Files
Investidor-V2/docs/investmoz/simulations/ficha-IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA-v1.md
T
2026-10-21 12:39:07 +02:00

101 lines
18 KiB
Markdown
Raw Blame History

This file contains ambiguous Unicode characters
This file contains Unicode characters that might be confused with other characters. If you think that this is intentional, you can safely ignore this warning. Use the Escape button to reveal them.
# IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA — ficha documental v1.2
21/10/2026. AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Proposta inicial `0fafd348`; v1 em `325d58b6`, v1.1 em `37085b40`. Essas versões ficam preservadas em Git. Esta versão aplica a orientação posterior expressa da Tempo: **prosseguir neste lote IVA com precisão decimal exacta, sem introduzir arredondamento automático; separar valor calculado de apresentação monetária**. Retira a falta de uma política genérica de arredondamento como condição bloqueante do cálculo. Não estende a decisão a todos os impostos.
**Estado:** cadastro e cálculo experimental em QA, regra em rascunho, sem publicação/activação ou integração em `main`. Não equivale a conclusão do simulador fiscal, emissão de factura, declaração ou determinação de saldo a pagar. A Tempo declarou não ter conferido a ficha local nem validado juridicamente as conclusões transcritas; não se lhe atribui essa validação.
## Âmbito e contrato
Um único percurso: base tributável líquida já identificada × taxa geral /100, em MZN explícito, para operação interna abrangida pela taxa geral. Janela demonstrada do lote:01/01/2026–31/12/2026, delimitação técnica que não cria caducidade legal em31/12. Não decide automaticamente incidência, sujeito passivo, localização, isenção ou regime especial. Contexto declarado é rotulado como tal; uma rubrica orçamental não se transforma automaticamente em base fiscal.
Excluídos: extracção de preço com IVA incluído, taxas reduzidas, isenções/listas, importações, digital/não residentes, dedução/crédito/reembolso, incentivos e outros impostos. Permanecem no inventário documental existente, sem omissão nem alegação de cobertura deste lote.
| Campo | Estado actual |
|---|---|
| Regra | `IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA`, versão1, estado `draft`; cadastro explícito apenas em QA. |
| Taxa / unidade | `16` / `percent`, vínculo Lei22/2022, art.17(1), exemplar/hash abaixo. |
| Vigência cadastrada | Desde01/01/2023, sem termo artificial; cobertura ensaiada2026 separada da vigência. |
| Entradas | Base decimal como texto, MZN explícito, data de exigibilidade declarada, contexto `internal_general_net`. Zero explícito é válido; ausência não é zero. |
| Valor calculado | Decimal exacto obtido pelo avaliador racional existente; sem conversão para float, truncagem ou redução para duas casas. |
| Apresentação | Valor decimal preservado como texto e moeda separados. Duas casas da unidade monetária não impõem arredondamento ao cálculo. Ecrã/CSV/dossier reproduzem o valor guardado. |
| Arredondamento | `not_applied`; nenhum nó `round` neste percurso. Não se inventa precisão, empate ou método fiscal. |
| Indeterminação efectiva | Fonte/versão/contexto incompatível, parâmetro ausente ou pedido fora da cobertura demonstrada. A falta de arredondamento não torna indeterminado o resultado deste percurso. |
| Limites do resultado | Cálculo QA sobre regra em rascunho e enquadramento declarado; não é obrigação validada nem saldo a pagar. |
## Fontes reutilizadas e disposições documentadas
Fontes oficiais aceites pela decisão Tempo de08/10/2026; sem nova certificação genérica de proveniência. A identificação de âmbito, período e dispositivo é aplicação da fonte aceite. Reutilizar [análise primária](primary-text-review-2025-2026.md), [registo de fontes](official-source-register.md) e [reforma fiscal](fiscal-reform-2026-review.md). A aceitação da fonte não activa regra nem valida juridicamente uma operação concreta.
| Exemplar | Identificação e integridade |
|---|---|
| [Lei13/2016 / CIVA republicado](source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf) | BR156,10.º suplemento,30/12/2016;32páginas,2.127.554bytes; SHA256 `B90DC7C14ECEA2E378C4A62E8E5A47D54A5644C457BAEB8B8053B92FD2A5710B`. Leitura visual dirigida PDF6–8,13–14,17–18; entrada em vigor no art.4/PDF5. Não se afirma análise integral de anexos. |
| [Lei22/2022 republicada](source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf) | BR250,2.º suplemento;18páginas,1.834.284bytes; SHA256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. Art.17(1),PDF3/BR2252-(27), taxa16%; art.6 da Lei,PDF4, eficácia01/01/2023. |
| [BR248, suplemento1/2025](source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf) |21páginas,440.018bytes; SHA256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. Lei10/2025,PDF12–15; eficácia01/01/2026. |
| [BR16/2008 / Decreto7/2008](source-archive/BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf) |16/04/2008;28páginas,2.267.865bytes; SHA256 `FC373FF5637EDF75EC6A9595DEC8763A8503D4EE786E3B7D8F1C742EAE9D80EE`. Regulamento IVA,PDF1–2; página2 conferida visualmente. O BR inclui outros impostos, que não são fundamento deste lote. |
| [BR89/2017 / rectificação CIVA](source-archive/BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf) | Aviso relativo a art.6(5)c/d,14(2)c e anexos de isenção; análise anterior reutilizada. Não encerra consolidação das listas de isenção. |
| Disposição exacta | Conteúdo documentado / consequência |
|---|---|
| CIVA art.1(1)(a), PDF6, BR1426-(264) | Transmissões de bens e prestações de serviços onerosas no território nacional, nos termos do art.6, por sujeito passivo nessa qualidade. Exigir identificação desse contexto; importações ficam fora. |
| Art.2(1)(a), PDF6 | Qualidade do sujeito passivo ligada às condições de residência/estabelecimento e actividade independente previstas. Perfil de investidor não prova sujeição. |
| Arts.3(1),4(1), PDF6–7 | Transferência onerosa de bens corpóreos e noção geral de serviço. Casos assimilados/especiais não entram implicitamente na fórmula. |
| Art.6(1), PDF7, BR1426-(265) | Para bens, localização no início do transporte/expedição ou quando postos à disposição, sem transporte. Serviços seguem art.6(3) e excepções subsequentes; não basta localização do prestador para todos os serviços. |
| Art.15(1), PDF13, BR1426-(271) | Base geral: contraprestação obtida ou a obter, sem prejuízo das bases especiais do n.º2. Não equivale a qualquer receita de planeamento. |
| Art.15(5)(a)/(b), PDF14, BR1426-(272) | Inclusão de outros impostos/direitos/taxas, excepto o próprio IVA, e despesas acessórias debitadas, nas condições previstas. |
| Art.15(6)(a)–(d), PDF14 | Exclusões condicionadas: indemnizações judiciais indicadas, descontos/abatimentos/bónus, pagamentos em nome/conta de terceiros registados adequadamente e embalagens retornáveis. Não classificar só pelo nome da rubrica. |
| Art.17(2), PDF14; art.7(1)(a)/(b), PDF8 | Taxa vigente na exigibilidade; facto gerador/exigibilidade diferem por operação e condições. A criação da simulação não substitui a data fiscal. Adiantamentos e prestações continuadas requerem enquadramento próprio. |
| Art.27(5)(c)/(d), PDF17, BR1426-(275) | Separação do preço líquido/elementos da base, taxa e montante do imposto. Lei10/2025 preserva essas alíneas com «[…]», alterando o n.º10. |
| Regulamento, arts.4/5, Decreto7/2008,PDF1–2 | Remete matéria colectável para arts.15/16 e apuramento devido para arts.18–22 do Código. IVA da operação não equivale ao saldo após deduções. |
Cadeia temporal documentada: Lei13/2016 efectiva em01/01/2017; a taxa histórica17% do exemplar não é usada para2026. Lei22/2022 altera art.17(1) para16% desde01/01/2023 e acrescenta art.15(10) para taxa reduzida, mantendo os números gerais consultados. Lei10/2025, efectiva01/01/2026, não lista arts.15/17 entre os alterados. Esta conclusão documental não é atribuída como validação jurídica ao utilizador e não certifica todos os regimes/excepções.
## Precisão do cálculo e exigências contextuais
Art.34 do CIVA, Lei10/2025/PDF14, regula extracção de base de valores com imposto incluído, com divisor116 e arredondamento para unidade mais próxima. Art.9(1)(b) do regulamento/Decreto7/2008,PDF2/p.100, trata do valor do meio de pagamento por cheque ou vale de correio e arredondamento por excesso para meticais nesse exemplar histórico. **Nenhum é aplicado como regra geral de arredondamento deste cálculo sobre base líquida.** A vigência consolidada e exigências de formatos de pagamento/declaração serão determinadas quando esses consumidores forem abrangidos.
A [comunicação oficial de30/09/2026](https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/) anuncia alterações regulamentares; não fornece articulado publicado e eficácia por disposição. A pesquisa dirigida em fontes oficiais não identificou uma exigência geral que obrigue a arredondar este percurso. Ausência de correspondência não prova inexistência de instruções específicas. Não há questão pendente à Tempo como pré-condição deste cálculo. Se um futuro formato exigir precisão, apresentar uma única questão contextual, identificando o formato, precisão, método, empates e agregação; não generalizar a outros cálculos.
Nota de rastreabilidade, sem reabrir pontos: o exemplar BR54 de06/04/2017 consultado anteriormente não continha a alteração regulamentar procurada. O [catálogo INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/produtos?page=124) identifica Decreto8/2017 no BR50 de30/03/2017. O articulado e alterações pertinentes continuam a ser correspondências documentais a completar quando necessárias ao consumidor; não são bloqueio genérico do cálculo exacto deste lote.
## Exemplos e provas dirigidas
Pressupostos explícitos: operação interna onerosa à taxa geral, base já apurada, sem isenção/redução/base especial, data coberta2026 e MZN. Não são classificações jurídicas de operações reais.
| Base | IVA calculado exacto | Apresentação / significado |
|---|---|---|
|100|16|`16` e moeda `MZN`, separados; não é saldo a pagar. |
|0,03|0,0048|Conservar todas as casas no armazenamento, ecrã e exportação. Não substituir por0,00. |
|0|0|Zero explicitamente declarado, distinto de entrada ausente. |
|9007199254740993,0003|1441151880758558,880048|Preservar sem converter para float JavaScript/PHP. |
|100 + transporte10 − desconto5|16,8 sobre base105|Apenas se verificadas as condições de inclusão/exclusão do art.15. |
Os testes do novo consumidor cobrem registo repetido sem duplicação, rascunho excluído da API publicada, resultado exacto, snapshot/relatório conservados após edição da regra e recuperação noutra sessão de autenticação, acesso negado a outra conta, moeda obrigatória, incompatibilidade da fonte, cobertura e recusa fora de QA. A nova sessão provada é API/autenticação, não alegação de novo ensaio browser. A conta PostgreSQL QA ultrapassa RLS: recusas demonstram a política da aplicação, não nova prova de RLS.
## Implementação, limites e integração
Reutilizados `SimulationTaxRuleGovernance`, `SimulationTaxParameterResolver`, `SimulationTaxRuleExpression` e o armazenamento existente de simulações, fontes, histórico e relatórios. Não há motor novo, migration ou alteração da base activa. `fiscal:qa-register-iva` exige alvo QA isolado, editor e referência de fonte já existente; confere hash e cadastra apenas rascunho, de forma idempotente. Não corre em deploy/importação. O artefacto versionado é `database/qa/iva-general-net-v1.json`.
Pré-visualização administrativa `POST /api/v2/investment/admin/tax-rules/{id}/qa-preview`, com `Idempotency-Key`, exige os controlos administrativos existentes e alvo QA isolado. Não muda a API de parâmetros publicados para aceitar rascunhos. O snapshot congela regra, fonte/versão/hash, contexto declarado, data, passos racionais, decimal calculado, apresentação sem arredondamento e limitações. Alteração da regra não reescreve o histórico. Uma nova entrada produz nova execução; um snapshot fiscal não é convertido por edição numa simulação de planeamento.
O cadastro persistido usa clone `simulator_fiscal_delta_20261021_test` e referência/actores sintéticos explicitamente identificados; não representa revisão jurídica por uma pessoa real nem atribuição persistente de papéis da Tempo. O recibo privado regista IDs, estado draft, zero regras publicadas e hash do relatório. A conta técnica e os ficheiros de prova privados não são material de deploy.
Planeamento personalizado mantém identificação própria. O resultado deste lote é apresentado como cálculo QA com regra em rascunho, não estimativa percentual introduzida pelo utilizador nem regra fiscal activada. As provas aceites de13f68f1b/valores/CSV/paginação não são repetidas. A entrega anterior permanece independente e concluída; não integra esta branch automaticamente.
## Estimativa e revisão
As15–26h anteriores eram condicionais e incluíam o trabalho de cadastro e integração que agora avançou em QA. O esclarecimento de uma política genérica de arredondamento deixa de integrar o caminho crítico deste lote. O saldo deve usar os resultados técnicos registados na adenda do manual existente, distinguindo trabalho já executado, revisão e qualquer consumidor futuro de pagamento/declaração. Não são horas medidas, promessa de activação nem estimativa do simulador fiscal integral. Publicação, activação e integração em `main` continuam separadas e não foram executadas.
## Revisão consolidada de83d2f97d
**Controlo de manutenção corrigido emQA,21/10/2026:** por decisão expressa da Tempo, a mesma administração autorizada pode cadastrar a fonte e concluir as etapas da regra, comMFA, responsável, evidência e histórico. A obrigação técnica de quatro pessoas não tinha fundamento aprovado identificado para este cadastro fiscal. Foi retirada apenas deste fluxo; o novo fundamento de aceitação da fonte oficial não é parecer jurídico nem revisão independente. Âmbito, exclusões, pressupostos e identificação do resultado como estimativa sobre base declarada mantêm-se. O manual consolidado contém a origem da condição, as6provas dirigidas/86asserções e o procedimento actualizado; não se reensaiou o cálculo nem se publicou ou activou a regra real nesta correcçãoQA.
**Actualização técnica de21/10/2026 — delta2ced7b79 implementado em QA:** o consumidor por versão publicada está ligado ao simulador normal, com activação desligada por omissão, selecção da regra no servidor e gravação/recuperação/relatório pelo histórico existente. O mesmo manual regista a demonstração pelo Edge, indeterminação sem declaração de âmbito, repetição sem duplicação, suspensão antes do processamento da fila, conclusão com versão congelada e recusa de novas execuções. Oito testes dirigidos/75asserções e dois testes frontend novos passaram, além deTypeScript/build/Pint. Mantêm-se integralmente o âmbito2026, exclusões, fontes e precisão desta ficha; não se repete a fundamentação jurídica nem se lhe atribui validação da Tempo. O procedimento único foi actualizado para integração, publicação da versão real e activação, decisões ainda não executadas na homologação. A fixture publicada exclusivamente no clone QA foi suspensa após o ensaio; os históricos foram preservados. As notas abaixo sobre ausência do consumidor descrevem o estado anterior à implementação deste delta.
**Disponibilização no simulador existente:** a proposta única «Consumidor IVA no simulador da homologação», no mesmo manual, delimita o código ainda necessário e as três operações distintas: integração com consumidor desligado, publicação da versão pela governação existente e activação da ligação à versão autorizada. O percurso QA aceite não equivale a esse consumidor público. Mantêm-se âmbito2026, exclusões, precisão exacta e históricos; suspensão impede novas admissões e preserva execuções já admitidas. Esta proposta não executa nenhuma das três operações nem amplia a cobertura fiscal.
O [mesmo manual de rastreabilidade](../unification/traceability-and-manual.md) consolida âmbito/período, operações excluídas/indeterminadas e os procedimentos concretos de integração, publicação, activação e desactivação, preservando históricos. Identifica também que83d2f97d não contém um consumidor fiscal público: a publicação torna parâmetros elegíveis na API existente, mas não transforma o percurso QA em cálculo público activado.
A única lacuna adicional encontrada foi o percurso completo pela interface. Acrescentou-se a páginaQA protegida `/management/investment/tax-rules/{id}/qa-review`, ligada às APIs existentes de cálculo/gravação, recuperação e relatório imutável. **Exemplo observado no Edge:** base1000,03MZN e exigibilidade declarada21/10/2026 → IVA calculado160,0048 → execução`fa6d17f2-5f47-4cb6-b8cb-40850c12505f` gravada → recarga da página → recuperação do mesmoID no histórico → relatório`d13e2ad5-3ba8-4d01-9d30-5815496da774`, mesmo valor/contexto/proveniência e hash igual ao resultado guardado. Uma execução persistida; regra continua emdraft, zero publicadas. Não prova aplicabilidade fiscal a qualquer operação nem saldo a pagar.
A ferramenta perdeu inicialmente a ligação ao navegador e permaneceu sem inventário apesar das reactivações; essa limitação ficou registada, sem a atribuir ao simulador. A ligação foi depois restabelecida e concluiu-se apenas a parte não observada, com autenticação/segundo factor normais, sem contornar guardas. As provas aceites de83d2f97d são reutilizadas;1teste novo de rota/17asserções,TypeScript/build e a observação browser cobrem o delta. Não se atribui ao utilizador conferência local ou validação jurídica. Não há nova preparação genérica identificada para este recorte; integração e activação continuam separadas.