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"SourceRegister";"Label";"URL";"LocalBinary";"State";"Disposition"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Autoridade Tributária — Legislação Fiscal";"https://www.at.gov.mz/legislacao/fiscal";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 3/2012 — catálogo INM";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-230112-pag-34-1-6-br-n%C2%BA-3-boletim-da-rep%C3%BAblica-i";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 13/2016 — republicação integral INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/suplemento-n%C2%BA-10-de-301216-pag-1426-259-290-br-n%C2%BA-156-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"rectificação — BR 89/2017 INM";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 16/2020 — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-231220-pag-2414-1-20-br-n%C2%BA-246-boletim-da";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 22/2022 republicada — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-2-de-281222-pag-2252-25-42-br-n%C2%BA-250-boletim-da";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 3/2025 — INM";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-suplemento-n%C2%BA-1-de-290525-pag-478-1-2-br-n%C2%BA-95-boletim-da-rep%C3%BAblica";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Lei n.º 10/2025 — Parlamento";"https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2025/05/iva.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"INSS — Legislação";"https://www.inss.gov.mz/legislacao/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"direitos e obrigações do contribuinte";"https://www.inss.gov.mz/direitos-e-obrigacoes-do-contribuinte/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"AT — Pauta Aduaneira de Serviço 2026";"https://www.at.gov.mz/servicos/pauta-aduaneira";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"bundle público da SPA AT";"https://www.at.gov.mz/assets/index-XEcizcP2.js";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Portal e-Viajante / AT";"https://e-viajante.at.gov.mz/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Banco de Moçambique — taxas de referência";"https://www.bancomoc.mz/pt/areas-wrapper/taxas-de-cambio-de-referencia-intradiaria/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"INM — Suplemento n.º 1 do BR 248, 29-12-2025";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-291225-pag-2180-1-20-br-n%C2%BA-248-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Portal do Governo — comunicado de 30-09-2026";"https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"catálogo oficial da INM — Boletins da República";"https://inm.gov.mz/pt-br/bulletin?field_tipo_de_produto_tid_br=43";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha INM BR 186";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-186-de-300926-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha INM BR 187";"https://inm.gov.mz/pt-br/content/br-n%C2%BA-187-de-011026-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"BM — licenciamento e legislação do sistema";"https://bancomoc.mz/pt/areas-de-actuacao/licenciamento/licenciamento-de-instituicoes/";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"Decreto 50/2024 em PDF oficial";"https://www.bancomoc.mz/media/jcdnvi0r/decreto-50-2024-11-de-julho-regulamento-da-lei-das-institui%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-e-sociedades-financeiras.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"comunicado cadastral BM de 11-09-2026";"https://bancomoc.mz/media/j2fnsbjp/drl_cadastro-operadores-pt.pdf";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"sumário oficial INM do BR 134/2024";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-134-de-110724-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-2827";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"ficha oficial INM do aviso";"https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/assembleia-da-rep%C3%BAblica-br-n%C2%BA-89-de-080617-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-569";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/official-source-register.md";"reprodução integral de terceiro, auxiliar";"https://www.lexlink.eu/FileGet.aspx?FileId=2999523";"Não identificado por esta referência; URL registada";"Referência de pesquisa/documentação; não conta como ficheiro importado";"Manter como fonte externa a obter/conferir; não activa regra fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-draft-preparation-qa-20261024.json";"BR11/2010,DespachoMF06/01/2010,ModeloI.1versoPDF3";"https://www.cipmoz.org/wp-content/uploads/2023/parcerias-publico-privadas/9PP%29%20Despacho_Mecanismos%20Implementacao%20do%20Regulamento%20do%20Codigo%20dos%20Beneficios%20Fiscais.pdf";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024\BR-11-I-2010-03-17-despacho-modelos.pdf";"Original oficialBR obtido/hash;âmbito específico ainda por conferir";"Consulta autorizada;sem publicação ou activação fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-model-i1-cotejo-20261024.json";"Decreto56/2009/RegCBFLei4/2009,origemModeloI.1";"https://fracessoriasa.co.mz/wp-content/uploads/2021/03/10-Decreto-n_56.2009-REGULAMENTO-DOS-BENEFICIOS-FISCAIS.pdf";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\Decreto56-2009-BR40.pdf";"OriginalBR ecompilaçãooficial obtidos/hash,âmbito cotejado";"Sem correspondênciaCIVA14(3)demonstrada;sem publicação ou activação fiscal"
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"docs/investmoz/simulations/iva-l1-p084-p085-model-i1-cotejo-20261024.json";"Decreto56/2009/RegCBFLei4/2009,origemModeloI.1";"https://mireme.gov.mz/wp-content/uploads/2022/03/Lei-e-Regualamento-das-zonas-francas-industriais-investimentos.pdf";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\MIREME-legislacao-investimentos.pdf";"OriginalBR ecompilaçãooficial obtidos/hash,âmbito cotejado";"Sem correspondênciaCIVA14(3)demonstrada;sem publicação ou activação fiscal"
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