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# IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA — ficha documental v1.2
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21/10/2026. AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Proposta inicial `0fafd348`; v1 em `325d58b6`, v1.1 em `37085b40`. Essas versões ficam preservadas em Git. Esta versão aplica a orientação posterior expressa da Tempo: **prosseguir neste lote IVA com precisão decimal exacta, sem introduzir arredondamento automático; separar valor calculado de apresentação monetária**. Retira a falta de uma política genérica de arredondamento como condição bloqueante do cálculo. Não estende a decisão a todos os impostos.
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**Estado:** cadastro e cálculo experimental em QA, regra em rascunho, sem publicação/activação ou integração em `main`. Não equivale a conclusão do simulador fiscal, emissão de factura, declaração ou determinação de saldo a pagar. A Tempo declarou não ter conferido a ficha local nem validado juridicamente as conclusões transcritas; não se lhe atribui essa validação.
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## Âmbito e contrato
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Um único percurso: base tributável líquida já identificada × taxa geral /100, em MZN explícito, para operação interna abrangida pela taxa geral. Janela demonstrada do lote:01/01/2026–31/12/2026, delimitação técnica que não cria caducidade legal em31/12. Não decide automaticamente incidência, sujeito passivo, localização, isenção ou regime especial. Contexto declarado é rotulado como tal; uma rubrica orçamental não se transforma automaticamente em base fiscal.
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Excluídos: extracção de preço com IVA incluído, taxas reduzidas, isenções/listas, importações, digital/não residentes, dedução/crédito/reembolso, incentivos e outros impostos. Permanecem no inventário documental existente, sem omissão nem alegação de cobertura deste lote.
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| Campo | Estado actual |
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| Regra | `IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA`, versão1, estado `draft`; cadastro explícito apenas em QA. |
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| Taxa / unidade | `16` / `percent`, vínculo Lei22/2022, art.17(1), exemplar/hash abaixo. |
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| Vigência cadastrada | Desde01/01/2023, sem termo artificial; cobertura ensaiada2026 separada da vigência. |
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| Entradas | Base decimal como texto, MZN explícito, data de exigibilidade declarada, contexto `internal_general_net`. Zero explícito é válido; ausência não é zero. |
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| Valor calculado | Decimal exacto obtido pelo avaliador racional existente; sem conversão para float, truncagem ou redução para duas casas. |
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| Apresentação | Valor decimal preservado como texto e moeda separados. Duas casas da unidade monetária não impõem arredondamento ao cálculo. Ecrã/CSV/dossier reproduzem o valor guardado. |
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| Arredondamento | `not_applied`; nenhum nó `round` neste percurso. Não se inventa precisão, empate ou método fiscal. |
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| Indeterminação efectiva | Fonte/versão/contexto incompatível, parâmetro ausente ou pedido fora da cobertura demonstrada. A falta de arredondamento não torna indeterminado o resultado deste percurso. |
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| Limites do resultado | Cálculo QA sobre regra em rascunho e enquadramento declarado; não é obrigação validada nem saldo a pagar. |
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## Fontes reutilizadas e disposições documentadas
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Fontes oficiais aceites pela decisão Tempo de08/10/2026; sem nova certificação genérica de proveniência. A identificação de âmbito, período e dispositivo é aplicação da fonte aceite. Reutilizar [análise primária](primary-text-review-2025-2026.md), [registo de fontes](official-source-register.md) e [reforma fiscal](fiscal-reform-2026-review.md). A aceitação da fonte não activa regra nem valida juridicamente uma operação concreta.
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| Exemplar | Identificação e integridade |
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| [Lei13/2016 / CIVA republicado](source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf) | BR156,10.º suplemento,30/12/2016;32páginas,2.127.554bytes; SHA256 `B90DC7C14ECEA2E378C4A62E8E5A47D54A5644C457BAEB8B8053B92FD2A5710B`. Leitura visual dirigida PDF6–8,13–14,17–18; entrada em vigor no art.4/PDF5. Não se afirma análise integral de anexos. |
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| [Lei22/2022 republicada](source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf) | BR250,2.º suplemento;18páginas,1.834.284bytes; SHA256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. Art.17(1),PDF3/BR2252-(27), taxa16%; art.6 da Lei,PDF4, eficácia01/01/2023. |
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| [BR248, suplemento1/2025](source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf) |21páginas,440.018bytes; SHA256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. Lei10/2025,PDF12–15; eficácia01/01/2026. |
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| [BR16/2008 / Decreto7/2008](source-archive/BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf) |16/04/2008;28páginas,2.267.865bytes; SHA256 `FC373FF5637EDF75EC6A9595DEC8763A8503D4EE786E3B7D8F1C742EAE9D80EE`. Regulamento IVA,PDF1–2; página2 conferida visualmente. O BR inclui outros impostos, que não são fundamento deste lote. |
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| [BR89/2017 / rectificação CIVA](source-archive/BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf) | Aviso relativo a art.6(5)c/d,14(2)c e anexos de isenção; análise anterior reutilizada. Não encerra consolidação das listas de isenção. |
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| Disposição exacta | Conteúdo documentado / consequência |
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| CIVA art.1(1)(a), PDF6, BR1426-(264) | Transmissões de bens e prestações de serviços onerosas no território nacional, nos termos do art.6, por sujeito passivo nessa qualidade. Exigir identificação desse contexto; importações ficam fora. |
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| Art.2(1)(a), PDF6 | Qualidade do sujeito passivo ligada às condições de residência/estabelecimento e actividade independente previstas. Perfil de investidor não prova sujeição. |
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| Arts.3(1),4(1), PDF6–7 | Transferência onerosa de bens corpóreos e noção geral de serviço. Casos assimilados/especiais não entram implicitamente na fórmula. |
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| Art.6(1), PDF7, BR1426-(265) | Para bens, localização no início do transporte/expedição ou quando postos à disposição, sem transporte. Serviços seguem art.6(3) e excepções subsequentes; não basta localização do prestador para todos os serviços. |
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| Art.15(1), PDF13, BR1426-(271) | Base geral: contraprestação obtida ou a obter, sem prejuízo das bases especiais do n.º2. Não equivale a qualquer receita de planeamento. |
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| Art.15(5)(a)/(b), PDF14, BR1426-(272) | Inclusão de outros impostos/direitos/taxas, excepto o próprio IVA, e despesas acessórias debitadas, nas condições previstas. |
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| Art.15(6)(a)–(d), PDF14 | Exclusões condicionadas: indemnizações judiciais indicadas, descontos/abatimentos/bónus, pagamentos em nome/conta de terceiros registados adequadamente e embalagens retornáveis. Não classificar só pelo nome da rubrica. |
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| Art.17(2), PDF14; art.7(1)(a)/(b), PDF8 | Taxa vigente na exigibilidade; facto gerador/exigibilidade diferem por operação e condições. A criação da simulação não substitui a data fiscal. Adiantamentos e prestações continuadas requerem enquadramento próprio. |
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| Art.27(5)(c)/(d), PDF17, BR1426-(275) | Separação do preço líquido/elementos da base, taxa e montante do imposto. Lei10/2025 preserva essas alíneas com «[…]», alterando o n.º10. |
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| Regulamento, arts.4/5, Decreto7/2008,PDF1–2 | Remete matéria colectável para arts.15/16 e apuramento devido para arts.18–22 do Código. IVA da operação não equivale ao saldo após deduções. |
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Cadeia temporal documentada: Lei13/2016 efectiva em01/01/2017; a taxa histórica17% do exemplar não é usada para2026. Lei22/2022 altera art.17(1) para16% desde01/01/2023 e acrescenta art.15(10) para taxa reduzida, mantendo os números gerais consultados. Lei10/2025, efectiva01/01/2026, não lista arts.15/17 entre os alterados. Esta conclusão documental não é atribuída como validação jurídica ao utilizador e não certifica todos os regimes/excepções.
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## Precisão do cálculo e exigências contextuais
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Art.34 do CIVA, Lei10/2025/PDF14, regula extracção de base de valores com imposto incluído, com divisor116 e arredondamento para unidade mais próxima. Art.9(1)(b) do regulamento/Decreto7/2008,PDF2/p.100, trata do valor do meio de pagamento por cheque ou vale de correio e arredondamento por excesso para meticais nesse exemplar histórico. **Nenhum é aplicado como regra geral de arredondamento deste cálculo sobre base líquida.** A vigência consolidada e exigências de formatos de pagamento/declaração serão determinadas quando esses consumidores forem abrangidos.
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A [comunicação oficial de30/09/2026](https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/) anuncia alterações regulamentares; não fornece articulado publicado e eficácia por disposição. A pesquisa dirigida em fontes oficiais não identificou uma exigência geral que obrigue a arredondar este percurso. Ausência de correspondência não prova inexistência de instruções específicas. Não há questão pendente à Tempo como pré-condição deste cálculo. Se um futuro formato exigir precisão, apresentar uma única questão contextual, identificando o formato, precisão, método, empates e agregação; não generalizar a outros cálculos.
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Nota de rastreabilidade, sem reabrir pontos: o exemplar BR54 de06/04/2017 consultado anteriormente não continha a alteração regulamentar procurada. O [catálogo INM](https://www.inm.gov.mz/pt-br/produtos?page=124) identifica Decreto8/2017 no BR50 de30/03/2017. O articulado e alterações pertinentes continuam a ser correspondências documentais a completar quando necessárias ao consumidor; não são bloqueio genérico do cálculo exacto deste lote.
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## Exemplos e provas dirigidas
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Pressupostos explícitos: operação interna onerosa à taxa geral, base já apurada, sem isenção/redução/base especial, data coberta2026 e MZN. Não são classificações jurídicas de operações reais.
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| Base | IVA calculado exacto | Apresentação / significado |
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|100|16|`16` e moeda `MZN`, separados; não é saldo a pagar. |
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|0,03|0,0048|Conservar todas as casas no armazenamento, ecrã e exportação. Não substituir por0,00. |
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|0|0|Zero explicitamente declarado, distinto de entrada ausente. |
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|9007199254740993,0003|1441151880758558,880048|Preservar sem converter para float JavaScript/PHP. |
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|100 + transporte10 − desconto5|16,8 sobre base105|Apenas se verificadas as condições de inclusão/exclusão do art.15. |
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Os testes do novo consumidor cobrem registo repetido sem duplicação, rascunho excluído da API publicada, resultado exacto, snapshot/relatório conservados após edição da regra e recuperação noutra sessão de autenticação, acesso negado a outra conta, moeda obrigatória, incompatibilidade da fonte, cobertura e recusa fora de QA. A nova sessão provada é API/autenticação, não alegação de novo ensaio browser. A conta PostgreSQL QA ultrapassa RLS: recusas demonstram a política da aplicação, não nova prova de RLS.
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## Implementação, limites e integração
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Reutilizados `SimulationTaxRuleGovernance`, `SimulationTaxParameterResolver`, `SimulationTaxRuleExpression` e o armazenamento existente de simulações, fontes, histórico e relatórios. Não há motor novo, migration ou alteração da base activa. `fiscal:qa-register-iva` exige alvo QA isolado, editor e referência de fonte já existente; confere hash e cadastra apenas rascunho, de forma idempotente. Não corre em deploy/importação. O artefacto versionado é `database/qa/iva-general-net-v1.json`.
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Pré-visualização administrativa `POST /api/v2/investment/admin/tax-rules/{id}/qa-preview`, com `Idempotency-Key`, exige os controlos administrativos existentes e alvo QA isolado. Não muda a API de parâmetros publicados para aceitar rascunhos. O snapshot congela regra, fonte/versão/hash, contexto declarado, data, passos racionais, decimal calculado, apresentação sem arredondamento e limitações. Alteração da regra não reescreve o histórico. Uma nova entrada produz nova execução; um snapshot fiscal não é convertido por edição numa simulação de planeamento.
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O cadastro persistido usa clone `simulator_fiscal_delta_20261021_test` e referência/actores sintéticos explicitamente identificados; não representa revisão jurídica por uma pessoa real nem atribuição persistente de papéis da Tempo. O recibo privado regista IDs, estado draft, zero regras publicadas e hash do relatório. A conta técnica e os ficheiros de prova privados não são material de deploy.
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Planeamento personalizado mantém identificação própria. O resultado deste lote é apresentado como cálculo QA com regra em rascunho, não estimativa percentual introduzida pelo utilizador nem regra fiscal activada. As provas aceites de13f68f1b/valores/CSV/paginação não são repetidas. A entrega anterior permanece independente e concluída; não integra esta branch automaticamente.
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## Estimativa e revisão
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As15–26h anteriores eram condicionais e incluíam o trabalho de cadastro e integração que agora avançou em QA. O esclarecimento de uma política genérica de arredondamento deixa de integrar o caminho crítico deste lote. O saldo deve usar os resultados técnicos registados na adenda do manual existente, distinguindo trabalho já executado, revisão e qualquer consumidor futuro de pagamento/declaração. Não são horas medidas, promessa de activação nem estimativa do simulador fiscal integral. Publicação, activação e integração em `main` continuam separadas e não foram executadas.
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## Revisão consolidada de83d2f97d
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**Controlo de manutenção corrigido emQA,21/10/2026:** por decisão expressa da Tempo, a mesma administração autorizada pode cadastrar a fonte e concluir as etapas da regra, comMFA, responsável, evidência e histórico. A obrigação técnica de quatro pessoas não tinha fundamento aprovado identificado para este cadastro fiscal. Foi retirada apenas deste fluxo; o novo fundamento de aceitação da fonte oficial não é parecer jurídico nem revisão independente. Âmbito, exclusões, pressupostos e identificação do resultado como estimativa sobre base declarada mantêm-se. O manual consolidado contém a origem da condição, as6provas dirigidas/86asserções e o procedimento actualizado; não se reensaiou o cálculo nem se publicou ou activou a regra real nesta correcçãoQA.
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**Actualização técnica de21/10/2026 — delta2ced7b79 implementado em QA:** o consumidor por versão publicada está ligado ao simulador normal, com activação desligada por omissão, selecção da regra no servidor e gravação/recuperação/relatório pelo histórico existente. O mesmo manual regista a demonstração pelo Edge, indeterminação sem declaração de âmbito, repetição sem duplicação, suspensão antes do processamento da fila, conclusão com versão congelada e recusa de novas execuções. Oito testes dirigidos/75asserções e dois testes frontend novos passaram, além deTypeScript/build/Pint. Mantêm-se integralmente o âmbito2026, exclusões, fontes e precisão desta ficha; não se repete a fundamentação jurídica nem se lhe atribui validação da Tempo. O procedimento único foi actualizado para integração, publicação da versão real e activação, decisões ainda não executadas na homologação. A fixture publicada exclusivamente no clone QA foi suspensa após o ensaio; os históricos foram preservados. As notas abaixo sobre ausência do consumidor descrevem o estado anterior à implementação deste delta.
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**Disponibilização no simulador existente:** a proposta única «Consumidor IVA no simulador da homologação», no mesmo manual, delimita o código ainda necessário e as três operações distintas: integração com consumidor desligado, publicação da versão pela governação existente e activação da ligação à versão autorizada. O percurso QA aceite não equivale a esse consumidor público. Mantêm-se âmbito2026, exclusões, precisão exacta e históricos; suspensão impede novas admissões e preserva execuções já admitidas. Esta proposta não executa nenhuma das três operações nem amplia a cobertura fiscal.
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O [mesmo manual de rastreabilidade](../unification/traceability-and-manual.md) consolida âmbito/período, operações excluídas/indeterminadas e os procedimentos concretos de integração, publicação, activação e desactivação, preservando históricos. Identifica também que83d2f97d não contém um consumidor fiscal público: a publicação torna parâmetros elegíveis na API existente, mas não transforma o percurso QA em cálculo público activado.
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A única lacuna adicional encontrada foi o percurso completo pela interface. Acrescentou-se a páginaQA protegida `/management/investment/tax-rules/{id}/qa-review`, ligada às APIs existentes de cálculo/gravação, recuperação e relatório imutável. **Exemplo observado no Edge:** base1000,03MZN e exigibilidade declarada21/10/2026 → IVA calculado160,0048 → execução`fa6d17f2-5f47-4cb6-b8cb-40850c12505f` gravada → recarga da página → recuperação do mesmoID no histórico → relatório`d13e2ad5-3ba8-4d01-9d30-5815496da774`, mesmo valor/contexto/proveniência e hash igual ao resultado guardado. Uma execução persistida; regra continua emdraft, zero publicadas. Não prova aplicabilidade fiscal a qualquer operação nem saldo a pagar.
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A ferramenta perdeu inicialmente a ligação ao navegador e permaneceu sem inventário apesar das reactivações; essa limitação ficou registada, sem a atribuir ao simulador. A ligação foi depois restabelecida e concluiu-se apenas a parte não observada, com autenticação/segundo factor normais, sem contornar guardas. As provas aceites de83d2f97d são reutilizadas;1teste novo de rota/17asserções,TypeScript/build e a observação browser cobrem o delta. Não se atribui ao utilizador conferência local ou validação jurídica. Não há nova preparação genérica identificada para este recorte; integração e activação continuam separadas.
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