docs: delimitar entrega de planeamento e propor primeiro lote fiscal

docs/investmoz/simulations/integrated-review-continuation-20261020-receipt.json

@@ -319,5 +319,33 @@
       "AUD-SIM-INT07": "demonstrated within bounded scope; see existing manual for limits",
       "AUD-SIM-INT08": "demonstrated within bounded scope; see existing manual for limits"
     }
+  },
+  "integration_review_20261021": {
+    "functional_candidate": "13f68f1b",
+    "delivery_label": "melhorias de planeamento financeiro, recuperacao, exportacao e idioma",
+    "attachment_limit_bytes_before_and_after": 15728640,
+    "refused_fixture_bytes": 16777216,
+    "lower_limit_introduced": false,
+    "user_read_local_record": false,
+    "main_integration": false,
+    "fiscal_first_batch_proposal": {
+      "rule": "IVA general rate on net taxable base; provisional identifier only",
+      "demonstrated_coverage": "2026-01-01 through 2026-12-31; not invented legal expiry",
+      "data_work_hours": [
+        4,
+        8
+      ],
+      "code_and_acceptance_hours": [
+        12,
+        20
+      ],
+      "total_hours": [
+        16,
+        28
+      ],
+      "scope_and_rounding_evidence_required": true,
+      "rules_created": 0,
+      "rules_activated": 0
+    }
   }
 }

docs/investmoz/unification/traceability-and-manual.md

@@ -1714,3 +1714,43 @@ A aceitação das fontes oficiais determinada pela Tempo em08/10 prevalece sobre
 Esforço restante do recorte de engenharia de exportações:0h; revisão consolidada e eventual integração continuam pendentes. As1–2h anteriores foram estimativa deste recorte; não eram estimativa da implementação fiscal integral. Não fechar a revisão integral do simulador nem AUD-SIM-INT02 por este incremento. Word/PDF/ZIP foram ensaiados no componente real com falhas sintéticas de geração de um invólucro QA privado; ficheiros de67bytes e16MiB seleccionados manualmente pelo utilizador, estados observados directamente pelo Codex. A primeira recusa encontrou lista vazia e não foi usada como prova de preservação; a sequência posterior demonstrou lista válida→recusa16MB mantendo1→re-selecção válida mantendo1. ZIP real verificado por bytes, entrada única, título e secção. Leitura transitória falhada e concorrência demonstradas nos testes dirigidos, não por avaria real do sistema de ficheiros. A limitação anterior da selecção automática não foi contornada: a selecção normal foi manual. Os detalhes técnicos permanecem em diagnóstico local; não foi criado serviço de recolha remoto.
 
 Provas actuais em outputs/simulator-continuation-20261020/: export-word-error-20261021.*, export-pdf-error-20261021.txt, export-pdf-retry-20261021.txt, export-zip-error-20261021.*, export-zip-retry-20261021.txt, attachment-limit-preserved-20261021.*, attachment-duplicate-retry-20261021.*, export-zip-content-proof-20261021.json e export-recovery-candidate-20261021.json. O procedimento de integração e diagnóstico fiscal imediatamente anteriores integram esta mesma candidata e o mesmo registo; sem matriz/backlog adicional.
+
+### Identificação da entrega e conferência do limite — 21/10/2026
+
+A entrega funcional `13f68f1b` identifica-se como **melhorias de planeamento financeiro, recuperação, exportação e idioma**. Está pronta para revisão de integração, não representa a conclusão do simulador fiscal. Não houve integração em `main` nem disponibilização activa. A Tempo confirmou o fecho em QA segundo o relatório e declarou não ter conferido o registo local; não atribuir essa conferência ao utilizador.
+
+Conferência somente por leitura, sem repetir ensaios: em `c22003a3`, anterior à candidata, `project-dossier-report.ts` já definia `MAX_DOSSIER_ATTACHMENT_BYTES = 15 * 1024 * 1024` (15.728.640 bytes), quantidade10 e total50MiB. A candidata conserva esses valores. O ficheiro recusado tem16.777.216 bytes (16MiB), superior ao limite preexistente de15MiB; não foi introduzido limite inferior. A interface histórica escreve «MB», mas a implementação usa unidades binárias. A origem é uma escolha de implementação já existente; esta leitura não inventa uma aprovação organizacional específica para esse número. O limite2MiB de incorporação de texto é separado do limite por anexo: conteúdos maiores podem seguir como originais no ZIP, dentro dos15MiB. A nova preparação/deduplicação chama a mesma validação por anexo e não transforma2MiB num bloqueio de selecção.
+
+### Proposta do primeiro lote fiscal delimitado — 21/10/2026
+
+**Proposta para revisão, sem cadastro, publicação ou activação nesta passagem.** Um único percurso inicial de IVA geral sobre base líquida já identificada, em MZN, para operações internas abrangidas pela taxa geral. Janela de cobertura/ensaio do lote:01/01/2026–31/12/2026. Esta janela não cria uma data de entrada em vigor ou caducidade legal: os metadados das regras devem reproduzir as datas dos diplomas aplicáveis. Não criar artificialmente uma expiração em31/12/2026. A cobertura do primeiro lote é escolha de implementação proposta, não uma nova restrição organizacional da Tempo.
+
+**Regra candidata, ainda não cadastrada:** `IVA-GERAL-BASE-LIQUIDA`, identificador provisório para a fórmula base tributável × taxa geral/100. A análise primária já existente identifica16% no art.17(1) da republicação da Lei22/2022, com efeitos desde01/01/2023, e documenta que a Lei10/2025 não altera esse artigo. Reutilizar essa conclusão e as citações/versões existentes, sem nova validação genérica da credibilidade da fonte. O lote não decide automaticamente se uma pessoa/operação está sujeita, isenta, reduzida ou excluída. A aplicação à operação exige um âmbito identificado e evidência/declaração de entrada rotulada; se o âmbito não estiver determinado, a saída é indeterminada. Um cálculo por fórmula com fonte verificada e âmbito apenas declarado deve ser identificado dessa forma, sem o apresentar como obrigação fiscal validada.
+
+| Elemento | Existente e reutilizável | Trabalho do lote |
+|---|---|---|
+| Fonte da taxa | `source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf`, art.17(1); análise em `primary-text-review-2025-2026.md` e adenda de taxa reconciliada em `fiscal-reform-2026-review.md`. | Recuperar exemplar/hash/edição/citação já registados e ligar ao cadastro. A taxa identificada não está tecnicamente cadastrada como parâmetro executável. |
+| Cadeia para2026 | `source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf`, alterações IVA/Lei10/2025 e vigência documentadas nas análises; aviso BR89/2017 e referências da consolidação disponíveis. | Aplicar as correspondências de âmbito/período que afectem esta regra. Não declarar que todos os binários do acervo foram analisados. Os diplomas/anexos sem correspondência continuam no inventário existente. Não reconstruir uma consolidação completa de todos os regimes para implementar apenas esta regra. |
+| Parâmetros e entradas | Valor nominal16% já fundamentado no acervo; modelo aceita valor/unidade/condições; resolução temporal existente. | Cadastrar código/versão, unidade`percent`, condições de operação e vínculo documental. Determinar base tributável, âmbito concreto, período e moeda de entrada. Não presumir MZN nem base fiscal pela simples existência de um valor de planeamento. |
+| Arredondamento e unidade de apuramento | O avaliador já suporta operações racionais e arredondamentos explícitos. | Mapear a política aplicável à liquidação sobre base líquida, a precisão e se o arredondamento incide por linha/documento/apuramento. Não transportar automaticamente a regra do art.34 para este percurso, nem assumir HALF_UP/duas casas como regra fiscal. Até esse ponto estar fundamentado, não publicar a regra nem apresentar um total fiscal final arredondado; conservar resultado exacto/intermédio e lacuna explícita. |
+| Períodos/versões | O resolvedor verifica período, âmbito e compatibilidade da versão da fonte. | Preservar a vigência efectiva do diploma; limitar a cobertura demonstrada deste lote a2026. Pedido fora dessa cobertura identifica «fora da cobertura demonstrada do lote», sem afirmar que a lei deixou de vigorar ou usar zero como substituto. |
+
+**Fora deste lote:** extracção de IVA de preço já incluído (art.34), taxas reduzidas, isenções/listas de bens, importações/serviços digitais/não residentes, dedução/crédito/reembolso, incentivos territoriais, ISPC, IRPS, IRPC, ICE, INSS, retenções e direitos aduaneiros. Estes domínios permanecem no acervo/registo existente e não são omitidos por ficarem fora desta primeira implementação. Não confundir consulta documental disponível com disponibilidade de cálculo.
+
+**Cadastro e aplicação documental — estimativa4–8h.** Reutilizar as análises/fontes, preparar a ficha nominal da regra e parâmetro, transcrever vínculos/versionamento/condições e política de arredondamento aplicável, rever fronteiras temporais e casos de referência e cadastrar como rascunho apenas em QA pelo mecanismo existente quando a execução do lote for autorizada. O intervalo inclui a aplicação documental ao percurso delimitado; se a política ou o âmbito permanecerem ambíguos no acervo, registar a lacuna e parar apenas esse resultado, sem criar um valor. A espera por um elemento documental concreto não está incluída. As fontes oficiais continuam aceites pela decisão da Tempo; não se introduz novo fiscalista ou nova certificação genérica como condição.
+
+**Desenvolvimento de código e aceitação técnica — estimativa12–20h.** Reutilizar `SimulationTaxRuleGovernance`, `SimulationTaxParameterResolver` e `SimulationTaxRuleExpression`; não reconstruir cadastro, transições, DSL ou resolvedor. Acrescentar a orquestração explícita do percurso fiscal: componente/período/âmbito→resolução existente→parâmetros e entradas→avaliação existente→resultado com explicação e proveniência. Separar o cenário fiscal do `custom_planning` de `RunSimulation`. Ligar o resultado ao dossier, histórico e exportadores existentes, com regra/versão/fonte/período/moeda/entradas/passos/arredondamento/estado de validação do âmbito. Acrescentar tratamento de lacunas e casos de referência dirigidos. Não se prevê um novo motor ou uma migration por princípio; confirmar necessidade a partir do contrato do resultado, sem alargar o schema preventivamente.
+
+**Total de engenharia proposto16–28h para este lote**, sem dupla contagem entre cadastro e código e sem incluir espera, revisão consolidada, activação no destino ou implementação fiscal integral. Pressupõe que o acervo disponível permita fundamentar âmbito e arredondamento deste percurso e que os mecanismos existentes continuem compatíveis. Divergência concreta é relatada antes de alargar o lote. As1–2h anteriores pertenciam exclusivamente ao recorte de exportação já concluído.
+
+Critérios de aceitação deste primeiro lote:
+
+1. Ficha e parâmetro correspondem ao exemplar/artigo/versão/hash e vigência aplicáveis; condições e arredondamento têm fundamento identificado. Não publicar enquanto faltarem estes elementos. O cadastro em rascunho não é activação.
+2. No clone QA isolado, resolver a regra para contexto/período cobertos e recusar aplicação ambígua ou fora de cobertura, com lacuna expressa, sem zero/taxa de outra versão como substituto. Transição dentro de um período e fonte incompatível mantêm o comportamento temporal já existente.
+3. Casos independentes sobre bases que gerem resultados exactos e casos fraccionários/fronteiras da política de arredondamento correspondem à regra cadastrada; unidades/moeda não são inferidas. Zero explícito e ausência de valor continuam distintos.
+4. O resultado fiscal identifica regra/versão/fonte/artigo/período, entradas, passos, unidade/moeda, arredondamento e âmbito comprovado ou apenas declarado. A expressão «verificado» não se estende a uma operação cuja sujeição foi apenas declarada. Planeamento manual permanece disponível e claramente distinto.
+5. Guardar/recuperar o resultado no dossier e numa nova sessão mantém o snapshot original; mudar regra/entrada não reescreve o histórico. Outra conta não obtém entradas ou resultados privados. Reutilizar os mecanismos e provas de isolamento, ensaiando apenas o novo consumidor fiscal.
+6. Ecrã e relatório apresentam o mesmo resultado/proveniência/lacunas e distinguem o cenário fiscal de estimativas do utilizador. Reutilizar o exportador e a prova aceite de paginação; conferir só as novas linhas fiscais e os deltas de layout se existirem, sem repetir os cálculos de planeamento/CSV aceites.
+7. Publicação de regra, exposição do percurso e eventual disponibilização no destino são acções separadas, pelos mecanismos e papéis existentes definidos pela Tempo. Nenhum parâmetro é activado por importação de documento ou integração deste documento de proposta em Git.
+
+Esta proposta fica ligada a AUD-SIM-INT02 na matriz existente. Não cria uma matriz ou backlog alternativos. A apresentação da proposta não autoriza a integração de13f68f1b em`main`; a revisão prevista continua necessária e a disponibilização automática permanece separada.