Files
Investidor-V2/docs/investmoz/document-corpus-reconciliation-2026-10-06.md
T
nala 1106509116
tests / ci (push) Canceled after 0s
vrsao 2
2026-10-08 14:02:01 +02:00

98 lines
20 KiB
Markdown
Raw Blame History

This file contains ambiguous Unicode characters
This file contains Unicode characters that might be confused with other characters. If you think that this is intentional, you can safely ignore this warning. Use the Escape button to reveal them.
# Reconciliação do acervo documental e fontes fiscais
Data: 06-10-2026. Inventário limitado aos anexos enumerados no manifesto local do Codex, aos arquivos documentais do repositório, às referências de fontes fiscais já registadas e ao armazenamento privado que serve esses registos. O índice completo por caminho, tamanho, SHA-256, destino e estado encontra-se em [document-corpus-inventory-2026-10-06.csv](document-corpus-inventory-2026-10-06.csv).
## Reconciliação quantitativa
| Medida | Resultado desta revisão |
| -------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------: |
| Anexos enumerados no manifesto | 52 ficheiros `.txt` |
| Conteúdos de anexo únicos por SHA-256 | 50 |
| Pares de anexos exactamente duplicados | 2 pares: `1b36f6f0…` / `27922f5b…` e `11c236f7…` / `f003a1f1…` |
| Caminhos de ficheiros acessíveis inventariados | 67 |
| Conteúdos únicos por SHA-256 entre esses caminhos | 59 |
| Documentos-fonte substantivos únicos acessíveis | 4 |
| Documentos binários de fonte actualmente acessíveis | 4 documentos distintos: Lei 22/2022, BR 248/2025, BR 89/2017 e Codificador DPA do INE |
| Cópias/derivados privados adicionais inventariados | 11 objectos, incluindo cópias dos quatro PDFs, extracções e artefactos internos de revisão |
| Registos documentais importados na base activa | 4 documentos e 4 recursos; todos com scan limpo e hash do scan igual ao hash armazenado |
| Publicados para consulta pública | 0 |
| Privados na biblioteca activa | 4 |
| Fontes anteriormente referidas mas inacessíveis nesta execução | 10 entradas, cada uma listada no CSV com caminho/nome tal como registado e pendência concreta |
| Registos no CSV de inventário | 77 objectos/entradas; inclui anexos, originais, cópias, derivados e fontes inacessíveis |
Os 52 anexos são instruções, prompts, texto de terminal/SQL e outros conteúdos colados; não são 52 diplomas. Foram preservados como histórico, fora da biblioteca pública. Dois pares têm bytes idênticos; as restantes cópias mantêm-se individualizadas. Os 59 hashes únicos incluem 50 textos de instrução, quatro fontes substantivas e cinco conteúdos auxiliares únicos; cópias privadas não contam como documentos novos. O CSV não copia o conteúdo potencialmente privado dos anexos ou dos artefactos de revisão.
Os 10 itens inacessíveis são as sete fontes antigas referidas por caminho relativo `Legislacao/...` (CIVA republicado de 2016; cópia do CIVA rectificado; alteração CIVA 2023; outra cópia de Lei 22/2022; Lei 12/2025; Código dos Benefícios Fiscais Lei 4/2009; `ISPC_Financas.pdf`), o resumo `Informacao Publica/Legislacao - resumos/Reforma fiscal de 2026.docx`, o CSV de revisão pessoal cujo nome/caminho não ficou registado e o Modelo 20 OCAM. Pesquisas nos directórios Documents, Downloads, Desktop e OneDrive pelos nomes conhecidos não localizaram os binários. O Modelo 20 é tratado como informação empresarial confidencial, não como documento para publicação. Para os restantes, o destino é pendente de localização/recepção, sem fabricar substitutos. Os nomes e caminhos de origem disponíveis estão individualizados no CSV.
## Lote documental e estados independentes
O lote real de quatro fontes foi previamente importado para a biblioteca activa, com cópia privada, hash e análise antimalware. A pré-visualização repetida de `php artisan documents:import-legal-source-archive` nesta execução encontrou os quatro hashes já registados e devolveu `reused/reconciled` para cada um; terminou com “Preview only; no files or database rows were changed.” Não criou cópias nem alterou a base activa.
| Recurso | Disponibilidade | Situação documental | Uso fiscal |
| -----------------------------------------: | --------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 — Lei n.º 22/2022, CIVA republicado | Privado; consulta pública pendente da acção autenticada de disponibilização | Fonte oficial e bytes confirmados; diploma alterador; edição/data visíveis; não equivale a consolidação integral actual | Art. 17(1) citado como evidência documental; não activa taxa nem cálculo |
| 2 — BR n.º 248/2025, Suplemento n.º 1 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | Edição oficial confirmada; contém seis diplomas distintos; vigência deve ser tratada por diploma/dispositivo | Citações ligadas às chaves técnicas como evidência; sem activação de regras |
| 3 — BR n.º 89/2017, aviso de rectificação | Privado; autorização anterior permite disponibilizar como cópia fornecida | A ficha INM identifica o aviso, mas os bytes/anexos da cópia não foram comparados com exemplar oficial; autenticidade da cópia não confirmada | Associação ao CIVA fica pendente; não é fundamento confirmado |
| 4 — Codificador DPA INE, edição 07-06-2012 | Privado; consulta pública pendente da mesma acção autenticada | PDF comparado com exemplar servido pelo INE; actualidade territorial e direitos do artefacto PDF não determinam a autenticidade da edição | Sem uso como fonte fiscal; não usar automaticamente como cadastro territorial actual |
A autorização anterior está registada com proveniência `user-instruction`, sem atribuição a gestor fictício, e abrange os recursos 1–4. Não exige nova aprovação genérica. O mecanismo de publicação permanece protegido por autenticação, email verificado e permissão de gestão. A acção preparada está em `/management/portal-services`, botão **“Aplicar autorização e disponibilizar documentos elegíveis”**; cada item é verificado individualmente, o executor autenticado fica registado e nenhuma regra fiscal é alterada. A consulta pública só estará concluída depois dessa acção ser executada e confirmada em `/documentos`.
Na base activa, os recursos 1–3 têm apenas relações gerais `module=simulator` e/ou `theme=*`, todas com revisão `pending`; o recurso 4 não tem relação de módulo/requisito. Isso não bloqueia cadastro nem consulta. A migração de associações `requirement` não está aplicada na base activa: as chaves fiscais abaixo estão documentadas no código/QA, mas não persistidas como relações de requisito nesta base. O INE não tem associação fiscal apropriada.
As cópias e derivados em `storage/app/private/geo-ine-review-*` incluem `review.csv`, JSON de revisão/proveniência e extracções de layout. Foram contados por nome, tamanho e hash, não examinados nem tratados como fontes públicas. Permanecem privados; não são duplicados documentais a publicar.
## Fontes fiscais e correspondência com regras
### Referências oficiais e auxiliares sem ficheiro local
O registo de fontes fiscais contém **25 URLs únicos**. A reconciliação integral dessas referências encontra-se em [fiscal-source-references-2026-10-06.csv](fiscal-source-references-2026-10-06.csv), separada do inventário de ficheiros para não contar uma URL como documento importado. Cada linha conserva o rótulo e endereço exactos, indica que a referência não prova a existência de um binário local e especifica o destino: obter/conferir a fonte, sem activar regras. Algumas URLs apontam para fichas/catálogos e outras para PDFs; quando um PDF coincidir com um dos quatro ficheiros já inventariados, só deve ser contado uma vez pelo SHA-256, após comparação dos bytes.
As 25 referências cobrem: catálogos da AT e INSS; cadeia do CIVA (Leis 3/2012, 13/2016, 16/2020, 22/2022, 3/2025 e 10/2025 e rectificação BR 89/2017); BR 248/2025; pauta aduaneira e e-Viajante; câmbio do Banco de Moçambique; anúncio governamental e fichas INM dos BR 186/187 de 2026; microfinanças (Decreto 50/2024, BM e BR 134/2024); e reprodução auxiliar da Lei 12/2025. A existência de URL oficial não significa que o texto integral foi obtido ou analisado: o estado individual descrito no registo oficial prevalece. A cópia de terceiro é explicitamente auxiliar, nunca evidência primária.
Fontes primárias presentes no acervo activo: Lei 22/2022, BR 248/2025 e BR 89/2017. O código de importação/revisão identifica a Lei 22/2022, art. 17(1), e as Leis 7–12/2025 no BR 248; as relações activas à data desta leitura são somente tags gerais pendentes, não relações persistidas a requisitos `fiscal.*`. A associação candidata do BR 89/2017 também permanece pendente. A identificação de artigos é evidência documental, não validação da incidência, vigência integral ou fórmula.
| Componente | Fonte localizada/ligada | Lacuna documental ou de regra | Estado de uso |
| --------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------ |
| IVA | Lei 22/2022 art. 17(1); Lei 10/2025 e Lei 3/2025 dentro do BR 248; cadeia de 2016/2017 descrita no registo oficial | O PDF da republicação integral Lei 13/2016 e cópia legível/autêntica dos anexos rectificados continuam inacessíveis; faltam os binários/efeitos consolidados das alterações 2020 e regulamentos publicados/anunciados em 2026 | Um ponto textual de 16% está identificado no documento; sem cálculo fiscal integrado |
| IRPC | Lei 12/2025, arts. e dispositivos indicados na revisão do BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, retenções, mais-valias digitais/estabelecimento estável por contexto e casos dourados completos não estão arquivados neste lote | Sem regra activada |
| ISPC | Lei 9/2025 e republicação anexa da Lei 5/2009 no BR 248 | Diploma-base/regulamento integral legível e alterações regulamentares de 2026; elegibilidade e exclusões por operação ainda carecem de consolidação | Sem regra activada; não confundir com regimes simplificados de IVA/IRPS |
| IRPS | Lei 11/2025 no BR 248 | Código-base consolidado, regulamentos 2026, residência e categorias com alcance/obrigações por período | Sem regra activada; retenção mensal não representa apuramento anual |
| INSS | Referências externas ao RSSO Decreto 51/2017 e alterações, incluindo Decreto 56/2024, em registo de fontes | Nenhum diploma binário está no arquivo fiscal; taxas/base do regime geral e TCP, limites e vigência ainda não foram conferidos | Sem regra activada; taxas 4%/3% continuam sintéticas/não aprovadas |
| Retenções | Dispositivos diversos nas Leis 11/2025 e 12/2025 citadas no BR 248 | Falta matriz por natureza, residência, convenção, evento de retenção, documento e vigência; não há fundamento suficiente para uma regra universal | Sem regra activada |
| ICE | Lei 7/2025, incluindo tabela anexa, citada no BR 248 | Código completo, produto/unidade/base/taxa, transições e regulamentação recente não estão reconciliados em arquivo executável | Sem regra activada |
| Aduaneiro | Lei 8/2025 e tabela anexa citadas no BR 248 | Pauta de serviço 2026 por código, origem/preferência, classificação, unidade, câmbio aduaneiro e regras da base de IVA importação não foram arquivados e comparados campo a campo | Sem regra activada; sem código pautal não calcular DA |
| Benefícios/incentivos | Lei 4/2009 é citada por cópia consolidada antiga em inventário anterior, actualmente inacessível | Regime, certificado, actividade, área, período e elegibilidade não têm fontes completas no arquivo disponível | Não há concessão nem benefício automático |
O registo `simulation_tax_rule_versions` não mostrou versões no contexto de leitura da base activa. Independentemente dessa consulta, `RunSimulation` não invoca `SimulationTaxParameterResolver` nem `SimulationTaxRuleExpression` para calcular IRPC, IVA, ISPC, IRPS, INSS, retenções ou aduaneiro; a aritmética genérica introduzida pelo utilizador continua separada. A governança DSL/DAG, o resolvedor temporal e os cenários de QA não são regras fiscais activas. Não alterei cálculos, parâmetros, snapshots ou resultados nesta revisão.
Material secundário `Reforma fiscal de 2026.docx`: foi analisado em revisão anterior como resumo e reconciliado com partes do BR 248; não é tratado como diploma e o binário não está acessível agora. PDF da pauta AT 2026, regulamentos BR 186/187, cópias integrais dos códigos, anexos de pauta/ICE, diplomas INSS, convenções, regulamentos e fontes cambiais permanecem não arquivados/não analisados integralmente, conforme a pendência individual acima ou o registo de fontes oficiais.
## Fluxo reutilizável de importação em lote
Foi criado `documents:import-batch`, que consome um manifesto JSON e ficheiros dentro de `storage/app/private/document-import-staging`. Sem `--apply`, calcula hash, valida MIME/tamanho e pré-visualiza documentos novos, hashes já existentes, duplicados no próprio lote e conflitos de identidade/versão. Com `--apply --actor=<ID_EXISTENTE>`, exige autor real, copia para armazenamento privado, cria rascunho interno em quarentena, regista revisão e auditoria, e coloca a análise antimalware na fila. Não publica, não confirma direitos, autenticidade ou vigência e não exige associações para consulta. Associação a módulo/requisito é uma etapa posterior na gestão. Não há fallback para paths fora do staging; máximo de 10 MiB por ficheiro e 100 entradas por lote.
Uso operacional:
```powershell
New-Item -ItemType Directory -Force storage/app/private/document-import-staging/lote-20261006
# Copiar os ficheiros de origem para esta pasta e criar manifest.json conforme o exemplo abaixo.
php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json
php artisan documents:import-batch lote-20261006/manifest.json --apply --actor=<ID_EXISTENTE>
```
Cada item exige `external_id`, `relative_path`, `title` e `issuer`; recomenda-se indicar também nome, tipo, edição, número, data, fonte HTTPS, referência e idioma. O formato está exemplificado em [document-import-manifest.example.json](document-import-manifest.example.json). Pré-visualizar e resolver conflitos antes de aplicar. Depois de importar: aguardar scan; completar metadados e proveniência; definir direitos/classificação segundo a autorização aplicável; associar a módulos; publicar explicitamente apenas após as verificações. Repetições pelo mesmo hash não criam documentos ou revisões duplicados.
## Verificações executadas e pendências
- Base activa conferida por leitura: 4 documentos/recursos; 4 `active`/`clean`; 4 hashes analisados iguais aos armazenados; 0 publicados; direitos `unconfirmed`; classificação `internal`.
- Lote fiscal existente: `php artisan documents:import-legal-source-archive` em pré-visualização; quatro itens `reused/reconciled`, todos `published=no`; nenhuma escrita.
- Nova importação genérica testada apenas na QA isolada definida por `phpunit.xml`: host `127.0.0.1`, porta `55441`, base `investmoz_test`, sem `DB_URL`; porta confirmada aberta. `php artisan test tests/Feature/ImportDocumentBatchTest.php`: **2 testes, 23 asserções aprovados**, cobrindo pré-visualização sem escrita, rascunho privado, autoria/auditoria, scan enfileirado, repetição idempotente, actor ausente e path traversal.
- `php -l` no comando e teste: aprovado. `git diff --check`: sem erros de whitespace; Git reportou apenas avisos de conversão CRLF em ficheiros já modificados.
- Nenhuma migration foi aplicada. Nenhum registo ou estado de publicação activo foi alterado pela pré-visualização. Não foi executado `--apply` no lote real desta revisão, pois os quatro documentos já existem.
- Pendência para disponibilização pública dos recursos 1–4: entrar como gestor elegível em `/management/portal-services` e executar o botão indicado; esta é a operação autenticada existente, não uma nova autorização. Depois confirmar pesquisa, ficha e download em `/documentos`.
- Pendências do corpus: localizar/fornecer individualmente os dez itens inacessíveis listados no CSV; verificar vigência, completude e associação artigo por artigo antes de qualquer regra. O relatório não considera inventário de prompts como acervo jurídico.
## Rollback
Não houve migration nem mutação na base activa nesta etapa. O novo comando só grava com `--apply`; os documentos ficam privados e em quarentena técnica. Para reverter a alteração de código, retirar `app/Console/Commands/ImportDocumentBatch.php`, o respectivo teste e esta regra de projecto, preservando quaisquer registos ou ficheiros criados por lotes reais até reconciliação. Não apagar staging/originais nem executar `migrate:rollback` como atalho.