From cb438b2b280f83d51cbf910e8831a1c57c958e34 Mon Sep 17 00:00:00 2001
From: Paulo Massingue <paulo.massingue@tempo.co.mz>
Date: Mon, 19 Oct 2026 15:01:58 +0200
Subject: [PATCH] correcao dos links do footer

---
 resources/css/app.css                        |   5 +
 resources/js/components/tempo-footer.tsx     |   8 +-
 resources/js/layouts/portal-navigation.tsx   |   2 +
 resources/js/pages/portal/privacy-policy.tsx | 192 +++++++++++
 resources/js/pages/portal/terms-of-use.tsx   | 323 +++++++++++++++++++
 routes/web.php                               |   2 +
 6 files changed, 527 insertions(+), 5 deletions(-)
 create mode 100644 resources/js/pages/portal/privacy-policy.tsx
 create mode 100644 resources/js/pages/portal/terms-of-use.tsx

diff --git a/resources/css/app.css b/resources/css/app.css
index ba4fc620..9f2af5d9 100644
--- a/resources/css/app.css
+++ b/resources/css/app.css
@@ -85,6 +85,11 @@
     transform: translateY(-2px);
     opacity: 0.8;
 }
+@media (max-width: 360px) {
+    .tempo-header-social {
+        width: 26px;
+    }
+}
 .tempo-login-button {
     display: inline-flex;
     min-height: 40px;
diff --git a/resources/js/components/tempo-footer.tsx b/resources/js/components/tempo-footer.tsx
index 061601e2..8f97dc14 100644
--- a/resources/js/components/tempo-footer.tsx
+++ b/resources/js/components/tempo-footer.tsx
@@ -95,10 +95,8 @@ export function TempoFooter() {
                             ['termos-de-uso', 'Termos de Uso'],
                         ].map(([path, label]) => (
                             <li key={path}>
-                                <a
-                                    href={`https://teste-info.tempo.co.mz/${path}`}
-                                    target="_blank"
-                                    rel="noopener noreferrer"
+                                <Link
+                                    href={`/${path}`}
                                     className="tempo-footer-link"
                                 >
                                     <ChevronRight
@@ -106,7 +104,7 @@ export function TempoFooter() {
                                         aria-hidden="true"
                                     />
                                     {t(label)}
-                                </a>
+                                </Link>
                             </li>
                         ))}
                     </ul>
diff --git a/resources/js/layouts/portal-navigation.tsx b/resources/js/layouts/portal-navigation.tsx
index 2985a8d8..f254de17 100644
--- a/resources/js/layouts/portal-navigation.tsx
+++ b/resources/js/layouts/portal-navigation.tsx
@@ -23,6 +23,8 @@ export const portalLinks = [
     ['/apoio', 'Apoio ao Investidor'],
 ] as const;
 const names: Record<string, string> = {
+    '/politica-de-privacidade': 'Política de Privacidade',
+    '/termos-de-uso': 'Termos de Uso',
     '/porque-investir': 'Porquê investir em Moçambique',
     '/investimentos/iniciar': 'Iniciar ou continuar investimento',
     '/explorar/agronegocio': 'Explorar agronegócio',
diff --git a/resources/js/pages/portal/privacy-policy.tsx b/resources/js/pages/portal/privacy-policy.tsx
new file mode 100644
index 00000000..dedb3fb8
--- /dev/null
+++ b/resources/js/pages/portal/privacy-policy.tsx
@@ -0,0 +1,192 @@
+import { Head } from '@inertiajs/react';
+const PrivacyPolicy = () => {
+    return (
+        <main className="bg-background">
+            <Head title="Política de Privacidade" />
+            <article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
+                <header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
+                    <h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
+                        Política de Privacidade do Portal Tempo
+                    </h1>
+                </header>
+
+                <div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
+                    <p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
+                        A Tempo Lda valoriza a privacidade dos utilizadores do
+                        Portal Tempo e compromete-se a tratar os dados pessoais
+                        de forma transparente, segura e responsável. A presente
+                        Política de Privacidade explica quais informações podem
+                        ser recolhidas, como são utilizadas, em que
+                        circunstâncias podem ser partilhadas e quais são os
+                        direitos dos utilizadores.
+                    </p>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            1. Enquadramento legal e princípios
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O tratamento de dados pessoais no Portal Tempo
+                            observa a legislação aplicável em Moçambique,
+                            incluindo os princípios previstos na Constituição da
+                            República, na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, sobre
+                            Transacções Electrónicas, e as demais normas
+                            nacionais relevantes em matéria de privacidade,
+                            segurança da informação e protecção de dados
+                            pessoais.
+                        </p>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo Lda orienta o tratamento de dados pelos
+                            princípios da licitude, transparência, finalidade
+                            determinada, proporcionalidade, exactidão,
+                            confidencialidade, segurança e conservação pelo
+                            período estritamente necessário.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            2. Dados pessoais que podem ser recolhidos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Dependendo da forma de utilização do Portal Tempo,
+                            poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de
+                            correio electrónico, número de telefone, entidade
+                            representada, cargo ou função, mensagens enviadas
+                            através de formulários, preferências de comunicação,
+                            endereço IP, dados de navegação, tipo de
+                            dispositivo, navegador utilizado e informações
+                            relacionadas com cookies ou tecnologias semelhantes.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            3. Finalidades do tratamento
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Os dados pessoais poderão ser utilizados para
+                            permitir o acesso e a navegação no portal, responder
+                            a pedidos de informação, gerir contactos
+                            institucionais, enviar comunicações solicitadas pelo
+                            utilizador, melhorar os conteúdos e serviços
+                            digitais, garantir a segurança da plataforma,
+                            prevenir acessos indevidos, cumprir obrigações
+                            legais e produzir estatísticas agregadas sobre a
+                            utilização do portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            4. Cookies e tecnologias semelhantes
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O Portal Tempo pode utilizar cookies para assegurar
+                            o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a
+                            experiência de navegação, memorizar as preferências
+                            do utilizador, analisar o desempenho do portal e
+                            reforçar a segurança. O utilizador pode configurar o
+                            seu navegador para bloquear ou eliminar cookies,
+                            podendo, contudo, algumas funcionalidades ficarem
+                            limitadas.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            5. Partilha de dados com terceiros
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo Lda não vende, aluga nem comercializa dados
+                            pessoais dos utilizadores. Os dados poderão ser
+                            partilhados apenas quando necessário para a
+                            prestação de serviços técnicos, alojamento,
+                            manutenção, segurança informática, cumprimento de
+                            obrigações legais, resposta às autoridades
+                            competentes ou protecção dos direitos e interesses
+                            legítimos da Tempo Lda e dos utilizadores.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            6. Conservação dos dados
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Os dados pessoais serão conservados apenas durante o
+                            período necessário para cumprir as finalidades que
+                            motivaram a sua recolha, salvo quando a lei exigir
+                            prazo superior ou quando a conservação seja
+                            necessária à defesa de direitos, ao cumprimento de
+                            obrigações legais, à auditoria, à segurança ou à
+                            resolução de litígios.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            7. Segurança da informação
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo Lda adopta medidas técnicas e
+                            organizacionais adequadas para proteger os dados
+                            pessoais contra acesso não autorizado, perda,
+                            alteração, divulgação indevida, destruição ou
+                            qualquer forma de tratamento ilícito. Apesar dos
+                            esforços de segurança, nenhum sistema digital é
+                            totalmente imune a riscos, pelo que os utilizadores
+                            devem também adoptar práticas seguras de navegação.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            8. Direitos dos utilizadores
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Nos termos da legislação aplicável, o utilizador
+                            pode solicitar informação sobre o tratamento dos
+                            seus dados pessoais, bem como requerer o acesso, a
+                            rectificação, a actualização, a oposição, a
+                            limitação do tratamento ou a eliminação dos seus
+                            dados, quando legalmente admissível. Para o efeito,
+                            poderá contactar a Tempo Lda através dos canais
+                            indicados nesta política.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            9. Contactos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Para questões relacionadas com esta Política de
+                            Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o
+                            utilizador poderá contactar a Tempo Lda através do
+                            endereço de correio electrónico institucional
+                            indicado no portal, ou por outro meio de contacto
+                            oficialmente disponibilizado pela empresa.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            10. Alterações à Política de Privacidade
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo Lda poderá actualizar esta Política de
+                            Privacidade sempre que necessário, designadamente
+                            para reflectir alterações legais, técnicas,
+                            operacionais ou de serviços. A versão actualizada
+                            será publicada no Portal Tempo, com indicação da
+                            data da última revisão, quando aplicável.
+                        </p>
+                    </section>
+                </div>
+            </article>
+        </main>
+    );
+};
+
+export default PrivacyPolicy;
diff --git a/resources/js/pages/portal/terms-of-use.tsx b/resources/js/pages/portal/terms-of-use.tsx
new file mode 100644
index 00000000..cb0b5848
--- /dev/null
+++ b/resources/js/pages/portal/terms-of-use.tsx
@@ -0,0 +1,323 @@
+import { Head, Link } from '@inertiajs/react';
+const TermsOfUse = () => {
+    return (
+        <main className="bg-background">
+            <Head title="Termos de Uso" />
+            <article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
+                <header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
+                    <h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
+                        Termos de Uso do Portal Tempo
+                    </h1>
+                    <p className="text-muted-foreground mt-3 font-sans text-sm">
+                        <time dateTime="2026-08-03">
+                            Última actualização: 03 de Agosto de 2026
+                        </time>
+                    </p>
+                </header>
+
+                <div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
+                    <p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
+                        Bem-vindo ao Portal Tempo. Estes Termos de Uso regulam o
+                        acesso e a utilização do portal, dos seus conteúdos,
+                        funcionalidades, serviços digitais e demais recursos
+                        disponibilizados pela Tempo, Lda. Ao aceder ou utilizar
+                        o Portal Tempo, o utilizador declara que leu,
+                        compreendeu e aceita cumprir estes termos.
+                    </p>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            1. Definições
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por
+                            "Portal Tempo" a plataforma digital operada pela
+                            Tempo, Lda., incluindo páginas, revista Tempo, bases
+                            de dados, conteúdos, ferramentas, formulários e
+                            serviços disponibilizados ao público.
+                        </p>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            "Utilizador" é qualquer pessoa singular ou colectiva
+                            que aceda, navegue, consulte, submeta informação ou
+                            utilize qualquer funcionalidade do portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            2. Aceitação dos Termos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O acesso e a utilização do Portal Tempo pressupõem a
+                            aceitação integral destes Termos de Uso e, quando
+                            aplicável, da Política de Privacidade, da Política
+                            de Cookies e das demais regras complementares
+                            publicadas no portal. Caso o utilizador não concorde
+                            com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar
+                            o portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            3. Objecto e Finalidade do Portal
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O Portal Tempo tem por finalidade disponibilizar
+                            informação, conteúdos digitais, serviços de
+                            consulta, ferramentas de apoio, formulários,
+                            publicações, notícias, legislação, oportunidades,
+                            dados institucionais e outros recursos relacionados
+                            com as áreas de actuação da Tempo, Lda., incluindo
+                            comunicação, informação, tecnologia, consultoria,
+                            publicidade, conteúdos digitais e serviços
+                            associados.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            4. Condições de Utilização
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O utilizador compromete-se a utilizar o Portal Tempo
+                            de forma lícita, responsável, ética e compatível com
+                            estes Termos de Uso, abstendo-se de praticar actos
+                            que possam comprometer a segurança, a integridade, a
+                            disponibilidade, a reputação ou o funcionamento do
+                            Portal, bem como os direitos de terceiros ou as
+                            normas legais aplicáveis.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            5. Conteúdos e Exactidão da Informação
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo, Lda. procura assegurar que os conteúdos
+                            publicados no Portal Tempo sejam correctos,
+                            actualizados e provenientes de fontes fiáveis.
+                            Contudo, a informação disponibilizada tem natureza
+                            informativa e pode estar sujeita a alterações,
+                            actualizações, correcções ou substituições, sem
+                            aviso prévio.
+                        </p>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O utilizador é responsável por confirmar, junto das
+                            entidades competentes ou de fontes oficiais, a
+                            validade, vigência, aplicabilidade e actualidade das
+                            informações legais, regulatórias, económicas,
+                            comerciais, institucionais ou administrativas
+                            disponibilizadas no portal, antes de tomar decisões
+                            com base nelas.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            6. Registo, Conta e Submissão de Informação
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Algumas funcionalidades do Portal Tempo poderão
+                            exigir registo, preenchimento de formulários ou
+                            submissão de dados. O utilizador compromete-se a
+                            fornecer informações verdadeiras, completas, exactas
+                            e actualizadas, sendo responsável por qualquer
+                            informação que submeter através do portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            7. Protecção de Dados Pessoais
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito
+                            do Portal Tempo observará a legislação aplicável em
+                            Moçambique, incluindo os princípios de licitude,
+                            transparência, finalidade, confidencialidade,
+                            segurança e proporcionalidade. A recolha e o
+                            tratamento de dados pessoais serão limitados às
+                            finalidades informadas ao utilizador, tais como
+                            contacto, registo, prestação de serviços, resposta a
+                            pedidos, melhoria da experiência de navegação e
+                            cumprimento de obrigações legais.
+                        </p>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Para informação detalhada sobre os dados recolhidos,
+                            finalidades, prazos de conservação, direitos dos
+                            titulares e medidas de segurança, o utilizador
+                            deverá consultar a{' '}
+                            <Link
+                                href="/politica-de-privacidade"
+                                className="font-medium text-[#ED1C24] underline transition-colors hover:text-[#ED1C24]/80"
+                            >
+                                Política de Privacidade do Portal Tempo
+                            </Link>
+                            , quando disponível.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O Portal Tempo poderá utilizar cookies ou
+                            tecnologias semelhantes para melhorar a navegação,
+                            analisar o desempenho do portal, personalizar
+                            conteúdos e garantir funcionalidades essenciais. O
+                            utilizador poderá gerir as suas preferências de
+                            cookies através das definições do navegador ou dos
+                            mecanismos disponibilizados no portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            9. Propriedade Intelectual
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos,
+                            imagens, gráficos, bases de dados, layouts, códigos,
+                            documentos, publicações e demais materiais
+                            disponíveis no Portal Tempo são protegidos por
+                            direitos de propriedade intelectual pertencentes à
+                            Tempo, Lda. ou a terceiros devidamente autorizados.
+                        </p>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            São permitidas a consulta, a citação parcial e a
+                            partilha de links para fins informativos, educativos
+                            ou institucionais, desde que seja indicada a fonte.
+                            É proibida a reprodução integral, exploração
+                            comercial, alteração, distribuição, republicação ou
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+                            consentimento prévio e por escrito da Tempo, Lda.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            10. Links para Terceiros
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            O Portal Tempo poderá conter referências ou ligações
+                            a websites, plataformas, documentos ou serviços de
+                            terceiros. A Tempo, Lda. não controla nem se
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+                            pela exactidão, pela segurança, pelas políticas de
+                            privacidade ou pelas práticas de entidades externas.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            11. Condutas Proibidas
+                        </h2>
+                        <ul className="text-muted-foreground list-disc space-y-2 pl-6 leading-relaxed">
+                            <li>
+                                Utilizar o portal para fins ilícitos,
+                                fraudulentos, ofensivos, difamatórios ou
+                                contrários à ordem pública;
+                            </li>
+                            <li>
+                                Interferir no funcionamento do portal, testar
+                                vulnerabilidades, introduzir vírus, códigos
+                                maliciosos ou mecanismos automatizados não
+                                autorizados;
+                            </li>
+                            <li>
+                                Recolher, copiar ou extrair dados do portal por
+                                meios automatizados sem autorização;
+                            </li>
+                            <li>
+                                Violar direitos de propriedade intelectual,
+                                privacidade, imagem, honra ou outros direitos de
+                                terceiros;
+                            </li>
+                            <li>
+                                Submeter informação falsa, enganosa, abusiva,
+                                ofensiva ou inadequada.
+                            </li>
+                        </ul>
+                    </section>
+
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+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            12. Limitação de Responsabilidade
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Na medida permitida pela lei aplicável, a Tempo,
+                            Lda. não será responsável por danos directos ou
+                            indirectos resultantes do acesso, da utilização, da
+                            impossibilidade de utilização, de interrupções, de
+                            falhas técnicas, de indisponibilidade temporária, de
+                            perda de dados, de decisões tomadas com base em
+                            informação publicada ou da utilização de conteúdos
+                            de terceiros referenciados no portal.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            13. Suspensão, Restrição ou Remoção de Acesso
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo, Lda. poderá suspender, restringir ou
+                            remover o acesso de utilizadores que violem estes
+                            Termos de Uso, a legislação aplicável, os direitos
+                            de terceiros ou as normas de segurança e de boa
+                            utilização do portal, sem prejuízo de outras medidas
+                            legais cabíveis.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            14. Alterações aos Termos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            A Tempo, Lda. reserva-se o direito de alterar,
+                            actualizar ou substituir estes Termos de Uso a
+                            qualquer momento, mediante publicação da versão
+                            revista no Portal Tempo. A utilização contínua do
+                            portal após a publicação de alterações constitui
+                            aceitação dos novos termos.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            15. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da
+                            República de Moçambique. Quaisquer dúvidas,
+                            reclamações ou conflitos decorrentes da
+                            interpretação ou aplicação destes termos deverão,
+                            sempre que possível, ser resolvidos de forma
+                            amigável. Na falta de acordo, serão competentes as
+                            instâncias legalmente aplicáveis em Moçambique.
+                        </p>
+                    </section>
+
+                    <section className="space-y-3 pt-2">
+                        <h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
+                            16. Contactos
+                        </h2>
+                        <p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
+                            Para esclarecimentos, pedidos, reclamações ou
+                            comunicações relacionadas com estes Termos de Uso, o
+                            utilizador poderá contactar a Tempo, Lda. por meio
+                            dos canais oficiais indicados no Portal Tempo
+                            (www.tempo.co.mz).
+                        </p>
+                    </section>
+                </div>
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+        </main>
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