78 lines
13 KiB
Markdown
78 lines
13 KiB
Markdown
# Migração e associação das fontes legais
|
||
|
||
Data: 06/10/2026. Este relatório substitui, para o estado actual, a observação de biblioteca vazia feita em 05/10. A migração foi aplicada à base local `investemoz` depois de um backup novo; não houve alteração aos PDFs originais.
|
||
|
||
**Adenda de associações documentais (06/10/2026):** o estado posterior do formulário, chaves técnicas de requisito, conferência de artigos do BR 248, revisão individual dos quatro ficheiros, testes QA e verificação actual do portal estão em [document-requirement-associations-2026-10-06.md](document-requirement-associations-2026-10-06.md). A adenda confirma 4 recursos na base activa, 0 publicados e que a nova migração de relações ainda não foi aplicada nessa base. Os valores de 3 ficheiros/11 ligações abaixo descrevem a etapa anterior desta migração, não o estado actual.
|
||
|
||
## Resultado actual
|
||
|
||
Foram copiados três PDFs do arquivo existente para o armazenamento privado do portal e registados em `documents` e `portal_resources`. A importação é transaccional e repetível; a segunda execução reutilizou os três registos pelos hashes, sem criar documentos, recursos, ligações ou revisões duplicados.
|
||
|
||
Os três ficheiros passaram pelo ClamAV 1.5.4, com assinaturas de 06/10/2026 08:26 UTC. O hash analisado coincide com o hash guardado em cada registo. O estado técnico ficou `active`/`clean`; a classificação continua `internal`, os direitos continuam `unconfirmed` e nenhum recurso foi publicado. O resultado antimalware não aprova direitos nem altera visibilidade.
|
||
|
||
## Matriz dos documentos importados
|
||
|
||
| Documento e versão | Módulos e informação sustentada | Estado documental | Revisão/pendências |
|
||
| ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
|
||
| Lei n.º 22/2022, republicada no 2.º Suplemento do BR 250 | `simulator` como evidência documental; tema IVA. A revisão documental cita o art. 17(1). | Ficheiro descarregado do catálogo oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 1.834.284 bytes; SHA-256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. Origem oficial confirmada. Situação registada como `amended`; não é apresentado como consolidação integral actual. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. A taxa ou regra não é activada pelo registo documental. |
|
||
| BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | `simulator` como evidência; temas ICE, aduaneiro, ISPC, IVA, IRPS e IRPC, sem afirmar uma obrigação por tema. | Ficheiro descarregado do endpoint WebDAV oficial AT e comparado byte a byte com o arquivo: 440.018 bytes; SHA-256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. Origem oficial confirmada. Situação jurídica registada como `unknown`, pois a edição contém vários diplomas cuja vigência deve ser analisada individualmente. | Direitos da composição PDF aguardam revisão administrativa; classificação privada e publicação pendente. Os artigos e a vigência de cada lei não ficam aprovados pela associação temática. |
|
||
| BR n.º 89, I Série, 08/06/2017 — aviso de rectificação da Lei n.º 13/2016 | `simulator` como evidência; tema IVA. A ficha INM identifica o aviso na p. 569. | O hash do PDF local é `11F0CAB15EB6E51010952203FFA24FDC533A24FD642E19525FE4F46B17A1F5E5` e coincide com o exemplar arquivado no repositório. A ficha oficial identifica o acto, mas os bytes locais não foram comparados com um download oficial. Origem `identified`; situação jurídica `unknown`. | Cadeia de custódia, autenticidade binária, anexos e efeito temporal por confirmar. Direitos por confirmar; classificação privada e publicação pendente. |
|
||
|
||
As onze associações foram gravadas como evidência (`applicability=evidence`), nunca como requisito obrigatório. A interface da biblioteca apresenta “Onde este documento é utilizado” e liga a associação `simulator` a `/Simulador`; o próprio simulador já consulta recomendações para esse módulo. Não foram criadas associações a DUAT, licenciamento, constituição de empresas, trabalho, imigração, zonas ou procedimentos porque estes três ficheiros não sustentam esses percursos.
|
||
|
||
## Referências sem ficheiro importável
|
||
|
||
As seis linhas de `investment_legal_sources` são referências URL, todas com `validation_status=pending`; não são binários e não foram convertidas em documentos fictícios:
|
||
|
||
| Referência existente | Situação nesta migração |
|
||
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------ |
|
||
| Beluluane Industrial Park — Free Zone; Resolução Interna do Conselho de Ministros n.º 15/99; página APIEX | URL existente; diploma/efeito actual e ficheiro integral por confirmar. |
|
||
| Conselho de Ministros — BR n.º 70, 30/08/2013; Decreto n.º 47/2013 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
|
||
| Manga-Mungassa Special Economic Zone; Decreto n.º 22/2012 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
|
||
| BR n.º 46, 06/06/2014; Decreto n.º 28/2014 | Página INM existente; texto integral e artigos aplicáveis por confirmar. |
|
||
| Mocuba Industrial Free Zone; Decreto n.º 29/2014 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
|
||
| Nacala Special Economic Zone; Decreto n.º 76/2007 | Página APIEX existente; diploma e efeito actual por confirmar. |
|
||
|
||
O inventário Terra/DUAT também contém referências URL a Lei n.º 19/97, Decreto n.º 66/98, Decreto n.º 60/2006 e Diploma Ministerial n.º 47/2020. Os ficheiros oficiais correspondentes não foram encontrados no arquivo local indicado e não foram copiados. `docs/investmoz/land-assistance/source-inventory.md` documenta os limites de cada referência.
|
||
|
||
O resumo “Reforma fiscal de 2026” e o CSV de revisão pessoal não foram importados: são material secundário/de revisão, não diplomas públicos. Os restantes módulos mantêm pendências de inventário de documentos, fonte e requisito; esta migração não valida todo o portal.
|
||
|
||
## Segurança, publicação e acção do gestor
|
||
|
||
O novo rascunho guarda `approved_by=null`, `published=false`, `data_classification=internal` e `rights_status=unconfirmed`. A cópia privada só é descarregável pela biblioteca quando o registo estiver publicado e satisfizer os filtros de segurança.
|
||
|
||
O formulário de gestão agora permite escolher `internal` ou `public`. A classificação pública exige scan limpo com hash coincidente, direitos registados como autorizados e fonte identificada; diplomas exigem fonte oficial confirmada. A publicação continua a ser uma acção separada, autenticada e auditada. Nenhuma destas condições foi preenchida automaticamente para os três documentos.
|
||
|
||
Para concluir os primeiros documentos, o gestor autorizado deve, individualmente:
|
||
|
||
1. Rever a permissão de divulgação da composição PDF e registar a base documental em “Direitos de utilização”.
|
||
2. Manter a vigência como “Por confirmar” quando não houver consolidação artigo a artigo.
|
||
3. Alterar a classificação para pública apenas depois da revisão de direitos.
|
||
4. Usar a acção separada de publicação para cada recurso que passe os controlos. O BR 89 deve permanecer privado até se obter e comparar a cópia oficial.
|
||
|
||
A interface não preencheu campos com zero, não atribuiu autor/aprovador inexistente e não publicou os recursos em nome do gestor 13 ou de outra pessoa.
|
||
|
||
## Migração, backup e reversão
|
||
|
||
- Backup custom PostgreSQL criado antes das alterações: `%LOCALAPPDATA%\InvestMoz\Backups\investemoz-before-legal-source-import-20261006.dump`, 1.579.980 bytes. `pg_restore --list` conseguiu ler o arquivo e enumerou 2.293 entradas. Não foi feito um restauro integral; o backup é verificável, mas o ensaio de recuperação permanece pendente.
|
||
- Migração aplicada apenas: `2026_10_06_140000_allow_unapproved_private_portal_resources`. Torna `portal_resources.approved_by` anulável para distinguir rascunhos privados de aprovação. O `down()` recusa rollback se houver rascunhos sem aprovador.
|
||
- Os PDFs originais em `docs/investmoz/simulations/source-archive/` foram preservados; as cópias ficam em `storage/app/private/portal-documents/`.
|
||
- Para reverter a integração de conteúdo, primeiro preservar as revisões e os três documentos; não apagar manualmente linhas. A migração não pode ser revertida enquanto houver `approved_by=null`. O restauro do backup recupera o esquema/dados anteriores à importação, mas requer janela e verificação operacional.
|
||
|
||
## Evidência e testes
|
||
|
||
- `php artisan portal:check-document-library-schema`: aprovado na base activa após a migração.
|
||
- Pré-visualização `php artisan documents:import-legal-source-archive`: três novos registos previstos, sem escrita.
|
||
- `php artisan documents:import-legal-source-archive --apply`: três documentos/recursos criados e scans enfileirados. Repetição: três registos reutilizados, zero novos scans e nenhuma duplicação.
|
||
- Base activa após a importação: 3 documentos, 3 recursos, 11 associações, 5 revisões e 3 resultados de scan; 0 recursos publicados. Os três resultados são `clean`, ClamAV 1.5.4, hash analisado igual ao guardado.
|
||
- Comparação oficial temporária AT: BR 248 e Lei 22/2022 retornaram HTTP com PDF e o SHA-256/tamanho coincidiram exactamente com os arquivos. O PDF do BR 89 não foi descarregado da INM para comparação.
|
||
- Browser headless em `http://localhost:8000/documentos`: HTTP 200 em 1440×1000 e 390×844; estado vazio correcto (0 documentos publicados), sem overflow horizontal nem erros JavaScript. O download privado `/documentos/1/download` respondeu 404.
|
||
- Capturas: [desktop](document-library-migration-desktop-2026-10-06.png) e [telemóvel](document-library-migration-mobile-2026-10-06.png). Não houve resultado positivo na biblioteca pública, pois os três recursos continuam privados.
|
||
- `php artisan test tests/Feature/PortalServicesTest.php tests/Feature/DocumentLibrarySchemaCompatibilityTest.php tests/Feature/ImportLegalSourceArchiveTest.php`: 15 testes e 363 afirmações aprovados na instância isolada `127.0.0.1:55441/investmoz_test`. O teste específico de classificação e publicação separada voltou a passar (1 teste/28 afirmações). A instância QA foi parada após os ensaios; os ficheiros do cluster permanecem em `%LOCALAPPDATA%\InvestMoz\QA\legal-source-import-20261006`.
|
||
- `npm.cmd run build`: aprovado; avisos de chunk acima de 500 kB e dependência opcional `fontaine` ausente.
|
||
- `npm.cmd run types:check`: continua a falhar em `resources/js/pages/investment/zones.tsx:127`, porque o tipo `Zone` não declara `district`. Este ficheiro não foi alterado nesta entrega.
|
||
|
||
## Estado
|
||
|
||
**Integração técnica parcial, não publicada.** Os arquivos foram copiados, analisados, identificados, associados ao simulador e protegidos por hash. A biblioteca pública permanece vazia até revisão individual de direitos e publicação autenticada. Permanecem pendentes o restauro de ensaio, o BR 89, os seis diplomas de zonas, as fontes binárias de Terra/DUAT, as associações dos demais módulos e uma pesquisa pública positiva com download.
|