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@@ -22928,5 +22928,541 @@
"rollback_executed": false
},
"activation": "One joint Git fast-forward/webhook/installer; zero migrations/imports; accepted QA proofs reused"
},
"iva_l1_travel_events_P129_P133_homologation_20261025": {
"status": "installed_P129_P133_margin_events_only_L1_open",
"candidate": "1a5f72209e4cb1ec38543f9465c59b8159dec15d",
"accepted_candidates": [
"1a5f7220"
],
"base_installed": "df43aeb1e583e65af854ac71f46ddaa1f49b0b7c",
"coverage_complete_branches": {
"AUD-SIM-L1-P129": [
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"mixed_means_special_part",
"own_means_general",
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"retailer_simple_general",
"retailer_new_package",
"foreign_establishment_outside"
],
"AUD-SIM-L1-P133": [
"travel_integral_first",
"travel_start_first",
"same_day_order_not_inferred",
"partial_8c",
"partial_then_full_no_double_count",
"invoice_before_special_event",
"travel_not_started",
"suspensive_exit_14_a_b_c_d",
"regime_still_held"
]
},
"branch_count_complete": 2,
"coverage_label": "P129/P133 no âmbito demonstrado: margem e eventos, sem calcular IVA devido ou dedução; sem apuramento fiscal integral.",
"meaning": {
"P129": "Natureza e âmbito do regime38/39; meios próprios/terceiros e retalhista; margem global por operador/período do registo simulado, custos directos e exclusões41(3), excesso anterior/seguinte e base positiva com divisor1.16 arredondada à unidade. Sem IVA devido, dedução43d/campo11, regularização44 ou factura/modelo oficial emitidos.",
"P133": "Cessação efectiva de regime7(8), distinta de mudança de armazém/transferência; viagens7(9)/RIVA40 pelo primeiro entre integral e início/primeiro serviço, sem subtrair dia nem inferir ordem intradiária. Exigibilidade8 por factura/recebimento separada, incluindo sinal e saldo integral sem dupla soma. Sem montante de imposto, desembaraço, direito ou ICE apurados."
},
"examples": {
"travel_rows": 10,
"global_periods": 5,
"special_event_rows": 12
},
"fiscal_continuity": {
"parent_requirement": "AUD-SIM-INT02",
"matrix": "docs/investmoz/v2/auditoria-portal/matriz-requisitos.csv",
"manual": "docs/investmoz/unification/traceability-and-manual.md",
"implemented": "P129 margem/base global do período; P133 eventos/exigibilidade, sem calcular IVA devido ou dedução.",
"remaining": "Apuramento/liquidação fiscal restantes continuam ligados ao requisito integrado AUD-SIM-INT02; deduções, regularizações e restituições nos seus âmbitos/lotes próprios, incluindo L2/L3. A entrega P129/P133 não encerra esses trabalhos.",
"traceability": "Conserva base, moeda, operador, operação, período, datas, documentos/fontes e versões para utilização fiscal posterior; nenhuma regra/cálculo fiscal é activado por disponibilização."
},
"limitations_balance": {
"digital": "Formalidades P121/P130: modelos da declaração/mapa de retenções e procedimentos de entrega/pagamento ainda não automatizados; cobertura digital integral não declarada. Mantém-se o limite da entrega df43aeb1.",
"travel": "Cálculo limitado à base da margem do registo simulado declarado, não apuramento integral da organização. Não calcula IVA devido/dedução42/43d, não executa regularização44, não emite factura45 ou modelo oficial46(2).",
"P104": "Conversão condicionada preservada; falta regra aplicável à escolha da taxa/data.",
"P084_P085": "Rascunhos e simulação condicionada preservados; ModeloI.1 não demonstra ligação a14(3) nem benefício concedido.",
"P001": "Pendência documental limitada aos campos05/06.",
"scope": "L1 aberto; bebidas L2/L3; Estatísticas/IA adiadas."
},
"UI_delta_from_QA": "Esclarecimento textual da continuidade do trabalho fiscal, pedido pela Tempo; sem alteração de regra ou cálculo.",
"runtime_delta": [
{
"path": "resources/js/lib/iva-travel.ts",
"sha256_LF": "253efc133fd968cbec0e0f04530d8757eb5dbf686cc2baa34a92a0efe71ee2fd"
},
{
"path": "resources/js/lib/iva-travel-events.ts",
"sha256_LF": "862c2c7c584a10e51626b215b5e23cceda9ed29859180c009be41113e30d30e9"
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{
"path": "resources/js/components/simulation-travel.tsx",
"sha256_LF": "3fc4aec2678ba8d39635affe2d1c8e1d0b8684be7532de1a45b12463789905a6"
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{
"path": "resources/js/components/simulation-travel-events.tsx",
"sha256_LF": "0d12f7ace5d5c1488756675aab075f957d3833e059e58963cf69e5b1ea315bda"
},
{
"path": "resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx",
"sha256_LF": "ed7b32c1838eebf33fbb31366dc313bcc6fe718b3ffca9a990f495fa7a0d253a"
},
{
"path": "resources/js/lib/project-dossier.ts",
"sha256_LF": "a63f9ee361b175718ce405a888b8fca4f1525980a3f14bcea53770f49df2aaa0"
}
],
"compiled_delta_markers_expected": [
"travel-period-margin/1",
"travel-suspensive-events/1",
"travelOperations",
"travelSpecialEvents",
"grossReceipts",
"directCosts",
"excludedCosts",
"priorExcess",
"carryForward",
"baseDivisorRate",
"priorOverride",
"travel_special",
"suspensive_exit",
"fullPaymentState",
"fullPaymentDate",
"startState",
"regimeStatus",
"cessationConfirmed",
"eventTiming",
"Continuidade do trabalho fiscal:",
"sem calcular IVA devido ou dedução",
"não ficam concluídas por esta entrega",
"Cobertura digital deste incremento:",
"Não representa cobertura digital integral"
],
"counts_before": {
"delivered": 123,
"QA": 2,
"functional_pending": 7,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"counts_current": {
"delivered": 125,
"QA": 0,
"functional_pending": 7,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"counts_after_delivery": {
"delivered": 125,
"QA": 0,
"functional_pending": 7,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"QA_proofs_reused": [
"iva-l1-travel-events-qa-20261025.json"
],
"authorization": "Tempo pede entrega conjunta P129/P133 pela via Git existente, preservando alterações concorrentes e verificando apenas delta instalado; manter limitação de IVA devido/dedução ligada ao trabalho fiscal restante.",
"preservation": "123 fechos, dados, acessos, relações e histórico preservados; P104/P084/P085 parciais e formalidades digitais não automatizadas mantidos.",
"P104_closure": false,
"limits": {
"digital": "Formalidades P121/P130: modelos da declaração/mapa de retenções e procedimentos de entrega/pagamento ainda não automatizados; cobertura digital integral não declarada. Mantém-se o limite da entrega df43aeb1.",
"travel": "Cálculo limitado à base da margem do registo simulado declarado, não apuramento integral da organização. Não calcula IVA devido/dedução42/43d, não executa regularização44, não emite factura45 ou modelo oficial46(2).",
"P104": "Conversão condicionada preservada; falta regra aplicável à escolha da taxa/data.",
"P084_P085": "Rascunhos e simulação condicionada preservados; ModeloI.1 não demonstra ligação a14(3) nem benefício concedido.",
"P001": "Pendência documental limitada aos campos05/06.",
"scope": "L1 aberto; bebidas L2/L3; Estatísticas/IA adiadas."
},
"source": "RIVA Decreto7/2008,38–46,acervoBR16-I16/04/2008PDF6–8/p104–106 (6/7 conferidas visualmente,46(2) texto extraídoPDF8). CIVA Lei13/2016,4(5)/5(2),PDF7/p1426(265);7(8)/(9)/8,PDF9/p1426(267);14(1),PDF13/p1426(271),páginas visualmente conferidas. CIVA17(1),Lei22/2022PDF3,16% usado no divisor da base;Lei10/2025não altera4/7/8/17. Não confundir regime fiscal com licenciamento turístico.",
"containment": "l1-travel-events-readonly-rollback-20261025.patch, conferida sem aplicar; suspende novas versões P129/P133 e conserva leitores/histórico/outros ramos.",
"authenticated_preflight": {
"installed": {
"status": "installed",
"commit": "df43aeb1e583e65af854ac71f46ddaa1f49b0b7c",
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"database_migrations": 0,
"content_imports": 0
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"current_link": "/var/www/investmoz-homologacao/releases/df43aeb1e583e65af854ac71f46ddaa1f49b0b7c-657a60cb",
"release_revision": {
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"service": "ExecMainStatus=0\nActiveState=inactive\nSubState=dead\n",
"configuration_keys": [
"repository",
"branch",
"target_url",
"legacy_root",
"state_root",
"release_root",
"current_link",
"shared_assets",
"php",
"schema_contract",
"ci_environment",
"postgis_image",
"test_database",
"qa_port",
"retention",
"webhook_secret_file"
],
"safe_paths": {
"repository": "nala/Investidor-V2",
"release_root": "/var/www/investmoz-homologacao/releases",
"postgis_image": "postgis/postgis@sha256:01a6a70e41e6c4467c8f55f6063555ed72db2d6662cd0d571040d42eadaeb6f6"
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"restore": {
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"source_dump_sha256": "c1f4d332b1157a0676e7407f65d9fecf21acd21f172904619fb964010f1091d3",
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"preserved_counts": {
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"manifest_hash_matches": true,
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"assets/services-BCFwhEo3.js"
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"assets/services-BCFwhEo3.js"
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"assets/project-dossier-D2432B9d.js",
"assets/services-BCFwhEo3.js"
],
"startState": [
"assets/project-dossier-D2432B9d.js",
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],
"regimeStatus": [
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"Continuidade do trabalho fiscal:": [
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"sha256": "83e6989ef8e29146a8ec5d64b514b637d706d15c4cc91f04363bbcbce3a486a3"
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"sha256": "150d63c98fbe3814ce7fe40f27af802af88e1b629302b7c630065479dbd58daf"
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"simulator_status": 200,
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"existing_fiscal_availability": {
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"latest_report": {
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"requested_commits": [
"a48e9749799b7ed0ad370e23c2fda2bab06150d0"
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"built in 28.68s",
"OK (59 tests, 317 assertions)",
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"# pass 549",
"# fail 0"
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"report": "docs\\investmoz\\simulations\\iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json",
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"P001"
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"limitations": {
"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
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"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
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"status": "QA only;group compatible delivery;no push or active write"
},
"iva_l1_miners_P059_QA_20261025": {
"report": "docs\\investmoz\\simulations\\iva-l1-miners-qa-20261025.json",
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"compatible_QA": [
"P046",
"P059"
],
"homologation_unchanged": "a48e9749",
"reference_correction": [
{
"diploma": "Lei n.º 2/2011, de 11 de Janeiro",
"title": "Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º 1, I Série, 4.º suplemento, 11/01/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
"sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899",
"url_working_copy": "https://tr-jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/149/faqsdoclink",
"previous_url": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
"previous_url_access": "PGR DNS unavailable to local download in this round;does not invalidate accepted official content. MCNet original obtained and rendered. No claim of byte equality with an unavailable PGR download.",
"articles": [
{
"articles": "1;2(1)(a–d);2(2–5);3;4",
"pdf_page": 1,
"printed_page": "not printed on this opening page",
"meaning": "Scope,goods,quotas,non-alienation,return,heirs,possible limit revision,alcohol/tobacco exclusion,regulation"
},
{
"articles": "5",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "110-(8)",
"meaning": "Entry into force01/01/2011"
}
],
"other_acts": "Full original has10pages and also contains Lei7/2011(Legal Regime of Volunteering). Neither original filename nor that other act is the authority for P059."
},
{
"diploma": "Decreto n.º 3/2011, de 16 de Março",
"title": "Regulamento do Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros Moçambicanos em Serviço na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º11,I Série,16/03/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be",
"articles": [
{
"articles": "1(definitions),2(scope),3(benefits),4(beginning)",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "152"
},
{
"articles": "4(continuation),5(temporary licence),6(return),7(heirs),8(procedural moment)",
"pdf_page": 3,
"printed_page": "153"
}
]
}
],
"limitations": {
"scope": "P059 demonstrado para mineiros moçambicanos naRSA,2026/MZN;outros países/fundamentos não são declarados automaticamente isentos nem excluídos de todo o CIVA.",
"monthly_limit": "Cobertura dos exemplares:15.000MZN/mês;valores superiores permanecem indeterminados,não se presume revisão do limite pelo Governo2(5),nem benefício parcial sobre o excesso.",
"customs": "Classificação segundo factos declarados/pressupostos expressos;portal não concede autorização,não emite DU,licença ou despacho,não calcula direitos/base aduaneira/ICE,sem dedução/campo11 ou lançamento automático no ModeloA.",
"temporary": "Licença temporária em férias5 não vira isenção definitiva;encaminhamento para o regime aduaneiro existente,com condições próprias.",
"internal_acquisition": "6(4)também refere aquisição no mercado interno;este incremento aplica apenas IVA informado da importação associada identificada,não calcula IVA da venda interna nem restitui imposições.",
"KAWENA": "OS07/AT/DGA/411.1/2019 permanece procedimento específico;contramarca/SAD500/armazém e outras exigências suas não foram impostas às outras vias.",
"digital": "Formalidades digitais P121/P130 ainda não automatizadas permanecem visíveis;sem cobertura digital integral.",
"travel": "P129/P133 preservados no âmbito margem/eventos,sem IVA devido,dedução42/43d,regularização44,facturação45/modelo46(2);ligação AUD-SIM-INT02 mantida.",
"others": "P084/P085 apenas preparação e simulação condicionada;P104 conversão condicionada;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas;L1aberto."
},
"remaining_ids": [
"P047",
"P058",
"P084",
"P085",
"P104",
"P001"
],
"status": "QA only;no push or active write"
}
}
@@ -0,0 +1,129 @@
{
"implementation_commit": "4e550c389216649a72db38cf8f5e3c644223357a",
"status": "QA_complete_P059_demonstrated_RSA_scope_not_delivered",
"branch_count_complete": 1,
"treatments": 8,
"examples": 9,
"coverage": {
"baggage": "Bagagem pessoal,quantidades razoáveis,sem fins comerciais;Lei2/2011,2(1)a;Decreto3/2011,1b/3a",
"monthly": "Remessa mensal,valor da linha e total do âmbito com outras remessas;15.000MZN nos exemplares cotejados",
"accumulated": "Remessas por empresa autorizada,janela e saldo não reutilizados,até seis meses;transição2025/2026 suportada",
"appliance": "Um electrodoméstico por tipo/ano;histórico inclui operações externas ao dossier",
"vehicle": "Veículo automóvel ou tractor/alfaias;direito e histórico identificados,cinco anos e restrição de alienação",
"return_baggage": "Fim do contrato e regresso definitivo;prazo do pedido e prorrogação expressa quando necessária",
"return_vehicle": "Veículo/tractor como bagagem no regresso;estadia de pelo menos um ano,direito disponível,pedido e prazos",
"separate_vehicle": "Substituição excepcional por veículo separado da bagagem:50%de redução,estadia curta só com autorização/pressuposto6(7);IVA normal informado com referência e aritmética decimal exacta",
"heirs": "Transversal aos direitos não usados,bens adquiridos em vida,herdeiro legal e pedido dentro de um ano do óbito;pedido7 não recebe automaticamente o prazo de90dias do pedido do mineiro6(5)"
},
"reference_correction": [
{
"diploma": "Lei n.º 2/2011, de 11 de Janeiro",
"title": "Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º 1, I Série, 4.º suplemento, 11/01/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
"sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899",
"url_working_copy": "https://tr-jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/149/faqsdoclink",
"previous_url": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
"previous_url_access": "PGR DNS unavailable to local download in this round;does not invalidate accepted official content. MCNet original obtained and rendered. No claim of byte equality with an unavailable PGR download.",
"articles": [
{
"articles": "1;2(1)(a–d);2(2–5);3;4",
"pdf_page": 1,
"printed_page": "not printed on this opening page",
"meaning": "Scope,goods,quotas,non-alienation,return,heirs,possible limit revision,alcohol/tobacco exclusion,regulation"
},
{
"articles": "5",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "110-(8)",
"meaning": "Entry into force01/01/2011"
}
],
"other_acts": "Full original has10pages and also contains Lei7/2011(Legal Regime of Volunteering). Neither original filename nor that other act is the authority for P059."
},
{
"diploma": "Decreto n.º 3/2011, de 16 de Março",
"title": "Regulamento do Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros Moçambicanos em Serviço na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º11,I Série,16/03/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be",
"articles": [
{
"articles": "1(definitions),2(scope),3(benefits),4(beginning)",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "152"
},
{
"articles": "4(continuation),5(temporary licence),6(return),7(heirs),8(procedural moment)",
"pdf_page": 3,
"printed_page": "153"
}
]
},
{
"diploma": "CIVA republicado pela Lei13/2016",
"article": "12(2),alínea b);proportionality in opening sentence12(2)",
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf",
"pdf_page": 11,
"printed_page": "1426-(269)",
"subsequent_cotejo": "Lei22/2022PDF2–3 andLei10/2025PDF13 maintain12(2) by reference;no new expanded text in these changes."
}
],
"source_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-miners-returnees-20261025\\source-archive-inventory.json",
"verification": {
"frontend": {
"tests": 15,
"passed": 15,
"failed": 0,
"scope": "All8paths,heirs,missing/negative facts,limit boundaries,one/six month windows,year boundary,one/five year entitlements,90days/six months,exact50%arithmetic,overlapping quotas,history,isolated contexts and complete preservation of P046/125accepted branches"
},
"privateAPI": {
"tests": 1,
"assertions": 51,
"database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"transaction": "rollback"
},
"types": "passed",
"build": "passed",
"browser": "Edge:monthly total15000→15001keeps IVA indeterminate;restored and versioned. Separate vehicle treatment confirmed→unknown keeps IVA indeterminate;restored gives160.123456×50%=80.061728. Version6/history5 saved,recovered,and actual dossier report opened. Fields without application hidden;originals/history preserved.",
"screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-miners-returnees-20261025\\qa-recovered-report.png",
"preservation": "125 delivered branches and P046 QA inventoried before tests. Full snapshot comparison after removing only new minerImports book. No confirmed loss,no active writes,no repeated accepted proofs."
},
"counts_current": {
"delivered": 125,
"QA": 2,
"functional_pending": 5,
"P001": 1,
"total": 133
},
"compatible_QA": [
"P046",
"P059"
],
"homologation_unchanged": "a48e9749",
"runtime_delta": {
"resources/js/lib/iva-miners.ts": "96cade3d3b85dde4e098a802825d52b3abfbde66722f83348fc0f1ca0216138f",
"resources/js/components/simulation-miners.tsx": "40abf151b369b4dae599ca768fe8849466ce0a7122ef62c18e3b4179c095e90b",
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "25b9ec77328c57ae787388d6222eb6e4df3e15e44be6b61bce90fc389931e024",
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "d4dec167e09b7be9477e806d28a3490b620650909859c13da53109747c93cb09"
},
"limitations_balance": {
"scope": "P059 demonstrado para mineiros moçambicanos naRSA,2026/MZN;outros países/fundamentos não são declarados automaticamente isentos nem excluídos de todo o CIVA.",
"monthly_limit": "Cobertura dos exemplares:15.000MZN/mês;valores superiores permanecem indeterminados,não se presume revisão do limite pelo Governo2(5),nem benefício parcial sobre o excesso.",
"customs": "Classificação segundo factos declarados/pressupostos expressos;portal não concede autorização,não emite DU,licença ou despacho,não calcula direitos/base aduaneira/ICE,sem dedução/campo11 ou lançamento automático no ModeloA.",
"temporary": "Licença temporária em férias5 não vira isenção definitiva;encaminhamento para o regime aduaneiro existente,com condições próprias.",
"internal_acquisition": "6(4)também refere aquisição no mercado interno;este incremento aplica apenas IVA informado da importação associada identificada,não calcula IVA da venda interna nem restitui imposições.",
"KAWENA": "OS07/AT/DGA/411.1/2019 permanece procedimento específico;contramarca/SAD500/armazém e outras exigências suas não foram impostas às outras vias.",
"digital": "Formalidades digitais P121/P130 ainda não automatizadas permanecem visíveis;sem cobertura digital integral.",
"travel": "P129/P133 preservados no âmbito margem/eventos,sem IVA devido,dedução42/43d,regularização44,facturação45/modelo46(2);ligação AUD-SIM-INT02 mantida.",
"others": "P084/P085 apenas preparação e simulação condicionada;P104 conversão condicionada;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas;L1aberto."
},
"remaining_ids": {
"P047": "Quatro remissões12(1)b na redacção2022;falta cotejar condições operativas de partidos,mecenato,veículos oficiais diplomáticos/consulares e InstruçõesPreliminaresPauta;sem benefício aduaneiro genérico.",
"P058": "Decreto37/2023 obtido,art57PDF10/p1474 conferido visualmente:57(2)c(funcionários/estudantes,mais de um ano) e d(regresso antecipado por serviço doEstado) já delimitados. 57(2)b remete literalmente a bens do n.º2,mas enumeração de bens está no n.º3:divergência de remissão concreta preservada;concluir correspondência sem a corrigir silenciosamente. Ainda sem implementação/QA dos percursos;veículos não inferidos da lista de bagagem57(3).",
"P084_P085": "Ligação regulamentar14(3)pendente para cada cenário;ModelI.1 epreparação condicionada preservados.",
"P104": "ExemplarLei2/2006 já obtido;falta norma da taxa/data,sem transpor câmbio aduaneiro automaticamente.",
"P001": "Instrução documental doscampos05/06daedição recebida;sem renumeração automática pelos modelos antigos/2019."
},
"next": "P046/P059 formam conjunto compatível em QA. Entrega única após instrução,preservando concorrência e conferindo apenas delta instalado;sem push/instalação neste incremento."
}
@@ -0,0 +1,123 @@
{
"implementation_commit": "08072015174dcdf8e196f803b16903869af69a4d",
"status": "QA_complete_P046_not_delivered",
"branch_count_complete": 1,
"treatments": 28,
"meaning": "Um ramoP046,28correspondências expressas;enumeração legal exemplificativa. Isenção naimportação distinta de venda,base aduaneira,direitos e dedução. Sem fecho integralL1.",
"verification": {
"frontend": {
"tests": 33,
"passed": 33
},
"privateAPI": {
"tests": 1,
"assertions": 105,
"database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"transaction": "rollback"
},
"types": "passed",
"build": "passed",
"browser": "Edge:importação definitivaSim→Por esclarecer deixa IVA indeterminado;reposta condição e nova versão4/histórico3;gravação localQA,recovery,relatório real do dossier aberto. API privada conferida separadamente.",
"screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\qa-recovered-report.png",
"preservation": "125fechos inventariados antes dos testes;nenhuma perda confirmada;comparação integral do snapshot congelado removendo apenas novo livro objectiveImports;provas a48e9749/f0596225 reutilizadas;nenhuma escrita noactivo"
},
"counts_current": {
"delivered": 125,
"QA": 1,
"functional_pending": 6,
"P001": 1,
"total": 133
},
"homologation_unchanged": "a48e9749",
"remaining_cases": {
"P046": {
"treatment": "Importação definitiva de bens com isenção objectiva interna",
"source": "CIVA12(1)a,redacçãoLei10/2025PDF12/p2180(12);art9 e anexosLei22/2022 já entregues",
"existing": "Implementação e QA neste incremento:28correspondências expressas;rascunho,gravação,recuperação,relatório e histórico",
"kind": "QA concluído;por disponibilizar",
"impediment": "Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas",
"next": "Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado"
},
"P047": {
"treatment": "Importações com benefício aduaneiro nas quatro remissões12(1)b",
"source": "Lei22/2022PDF2/p2252(26),12(1)b;Lei10/2025PDF13mantém:Lei7/91alterada14/92(partidos),Lei4/94(mecenato),normasdeveículosoficiaisdeMissõesDiplomáticas/Consulares,InstruçõesPreliminaresPauta",
"existing": "Remissões actualizadas cotejadas;12b não é qualquer benefício aduaneiro genérico",
"kind": "Documentação específica e desenvolvimento",
"impediment": "Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022",
"next": "Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira"
},
"P058": {
"treatment": "Regresso definitivo de emigrantes,funcionários civis/militares doEstado,estudantes ebolseiros",
"source": "CIVA12(2)a,2016PDF11/p1426(269),mantido2022/2025;legislaçãoaduaneiraremetida",
"existing": "Condição legal de regresso e proporcionalidade doIVA identificadas;nenhum benefício fechado",
"kind": "Cotejo documental específico e desenvolvimento",
"impediment": "Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros",
"next": "Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado"
},
"P059": {
"treatment": "Mineiros moçambicanos em serviço naÁfrica doSul",
"source": "CIVA12(2)b;Lei2/2011arts1–4,BR1-I4suplemento11/01/2011PDF1;Decreto3/2011,BR11-I16/03/2011PDF2–3/p152–153,arts1–8;OS07/AT/DGA/411.1/2019,MCNetPDF1–5",
"existing": "Lei e regulamento concretos localizados;categorias,limites,regresso,separadosdebagagem e transmissão aherdeiros identificados. ProcedimentoDGA localizado paraKAWENA. Sem implementação fiscal nova neste incremento",
"kind": "Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada",
"impediment": "Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal",
"next": "Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros"
},
"P084": {
"treatment": "Interesse público e fins sociais:preparação/pedido/decisão com âmbito",
"source": "CIVA14(2)a/14(3);cadeiaModelI.1→Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009 jácotejada",
"existing": "Rascunhos e cenário condicionado entregues78c9f4a3;estadospreparação/apresentado/deferido/indeferido;âmbitobens/operação/período/condições preservado",
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
"impediment": "Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional",
"next": "Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados"
},
"P085": {
"treatment": "Aquisição de bens paraoferta aatenuar calamidadesnaturais",
"source": "CIVA14(2)b/14(3);mesma pesquisa documentalP084,condições distintas",
"existing": "Emergência,finalidade humanitária,bens,destinatário,documentos e simulação condicionada disponíveis;sem benefício confirmado",
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
"impediment": "Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços",
"next": "Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência"
},
"P104": {
"treatment": "Conversão de valores expressos emmoeda estrangeira",
"source": "CIVA15(8),2016PDF14/p1426(272),conferido visualmente;Lei2/2006 exemplar integral36p jáobtido,cotejo106(5),PDF18/p66",
"existing": "Conversão condicionada entreguee8b5ae43;original,moeda,taxa,direcção,data e fonte preservados",
"kind": "Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente",
"impediment": "15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada",
"next": "Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)"
},
"P001": {
"treatment": "Instrução documental doscampos05/06 daediçãoModeloA recebida",
"source": "DOCX62c198e9/63d45fa8/VATReturn9c0b99a8 jáaceites;novoBR72-I15/04/2019PDF1/3,Despacho26/06/2016 eModeloA,p749/751",
"existing": "Candidata544068e8 ecorrespondências recebidas preservadas;novomodelo oficial arquivado ecomparado,semrenumeração",
"kind": "Documental,fora dos132ramosfuncionais",
"impediment": "Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção",
"next": "Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT"
}
},
"source_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\source-archive-inventory.json",
"source_urls": {
"BR-11-I-2011-03-16.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2011/mz-government-gazette-series-i-dated-2011-03-16-no-11.pdf",
"MCNet-miners-procedure.pdf": "https://jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/154/faqsdoclink",
"BR-72-I-2019-04-15.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2019/mz-government-gazette-series-i-dated-2019-04-15-no-72.pdf"
},
"additional_primary_sources": {
"Lei2_2011": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
"Decreto27_2026_scope_notice": "https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-010726-pag-1012-1-8-br-n%C2%BA-123-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1"
},
"runtime_delta": {
"resources/js/lib/iva-objective-imports.ts": "859e51700fffa8990b849f0763059e577b3d71fcf3e6c7294f39c944baee8181",
"resources/js/components/simulation-objective-imports.tsx": "b9b07a39f60cdea7e19dda7cac8fc7ad87cafb0972c09a7c747dbaddc7578e39",
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "c5df5759b742f03b13f1d7921c8cd4db51e71f5d9fa6eb05116c6f4188c3108a",
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "b4e117efdcacb266ac1996ea99fc2e7f854d6b14ad7263779f969cee1810942a"
},
"limitations_balance": {
"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
"P001": "Apenas05/06",
"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
},
"next": "ProsseguirP059comfontesconcretas eQAporramo;P046aguardaentregacompatível. Não efectuarentregaindividual apenasporqueP046ficouemQA. Pesquisaoutroscasosprossegue sembloquearindependentes."
}
@@ -1,7 +1,7 @@
{
"implementation_commit": "c309215d0f2c37ed8c5dfb6b04eb89a2d24a634e",
"implementation_initial": "7986d024",
"status": "QA_complete_P129_P133_demonstrated_scope_not_delivered",
"status": "delivered_margin_events_only_QA_proofs_preserved",
"coverage": {
"AUD-SIM-L1-P129": [
"third_party_package",
@@ -87,5 +87,22 @@
},
"homologation_unchanged": "df43aeb1",
"remaining": "Uma entrega conjunta compatível após aceitação, provas por ramo reutilizadas e delta instalado apenas. Sem push ou instalação neste incremento.",
"preservation_before_tests": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-travel-events-20261025\\preservation-before-tests.json"
"preservation_before_tests": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-travel-events-20261025\\preservation-before-tests.json",
"qa_status_preserved": "QA_complete_P129_P133_demonstrated_scope_not_delivered",
"delivery_followup": {
"served_commit": "a48e9749799b7ed0ad370e23c2fda2bab06150d0",
"receipt": "l1-travel-events-delivery-20261025.json",
"record": "iva_l1_travel_events_P129_P133_homologation_20261025",
"counts": {
"delivered": 125,
"QA": 0,
"functional_pending": 7,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"IVA_due_calculation": false,
"deduction_calculation": false,
"fiscal_parent_requirement": "AUD-SIM-INT02",
"P104_closure": false
}
}
@@ -0,0 +1,263 @@
{
"status": "ready_after_fresh_authenticated_preflight_and_verified_backup_restore",
"candidate": "2b130a66ec9c3f9de427e6dec3e124321d027b99",
"accepted_candidates": [
"34bbcfa7",
"2b130a66"
],
"base_installed": "a48e9749799b7ed0ad370e23c2fda2bab06150d0",
"coverage_complete_branches": {
"AUD-SIM-L1-P046": "Um ramoP046,28correspondências expressas;enumeração legal exemplificativa. Isenção naimportação distinta de venda,base aduaneira,direitos e dedução. Sem fecho integralL1.",
"AUD-SIM-L1-P059": "Mineiros moçambicanos em serviço naRSA,no âmbito2026/MZN demonstrado:8percursos e transmissão aherdeiro;redução50%só no veículo separado6(4),com condições próprias."
},
"branch_count_complete": 2,
"coverage_label": "P046 importação definitiva com isenção objectiva interna;P059 limitado ao regimeRSA demonstrado,sem generalização da redução ou concessão automática.",
"treatments": {
"P046": 28,
"P059": 8,
"P059_examples": 9
},
"runtime_delta": [
{
"path": "resources/js/lib/iva-objective-imports.ts",
"sha256_LF": "859e51700fffa8990b849f0763059e577b3d71fcf3e6c7294f39c944baee8181"
},
{
"path": "resources/js/components/simulation-objective-imports.tsx",
"sha256_LF": "b9b07a39f60cdea7e19dda7cac8fc7ad87cafb0972c09a7c747dbaddc7578e39"
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{
"path": "resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx",
"sha256_LF": "25b9ec77328c57ae787388d6222eb6e4df3e15e44be6b61bce90fc389931e024"
},
{
"path": "resources/js/lib/project-dossier.ts",
"sha256_LF": "d4dec167e09b7be9477e806d28a3490b620650909859c13da53109747c93cb09"
},
{
"path": "resources/js/lib/iva-miners.ts",
"sha256_LF": "96cade3d3b85dde4e098a802825d52b3abfbde66722f83348fc0f1ca0216138f"
},
{
"path": "resources/js/components/simulation-miners.tsx",
"sha256_LF": "40abf151b369b4dae599ca768fe8849466ce0a7122ef62c18e3b4179c095e90b"
}
],
"documentary_delta": [
{
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
"sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899",
"state": "original archived in Git;not imported or publicly published by deployment"
},
{
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be",
"state": "original archived in Git;not imported or publicly published by deployment"
}
],
"compiled_delta_markers_expected": [
"objective-imports/1",
"miner-imports/1",
"objectiveImports",
"minerImports",
"internalApplicable",
"sameGoods",
"accumulationStart",
"accumulationMonths",
"periodTotal",
"quotaRef",
"previousBenefitDate",
"deadlineExtension",
"stayException",
"rightHolder",
"separate_vehicle",
"return_vehicle",
"noAlcoholTobacco",
"Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul",
"arts1–4PDF1",
"50% das imposições",
"15.000MZN por mês",
"sem concessão administrativa automática",
"Continuidade do trabalho fiscal:",
"sem calcular IVA devido ou dedução",
"não ficam concluídas por esta entrega",
"Cobertura digital deste incremento:",
"Não representa cobertura digital integral"
],
"counts_before": {
"delivered": 125,
"QA": 2,
"functional_pending": 5,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"counts_current": {
"delivered": 125,
"QA": 2,
"functional_pending": 5,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"counts_after_delivery": {
"delivered": 127,
"QA": 0,
"functional_pending": 5,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"QA_proofs_reused": [
"iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json",
"iva-l1-miners-qa-20261025.json"
],
"authorization": "Tempo pede entrega conjuntaP046/P059 pelo processoGit existente,preservando alterações concorrentes e conferindo apenas delta instalado;âmbito territorialRSA e condições da redução explícitos.",
"preservation": "125fechos,livros/dados,acessos,relações,originais e históricos preservados;P084/P085/P104parciais e formalidades digitais/limites de viagens mantidos.",
"limitations_balance": {
"scope": "P059 demonstrado para mineiros moçambicanos naRSA,2026/MZN;outros países/fundamentos não são declarados automaticamente isentos nem excluídos de todo o CIVA.",
"monthly_limit": "Cobertura dos exemplares:15.000MZN/mês;valores superiores permanecem indeterminados,não se presume revisão do limite pelo Governo2(5),nem benefício parcial sobre o excesso.",
"customs": "Classificação segundo factos declarados/pressupostos expressos;portal não concede autorização,não emite DU,licença ou despacho,não calcula direitos/base aduaneira/ICE,sem dedução/campo11 ou lançamento automático no ModeloA.",
"temporary": "Licença temporária em férias5 não vira isenção definitiva;encaminhamento para o regime aduaneiro existente,com condições próprias.",
"internal_acquisition": "6(4)também refere aquisição no mercado interno;este incremento aplica apenas IVA informado da importação associada identificada,não calcula IVA da venda interna nem restitui imposições.",
"KAWENA": "OS07/AT/DGA/411.1/2019 permanece procedimento específico;contramarca/SAD500/armazém e outras exigências suas não foram impostas às outras vias.",
"digital": "Formalidades digitais P121/P130 ainda não automatizadas permanecem visíveis;sem cobertura digital integral.",
"travel": "P129/P133 preservados no âmbito margem/eventos,sem IVA devido,dedução42/43d,regularização44,facturação45/modelo46(2);ligação AUD-SIM-INT02 mantida.",
"others": "P084/P085 apenas preparação e simulação condicionada;P104 conversão condicionada;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas;L1aberto."
},
"P046_limits": {
"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
"P001": "Apenas05/06",
"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
},
"source_reference_correction": [
{
"diploma": "Lei n.º 2/2011, de 11 de Janeiro",
"title": "Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º 1, I Série, 4.º suplemento, 11/01/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
"sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899",
"url_working_copy": "https://tr-jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/149/faqsdoclink",
"previous_url": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
"previous_url_access": "PGR DNS unavailable to local download in this round;does not invalidate accepted official content. MCNet original obtained and rendered. No claim of byte equality with an unavailable PGR download.",
"articles": [
{
"articles": "1;2(1)(a–d);2(2–5);3;4",
"pdf_page": 1,
"printed_page": "not printed on this opening page",
"meaning": "Scope,goods,quotas,non-alienation,return,heirs,possible limit revision,alcohol/tobacco exclusion,regulation"
},
{
"articles": "5",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "110-(8)",
"meaning": "Entry into force01/01/2011"
}
],
"other_acts": "Full original has10pages and also contains Lei7/2011(Legal Regime of Volunteering). Neither original filename nor that other act is the authority for P059."
},
{
"diploma": "Decreto n.º 3/2011, de 16 de Março",
"title": "Regulamento do Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros Moçambicanos em Serviço na República da África do Sul",
"issue": "BR n.º11,I Série,16/03/2011",
"file": "docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be",
"articles": [
{
"articles": "1(definitions),2(scope),3(benefits),4(beginning)",
"pdf_page": 2,
"printed_page": "152"
},
{
"articles": "4(continuation),5(temporary licence),6(return),7(heirs),8(procedural moment)",
"pdf_page": 3,
"printed_page": "153"
}
]
},
{
"diploma": "CIVA republicado pela Lei13/2016",
"article": "12(2),alínea b);proportionality in opening sentence12(2)",
"file": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf",
"pdf_page": 11,
"printed_page": "1426-(269)",
"subsequent_cotejo": "Lei22/2022PDF2–3 andLei10/2025PDF13 maintain12(2) by reference;no new expanded text in these changes."
}
],
"remaining_ids": [
"P047",
"P058",
"P084",
"P085",
"P104",
"P001"
],
"P104_closure": false,
"P084_P085_closure": false,
"containment": "l1-objective-miners-readonly-rollback-20261025.patch,conferida sem aplicar;apenas suspende novas versõesP046/P059,conservando leitores,históricos eoutros ramos.",
"authenticated_preflight": {
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"status": "installed",
"commit": "a48e9749799b7ed0ad370e23c2fda2bab06150d0",
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"current_link": "/var/www/investmoz-homologacao/releases/a48e9749799b7ed0ad370e23c2fda2bab06150d0-4bcb51fd",
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"service": "ExecMainStatus=0\nActiveState=inactive\nSubState=dead\n",
"configuration_keys": [
"repository",
"branch",
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"legacy_root",
"state_root",
"release_root",
"current_link",
"shared_assets",
"php",
"schema_contract",
"ci_environment",
"postgis_image",
"test_database",
"qa_port",
"retention",
"webhook_secret_file"
],
"safe_paths": {
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"restore": {
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}
}
@@ -0,0 +1,20 @@
--- a/resources/js/lib/iva-objective-imports.ts
+++ b/resources/js/lib/iva-objective-imports.ts
@@ -38,5 +38,5 @@
}
function key(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):string{return JSON.stringify({version:objectiveImportVersion,catalog:objectiveImportTreatments,scope:acquisitionScope(draft),currency:draft.currency,location:draft.selection_labels??{},rows:book.rows});}
export function objectiveImportCurrent(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):boolean{return!!book.result&&book.result.sourceKey===key(draft,book);}
-export function recordObjectiveImports(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):ObjectiveImportBook{if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Indique linhas com identidades distintas;originais conservados.');const result:ObjectiveImportCalculation={version:objectiveImportVersion,revision:(book.result?.revision??0)+1,calculatedAt:new Date().toISOString(),opportunity:acquisitionScope(draft),sourceKey:key(draft,book),source:objectiveImportSource,inputs:structuredClone(book.rows),rows:book.rows.map(r=>evaluateObjectiveImport(r,draft.currency))};const next={...book,result,history:[...(book.history??[]),...(book.result?[book.result]:[])]};saveObjectiveImportBook(draft,next);return next;}
+export function recordObjectiveImports(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):ObjectiveImportBook{throw new Error('Novas versões P046 temporariamente suspensas; dados, histórico e relatórios conservados.');if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Indique linhas com identidades distintas;originais conservados.');const result:ObjectiveImportCalculation={version:objectiveImportVersion,revision:(book.result?.revision??0)+1,calculatedAt:new Date().toISOString(),opportunity:acquisitionScope(draft),sourceKey:key(draft,book),source:objectiveImportSource,inputs:structuredClone(book.rows),rows:book.rows.map(r=>evaluateObjectiveImport(r,draft.currency))};const next={...book,result,history:[...(book.history??[]),...(book.result?[book.result]:[])]};saveObjectiveImportBook(draft,next);return next;}
export function objectiveImportReportRows(draft:Record<string,unknown>):Array<[string,string,string,string]>{try{const b=objectiveImportBook(draft),r=b.result;if(!r)return[];return r.inputs.map((row,i)=>['IVA mensal',`P046 — ${row.period} — ${row.id}`,`${row.description};${r.rows[i].reason};IVA importação:${r.rows[i].importVat??'Indeterminado'};dedução:Não apurada`,`${r.opportunity};${objectiveImportCurrent(draft,b)?'Resultado actual':'Entradas alteradas;resultado histórico conservado'};versão${r.revision};${r.calculatedAt};${row.origin};importador${row.importer};documento${row.documentRef},${row.documentDate};âmbito${row.scope};factos${row.evidence};reutilização${row.reusedFrom||'Introdução directa'};correspondência${row.reference.treatment};condições internas confirmadas${row.reference.confirmed.join(',')}${row.reference.treatment==='annexI_goods'?`;AnexoI${row.reference.annexIItem??''},apenasAnexoI${String(row.reference.annexIOnly??'Por esclarecer')}`:row.reference.treatment==='pharma_manufacturing_inputs'?`;AnexoIII${row.reference.pharmaAnnexItem??''}`:''};${r.rows[i].source};sem alteração dos livros internos,ModeloA,campo11 ou totais.`]);}catch{return[['IVA mensal','P046','Dados não recuperáveis','Originais preservados;sem classificação por defeito.']];}}
--- a/resources/js/lib/iva-miners.ts
+++ b/resources/js/lib/iva-miners.ts
@@ -77,7 +77,7 @@
}
function key(draft:Record<string,unknown>,b:MinerBook):string{return JSON.stringify({version:minerVersion,scope:acquisitionScope(draft),currency:draft.currency,location:draft.selection_labels??{},rows:b.rows});}
export function minerCurrent(draft:Record<string,unknown>,b:MinerBook):boolean{return!!b.result&&b.result.sourceKey===key(draft,b);}
-export function recordMiners(draft:Record<string,unknown>,book:MinerBook):MinerBook{
+export function recordMiners(draft:Record<string,unknown>,book:MinerBook):MinerBook{throw new Error('Novas versões P059 temporariamente suspensas; dados, histórico e relatórios conservados.');
if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Identifique linhas distintas;originais preservados.');
const rows=book.rows.map(r=>evaluateMiner(r,draft.currency));
// Declarative quotas cover external operations too; detect contradictions inside this saved scope.
@@ -1,5 +1,5 @@
{
"status": "ready_after_fresh_authenticated_preflight_and_verified_backup_restore",
"status": "installed_P129_P133_margin_events_only_L1_open",
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"accepted_candidates": [
"1a5f7220"
@@ -115,8 +115,8 @@
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"counts_current": {
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"delivered": 125,
"QA": 0,
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@@ -208,5 +208,217 @@
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}
}
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"rows": 106,
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}
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"rows": 115,
"checksum": "f36dd405ca80729d500e62879a469862"
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"rows": 120,
"checksum": "7668b80137db2d370aacb82c6909fbe6"
}
}
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"preserved_counts": {
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"manifest_hash_matches": true,
"compiled_delta_markers": {
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# Rastreabilidade, utilização e formação
## 25/10/2026 — P059 em QA no âmbito RSA; conjunto compatível P046/P059
**125 entregues + 2 em QA (P046/P059) + 5 funcionais pendentes + P001 = 133**. Homologação `a48e9749` inalterada; nenhum push ou instalação. Implementação `4e550c38`; recibo `docs\investmoz\simulations\iva-l1-miners-qa-20261025.json`. Os 125 fechos e P046 em QA foram inventariados antes dos testes; nenhuma perda confirmada. Comparação integral do snapshot,retirando apenas o novo livro`minerImports`,preserva todos os livros,históricos e limitações anteriores. QA isolada 55441 com guarda e rollback.
**Referência P059 corrigida:** Lei n.º 2/2011, de 11 de Janeiro,Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul,BR n.º 1, I Série, 4.º suplemento. Artigos 1–4 na página 1 do PDF (sem número impresso); artigo 5 na página 2, página impressa 110-(8). O original conjunto contém 10 páginas e outros diplomas,incluindo a Lei n.º 7/2011 do Voluntariado. O nome «Lei do Voluntariado.pdf» não é a identidade da norma aplicada. Cópia acessível da MCNet (149) arquivada,sem alterar bytes,em`docs\investmoz\simulations\source-archive\Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf`;SHA256 `a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899`. A indisponibilidade DNS do endereço PGR nesta ronda não invalida a fonte oficial aceite; não foi afirmada igualdade de bytes com um ficheiro PGR que não se conseguiu descarregar.
Regulamento:Decreto n.º 3/2011, de 16 de Março, BR n.º 11, I Série, artigos 1–4 (início) na página 2 do PDF/p.152 e artigos 4 (continuação)–8 na página 3/p.153,original em`docs\investmoz\simulations\source-archive\Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf`. CIVA 12(2)b, página 11 do PDF/p.1426-(269), mantido nas alterações de 2022/2025. O recibo conserva mapa de artigos/páginas por fonte,hashes e ligações. A OS 07/AT/DGA/411.1/2019 é específica da KAWENA; contramarca, SAD500, armazéns e outras exigências suas não foram impostas às outras vias.
Abrir «Importações dos mineiros — regime da África do Sul (P059)». Os oito percursos são: bagagem; remessa mensal;remessas acumuladas até seis meses;electrodoméstico por tipo/ano;veículo/tractor em cinco anos;bagagem no regresso;veículo como bagagem no regresso;veículo separado da bagagem com redução específica de 50%. Transmissão a herdeiro é opção transversal:direito não usado,bens adquiridos em vida,qualidade de herdeiro e pedido dentro de um ano do óbito. Não transpor automaticamente ao pedido do herdeiro7 o prazo90 dias do pedido do mineiro6(5).
Dados comuns válidos de um único beneficiário/contrato podem preencher nova linha sem copiar pressupostos dos bens distintos. Identificar âmbito aduaneiro e factos/pressupostos,não novo certificado. As quotas declaradas incluem operações externas ao dossier;linhas guardadas que sobreponham direitos ou saldos ficam indeterminadas,sem apagar originais. Um veículo e um tractor são direitos distintos identificados;não dois veículos do mesmo direito. O período actual da importação pode usar meses acumulados de 2025 quando a janela de até seis meses termina em 2026. Não se presumem limite revisto pelo Governo, autorizações excepcionais,prorrogações ou ausência de benefício por o dossier não conter histórico.
Cobertura monetária dos exemplares:15.000 MZN/mês;total acima da cobertura permanece indeterminado,sem conceder benefício ao excesso ou presumir revisão2(5). O tratamento de 50% é apenas o veículo separado (6(4)), não taxa de IVA nem benefício geral. Usa IVA normal informado e referenciado;por exemplo160.123456 × 50% = 80.061728 MZN,sem arredondamento fiscal presumido.6(4)também menciona aquisição interna:este incremento não calcula IVA da venda interna nem restitui imposições;exige a importação associada identificada para o valor informado. Licença temporária em férias (5) não vira isenção definitiva;usar o percurso aduaneiro existente,com as condições próprias.
Passaram 15 testes frontend, API privada com 1 teste/51 asserções, tipos/build e Edge. Nove exemplos (8 percursos + herdeiro). No navegador,total mensal 15000 → 15001 deixa IVA indeterminado;condição excepcional Sim → Por esclarecer deixa redução indeterminada;repostos os dados,versão 6/histórico 5,gravação,recuperação e relatório real do dossier. Campos de excepção/prorrogação e anexos sem aplicação não são pedidos/mostrados como requisitos universais;dados ocultos e resultados históricos conservados.
P058: Decreto n.º 37/2023, artigo 57, página 10 do PDF/p.1474, obtido e conferido visualmente;57(2)c e d delimitam funcionários/estudantes com estadia superior a um ano e regresso antecipado por serviço do Estado.57(2)b remete literalmente para bens do n.º2,enquanto a lista de bens está no n.º3. Divergência concreta preservada,sem correcção silenciosa ou novo fecho. Prosseguir percursos sustentados e concluir correspondência;bens de bagagem57(3)não incluem automaticamente veículos. P047 mantém cotejo das quatro remissões12(1)b;P084/P085 ligação ao artigo 14(3);P104 taxa/data;P001 instrução 05/06 da edição recebida.
**Limitações preservadas:**sem concessão administrativa,DU/licença/despacho emitidos,direitos/baseaduaneira/ICE,dedução/campo11 ou lançamento automático nos totaisModeloA. Formalidades digitais continuam não automatizadas. P129/P133apenas margem/eventos,sem IVA devido, dedução 42/43d, regularização 44, facturação 45/modelo 46(2), ligados a AUD-SIM-INT02. P084/P085 e P104 condicionados; P001 05/06; bebidas L2/L3; Estatísticas/IA adiadas. L1aberto. P046/P059 aguardam uma entrega conjunta compatível pela via Git,com provas reutilizadas e conferência somente do delta instalado.
## 25/10/2026 — preparação P059 e referência documental explícita
125 fechos e P046 em QA inventariados antes dos testes; nenhuma perda confirmada. Lei n.º 2/2011, de 11 de Janeiro: Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul, BR1-I,4.º suplemento, artigos1–4 na página1doPDF (sem número impresso), artigo5 na página2/p110-(8). O ficheiro reúne também a Lei7/2011 do Voluntariado; o seu nome não identifica o diploma usado. Original MCNet149 guardado em `docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf`, sem alterar bytes ou publicar automaticamente. Decreto3/2011,arts1–8,PDF2–3/p152–153;CIVA12(2)b,2016PDF11/p1426(269). OS07/AT/DGA/411.1/2019 é específica da KAWENA e não vira exigência universal. Decreto37/2023art57PDF10/p1474 também obtido para cotejoP058; não declara esse ramo concluído. P046 preservado para conjunto compatível;homologaçãoa48e9749inalterada.
## 25/10/2026 — P046 concluído em QA; cotejo dos casos finais
**125 entregues +1QA(P046) +6funcionais pendentes +P001=133**. Homologação`a48e9749`inalterada;sem push/instalação. Candidata`08072015`;33testes frontend,API1/105asserções,tipos/build eEdge comgravação/recuperação/relatório.125fechos e todos oslivros/históricos preservados,comparação integral do snapshot congelado.
Abrir «Importações definitivas — isenção objectiva interna(P046)». Escolher correspondência dosmesmos bens,importação definitiva ehipótese interna explícita;confirmar condições do tratamento/anexo aplicáveis. Não é necessário criar venda interna. Reutilização preenche apenas campos emfalta e não copia confirmações;edições deliberadas conservadas. Desconhecido mantémIVAindeterminado,condição nãoaplicável não presume imposto normal.28correspondências expressas12(1)a:9(1)b/c/e/f/g,9(9)b,9(10),9(11),9(12)g/h/i. Enumeração legal exemplificativa;outras não são declaradas excluídas. Sem direitos/base aduaneira/dedução/campo11 ou alteração dos totais internos. Anexos semaplicação ocultos no relatório,conservados no rascunho/histórico.
|ID|Situação concreta|Próxima acção|
|---|---|---|
|P046|QA concluído;por disponibilizar — Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas|Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado|
|P047|Documentação específica e desenvolvimento — Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022|Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira|
|P058|Cotejo documental específico e desenvolvimento — Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros|Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado|
|P059|Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada — Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal|Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros|
|P084|Correspondência regulamentar específica pendente — Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional|Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados|
|P085|Correspondência regulamentar específica pendente — Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços|Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência|
|P104|Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente — 15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada|Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)|
|P001|Documental,fora dos132ramosfuncionais — Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção|Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT|
P047:usar redacção2022dasquatro remissões,mantida2025;não conservar artigos antigos2016como limite actual semcotejo. P059:Lei2/2011/Decreto3/2011já localizados;isto remove «norma base desconhecida» como descrição genérica.Não declarar inexistente o regime nem exigir nova validação jurídica genérica.OS07/AT/DGA/411.1/2019é específica demercadorias distribuídas pelaKAWENA;sem transpor contramarca/SAD500/armazém/procedimentos para todos os cenários.50%nãoé benefício geral dosmineiros. P001:BR72-I2019PDF3/p751conferido visualmente,campos03/04/05para bases e06imobilizado;essa numeração não resolve05/06daedição recebida.
**Limitações preservadas:**formalidadesdigitais ainda nãoautomatizadas;P129/P133apenas margem/eventos,semIVAdevido,dedução,regularização/facturação/modelos oficiais;trabalho fiscal restante ligado aAUD-SIM-INT02.P104condicionado;P084/P085preparação/simulação;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. L1continuaaberto.P046aguarda próximo conjunto compatível;sem entrega isolada porconclusãoQA.Recibo`docs\investmoz\simulations\iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json`.
## 25/10/2026 — preparação QA P046 e cotejo final L1
125 fechos inventariados antes dos testes; nenhuma perda confirmada. Provas a48e9749/f0596225 reutilizadas; snapshot integral congelado. P046:12(1)a, redacção Lei10/2025,PDF12/p2180(12), cotejado com catálogo9 e anexos já entregues; a enumeração é exemplificativa. Não exigir venda interna efectiva para analisar a importação. P047/P058/P059/P084/P085/P104/P001 conservam fontes e impedimentos específicos; rascunhos condicionados preservados. Formalidades digitais não automatizadas e cálculo fiscal de viagens/eventos ainda não implementado continuam ligados a AUD-SIM-INT02; sem fecho transversal de L1. Nenhuma escrita no activo.
## 25/10/2026 — P129/P133 entregues conjuntamente: margem e eventos
Homologação **`a48e9749`**, sobre`df43aeb1`; candidata`1a5f7220` aceite pela Tempo. Uma integração, backup/restauro isolado, instalação e conferência apenas do delta; provas QA individuais reutilizadas,123fechos anteriores preservados.
P129 trata regime/meios próprios/terceiros, margem global por operador/período, custos directos, exclusões, excesso negativo e base no âmbito declarado. P133 trata eventos de viagens e cessação efectiva de regimes suspensivos, com facto gerador/exigibilidade separados, sem dupla contagem de parcelas. **Sem calcular IVA devido ou dedução.** Também não executa regularização, factura/modelo oficial ou liquidação aduaneira.
**Continuidade fiscal:** a base e os eventos, com moeda, operador, operação/período, datas, documentos e versões, mantêm ligação ao trabalho integrado **AUD-SIM-INT02**, na [matriz existente](../v2/auditoria-portal/matriz-requisitos.csv). Apuramento/liquidação fiscal restantes e deduções/regularizações/restituições dos seus lotes próprios, incluindoL2/L3, não são encerrados por esta entrega. A interface explicita essa continuidade; o manifesto conserva `fiscal_continuity`. Não foi criada nova matriz nem activado cálculo por publicação.
Origin/main e destino autenticado conferidos; push normal fast-forward, sem força. Backup novo/restauro real sem rede:174tabelas/369ficheiros e configuração. Delta instalado: revisão/manifesto/hash,24marcadores compilados incluindo o limite/continuidade fiscal,6hashes funcionais e simuladorHTTP200. Mesma identidade PostgreSQL antes/depois; diferenças apenas cache/sessões;29fichas publicadas,28relações e408geometrias conservadas. Zero migrações/importações, alterações de permissões ou ensaios sintéticos no activo. Contenção conferida e não aplicada; leitores/histórico/outros ramos e release anterior preservados.
[Manifesto/recibo](../simulations/l1-travel-events-delivery-20261025.json), registo`iva_l1_travel_events_P129_P133_homologation_20261025`. **125 entregues +7 funcionais pendentes +P001=133**, sem candidatas QA por disponibilizar. Pendentes: P046/P047/P058/P059, importações/benefícios; P084/P085, ligação regulamentar; P104, regra taxa/data cambial; P001 limitado05/06. **Saldo de limitações:** formalidades digitais P121/P130 ainda não automatizadas, cobertura digital integral não declarada; IVA devido/dedução e restantes limites de viagens acima não concluídos. L1 aberto; bebidasL2/L3; Estatísticas/IA adiadas.
## 25/10/2026 — P129/P133 concluídos em QA no âmbito demonstrado
**123 entregues +2 em QA(P129/P133) +7 funcionais pendentes +P001=133**. Homologação`df43aeb1` inalterada, sem push/instalação. Os123 fechos, originais, relações, dados, acessos e históricos foram preservados; provas aceites reutilizadas. QA isolada55441 com guarda e rollback.
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import {useState} from 'react';
import {minerBook,minerCurrent,minerReportRows,minerSource,minerTreatments,minerCommon,minerVehicle,minerReturn,minerNeedsDeadlineExtension,minerNeedsStayException,newMiner,recordMiners,saveMinerBook,type MinerBook,type MinerRow} from '@/lib/iva-miners';
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const[error,setError]=useState('');let book:MinerBook;try{book=minerBook(draft);}catch(e){return<p role="alert">{String(e)}</p>;}
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const change=(id:string,patch:Partial<MinerRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(r=>r.id===id?{...r,...patch}:r)});
return<details className="rounded border p-3"><summary>Importações dos mineiros — regime da África do Sul (P059)</summary><p>Lei n.º2/2011,artigos1–4:página1 doPDF;artigo5:página2/p110-(8). O exemplar reúne vários diplomas;«Lei do Voluntariado» é o nome do ficheiro original de uma das ligações,não a base deste benefício. Regulamento:Decreto3/2011,artigos1–8,páginas2–3/p152–153.</p><p>Prepare apenas o percurso dos bens desta importação. A redução de50% pertence ao veículo separado da bagagem,não a todas as importações dos mineiros. O simulador não concede autorizações,nem emite declaração aduaneira. Importação temporária em férias tem licença/prazos próprios;use o percurso aduaneiro existente,não a transforme em isenção definitiva.</p>{error&&<p role="alert">{error}</p>}
<button type="button" onClick={()=>{const next=newMiner(crypto.randomUUID(),String(draft.currency??''));const candidates=book.rows.filter(r=>r.beneficiary&&r.contractRef&&r.origin===next.origin);const keys=new Set(candidates.map(r=>r.beneficiary+'\u0000'+r.contractRef));if(keys.size===1){const source=candidates[0];next.beneficiary=source.beneficiary;next.contractRef=source.contractRef;for(const k of ['national','rsa','contract'] as const)next.conditions[k]=source.conditions[k];}save({...book,rows:[...book.rows,next]});}}>Acrescentar importação de mineiro</button>
{book.rows.map(row=>{const rule=minerTreatments.find(t=>t.id===row.treatment);const text=(field:Exclude<keyof MinerRow,'conditions'>,label:string,type='text')=><label key={field} className="block">{label}<input type={type} value={row[field]} onChange={e=>change(row.id,{[field]:e.target.value})}/></label>;const choice=(key:keyof MinerRow['conditions'],label:string)=><label key={key} className="block">{label}<select value={row.conditions[key]??''} onChange={e=>change(row.id,{conditions:{...row.conditions,[key]:e.target.value}})}><option value="">Por esclarecer</option><option value="yes">Sim,segundo factos ou pressuposto identificado</option><option value="no">Não</option></select></label>;
return<details key={row.id}><summary>{row.description||'Importação de mineiro por preparar'} — {row.period||'período por indicar'}</summary>
<label>Percurso dos bens<select value={row.treatment} onChange={e=>change(row.id,{treatment:e.target.value,conditions:Object.fromEntries(minerCommon.map(([k])=>[k,row.conditions[k]]))})}><option value="">Escolher percurso</option>{minerTreatments.map(t=><option key={t.id} value={t.id}>{t.label}</option>)}</select></label>
{text('description','Bens desta importação')}{text('beneficiary','Mineiro beneficiário originário')}{text('contractRef','Contrato e referência do visto de trabalho')}{text('period','Período da importação','month')}{text('importDate','Data da importação ou previsão','date')}
<label>Natureza dos dados<select value={row.origin} onChange={e=>change(row.id,{origin:e.target.value as MinerRow['origin']})}><option value="projected">Pressupostos de projecção</option><option value="effective">Factos efectivos declarados</option></select></label>
{text('documentRef','Documento disponível ou previsão')}{text('documentDate','Data do documento ou previsão','date')}{text('scope','Âmbito:bens,operação,período e condições')}{text('evidence','Factos ou pressupostos expressos')}
<label>Titular do direito<select value={row.rightHolder} onChange={e=>change(row.id,{rightHolder:e.target.value as MinerRow['rightHolder']})}><option value="">Por indicar</option><option value="miner">Mineiro</option><option value="heir">Herdeiro legal,direito não usado</option></select></label>
{minerCommon.map(([k,label])=>choice(k,label))}{rule?.conditions.map(([k,label])=>choice(k,label))}
{row.rightHolder==='heir'&&<>{text('heirRef','Herdeiro e fundamento da transmissão do direito')}{text('deathDate','Data do óbito','date')}{text('requestDate','Data do requerimento','date')}{choice('heir','Qualidade de herdeiro legal identificada')}{choice('unusedRight','Direito não usado pelo beneficiário originário')}{choice('acquiredAlive','Bens adquiridos pelo mineiro em vida')}</>}
{['baggage','return_baggage','monthly'].includes(row.treatment)&&<label>Via dos bens<select value={row.route} onChange={e=>change(row.id,{route:e.target.value as MinerRow['route']})}><option value="">Por indicar</option><option value="accompanied">Acompanhados pelo mineiro</option><option value="company">Empresa transportadora/distribuidora</option></select></label>}
{text('customsRef','Referência aduaneira aplicável ou pressuposto da projecção')}{text('customsScope','Âmbito do enquadramento aduaneiro nesta importação')}
{['monthly','accumulated'].includes(row.treatment)&&<>{text('value','Valor desta remessa emMZN')}{text('periodTotal','Total do âmbito mensal/acumulado,incluindo esta e outras remessas')}{text('quotaRef','Registo completo ou pressuposto do saldo,incluindo fora do dossier')}<p>Cobertura dos exemplares:15.000MZN por mês. Revisão do limite2(5) não é presumida. Não misturar saldos mensais com meses já acumulados.</p></>}
{row.treatment==='accumulated'&&<>{text('accumulationStart','Primeiro mês acumulado','month')}{text('accumulationMonths','Número de meses acumulados:1a6')}</>}
{row.treatment==='appliance'&&text('kind','Tipo de electrodoméstico para o limite anual')}
{minerVehicle(row.treatment)&&<><label>Direito de veículo identificado<select value={row.kind} onChange={e=>change(row.id,{kind:e.target.value})}><option value="">Por indicar</option><option value="vehicle">Veículo automóvel</option><option value="tractor">Tractor agrícola e respectivas alfaias</option></select></label><label>Benefício anterior aplicável a este direito<select value={row.previousBenefit} onChange={e=>change(row.id,{previousBenefit:e.target.value as MinerRow['previousBenefit']})}><option value="">Por esclarecer</option><option value="none">Nenhum,segundo histórico identificado</option><option value="known">Sim,data conhecida</option></select></label>{row.previousBenefit==='known'&&text('previousBenefitDate','Data do benefício anterior aplicável','date')}</>}
{(row.treatment==='appliance'||minerVehicle(row.treatment))&&<>{text('quantity','Quantidade abrangida nesta linha')}{text('quotaRef','Histórico do direito,incluindo benefícios fora do dossier')}</>}
{minerReturn(row.treatment)&&<>{text('arrivalDate','Data da chegada no regresso definitivo','date')}{row.rightHolder!=='heir'&&text('requestDate','Data do requerimento do benefício','date')}{minerNeedsDeadlineExtension(row)&&<>{choice('deadlineExtension','Invoca prorrogação excepcional do prazo de90dias,por motivo justificado?')}{row.conditions.deadlineExtension==='yes'&&text('extensionRef','Prorrogação e motivo justificado,âmbito e prazo concedido ou pressuposto expresso')}</>}</>}
{['return_vehicle','separate_vehicle'].includes(row.treatment)&&<>{text('stayStart','Início da estadia naRSA','date')}{text('stayEnd','Fim da estadia naRSA','date')}{minerNeedsStayException(row)&&<>{choice('stayException','Invoca autorização excepcional6(7) por estadia inferior a um ano?')}{row.conditions.stayException==='yes'&&text('exceptionRef','Autorização/âmbito da excepção6(7)ou pressuposto expresso')}</>}</>}
{row.treatment==='separate_vehicle'&&<>{text('normalVat','IVA informado sem o benefício de50%,emMZN')}{text('normalVatRef','Referência do IVA normal ou pressuposto expresso')}</>}
<p>Trocar percurso conserva os dados ocultos no rascunho e limpa as suas confirmações específicas. Referências aduaneiras disponíveis podem ser reutilizadas;nenhum procedimento específico daKAWENA é imposto às outras vias.</p>
</details>;})}
{!!book.rows.length&&<button type="button" onClick={()=>{try{save(recordMiners(draft,book));}catch(e){setError(String(e));}}}>Conferir importações dos mineiros e guardar versão</button>}
{book.result&&<><p role="status">{minerCurrent(draft,book)?'Resultado corresponde às entradas guardadas.':'Entradas alteradas;resultado histórico conservado.'} {book.history?.length??0} versões anteriores.Sem dedução/campo11 ou declaração aduaneira emitida.</p><dl>{minerReportRows(draft).map(([,label,value,source],i)=><div key={i}><dt>{label}</dt><dd>{value}<small className="block">{source}</small></dd></div>)}</dl></>}
<details><summary>Fonte e âmbito documental</summary><p>{minerSource}</p></details>
</details>;
}
@@ -1,3 +1,5 @@
import { SimulationObjectiveImports } from './simulation-objective-imports';
import { SimulationMiners } from './simulation-miners';
import { SimulationDigital } from './simulation-digital';
import { SimulationTravel } from './simulation-travel';
import { SimulationTravelEvents } from './simulation-travel-events';
@@ -113,6 +115,8 @@ export function SimulationMonthlyIva({draft, busy, onCalculate, onChange}: {
<SimulationOperations draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationAcquisitions draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationImportExemptions draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationObjectiveImports draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationMiners draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationPublicAuthorityBase draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationCommissionBase draft={draft} onChange={onChange} />
<SimulationActSaleBase draft={draft} onChange={onChange} />
@@ -0,0 +1,25 @@
import {useState} from 'react';
import {objectiveImportBook,objectiveImportCurrent,objectiveImportReportRows,objectiveImportSource,objectiveImportSources,objectiveImportTreatments,newObjectiveImport,reuseObjectiveImport,recordObjectiveImports,saveObjectiveImportBook,type ObjectiveImportBook,type ObjectiveImportRow} from '@/lib/iva-objective-imports';
import {annexIEntries} from '@/lib/iva-annex-i';
import {pharmaAnnexEntries} from '@/lib/iva-pharma-annex';
export function SimulationObjectiveImports({draft,onChange}:{draft:Record<string,unknown>;onChange:(field:string,value:string)=>void}){
const[error,setError]=useState('');let book:ObjectiveImportBook;try{book=objectiveImportBook(draft);}catch(e){return<p role="alert">{String(e)}</p>;}
const save=(next:ObjectiveImportBook)=>{try{onChange('modelo_a_snapshot',saveObjectiveImportBook(draft,next));setError('');}catch(e){setError(String(e));}};
const change=(id:string,patch:Partial<ObjectiveImportRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(r=>r.id===id?{...r,...patch}:r)});
let sources:ReturnType<typeof objectiveImportSources>=[];try{sources=objectiveImportSources(draft);}catch{/* Preserve unrecoverable source; direct entry remains independent. */}
return<details className="rounded border p-3"><summary>Importações definitivas — isenção objectiva interna (P046)</summary><p>Analise a transmissão interna hipotética dos mesmos bens. Não é necessário criar uma venda interna. A enumeração legal é exemplificativa; este percurso cobre as correspondências expressas implementadas. Outros fundamentos permanecem por enquadrar.</p><p>{objectiveImportSource}</p>{error&&<p role="alert">{error}</p>}
<button type="button" onClick={()=>save({...book,rows:[...book.rows,newObjectiveImport(crypto.randomUUID(),String(draft.currency??''))]})}>Acrescentar importação objectiva</button>
{book.rows.map(row=>{const rule=objectiveImportTreatments.find(t=>t.id===row.reference.treatment);return<details key={row.id}><summary>{row.description||'Importação por preparar'} — {row.period||'período por indicar'}</summary>
{!!sources.length&&<label>Preencher campos em falta a partir de bens já preparados<select value="" onChange={e=>{const source=sources.find(s=>s.id===e.target.value);if(source)change(row.id,reuseObjectiveImport(row,source));}}><option value="">Escolher origem sem sobrescrever edições</option>{sources.map(s=><option key={s.id} value={s.id}>{s.description} — {s.period}</option>)}</select></label>}
{(['description','period','importer','documentRef','documentDate','scope','evidence'] as const).map((field,i)=><label key={field} className="block">{['Bens desta importação','Período da importação','Importador','Documento aduaneiro ou previsão','Data do documento ou previsão','Âmbito: bens,operação,período e condições','Factos ou pressupostos expressos'][i]}<input type={field==='period'?'month':field==='documentDate'?'date':'text'} value={row[field]} onChange={e=>change(row.id,{[field]:e.target.value})}/></label>)}
<label>Natureza dos dados<select value={row.origin} onChange={e=>change(row.id,{origin:e.target.value as ObjectiveImportRow['origin']})}><option value="projected">Pressupostos de projecção</option><option value="effective">Factos efectivos declarados</option></select></label>
{(['definitive','goods','sameGoods','internalApplicable'] as const).map((field,i)=><label key={field} className="block">{['Importação definitiva','A operação importa bens,não um serviço','Correspondência refere-se aos mesmos bens e âmbito desta importação','Isenção objectiva interna aplicável na hipótese destes bens'][i]}<select value={row[field]} onChange={e=>change(row.id,{[field]:e.target.value})}><option value="">Por esclarecer</option><option value="yes">Sim</option><option value="no">Não</option></select></label>)}
<label>Correspondência da isenção interna<select value={row.reference.treatment} onChange={e=>change(row.id,{reference:{...row.reference,treatment:e.target.value,confirmed:[]},internalApplicable:''})}><option value="other">Escolher correspondência</option>{objectiveImportTreatments.map(t=><option key={t.id} value={t.id}>{t.label}</option>)}</select></label>
{rule&&<><p>{rule.article}. As condições seguintes referem-se à hipótese de transmissão no território nacional dos bens identificados; não ao fornecedor estrangeiro. Trocar correspondência conserva anexos em rascunho e limpa confirmações.</p>{rule.conditions.map((condition,i)=><label className="block" key={i}><input type="checkbox" checked={row.reference.confirmed.includes(i)} onChange={e=>change(row.id,{reference:{...row.reference,confirmed:e.target.checked?[...row.reference.confirmed,i]:row.reference.confirmed.filter(n=>n!==i)}})}/>{i===0?'A transmissão interna hipotética estaria localizada em Moçambique; a operação real analisada continua a ser a importação':condition}</label>)}</>}
{row.reference.treatment==='annexI_goods'&&<><label>Posição do Anexo I<select value={row.reference.annexIItem??''} onChange={e=>change(row.id,{reference:{...row.reference,annexIItem:e.target.value,confirmed:[]}})}><option value="">Por indicar</option>{annexIEntries.map(a=><option key={a.id} value={a.id}>{a.code} — {a.label}</option>)}</select></label><label>Após conferir os outros tratamentos,corresponde apenas a9(12)h?<select value={row.reference.annexIOnly===undefined?'':row.reference.annexIOnly?'yes':'no'} onChange={e=>change(row.id,{reference:{...row.reference,annexIOnly:e.target.value===''?undefined:e.target.value==='yes'}})}><option value="">Por esclarecer</option><option value="yes">Sim,com fundamento nos factos indicados</option><option value="no">Não;escolher correspondência específica</option></select></label></>}
{row.reference.treatment==='pharma_manufacturing_inputs'&&<label>Posição do Anexo III<select value={row.reference.pharmaAnnexItem??''} onChange={e=>change(row.id,{reference:{...row.reference,pharmaAnnexItem:e.target.value,confirmed:[]}})}><option value="">Por indicar</option>{pharmaAnnexEntries.map(a=><option key={a.id} value={a.id}>{a.code} — {a.label}</option>)}</select></label>}
</details>;})}
{!!book.rows.length&&<button type="button" onClick={()=>{try{save(recordObjectiveImports(draft,book));}catch(e){setError(String(e));}}}>Conferir importações objectivas e guardar versão</button>}
{book.result&&<><p role="status">{objectiveImportCurrent(draft,book)?'Resultado corresponde às entradas guardadas.':'Entradas alteradas;resultado histórico conservado.'} {book.history?.length??0} versões anteriores. Sem dedução ou soma aos livros internos.</p><dl>{objectiveImportReportRows(draft).map(([,label,value,origin],i)=><div key={i}><dt>{label}</dt><dd>{value}<small className="block">{origin}</small></dd></div>)}</dl></>}
</details>;
}
+100
View File
@@ -0,0 +1,100 @@
import {acquisitionScope,readAcquisitionStore} from './iva-acquisitions.ts';
export const minerVersion='miner-imports/1';
export const minerSource='Lei n.º2/2011,de11/01:Regime Aduaneiro Aplicável aos Mineiros na República da África do Sul;BR1-I,4.ºsuplemento,arts1–4PDF1(sem número impresso),art5PDF2/p110-(8). OriginalMCNet149:Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf;ficheiro conjunto,não regra da Lei do Voluntariado. Decreto3/2011,de16/03,arts1–8,BR11-I,PDF2–3/p152–153. CIVA12(2)b,2016PDF11/p1426(269),mantido2022/2025:IVA na proporção da redução de direitos. Âmbito demonstradoRSA/2026/MZN;sem direitos,base aduaneira ou dedução.';
type Choice=''|'yes'|'no';
export const minerTreatments=[
{id:'baggage',label:'Bagagem sem fins comerciais',article:'Lei2/2011,2(1)a;Decreto3/2011,1b/3(1)a',conditions:[['personalBaggage','Objectos pessoais pertencentes ao mineiro durante a estadia na RSA,em quantidades razoáveis e sem fins comerciais']]},
{id:'monthly',label:'Remessa mensal',article:'Lei2/2011,2(1)c;Decreto3/2011,1e/3(1)b',conditions:[['ownedRSA','Bens pertencentes ao mineiro,adquiridos na RSA,para uso próprio ou da família'],['route','Remessa por empresa licenciada ou por meios próprios quando acompanhada pelo mineiro']]},
{id:'accumulated',label:'Remessas acumuladas até seis meses',article:'Decreto3/2011,4',conditions:[['ownedRSA','Bens pertencentes ao mineiro,adquiridos na RSA,para a família'],['licensedCompany','Remessa acumulada por empresa transportadora/distribuidora autorizada'],['unusedMonths','Meses e saldo indicados não foram usados noutras remessas;conferir o registo completo']]},
{id:'appliance',label:'Um electrodoméstico de cada tipo por ano',article:'Lei2/2011,2(1)b;Decreto3/2011,3(1)c/8(3)',conditions:[['oneAppliance','Um único electrodoméstico do tipo identificado nesta linha'],['annualQuota','Não foi usado este direito para o mesmo tipo/ano,incluindo fora deste dossier']]},
{id:'vehicle',label:'Veículo ou tractor e alfaias — direito em cinco anos',article:'Lei2/2011,2(1)d/2;Decreto3/2011,3(1)d/6(3)/(8)/(9)/8(3)',conditions:[['oneVehicle','Um veículo automóvel OU um tractor agrícola com respectivas alfaias,identificado nesta linha'],['vehicleQuota','Direito identificado disponível:um veículo e um tractor/alfaias em cada cinco anos,considerando benefícios usados fora deste dossier'],['noAlienation','Sem alienação antes de cinco anos da importação;incumprimento exige pagamento das imposições,não regularização automática pelo simulador']]},
{id:'return_baggage',label:'Bagagem no fim do contrato e regresso definitivo',article:'Lei2/2011,2(3);Decreto3/2011,6(1)',conditions:[['endContract','Contrato de trabalho terminado e regresso definitivo ao País'],['personalBaggage','Bens abrangidos pelo conceito de bagagem,identificados e sem finalidade comercial']]},
{id:'return_vehicle',label:'Veículo/tractor no regresso,como bagagem',article:'Decreto3/2011,6(1)–(3)/(5)–(9)',conditions:[['endContract','Contrato terminado e regresso definitivo'],['oneVehicle','Um veículo OU tractor agrícola e alfaias,identificado como bagagem'],['vehicleQuota','Direito disponível,sem nova isenção/redução antes de cinco anos do benefício anterior aplicável'],['noAlienation','Respeitar a restrição de alienação durante cinco anos da importação']]},
{id:'separate_vehicle',label:'Veículo separado da bagagem — redução de 50%',article:'Decreto3/2011,6(3)–(9)',conditions:[['endContract','Contrato terminado e regresso definitivo'],['oneVehicle','Veículo novo ou usado separado da bagagem identificado como substituição do benefício do regresso'],['substitution','Tratamento excepcional de separado de bagagem concedido para este veículo/âmbito,ou pressuposto expresso da projecção;pedido não equivale a concessão'],['vehicleQuota','Direito disponível,sem repetir benefício de veículo antes de cinco anos'],['noAlienation','Respeitar restrição de alienação durante cinco anos']]},
] as const;
export const minerCommon=[['national','Beneficiário originário de nacionalidade moçambicana'],['rsa','Serviço nas minas da República da África do Sul abrangido pelos acordos de trabalho migratório'],['contract','Contrato regular visado pelo Ministério do Trabalho de Moçambique,com referência identificada'],['noAlcoholTobacco','Linha não inclui bebidas alcoólicas nem tabaco;separar esses bens,excluídos pela Lei2/2011art3']] as const;
type Condition=typeof minerCommon[number][0]|typeof minerTreatments[number]['conditions'][number][0]|'heir'|'unusedRight'|'acquiredAlive'|'stayException'|'deadlineExtension';
export type MinerRow={id:string;treatment:string;description:string;period:string;currency:string;origin:'projected'|'effective';beneficiary:string;contractRef:string;documentRef:string;documentDate:string;scope:string;evidence:string;conditions:Partial<Record<Condition,Choice>>;rightHolder:''|'miner'|'heir';deathDate:string;requestDate:string;heirRef:string;importDate:string;route:''|'accompanied'|'company'|'declaration';customsRef:string;customsScope:string;quantity:string;kind:string;value:string;periodTotal:string;quotaRef:string;accumulationStart:string;accumulationMonths:string;arrivalDate:string;stayStart:string;stayEnd:string;exceptionRef:string;extensionRef:string;previousBenefit:''|'none'|'known';previousBenefitDate:string;normalVat:string;normalVatRef:string;};
type Line={id:string;status:'exempt'|'reduced'|'not_applicable'|'indeterminate';importVat:string|null;deduction:null;source:string;reason:string;};
export type MinerCalculation={version:string;revision:number;calculatedAt:string;opportunity:string;sourceKey:string;source:string;inputs:MinerRow[];rows:Line[]};
export type MinerBook={rows:MinerRow[];result?:MinerCalculation;history?:MinerCalculation[]};
type Store=ReturnType<typeof readAcquisitionStore>&{minerImports?:Record<string,MinerBook>};
export function newMiner(id:string,currency:string):MinerRow{return{id,treatment:'',description:'',period:'',currency,origin:'projected',beneficiary:'',contractRef:'',documentRef:'',documentDate:'',scope:'',evidence:'',conditions:{},rightHolder:'',deathDate:'',requestDate:'',heirRef:'',importDate:'',route:'',customsRef:'',customsScope:'',quantity:'',kind:'',value:'',periodTotal:'',quotaRef:'',accumulationStart:'',accumulationMonths:'',arrivalDate:'',stayStart:'',stayEnd:'',exceptionRef:'',extensionRef:'',previousBenefit:'',previousBenefitDate:'',normalVat:'',normalVatRef:''};}
export function minerVehicle(id:string):boolean{return['vehicle','return_vehicle','separate_vehicle'].includes(id);}
export function minerReturn(id:string):boolean{return['return_baggage','return_vehicle','separate_vehicle'].includes(id);}
function readStore(draft:Record<string,unknown>):Store{const s=readAcquisitionStore(draft.modelo_a_snapshot) as Store;const fields=Object.keys(newMiner('','')).filter(k=>k!=='conditions');if(s.minerImports!==undefined&&(!s.minerImports||typeof s.minerImports!=='object'||Array.isArray(s.minerImports)))throw new Error('Importações dos mineiros não recuperáveis;originais preservados.');for(const b of Object.values(s.minerImports??{}))if(!b||!Array.isArray(b.rows)||(b.history!==undefined&&!Array.isArray(b.history))||b.rows.some(r=>!r||fields.some(k=>typeof r[k as keyof MinerRow]!=='string')||!r.conditions||typeof r.conditions!=='object'||Array.isArray(r.conditions)))throw new Error('Linhas dos mineiros não recuperáveis;sem substituição por lista vazia.');return s;}
export function minerBook(draft:Record<string,unknown>):MinerBook{return readStore(draft).minerImports?.[acquisitionScope(draft)]??{rows:[]};}
export function saveMinerBook(draft:Record<string,unknown>,book:MinerBook):string{const s=readStore(draft),encoded=JSON.stringify({...s,minerImports:{...s.minerImports,[acquisitionScope(draft)]:book}});readStore({...draft,modelo_a_snapshot:encoded});return encoded;}
function date(raw:string):Date|null{const d=new Date(raw+'T00:00:00Z');return /^\d{4}-\d{2}-\d{2}$/.test(raw)&&Number.isFinite(d.getTime())&&d.toISOString().slice(0,10)===raw?d:null;}
function anniversary(raw:string,years:number):string{const d=date(raw)!;d.setUTCFullYear(d.getUTCFullYear()+years);return d.toISOString().slice(0,10);}
export function minerNeedsDeadlineExtension(row:MinerRow):boolean{const a=date(row.arrivalDate),r=date(row.requestDate);return minerReturn(row.treatment)&&row.rightHolder==='miner'&&!!a&&!!r&&(r.getTime()-a.getTime())/86400000>90;}
export function minerNeedsStayException(row:MinerRow):boolean{return row.treatment==='separate_vehicle'&&!!date(row.stayStart)&&!!date(row.stayEnd)&&row.stayEnd<anniversary(row.stayStart,1);}
function decimal(raw:string):bigint|null{if(!/^\d{1,15}(\.\d{1,6})?$/.test(raw))return null;const[w,f='']=raw.split('.');return BigInt(w)*1000000n+BigInt(f.padEnd(6,'0'));}
function half(raw:bigint):string{const n=raw*5n;return`${n/10000000n}.${(n%10000000n).toString().padStart(7,'0').replace(/0+$/,'').padEnd(2,'0')}`;}
export function evaluateMiner(row:MinerRow,currency:unknown):Line{
const rule=minerTreatments.find(t=>t.id===row.treatment),result:Line={id:row.id,status:'indeterminate',importVat:null,deduction:null,source:minerSource+(rule?';'+rule.article:''),reason:''};const stop=(reason:string,status:Line['status']='indeterminate')=>({...result,status,reason});
if(!rule)return stop('Escolha percurso documentado do regimeRSA;outros países,importações temporárias ou benefício diferente permanecem por enquadrar,não são automaticamente isentos.');
if(currency!=='MZN'||row.currency!==currency||!/^2026-(0[1-9]|1[0-2])$/.test(row.period)||!date(row.importDate)||row.importDate.slice(0,7)!==row.period)return stop('Indique moedaMZN e data/período coerentes da importação2026;sem conversão ou datas presumidas.');
if(!['projected','effective'].includes(row.origin)||![row.beneficiary,row.description,row.contractRef,row.documentRef,row.scope,row.evidence,row.customsRef,row.customsScope].every(v=>!!v.trim())||!date(row.documentDate))return stop('Identifique beneficiário,bens,contrato,documento/previsão,data,âmbito e referência/pressuposto aduaneiro.Reutilize documentos,não é exigido novo certificado.');
const conditions=[...minerCommon,...rule.conditions];const failed=conditions.filter(([k])=>row.conditions[k]==='no');if(failed.length)return stop('Não se aplica este fundamento aos factos indicados: '+failed.map(([,label])=>label).join('; ')+'. Outros enquadramentos permanecem por apurar.','not_applicable');if(conditions.some(([k])=>row.conditions[k]!=='yes'))return stop('Condições do beneficiário,bens ou percurso por esclarecer;desconhecido não é IVA zero.');
const route=['appliance','vehicle','return_vehicle','separate_vehicle'].includes(row.treatment)?'declaration':row.treatment==='accumulated'?'company':row.route;
if(!['accompanied','company','declaration'].includes(route)||(['monthly','accumulated','baggage','return_baggage'].includes(row.treatment)&&route==='declaration'))return stop('Identifique via acompanhada ou empresa nos bens/bagagem;electrodomésticos e veículos seguem declaração aduaneira. Não exigir procedimentoKAWENA a outras vias.');
if(!['miner','heir'].includes(row.rightHolder))return stop('Indique titular originário ou transmissão do direito a herdeiro legal.');
if(row.rightHolder==='heir'){
if(['heir','unusedRight','acquiredAlive'].some(k=>row.conditions[k as Condition]==='no'))return stop('Transmissão a herdeiro não demonstrada:apenas direito não usado e bens adquiridos em vida pelo mineiro.','not_applicable');
if(['heir','unusedRight','acquiredAlive'].some(k=>row.conditions[k as Condition]!=='yes')||!row.heirRef.trim()||!date(row.deathDate)||!date(row.requestDate))return stop('Identifique qualidade de herdeiro,direito não usado,bens adquiridos em vida,óbito e requerimento;sem conceder direito sucessório automaticamente.');
if(row.requestDate<row.deathDate||row.requestDate>anniversary(row.deathDate,1))return stop('Requerimento do herdeiro fora do período de um ano contado do óbito,ou anterior ao mesmo;este fundamento não se aplica.','not_applicable');
}
if(['monthly','accumulated'].includes(row.treatment)){
const amount=decimal(row.value),total=decimal(row.periodTotal);if(amount===null||total===null||amount>total||!row.quotaRef.trim())return stop('Indique valor desta remessa e total do âmbito mensal/acumulado,incluindo outras remessas e esta,com registo ou pressuposto expresso;vazio não significa zero.');
let months=1;
if(row.treatment==='accumulated'){
months=Number(row.accumulationMonths);if(!/^[1-6]$/.test(row.accumulationMonths)||!/^\d{4}-(0[1-9]|1[0-2])$/.test(row.accumulationStart))return stop('Indique início e duração de um a seis meses acumulados;sem acumular indefinidamente.');
const start=Number(row.accumulationStart.slice(0,4))*12+Number(row.accumulationStart.slice(5)),end=Number(row.period.slice(0,4))*12+Number(row.period.slice(5));if(end-start+1!==months)return stop('Meses indicados não correspondem ao início/fim do saldo acumulado;conserve origem e reveja a janela,sem reutilização automática.');
}
if(total>15000000000n*BigInt(months))return stop('Total excede a cobertura de15.000MZN por mês prevista nos exemplaresLei2/2011/Decreto3/2011.Não se concede benefício ao excesso nem se presume revisão do limite ao abrigo2(5);conferir disposição específica se invocada.');
}
if(row.treatment==='appliance'&&(!row.kind.trim()||row.quantity!=='1'||!row.quotaRef.trim()))return stop('Identifique tipo de electrodoméstico,uma unidade e registo/pressuposto do direito anual,incluindo operações externas ao dossier.');
if(minerVehicle(row.treatment)){
if(!['vehicle','tractor'].includes(row.kind)||row.quantity!=='1'||!row.quotaRef.trim()||!['none','known'].includes(row.previousBenefit))return stop('Identifique veículo ou tractor/alfaias,uma unidade e histórico do direito abrangido,incluindo benefícios fora do dossier;desconhecido não é ausência de benefício.');
if(row.previousBenefit==='known'){if(!date(row.previousBenefitDate))return stop('Indique data do benefício anterior aplicável ao direito identificado.');if(row.importDate<anniversary(row.previousBenefitDate,5))return stop('Ainda não decorreram cinco anos desde o benefício anterior aplicável indicado;sem nova isenção ou redução neste direito.','not_applicable');}
}
if(minerReturn(row.treatment)){
const arrival=date(row.arrivalDate),request=date(row.requestDate);if(!arrival||!request||row.requestDate<row.arrivalDate)return stop('Indique chegada e requerimento do benefício no regresso;pedido não equivale a decisão.');
if(minerNeedsDeadlineExtension(row)){const max=new Date(arrival),day=max.getUTCDate();max.setUTCDate(1);max.setUTCMonth(max.getUTCMonth()+6);const end=new Date(max);end.setUTCMonth(end.getUTCMonth()+1);end.setUTCDate(0);max.setUTCDate(Math.min(day,end.getUTCDate()));if(row.conditions.deadlineExtension!=='yes'||!row.extensionRef.trim()||request>max)return stop('Prazo normal de90dias ultrapassado;identifique prorrogação excepcional justificada até seis meses,não presumida pelo simulador.');}
if(minerVehicle(row.treatment)){
if(!date(row.stayStart)||!date(row.stayEnd)||row.stayEnd<row.stayStart||row.stayEnd>row.arrivalDate)return stop('Indique estadia naRSA para o benefício de veículo no regresso,coerente com a data da chegada.');
if(row.stayEnd<anniversary(row.stayStart,1)&&!(row.treatment==='separate_vehicle'&&row.conditions.stayException==='yes'&&row.exceptionRef.trim()))return stop('Estadia inferior a um ano;excepção6(7) só no separado de bagagem com autorização/âmbito identificados ou pressuposto expresso,não automática.');
}
}
const moment=route==='company'?'saída do armazém de regime para entrega às famílias':route==='accompanied'?'entrada no território na estância aduaneira':'desembaraço mediante Documento Único';
const context=`${rule.article};${row.origin==='projected'?'pressupostos expressos de projecção':'factos efectivos declarados'}. Momento/procedimento8:${moment}. Sem despacho ou DU emitido pelo portal,direitos,base aduaneira ou dedução/campo11.`;
if(row.treatment==='separate_vehicle'){
const normal=decimal(row.normalVat);if(normal===null||!row.normalVatRef.trim())return stop('Indique IVA normal desta importação e referência/pressuposto para aplicar redução proporcional de50%;sem presumir base ou taxa normal.');
return{...result,status:'reduced',importVat:half(normal),reason:`Redução50% das imposições no cenário específico de veículo separado da bagagem6(4),não taxa deIVA nem benefício geral. IVA informado${row.normalVat}×50%=${half(normal)}MZN,aritmética exacta sem arredondamento fiscal presumido.${context}`};
}
return{...result,status:'exempt',importVat:'0.00',reason:`Classificação de isenção no âmbito documentado de direitos/imposições,IVA12(2)b na proporção do benefício integral indicado. IVA importação:0.00MZN;sem concessão administrativa automática.${context}`};
}
function key(draft:Record<string,unknown>,b:MinerBook):string{return JSON.stringify({version:minerVersion,scope:acquisitionScope(draft),currency:draft.currency,location:draft.selection_labels??{},rows:b.rows});}
export function minerCurrent(draft:Record<string,unknown>,b:MinerBook):boolean{return!!b.result&&b.result.sourceKey===key(draft,b);}
export function recordMiners(draft:Record<string,unknown>,book:MinerBook):MinerBook{
if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Identifique linhas distintas;originais preservados.');
const rows=book.rows.map(r=>evaluateMiner(r,draft.currency));
// Declarative quotas cover external operations too; detect contradictions inside this saved scope.
book.rows.forEach((row,i)=>{if(!['exempt','reduced'].includes(rows[i].status))return;
const peers=book.rows.filter(r=>r.beneficiary===row.beneficiary&&r.origin===row.origin&&evaluateMiner(r,draft.currency).status!=='not_applicable');
let conflict=false;
if(row.treatment==='appliance')conflict=peers.filter(r=>r.treatment==='appliance'&&r.kind===row.kind&&r.period.slice(0,4)===row.period.slice(0,4)).length>1;
if(minerVehicle(row.treatment))conflict=peers.filter(r=>minerVehicle(r.treatment)&&r.kind===row.kind&&date(r.importDate)&&(r.importDate<=row.importDate?row.importDate<anniversary(r.importDate,5):r.importDate<anniversary(row.importDate,5))).length>1;
if(['monthly','accumulated'].includes(row.treatment)){
const start=row.treatment==='accumulated'?row.accumulationStart:row.period;
const relevant=peers.filter(r=>['monthly','accumulated'].includes(r.treatment)&&(r.treatment==='accumulated'?r.accumulationStart:r.period)<=row.period&&r.period>=start);
if(relevant.some(r=>r.treatment==='accumulated'||row.treatment==='accumulated')&&relevant.length>1)conflict=true;
if(relevant.some(r=>decimal(r.value)===null))conflict=true;
const sum=relevant.reduce((s,r)=>s+(decimal(r.value)??0n),0n),total=decimal(row.periodTotal);if(total!==null&&sum>total)conflict=true;
}
if(conflict)rows[i]={...rows[i],status:'indeterminate',importVat:null,reason:'Linhas guardadas sobrepõem ou excedem o mesmo direito/período/saldo declarado;reveja o conjunto e o registo externo,sem dupla utilização nem exclusão silenciosa.'};
});
const result:MinerCalculation={version:minerVersion,revision:(book.result?.revision??0)+1,calculatedAt:new Date().toISOString(),opportunity:acquisitionScope(draft),sourceKey:key(draft,book),source:minerSource,inputs:structuredClone(book.rows),rows};const next={...book,result,history:[...(book.history??[]),...(book.result?[book.result]:[])]};saveMinerBook(draft,next);return next;
}
export function minerReportRows(draft:Record<string,unknown>):Array<[string,string,string,string]>{try{const b=minerBook(draft),r=b.result;if(!r)return[];return r.inputs.map((row,i)=>['IVA mensal',`P059 — ${row.period} — ${row.id}`,`${row.description};${r.rows[i].reason};IVA:${r.rows[i].importVat??'Indeterminado'};dedução:Não apurada`,`${r.opportunity};${minerCurrent(draft,b)?'Resultado actual':'Entradas alteradas;resultado histórico conservado'};versão${r.revision};${r.calculatedAt};${row.origin};beneficiário${row.beneficiary};contrato${row.contractRef};documento${row.documentRef},${row.documentDate};âmbito${row.scope};factos${row.evidence};condições${JSON.stringify(Object.fromEntries([...minerCommon,...(minerTreatments.find(t=>t.id===row.treatment)?.conditions??[])].map(([k])=>[k,row.conditions[k]??'Por esclarecer'])))};importação${row.importDate};aduaneiro${row.customsRef},${row.customsScope};titular${row.rightHolder}${row.rightHolder==='heir'?`;herança${row.heirRef};óbito${row.deathDate};pedido${row.requestDate}`:''}${['monthly','accumulated'].includes(row.treatment)?`;remessa${row.value};total${row.periodTotal};registo${row.quotaRef}`:''}${row.treatment==='accumulated'?`;janela${row.accumulationStart}/${row.accumulationMonths}meses`:''}${row.treatment==='appliance'||minerVehicle(row.treatment)?`;tipo${row.kind};quantidade${row.quantity};histórico${row.quotaRef}`:''}${minerVehicle(row.treatment)?`;benefício anterior${row.previousBenefit},${row.previousBenefit==='known'?row.previousBenefitDate:'nenhum declarado'}`:''}${minerReturn(row.treatment)?`;chegada${row.arrivalDate};pedido${row.requestDate}${minerNeedsDeadlineExtension(row)?`;prorrogação${row.extensionRef||'Por identificar'}`:''}`:''}${row.treatment==='return_vehicle'||row.treatment==='separate_vehicle'?`;estadia${row.stayStart}/${row.stayEnd}${minerNeedsStayException(row)?`;excepção${row.exceptionRef||'Por identificar'}`:''}`:''}${row.treatment==='separate_vehicle'?`;IVA normal${row.normalVat};referência${row.normalVatRef}`:''};${r.rows[i].source};sem lançamento automático nos totaisModeloA/campo11.`]);}catch{return[['IVA mensal','P059','Dados não recuperáveis','Originais preservados;sem substituição porzero.']];}}
+42
View File
@@ -0,0 +1,42 @@
import {acquisitionScope,readAcquisitionStore} from './iva-acquisitions.ts';
import {operationTreatments,newSalesOperation,evaluateSalesOperation,salesBook,type SalesOperation} from './iva-operations.ts';
export const objectiveImportVersion='objective-imports/1';
export const objectiveImportSource='CIVA12(1)a,Lei10/2025,BR248-I/suplemento,PDF12/p2180(12),efeitos01/01/2026:importações definitivas de bens cuja transmissão interna beneficie de isenção objectiva;enumeração exemplificativa. Correspondências9(1)b/c/e/f/g,9(9)b,9(10),9(11),9(12)g/h/i;catálogo interno e anexosLei22/2022 já conferidos. Sem dedução/campo11,direitos ou alteração dos livros internos.';
const fixed=['health_assistive','human_materials','mosquito_nets','medicines','pharma_manufacturing_inputs','cultural_publications','official_military_supplies','industrial_feed_inputs','annexI_goods','veterinary_goods'];
export const objectiveImportTreatments=operationTreatments.filter(t=>fixed.includes(t.id)||t.id.startsWith('listed_'));
type Choice=''|'yes'|'no';
export type ObjectiveImportRow={id:string;description:string;period:string;currency:string;origin:'projected'|'effective';importer:string;documentRef:string;documentDate:string;scope:string;evidence:string;definitive:Choice;goods:Choice;sameGoods:Choice;internalApplicable:Choice;reference:SalesOperation;reusedFrom:string};
type Line={id:string;status:'exempt'|'not_applicable'|'indeterminate';importVat:string|null;deduction:null;source:string;reason:string};
export type ObjectiveImportCalculation={version:string;revision:number;calculatedAt:string;opportunity:string;sourceKey:string;source:string;inputs:ObjectiveImportRow[];rows:Line[]};
export type ObjectiveImportBook={rows:ObjectiveImportRow[];result?:ObjectiveImportCalculation;history?:ObjectiveImportCalculation[]};
type Store=ReturnType<typeof readAcquisitionStore>&{objectiveImports?:Record<string,ObjectiveImportBook>};
export function newObjectiveImport(id:string,currency:string):ObjectiveImportRow{return{id,description:'',period:'',currency,origin:'projected',importer:'',documentRef:'',documentDate:'',scope:'',evidence:'',definitive:'',goods:'',sameGoods:'',internalApplicable:'',reference:newSalesOperation(id+'-reference','',currency),reusedFrom:''};}
export function objectiveImportSources(draft:Record<string,unknown>):SalesOperation[]{return salesBook(draft).rows.filter(r=>objectiveImportTreatments.some(t=>t.id===r.treatment));}
export function reuseObjectiveImport(row:ObjectiveImportRow,source:SalesOperation):ObjectiveImportRow{
const reference={...row.reference};
// This explicit action fills missing values only; confirmations belong to this import.
if(!reference.treatment||reference.treatment==='other')reference.treatment=source.treatment;
if(reference.treatment===source.treatment){reference.annexIItem ||= source.annexIItem;reference.pharmaAnnexItem ||= source.pharmaAnnexItem;reference.annexIOnly ??= source.annexIOnly;}
return{...row,description:row.description||source.description,period:row.period||source.period,evidence:row.evidence||source.evidence,reference,reusedFrom:source.id};
}
function readStore(draft:Record<string,unknown>):Store{const s=readAcquisitionStore(draft.modelo_a_snapshot) as Store;const books=s.objectiveImports;if(books!==undefined&&(!books||typeof books!=='object'||Array.isArray(books)))throw new Error('Importações objectivas não recuperáveis;originais preservados.');const fields=Object.keys(newObjectiveImport('','MZN')).filter(k=>k!=='reference');for(const b of Object.values(books??{}))if(!b||!Array.isArray(b.rows)||(b.history!==undefined&&!Array.isArray(b.history))||b.rows.some(r=>!r||fields.some(k=>typeof r[k as keyof ObjectiveImportRow]!=='string')||!r.reference||typeof r.reference.treatment!=='string'||!Array.isArray(r.reference.confirmed)))throw new Error('Linhas de importação objectiva não recuperáveis;sem substituição por lista vazia.');return s;}
export function objectiveImportBook(draft:Record<string,unknown>):ObjectiveImportBook{return readStore(draft).objectiveImports?.[acquisitionScope(draft)]??{rows:[]};}
export function saveObjectiveImportBook(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):string{const s=readStore(draft),encoded=JSON.stringify({...s,objectiveImports:{...s.objectiveImports,[acquisitionScope(draft)]:book}});readStore({...draft,modelo_a_snapshot:encoded});return encoded;}
function date(value:string):boolean{const d=new Date(value+'T00:00:00Z');return /^\d{4}-\d{2}-\d{2}$/.test(value)&&Number.isFinite(d.getTime())&&d.toISOString().slice(0,10)===value;}
export function evaluateObjectiveImport(row:ObjectiveImportRow,currency:unknown):Line{
const rule=objectiveImportTreatments.find(t=>t.id===row.reference.treatment),result:Line={id:row.id,status:'indeterminate',importVat:null,deduction:null,source:objectiveImportSource+(rule?';'+rule.source:''),reason:''};const stop=(reason:string,status:Line['status']='indeterminate')=>({...result,status,reason});
if(currency!=='MZN'||row.currency!==currency||!/^2026-(0[1-9]|1[0-2])$/.test(row.period))return stop('Indique período2026 e moedaMZN coerente com o projecto;sem conversão presumida.');
if(!['projected','effective'].includes(row.origin)||![row.description,row.importer,row.documentRef,row.scope,row.evidence].every(v=>!!v.trim())||!date(row.documentDate))return stop('Identifique bens,importador,documento/previsão,data,âmbito e factos/pressupostos.Reutilize os elementos disponíveis.');
if([row.definitive,row.goods,row.sameGoods,row.internalApplicable].some(v=>v==='no'))return stop('Este fundamento12(1)a não se aplica aos factos indicados;IVA fora deste fundamento permanece por enquadrar,sem taxa presumida.','not_applicable');
if([row.definitive,row.goods,row.sameGoods,row.internalApplicable].some(v=>v!=='yes'))return stop('Confirme importação definitiva de bens,a correspondência dos mesmos bens e a aplicabilidade da isenção objectiva interna.Desconhecido não significa IVA zero.');
if(!rule)return stop('Escolha correspondência interna documentada.A lista implementada cobre as remissões expressas12(1)a;é exemplificativa e não declara excluídos outros fundamentos.Não basta descrição,isenção de serviços,exportação,taxa reduzida ou benefício terminado.');
// Evaluate the legal hypothetical domestic transmission, never create a domestic sale or use its amount/totals.
const reference={...row.reference,id:row.id+'-reference',description:row.description,period:row.period,sourcePeriod:row.period,sourceCurrency:row.currency,sourceAmount:null,establishment:row.importer,amount:'0',basis:'net' as const,evidence:row.evidence};
const v=evaluateSalesOperation(reference,row.currency);result.source=objectiveImportSource+';'+v.source;
if(v.status!=='exempt')return stop('Correspondência interna ainda não demonstrada: '+v.reason);
return{...result,status:'exempt',importVat:'0.00',reason:`Isenção12(1)a por correspondência a${rule.article},nas condições ${row.origin==='projected'?'expressamente assumidas da projecção':'efectivas declaradas'}. IVA na importação:0.00MZN. Hipótese de transmissão interna,não venda criada nem montante somado.Sem direitos,base aduaneira,dedução/campo11 ou concessão administrativa automática.`};
}
function key(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):string{return JSON.stringify({version:objectiveImportVersion,catalog:objectiveImportTreatments,scope:acquisitionScope(draft),currency:draft.currency,location:draft.selection_labels??{},rows:book.rows});}
export function objectiveImportCurrent(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):boolean{return!!book.result&&book.result.sourceKey===key(draft,book);}
export function recordObjectiveImports(draft:Record<string,unknown>,book:ObjectiveImportBook):ObjectiveImportBook{if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Indique linhas com identidades distintas;originais conservados.');const result:ObjectiveImportCalculation={version:objectiveImportVersion,revision:(book.result?.revision??0)+1,calculatedAt:new Date().toISOString(),opportunity:acquisitionScope(draft),sourceKey:key(draft,book),source:objectiveImportSource,inputs:structuredClone(book.rows),rows:book.rows.map(r=>evaluateObjectiveImport(r,draft.currency))};const next={...book,result,history:[...(book.history??[]),...(book.result?[book.result]:[])]};saveObjectiveImportBook(draft,next);return next;}
export function objectiveImportReportRows(draft:Record<string,unknown>):Array<[string,string,string,string]>{try{const b=objectiveImportBook(draft),r=b.result;if(!r)return[];return r.inputs.map((row,i)=>['IVA mensal',`P046 — ${row.period} — ${row.id}`,`${row.description};${r.rows[i].reason};IVA importação:${r.rows[i].importVat??'Indeterminado'};dedução:Não apurada`,`${r.opportunity};${objectiveImportCurrent(draft,b)?'Resultado actual':'Entradas alteradas;resultado histórico conservado'};versão${r.revision};${r.calculatedAt};${row.origin};importador${row.importer};documento${row.documentRef},${row.documentDate};âmbito${row.scope};factos${row.evidence};reutilização${row.reusedFrom||'Introdução directa'};correspondência${row.reference.treatment};condições internas confirmadas${row.reference.confirmed.join(',')}${row.reference.treatment==='annexI_goods'?`;AnexoI${row.reference.annexIItem??''},apenasAnexoI${String(row.reference.annexIOnly??'Por esclarecer')}`:row.reference.treatment==='pharma_manufacturing_inputs'?`;AnexoIII${row.reference.pharmaAnnexItem??''}`:''};${r.rows[i].source};sem alteração dos livros internos,ModeloA,campo11 ou totais.`]);}catch{return[['IVA mensal','P046','Dados não recuperáveis','Originais preservados;sem classificação por defeito.']];}}
+4
View File
@@ -1,4 +1,6 @@
import { digitalReportRows } from './iva-digital.ts';
import { objectiveImportReportRows } from './iva-objective-imports.ts';
import { minerReportRows } from './iva-miners.ts';
import { travelReportRows } from './iva-travel.ts';
import { travelEventReportRows } from './iva-travel-events.ts';
import { foreignOperationReportRows } from './iva-foreign-operations.ts';
@@ -664,6 +666,8 @@ export function buildProjectDossierRows(
rows.push(...currencyEventReportRows(draft));
rows.push(...foreignOperationReportRows(draft));
rows.push(...digitalReportRows(draft));
rows.push(...objectiveImportReportRows(draft));
rows.push(...minerReportRows(draft));
rows.push(...travelReportRows(draft));
rows.push(...travelEventReportRows(draft));
rows.push(...offerPreparationReportRows(draft));
+23
View File
@@ -0,0 +1,23 @@
<?php
namespace Tests\Feature;
use App\Models\User;
use Illuminate\Foundation\Testing\DatabaseTransactions;
use Illuminate\Support\Facades\DB;
use Illuminate\Support\Str;
use Tests\TestCase;
final class IvaMinerDraftTest extends TestCase
{
use DatabaseTransactions;
public function test_miner_imports_recover_with_P046_and_all_accepted_books_untouched(): void
{
$target=DB::selectOne('select current_database() as name,inet_server_port() as port');$this->assertSame('simulator_fiscal_delta_20261021_test',$target->name);$this->assertSame(55441,(int)$target->port);
config(['investor-path.enabled'=>true,'suitecrm.enabled'=>false]);$this->actingAs(User::factory()->create(['email_verified_at'=>now()]));
$draft=json_decode(file_get_contents(base_path('tests/frontend/fixtures/iva-miners.json')),true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);
$id=$this->postJson('/api/v1/simulation-drafts',['personal_snapshot'=>[],'economic_snapshot'=>$draft],['Idempotency-Key'=>(string)Str::uuid()])->assertCreated()->json('data.id');$recovered=$this->getJson('/api/v1/simulation-drafts/'.$id)->assertOk()->json('data.economic_snapshot');
$this->assertSame($draft['modelo_a_snapshot'],$recovered['modelo_a_snapshot']);$this->assertSame('opportunity:362',$recovered['context_opportunity']);$s=json_decode($recovered['modelo_a_snapshot'],true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$b=$s['minerImports']['opportunity:362'];$this->assertCount(9,$b['rows']);$this->assertCount(1,$b['history']);$this->assertSame($b['rows'],$b['result']['inputs']);
foreach($b['result']['rows'] as $row){$this->assertContains($row['status'],['exempt','reduced']);$this->assertNull($row['deduction']);$this->assertStringContainsString('arts1–4PDF1',$row['source']);}
$this->assertSame('80.061728',$b['result']['rows'][7]['importVat']);$this->assertSame('exempt',$b['result']['rows'][8]['status']);
$frozen=json_decode(file_get_contents(base_path('tests/frontend/fixtures/iva-miners-preserved.json')),true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$prior=json_decode($frozen['modelo_a_snapshot'],true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$this->assertSame($prior,array_diff_key($s,['minerImports'=>true]));$this->assertCount(28,$s['objectiveImports']['opportunity:361']['result']['rows']);$this->assertSame('regulation_pending',$s['digitalOperations']['opportunity:359']['result']['rows'][0]['procedure']);foreach($s['travelOperations']['opportunity:360']['result']['periods'] as $period){$this->assertNull($period['vat']);$this->assertNull($period['deduction']);}
file_put_contents(base_path('outputs/iva-l1-miners-returnees-20261025/recovered.json'),json_encode($recovered,JSON_THROW_ON_ERROR|JSON_UNESCAPED_UNICODE));
}
}
@@ -0,0 +1,27 @@
<?php
namespace Tests\Feature;
use App\Models\User;
use Illuminate\Foundation\Testing\DatabaseTransactions;
use Illuminate\Support\Facades\DB;
use Illuminate\Support\Str;
use Tests\TestCase;
final class IvaObjectiveImportDraftTest extends TestCase
{
use DatabaseTransactions;
public function test_objective_imports_recover_without_altering_any_accepted_book(): void
{
$target=DB::selectOne('select current_database() as name,inet_server_port() as port');
$this->assertSame('simulator_fiscal_delta_20261021_test',$target->name);$this->assertSame(55441,(int)$target->port);
config(['investor-path.enabled'=>true,'suitecrm.enabled'=>false]);$this->actingAs(User::factory()->create(['email_verified_at'=>now()]));
$draft=json_decode(file_get_contents(base_path('tests/frontend/fixtures/iva-objective-imports.json')),true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);
$id=$this->postJson('/api/v1/simulation-drafts',['personal_snapshot'=>[],'economic_snapshot'=>$draft],['Idempotency-Key'=>(string)Str::uuid()])->assertCreated()->json('data.id');
$recovered=$this->getJson('/api/v1/simulation-drafts/'.$id)->assertOk()->json('data.economic_snapshot');
$this->assertSame($draft['modelo_a_snapshot'],$recovered['modelo_a_snapshot']);$this->assertSame('opportunity:361',$recovered['context_opportunity']);
$s=json_decode($recovered['modelo_a_snapshot'],true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$b=$s['objectiveImports']['opportunity:361'];$this->assertCount(28,$b['rows']);$this->assertCount(1,$b['history']);$this->assertSame($b['rows'],$b['result']['inputs']);
foreach($b['result']['rows'] as $line){$this->assertSame('exempt',$line['status']);$this->assertSame('0.00',$line['importVat']);$this->assertNull($line['deduction']);}
$frozen=json_decode(file_get_contents(base_path('tests/frontend/fixtures/iva-objective-imports-preserved.json')),true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$prior=json_decode($frozen['modelo_a_snapshot'],true,flags:JSON_THROW_ON_ERROR);$this->assertSame($prior,array_diff_key($s,['objectiveImports'=>true]));
$this->assertSame('regulation_pending',$s['digitalOperations']['opportunity:359']['result']['rows'][0]['procedure']);
foreach($s['travelOperations']['opportunity:360']['result']['periods'] as $period){$this->assertNull($period['vat']);$this->assertNull($period['deduction']);}
file_put_contents(base_path('outputs/iva-l1-import-source-review-20261025/recovered.json'),json_encode($recovered,JSON_THROW_ON_ERROR|JSON_UNESCAPED_UNICODE));
}
}
File diff suppressed because one or more lines are too long
File diff suppressed because one or more lines are too long
File diff suppressed because one or more lines are too long
File diff suppressed because one or more lines are too long
+42
View File
@@ -0,0 +1,42 @@
import test from 'node:test';import assert from 'node:assert/strict';import fs from 'node:fs';
import {minerTreatments,minerCommon,newMiner,evaluateMiner,recordMiners,saveMinerBook,minerBook,minerCurrent,minerReportRows} from '../../resources/js/lib/iva-miners.ts';
const frozen=JSON.parse(fs.readFileSync('tests/frontend/fixtures/iva-miners-preserved.json','utf8')),prior=JSON.parse(frozen.modelo_a_snapshot),draft={...frozen,context_opportunity:'opportunity:362',project_title:'SYNTHETIC QA — Mineiros / Manica'};
function row(treatment,id=treatment,patch={}){const rule=minerTreatments.find(t=>t.id===treatment);return{...newMiner(id,'MZN'),treatment,description:'SYNTHETIC QA bens '+id,period:'2026-10',beneficiary:'SYNTHETIC QA mineiro '+id,contractRef:'SYNTHETIC QA contrato/visto',documentRef:'SYNTHETIC QA documento/previsão',documentDate:'2026-10-01',scope:'SYNTHETIC QA bens/direito/operação identificados',evidence:'SYNTHETIC QA factos ou pressupostos expressos',importDate:'2026-10-10',route:'accompanied',customsRef:'SYNTHETIC QA DU/registo/pressuposto',customsScope:'SYNTHETIC QA direito e bens desta importação',rightHolder:'miner',conditions:Object.fromEntries([...minerCommon,...(rule?.conditions??[])].map(([k])=>[k,'yes'])),quantity:'1',kind:treatment==='appliance'?'frigorífico':'vehicle',quotaRef:'SYNTHETIC QA histórico global,inclui esta e operações externas',previousBenefit:'none',value:'15000',periodTotal:'15000',accumulationStart:'2026-05',accumulationMonths:'6',arrivalDate:'2026-09-01',requestDate:'2026-09-20',stayStart:'2024-09-01',stayEnd:'2026-08-31',normalVat:'160.123456',normalVatRef:'SYNTHETIC QA IVA normal informado',...patch};}
const rows=minerTreatments.map(t=>row(t.id));rows.find(r=>r.treatment==='accumulated').periodTotal='90000';
for(const r of rows)test('P059 '+r.treatment+' scoped entitlement without duties or deduction',()=>{const v=evaluateMiner(r,'MZN');assert.equal(v.status,r.treatment==='separate_vehicle'?'reduced':'exempt');assert.equal(v.importVat,r.treatment==='separate_vehicle'?'80.061728':'0.00');assert.equal(v.deduction,null);assert.match(v.source,/arts1–4PDF1/);assert.match(v.source,/PDF2–3\/p152–153/);});
test('P059 unknowns never become exemption; alcohol/tobacco and other failed facts remain distinct',()=>{
const r=rows[0];for(const patch of [{currency:'USD'},{period:'2025-10'},{importDate:'2026-11-10'},{importDate:'2026-02-30'},{beneficiary:''},{contractRef:''},{documentRef:''},{documentDate:''},{scope:''},{evidence:''},{customsRef:''},{customsScope:''},{rightHolder:''},{route:''},{conditions:{...r.conditions,rsa:''}},{treatment:'temporary_vehicle'}]){const v=evaluateMiner({...r,...patch},'MZN');assert.equal(v.status,'indeterminate');assert.equal(v.importVat,null);}
for(const [k] of [...minerCommon,...minerTreatments[0].conditions])assert.equal(evaluateMiner({...r,conditions:{...r.conditions,[k]:'no'}},'MZN').status,'not_applicable');
for(const r of rows)for(const[k]of [...minerCommon,...minerTreatments.find(t=>t.id===r.treatment).conditions])assert.equal(evaluateMiner({...r,conditions:{...r.conditions,[k]:''}},'MZN').status,'indeterminate');
});
test('P059 monthly amount and accumulated window including year boundary,without reuse of expired months',()=>{
const m=row('monthly');for(const patch of [{value:''},{periodTotal:''},{value:'15001',periodTotal:'15000'},{quotaRef:''},{periodTotal:'15000.000001'}])assert.equal(evaluateMiner({...m,...patch},'MZN').status,'indeterminate');
const a=rows.find(r=>r.treatment==='accumulated');assert.equal(evaluateMiner({...a,periodTotal:'90000.000001'},'MZN').status,'indeterminate');for(const patch of [{accumulationStart:'2026-04'},{accumulationMonths:'7'},{accumulationMonths:'0'},{accumulationStart:''}])assert.equal(evaluateMiner({...a,...patch},'MZN').status,'indeterminate');
const year={...a,period:'2026-01',importDate:'2026-01-10',accumulationStart:'2025-08'};assert.equal(evaluateMiner(year,'MZN').status,'exempt');
});
test('P059 appliance and five-year vehicle entitlement use identified external history,not dossier absence',()=>{
const a=row('appliance');for(const patch of [{kind:''},{quantity:'2'},{quotaRef:''}])assert.equal(evaluateMiner({...a,...patch},'MZN').status,'indeterminate');
const v=row('vehicle');for(const patch of [{kind:''},{kind:'boat'},{previousBenefit:''},{quantity:'0'},{quotaRef:''},{previousBenefit:'known',previousBenefitDate:''}])assert.equal(evaluateMiner({...v,...patch},'MZN').status,'indeterminate');
assert.equal(evaluateMiner({...v,previousBenefit:'known',previousBenefitDate:'2021-10-10'},'MZN').status,'exempt');assert.equal(evaluateMiner({...v,previousBenefit:'known',previousBenefitDate:'2021-10-11'},'MZN').status,'not_applicable');assert.equal(evaluateMiner({...v,previousBenefit:'known',previousBenefitDate:'2026-10-11'},'MZN').status,'not_applicable');
});
test('P059 return deadlines and one-year stay; exceptions are referenced,never presumed',()=>{
const v=row('return_vehicle');assert.equal(evaluateMiner({...v,requestDate:'2026-11-30'},'MZN').status,'exempt');assert.equal(evaluateMiner({...v,requestDate:'2026-12-01'},'MZN').status,'indeterminate');
const ext={...v,requestDate:'2027-03-01',extensionRef:'SYNTHETIC QA prorrogação',conditions:{...v.conditions,deadlineExtension:'yes'}};assert.equal(evaluateMiner(ext,'MZN').status,'exempt');assert.equal(evaluateMiner({...ext,requestDate:'2027-03-02'},'MZN').status,'indeterminate');
assert.equal(evaluateMiner({...v,stayStart:'2026-02-01'},'MZN').status,'indeterminate');assert.equal(evaluateMiner({...v,stayEnd:'2026-09-02'},'MZN').status,'indeterminate');
const sep=row('separate_vehicle');const except={...sep,stayStart:'2026-02-01',exceptionRef:'SYNTHETIC QA âmbito/autorização6(7)',conditions:{...sep.conditions,stayException:'yes'}};assert.equal(evaluateMiner(except,'MZN').status,'reduced');assert.equal(evaluateMiner({...except,exceptionRef:''},'MZN').status,'indeterminate');
for(const patch of [{normalVat:''},{normalVat:'-1'},{normalVatRef:''}])assert.equal(evaluateMiner({...sep,...patch},'MZN').status,'indeterminate');assert.equal(evaluateMiner({...sep,normalVat:'0.000001'},'MZN').importVat,'0.0000005');
});
test('P059 heirs:unused right,goods acquired alive and request within one year;not automatic succession',()=>{
const r=row('baggage','heir',{rightHolder:'heir',heirRef:'SYNTHETIC QA herdeiro/direito',deathDate:'2025-10-01',requestDate:'2026-10-01'});r.conditions={...r.conditions,heir:'yes',unusedRight:'yes',acquiredAlive:'yes'};assert.equal(evaluateMiner(r,'MZN').status,'exempt');for(const patch of [{requestDate:'2026-10-02'},{requestDate:'2025-09-30'},{heirRef:''},{deathDate:''},{conditions:{...r.conditions,acquiredAlive:''}}])assert.notEqual(evaluateMiner({...r,...patch},'MZN').status,'exempt');assert.equal(evaluateMiner({...r,conditions:{...r.conditions,unusedRight:'no'}},'MZN').status,'not_applicable');
});
test('P059 saved scope detects double annual/vehicle rights and overlapping monthly balances without deleting lines',()=>{
for(const t of ['appliance','vehicle','monthly','accumulated']){const first=row(t,'first'),second={...first,id:'second'};if(t==='accumulated'){first.periodTotal='90000';second.periodTotal='90000';}const b=recordMiners(draft,{rows:[first,second]});assert.deepEqual(b.result.rows.map(r=>r.status),['indeterminate','indeterminate']);assert.equal(b.rows.length,2);}
const first=row('monthly','m1',{value:'5000'}),second={...first,id:'m2',value:'10000'};assert.deepEqual(recordMiners(draft,{rows:[first,second]}).result.rows.map(r=>r.status),['exempt','exempt']);second.value='';assert.equal(recordMiners(draft,{rows:[first,second]}).result.rows[0].status,'indeterminate');
const v=row('vehicle','v1'),later={...v,id:'v2',kind:'tractor'};assert.deepEqual(recordMiners(draft,{rows:[v,later]}).result.rows.map(r=>r.status),['exempt','exempt']);
});
const heir=row('baggage','heir',{rightHolder:'heir',heirRef:'SYNTHETIC QA herdeiro/direito',deathDate:'2025-10-01',requestDate:'2026-10-01'});heir.conditions={...heir.conditions,heir:'yes',unusedRight:'yes',acquiredAlive:'yes'};rows.push(heir);
let book=recordMiners(draft,{rows});draft.modelo_a_snapshot=saveMinerBook(draft,book);
test('P059 history,opportunity isolation,P046 QA and all125 accepted books retained',()=>{
assert.equal(minerCurrent(draft,book),true);const changed={...book,rows:book.rows.map((r,i)=>i?r:{...r,scope:'changed'})};assert.equal(minerCurrent(draft,changed),false);book=recordMiners(draft,changed);draft.modelo_a_snapshot=saveMinerBook(draft,book);assert.equal(book.history.length,1);assert.equal(minerBook({...draft,context_opportunity:'opportunity:999'}).rows.length,0);assert.deepEqual(prior,Object.fromEntries(Object.entries(JSON.parse(draft.modelo_a_snapshot)).filter(([k])=>k!=='minerImports')));assert.throws(()=>minerBook({...draft,modelo_a_snapshot:'{"version":1,"books":{},"minerImports":[]}'}));assert.match(minerReportRows(draft)[0][3],/versão2/);assert.doesNotMatch(minerReportRows(draft)[0][3],/IVA normal/);assert.match(minerReportRows(draft).find(r=>r[1].includes('separate_vehicle'))[3],/IVA normal/);
if(process.env.IVA_MINER_FIXTURE)fs.writeFileSync(process.env.IVA_MINER_FIXTURE,JSON.stringify(draft));
});
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import test from 'node:test';import assert from 'node:assert/strict';import fs from 'node:fs';
import {newObjectiveImport,objectiveImportTreatments,evaluateObjectiveImport,reuseObjectiveImport,recordObjectiveImports,saveObjectiveImportBook,objectiveImportBook,objectiveImportCurrent,objectiveImportReportRows} from '../../resources/js/lib/iva-objective-imports.ts';
import {annexIEntries} from '../../resources/js/lib/iva-annex-i.ts';
const frozen=JSON.parse(fs.readFileSync('tests/frontend/fixtures/iva-objective-imports-preserved.json','utf8')),prior=JSON.parse(frozen.modelo_a_snapshot);
const draft={...frozen,context_opportunity:'opportunity:361',project_title:'SYNTHETIC QA — Importações objectivas / Manica'};
function row(treatment,id=treatment){const r={...newObjectiveImport(id,'MZN'),description:'SYNTHETIC QA bens '+treatment,period:'2026-10',importer:'SYNTHETIC QA importador',documentRef:'SYNTHETIC QA DU/previsão',documentDate:'2026-10-01',scope:'SYNTHETIC QA bens/operação/período',evidence:'SYNTHETIC QA factos/pressupostos da correspondência',definitive:'yes',goods:'yes',sameGoods:'yes',internalApplicable:'yes'};const rule=objectiveImportTreatments.find(t=>t.id===treatment);r.reference={...r.reference,treatment,confirmed:rule?.conditions.map((_,i)=>i)??[],annexIItem:'annexI-2022-001',annexIOnly:true,pharmaAnnexItem:'annexIII-2022-001'};return r;}
const rows=objectiveImportTreatments.map(t=>row(t.id));
for(const r of rows)test('P046 '+r.reference.treatment+' explicit correspondence,without domestic sale or deduction',()=>{const v=evaluateObjectiveImport(r,'MZN');assert.equal(v.status,'exempt');assert.equal(v.importVat,'0.00');assert.equal(v.deduction,null);assert.match(v.source,/12\(1\)a/);assert.match(v.source,/9\(/);});
test('P046 documentary and factual unknowns remain indeterminate; explicit failed prerequisites remain distinct',()=>{
for(const patch of [{period:'2025-12'},{period:'2026-13'},{currency:'USD'},{origin:''},{description:''},{importer:''},{documentRef:''},{documentDate:'2026-02-30'},{scope:''},{evidence:''},{definitive:''},{goods:''},{sameGoods:''},{internalApplicable:''}]){const v=evaluateObjectiveImport({...rows[0],...patch},'MZN');assert.equal(v.status,'indeterminate');assert.equal(v.importVat,null);}
for(const field of ['definitive','goods','sameGoods','internalApplicable']){const v=evaluateObjectiveImport({...rows[0],[field]:'no'},'MZN');assert.equal(v.status,'not_applicable');assert.equal(v.importVat,null);}
for(const t of ['export_goods','public_health','private_education','production_agriculture','temporary_sugar','unknown'])assert.equal(evaluateObjectiveImport(row(t),'MZN').status,'indeterminate');
});
test('P046 does not infer conditions,annex qualifiers or extend another reference to the goods',()=>{
for(const r of rows)for(const condition of r.reference.confirmed){const v=evaluateObjectiveImport({...r,reference:{...r.reference,confirmed:r.reference.confirmed.filter(n=>n!==condition)}},'MZN');assert.equal(v.status,'indeterminate');assert.equal(v.importVat,null);}
for(const field of ['annexIItem','pharmaAnnexItem']){const t=field==='annexIItem'?'annexI_goods':'pharma_manufacturing_inputs';assert.equal(evaluateObjectiveImport({...row(t),reference:{...row(t).reference,[field]:'missing'}},'MZN').status,'indeterminate');}
const overlap=row('annexI_goods');overlap.reference.annexIItem='annexI-2022-013';overlap.reference.annexIOnly=undefined;assert.equal(evaluateObjectiveImport(overlap,'MZN').status,'indeterminate');overlap.reference.annexIOnly=true;assert.equal(evaluateObjectiveImport(overlap,'MZN').status,'exempt');
const required=row('annexI_goods');required.reference.annexIItem=annexIEntries.find(a=>a.relatedRequired).id;assert.equal(evaluateObjectiveImport(required,'MZN').status,'indeterminate');
});
test('P046 reuse fills only missing fields and never copies confirmations or overwrites deliberate edits',()=>{
const source={...rows[0].reference,id:'source',description:'source description',period:'2026-11',evidence:'source evidence',treatment:'annexI_goods',annexIItem:'annexI-2022-001'};
const empty=newObjectiveImport('reuse','MZN'),copy=reuseObjectiveImport(empty,source);assert.equal(copy.description,source.description);assert.equal(copy.period,source.period);assert.equal(copy.reference.treatment,'annexI_goods');assert.deepEqual(copy.reference.confirmed,[]);assert.equal(copy.internalApplicable,'');
const original=structuredClone(rows[0]),edited=reuseObjectiveImport(original,source);assert.equal(edited.description,original.description);assert.equal(edited.evidence,original.evidence);assert.deepEqual(edited.reference,original.reference);assert.equal(edited.reusedFrom,'source');
});
let book=recordObjectiveImports(draft,{rows});draft.modelo_a_snapshot=saveObjectiveImportBook(draft,book);
test('P046 versions,history,project isolation and every accepted book remain intact',()=>{
assert.equal(objectiveImportCurrent(draft,book),true);const changed={...book,rows:book.rows.map((r,i)=>i? r:{...r,scope:'changed'})};assert.equal(objectiveImportCurrent(draft,changed),false);const next=recordObjectiveImports(draft,changed);assert.equal(next.history.length,1);assert.deepEqual(next.history[0],book.result);assert.notEqual(next.result.sourceKey,book.result.sourceKey);assert.equal(objectiveImportBook({...draft,context_opportunity:'opportunity:999'}).rows.length,0);
assert.deepEqual(prior,Object.fromEntries(Object.entries(JSON.parse(draft.modelo_a_snapshot)).filter(([key])=>key!=='objectiveImports')));assert.throws(()=>objectiveImportBook({...draft,modelo_a_snapshot:'{"version":1,"books":{},"objectiveImports":[]}'}));
assert.match(objectiveImportReportRows(draft)[0][3],/versão1/);assert.match(objectiveImportReportRows(draft)[0][3],/sem alteração dos livros internos/);book=recordObjectiveImports(draft,book);draft.modelo_a_snapshot=saveObjectiveImportBook(draft,book);
});
test('P046 final fixture keeps digital formalities and travel fiscal limitations visible',()=>{
const s=JSON.parse(draft.modelo_a_snapshot);assert.equal(s.digitalOperations['opportunity:359'].result.rows[0].procedure,'regulation_pending');for(const p of s.travelOperations['opportunity:360'].result.periods){assert.equal(p.vat,null);assert.equal(p.deduction,null);}assert.equal(book.result.rows.length,28);if(process.env.IVA_OBJECTIVE_IMPORT_FIXTURE)fs.writeFileSync(process.env.IVA_OBJECTIVE_IMPORT_FIXTURE,JSON.stringify(draft));
});