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IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA — ficha documental v1.2
21/10/2026. AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Proposta inicial 0fafd348; v1 em 325d58b6, v1.1 em 37085b40. Essas versões ficam preservadas em Git. Esta versão aplica a orientação posterior expressa da Tempo: prosseguir neste lote IVA com precisão decimal exacta, sem introduzir arredondamento automático; separar valor calculado de apresentação monetária. Retira a falta de uma política genérica de arredondamento como condição bloqueante do cálculo. Não estende a decisão a todos os impostos.
Estado: cadastro e cálculo experimental em QA, regra em rascunho, sem publicação/activação ou integração em main. Não equivale a conclusão do simulador fiscal, emissão de factura, declaração ou determinação de saldo a pagar. A Tempo declarou não ter conferido a ficha local nem validado juridicamente as conclusões transcritas; não se lhe atribui essa validação.
Âmbito e contrato
Um único percurso: base tributável líquida já identificada × taxa geral /100, em MZN explícito, para operação interna abrangida pela taxa geral. Janela demonstrada do lote:01/01/2026–31/12/2026, delimitação técnica que não cria caducidade legal em31/12. Não decide automaticamente incidência, sujeito passivo, localização, isenção ou regime especial. Contexto declarado é rotulado como tal; uma rubrica orçamental não se transforma automaticamente em base fiscal.
Excluídos: extracção de preço com IVA incluído, taxas reduzidas, isenções/listas, importações, digital/não residentes, dedução/crédito/reembolso, incentivos e outros impostos. Permanecem no inventário documental existente, sem omissão nem alegação de cobertura deste lote.
| Campo | Estado actual |
|---|---|
| Regra | IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA, versão1, estado draft; cadastro explícito apenas em QA. |
| Taxa / unidade | 16 / percent, vínculo Lei22/2022, art.17(1), exemplar/hash abaixo. |
| Vigência cadastrada | Desde01/01/2023, sem termo artificial; cobertura ensaiada2026 separada da vigência. |
| Entradas | Base decimal como texto, MZN explícito, data de exigibilidade declarada, contexto internal_general_net. Zero explícito é válido; ausência não é zero. |
| Valor calculado | Decimal exacto obtido pelo avaliador racional existente; sem conversão para float, truncagem ou redução para duas casas. |
| Apresentação | Valor decimal preservado como texto e moeda separados. Duas casas da unidade monetária não impõem arredondamento ao cálculo. Ecrã/CSV/dossier reproduzem o valor guardado. |
| Arredondamento | not_applied; nenhum nó round neste percurso. Não se inventa precisão, empate ou método fiscal. |
| Indeterminação efectiva | Fonte/versão/contexto incompatível, parâmetro ausente ou pedido fora da cobertura demonstrada. A falta de arredondamento não torna indeterminado o resultado deste percurso. |
| Limites do resultado | Cálculo QA sobre regra em rascunho e enquadramento declarado; não é obrigação validada nem saldo a pagar. |
Fontes reutilizadas e disposições documentadas
Fontes oficiais aceites pela decisão Tempo de08/10/2026; sem nova certificação genérica de proveniência. A identificação de âmbito, período e dispositivo é aplicação da fonte aceite. Reutilizar análise primária, registo de fontes e reforma fiscal. A aceitação da fonte não activa regra nem valida juridicamente uma operação concreta.
| Exemplar | Identificação e integridade |
|---|---|
| Lei13/2016 / CIVA republicado | BR156,10.º suplemento,30/12/2016;32páginas,2.127.554bytes; SHA256 B90DC7C14ECEA2E378C4A62E8E5A47D54A5644C457BAEB8B8053B92FD2A5710B. Leitura visual dirigida PDF6–8,13–14,17–18; entrada em vigor no art.4/PDF5. Não se afirma análise integral de anexos. |
| Lei22/2022 republicada | BR250,2.º suplemento;18páginas,1.834.284bytes; SHA256 EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53. Art.17(1),PDF3/BR2252-(27), taxa16%; art.6 da Lei,PDF4, eficácia01/01/2023. |
| BR248, suplemento1/2025 | 21páginas,440.018bytes; SHA256 CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251. Lei10/2025,PDF12–15; eficácia01/01/2026. |
| BR16/2008 / Decreto7/2008 | 16/04/2008;28páginas,2.267.865bytes; SHA256 FC373FF5637EDF75EC6A9595DEC8763A8503D4EE786E3B7D8F1C742EAE9D80EE. Regulamento IVA,PDF1–2; página2 conferida visualmente. O BR inclui outros impostos, que não são fundamento deste lote. |
| BR89/2017 / rectificação CIVA | Aviso relativo a art.6(5)c/d,14(2)c e anexos de isenção; análise anterior reutilizada. Não encerra consolidação das listas de isenção. |
| Disposição exacta | Conteúdo documentado / consequência |
|---|---|
| CIVA art.1(1)(a), PDF6, BR1426-(264) | Transmissões de bens e prestações de serviços onerosas no território nacional, nos termos do art.6, por sujeito passivo nessa qualidade. Exigir identificação desse contexto; importações ficam fora. |
| Art.2(1)(a), PDF6 | Qualidade do sujeito passivo ligada às condições de residência/estabelecimento e actividade independente previstas. Perfil de investidor não prova sujeição. |
| Arts.3(1),4(1), PDF6–7 | Transferência onerosa de bens corpóreos e noção geral de serviço. Casos assimilados/especiais não entram implicitamente na fórmula. |
| Art.6(1), PDF7, BR1426-(265) | Para bens, localização no início do transporte/expedição ou quando postos à disposição, sem transporte. Serviços seguem art.6(3) e excepções subsequentes; não basta localização do prestador para todos os serviços. |
| Art.15(1), PDF13, BR1426-(271) | Base geral: contraprestação obtida ou a obter, sem prejuízo das bases especiais do n.º2. Não equivale a qualquer receita de planeamento. |
| Art.15(5)(a)/(b), PDF14, BR1426-(272) | Inclusão de outros impostos/direitos/taxas, excepto o próprio IVA, e despesas acessórias debitadas, nas condições previstas. |
| Art.15(6)(a)–(d), PDF14 | Exclusões condicionadas: indemnizações judiciais indicadas, descontos/abatimentos/bónus, pagamentos em nome/conta de terceiros registados adequadamente e embalagens retornáveis. Não classificar só pelo nome da rubrica. |
| Art.17(2), PDF14; art.7(1)(a)/(b), PDF8 | Taxa vigente na exigibilidade; facto gerador/exigibilidade diferem por operação e condições. A criação da simulação não substitui a data fiscal. Adiantamentos e prestações continuadas requerem enquadramento próprio. |
| Art.27(5)(c)/(d), PDF17, BR1426-(275) | Separação do preço líquido/elementos da base, taxa e montante do imposto. Lei10/2025 preserva essas alíneas com «[…]», alterando o n.º10. |
| Regulamento, arts.4/5, Decreto7/2008,PDF1–2 | Remete matéria colectável para arts.15/16 e apuramento devido para arts.18–22 do Código. IVA da operação não equivale ao saldo após deduções. |
Cadeia temporal documentada: Lei13/2016 efectiva em01/01/2017; a taxa histórica17% do exemplar não é usada para2026. Lei22/2022 altera art.17(1) para16% desde01/01/2023 e acrescenta art.15(10) para taxa reduzida, mantendo os números gerais consultados. Lei10/2025, efectiva01/01/2026, não lista arts.15/17 entre os alterados. Esta conclusão documental não é atribuída como validação jurídica ao utilizador e não certifica todos os regimes/excepções.
Precisão do cálculo e exigências contextuais
Art.34 do CIVA, Lei10/2025/PDF14, regula extracção de base de valores com imposto incluído, com divisor116 e arredondamento para unidade mais próxima. Art.9(1)(b) do regulamento/Decreto7/2008,PDF2/p.100, trata do valor do meio de pagamento por cheque ou vale de correio e arredondamento por excesso para meticais nesse exemplar histórico. Nenhum é aplicado como regra geral de arredondamento deste cálculo sobre base líquida. A vigência consolidada e exigências de formatos de pagamento/declaração serão determinadas quando esses consumidores forem abrangidos.
A comunicação oficial de30/09/2026 anuncia alterações regulamentares; não fornece articulado publicado e eficácia por disposição. A pesquisa dirigida em fontes oficiais não identificou uma exigência geral que obrigue a arredondar este percurso. Ausência de correspondência não prova inexistência de instruções específicas. Não há questão pendente à Tempo como pré-condição deste cálculo. Se um futuro formato exigir precisão, apresentar uma única questão contextual, identificando o formato, precisão, método, empates e agregação; não generalizar a outros cálculos.
Nota de rastreabilidade, sem reabrir pontos: o exemplar BR54 de06/04/2017 consultado anteriormente não continha a alteração regulamentar procurada. O catálogo INM identifica Decreto8/2017 no BR50 de30/03/2017. O articulado e alterações pertinentes continuam a ser correspondências documentais a completar quando necessárias ao consumidor; não são bloqueio genérico do cálculo exacto deste lote.
Exemplos e provas dirigidas
Pressupostos explícitos: operação interna onerosa à taxa geral, base já apurada, sem isenção/redução/base especial, data coberta2026 e MZN. Não são classificações jurídicas de operações reais.
| Base | IVA calculado exacto | Apresentação / significado |
|---|---|---|
| 100 | 16 | 16 e moeda MZN, separados; não é saldo a pagar. |
| 0,03 | 0,0048 | Conservar todas as casas no armazenamento, ecrã e exportação. Não substituir por0,00. |
| 0 | 0 | Zero explicitamente declarado, distinto de entrada ausente. |
| 9007199254740993,0003 | 1441151880758558,880048 | Preservar sem converter para float JavaScript/PHP. |
| 100 + transporte10 − desconto5 | 16,8 sobre base105 | Apenas se verificadas as condições de inclusão/exclusão do art.15. |
Os testes do novo consumidor cobrem registo repetido sem duplicação, rascunho excluído da API publicada, resultado exacto, snapshot/relatório conservados após edição da regra e recuperação noutra sessão de autenticação, acesso negado a outra conta, moeda obrigatória, incompatibilidade da fonte, cobertura e recusa fora de QA. A nova sessão provada é API/autenticação, não alegação de novo ensaio browser. A conta PostgreSQL QA ultrapassa RLS: recusas demonstram a política da aplicação, não nova prova de RLS.
Implementação, limites e integração
Reutilizados SimulationTaxRuleGovernance, SimulationTaxParameterResolver, SimulationTaxRuleExpression e o armazenamento existente de simulações, fontes, histórico e relatórios. Não há motor novo, migration ou alteração da base activa. fiscal:qa-register-iva exige alvo QA isolado, editor e referência de fonte já existente; confere hash e cadastra apenas rascunho, de forma idempotente. Não corre em deploy/importação. O artefacto versionado é database/qa/iva-general-net-v1.json.
Pré-visualização administrativa POST /api/v2/investment/admin/tax-rules/{id}/qa-preview, com Idempotency-Key, exige os controlos administrativos existentes e alvo QA isolado. Não muda a API de parâmetros publicados para aceitar rascunhos. O snapshot congela regra, fonte/versão/hash, contexto declarado, data, passos racionais, decimal calculado, apresentação sem arredondamento e limitações. Alteração da regra não reescreve o histórico. Uma nova entrada produz nova execução; um snapshot fiscal não é convertido por edição numa simulação de planeamento.
O cadastro persistido usa clone simulator_fiscal_delta_20261021_test e referência/actores sintéticos explicitamente identificados; não representa revisão jurídica por uma pessoa real nem atribuição persistente de papéis da Tempo. O recibo privado regista IDs, estado draft, zero regras publicadas e hash do relatório. A conta técnica e os ficheiros de prova privados não são material de deploy.
Planeamento personalizado mantém identificação própria. O resultado deste lote é apresentado como cálculo QA com regra em rascunho, não estimativa percentual introduzida pelo utilizador nem regra fiscal activada. As provas aceites de13f68f1b/valores/CSV/paginação não são repetidas. A entrega anterior permanece independente e concluída; não integra esta branch automaticamente.
Estimativa e revisão
As15–26h anteriores eram condicionais e incluíam o trabalho de cadastro e integração que agora avançou em QA. O esclarecimento de uma política genérica de arredondamento deixa de integrar o caminho crítico deste lote. O saldo deve usar os resultados técnicos registados na adenda do manual existente, distinguindo trabalho já executado, revisão e qualquer consumidor futuro de pagamento/declaração. Não são horas medidas, promessa de activação nem estimativa do simulador fiscal integral. Publicação, activação e integração em main continuam separadas e não foram executadas.
Revisão consolidada de83d2f97d
Controlo de manutenção corrigido emQA,21/10/2026: por decisão expressa da Tempo, a mesma administração autorizada pode cadastrar a fonte e concluir as etapas da regra, comMFA, responsável, evidência e histórico. A obrigação técnica de quatro pessoas não tinha fundamento aprovado identificado para este cadastro fiscal. Foi retirada apenas deste fluxo; o novo fundamento de aceitação da fonte oficial não é parecer jurídico nem revisão independente. Âmbito, exclusões, pressupostos e identificação do resultado como estimativa sobre base declarada mantêm-se. O manual consolidado contém a origem da condição, as6provas dirigidas/86asserções e o procedimento actualizado; não se reensaiou o cálculo nem se publicou ou activou a regra real nesta correcçãoQA.
Actualização técnica de21/10/2026 — delta2ced7b79 implementado em QA: o consumidor por versão publicada está ligado ao simulador normal, com activação desligada por omissão, selecção da regra no servidor e gravação/recuperação/relatório pelo histórico existente. O mesmo manual regista a demonstração pelo Edge, indeterminação sem declaração de âmbito, repetição sem duplicação, suspensão antes do processamento da fila, conclusão com versão congelada e recusa de novas execuções. Oito testes dirigidos/75asserções e dois testes frontend novos passaram, além deTypeScript/build/Pint. Mantêm-se integralmente o âmbito2026, exclusões, fontes e precisão desta ficha; não se repete a fundamentação jurídica nem se lhe atribui validação da Tempo. O procedimento único foi actualizado para integração, publicação da versão real e activação, decisões ainda não executadas na homologação. A fixture publicada exclusivamente no clone QA foi suspensa após o ensaio; os históricos foram preservados. As notas abaixo sobre ausência do consumidor descrevem o estado anterior à implementação deste delta.
Disponibilização no simulador existente: a proposta única «Consumidor IVA no simulador da homologação», no mesmo manual, delimita o código ainda necessário e as três operações distintas: integração com consumidor desligado, publicação da versão pela governação existente e activação da ligação à versão autorizada. O percurso QA aceite não equivale a esse consumidor público. Mantêm-se âmbito2026, exclusões, precisão exacta e históricos; suspensão impede novas admissões e preserva execuções já admitidas. Esta proposta não executa nenhuma das três operações nem amplia a cobertura fiscal.
O mesmo manual de rastreabilidade consolida âmbito/período, operações excluídas/indeterminadas e os procedimentos concretos de integração, publicação, activação e desactivação, preservando históricos. Identifica também que83d2f97d não contém um consumidor fiscal público: a publicação torna parâmetros elegíveis na API existente, mas não transforma o percurso QA em cálculo público activado.
A única lacuna adicional encontrada foi o percurso completo pela interface. Acrescentou-se a páginaQA protegida /management/investment/tax-rules/{id}/qa-review, ligada às APIs existentes de cálculo/gravação, recuperação e relatório imutável. Exemplo observado no Edge: base1000,03MZN e exigibilidade declarada21/10/2026 → IVA calculado160,0048 → execuçãofa6d17f2-5f47-4cb6-b8cb-40850c12505f gravada → recarga da página → recuperação do mesmoID no histórico → relatóriod13e2ad5-3ba8-4d01-9d30-5815496da774, mesmo valor/contexto/proveniência e hash igual ao resultado guardado. Uma execução persistida; regra continua emdraft, zero publicadas. Não prova aplicabilidade fiscal a qualquer operação nem saldo a pagar.
A ferramenta perdeu inicialmente a ligação ao navegador e permaneceu sem inventário apesar das reactivações; essa limitação ficou registada, sem a atribuir ao simulador. A ligação foi depois restabelecida e concluiu-se apenas a parte não observada, com autenticação/segundo factor normais, sem contornar guardas. As provas aceites de83d2f97d são reutilizadas;1teste novo de rota/17asserções,TypeScript/build e a observação browser cobrem o delta. Não se atribui ao utilizador conferência local ou validação jurídica. Não há nova preparação genérica identificada para este recorte; integração e activação continuam separadas.