feat(iva): classify P052 onboard supply imports with statutory exclusions

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2026-10-24 20:18:20 +02:00
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commit 1565aa4ffb
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@@ -9,7 +9,7 @@ export function SimulationImportExemptions({draft,onChange}:{draft:Record<string
const change=(id:string,patch:Partial<ImportExemptionRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(row=>row.id===id?{...row,...patch}:row)});
return <details className="space-y-3 rounded border p-3">
<summary>IVA na importação — enquadramentos disponíveis</summary>
<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, ou importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias, ou bens de abastecimento a bordo de embarcação/avião de navegação internacional. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
<p>O valor declarado/previsional é conservado, sem o fixar como base aduaneira. A classificação não preenche o campo11 de dedução nem os totais do ModeloA. Uma condição não cumprida afasta só esta isenção; o imposto normal fica por enquadrar. Nas projecções, as respostas são pressupostos, sem certificação aduaneira.</p>
{error&&<p role="alert">{error}</p>}
<button type="button" className="underline" onClick={()=>save({...book,rows:[...book.rows,newImportExemption(crypto.randomUUID(),String(draft.currency??''))]})}>Acrescentar importação relevante</button>