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2026-10-19 15:01:58 +02:00
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+5
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+3 -5
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@@ -95,10 +95,8 @@ export function TempoFooter() {
['termos-de-uso', 'Termos de Uso'],
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<li key={path}>
<a
href={`https://teste-info.tempo.co.mz/${path}`}
target="_blank"
rel="noopener noreferrer"
<Link
href={`/${path}`}
className="tempo-footer-link"
>
<ChevronRight
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/>
{t(label)}
</a>
</Link>
</li>
))}
</ul>
@@ -23,6 +23,8 @@ export const portalLinks = [
['/apoio', 'Apoio ao Investidor'],
] as const;
const names: Record<string, string> = {
'/politica-de-privacidade': 'Política de Privacidade',
'/termos-de-uso': 'Termos de Uso',
'/porque-investir': 'Porquê investir em Moçambique',
'/investimentos/iniciar': 'Iniciar ou continuar investimento',
'/explorar/agronegocio': 'Explorar agronegócio',
@@ -0,0 +1,192 @@
import { Head } from '@inertiajs/react';
const PrivacyPolicy = () => {
return (
<main className="bg-background">
<Head title="Política de Privacidade" />
<article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
<header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
<h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
Política de Privacidade do Portal Tempo
</h1>
</header>
<div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
A Tempo Lda valoriza a privacidade dos utilizadores do
Portal Tempo e compromete-se a tratar os dados pessoais
de forma transparente, segura e responsável. A presente
Política de Privacidade explica quais informações podem
ser recolhidas, como são utilizadas, em que
circunstâncias podem ser partilhadas e quais são os
direitos dos utilizadores.
</p>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
1. Enquadramento legal e princípios
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O tratamento de dados pessoais no Portal Tempo
observa a legislação aplicável em Moçambique,
incluindo os princípios previstos na Constituição da
República, na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, sobre
Transacções Electrónicas, e as demais normas
nacionais relevantes em matéria de privacidade,
segurança da informação e protecção de dados
pessoais.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda orienta o tratamento de dados pelos
princípios da licitude, transparência, finalidade
determinada, proporcionalidade, exactidão,
confidencialidade, segurança e conservação pelo
período estritamente necessário.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
2. Dados pessoais que podem ser recolhidos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Dependendo da forma de utilização do Portal Tempo,
poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de
correio electrónico, número de telefone, entidade
representada, cargo ou função, mensagens enviadas
através de formulários, preferências de comunicação,
endereço IP, dados de navegação, tipo de
dispositivo, navegador utilizado e informações
relacionadas com cookies ou tecnologias semelhantes.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
3. Finalidades do tratamento
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Os dados pessoais poderão ser utilizados para
permitir o acesso e a navegação no portal, responder
a pedidos de informação, gerir contactos
institucionais, enviar comunicações solicitadas pelo
utilizador, melhorar os conteúdos e serviços
digitais, garantir a segurança da plataforma,
prevenir acessos indevidos, cumprir obrigações
legais e produzir estatísticas agregadas sobre a
utilização do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
4. Cookies e tecnologias semelhantes
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo pode utilizar cookies para assegurar
o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a
experiência de navegação, memorizar as preferências
do utilizador, analisar o desempenho do portal e
reforçar a segurança. O utilizador pode configurar o
seu navegador para bloquear ou eliminar cookies,
podendo, contudo, algumas funcionalidades ficarem
limitadas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
5. Partilha de dados com terceiros
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda não vende, aluga nem comercializa dados
pessoais dos utilizadores. Os dados poderão ser
partilhados apenas quando necessário para a
prestação de serviços técnicos, alojamento,
manutenção, segurança informática, cumprimento de
obrigações legais, resposta às autoridades
competentes ou protecção dos direitos e interesses
legítimos da Tempo Lda e dos utilizadores.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
6. Conservação dos dados
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o
período necessário para cumprir as finalidades que
motivaram a sua recolha, salvo quando a lei exigir
prazo superior ou quando a conservação seja
necessária à defesa de direitos, ao cumprimento de
obrigações legais, à auditoria, à segurança ou à
resolução de litígios.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
7. Segurança da informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda adopta medidas técnicas e
organizacionais adequadas para proteger os dados
pessoais contra acesso não autorizado, perda,
alteração, divulgação indevida, destruição ou
qualquer forma de tratamento ilícito. Apesar dos
esforços de segurança, nenhum sistema digital é
totalmente imune a riscos, pelo que os utilizadores
devem também adoptar práticas seguras de navegação.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
8. Direitos dos utilizadores
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador
pode solicitar informação sobre o tratamento dos
seus dados pessoais, bem como requerer o acesso, a
rectificação, a actualização, a oposição, a
limitação do tratamento ou a eliminação dos seus
dados, quando legalmente admissível. Para o efeito,
poderá contactar a Tempo Lda através dos canais
indicados nesta política.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
9. Contactos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para questões relacionadas com esta Política de
Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o
utilizador poderá contactar a Tempo Lda através do
endereço de correio electrónico institucional
indicado no portal, ou por outro meio de contacto
oficialmente disponibilizado pela empresa.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
10. Alterações à Política de Privacidade
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda poderá actualizar esta Política de
Privacidade sempre que necessário, designadamente
para reflectir alterações legais, técnicas,
operacionais ou de serviços. A versão actualizada
será publicada no Portal Tempo, com indicação da
data da última revisão, quando aplicável.
</p>
</section>
</div>
</article>
</main>
);
};
export default PrivacyPolicy;
+323
View File
@@ -0,0 +1,323 @@
import { Head, Link } from '@inertiajs/react';
const TermsOfUse = () => {
return (
<main className="bg-background">
<Head title="Termos de Uso" />
<article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
<header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
<h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
Termos de Uso do Portal Tempo
</h1>
<p className="text-muted-foreground mt-3 font-sans text-sm">
<time dateTime="2026-08-03">
Última actualização: 03 de Agosto de 2026
</time>
</p>
</header>
<div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
Bem-vindo ao Portal Tempo. Estes Termos de Uso regulam o
acesso e a utilização do portal, dos seus conteúdos,
funcionalidades, serviços digitais e demais recursos
disponibilizados pela Tempo, Lda. Ao aceder ou utilizar
o Portal Tempo, o utilizador declara que leu,
compreendeu e aceita cumprir estes termos.
</p>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
1. Definições
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por
"Portal Tempo" a plataforma digital operada pela
Tempo, Lda., incluindo páginas, revista Tempo, bases
de dados, conteúdos, ferramentas, formulários e
serviços disponibilizados ao público.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
"Utilizador" é qualquer pessoa singular ou colectiva
que aceda, navegue, consulte, submeta informação ou
utilize qualquer funcionalidade do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
2. Aceitação dos Termos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O acesso e a utilização do Portal Tempo pressupõem a
aceitação integral destes Termos de Uso e, quando
aplicável, da Política de Privacidade, da Política
de Cookies e das demais regras complementares
publicadas no portal. Caso o utilizador não concorde
com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar
o portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
3. Objecto e Finalidade do Portal
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo tem por finalidade disponibilizar
informação, conteúdos digitais, serviços de
consulta, ferramentas de apoio, formulários,
publicações, notícias, legislação, oportunidades,
dados institucionais e outros recursos relacionados
com as áreas de actuação da Tempo, Lda., incluindo
comunicação, informação, tecnologia, consultoria,
publicidade, conteúdos digitais e serviços
associados.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
4. Condições de Utilização
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O utilizador compromete-se a utilizar o Portal Tempo
de forma lícita, responsável, ética e compatível com
estes Termos de Uso, abstendo-se de praticar actos
que possam comprometer a segurança, a integridade, a
disponibilidade, a reputação ou o funcionamento do
Portal, bem como os direitos de terceiros ou as
normas legais aplicáveis.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
5. Conteúdos e Exactidão da Informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. procura assegurar que os conteúdos
publicados no Portal Tempo sejam correctos,
actualizados e provenientes de fontes fiáveis.
Contudo, a informação disponibilizada tem natureza
informativa e pode estar sujeita a alterações,
actualizações, correcções ou substituições, sem
aviso prévio.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O utilizador é responsável por confirmar, junto das
entidades competentes ou de fontes oficiais, a
validade, vigência, aplicabilidade e actualidade das
informações legais, regulatórias, económicas,
comerciais, institucionais ou administrativas
disponibilizadas no portal, antes de tomar decisões
com base nelas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
6. Registo, Conta e Submissão de Informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Algumas funcionalidades do Portal Tempo poderão
exigir registo, preenchimento de formulários ou
submissão de dados. O utilizador compromete-se a
fornecer informações verdadeiras, completas, exactas
e actualizadas, sendo responsável por qualquer
informação que submeter através do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
7. Protecção de Dados Pessoais
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito
do Portal Tempo observará a legislação aplicável em
Moçambique, incluindo os princípios de licitude,
transparência, finalidade, confidencialidade,
segurança e proporcionalidade. A recolha e o
tratamento de dados pessoais serão limitados às
finalidades informadas ao utilizador, tais como
contacto, registo, prestação de serviços, resposta a
pedidos, melhoria da experiência de navegação e
cumprimento de obrigações legais.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para informação detalhada sobre os dados recolhidos,
finalidades, prazos de conservação, direitos dos
titulares e medidas de segurança, o utilizador
deverá consultar a{' '}
<Link
href="/politica-de-privacidade"
className="font-medium text-[#ED1C24] underline transition-colors hover:text-[#ED1C24]/80"
>
Política de Privacidade do Portal Tempo
</Link>
, quando disponível.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo poderá utilizar cookies ou
tecnologias semelhantes para melhorar a navegação,
analisar o desempenho do portal, personalizar
conteúdos e garantir funcionalidades essenciais. O
utilizador poderá gerir as suas preferências de
cookies através das definições do navegador ou dos
mecanismos disponibilizados no portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
9. Propriedade Intelectual
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos,
imagens, gráficos, bases de dados, layouts, códigos,
documentos, publicações e demais materiais
disponíveis no Portal Tempo são protegidos por
direitos de propriedade intelectual pertencentes à
Tempo, Lda. ou a terceiros devidamente autorizados.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
São permitidas a consulta, a citação parcial e a
partilha de links para fins informativos, educativos
ou institucionais, desde que seja indicada a fonte.
É proibida a reprodução integral, exploração
comercial, alteração, distribuição, republicação ou
utilização não autorizada dos conteúdos sem
consentimento prévio e por escrito da Tempo, Lda.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
10. Links para Terceiros
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo poderá conter referências ou ligações
a websites, plataformas, documentos ou serviços de
terceiros. A Tempo, Lda. não controla nem se
responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade,
pela exactidão, pela segurança, pelas políticas de
privacidade ou pelas práticas de entidades externas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
11. Condutas Proibidas
</h2>
<ul className="text-muted-foreground list-disc space-y-2 pl-6 leading-relaxed">
<li>
Utilizar o portal para fins ilícitos,
fraudulentos, ofensivos, difamatórios ou
contrários à ordem pública;
</li>
<li>
Interferir no funcionamento do portal, testar
vulnerabilidades, introduzir vírus, códigos
maliciosos ou mecanismos automatizados não
autorizados;
</li>
<li>
Recolher, copiar ou extrair dados do portal por
meios automatizados sem autorização;
</li>
<li>
Violar direitos de propriedade intelectual,
privacidade, imagem, honra ou outros direitos de
terceiros;
</li>
<li>
Submeter informação falsa, enganosa, abusiva,
ofensiva ou inadequada.
</li>
</ul>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
12. Limitação de Responsabilidade
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Na medida permitida pela lei aplicável, a Tempo,
Lda. não será responsável por danos directos ou
indirectos resultantes do acesso, da utilização, da
impossibilidade de utilização, de interrupções, de
falhas técnicas, de indisponibilidade temporária, de
perda de dados, de decisões tomadas com base em
informação publicada ou da utilização de conteúdos
de terceiros referenciados no portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
13. Suspensão, Restrição ou Remoção de Acesso
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. poderá suspender, restringir ou
remover o acesso de utilizadores que violem estes
Termos de Uso, a legislação aplicável, os direitos
de terceiros ou as normas de segurança e de boa
utilização do portal, sem prejuízo de outras medidas
legais cabíveis.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
14. Alterações aos Termos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. reserva-se o direito de alterar,
actualizar ou substituir estes Termos de Uso a
qualquer momento, mediante publicação da versão
revista no Portal Tempo. A utilização contínua do
portal após a publicação de alterações constitui
aceitação dos novos termos.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
15. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da
República de Moçambique. Quaisquer dúvidas,
reclamações ou conflitos decorrentes da
interpretação ou aplicação destes termos deverão,
sempre que possível, ser resolvidos de forma
amigável. Na falta de acordo, serão competentes as
instâncias legalmente aplicáveis em Moçambique.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
16. Contactos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para esclarecimentos, pedidos, reclamações ou
comunicações relacionadas com estes Termos de Uso, o
utilizador poderá contactar a Tempo, Lda. por meio
dos canais oficiais indicados no Portal Tempo
(www.tempo.co.mz).
</p>
</section>
</div>
</article>
</main>
);
};
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+2
View File
@@ -47,6 +47,8 @@ use Laravel\Fortify\Features;
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