docs: preparar ficha fiscal IVA v1 sem activacao

2026-10-21 08:57:56 +02:00
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+# IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA — ficha documental v1
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+Data: 21/10/2026. Referência: AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Origem: proposta `0fafd348`; preparação solicitada pela Tempo. Estado: **rascunho documental para revisão; não cadastrado, não publicado, não activo**. Esta versão identifica fundamento e lacunas; não certifica uma regra executável completa.
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+## Âmbito e período
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+Percurso proposto: base tributável líquida identificada × taxa geral / 100, para operação interna abrangida pela taxa geral de IVA, em MZN explicitamente indicado. Cobertura de ensaio proposta: 01/01/2026–31/12/2026. É uma delimitação técnica do lote, não uma data de caducidade da lei nem uma restrição organizacional.
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+Não determina automaticamente incidência, qualidade do sujeito passivo, localização, isenção ou regime especial. A base fiscal não pode ser deduzida de uma rubrica de orçamento. Âmbito apenas declarado pelo utilizador deve aparecer como declarado; ausência ou incompatibilidade produz indeterminação. A fundamentação da taxa não prova a sujeição de uma operação concreta.
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+Excluídos: imposto já incluído no preço, taxas reduzidas, isenções/listas, importações, digital/não residentes, deduções, crédito/reembolso, incentivos territoriais e outros impostos. Permanecem no inventário existente, sem declaração de cobertura deste lote.
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+## Fontes e aplicação
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+As fontes oficiais são aceites pela decisão da Tempo de 08/10/2026. Os vínculos abaixo são rastreabilidade e aplicação das fontes; não se exige nova certificação de proveniência. Reutilizar [análise primária](primary-text-review-2025-2026.md), [registo de fontes](official-source-register.md) e [análise da reforma](fiscal-reform-2026-review.md). Exigências históricas genéricas de autenticação adicional ou de um novo papel organizacional não prevalecem sobre essa decisão.
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+| Elemento | Fundamento / exemplar | Consequência nesta ficha |
+|---|---|---|
+| Taxa geral 16% | [Lei22/2022 republicada](source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf), art.17(1), página3 do PDF, BR2252-(27). SHA256 `EA1B0DC6F5CF6E595F6D9A19E7042F398999E0087CAEF1785F6E8FAC571B5F53`. | Valor nominal fundamentado; ainda não é parâmetro executável cadastrado. |
+| Eficácia desde 01/01/2023 | Mesmo exemplar, art.6 da Lei22/2022, página4 do PDF. | Preservar início legal; não substituir pelo início da cobertura de ensaio de2026. |
+| Alterações para2026 | [BR248, suplemento1/2025](source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf), Lei10/2025, art.1 na página12 e art.5 na página15. SHA256 `CCF2A8DEECA820F2DD076B4B2141B1EFE3F6A806568C3A587CA59A8E92F4C251`. | Eficácia em01/01/2026; lista de artigos alterados não inclui17. Não equivale a consolidação completa de incidência/regimes. |
+| Preço com imposto incluído | Mesmo BR248, art.34 do CIVA, página14: divisão por116 ×100 e arredondamento do resultado para a unidade mais próxima. | Regula extracção da base a partir do preço com imposto. Fora deste percurso. Não fundamenta arredondamento do imposto calculado sobre base líquida; não inferir tratamento de empates. |
+| Rectificação de2017 | [BR89/2017](source-archive/BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf), aviso relativo à Lei13/2016; análise existente identifica art.6(5)c/d,14(2)c e anexos de isenção. | Preservar cadeia documental. A taxa geral não dispensa determinar enquadramento da operação. Listas de isenção não foram consolidadas por esta ficha. |
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+Foi recuperado do inventário existente o exemplar `Lei 13_2016_Reimpressao Codigo do IVA.pdf`, em `\\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Legislacao\`, 32páginas, 2.127.554bytes, SHA256 `B90DC7C14ECEA2E378C4A62E8E5A47D54A5644C457BAEB8B8053B92FD2A5710B`. É digitalizado, sem camada textual nas32páginas. A identificação e integridade foram registadas; não se afirma leitura integral nem fundamento de âmbito/arredondamento a partir deste exemplar nesta versão. Não o confundir com outra cópia de15páginas mencionada em análises anteriores. O cotejo visual dos dispositivos relevantes e das alterações/regulamentação aplicáveis continua trabalho documental concreto, sem revalidar a credibilidade oficial nem repetir todo o inventário.
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+## Parâmetros, lacunas e contrato de resultado
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+| Campo | Situação |
+|---|---|
+| Identificador / versão | `IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA` / documental-v1; identificador provisório, sem UUID de base. |
+| Taxa / unidade | 16 / percent, fundamento acima. |
+| Base / moeda / data | Entradas obrigatórias, com origem e contexto; MZN explícito, sem conversão implícita. Não substituir ausência por zero. |
+| Enquadramento | Identificação de operação interna à taxa geral e estado declarado/comprovado. Falta fechar correspondência normativa das condições do percurso. |
+| Arredondamento | **Indeterminado nesta versão:** precisão, modo, empates e incidência por linha/documento/apuramento não fundamentados para base líquida. Não adoptar HALF_UP ou duas casas por conveniência técnica. |
+| Expressão conceptual | `base_tributavel * taxa_percentual / 100`; não constitui definição DSL publicada. Conservar exactidão intermédia; sem total fiscal final enquanto faltar política aplicável. |
+| Cobertura | Ensaio2026; vigência legal separada e sem expiração artificial. Fora da cobertura demonstrada é mensagem de cobertura, não revogação da lei. |
+| Proveniência | Resultado deverá fixar regra/versão, fonte/hash/artigo, data/período, entradas/unidades, contexto e seu estado, passos, arredondamento e lacunas. |
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+Casos documentais iniciais, sem pretender validar incidência: base100MZN e taxa16% dão intermédio exacto16MZN; base0,01MZN dá intermédio0,0016MZN, cujo valor fiscal final fica indeterminado sem política. São referências aritméticas, não provas de obrigação fiscal. Acrescentar casos independentes de fronteira e empates depois de fundamentar a política.
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+## Integração e estimativa separadas
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+Reutilizar `SimulationTaxRuleGovernance`, `SimulationTaxParameterResolver` e `SimulationTaxRuleExpression`. Não reconstruir governação, resolvedor temporal ou avaliador. O fluxo actual de `RunSimulation` é planeamento personalizado; não o renomear como resultado fiscal verificado.
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+| Frente | Trabalho restante do lote | Estimativa proposta |
+|---|---|---|
+| Aplicação documental e cadastro | Fechar condições e arredondamento com citação; completar versão e casos; transcrever parâmetros/vínculos como rascunho QA quando autorizado. Cadastro não exige criar um novo motor. | 4–8h |
+| Código e aceitação técnica | Orquestrar contexto/período → resolvedor → avaliador; resultado e proveniência imutáveis; ligar interface, dossier, histórico e relatórios; ensaios dirigidos. Confirmar necessidade real de alteração de schema antes de a propor. | 12–20h |
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+Total original:16–28h, estimativa condicional, não medição de horas já consumidas nem novo compromisso de prazo. Espera por elemento documental concreto, revisão e activação não incluídas. Esta ficha não reduz automaticamente a estimativa; recalibrar após fechar as duas lacunas identificadas. As antigas1–2h eram exclusivamente do recorte de exportações já concluído.
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+## Aceitação antes de publicação
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+1. Condições, período e política de arredondamento ligados aos dispositivos aplicáveis; lacunas resolvidas sem valores inventados.
+2. No QA isolado, resolução inequívoca por contexto/data, recusa explícita de ausência, ambiguidade e cobertura incompatível; preservar mecanismos temporais existentes.
+3. Casos independentes exactos, fraccionários e de fronteira da política; distinguir zero de ausência e exigir moeda/unidades.
+4. Snapshot reprodutível com fontes e versões; nova sessão preserva resultado histórico; verificar apenas o novo consumidor quanto ao isolamento.
+5. Ecrã e relatório distinguem estimativas do utilizador, contexto declarado e cálculo com regra verificada. Conferir apenas novas linhas/deltas; reutilizar provas aceites de valores, CSV, exportações e paginação.
+6. Revisão e publicação pelos mecanismos/papéis existentes da Tempo, separadas do cadastro e da publicação documental. Nenhuma activação nesta preparação.
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+A entrega `13f68f1b` — melhorias de planeamento financeiro, recuperação, exportação e idioma — foi integrada após autorização da Tempo e não depende destas lacunas fiscais. `0fafd348` e esta ficha permanecem na branch fiscal, separados de `main`.
@@ -1753,4 +1753,10 @@ Critérios de aceitação deste primeiro lote:
 6. Ecrã e relatório apresentam o mesmo resultado/proveniência/lacunas e distinguem o cenário fiscal de estimativas do utilizador. Reutilizar o exportador e a prova aceite de paginação; conferir só as novas linhas fiscais e os deltas de layout se existirem, sem repetir os cálculos de planeamento/CSV aceites.
 7. Publicação de regra, exposição do percurso e eventual disponibilização no destino são acções separadas, pelos mecanismos e papéis existentes definidos pela Tempo. Nenhum parâmetro é activado por importação de documento ou integração deste documento de proposta em Git.

-Esta proposta fica ligada a AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Não cria uma matriz ou backlog alternativos. A apresentação da proposta não autoriza a integração de13f68f1b em`main`; a revisão prevista continua necessária e a disponibilização automática permanece separada.
+Esta proposta fica ligada a AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Não cria uma matriz ou backlog alternativos. A apresentação da proposta não autoriza, por si, a integração de13f68f1b em`main`.
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+### Actualização posterior — integração autorizada e ficha fiscal v1
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+A Tempo autorizou posteriormente a integração de `13f68f1b`. O commit foi integrado em `main` e a revisão servida na homologação confirmou esse identificador em21/10/2026. As menções anteriores a integração pendente descrevem o estado histórico da candidata. A entrega continua identificada como melhorias de planeamento financeiro, recuperação, exportação e idioma, sem encerrar a implementação fiscal.
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+A [ficha documental IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA v1](../simulations/ficha-IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA-v1.md) desenvolve separadamente a proposta `0fafd348`: fundamento da taxa e período, limites do art.34, exemplar digitalizado recuperado do inventário, parâmetros por cadastrar, lacunas de enquadramento/arredondamento, integração e critérios de aceitação. É rascunho documental sem cadastro ou activação. AUD-SIM-INT02 mantém-se parcial; os outros sete saldos aceites não são reabertos. Não foram repetidas provas aceites nem alterados cálculos, dados ou regras. A branch fiscal permanece separada de `main`.