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Migração e associação das fontes legais
Data: 06/10/2026. Este relatório substitui, para o estado actual, a observação de biblioteca vazia feita em 05/10. A migração foi aplicada à base local investemoz depois de um backup novo; não houve alteração aos PDFs originais.
Adenda de associações documentais (06/10/2026): o estado posterior do formulário, chaves técnicas de requisito, conferência de artigos do BR 248, revisão individual dos quatro ficheiros, testes QA e verificação actual do portal estão em document-requirement-associations-2026-10-06.md. A adenda confirma 4 recursos na base activa, 0 publicados e que a nova migração de relações ainda não foi aplicada nessa base. Os valores de 3 ficheiros/11 ligações abaixo descrevem a etapa anterior desta migração, não o estado actual.
Resultado actual
Foram copiados três PDFs do arquivo existente para o armazenamento privado do portal e registados em documents e portal_resources. A importação é transaccional e repetível; a segunda execução reutilizou os três registos pelos hashes, sem criar documentos, recursos, ligações ou revisões duplicados.
Os três ficheiros passaram pelo ClamAV 1.5.4, com assinaturas de 06/10/2026 08:26 UTC. O hash analisado coincide com o hash guardado em cada registo. O estado técnico ficou active/clean; a classificação continua internal, os direitos continuam unconfirmed e nenhum recurso foi publicado. O resultado antimalware não aprova direitos nem altera visibilidade.
Matriz dos documentos importados
| Documento e versão | Módulos e informação sustentada | Estado documental | Revisão/pendências |
|---|---|---|---|
| Lei n.º 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250 | simulator como evidência documental; tema IVA. A revisão documental cita o art. 17(1). |
Ficheiro descarregado do catálogo oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 1.834.284 bytes; SHA-256 EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53. Origem oficial confirmada. Situação registada como amended; não é apresentado como consolidação integral actual. |
Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. A taxa ou regra não é activada pelo registo documental. |
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | simulator como evidência; temas ICE, aduaneiro, ISPC, IVA, IRPS e IRPC, sem afirmar uma obrigação por tema. |
Ficheiro descarregado do endpoint WebDAV oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 440.018 bytes; SHA-256 CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251. Origem oficial confirmada. Situação jurídica registada como unknown, pois a edição contém vários diplomas cuja vigência deve ser analisada individualmente. |
Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. Os artigos e a vigência de cada lei não ficam aprovados pela associação temática. |
| BR n.º 89, I Série, 08/06/2017 — aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | simulator como evidência; tema IVA. A ficha INM identifica o aviso na p. 569. |
O hash do PDF local é 11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5 e coincide com o exemplar arquivado no repositório. A ficha oficial identifica o acto, mas os bytes locais não foram comparados com um download oficial. Origem identified; situação jurídica unknown. |
Cadeia de custódia, autenticidade binária, anexos e efeito temporal por confirmar. Direitos por confirmar; classificação privada e publicação pendente. |
As onze associações foram gravadas como evidência (applicability=evidence), nunca como requisito obrigatório. A interface da biblioteca apresenta “Onde este documento é utilizado” e liga a associação simulator a /Simulador; o próprio simulador já consulta recomendações para esse módulo. Não foram criadas associações a DUAT, licenciamento, constituição de empresas, trabalho, imigração, zonas ou procedimentos porque estes três ficheiros não sustentam esses percursos.
Referências sem ficheiro importável
As seis linhas de investment_legal_sources são referências URL, todas com validation_status=pending; não são binários e não foram convertidas em documentos fictícios:
| Referência existente | Situação nesta migração |
|---|---|
| Beluluane Industrial Park — Free Zone; Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99; página APIEX | URL existente; diploma/efeito actual e ficheiro integral por confirmar. |
| Conselho de Ministros — BR n.º 70, 30/08/2013; Decreto n.º 47/2013 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Manga-Mungassa Special Economic Zone; Decreto n.º 22/2012 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| BR n.º 46, 06/06/2014; Decreto n.º 28/2014 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
| Mocuba Industrial Free Zone; Decreto n.º 29/2014 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
| Nacala Special Economic Zone; Decreto n.º 76/2007 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
O inventário Terra/DUAT também contém referências URL a Lei n.º 19/97, Decreto n.º 66/98, Decreto n.º 60/2006 e Diploma Ministerial n.º 47/2020. Os ficheiros oficiais correspondentes não foram encontrados no arquivo local indicado e não foram copiados. docs/investmoz/land-assistance/source-inventory.md documenta os limites de cada referência.
O resumo “Reforma fiscal de 2026” e o CSV de revisão pessoal não foram importados: são material secundário/de revisão, não diplomas públicos. Os restantes módulos mantêm pendências de inventário de documentos, fonte e requisito; esta migração não valida todo o portal.
Segurança, publicação e acção do gestor
O novo rascunho guarda approved_by=null, published=false, data_classification=internal e rights_status=unconfirmed. A cópia privada só é descarregável pela biblioteca quando o registo estiver publicado e satisfizer os filtros de segurança.
O formulário de gestão agora permite escolher internal ou public. A classificação pública exige scan limpo com hash coincidente, direitos registados como autorizados e fonte identificada; diplomas exigem fonte oficial confirmada. A publicação continua a ser uma acção separada, autenticada e auditada. Nenhuma destas condições foi preenchida automaticamente para os três documentos.
Para concluir os primeiros documentos, o gestor autorizado deve, individualmente:
- Rever a permissão de divulgação da composição PDF e registar a base documental em “Direitos de utilização”.
- Manter a vigência como “Por confirmar” quando não houver consolidação artigo a artigo.
- Alterar a classificação para pública apenas depois da revisão de direitos.
- Usar a acção separada de publicação para cada recurso que passe os controlos. O BR 89 deve permanecer privado até se obter e comparar a cópia oficial.
A interface não preencheu campos com zero, não atribuiu autor/aprovador inexistente e não publicou os recursos em nome do gestor 13 ou de outra pessoa.
Migração, backup e reversão
- Backup custom PostgreSQL criado antes das alterações:
%LOCALAPPDATA%\InvestMoz\Backups\investemoz-before-legal-source-import-20261006.dump, 1.579.980 bytes.pg_restore --listconseguiu ler o arquivo e enumerou 2.293 entradas. Não foi feito um restauro integral; o backup é verificável, mas o ensaio de recuperação permanece pendente. - Migração aplicada apenas:
2026_10_06_140000_allow_unapproved_private_portal_resources. Tornaportal_resources.approved_byanulável para distinguir rascunhos privados de aprovação. Odown()recusa rollback se houver rascunhos sem aprovador. - Os PDFs originais em
docs/investmoz/simulations/source-archive/foram preservados; as cópias ficam emstorage/app/private/portal-documents/. - Para reverter a integração de conteúdo, primeiro preservar as revisões e os três documentos; não apagar manualmente linhas. A migração não pode ser revertida enquanto houver
approved_by=null. O restauro do backup recupera o esquema/dados anteriores à importação, mas requer janela e verificação operacional.
Evidência e testes
php artisan portal:check-document-library-schema: aprovado na base activa após a migração.- Pré-visualização
php artisan documents:import-legal-source-archive: três novos registos previstos, sem escrita. php artisan documents:import-legal-source-archive --apply: três documentos/recursos criados e scans enfileirados. Repetição: três registos reutilizados, zero novos scans e nenhuma duplicação.- Base activa após a importação: 3 documentos, 3 recursos, 11 associações, 5 revisões e 3 resultados de scan; 0 recursos publicados. Os três resultados são
clean, ClamAV 1.5.4, hash analisado igual ao guardado. - Comparação oficial temporária AT: BR 248 e Lei 22/2022 retornaram HTTP com PDF e o SHA-256/tamanho coincidiram exactamente com os arquivos. O PDF do BR 89 não foi descarregado da INM para comparação.
- Browser headless em
http://localhost:8000/documentos: HTTP 200 em 1440×1000 e 390×844; estado vazio correcto (0 documentos publicados), sem overflow horizontal nem erros JavaScript. O download privado/documentos/1/downloadrespondeu 404. - Capturas: desktop e telemóvel. Não houve resultado positivo na biblioteca pública, pois os três recursos continuam privados.
php artisan test tests/Feature/PortalServicesTest.php tests/Feature/DocumentLibrarySchemaCompatibilityTest.php tests/Feature/ImportLegalSourceArchiveTest.php: 15 testes e 363 afirmações aprovados na instância isolada127.0.0.1:55441/investmoz_test. O teste específico de classificação e publicação separada voltou a passar (1 teste/28 afirmações). A instância QA foi parada após os ensaios; os ficheiros do cluster permanecem em%LOCALAPPDATA%\InvestMoz\QA\legal-source-import-20261006.npm.cmd run build: aprovado; avisos de chunk acima de 500 kB e dependência opcionalfontaineausente.npm.cmd run types:check: continua a falhar emresources/js/pages/investment/zones.tsx:127, porque o tipoZonenão declaradistrict. Este ficheiro não foi alterado nesta entrega.
Estado
Integração técnica parcial, não publicada. Os arquivos foram copiados, analisados, identificados, associados ao simulador e protegidos por hash. A biblioteca pública permanece vazia até revisão individual de direitos e publicação autenticada. Permanecem pendentes o restauro de ensaio, o BR 89, os seis diplomas de zonas, as fontes binárias de Terra/DUAT, as associações dos demais módulos e uma pesquisa pública positiva com download.