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2026-10-08 14:02:01 +02:00

20 KiB
Raw Blame History

Reconciliação do acervo documental e fontes fiscais

Data: 06-10-2026. Inventário limitado aos anexos enumerados no manifesto local do Codex, aos arquivos documentais do repositório, às referências de fontes fiscais já registadas e ao armazenamento privado que serve esses registos. O índice completo por caminho, tamanho, SHA-256, destino e estado encontra-se em document-corpus-inventory-2026-10-06.csv.

Reconciliação quantitativa

Medida Resultado desta revisão
Anexos enumerados no manifesto 52 ficheiros .txt
Conteúdos de anexo únicos por SHA-256 50
Pares de anexos exactamente duplicados 2 pares: 1b36f6f0… / 27922f5b… e 11c236f7… / f003a1f1…
Caminhos de ficheiros acessíveis inventariados 67
Conteúdos únicos por SHA-256 entre esses caminhos 59
Documentos-fonte substantivos únicos acessíveis 4
Documentos binários de fonte actualmente acessíveis 4 documentos distintos: Lei 22/2022, BR 248/2025, BR 89/2017 e Codificador DPA do INE
Cópias/derivados privados adicionais inventariados 11 objectos, incluindo cópias dos quatro PDFs, extracções e artefactos internos de revisão
Registos documentais importados na base activa 4 documentos e 4 recursos; todos com scan limpo e hash do scan igual ao hash armazenado
Publicados para consulta pública 0
Privados na biblioteca activa 4
Fontes anteriormente referidas mas inacessíveis nesta execução 10 entradas, cada uma listada no CSV com caminho/nome tal como registado e pendência concreta
Registos no CSV de inventário 77 objectos/entradas; inclui anexos, originais, cópias, derivados e fontes inacessíveis

Os 52 anexos são instruções, prompts, texto de terminal/SQL e outros conteúdos colados; não são 52 diplomas. Foram preservados como histórico, fora da biblioteca pública. Dois pares têm bytes idênticos; as restantes cópias mantêm-se individualizadas. Os 59 hashes únicos incluem 50 textos de instrução, quatro fontes substantivas e cinco conteúdos auxiliares únicos; cópias privadas não contam como documentos novos. O CSV não copia o conteúdo potencialmente privado dos anexos ou dos artefactos de revisão.

Os 10 itens inacessíveis são as sete fontes antigas referidas por caminho relativo Legislacao/... (CIVA republicado de 2016; cópia do CIVA rectificado; alteração CIVA 2023; outra cópia de Lei 22/2022; Lei 12/2025; Código dos Benefícios Fiscais Lei 4/2009; ISPC_Financas.pdf), o resumo Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx, o CSV de revisão pessoal cujo nome/caminho não ficou registado e o Modelo 20 OCAM. Pesquisas nos directórios Documents, Downloads, Desktop e OneDrive pelos nomes conhecidos não localizaram os binários. O Modelo 20 é tratado como informação empresarial confidencial, não como documento para publicação. Para os restantes, o destino é pendente de localização/recepção, sem fabricar substitutos. Os nomes e caminhos de origem disponíveis estão individualizados no CSV.

Lote documental e estados independentes

O lote real de quatro fontes foi previamente importado para a biblioteca activa, com cópia privada, hash e análise antimalware. A pré-visualização repetida de php artisan documents:import-legal-source-archive nesta execução encontrou os quatro hashes já registados e devolveu reused/reconciled para cada um; terminou com “Preview only; no files or database rows were changed.” Não criou cópias nem alterou a base activa.

Recurso Disponibilidade Situação documental Uso fiscal
1 — Lei n.º 22/2022, CIVA republicado Privado; consulta pública pendente da acção autenticada de disponibilização Fonte oficial e bytes confirmados; diploma alterador; edição/data visíveis; não equivale a consolidação integral actual Art. 17(1) citado como evidência documental; não activa taxa nem cálculo
2 — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada Edição oficial confirmada; contém seis diplomas distintos; vigência deve ser tratada por diploma/dispositivo Citações ligadas às chaves técnicas como evidência; sem activação de regras
3 — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação Privado; autorização anterior permite disponibilizar como cópia fornecida A ficha INM identifica o aviso, mas os bytes/anexos da cópia não foram comparados com exemplar oficial; autenticidade da cópia não confirmada Associação ao CIVA fica pendente; não é fundamento confirmado
4 — Codificador DPA INE, edição 07-06-2012 Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada PDF comparado com exemplar servido pelo INE; actualidade territorial e direitos do artefacto PDF não determinam a autenticidade da edição Sem uso como fonte fiscal; não usar automaticamente como cadastro territorial actual

A autorização anterior está registada com proveniência user-instruction, sem atribuição a gestor fictício, e abrange os recursos 1–4. Não exige nova aprovação genérica. O mecanismo de publicação permanece protegido por autenticação, email verificado e permissão de gestão. A acção preparada está em /management/portal-services, botão “Aplicar autorização e disponibilizar documentos elegíveis”; cada item é verificado individualmente, o executor autenticado fica registado e nenhuma regra fiscal é alterada. A consulta pública só estará concluída depois dessa acção ser executada e confirmada em /documentos.

Na base activa, os recursos 1–3 têm apenas relações gerais module=simulator e/ou theme=*, todas com revisão pending; o recurso 4 não tem relação de módulo/requisito. Isso não bloqueia cadastro nem consulta. A migração de associações requirement não está aplicada na base activa: as chaves fiscais abaixo estão documentadas no código/QA, mas não persistidas como relações de requisito nesta base. O INE não tem associação fiscal apropriada.

As cópias e derivados em storage/app/private/geo-ine-review-* incluem review.csv, JSON de revisão/proveniência e extracções de layout. Foram contados por nome, tamanho e hash, não examinados nem tratados como fontes públicas. Permanecem privados; não são duplicados documentais a publicar.

Fontes fiscais e correspondência com regras

Referências oficiais e auxiliares sem ficheiro local

O registo de fontes fiscais contém 25 URLs únicos. A reconciliação integral dessas referências encontra-se em fiscal-source-references-2026-10-06.csv, separada do inventário de ficheiros para não contar uma URL como documento importado. Cada linha conserva o rótulo e endereço exactos, indica que a referência não prova a existência de um binário local e especifica o destino: obter/conferir a fonte, sem activar regras. Algumas URLs apontam para fichas/catálogos e outras para PDFs; quando um PDF coincidir com um dos quatro ficheiros já inventariados, só deve ser contado uma vez pelo SHA-256, após comparação dos bytes.

As 25 referências cobrem: catálogos da AT e INSS; cadeia do CIVA (Leis 3/2012, 13/2016, 16/2020, 22/2022, 3/2025 e 10/2025 e rectificação BR 89/2017); BR 248/2025; pauta aduaneira e e-Viajante; câmbio do Banco de Moçambique; anúncio governamental e fichas INM dos BR 186/187 de 2026; microfinanças (Decreto 50/2024, BM e BR 134/2024); e reprodução auxiliar da Lei 12/2025. A existência de URL oficial não significa que o texto integral foi obtido ou analisado: o estado individual descrito no registo oficial prevalece. A cópia de terceiro é explicitamente auxiliar, nunca evidência primária.

Fontes primárias presentes no acervo activo: Lei 22/2022, BR 248/2025 e BR 89/2017. O código de importação/revisão identifica a Lei 22/2022, art. 17(1), e as Leis 7–12/2025 no BR 248; as relações activas à data desta leitura são somente tags gerais pendentes, não relações persistidas a requisitos fiscal.*. A associação candidata do BR 89/2017 também permanece pendente. A identificação de artigos é evidência documental, não validação da incidência, vigência integral ou fórmula.

Componente Fonte localizada/ligada Lacuna documental ou de regra Estado de uso
IVA Lei 22/2022 art. 17(1); Lei 10/2025 e Lei 3/2025 dentro do BR 248; cadeia de 2016/2017 descrita no registo oficial O PDF da republicação integral Lei 13/2016 e cópia legível/autêntica dos anexos rectificados continuam inacessíveis; faltam os binários/efeitos consolidados das alterações 2020 e regulamentos publicados/anunciados em 2026 Um ponto textual de 16% está identificado no documento; sem cálculo fiscal integrado
IRPC Lei 12/2025, arts. e dispositivos indicados na revisão do BR 248 Código-base consolidado, regulamentos 2026, retenções, mais-valias digitais/estabelecimento estável por contexto e casos dourados completos não estão arquivados neste lote Sem regra activada
ISPC Lei 9/2025 e republicação anexa da Lei 5/2009 no BR 248 Diploma-base/regulamento integral legível e alterações regulamentares de 2026; elegibilidade e exclusões por operação ainda carecem de consolidação Sem regra activada; não confundir com regimes simplificados de IVA/IRPS
IRPS Lei 11/2025 no BR 248 Código-base consolidado, regulamentos 2026, residência e categorias com alcance/obrigações por período Sem regra activada; retenção mensal não representa apuramento anual
INSS Referências externas ao RSSO Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024, em registo de fontes Nenhum diploma binário está no arquivo fiscal; taxas/base do regime geral e TCP, limites e vigência ainda não foram conferidos Sem regra activada; taxas 4%/3% continuam sintéticas/não aprovadas
Retenções Dispositivos diversos nas Leis 11/2025 e 12/2025 citadas no BR 248 Falta matriz por natureza, residência, convenção, evento de retenção, documento e vigência; não há fundamento suficiente para uma regra universal Sem regra activada
ICE Lei 7/2025, incluindo tabela anexa, citada no BR 248 Código completo, produto/unidade/base/taxa, transições e regulamentação recente não estão reconciliados em arquivo executável Sem regra activada
Aduaneiro Lei 8/2025 e tabela anexa citadas no BR 248 Pauta de serviço 2026 por código, origem/preferência, classificação, unidade, câmbio aduaneiro e regras da base de IVA importação não foram arquivados e comparados campo a campo Sem regra activada; sem código pautal não calcular DA
Benefícios/incentivos Lei 4/2009 é citada por cópia consolidada antiga em inventário anterior, actualmente inacessível Regime, certificado, actividade, área, período e elegibilidade não têm fontes completas no arquivo disponível Não há concessão nem benefício automático

O registo simulation_tax_rule_versions não mostrou versões no contexto de leitura da base activa. Independentemente dessa consulta, RunSimulation não invoca SimulationTaxParameterResolver nem SimulationTaxRuleExpression para calcular IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções ou aduaneiro; a aritmética genérica introduzida pelo utilizador continua separada. A governança DSL/DAG, o resolvedor temporal e os cenários de QA não são regras fiscais activas. Não alterei cálculos, parâmetros, snapshots ou resultados nesta revisão.

Material secundário Reforma fiscal de 2026.docx: foi analisado em revisão anterior como resumo e reconciliado com partes do BR 248; não é tratado como diploma e o binário não está acessível agora. PDF da pauta AT 2026, regulamentos BR 186/187, cópias integrais dos códigos, anexos de pauta/ICE, diplomas INSS, convenções, regulamentos e fontes cambiais permanecem não arquivados/não analisados integralmente, conforme a pendência individual acima ou o registo de fontes oficiais.

Fluxo reutilizável de importação em lote

Foi criado documents:import-batch, que consome um manifesto JSON e ficheiros dentro de storage/app/private/document-import-staging. Sem --apply, calcula hash, valida MIME/tamanho e pré-visualiza documentos novos, hashes já existentes, duplicados no próprio lote e conflitos de identidade/versão. Com --apply --actor=<ID_EXISTENTE>, exige autor real, copia para armazenamento privado, cria rascunho interno em quarentena, regista revisão e auditoria, e coloca a análise antimalware na fila. Não publica, não confirma direitos, autenticidade ou vigência e não exige associações para consulta. Associação a módulo/requisito é uma etapa posterior na gestão. Não há fallback para paths fora do staging; máximo de 10 MiB por ficheiro e 100 entradas por lote.

Uso operacional:

New-Item -ItemType Directory -Force storage/app/private/document-import-staging/lote-20261006
# Copiar os ficheiros de origem para esta pasta e criar manifest.json conforme o exemplo abaixo.
php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json
php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json --apply --actor=<ID_EXISTENTE>

Cada item exige external_id, relative_path, title e issuer; recomenda-se indicar também nome, tipo, edição, número, data, fonte HTTPS, referência e idioma. O formato está exemplificado em document-import-manifest.example.json. Pré-visualizar e resolver conflitos antes de aplicar. Depois de importar: aguardar scan; completar metadados e proveniência; definir direitos/classificação segundo a autorização aplicável; associar a módulos; publicar explicitamente apenas após as verificações. Repetições pelo mesmo hash não criam documentos ou revisões duplicados.

Verificações executadas e pendências

  • Base activa conferida por leitura: 4 documentos/recursos; 4 active/clean; 4 hashes analisados iguais aos armazenados; 0 publicados; direitos unconfirmed; classificação internal.
  • Lote fiscal existente: php artisan documents:import-legal-source-archive em pré-visualização; quatro itens reused/reconciled, todos published=no; nenhuma escrita.
  • Nova importação genérica testada apenas na QA isolada definida por phpunit.xml: host 127.0.0.1, porta 55441, base investmoz_test, sem DB_URL; porta confirmada aberta. php artisan test tests/Feature/ImportDocumentBatchTest.php: 2 testes, 23 asserções aprovados, cobrindo pré-visualização sem escrita, rascunho privado, autoria/auditoria, scan enfileirado, repetição idempotente, actor ausente e path traversal.
  • php -l no comando e teste: aprovado. git diff --check: sem erros de whitespace; Git reportou apenas avisos de conversão CRLF em ficheiros já modificados.
  • Nenhuma migration foi aplicada. Nenhum registo ou estado de publicação activo foi alterado pela pré-visualização. Não foi executado --apply no lote real desta revisão, pois os quatro documentos já existem.
  • Pendência para disponibilização pública dos recursos 1–4: entrar como gestor elegível em /management/portal-services e executar o botão indicado; esta é a operação autenticada existente, não uma nova autorização. Depois confirmar pesquisa, ficha e download em /documentos.
  • Pendências do corpus: localizar/fornecer individualmente os dez itens inacessíveis listados no CSV; verificar vigência, completude e associação artigo por artigo antes de qualquer regra. O relatório não considera inventário de prompts como acervo jurídico.

Rollback

Não houve migration nem mutação na base activa nesta etapa. O novo comando só grava com --apply; os documentos ficam privados e em quarentena técnica. Para reverter a alteração de código, retirar app/Console/Commands/ImportDocumentBatch.php, o respectivo teste e esta regra de projecto, preservando quaisquer registos ou ficheiros criados por lotes reais até reconciliação. Não apagar staging/originais nem executar migrate:rollback como atalho.