Investidor-V2/docs/investmoz/fiscal-source-references-2026-10-06.csv

1	SourceRegister	Label	URL	LocalBinary	State	Disposition
2	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Autoridade Tributária — Legislação Fiscal	https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
3	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 3/2012 — catálogo INM	https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-230112-pag-34-1-6-br-n%C2%BA-3-boletim-da-rep%C3%BAblica-i	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
4	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 13/2016 — republicação integral INM	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-10-de-301216-pag-1426-259-290-br-n%C2%BA-156-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
5	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	rectificação — BR 89/2017 INM	https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
6	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 16/2020 — INM	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-231220-pag-2414-1-20-br-n%C2%BA-246-boletim-da	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
7	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 22/2022 republicada — INM	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
8	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 3/2025 — INM	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-290525-pag-478-1-2-br-n%C2%BA-95-boletim-da-rep%C3%BAblica	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
9	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Lei n.º 10/2025 — Parlamento	https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2025/05/iva.pdf	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
10	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	INSS — Legislação	https://www.inss.gov.mz/legislacao/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
11	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	direitos e obrigações do contribuinte	https://www.inss.gov.mz/direitos-e-obrigacoes-do-contribuinte/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
12	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	AT — Pauta Aduaneira de Serviço 2026	https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
13	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	bundle público da SPA AT	https://www.at.gov.mz/assets/index-XEcizcP2.js	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
14	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Portal e-Viajante / AT	https://e-viajante.at.gov.mz/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
15	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Banco de Moçambique — taxas de referência	https://www.bancomoc.mz/pt/areas-wrapper/taxas-de-cambio-de-referencia-intradiaria/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
16	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	INM — Suplemento n.º 1 do BR 248, 29-12-2025	https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
17	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Portal do Governo — comunicado de 30-09-2026	https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
18	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	catálogo oficial da INM — Boletins da República	https://inm.gov.mz/pt-br/bulletin?field_tipo_de_produto_tid_br=43	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
19	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	ficha INM BR 186	https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-186-de-300926-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
20	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	ficha INM BR 187	https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-187-de-011026-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
21	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	BM — licenciamento e legislação do sistema	https://bancomoc.mz/pt/areas-de-actuacao/licenciamento/licenciamento-de-instituicoes/	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
22	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	Decreto 50/2024 em PDF oficial	https://www.bancomoc.mz/media/jcdnvi0r/decreto-50-2024-11-de-julho-regulamento-da-lei-das-institui%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-e-sociedades-financeiras.pdf	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
23	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	comunicado cadastral BM de 11-09-2026	https://bancomoc.mz/media/j2fnsbjp/drl_cadastro-operadores-pt.pdf	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
24	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	sumário oficial INM do BR 134/2024	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-134-de-110724-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2827	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
25	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	ficha oficial INM do aviso	https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
26	docs/investmoz/simulations/official-source-register.md	reprodução integral de terceiro, auxiliar	https://www.lexlink.eu/FileGet.aspx?FileId=2999523	Não identificado por esta referência; URL registada	Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado	Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal
27	docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-draft-preparation-qa-20261024.json	BR11/2010,DespachoMF06/01/2010,ModeloI.1versoPDF3	https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/parcerias-publico-privadas/9PP%29%20Despacho_Mecanismos%20Implementacao%20do%20Regulamento%20do%20Codigo%20dos%20Beneficios%20Fiscais.pdf	C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024\BR-11-I-2010-03-17-despacho-modelos.pdf	Original oficialBR obtido/hash;âmbito específico ainda por conferir	Consulta autorizada;sem publicação ou activação fiscal
28	docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-model-i1-cotejo-20261024.json	Decreto56/2009/RegCBFLei4/2009,origemModeloI.1	https://fracessoriasa.co.mz/wp-content/uploads/2021/03/10-Decreto-n_56.2009-REGULAMENTO-DOS-BENEFICIOS-FISCAIS.pdf	C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\Decreto56-2009-BR40.pdf	OriginalBR ecompilaçãooficial obtidos/hash,âmbito cotejado	Sem correspondênciaCIVA14(3)demonstrada;sem publicação ou activação fiscal
29	docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-model-i1-cotejo-20261024.json	Decreto56/2009/RegCBFLei4/2009,origemModeloI.1	https://mireme.gov.mz/wp-content/uploads/2022/03/Lei-e-Regualamento-das-zonas-francas-industriais-investimentos.pdf	C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\MIREME-legislacao-investimentos.pdf	OriginalBR ecompilaçãooficial obtidos/hash,âmbito cotejado	Sem correspondênciaCIVA14(3)demonstrada;sem publicação ou activação fiscal