docs(irpc): accept bounded L6 operations and delimit L7 treatments

2026-10-26 11:46:33 +02:00
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@@ -775,3 +775,53 @@ Referência actual após a entrega `5aaf1a56`: percurso normal demonstrado até
 | Norma sectorial de provisões reguladas | Provisão200 de uma entidade financeira sujeita ao28d não herda os1,5%/6% do regime ordinário29. | Identificar sector,regulador,norma de supervisão aplicável e saldos/condições necessários,antes da implementação específica. A fonte oficial fornecida é aceite;falta a regra concreta do caso,não certificação genérica da fonte. Só provisão regulada respectiva;provisões ordinárias demonstradas preservadas. |

 **Base da decisão operacional:** o âmbito demonstrado e as suas limitações permanecem disponíveis na interface e nas exportações;as provas aceites mantêm validade. Um fecho operacional delimitado pode referir esse âmbito,com estas extensões/documentos fora da cobertura e retoma por caso. Esta consolidação **não declara L6 integralmente concluído nem regista uma decisão de fecho ainda não tomada**. Permite preparar o avanço paraL7 sem condicionar os casos independentes à resolução de todo este saldo. Benefícios/isenções/taxas reduzidas/tributações autónomas e operações especiais mantêm âmbitoL7;retenções,pagamentos,créditos e saldo anual mantêm âmbitoL8. As dez dúvidasL5 só afectam dependências efectivas e não foram pesquisadas novamente.
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+## 26/10/2026 — L6 operacional no âmbito demonstrado e delimitação de L7
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+**Decisão expressa da Tempo:** L6 fica operacional no âmbito demonstrado disponível em `5aaf1a56`, com limitações explícitas. Não é conclusão integral de L6 ou do IRPC. Os cinco grupos de código e cinco grupos documentais da secção «saldo consolidado de L6» permanecem separados, com exemplos e condições de retoma. As notas anteriores que deixavam a decisão operacional por tomar conservam o seu valor histórico; esta decisão é posterior. As provas aceites são reutilizadas. As pendências de L5/L6 só impedem tratamentos que dependam delas.
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+**Estado deste incremento:** delimitação documental de L7, sem novo cálculo, instalação, migração, importação ou alteração de dados activos. A colecta normal entregue mantém-se distinta do saldo a pagar/recuperar. Retenções, pagamentos, aplicação anual de créditos e liquidação final permanecem em L8. Recibo: `simulations/irpc-l7-scope-20261026.json` (relativo a `docs/investmoz/`).
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+### Dados existentes e fronteiras de integração
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+| Reutilização | Contrato para L7 e limite |
+| --- | --- |
+| Oportunidade/dossier: `context_opportunity`, `context_opportunity_snapshot`, `context_applicability_snapshot`, `context_reuse` | Conservar origem e data, selecção de campos compatíveis e edições deliberadas; `context-inheritance.ts` e `dossier-prefill.tsx` já sustentam esta reutilização. Associação documental a oportunidade/âncora não confirma implantação ou incentivo. |
+| `sector_id`, `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id` e respectivas designações | Servem para identificar candidatos e pedir apenas elementos em falta. Confirmar actividade efectivamente exercida, estabelecimento/projecto e parcela abrangida por documentos do caso. Localização, polígono, DUAT ou código sectorial isolados não concedem benefício. |
+| Sujeito, NUIT, residência/EP, período, início de actividade/exploração e dados do plano | Reutilizar valores declarados e respectivas provas. Data prevista no dossier não substitui início efectivo quando esse for o termo inicial da norma. Distinguir conhecido, ausência declarada e desconhecido. |
+| `business_plan_snapshot`, livro `modelo_a_snapshot.irpcNormal` e versões L6 | Receber lucro/base/colecta e parcelas identificadas, com chave e versão de origem. Só alterar o ponto previsto pela norma: ajustamento ao lucro, dedução à base, taxa por parcela ou tributação autónoma separada. Não alterar nem recalcular silenciosamente históricos. |
+| Activos, quotas anteriores e despesas já registadas | Reutilizar os mesmos identificadores e montantes; calcular apenas o efeito adicional permitido. Não repetir o acréscimo de uma despesa nem deduzir duas vezes a amortização do mesmo activo. Um caso dependente de regra L6 não implementada conserva essa dependência específica. |
+| Preparação M20/M22 e aritmética racional existentes | Conservar montante exacto, unidade/moeda e parcela. Transporte só com correspondência demonstrada para a edição; campo desconhecido, fracção não representável ou divergência editorial não invalida o cálculo independente. Não arredondar por conveniência. |
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+O motor actual de matéria colectável não subtrai benefícios positivos livres: exige regra, condições, limite e ordem. A colecta normal cobre a taxa geral no recorte demonstrado; escolher «outro tratamento» não implementa uma taxa especial. A presença de campos ou de fontes no portal não equivale a execução de L7.
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+### Famílias de tratamentos a implementar por casos compatíveis
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+As referências seguintes delimitam a regra e o ponto de integração; **não constituem benefícios concedidos nem cobertura executável nova**. O exercício do caso, alterações aplicáveis e duração individual ficam associados à versão da regra. Não se transportam taxas temporárias para outro período.
+
+| Família / fonte identificada | Condições e período a guardar | Efeito e exemplo de dúvida delimitada / condição de retoma |
+| --- | --- | --- |
+| **Despesas com tributação autónoma** — CIRPC, Lei34/2007, art.61(4), com art.36(1)g; PDF17/p768(71) | Natureza legal documentada da despesa não devidamente documentada, confidencial ou ilícita; valor e exercício; taxa de 35% da disposição e versão aplicável ao período. Não classificar pela simples falta de ficheiro anexado. | Parcela autónoma separada da colecta normal; reutilizar o acréscimo36g já feito, sem duplicação. Ex.: despesa100 já acrescida em L6 → parcela autónoma35 no caso qualificado; não é saldo final. Se só falta anexo, pedir a caracterização/prova da despesa e manter indeterminado apenas este tratamento. |
+| **Mais-valias autónomas** — Lei12/2025, art.2, CIRPC61-A; art.3 revoga39/47; art.6 vigora em01/01/2026; PDF20/p2180(20) | Alienação, activo, datas, realização/valor fiscal, origem contabilística, período e parcela identificados; taxa32% do61-A. Separar eventos anteriores a2026. | Apurar parcela autónoma, reconciliando o que já integra o resultado L6, sem dupla incidência ordinária/autónoma nem compensação presumida de perdas. Ex.: ganho100 incluído no resultado exige identificar a sua parcela antes de integrar a colecta autónoma32. Retoma: implementar essa reconciliação e a regra de apuramento aplicável ao activo; não bloqueia despesas autónomas ou benefícios independentes. |
+| **Isenções e redução por natureza da entidade** — CIRPC9–14; cooperativas no art.12, PDF5/p768(59), e taxa geral61(1) | Tipo efectivo da entidade, rendimentos elegíveis/excluídos, destino dos rendimentos, constituição e reconhecimento apenas onde exigido pela disposição; exercício e norma aplicável. Art.12 refere cooperativas agrárias, de artesanato e culturais e redução de50% da taxa geral; não todas as cooperativas. Arts.12(2)/14 separam rendimentos sujeitos a retenção. | Isenção ou taxa reduzida apenas na parcela coberta; actividade comercial acessória não se torna isenta por designação da entidade. Ex.: cooperativa com actividade elegível e outra não abrangida exige separar rendimentos e custos. Retoma: classificação documental e segregação da parcela, sem transportar a dispensa para retenções L5 ou liquidar créditos L8. |
+| **Amortização acelerada** — CBF, Lei4/2009, art.16; compilaçãoAPIEX p72 | Imóveis novos usados no projecto; imóveis reabilitados e máquinas/equipamentos industriais/agro-industriais nas condições da disposição; enquadramento CBF3/9/10 quando aplicável, entrada em uso, taxa normal, base, quota contabilizada e quotas anteriores. Incremento de50% sobre a taxa normal, não cinquenta pontos percentuais. | Efeito no ajustamento ao lucro e, através da cadeia L6, na base/colecta. Ex.: taxa normal10% → taxa acelerada15%, antes das restantes condições/limites; não autoriza uma segunda dedução integral. Retoma por activo com classificação/documentos e conciliação de quotas/custo disponíveis; tabelas L6 em falta bloqueiam só o activo dependente. |
+| **Deduções e majorações de despesas/investimentos** — CBF17–19; compilaçãoAPIEX pp73–74 | Tecnologia de ponta, formação de trabalhadores moçambicanos e despesas elegíveis de utilidade pública: natureza, base, exercício inicial, janela dos primeiros cinco anos/exercícios conforme artigo, limites, exclusões, ordem e não cumulaçãoCBF4. Distinguir dedução à matéria colectável de majoração de custo. | Efeito no ponto exacto previsto pela disposição. Ex.: formação sem prova do tipo não permite escolher entre o limite5% e o ramo10% para novas tecnologias do art.18. Retoma: identificar tipo/base de limite e conciliar a despesa já contabilizada; não converter percentagem em dedução livre. |
+| **Crédito fiscal por investimento** — CBF15; compilaçãoAPIEX pp71–72 | Investimento novo elegível, exclusões, início, Maputo/outras províncias como uma das condições, parcela da colecta atribuível ao projecto e prazo de utilização/transporte de cinco exercícios. Taxas5%/10% distinguem os ramos da disposição, sem direito automático por localização. | **L7 identifica origem, elegibilidade e crédito potencial; L8 aplica o crédito anual, limites/saldos e liquidação.** Ex.: projecto situado fora de Maputo, sem discriminação do investimento elegível, não gera automaticamente10% de crédito. Retoma: base elegível e calendário documentados; utilização anual aguarda o mecanismo L8. |
+| **Tratamentos sectoriais/territoriais CBF** — infra-estruturas20–22; agricultura/pescas27–29; turismo30–33; parques de ciência34–35; grandes projectos36–38; zonas de rápido desenvolvimento39–44; ZFI45–46; ZEE47–48 | Seleccionar a disposição de IRPC efectivamente pertinente, actividade/projecto, delimitação/estabelecimento e estatuto comprovados, data de autorização/início quando exigidos, escalões, duração, cumulação e cessaçãoCBF49–52. ZFI46 e ZEE48 são os artigos de impostos sobre rendimento. Não tratar benefícios exclusivamente aduaneiros como benefícios IRPC. | Isenção, redução ou dedução por parcela e intervalo próprio, em vez de taxa comum ao sector/localização. Ex.: endereço numa ZEE sem estatuto documentado deixa o ramo ZEE pendente; o cálculo normal independente continua. CIRPC61(2) na Lei20/2022 tem termo31/12/2025: não presumir prorrogação para2026. Retoma de cada ramo: condições e cronologia da disposição específica preenchidas, com regra versionada; não exigir pesquisa repetida de todos os sectores. |
+| **Operações e regimes especiais** — CIRPC54–56 (entradas de activos, fusões/cisões e sócios), transferência de perdas41-A; regimes sectoriais específicos do acervo | Tipo de operação, intervenientes, residência, datas, activos/passivos/valores fiscais e continuidade; identificar diploma sectorial/artigo e regra aplicável antes de escolher tratamento. Não inferir neutralidade por chamar «fusão» à operação nem aplicar regime mineiro/petrolífero por rótulo sectorial. | Continuidade/ajustamento/tributação diferida ou parcela própria conforme norma, mantendo bases históricas. Ex.: perda recebida de outra sociedade não é perda própria ordinária41 de L6. Retoma: correspondência específica41-A e operação documentada; regras sectoriais sem artigo correspondido ficam candidatas, sem taxa provisória. Não há bloqueio transversal de L7. |
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+### Registo por tratamento e demonstração a exigir ao código novo
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+Cada tratamento terá: identificador estável; sujeito/NUIT; oportunidade/projecto/estabelecimento e parcela; contexto herdado e divergências; fonte/exemplar/hash/artigo/versão; intervalo de vigência e período do caso; facto que inicia/termina a duração; condições individualizadas em «sim/não/desconhecido» com prova ou ausência declarada; título/reconhecimento somente quando a regra o exige; base elegível, taxa, limite, ordem e compatibilidade com outros tratamentos; resultado normal de origem; efeito adicional e ponto da cadeia; moeda/conversão e pressupostos; montante exacto; motivos de exclusão/informação em falta; versão/histórico e dependência concreta.
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+Os estados «candidato», «não aplicável», «informação em falta» e «calculado por regra implementada» não se confundem. Ausência declarada pode produzir efeito zero justificado; desconhecido não produz benefício zero nem benefício presumido. Uma condição negativa exclui o tratamento e conserva o percurso normal quando os seus dados são suficientes. Com potencial benefício ainda indeterminado, apresentar o cenário normal de referência e a parcela pendente sem declarar total fiscal definitivo. Mudança de sector/localização/documento invalida apenas a correspondência dependente e pede confirmação de reutilização; conserva o original e as edições deliberadas.
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+**Primeiro incremento delimitado para implementação:** qualificação comum e segregação de efeitos, acompanhadas do caso35% do61(4), com despesa já ajustada36g e caso de informação insuficiente. É independente de transporte M20/M22 não correspondido e de amortizações L6 em falta. **Incremento compatível seguinte:** cooperativa abrangida pelo12 com parcela elegível separada e amortização acelerada16 para activo já suportado em L6; cada caso só acompanha a entrega se demonstrado. Mais-valias61-A, deduções17–19, ramos sectoriais e operações especiais seguem separadamente quando as respectivas parcelas/regras estiverem correspondidas. Crédito15 prepara direito potencial em L7 e contrato de passagem para L8, sem antecipar liquidação anual.
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+Para cada nova regra: condição satisfeita, negativa, informação em falta, período incompatível/benefício expirado, sobreposição com ajustamento existente e alteração de contexto. Demonstrar apenas o delta: cálculo → gravação → recuperação → relatório, incluindo fonte, período, condições, efeito no lucro/base/colecta ou parcela autónoma e saldo final L8 por determinar. Recuperar históricos anteriores sem os alterar; não duplicar ajustamentos ao voltar a guardar. Reutilizar as provas aceites; não reabrir L3, ISPC, câmbio ou percursos L5/L6 independentes.
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+### Fontes consultadas e pendências delimitadas
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+Reutilizado o inventário autorizado de **8143ficheiros**, sem nova varredura de pastas. Para delimitação foram consultados os originais CIRPC/alterações já arquivados, a Lei4/2009 local e a compilação oficial [APIEX — Legislação de Investimentos em Moçambique](https://pt.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2025/02/LEGISLACAO-DE-INVESTIMENTOS-EM-MOCAMBIQUE.pdf), que reúne Lei8/2023, Decreto8/2024 e CBF4/2009. Disponibilidade, situação documental/jurídica e uso no cálculo continuam estados independentes. O acesso actual à cópia CBF supera a indisponibilidade assinalada em notas antigas; não activa regra nem apaga a nota histórica. Artigos, páginas, hashes e limites no recibo. A compilação não dispensa o período/alterações de cada tratamento, nem cria validação jurídica genérica adicional.
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+**Código por implementar em L7:** qualificação e persistência específicas; efeitos segregados; regras das famílias acima, por parcelas; conciliação sem duplicação; relatório/exportação correspondente. **Documentação por caso:** estatuto/reconhecimento ou enquadramento individual quando a fonte o exige; identificação de parcela/limite/cronologia; norma sectorial ainda sem correspondência; edição/campo de transporte afectado. Cada uma conserva exemplo e condição de retoma na linha correspondente. Não é necessário resolver todos os documentos para começar o primeiro incremento independente. L6 operacional não elimina este desenvolvimento; L7 delimitado não é L7 implementado; L8 conserva a liquidação final.
@@ -0,0 +1,225 @@
+{
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+  "authority": {
+    "origin": "express_user_instruction",
+    "decision": "L6 operacional no âmbito demonstrado, com limitações explícitas; delimitar L7; L8 conserva liquidação final",
+    "new_generic_approval_required": false
+  },
+  "baseline": {
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+  "L6": {
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+  },
+  "L7": {
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+      "subject/NUIT/residence/EP/period",
+      "business_plan_snapshot",
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+    ],
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+      "taxable_base_deduction",
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+      "potential_credit_entitlement_for_L8"
+    ],
+    "families": [
+      "61(4) expenses autonomous tax",
+      "61-A capital gains autonomous tax from2026",
+      "CIRPC9–14 entity exemptions/cooperative12",
+      "CBF16 accelerated depreciation",
+      "CBF17–19 deductions/magnifications",
+      "CBF15 potential investment credit; annual use L8",
+      "CBF sector/territory specific provisions",
+      "special operations54–56/41-A and specifically mapped sector regimes"
+    ],
+    "first_increment": [
+      "common qualification, provenance, period and separate effects",
+      "61(4) expense35% with existing36g addback, no duplicate",
+      "missing-information and negative-condition cases"
+    ],
+    "next_compatible_cases": [
+      "cooperative12 eligible parcel",
+      "CBF16 supported asset and reconciled prior quotas"
+    ],
+    "not_implemented_yet": [
+      "specific qualification/persistence",
+      "new treatment calculations and per-parcel reconciliation",
+      "treatment-specific reporting/exports"
+    ],
+    "documentary_pending_scope": "Only individual status/title where required, parcel/limit/chronology, unmapped specific sector norm or affected form edition/field; examples and resume conditions in same matrix/manual",
+    "historical_mutation_permitted": false
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+  "L8": {
+    "retentions_payments_annual_credit_application_final_settlement": true,
+    "final_balance_calculated": false
+  },
+  "source_inventory": {
+    "reused_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\ispc-l4a-20261025\\preservation-before-tests.json",
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+    "fresh_broad_scan": false,
+    "sources": [
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+        "id": "CIRPC",
+        "title": "Lei34/2007",
+        "exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Lei-34-2007-BR52.pdf",
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+      "CIRPC PDF17",
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@@ -2522,8 +2522,8 @@ As estimativas são **horas de trabalho técnico**, não calendário nem mediç
 | L3 — IVA: saldo e fecho do Modelo A | Totais14–18 quando todas as parcelas estão determinadas | Campos19–27 aplicáveis, transporte de crédito, rectificações/substituição, imposto a entregar e pedido de reembolso; estados documentados e relação com tesouraria; via de restituição de bebidas13(2), identificada porG4D e ainda não apurada, conforme procedimento próprio | Execuções mensais, parcelas L1/L2, documentos e histórico | L1/L2 para apuramento integral; saldo anterior identificado e procedimento de reembolso aplicável. Pedido não significa deferimento/recebimento | 48–80 h |
 | L4 — ISPC: elegibilidade e apuramento | Campos de enquadramento e motor genérico | Regime/actividade/volume elegível, opções/exclusões, escalões/taxas aplicáveis, mínimo, trimestre e retenções específicas; comparação só entre regimes admissíveis | Vendas por actividade, custos, NUIT, natureza jurídica e residência confirmada | Lei9/2025 e regulamentação/período; distinguir receita anual, trimestre e excesso | 40–64 h |
 | L5 — retenções IRPC e guias | Documentos de compras/vendas e guia M/39 como exemplar | Rendimento pago/recebido, entidade que retém, residente/não residente/EP, evento temporal, excepções e casos digitais/e-money; guia e comprovativo ligados à operação | Contrapartes, facturas, pagamentos, período, moeda, oportunidade | Artigos aplicáveis por rendimento, taxa/convenção se invocada; corrigir remissões do exemplar. Sem submissão electrónica AT presumida | 32–56 h |
-| L6 — IRPC anual: regime normal | Disponível5aaf1a56:percurso normal demonstrado atécolecta,períodos/moedas e preparação parcialM20/M22;históricos/provas preservados | Saldo consolidado:5grupos de código e5de esclarecimentos documentais,com exemplo/retoma;ver secção «saldo consolidado deL6». L6parcial;fecho operacional delimitado ainda por decidir;L7/L8 próprios | Plano financeiro,dados comuns,activos/livros e histórico;retenções/pagamentos/créditos anuais reservadosL8 | CódigoIRPC/período/caso;benefícios e tratamentos especiais anuaisL7;sem dependência genérica do fechoL8 | Estimativa inicial48–80h;saldo não reestimado |
-| L7 — IRPC: tratamentos específicos | Contexto sectorial/territorial e fontes cadastradas | Casos identificados: tributação autónoma de despesas e mais-valias, taxas reduzidas/cooperativas, isenções/benefícios e operações especiais com condições rastreadas | Base L6, despesas, activos, relação territorial documentada | Disposição e período por tratamento; localização por si só não concede benefício. Lista de tratamentos aplicáveis explicitada no lote | 48–80 h |
+| L6 — IRPC anual: regime normal | Disponível5aaf1a56:percurso normal demonstrado atécolecta,períodos/moedas e preparação parcialM20/M22 | Operacional no âmbito demonstrado por decisãoTempo26/10;limitações explícitas;5grupos código+5documentais preservados;sem conclusão integral | Plano financeiro,dados comuns,activos/livros e histórico;retenções/pagamentos/créditos anuaisL8 | Pendências bloqueiam só os casos dependentes;L7/L8 próprios | Estimativa inicial48–80h;saldo não reestimado |
+| L7 — IRPC: tratamentos específicos | Delimitação26/10 e fontes/contexto existentes;sem novo tratamento implementado | Qualificação e efeitos por parcela:autónomas61(4)/61-A,entidades/cooperativas12,CBF15–19,sector/território e operações especiais;ver secção L7 | L6/contexto herdado,despesas,activos e relações documentadas;sem benefício por localização isolada | Condições,fonte/versão,período,limite/cumulação e efeito por caso;crédito potencialL7/aplicação anualL8 | Estimativa inicial48–80h;sem reestimativa |
 | L8 — IRPC: liquidação e pagamentos | Parcelas L5–L7 e formulários originais | PPC/PEC, deduções/créditos, dupla tributação quando aplicável, saldo anual a pagar/recuperar; calendário e reconciliação com pagamentos | Retenções, colecta, saldos anteriores, pagamentos/comprovativos | Base anterior para PPC/PEC, regras de limitação/transporte; não usar cinco anos ou compensação automática sem cotejo específico | 32–56 h |
 | L9 — INSS: contribuição social | Massa salarial agregada e referência TCO3%+4% | Trabalhadores, remuneração/base contributiva, exclusões, empregador/trabalhador, TCO/TCP, declaração e encargos por período | Equipa/custos, entidade e calendário; cadastro de pessoa partilhado com L10 | Regulamento e alterações aplicáveis, natureza do vínculo; confirmar base antes da taxa. Contribuição social, distinta dos impostos | 24–40 h |
 | L10 — IRPS: retenção mensal e líquido | Entrada IRPS, custos salariais e escalões anuais documentais | Tabela mensal própria, remunerações/benefícios, situação pessoal relevante, retenção, salário líquido e contribuição ligada a L9 | Mesmo trabalhador/folha salarial, pagamentos e retenções | Tabela mensal do período, residência e condições familiares necessárias; não dividir escalões anuais por12 | 40–64 h |
@@ -6292,3 +6292,53 @@ Referência actual após a entrega `5aaf1a56`: percurso normal demonstrado até
 | Norma sectorial de provisões reguladas | Provisão200 de uma entidade financeira sujeita ao28d não herda os1,5%/6% do regime ordinário29. | Identificar sector,regulador,norma de supervisão aplicável e saldos/condições necessários,antes da implementação específica. A fonte oficial fornecida é aceite;falta a regra concreta do caso,não certificação genérica da fonte. Só provisão regulada respectiva;provisões ordinárias demonstradas preservadas. |

 **Base da decisão operacional:** o âmbito demonstrado e as suas limitações permanecem disponíveis na interface e nas exportações;as provas aceites mantêm validade. Um fecho operacional delimitado pode referir esse âmbito,com estas extensões/documentos fora da cobertura e retoma por caso. Esta consolidação **não declara L6 integralmente concluído nem regista uma decisão de fecho ainda não tomada**. Permite preparar o avanço paraL7 sem condicionar os casos independentes à resolução de todo este saldo. Benefícios/isenções/taxas reduzidas/tributações autónomas e operações especiais mantêm âmbitoL7;retenções,pagamentos,créditos e saldo anual mantêm âmbitoL8. As dez dúvidasL5 só afectam dependências efectivas e não foram pesquisadas novamente.
+
+## 26/10/2026 — L6 operacional no âmbito demonstrado e delimitação de L7
+
+**Decisão expressa da Tempo:** L6 fica operacional no âmbito demonstrado disponível em `5aaf1a56`, com limitações explícitas. Não é conclusão integral de L6 ou do IRPC. Os cinco grupos de código e cinco grupos documentais da secção «saldo consolidado de L6» permanecem separados, com exemplos e condições de retoma. As notas anteriores que deixavam a decisão operacional por tomar conservam o seu valor histórico; esta decisão é posterior. As provas aceites são reutilizadas. As pendências de L5/L6 só impedem tratamentos que dependam delas.
+
+**Estado deste incremento:** delimitação documental de L7, sem novo cálculo, instalação, migração, importação ou alteração de dados activos. A colecta normal entregue mantém-se distinta do saldo a pagar/recuperar. Retenções, pagamentos, aplicação anual de créditos e liquidação final permanecem em L8. Recibo: `simulations/irpc-l7-scope-20261026.json` (relativo a `docs/investmoz/`).
+
+### Dados existentes e fronteiras de integração
+
+| Reutilização | Contrato para L7 e limite |
+| --- | --- |
+| Oportunidade/dossier: `context_opportunity`, `context_opportunity_snapshot`, `context_applicability_snapshot`, `context_reuse` | Conservar origem e data, selecção de campos compatíveis e edições deliberadas; `context-inheritance.ts` e `dossier-prefill.tsx` já sustentam esta reutilização. Associação documental a oportunidade/âncora não confirma implantação ou incentivo. |
+| `sector_id`, `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id` e respectivas designações | Servem para identificar candidatos e pedir apenas elementos em falta. Confirmar actividade efectivamente exercida, estabelecimento/projecto e parcela abrangida por documentos do caso. Localização, polígono, DUAT ou código sectorial isolados não concedem benefício. |
+| Sujeito, NUIT, residência/EP, período, início de actividade/exploração e dados do plano | Reutilizar valores declarados e respectivas provas. Data prevista no dossier não substitui início efectivo quando esse for o termo inicial da norma. Distinguir conhecido, ausência declarada e desconhecido. |
+| `business_plan_snapshot`, livro `modelo_a_snapshot.irpcNormal` e versões L6 | Receber lucro/base/colecta e parcelas identificadas, com chave e versão de origem. Só alterar o ponto previsto pela norma: ajustamento ao lucro, dedução à base, taxa por parcela ou tributação autónoma separada. Não alterar nem recalcular silenciosamente históricos. |
+| Activos, quotas anteriores e despesas já registadas | Reutilizar os mesmos identificadores e montantes; calcular apenas o efeito adicional permitido. Não repetir o acréscimo de uma despesa nem deduzir duas vezes a amortização do mesmo activo. Um caso dependente de regra L6 não implementada conserva essa dependência específica. |
+| Preparação M20/M22 e aritmética racional existentes | Conservar montante exacto, unidade/moeda e parcela. Transporte só com correspondência demonstrada para a edição; campo desconhecido, fracção não representável ou divergência editorial não invalida o cálculo independente. Não arredondar por conveniência. |
+
+O motor actual de matéria colectável não subtrai benefícios positivos livres: exige regra, condições, limite e ordem. A colecta normal cobre a taxa geral no recorte demonstrado; escolher «outro tratamento» não implementa uma taxa especial. A presença de campos ou de fontes no portal não equivale a execução de L7.
+
+### Famílias de tratamentos a implementar por casos compatíveis
+
+As referências seguintes delimitam a regra e o ponto de integração; **não constituem benefícios concedidos nem cobertura executável nova**. O exercício do caso, alterações aplicáveis e duração individual ficam associados à versão da regra. Não se transportam taxas temporárias para outro período.
+
+| Família / fonte identificada | Condições e período a guardar | Efeito e exemplo de dúvida delimitada / condição de retoma |
+| --- | --- | --- |
+| **Despesas com tributação autónoma** — CIRPC, Lei34/2007, art.61(4), com art.36(1)g; PDF17/p768(71) | Natureza legal documentada da despesa não devidamente documentada, confidencial ou ilícita; valor e exercício; taxa de 35% da disposição e versão aplicável ao período. Não classificar pela simples falta de ficheiro anexado. | Parcela autónoma separada da colecta normal; reutilizar o acréscimo36g já feito, sem duplicação. Ex.: despesa100 já acrescida em L6 → parcela autónoma35 no caso qualificado; não é saldo final. Se só falta anexo, pedir a caracterização/prova da despesa e manter indeterminado apenas este tratamento. |
+| **Mais-valias autónomas** — Lei12/2025, art.2, CIRPC61-A; art.3 revoga39/47; art.6 vigora em01/01/2026; PDF20/p2180(20) | Alienação, activo, datas, realização/valor fiscal, origem contabilística, período e parcela identificados; taxa32% do61-A. Separar eventos anteriores a2026. | Apurar parcela autónoma, reconciliando o que já integra o resultado L6, sem dupla incidência ordinária/autónoma nem compensação presumida de perdas. Ex.: ganho100 incluído no resultado exige identificar a sua parcela antes de integrar a colecta autónoma32. Retoma: implementar essa reconciliação e a regra de apuramento aplicável ao activo; não bloqueia despesas autónomas ou benefícios independentes. |
+| **Isenções e redução por natureza da entidade** — CIRPC9–14; cooperativas no art.12, PDF5/p768(59), e taxa geral61(1) | Tipo efectivo da entidade, rendimentos elegíveis/excluídos, destino dos rendimentos, constituição e reconhecimento apenas onde exigido pela disposição; exercício e norma aplicável. Art.12 refere cooperativas agrárias, de artesanato e culturais e redução de50% da taxa geral; não todas as cooperativas. Arts.12(2)/14 separam rendimentos sujeitos a retenção. | Isenção ou taxa reduzida apenas na parcela coberta; actividade comercial acessória não se torna isenta por designação da entidade. Ex.: cooperativa com actividade elegível e outra não abrangida exige separar rendimentos e custos. Retoma: classificação documental e segregação da parcela, sem transportar a dispensa para retenções L5 ou liquidar créditos L8. |
+| **Amortização acelerada** — CBF, Lei4/2009, art.16; compilaçãoAPIEX p72 | Imóveis novos usados no projecto; imóveis reabilitados e máquinas/equipamentos industriais/agro-industriais nas condições da disposição; enquadramento CBF3/9/10 quando aplicável, entrada em uso, taxa normal, base, quota contabilizada e quotas anteriores. Incremento de50% sobre a taxa normal, não cinquenta pontos percentuais. | Efeito no ajustamento ao lucro e, através da cadeia L6, na base/colecta. Ex.: taxa normal10% → taxa acelerada15%, antes das restantes condições/limites; não autoriza uma segunda dedução integral. Retoma por activo com classificação/documentos e conciliação de quotas/custo disponíveis; tabelas L6 em falta bloqueiam só o activo dependente. |
+| **Deduções e majorações de despesas/investimentos** — CBF17–19; compilaçãoAPIEX pp73–74 | Tecnologia de ponta, formação de trabalhadores moçambicanos e despesas elegíveis de utilidade pública: natureza, base, exercício inicial, janela dos primeiros cinco anos/exercícios conforme artigo, limites, exclusões, ordem e não cumulaçãoCBF4. Distinguir dedução à matéria colectável de majoração de custo. | Efeito no ponto exacto previsto pela disposição. Ex.: formação sem prova do tipo não permite escolher entre o limite5% e o ramo10% para novas tecnologias do art.18. Retoma: identificar tipo/base de limite e conciliar a despesa já contabilizada; não converter percentagem em dedução livre. |
+| **Crédito fiscal por investimento** — CBF15; compilaçãoAPIEX pp71–72 | Investimento novo elegível, exclusões, início, Maputo/outras províncias como uma das condições, parcela da colecta atribuível ao projecto e prazo de utilização/transporte de cinco exercícios. Taxas5%/10% distinguem os ramos da disposição, sem direito automático por localização. | **L7 identifica origem, elegibilidade e crédito potencial; L8 aplica o crédito anual, limites/saldos e liquidação.** Ex.: projecto situado fora de Maputo, sem discriminação do investimento elegível, não gera automaticamente10% de crédito. Retoma: base elegível e calendário documentados; utilização anual aguarda o mecanismo L8. |
+| **Tratamentos sectoriais/territoriais CBF** — infra-estruturas20–22; agricultura/pescas27–29; turismo30–33; parques de ciência34–35; grandes projectos36–38; zonas de rápido desenvolvimento39–44; ZFI45–46; ZEE47–48 | Seleccionar a disposição de IRPC efectivamente pertinente, actividade/projecto, delimitação/estabelecimento e estatuto comprovados, data de autorização/início quando exigidos, escalões, duração, cumulação e cessaçãoCBF49–52. ZFI46 e ZEE48 são os artigos de impostos sobre rendimento. Não tratar benefícios exclusivamente aduaneiros como benefícios IRPC. | Isenção, redução ou dedução por parcela e intervalo próprio, em vez de taxa comum ao sector/localização. Ex.: endereço numa ZEE sem estatuto documentado deixa o ramo ZEE pendente; o cálculo normal independente continua. CIRPC61(2) na Lei20/2022 tem termo31/12/2025: não presumir prorrogação para2026. Retoma de cada ramo: condições e cronologia da disposição específica preenchidas, com regra versionada; não exigir pesquisa repetida de todos os sectores. |
+| **Operações e regimes especiais** — CIRPC54–56 (entradas de activos, fusões/cisões e sócios), transferência de perdas41-A; regimes sectoriais específicos do acervo | Tipo de operação, intervenientes, residência, datas, activos/passivos/valores fiscais e continuidade; identificar diploma sectorial/artigo e regra aplicável antes de escolher tratamento. Não inferir neutralidade por chamar «fusão» à operação nem aplicar regime mineiro/petrolífero por rótulo sectorial. | Continuidade/ajustamento/tributação diferida ou parcela própria conforme norma, mantendo bases históricas. Ex.: perda recebida de outra sociedade não é perda própria ordinária41 de L6. Retoma: correspondência específica41-A e operação documentada; regras sectoriais sem artigo correspondido ficam candidatas, sem taxa provisória. Não há bloqueio transversal de L7. |
+
+### Registo por tratamento e demonstração a exigir ao código novo
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+Cada tratamento terá: identificador estável; sujeito/NUIT; oportunidade/projecto/estabelecimento e parcela; contexto herdado e divergências; fonte/exemplar/hash/artigo/versão; intervalo de vigência e período do caso; facto que inicia/termina a duração; condições individualizadas em «sim/não/desconhecido» com prova ou ausência declarada; título/reconhecimento somente quando a regra o exige; base elegível, taxa, limite, ordem e compatibilidade com outros tratamentos; resultado normal de origem; efeito adicional e ponto da cadeia; moeda/conversão e pressupostos; montante exacto; motivos de exclusão/informação em falta; versão/histórico e dependência concreta.
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+Os estados «candidato», «não aplicável», «informação em falta» e «calculado por regra implementada» não se confundem. Ausência declarada pode produzir efeito zero justificado; desconhecido não produz benefício zero nem benefício presumido. Uma condição negativa exclui o tratamento e conserva o percurso normal quando os seus dados são suficientes. Com potencial benefício ainda indeterminado, apresentar o cenário normal de referência e a parcela pendente sem declarar total fiscal definitivo. Mudança de sector/localização/documento invalida apenas a correspondência dependente e pede confirmação de reutilização; conserva o original e as edições deliberadas.
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+**Primeiro incremento delimitado para implementação:** qualificação comum e segregação de efeitos, acompanhadas do caso35% do61(4), com despesa já ajustada36g e caso de informação insuficiente. É independente de transporte M20/M22 não correspondido e de amortizações L6 em falta. **Incremento compatível seguinte:** cooperativa abrangida pelo12 com parcela elegível separada e amortização acelerada16 para activo já suportado em L6; cada caso só acompanha a entrega se demonstrado. Mais-valias61-A, deduções17–19, ramos sectoriais e operações especiais seguem separadamente quando as respectivas parcelas/regras estiverem correspondidas. Crédito15 prepara direito potencial em L7 e contrato de passagem para L8, sem antecipar liquidação anual.
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+Para cada nova regra: condição satisfeita, negativa, informação em falta, período incompatível/benefício expirado, sobreposição com ajustamento existente e alteração de contexto. Demonstrar apenas o delta: cálculo → gravação → recuperação → relatório, incluindo fonte, período, condições, efeito no lucro/base/colecta ou parcela autónoma e saldo final L8 por determinar. Recuperar históricos anteriores sem os alterar; não duplicar ajustamentos ao voltar a guardar. Reutilizar as provas aceites; não reabrir L3, ISPC, câmbio ou percursos L5/L6 independentes.
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+### Fontes consultadas e pendências delimitadas
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+Reutilizado o inventário autorizado de **8143ficheiros**, sem nova varredura de pastas. Para delimitação foram consultados os originais CIRPC/alterações já arquivados, a Lei4/2009 local e a compilação oficial [APIEX — Legislação de Investimentos em Moçambique](https://pt.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2025/02/LEGISLACAO-DE-INVESTIMENTOS-EM-MOCAMBIQUE.pdf), que reúne Lei8/2023, Decreto8/2024 e CBF4/2009. Disponibilidade, situação documental/jurídica e uso no cálculo continuam estados independentes. O acesso actual à cópia CBF supera a indisponibilidade assinalada em notas antigas; não activa regra nem apaga a nota histórica. Artigos, páginas, hashes e limites no recibo. A compilação não dispensa o período/alterações de cada tratamento, nem cria validação jurídica genérica adicional.
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+**Código por implementar em L7:** qualificação e persistência específicas; efeitos segregados; regras das famílias acima, por parcelas; conciliação sem duplicação; relatório/exportação correspondente. **Documentação por caso:** estatuto/reconhecimento ou enquadramento individual quando a fonte o exige; identificação de parcela/limite/cronologia; norma sectorial ainda sem correspondência; edição/campo de transporte afectado. Cada uma conserva exemplo e condição de retoma na linha correspondente. Não é necessário resolver todos os documentos para começar o primeiro incremento independente. L6 operacional não elimina este desenvolvimento; L7 delimitado não é L7 implementado; L8 conserva a liquidação final.