docs(iva): record P046 QA and concrete remaining source actions
This commit is contained in:
@@ -23352,5 +23352,35 @@
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||||
"activation": "One joint Git fast-forward/webhook/installer; zero migrations/imports; accepted QA proofs reused",
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||||
"IVA_due_calculation": false,
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||||
"deduction_calculation": false
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||||
},
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||||
"iva_l1_objective_imports_P046_QA_20261025": {
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||||
"report": "docs\\investmoz\\simulations\\iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json",
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||||
"implementation_commit": "08072015174dcdf8e196f803b16903869af69a4d",
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||||
"counts": {
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||||
"delivered": 125,
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||||
"QA": 1,
|
||||
"functional_pending": 6,
|
||||
"P001": 1,
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||||
"total": 133
|
||||
},
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||||
"homologation_unchanged": "a48e9749",
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||||
"remaining_ids": [
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||||
"P047",
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||||
"P058",
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||||
"P059",
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||||
"P084",
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||||
"P085",
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||||
"P104",
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||||
"P001"
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||||
],
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"limitations": {
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"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
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||||
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
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||||
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
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||||
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
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"P001": "Apenas05/06",
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||||
"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
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},
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"status": "QA only;group compatible delivery;no push or active write"
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||||
}
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||||
}
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||||
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@@ -0,0 +1,123 @@
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||||
{
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||||
"implementation_commit": "08072015174dcdf8e196f803b16903869af69a4d",
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||||
"status": "QA_complete_P046_not_delivered",
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||||
"branch_count_complete": 1,
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"treatments": 28,
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||||
"meaning": "Um ramoP046,28correspondências expressas;enumeração legal exemplificativa. Isenção naimportação distinta de venda,base aduaneira,direitos e dedução. Sem fecho integralL1.",
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"verification": {
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||||
"frontend": {
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||||
"tests": 33,
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"passed": 33
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||||
},
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||||
"privateAPI": {
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||||
"tests": 1,
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||||
"assertions": 105,
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||||
"database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
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||||
"transaction": "rollback"
|
||||
},
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||||
"types": "passed",
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||||
"build": "passed",
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||||
"browser": "Edge:importação definitivaSim→Por esclarecer deixa IVA indeterminado;reposta condição e nova versão4/histórico3;gravação localQA,recovery,relatório real do dossier aberto. API privada conferida separadamente.",
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||||
"screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\qa-recovered-report.png",
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||||
"preservation": "125fechos inventariados antes dos testes;nenhuma perda confirmada;comparação integral do snapshot congelado removendo apenas novo livro objectiveImports;provas a48e9749/f0596225 reutilizadas;nenhuma escrita noactivo"
|
||||
},
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||||
"counts_current": {
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||||
"delivered": 125,
|
||||
"QA": 1,
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||||
"functional_pending": 6,
|
||||
"P001": 1,
|
||||
"total": 133
|
||||
},
|
||||
"homologation_unchanged": "a48e9749",
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||||
"remaining_cases": {
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||||
"P046": {
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||||
"treatment": "Importação definitiva de bens com isenção objectiva interna",
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||||
"source": "CIVA12(1)a,redacçãoLei10/2025PDF12/p2180(12);art9 e anexosLei22/2022 já entregues",
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||||
"existing": "Implementação e QA neste incremento:28correspondências expressas;rascunho,gravação,recuperação,relatório e histórico",
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||||
"kind": "QA concluído;por disponibilizar",
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||||
"impediment": "Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas",
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||||
"next": "Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado"
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||||
},
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||||
"P047": {
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||||
"treatment": "Importações com benefício aduaneiro nas quatro remissões12(1)b",
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||||
"source": "Lei22/2022PDF2/p2252(26),12(1)b;Lei10/2025PDF13mantém:Lei7/91alterada14/92(partidos),Lei4/94(mecenato),normasdeveículosoficiaisdeMissõesDiplomáticas/Consulares,InstruçõesPreliminaresPauta",
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||||
"existing": "Remissões actualizadas cotejadas;12b não é qualquer benefício aduaneiro genérico",
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||||
"kind": "Documentação específica e desenvolvimento",
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||||
"impediment": "Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022",
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||||
"next": "Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira"
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||||
},
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||||
"P058": {
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||||
"treatment": "Regresso definitivo de emigrantes,funcionários civis/militares doEstado,estudantes ebolseiros",
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||||
"source": "CIVA12(2)a,2016PDF11/p1426(269),mantido2022/2025;legislaçãoaduaneiraremetida",
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||||
"existing": "Condição legal de regresso e proporcionalidade doIVA identificadas;nenhum benefício fechado",
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||||
"kind": "Cotejo documental específico e desenvolvimento",
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||||
"impediment": "Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros",
|
||||
"next": "Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado"
|
||||
},
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||||
"P059": {
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||||
"treatment": "Mineiros moçambicanos em serviço naÁfrica doSul",
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||||
"source": "CIVA12(2)b;Lei2/2011arts1–4,BR1-I4suplemento11/01/2011PDF1;Decreto3/2011,BR11-I16/03/2011PDF2–3/p152–153,arts1–8;OS07/AT/DGA/411.1/2019,MCNetPDF1–5",
|
||||
"existing": "Lei e regulamento concretos localizados;categorias,limites,regresso,separadosdebagagem e transmissão aherdeiros identificados. ProcedimentoDGA localizado paraKAWENA. Sem implementação fiscal nova neste incremento",
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||||
"kind": "Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada",
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||||
"impediment": "Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal",
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||||
"next": "Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros"
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||||
},
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||||
"P084": {
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||||
"treatment": "Interesse público e fins sociais:preparação/pedido/decisão com âmbito",
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||||
"source": "CIVA14(2)a/14(3);cadeiaModelI.1→Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009 jácotejada",
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||||
"existing": "Rascunhos e cenário condicionado entregues78c9f4a3;estadospreparação/apresentado/deferido/indeferido;âmbitobens/operação/período/condições preservado",
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||||
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
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||||
"impediment": "Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional",
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||||
"next": "Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados"
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||||
},
|
||||
"P085": {
|
||||
"treatment": "Aquisição de bens paraoferta aatenuar calamidadesnaturais",
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||||
"source": "CIVA14(2)b/14(3);mesma pesquisa documentalP084,condições distintas",
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||||
"existing": "Emergência,finalidade humanitária,bens,destinatário,documentos e simulação condicionada disponíveis;sem benefício confirmado",
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||||
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
|
||||
"impediment": "Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços",
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||||
"next": "Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência"
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||||
},
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||||
"P104": {
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||||
"treatment": "Conversão de valores expressos emmoeda estrangeira",
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||||
"source": "CIVA15(8),2016PDF14/p1426(272),conferido visualmente;Lei2/2006 exemplar integral36p jáobtido,cotejo106(5),PDF18/p66",
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||||
"existing": "Conversão condicionada entreguee8b5ae43;original,moeda,taxa,direcção,data e fonte preservados",
|
||||
"kind": "Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente",
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||||
"impediment": "15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada",
|
||||
"next": "Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)"
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||||
},
|
||||
"P001": {
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||||
"treatment": "Instrução documental doscampos05/06 daediçãoModeloA recebida",
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||||
"source": "DOCX62c198e9/63d45fa8/VATReturn9c0b99a8 jáaceites;novoBR72-I15/04/2019PDF1/3,Despacho26/06/2016 eModeloA,p749/751",
|
||||
"existing": "Candidata544068e8 ecorrespondências recebidas preservadas;novomodelo oficial arquivado ecomparado,semrenumeração",
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||||
"kind": "Documental,fora dos132ramosfuncionais",
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||||
"impediment": "Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção",
|
||||
"next": "Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT"
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||||
}
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||||
},
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||||
"source_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\source-archive-inventory.json",
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||||
"source_urls": {
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||||
"BR-11-I-2011-03-16.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2011/mz-government-gazette-series-i-dated-2011-03-16-no-11.pdf",
|
||||
"MCNet-miners-procedure.pdf": "https://jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/154/faqsdoclink",
|
||||
"BR-72-I-2019-04-15.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2019/mz-government-gazette-series-i-dated-2019-04-15-no-72.pdf"
|
||||
},
|
||||
"additional_primary_sources": {
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||||
"Lei2_2011": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
|
||||
"Decreto27_2026_scope_notice": "https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-010726-pag-1012-1-8-br-n%C2%BA-123-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1"
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||||
},
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||||
"runtime_delta": {
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||||
"resources/js/lib/iva-objective-imports.ts": "859e51700fffa8990b849f0763059e577b3d71fcf3e6c7294f39c944baee8181",
|
||||
"resources/js/components/simulation-objective-imports.tsx": "b9b07a39f60cdea7e19dda7cac8fc7ad87cafb0972c09a7c747dbaddc7578e39",
|
||||
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "c5df5759b742f03b13f1d7921c8cd4db51e71f5d9fa6eb05116c6f4188c3108a",
|
||||
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "b4e117efdcacb266ac1996ea99fc2e7f854d6b14ad7263779f969cee1810942a"
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||||
},
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||||
"limitations_balance": {
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||||
"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
|
||||
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
|
||||
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
|
||||
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
|
||||
"P001": "Apenas05/06",
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||||
"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
|
||||
},
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||||
"next": "ProsseguirP059comfontesconcretas eQAporramo;P046aguardaentregacompatível. Não efectuarentregaindividual apenasporqueP046ficouemQA. Pesquisaoutroscasosprossegue sembloquearindependentes."
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}
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@@ -1,5 +1,30 @@
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 25/10/2026 — P046 concluído em QA; cotejo dos casos finais
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**125 entregues +1QA(P046) +6funcionais pendentes +P001=133**. Homologação`a48e9749`inalterada;sem push/instalação. Candidata`08072015`;33testes frontend,API1/105asserções,tipos/build eEdge comgravação/recuperação/relatório.125fechos e todos oslivros/históricos preservados,comparação integral do snapshot congelado.
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|
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Abrir «Importações definitivas — isenção objectiva interna(P046)». Escolher correspondência dosmesmos bens,importação definitiva ehipótese interna explícita;confirmar condições do tratamento/anexo aplicáveis. Não é necessário criar venda interna. Reutilização preenche apenas campos emfalta e não copia confirmações;edições deliberadas conservadas. Desconhecido mantémIVAindeterminado,condição nãoaplicável não presume imposto normal.28correspondências expressas12(1)a:9(1)b/c/e/f/g,9(9)b,9(10),9(11),9(12)g/h/i. Enumeração legal exemplificativa;outras não são declaradas excluídas. Sem direitos/base aduaneira/dedução/campo11 ou alteração dos totais internos. Anexos semaplicação ocultos no relatório,conservados no rascunho/histórico.
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|ID|Situação concreta|Próxima acção|
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|---|---|---|
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|P046|QA concluído;por disponibilizar — Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas|Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado|
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|P047|Documentação específica e desenvolvimento — Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022|Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira|
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||||
|P058|Cotejo documental específico e desenvolvimento — Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros|Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado|
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||||
|P059|Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada — Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal|Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros|
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||||
|P084|Correspondência regulamentar específica pendente — Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional|Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados|
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||||
|P085|Correspondência regulamentar específica pendente — Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços|Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência|
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||||
|P104|Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente — 15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada|Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)|
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||||
|P001|Documental,fora dos132ramosfuncionais — Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção|Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT|
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P047:usar redacção2022dasquatro remissões,mantida2025;não conservar artigos antigos2016como limite actual semcotejo. P059:Lei2/2011/Decreto3/2011já localizados;isto remove «norma base desconhecida» como descrição genérica.Não declarar inexistente o regime nem exigir nova validação jurídica genérica.OS07/AT/DGA/411.1/2019é específica demercadorias distribuídas pelaKAWENA;sem transpor contramarca/SAD500/armazém/procedimentos para todos os cenários.50%nãoé benefício geral dosmineiros. P001:BR72-I2019PDF3/p751conferido visualmente,campos03/04/05para bases e06imobilizado;essa numeração não resolve05/06daedição recebida.
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**Limitações preservadas:**formalidadesdigitais ainda nãoautomatizadas;P129/P133apenas margem/eventos,semIVAdevido,dedução,regularização/facturação/modelos oficiais;trabalho fiscal restante ligado aAUD-SIM-INT02.P104condicionado;P084/P085preparação/simulação;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. L1continuaaberto.P046aguarda próximo conjunto compatível;sem entrega isolada porconclusãoQA.Recibo`docs\investmoz\simulations\iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json`.
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## 25/10/2026 — preparação QA P046 e cotejo final L1
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125 fechos inventariados antes dos testes; nenhuma perda confirmada. Provas a48e9749/f0596225 reutilizadas; snapshot integral congelado. P046:12(1)a, redacção Lei10/2025,PDF12/p2180(12), cotejado com catálogo9 e anexos já entregues; a enumeração é exemplificativa. Não exigir venda interna efectiva para analisar a importação. P047/P058/P059/P084/P085/P104/P001 conservam fontes e impedimentos específicos; rascunhos condicionados preservados. Formalidades digitais não automatizadas e cálculo fiscal de viagens/eventos ainda não implementado continuam ligados a AUD-SIM-INT02; sem fecho transversal de L1. Nenhuma escrita no activo.
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## 25/10/2026 — P129/P133 entregues conjuntamente: margem e eventos
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Homologação **`a48e9749`**, sobre`df43aeb1`; candidata`1a5f7220` aceite pela Tempo. Uma integração, backup/restauro isolado, instalação e conferência apenas do delta; provas QA individuais reutilizadas,123fechos anteriores preservados.
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File diff suppressed because one or more lines are too long
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