"Formulario fornecido Tempo";"\\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\portal do investidor\Notas\Novo Modelo A.docx";"Novo Modelo A.docx";"532008";"62C198E90D8C6792F7D5CCEFC6386DF2E4B6089573067D3A6E1EAE7FC2B9572B";"IVA Modelo A - exemplar Tempo";"";"Original privado na biblioteca QA; sem publicacao ou activacao";"Acessivel / importado QA / privado / scan limpo";"Imagem incorporada lida visualmente; edicao/vigencia nao certificada. Correspondencia na reconciliacao Modelo A, AUD-SIM-INT02. Variante de bytes preservada, nao duplicado por nome."
"Formulario fornecido Tempo";"\\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\portal do investidor\Notas\Novo Modelo A v1.docx";"Novo Modelo A v1.docx";"532100";"63D45FA80DB17A60B43619D55A25813229D670D14C758273F86316285DB8E02B";"IVA Modelo A - exemplar Tempo";"";"Original privado na biblioteca QA; sem publicacao ou activacao";"Acessivel / importado QA / privado / scan limpo";"Imagem incorporada lida visualmente; edicao/vigencia nao certificada. Correspondencia na reconciliacao Modelo A, AUD-SIM-INT02. Variante de bytes preservada, nao duplicado por nome."
"Documento oficial localizado para consultaQA";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024\BR-11-I-2010-03-17-despacho-modelos.pdf";"BR-11-I-2010-03-17-despacho-modelos.pdf";"376928";"384fb46354e1888df43f72288dfed7933e30c7534211e0dcb6994f43b10e0059";"BR11/I Série17/03/2010,DespachoMF06/01/2010,ModelosRCBFDecreto56/2009";"";"Preservar original e origem;sem publicação/importação/activação de regra";"Acessível";"PDF1–5 lidos;ModeloI.1versoPDF3 localizado;âmbito ligação14(3)/alterações por conferir,sem nova autenticação da fonte oficial"
"Fonte oficial localizada para cotejoQA";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\Decreto56-2009-BR40.pdf";"Decreto56-2009-BR40.pdf";"422005";"6ea1b8d93daed48c6d590481d874010fa1708211d8f27c319dc9a31328456017";"Decreto56/2009/CBFLei4/2009 — originalBR40 ecompilaçãoMIREME";"";"Preservar original/origem;sem publicação ou activação de cálculo";"Acessível";"CotejoModeloI.1;âmbitoCBF não demonstra remissãoCIVA14(3);não autenticação adicional"
"Fonte oficial localizada para cotejoQA";"C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-g6e-supplies-20261024\MIREME-legislacao-investimentos.pdf";"MIREME-legislacao-investimentos.pdf";"1674566";"df50f6a489ffb35a4252fddec0ffa1f9c58d7b8cb4e54c9f25b7904bd39218b7";"Decreto56/2009/CBFLei4/2009 — originalBR40 ecompilaçãoMIREME";"";"Preservar original/origem;sem publicação ou activação de cálculo";"Acessível";"CotejoModeloI.1;âmbitoCBF não demonstra remissãoCIVA14(3);não autenticação adicional"
1
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79
Formulario fornecido Tempo
\\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\portal do investidor\Notas\Novo Modelo A.docx
## 24/10/2026 — cotejo do diplomaModeloI.1 e preparação G6E/P052
P048/P080 aceitesTempo,2d889a21/e3269079,74fechos preservados. Inventário pré-testes:26livrosfiscais e1livrorascunhosP084/P085(2linhas,versões/edição deliberada),fixtureiva-offers-inputs.json;sem perda confirmada. Provas aceites do destino reutilizadas,sem novos testes noactivo ou alteração de schema/dados/configuração/permissões. Saldo74entregues+58funcionaispendentes+P001=133.
**DiplomaModeloI.1:**DespachoMF06/01/2010,BR11/I17/03/2010,art1(a)/2,emitido expressamente ao abrigoDecreto56/2009art2. Decreto56/2009 regulaCBFLei4/2009,não se apresenta como regulamentoCIVA14(3). OriginalBR40/I07/10/2009 PDF2/p303(decreto1/2,regulamento1),PDF3/p304(3/5/6/7/8),PDF4/p305(9–16) conferidos visualmente;PDF1 contém matéria antecedente de pequenasbarragens ePDF5écontracapa,não confundir nome doficheiro com o diploma. Art6 rege reconhecimento na importação;7,rural;8,impostosinternos noobjectoCBF. CompilaçãooficialMIREMEPDF86–92 cotejada para leitura,sem nova validação de autenticidade.
**Aplicação por cenário:**P084aquisição interna:ModeloI.1 tem âmbito aduaneiro,não demonstra procedimento desta compra;art8CBF não se transpõe automaticamente para ofertas. P084importação:ModeloI.1 pode instruir pedido aduaneiro com baselegal identificada,mas as instruções de outras situações(dispositivo/facturas/certificado) não constituem por si o benefício14(2)(a). P085aquisição:instrução aduaneira de emergência não demonstra o procedimento da aquisição. P085importação:fora da extensão automática14(2)(b);instrução e)viaINGC é pista de pedido com baselegal própria,não alarga o ramo nem impõe actualmente essefluxo noportal. Nos arts1–16lidos não foi localizada remissão expressa ou correspondênciaCIVA14(3);não se afirma inexistência da regulamentação. Falta localizar essa ligação/procedimento e alterações/âmbito. Não acrescentar condiçõesCBF de aprovaçãoinvestimento/contabilidade/certidão/certificado/prazos às ofertas sem disposição aplicável. Rascunhos5ec2f198 preservados,sem repetir provas nem declarar benefícios concluídos.
**G6E/P052** é o próximo ramo suficientemente documentado do grupoG6:importações de bens de abastecimento12(1)(g),definição13(3),janela da entrada/chegada/permanência normal,consumidos/ouabordo de embarcação de navegação internacionalmarítima/fluvial/lacustre ouavião de navegaçãoaéreainternacional. Aplicar exclusões12(3):provisões em embarcações para desmantelamento/outrosfins não navegação internacional,enquanto nessa situação;hotel/restaurante/jogosflutuantes emporto/águasnacionais;recreio nessa permanência;pesca costeira;combustíveis/carburantes fora dos depósitosnormais. Não importar exigência de companhia principalmenteinternacional13(1)(g),própria deP054,nem elegibilidade de operações/vendas13(1)(c/d/f). FonteLei13/2016PDF11–12,p1426(269–270);g/3 mantidos por remissãoLei22/2022PDF2/Lei10/2025PDF13. Extensão técnica do classificador existente,versão por livro novo apenas;classificação distinta da dedução/campo11 e de direitosL13. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
Candidata`5ec2f198`,[registo](../simulations/iva-l1-p084-p085-draft-preparation-qa-20261024.json). Preparação autorizadaTempo enquanto decorre a pesquisa,sem aplicação do benefício. P084:aquisição/importação,bens/documento/período/moeda/contraparte/beneficiário/finalidade,condições de instituição nacional/interessepúblico-fins sociais/adequação/utilização. P085:aquisição apenas,bens/destinatário/finalidade e calamidade/natureza/atenuação. Secção opcional,sem formulário obrigatório;guardar incompleto é permitido. Reutilização explícita por oportunidade preenche sócamposvazios,conserva edições deliberadas,original e origem;moeda divergente não converte. Versões/histórico no mesmosnapshot/APIprivada;relatório identifica preparação/benefício nãoaplicado e dados em falta,sem presumir IVAzero,dedução ou totaisModeloA. Outrosramos conservados.
@@ -10710,7 +10710,7 @@ AUD-SIM-L1-P048,Trânsito/importação temporária sujeitos ao regime indicado,"
AUD-SIM-L1-P049,"Reimportação por quem exportou, no mesmo estado","Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Classificador opcional deimportações12(1)(d/f),snapshotprivado existente,por oportunidade/período/moeda;histórico e relatório integrados.",Disponível homologaçãoe3601c12;delta conferido,iva_l1_g6a_P049_P051_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;frontend5novos+14relatório;API1/20;UICodex/Edge-CUA,"Demonstrado em QA e entregue na homologação e3601c12, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN de classificação12(1)(d/f);sem baseaduaneira/direitos/dedução campo11. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,Componente real com condições próprias por ramo;oculta perguntas alheias sem apagar respostas,"API privadaQA demonstrada,rollback e guarda*_test:55441","snapshot.modelo_a_snapshot.importExemptions,por oportunidade",Gravação/recuperaçãoQA com documento/período/contexto/histórico,"Isenção0.00MZN,indeterminação ou não aplicação explicada;sem taxa normal presumida",,,,"G6A entreguee3601c12sobre6f056359;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G6A candidata965da264 demonstradaQA;66fechos preservados. | Histórico: G6A em preparaçãoQA;inventário prévio:66ramos entregues,sem perdas confirmadas;reciboG5B6f056359/e99ea1d0 preservado. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,Snapshot/API/relatório/contexto existentes;livros de vendas e aquisições preservados;novo classificador opcional.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(d/f),PDF11/p1426(269);2022/2025 mantêm d/f. SubdivisãoG6A e snapshot opcional são escolhas técnicas. Tempo08/10aceita fontes oficiais;sem aprovador novo.",G6A:dois ramos de classificação de IVA na importação,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,"Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | Inventário pré-testes:66fechos da matriz/manual preservados;20livrosvendas e1aquisições congelados,sem recálculo;outputs/iva-l1-g6a-imports-20261024/preservation-before-tests.json. | iva_l1_g6a_P049_P051_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;candidate965da2642627ad1e484d52587e07b4a60cae6af2 | iva_l1_g6a_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;4runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.",G6,24/10/2026 — entregae3601c12,"{""article"": ""12(1)(d)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,Condições sim/não/desconhecido;período e documento separados;moeda/valores/fonte/histórico;API/recuperação/relatório;20livrosvendas+1aquisição preservados.,"2026/MZN;classificação L1 de12(1)(d/f),sem direitosaduaneirosL13,dedução/campo11L2,baseaduaneira,taxa normal presumida,apuramento integral ou submissãoAT. P080/P084/P085 explicitamente abertos;L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. UIobservadaCodex;sem atribuir conferência manualTempo ou paginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologaçãoe3601c12;L1aberto
AUD-SIM-L1-P050,Serviços incluídos na base da importação,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Base reutilizavel: classificacao por oportunidade, entrada de operacoes, rascunho/API privados e relatorio; ramo especifico nao demonstrado.",Nao declarar disponivel por existir cadastro/fonte/formulario.,Inventario documental; sem prova funcional deste ramo.,Por implementar; não é regressão,Falta enquadramento/regra e percurso especifico deste ramo; nao reabrir os dez tratamentos aceites.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Implementar/verificar apenas o ramo apos resolver a dependencia exacta.,"Dossier/oportunidade, moeda, vendas, contrapartes, produtos, documentos e estabelecimento ja disponiveis quando aplicaveis; pedir so os inputs em falta da dependencia. | Dados comuns G6: Documento aduaneiro, código, origem, regime, beneficiário e finalidade","Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação",Pedido expresso Tempo: inventariar cada operacao restante; nao activa calculo por referencia documental.,G6 — Isenções na importação: Classificação em L1; IVA/documento/deduçãoL2 e direitosL13 preservam os lotes próprios,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo.,G6,24/10/2026 — agrupamento L1; preserva689e7cbe/8719e916,"{""article"": ""12(1)(e)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,,Nao confundir prova dos dez tratamentos anteriores com cobertura deste ramo.,,,,Pendente delimitado; sem activacao/entrega deste ramo
AUD-SIM-L1-P051,Importações de ouro pelo Banco de Moçambique,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Classificador opcional deimportações12(1)(d/f),snapshotprivado existente,por oportunidade/período/moeda;histórico e relatório integrados.",Disponível homologaçãoe3601c12;delta conferido,iva_l1_g6a_P049_P051_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;frontend5novos+14relatório;API1/20;UICodex/Edge-CUA,"Demonstrado em QA e entregue na homologação e3601c12, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN de classificação12(1)(d/f);sem baseaduaneira/direitos/dedução campo11. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,Componente real com condições próprias por ramo;oculta perguntas alheias sem apagar respostas,"API privadaQA demonstrada,rollback e guarda*_test:55441","snapshot.modelo_a_snapshot.importExemptions,por oportunidade",Gravação/recuperaçãoQA com documento/período/contexto/histórico,"Isenção0.00MZN,indeterminação ou não aplicação explicada;sem taxa normal presumida",,,,"G6A entreguee3601c12sobre6f056359;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G6A candidata965da264 demonstradaQA;66fechos preservados. | Histórico: G6A em preparaçãoQA;inventário prévio:66ramos entregues,sem perdas confirmadas;reciboG5B6f056359/e99ea1d0 preservado. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,Snapshot/API/relatório/contexto existentes;livros de vendas e aquisições preservados;novo classificador opcional.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(d/f),PDF11/p1426(269);2022/2025 mantêm d/f. SubdivisãoG6A e snapshot opcional são escolhas técnicas. Tempo08/10aceita fontes oficiais;sem aprovador novo.",G6A:dois ramos de classificação de IVA na importação,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,"Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | Inventário pré-testes:66fechos da matriz/manual preservados;20livrosvendas e1aquisições congelados,sem recálculo;outputs/iva-l1-g6a-imports-20261024/preservation-before-tests.json. | iva_l1_g6a_P049_P051_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;candidate965da2642627ad1e484d52587e07b4a60cae6af2 | iva_l1_g6a_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;4runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.",G6,24/10/2026 — entregae3601c12,"{""article"": ""12(1)(f)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,Condições sim/não/desconhecido;período e documento separados;moeda/valores/fonte/histórico;API/recuperação/relatório;20livrosvendas+1aquisição preservados.,"2026/MZN;classificação L1 de12(1)(d/f),sem direitosaduaneirosL13,dedução/campo11L2,baseaduaneira,taxa normal presumida,apuramento integral ou submissãoAT. P080/P084/P085 explicitamente abertos;L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. UIobservadaCodex;sem atribuir conferência manualTempo ou paginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologaçãoe3601c12;L1aberto
AUD-SIM-L1-P052,Abastecimentos de embarcações/aeronaves elegíveis,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Base reutilizavel: classificacao por oportunidade, entrada de operacoes, rascunho/API privados e relatorio; ramo especifico nao demonstrado.",Nao declarar disponivel por existir cadastro/fonte/formulario.,Inventario documental; sem prova funcional deste ramo.,Por implementar; não é regressão,Falta enquadramento/regra e percurso especifico deste ramo; nao reabrir os dez tratamentos aceites.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Implementar/verificar apenas o ramo apos resolver a dependencia exacta.,"Dossier/oportunidade, moeda, vendas, contrapartes, produtos, documentos e estabelecimento ja disponiveis quando aplicaveis; pedir so os inputs em falta da dependencia. | Dados comuns G6: Documento aduaneiro, código, origem, regime, beneficiário e finalidade","Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação",Pedido expresso Tempo: inventariar cada operacao restante; nao activa calculo por referencia documental.,G6 — Isenções na importação: Classificação em L1; IVA/documento/deduçãoL2 e direitosL13 preservam os lotes próprios,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo.,G6,24/10/2026 — agrupamento L1; preserva689e7cbe/8719e916,"{""article"": ""12(1)(g)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,,Nao confundir prova dos dez tratamentos anteriores com cobertura deste ramo.,,,,Pendente delimitado; sem activacao/entrega deste ramo
AUD-SIM-L1-P052,Abastecimentos de embarcações/aeronaves elegíveis,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Base reutilizavel: classificacao por oportunidade, entrada de operacoes, rascunho/API privados e relatorio; ramo especifico nao demonstrado.",Nao declarar disponivel por existir cadastro/fonte/formulario.,Inventario documental; sem prova funcional deste ramo.,Por implementar; não é regressão,Falta enquadramento/regra e percurso especifico deste ramo; nao reabrir os dez tratamentos aceites.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"G6E/P052 em preparaçãoQA;74fechos e rascunhosP084/P085 inventariados/preservados antes dos testes. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Implementar/verificar apenas o ramo apos resolver a dependencia exacta.,"Dossier/oportunidade, moeda, vendas, contrapartes, produtos, documentos e estabelecimento ja disponiveis quando aplicaveis; pedir so os inputs em falta da dependencia. | Dados comuns G6: Documento aduaneiro, código, origem, regime, beneficiário e finalidade","Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(g),12(3)(a)(i–iv)/(b),13(3),Lei13/2016PDF11–12,p1426(269–270);g/3 mantidos por remissão2022/2025;sem exigir companhia principalmente internacional nem remissão13(1)(f/g) deP053/P054.",G6 — Isenções na importação: Classificação em L1; IVA/documento/deduçãoL2 e direitosL13 preservam os lotes próprios,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | outputs/iva-l1-g6e-supplies-20261024/preservation-before-tests.json;26livrosfiscais+rascunhos/histórico preservados.,G6,24/10/2026 — agrupamento L1; preserva689e7cbe/8719e916,"{""article"": ""12(1)(g)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,,Nao confundir prova dos dez tratamentos anteriores com cobertura deste ramo.,,,,Pendente delimitado; sem activacao/entrega deste ramo
AUD-SIM-L1-P053,Embarcações e equipamento elegíveis,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Classificador existente deimportações12(1)(h/i),bem principal ou objecto da exploração;definiçõesG4B reutilizadas;fonte/versão por livro,sem dedução/campo11.",Disponível homologaçãod46b794a;delta conferido,iva_l1_g6c_P053_P054_import_assets_QA_demonstrated_20261024;frontend4novos+9importações;API1/24;UICodex/Edge-CUA,"Demonstrado em QA e entregue na homologação d46b794a, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN de classificação12(1)(h/i);sem baseaduaneira/direitos/dedução campo11. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Componente real,condições distintas de elegibilidade e identificação do bem/ligação do objecto","API privadaQA demonstrada,rollback e guarda*_test:55441","snapshot.modelo_a_snapshot.importExemptions,por oportunidade",Gravação/recuperaçãoQA com documento/período/contexto/histórico,"Isenção0.00MZN,indeterminação ou não aplicação explicada;sem taxa normal presumida",,,,"G6C entregued46b794asobre4cebd617;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G6C candidata8e5565d5 demonstradaQA;70fechos preservados. | Histórico: G6C em preparaçãoQA;inventário prévio:70ramos entregues,sem perdas confirmadas;reciboG6B4cebd617/72e56f7a preservado. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,Classificador/API/snapshot/relatório existentes;definições de embarcação/aviãoG4B reutilizadas sem mudar vendas.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(h/i),PDF11/p1426(269);2022/2025 mantêm h/i. SubdivisãoG6C e extensão opcional do classificador são escolhas técnicas. Tempo08/10aceita fontes oficiais;sem aprovador novo.",G6C:doisIDs/quatrotratamentos de importação de meios/objectos,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,"Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | Inventário pré-testes:70fechos da matriz/manual preservados;20livrosvendas,1aquisições e2importações congelados,sem recálculo;outputs/iva-l1-g6c-imports-20261024/preservation-before-tests.json. | iva_l1_g6c_P053_P054_import_assets_QA_demonstrated_20261024;candidate8e5565d5e0501ecd2a40ae684f4948b867308c54 | iva_l1_g6c_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.",G6,24/10/2026 — entregad46b794a,"{""article"": ""12(1)(h)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,4tratamentos/2IDs;condições próprias sim/não/desconhecido;ligação concreta do objecto;23livrosanteriores íntegros/actuais;gravação/recuperação/relatório.,"2026/MZN;classificação12(1)(h/i),bem principal ou objecto da exploração identificado,sem baseaduaneira,direitosL13,dedução/campo11L2,taxa normal presumida,apuramento integral ou submissãoAT. Não encerraP052/abastecimentos. P080/P084/P085 explicitamente abertos;L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. UIobservadaCodex;sem atribuir conferência manualTempo ou paginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologaçãod46b794a;L1aberto
AUD-SIM-L1-P054,Aeronaves e equipamento elegíveis,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Classificador existente deimportações12(1)(h/i),bem principal ou objecto da exploração;definiçõesG4B reutilizadas;fonte/versão por livro,sem dedução/campo11.",Disponível homologaçãod46b794a;delta conferido,iva_l1_g6c_P053_P054_import_assets_QA_demonstrated_20261024;frontend4novos+9importações;API1/24;UICodex/Edge-CUA,"Demonstrado em QA e entregue na homologação d46b794a, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN de classificação12(1)(h/i);sem baseaduaneira/direitos/dedução campo11. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Componente real,condições distintas de elegibilidade e identificação do bem/ligação do objecto","API privadaQA demonstrada,rollback e guarda*_test:55441","snapshot.modelo_a_snapshot.importExemptions,por oportunidade",Gravação/recuperaçãoQA com documento/período/contexto/histórico,"Isenção0.00MZN,indeterminação ou não aplicação explicada;sem taxa normal presumida",,,,"G6C entregued46b794asobre4cebd617;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G6C candidata8e5565d5 demonstradaQA;70fechos preservados. | Histórico: G6C em preparaçãoQA;inventário prévio:70ramos entregues,sem perdas confirmadas;reciboG6B4cebd617/72e56f7a preservado. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,Classificador/API/snapshot/relatório existentes;definições de embarcação/aviãoG4B reutilizadas sem mudar vendas.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(h/i),PDF11/p1426(269);2022/2025 mantêm h/i. SubdivisãoG6C e extensão opcional do classificador são escolhas técnicas. Tempo08/10aceita fontes oficiais;sem aprovador novo.",G6C:doisIDs/quatrotratamentos de importação de meios/objectos,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,"Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | Inventário pré-testes:70fechos da matriz/manual preservados;20livrosvendas,1aquisições e2importações congelados,sem recálculo;outputs/iva-l1-g6c-imports-20261024/preservation-before-tests.json. | iva_l1_g6c_P053_P054_import_assets_QA_demonstrated_20261024;candidate8e5565d5e0501ecd2a40ae684f4948b867308c54 | iva_l1_g6c_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.",G6,24/10/2026 — entregad46b794a,"{""article"": ""12(1)(i)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,4tratamentos/2IDs;condições próprias sim/não/desconhecido;ligação concreta do objecto;23livrosanteriores íntegros/actuais;gravação/recuperação/relatório.,"2026/MZN;classificação12(1)(h/i),bem principal ou objecto da exploração identificado,sem baseaduaneira,direitosL13,dedução/campo11L2,taxa normal presumida,apuramento integral ou submissãoAT. Não encerraP052/abastecimentos. P080/P084/P085 explicitamente abertos;L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. UIobservadaCodex;sem atribuir conferência manualTempo ou paginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologaçãod46b794a;L1aberto
AUD-SIM-L1-P055,Objectos de arte por autores/herdeiros/legatários,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Classificador opcional deimportações12(1)(j/l),snapshotprivado existente,por oportunidade/período/moeda;histórico e relatório integrados.",Disponível homologação4cebd617;delta conferido,iva_l1_g6b_P055_P057_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;frontend4novos+5importações;API1/23;UICodex/Edge-CUA,"Demonstrado em QA e entregue na homologação 4cebd617, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN de classificação12(1)(j/l);sem baseaduaneira/direitos/dedução campo11. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,Componente real com condições próprias por ramo;oculta perguntas alheias sem apagar respostas,"API privadaQA demonstrada,rollback e guarda*_test:55441","snapshot.modelo_a_snapshot.importExemptions,por oportunidade",Gravação/recuperaçãoQA com documento/período/contexto/histórico,"Isenção0.00MZN,indeterminação ou não aplicação explicada;sem taxa normal presumida",,,,"G6B entregue4cebd617sobree3601c12;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G6B candidataf75f36f0 demonstradaQA;68fechos preservados. | Histórico: G6B em preparaçãoQA;inventário prévio:68ramos entregues,sem perdas confirmadas;reciboG6Ae3601c12/a23f1dcb preservado. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,Snapshot/API/relatório/contexto existentes;livros de vendas e aquisições preservados;extensao incremental do classificador existente.,"Consolidar redacção art.12 alterado2022/2025; documento/regime/benefício e seus limites; em(g), exclusões art.12(3), não simples descrição do bem | Dependencia comum: Sem bloquear operações internas por depender de importação","CIVA12(1)(j/l),PDF11/p1426(269);2022/2025 mantêm j/l. SubdivisãoG6B e extensão opcional do classificador são escolhas técnicas. Tempo08/10aceita fontes oficiais;sem aprovador novo.",G6B:dois ramos de classificação de IVA na importação,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,"Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | Inventário pré-testes:68fechos da matriz/manual preservados;20livrosvendas,1aquisições e1importações congelados,sem recálculo;outputs/iva-l1-g6b-imports-20261024/preservation-before-tests.json. | iva_l1_g6b_P055_P057_import_exemptions_QA_demonstrated_20261024;candidatef75f36f0e36a5d9981f631b6e22f3c9e723ee454 | iva_l1_g6b_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;2runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.",G6,24/10/2026 — entrega4cebd617,"{""article"": ""12(1)(j)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3I: classificar importação; documento/IVA/dedução emL2 e direitos emL13""}",,,,,,,,Condições sim/não/desconhecido;período e documento separados;moeda/valores/fonte/histórico;API/recuperação/relatório;20livrosvendas+1livroimportacoesG6A+1aquisição preservados.,"2026/MZN;classificação L1 de12(1)(j/l),sem direitosaduaneirosL13,dedução/campo11L2,baseaduaneira,taxa normal presumida,apuramento integral ou submissãoAT. P080/P084/P085 explicitamente abertos;L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. UIobservadaCodex;sem atribuir conferência manualTempo ou paginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologação4cebd617;L1aberto
@@ -10742,8 +10742,8 @@ AUD-SIM-L1-P080,Bens em regimes de ZEE/zona franca/depósito elegíveis,"Importa
AUD-SIM-L1-P081,Bens expedidos/transportados para regimes/depósitos e transporte conexo,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"G5A: regime_dispatch_goods,regime_dispatch_transport; regime/condições por alínea, cálculo/persistência/histórico/relatório existentes.",Disponível homologação69f2e365;delta conferido,4frontend;APIprivadaQA1/44;19livros íntegros/actuais;tipos/build;UIEdge/CUA:condição/regime indeterminados→reposição→Guardar→Recuperar→Relatório.,"Demonstrado em QA e entregue na homologação 69f2e365, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN;L1aberto.,"Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"G5A entregue69f2e365sobre2e21ca45;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G5A demonstrado emQA,3ramos/6tratamentos,com observação directaUI Codex;sem resposta manualTempo atribuída. | Histórico: Inventário prévioG5A:62entregues preservados;reciboG4E2e21ca45/0eb2c485 reutilizado;sem perda confirmada no delta local. | Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,"Contexto por oportunidade/moeda/preço/mês,condições/fundamento,rascunho/API,snapshot,histórico e relatório existentes.","Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.","Tempo:próximo grupo documentado apósG4E;condições14(1)(b/c/d),direito19(1)(b)(iv).G5A é subdivisão técnica,não regra organizacional.","G5A — um ramo/dois tratamentos,sem inflacionar IDs",Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,iva_l1_g5a_special_regimes_QA_demonstrated_20261024;candidate1f7fc13872bd706f583a6f4d29024cd3c22ec265 | iva_l1_g5a_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.,G5,24/10/2026 — entrega69f2e365,"{""article"": ""14(1)(b)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: regimes especiais documentados, ligação L2/L13""}",,,,,,,,"Bens/serviço distintos;condições suficientes/ausentes,regimes por alínea e desconhecido;gravação/recuperação/relatório observados,19livros preservados.","2026/MZN; condição inicial14(1),regime/destino/permanência e ligação directa próprios; preço distinto dos bens/serviços. Sem isenção pelo mapa, certificação de regime, cálculo da própria importação/saída, aquisições14(2),dedução automática ou submissãoAT. P080/P084/P085/P086 continuam pendentes. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Prova visual directamente observada Codex,sem alegar conferência manualTempo ou nova paginaçãoWord/PDF.",,,,Entregue homologação69f2e365;L1aberto
AUD-SIM-L1-P082,Serviços executados nos regimes e sobre os bens indicados,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"G5A: regime_internal_goods,regime_internal_services; regime/condições por alínea, cálculo/persistência/histórico/relatório existentes.",Disponível homologação69f2e365;delta conferido,4frontend;APIprivadaQA1/44;19livros íntegros/actuais;tipos/build;UIEdge/CUA:condição/regime indeterminados→reposição→Guardar→Recuperar→Relatório.,"Demonstrado em QA e entregue na homologação 69f2e365, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN;L1aberto.,"Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"G5A entregue69f2e365sobre2e21ca45;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G5A demonstrado emQA,3ramos/6tratamentos,com observação directaUI Codex;sem resposta manualTempo atribuída. | Histórico: Inventário prévioG5A:62entregues preservados;reciboG4E2e21ca45/0eb2c485 reutilizado;sem perda confirmada no delta local. | Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,"Contexto por oportunidade/moeda/preço/mês,condições/fundamento,rascunho/API,snapshot,histórico e relatório existentes.","Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.","Tempo:próximo grupo documentado apósG4E;condições14(1)(b/c/d),direito19(1)(b)(iv).G5A é subdivisão técnica,não regra organizacional.","G5A — um ramo/dois tratamentos,sem inflacionar IDs",Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,iva_l1_g5a_special_regimes_QA_demonstrated_20261024;candidate1f7fc13872bd706f583a6f4d29024cd3c22ec265 | iva_l1_g5a_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.,G5,24/10/2026 — entrega69f2e365,"{""article"": ""14(1)(c)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: regimes especiais documentados, ligação L2/L13""}",,,,,,,,"Bens/serviço distintos;condições suficientes/ausentes,regimes por alínea e desconhecido;gravação/recuperação/relatório observados,19livros preservados.","2026/MZN; condição inicial14(1),regime/destino/permanência e ligação directa próprios; preço distinto dos bens/serviços. Sem isenção pelo mapa, certificação de regime, cálculo da própria importação/saída, aquisições14(2),dedução automática ou submissãoAT. P080/P084/P085/P086 continuam pendentes. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Prova visual directamente observada Codex,sem alegar conferência manualTempo ou nova paginaçãoWord/PDF.",,,,Entregue homologação69f2e365;L1aberto
AUD-SIM-L1-P083,Trânsito/aduaneiro/importação temporária e transporte conexo,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"G5A: regime_transit_goods,regime_transit_transport; regime/condições por alínea, cálculo/persistência/histórico/relatório existentes.",Disponível homologação69f2e365;delta conferido,4frontend;APIprivadaQA1/44;19livros íntegros/actuais;tipos/build;UIEdge/CUA:condição/regime indeterminados→reposição→Guardar→Recuperar→Relatório.,"Demonstrado em QA e entregue na homologação 69f2e365, no âmbito do ramo",Sem pendência neste recorte2026/MZN;L1aberto.,"Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"G5A entregue69f2e365sobre2e21ca45;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G5A demonstrado emQA,3ramos/6tratamentos,com observação directaUI Codex;sem resposta manualTempo atribuída. | Histórico: Inventário prévioG5A:62entregues preservados;reciboG4E2e21ca45/0eb2c485 reutilizado;sem perda confirmada no delta local. | Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,"Contexto por oportunidade/moeda/preço/mês,condições/fundamento,rascunho/API,snapshot,histórico e relatório existentes.","Condição inicial14(1),regime compatível,destino/permanência,transmissão e ligação directa do serviço,documento/pressuposto e preço próprio determinados.","Tempo:próximo grupo documentado apósG4E;condições14(1)(b/c/d),direito19(1)(b)(iv).G5A é subdivisão técnica,não regra organizacional.","G5A — um ramo/dois tratamentos,sem inflacionar IDs",Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,iva_l1_g5a_special_regimes_QA_demonstrated_20261024;candidate1f7fc13872bd706f583a6f4d29024cd3c22ec265 | iva_l1_g5a_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.,G5,24/10/2026 — entrega69f2e365,"{""article"": ""14(1)(d)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: regimes especiais documentados, ligação L2/L13""}",,,,,,,,"Bens/serviço distintos;condições suficientes/ausentes,regimes por alínea e desconhecido;gravação/recuperação/relatório observados,19livros preservados.","2026/MZN; condição inicial14(1),regime/destino/permanência e ligação directa próprios; preço distinto dos bens/serviços. Sem isenção pelo mapa, certificação de regime, cálculo da própria importação/saída, aquisições14(2),dedução automática ou submissãoAT. P080/P084/P085/P086 continuam pendentes. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Prova visual directamente observada Codex,sem alegar conferência manualTempo ou nova paginaçãoWord/PDF.",,,,Entregue homologação69f2e365;L1aberto
AUD-SIM-L1-P084,Ofertas a instituições de interesse público/fins sociais relevantes,"Aquisição e importação de bens para ofertas a instituições nacionais de interesse público e relevantes fins sociais;CIVA14(2)(a),14(3),Lei13/2016 PDF13/p1426(271). Não abrange serviços nem isenção genérica de venda.",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Preparação de rascunhos específica demonstradaQA:Acquisition/import,beneficiary,purpose,national/public-social institution,goods suitability,public-interest use;reutilização explícita dos dados da oportunidade,gravação incompleta/histórico/API/relatório,sem aplicação do benefício.","SópreparaçãoQA candidata5ec2f198;não instalada,não benefício disponível","iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;4testes,API1/23,UIEdgeCUA",Por implementar benefício; preparação de rascunhos demonstrada em QA,Falta delimitar procedimento aplicávelCIVA14(3) e concluir aplicação/verificação do benefício específico. BR11/2010ModeloI.1verso localizado para pedidos aduaneiros;ligação integral/âmbito aquisições internas/alterações por conferir. Não falta já preparar/gravar rascunho.,Procedimento14(3):pesquisa conjuntaP084/P085;condiçõesdistintas. BR11/2010 não é adoptado como regulação integral nem cria exigência genérica.,Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Secção opcional,campos próprios por ramo,sem passos obrigatórios","APIprivadaQA1/23,guarda*_test:55441,rollback","modelo_a_snapshot.offerPreparations,por oportunidade,versões explícitas",Gravação/recuperação de entradas incompletas/documento/finalidade/histórico,Preparação explicitamente sem benefício aplicado;montantes/períodos em falta não viram zero,,,,"Preparação autorizadaTempo:campos/reutilização/rascunhos antes de localizar procedimento,sem aplicação do benefício. Inventário pré-testes26livros preservados. | Histórico: Inventário pré-testes:72entregues+P048QA preservados;25livros congelados,sem perdas confirmadas. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.","Cotejar aplicaçãoCIVA14(3),aquisição interna/importação e alterações;traduzir condições expressas no benefício respectivo e verificar percurso completo. Rascunhos já preparadosQA,sem fecho funcional.",26livros anteriores exactamente preservados;reutilização explícita sócamposvazios e mesmaoportunidade;sem sobrescreveredições/convertermoeda.,Procedimento14(3):pesquisa conjuntaP084/P085;condiçõesdistintas. BR11/2010 não é adoptado como regulação integral nem cria exigência genérica.,"Tempo24/10:p48/p80entrega conjunta;pesquisa conjuntaP084/P085,condições distintas e preparação de rascunhos autorizadas;sem inventar exigências ou bloquear outros ramos.","G5 — Regimes aduaneiros/fiscais especiais e ofertas: Cotejar benefício concreto e suas condições, sem inferência de isenção pela localização","10–18h condicionais paraP084/P085,estimativa preliminar anterior à preparação de rascunhos;sem nova duração restante medida,não estima todoL1 nem prazo de obtenção documental.","Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | outputs/iva-l1-g5c-review-20261024/preservation-before-tests.json;diagnóstico individual antes da execução. | outputs/iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024/preservation-before-tests.json;BR11/2010PDF3/ModeloI.1verso localizado,pedido aduaneiro,não adoptado como regulamento integral14(3). | iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;candidate5ec2f198a35fd09e1e027f1db6fdf0b6d960114a",G5,"24/10/2026 — rascunhosQA,pesquisa conjunta emcurso","{""article"": ""14(2)(a);14(3)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: outras isenções com condições documentadas""}",,,,,,,,"Sópreparação,4testes/API1/23/UI;benefício/aplicação integral não demonstrados;não somar a QAcompleta","Sem aplicação automática do benefício,IVAzero,dedução/campo11 ou totaisModeloA;P085 sem importação;demaisramos independentes conservados.",,,,"Pendente funcional;preparação de rascunhosQA,não instalada"
AUD-SIM-L1-P085,Ofertas para atenuar calamidades naturais,"Aquisição de bens destinados a ofertas para atenuar efeitos de calamidades naturais;CIVA14(2)(b),14(3),Lei13/2016 PDF13/p1426(271). Não estender automaticamente a importação ou serviços.",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Preparação de rascunhos específica demonstradaQA:Acquisition only,goods,recipient/purpose,disaster/nature and mitigation;no import extension;reutilização explícita dos dados da oportunidade,gravação incompleta/histórico/API/relatório,sem aplicação do benefício.","SópreparaçãoQA candidata5ec2f198;não instalada,não benefício disponível","iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;4testes,API1/23,UIEdgeCUA",Por implementar benefício; preparação de rascunhos demonstrada em QA,Falta delimitar procedimento aplicávelCIVA14(3) e concluir aplicação/verificação do benefício específico. BR11/2010ModeloI.1verso localizado para pedidos aduaneiros;ligação integral/âmbito aquisições internas/alterações por conferir. Não falta já preparar/gravar rascunho.,Procedimento14(3):pesquisa conjuntaP084/P085;condiçõesdistintas. BR11/2010 não é adoptado como regulação integral nem cria exigência genérica.,Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Secção opcional,campos próprios por ramo,sem passos obrigatórios","APIprivadaQA1/23,guarda*_test:55441,rollback","modelo_a_snapshot.offerPreparations,por oportunidade,versões explícitas",Gravação/recuperação de entradas incompletas/documento/finalidade/histórico,Preparação explicitamente sem benefício aplicado;montantes/períodos em falta não viram zero,,,,"Preparação autorizadaTempo:campos/reutilização/rascunhos antes de localizar procedimento,sem aplicação do benefício. Inventário pré-testes26livros preservados. | Histórico: Inventário pré-testes:72entregues+P048QA preservados;25livros congelados,sem perdas confirmadas. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.","Cotejar aplicaçãoCIVA14(3),aquisição interna/importação e alterações;traduzir condições expressas no benefício respectivo e verificar percurso completo. Rascunhos já preparadosQA,sem fecho funcional.",26livros anteriores exactamente preservados;reutilização explícita sócamposvazios e mesmaoportunidade;sem sobrescreveredições/convertermoeda.,Procedimento14(3):pesquisa conjuntaP084/P085;condiçõesdistintas. BR11/2010 não é adoptado como regulação integral nem cria exigência genérica.,"Tempo24/10:p48/p80entrega conjunta;pesquisa conjuntaP084/P085,condições distintas e preparação de rascunhos autorizadas;sem inventar exigências ou bloquear outros ramos.","G5 — Regimes aduaneiros/fiscais especiais e ofertas: Cotejar benefício concreto e suas condições, sem inferência de isenção pela localização","10–18h condicionais paraP084/P085,estimativa preliminar anterior à preparação de rascunhos;sem nova duração restante medida,não estima todoL1 nem prazo de obtenção documental.","Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | outputs/iva-l1-g5c-review-20261024/preservation-before-tests.json;diagnóstico individual antes da execução. | outputs/iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024/preservation-before-tests.json;BR11/2010PDF3/ModeloI.1verso localizado,pedido aduaneiro,não adoptado como regulamento integral14(3). | iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;candidate5ec2f198a35fd09e1e027f1db6fdf0b6d960114a",G5,"24/10/2026 — rascunhosQA,pesquisa conjunta emcurso","{""article"": ""14(2)(b);14(3)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: outras isenções com condições documentadas""}",,,,,,,,"Sópreparação,4testes/API1/23/UI;benefício/aplicação integral não demonstrados;não somar a QAcompleta","Sem aplicação automática do benefício,IVAzero,dedução/campo11 ou totaisModeloA;P085 sem importação;demaisramos independentes conservados.",,,,"Pendente funcional;preparação de rascunhosQA,não instalada"
AUD-SIM-L1-P084,Ofertas a instituições de interesse público/fins sociais relevantes,"Aquisição e importação de bens para ofertas a instituições nacionais de interesse público e relevantes fins sociais;CIVA14(2)(a),14(3),Lei13/2016 PDF13/p1426(271). Não abrange serviços nem isenção genérica de venda.",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Preparação de rascunhos específica demonstradaQA:Acquisition/import,beneficiary,purpose,national/public-social institution,goods suitability,public-interest use;reutilização explícita dos dados da oportunidade,gravação incompleta/histórico/API/relatório,sem aplicação do benefício.","SópreparaçãoQA candidata5ec2f198;não instalada,não benefício disponível","iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;4testes,API1/23,UIEdgeCUA",Por implementar benefício; preparação de rascunhos demonstrada em QA,"RascunhosQA preservados;falta correspondência procedimentalCIVA14(3). Cotejo do diplomaModeloI.1:Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009;Regulamento1/3/6/8,não demonstra aplicação14(2)(a/b) a ofertas. Instrução aduaneira não é procedimento geral de aquisições internas.","Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas.",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Secção opcional,campos próprios por ramo,sem passos obrigatórios","APIprivadaQA1/23,guarda*_test:55441,rollback","modelo_a_snapshot.offerPreparations,por oportunidade,versões explícitas",Gravação/recuperação de entradas incompletas/documento/finalidade/histórico,Preparação explicitamente sem benefício aplicado;montantes/períodos em falta não viram zero,,,,"Preparação autorizadaTempo:campos/reutilização/rascunhos antes de localizar procedimento,sem aplicação do benefício. Inventário pré-testes26livros preservados. | Histórico: Inventário pré-testes:72entregues+P048QA preservados;25livros congelados,sem perdas confirmadas. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.","Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas. Preparação existente/candidata5ec2f198 preservada sem repetir provas.",26livros anteriores exactamente preservados;reutilização explícita sócamposvazios e mesmaoportunidade;sem sobrescreveredições/convertermoeda.,"Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas.","Tempo24/10:p48/p80entrega conjunta;pesquisa conjuntaP084/P085,condições distintas e preparação de rascunhos autorizadas;sem inventar exigências ou bloquear outros ramos.","G5 — Regimes aduaneiros/fiscais especiais e ofertas: Cotejar benefício concreto e suas condições, sem inferência de isenção pela localização","10–18h condicionais paraP084/P085,estimativa preliminar anterior à preparação de rascunhos;sem nova duração restante medida,não estima todoL1 nem prazo de obtenção documental.","Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | outputs/iva-l1-g5c-review-20261024/preservation-before-tests.json;diagnóstico individual antes da execução. | outputs/iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024/preservation-before-tests.json;BR11/2010PDF3/ModeloI.1verso localizado,pedido aduaneiro,não adoptado como regulamento integral14(3). | iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;candidate5ec2f198a35fd09e1e027f1db6fdf0b6d960114a | CotejoModeloI.1/diploma:outputs/iva-l1-g6e-supplies-20261024/model-I1-diploma-cotejo.json;originaisBR40/2009 ecompilaçãoMIREMEobtidos/hash;sem correspondência14(3)demonstrada.",G5,"24/10/2026 — diplomaModeloI.1 conferido,rascunhos preservados","{""article"": ""14(2)(a);14(3)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: outras isenções com condições documentadas""}",,,,,,,,"Sópreparação,4testes/API1/23/UI;benefício/aplicação integral não demonstrados;não somar a QAcompleta","Sem aplicação automática do benefício,IVAzero,dedução/campo11 ou totaisModeloA;P085 sem importação;demaisramos independentes conservados.",,,,"Pendente funcional;preparação de rascunhosQA,não instalada"
AUD-SIM-L1-P085,Ofertas para atenuar calamidades naturais,"Aquisição de bens destinados a ofertas para atenuar efeitos de calamidades naturais;CIVA14(2)(b),14(3),Lei13/2016 PDF13/p1426(271). Não estender automaticamente a importação ou serviços.",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Preparação de rascunhos específica demonstradaQA:Acquisition only,goods,recipient/purpose,disaster/nature and mitigation;no import extension;reutilização explícita dos dados da oportunidade,gravação incompleta/histórico/API/relatório,sem aplicação do benefício.","SópreparaçãoQA candidata5ec2f198;não instalada,não benefício disponível","iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;4testes,API1/23,UIEdgeCUA",Por implementar benefício; preparação de rascunhos demonstrada em QA,"RascunhosQA preservados;falta correspondência procedimentalCIVA14(3). Cotejo do diplomaModeloI.1:Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009;Regulamento1/3/6/8,não demonstra aplicação14(2)(a/b) a ofertas. Instrução aduaneira não é procedimento geral de aquisições internas.","Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas.",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,"Secção opcional,campos próprios por ramo,sem passos obrigatórios","APIprivadaQA1/23,guarda*_test:55441,rollback","modelo_a_snapshot.offerPreparations,por oportunidade,versões explícitas",Gravação/recuperação de entradas incompletas/documento/finalidade/histórico,Preparação explicitamente sem benefício aplicado;montantes/períodos em falta não viram zero,,,,"Preparação autorizadaTempo:campos/reutilização/rascunhos antes de localizar procedimento,sem aplicação do benefício. Inventário pré-testes26livros preservados. | Histórico: Inventário pré-testes:72entregues+P048QA preservados;25livros congelados,sem perdas confirmadas. | Histórico: Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.","Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas. Preparação existente/candidata5ec2f198 preservada sem repetir provas.",26livros anteriores exactamente preservados;reutilização explícita sócamposvazios e mesmaoportunidade;sem sobrescreveredições/convertermoeda.,"Localizar ligação expressa/procedimento aplicável14(3) e alterações;distinguirP084aquisição/importação,P085aquisição apenas;sem transpor requisitosCBF de investimento para ofertas.","Tempo24/10:p48/p80entrega conjunta;pesquisa conjuntaP084/P085,condições distintas e preparação de rascunhos autorizadas;sem inventar exigências ou bloquear outros ramos.","G5 — Regimes aduaneiros/fiscais especiais e ofertas: Cotejar benefício concreto e suas condições, sem inferência de isenção pela localização","10–18h condicionais paraP084/P085,estimativa preliminar anterior à preparação de rascunhos;sem nova duração restante medida,não estima todoL1 nem prazo de obtenção documental.","Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo. | outputs/iva-l1-g5c-review-20261024/preservation-before-tests.json;diagnóstico individual antes da execução. | outputs/iva-l1-g5d-offer-drafts-20261024/preservation-before-tests.json;BR11/2010PDF3/ModeloI.1verso localizado,pedido aduaneiro,não adoptado como regulamento integral14(3). | iva_l1_P084_P085_draft_preparation_QA_joint_research_20261024;candidate5ec2f198a35fd09e1e027f1db6fdf0b6d960114a | CotejoModeloI.1/diploma:outputs/iva-l1-g6e-supplies-20261024/model-I1-diploma-cotejo.json;originaisBR40/2009 ecompilaçãoMIREMEobtidos/hash;sem correspondência14(3)demonstrada.",G5,"24/10/2026 — diplomaModeloI.1 conferido,rascunhos preservados","{""article"": ""14(2)(b);14(3)"", ""source"": ""CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R3Z: outras isenções com condições documentadas""}",,,,,,,,"Sópreparação,4testes/API1/23/UI;benefício/aplicação integral não demonstrados;não somar a QAcompleta","Sem aplicação automática do benefício,IVAzero,dedução/campo11 ou totaisModeloA;P085 sem importação;demaisramos independentes conservados.",,,,"Pendente funcional;preparação de rascunhosQA,não instalada"
AUD-SIM-L1-P086,Perfuração/pesquisa/construção de infra-estruturas na prospecção mineira/petrolífera,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA republicado Lei13/2016, PDF9–15; conjugar alterações Lei22/2022/Lei10/2025",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"G5B/P086:former_exploration_exemption,eliminação2017 explicada;continuidade expressa normal com montantes/documentos/respostas/histórico conservados,sem isenção activa.",Disponível homologação6f056359;delta conferido,4testesnovos+8aquisições;APIprivadaQA1/45;20livrosvendas íntegros/actuais;tipos/build;UIEdge/CUA:eliminação→continuidade→Guardar→Recuperar→Relatório.,"Demonstrado em QA e entregue na homologação 6f056359, no âmbito do ramo",Disposição14(2)(c) eliminada: encaminhamento explícito para o regime aplicável; não é isenção disponível. P080/P084/P085 abertos;L1aberto.,Eliminação expressa2017 aplicada a2026;sem nova credibilidade exigida. Montantes/documentos/condições de aquisição normal apenas após escolhaexpressa;sem taxa automática.,Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"G5B entregue6f056359sobre69f2e365;backup/restauro174tabelas/369ficheiros,GitFF,delta conferido. | Histórico: G5B/P086demonstradoQA:requisito de classificação/não aplicação/continuidade,sem isençãoactiva ou fechoG5inteiro. | Histórico: Inventário prévioG5B:65entregues preservados;reciboG5A69f2e365/d3e9f373 reutilizado. Eliminação expressa conferida no originaloficial2017,aceite pelaTempo08/10. | Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Manter encerrado no âmbito entregue;reutilizar provas e conferir apenas deltas afectados.,"Aquisições/ModeloA existentes,contexto/moeda/documento/valores/respostas,API/snapshot/relatório;meses explícitos de compras e histórico preservados.",Eliminação expressa2017 aplicada a2026;sem nova credibilidade exigida. Montantes/documentos/condições de aquisição normal apenas após escolhaexpressa;sem taxa automática.,Fonte:AvisoAR BR89/08-06-2017 elimina14(2)(c);Tempo08/10aceitaorigemoficial;G5B/P086 é opção técnica incremental. Sem novoaprovador.,G5B — umramo;referênciahistóricaeliminada e continuidade normal,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,iva_l1_g5b_P086_acquisition_continuity_QA_demonstrated_20261024;candidate689a4c93c33cd737c6fc90823533b34b5219b5d3 | iva_l1_g5b_homologation_20261024:revisão servida/manifesto/assets/simulador200;3runtimehashes;preservação174tabelas/369ficheiros e29fichas/28relações/408geometrias.,G5,24/10/2026 — entrega6f056359,"{""article"": ""14(2)(c) eliminado"", ""source"": ""AvisoAR BR89/I08-06-2017,PDF1/p569;CIVA2016art14;Lei22/2022/Lei10/2025 sem reintrodução"", ""scope"": ""2026/MZN;sem cálculo retroactivo"", ""next_increment"": ""G5B: não aplicação e continuidade nas aquisições""}",,,,,,,,"Não aplicação2026,incluindoIVAzeromanual;nãodestruir montantes/documento;continuidadenormalexpressa comcondições;histórico/API/relatório;mesescompras semvendas;20livrosanteriorespreservados.","2026/MZN;P086 é não aplicação da antiga14(2)(c),eliminada pelo Aviso2017,e continuidade deliberada na aquisição normal; não é isenção nova/activa nem cálculo retroactivo. Sem taxa presumida,dedução automática,importação,apuramento integral ou submissãoAT. P080/P084/P085 pendentes. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. ProvaUIobservadaCodex,sematribuirrespostamanualTempooupaginaçãoWord/PDFnova.",,,,Entregue homologação6f056359;L1aberto
AUD-SIM-L1-P087,Contratos de locação com transferência de propriedade,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA2016 PDF13–14; Lei22/2022 art.15; Lei10/2025 art.18(6), PDF13",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Base reutilizavel: classificacao por oportunidade, entrada de operacoes, rascunho/API privados e relatorio; ramo especifico nao demonstrado.",Nao declarar disponivel por existir cadastro/fonte/formulario.,Inventario documental; sem prova funcional deste ramo.,Por implementar; não é regressão,Falta enquadramento/regra e percurso especifico deste ramo; nao reabrir os dez tratamentos aceites.,"Inputs da fórmula específica da alínea, natureza da operação/preço regulado e consolidação das alterações; em(j–m), art.18(6)2025 limita dedução proporcionalmente",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Implementar/verificar apenas o ramo apos resolver a dependencia exacta.,"Dossier/oportunidade, moeda, vendas, contrapartes, produtos, documentos e estabelecimento ja disponiveis quando aplicaveis; pedir so os inputs em falta da dependencia. | Dados comuns G7: Preço/margem/custo, comissão, descontos, encargos, moeda e datas","Inputs da fórmula específica da alínea, natureza da operação/preço regulado e consolidação das alterações; em(j–m), art.18(6)2025 limita dedução proporcionalmente | Dependencia comum: Dedução proporcional continuaL2; fonte/fórmula/período por alínea",Pedido expresso Tempo: inventariar cada operacao restante; nao activa calculo por referencia documental.,G7 — Bases especiais e composição da contraprestação: Implementar um motor de composição por fórmula; dados adicionais só quando a fórmula os exige,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo.,G7,24/10/2026 — agrupamento L1; preserva689e7cbe/8719e916,"{""article"": ""15(2)(a)"", ""source"": ""CIVA2016 PDF13–14; Lei22/2022 art.15; Lei10/2025 art.18(6), PDF13"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R4: base especial por fórmula; dedução proporcional emL2""}",,,,,,,,,Nao confundir prova dos dez tratamentos anteriores com cobertura deste ramo.,,,,Pendente delimitado; sem activacao/entrega deste ramo
AUD-SIM-L1-P088,Afectação de bens a uso próprio/gratuito ou sector isento,"Refinamento Tempo24/10 do saldoL1; origemAUD-SIM-INT02; CIVA2016 PDF13–14; Lei22/2022 art.15; Lei10/2025 art.18(6), PDF13",Simulador/IVA — cobertura por operacao,/simulador,"Base reutilizavel: classificacao por oportunidade, entrada de operacoes, rascunho/API privados e relatorio; ramo especifico nao demonstrado.",Nao declarar disponivel por existir cadastro/fonte/formulario.,Inventario documental; sem prova funcional deste ramo.,Por implementar; não é regressão,Falta enquadramento/regra e percurso especifico deste ramo; nao reabrir os dez tratamentos aceites.,"Inputs da fórmula específica da alínea, natureza da operação/preço regulado e consolidação das alterações; em(j–m), art.18(6)2025 limita dedução proporcionalmente",Condicoes/fonte/periodo desta operacao -> calculo ou nao aplicacao explicada -> gravacao -> recuperacao -> relatorio coerentes; desconhecido nao e zero. Preservar oportunidade e historico.,Saldo L1; sequencia do incremento indicada,,AUD-SIM-INT02,1,,,,,,,,,,"Operacao discriminada do saldo anterior; e desenvolvimento nao demonstrado, nao regressao ou perda de fonte aceite.",Implementar/verificar apenas o ramo apos resolver a dependencia exacta.,"Dossier/oportunidade, moeda, vendas, contrapartes, produtos, documentos e estabelecimento ja disponiveis quando aplicaveis; pedir so os inputs em falta da dependencia. | Dados comuns G7: Preço/margem/custo, comissão, descontos, encargos, moeda e datas","Inputs da fórmula específica da alínea, natureza da operação/preço regulado e consolidação das alterações; em(j–m), art.18(6)2025 limita dedução proporcionalmente | Dependencia comum: Dedução proporcional continuaL2; fonte/fórmula/período por alínea",Pedido expresso Tempo: inventariar cada operacao restante; nao activa calculo por referencia documental.,G7 — Bases especiais e composição da contraprestação: Implementar um motor de composição por fórmula; dados adicionais só quando a fórmula os exige,Incremento agrupado por regras/dados comuns; nao133desenvolvimentos/aprovacoes.544-912h preliminares a rever por lote/reutilizacao; sem estimativa individual medida.,Cotejo documental e revisao do codigo; candidato544068e8 preservado. Sem ensaio funcional deste ramo.,G7,24/10/2026 — agrupamento L1; preserva689e7cbe/8719e916,"{""article"": ""15(2)(b)"", ""source"": ""CIVA2016 PDF13–14; Lei22/2022 art.15; Lei10/2025 art.18(6), PDF13"", ""scope"": ""2026 somente quando condicoes e periodo aplicavel forem determinados"", ""next_increment"": ""L1-R4: base especial por fórmula; dedução proporcional emL2""}",,,,,,,,,Nao confundir prova dos dez tratamentos anteriores com cobertura deste ramo.,,,,Pendente delimitado; sem activacao/entrega deste ramo
exportconstimportCustomsSource='CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(c),PDF11/p.1426(269): importações de bens nos regimes de trânsito, importação temporária ou draubaque que sejam isentas totalmente de direitos aduaneiros. Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm c) por remissão,sem nova redacção expandida neste recorte. Cobertura2026/MZN; classificação de IVA na importação,sem cálculo de direitos,base aduaneira,saída de regime ou dedução no campo11.';
exportconstimportSpecialRegimeSource='CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.14(1)(a) e condição inicial14(1),PDF13/p.1426(271). Lei22/2022 e Lei10/2025 não alteram14 neste acervo. Importações sob controlo alfandegário e disposições especificamente aplicáveis, enquanto os bens permanecem nos regimes enumerados, sem utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas. Cobertura2026/MZN; sem dedução/campo11, cálculo de direitos ou saída do regime.';
exportconstimportSupplySource='CIVA republicado pela Lei13/2016,BR156/10.º suplemento,12(1)(g),12(3)(a)(i–iv)/(b),PDF11–12/p.1426(269–270),e definição13(3). Lei22/2022PDF2/p.2252(26) e Lei10/2025PDF13/p.2180(13) mantêm g/3 por remissão. Cobertura2026/MZN; abastecimentos importados na janela própria,consumidos ou a bordo de embarcação de navegação internacional marítima/fluvial/lacustre ou avião de navegação aérea internacional;exclusões próprias de provisões e depósitos normais. Sem exigir companhia principalmente internacional,sem dedução/campo11,direitos ou base aduaneira.';
exportconstimportExemptionRules=[
{id:'ship_provisions_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Provisões de bordo",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip","A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"],["supplyProvisions","São provisões de bordo: produtos destinados exclusivamente ao consumo da tripulação e dos passageiros"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"],["supplyNoDismantleOtherUse","As provisões não se encontram em embarcação a desmantelar ou utilizada para fins diferentes da navegação internacional, durante essa situação"],["supplyNoFloatingHospitality","As provisões não se encontram em embarcação utilizada em hotel, restaurante, sala de jogos flutuante ou fim semelhante, durante permanência em porto ou águas territoriais/interiores nacionais"],["supplyNoRecreation","As provisões não se encontram em embarcação de recreio durante permanência em porto ou águas territoriais/interiores nacionais"],["supplyNoCoastalFishing","As provisões não se encontram em embarcação de pesca costeira"]]},
{id:'ship_fuel_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Combustíveis ou carburantes",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip","A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"],["supplyFuel","São combustíveis ou carburantes destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"],["supplyNormalTanks","Os combustíveis/carburantes importados são os contidos nos depósitos normais; depósitos suplementares ou externos não cumprem esta condição"]]},
{id:'ship_technical_products_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Lubrificantes e outros produtos de funcionamento técnico",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip","A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"],["supplyTechnicalProducts","São lubrificantes ou outros produtos, distintos dos combustíveis/carburantes, destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
{id:'ship_cargo_accessories_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Produtos acessórios para mercadorias transportadas",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip","A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"],["supplyCargoAccessories","São produtos acessórios destinados à preparação, tratamento e conservação das mercadorias transportadas a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
{id:'aircraft_provisions_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Provisões de bordo",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft","O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"],["supplyProvisions","São provisões de bordo: produtos destinados exclusivamente ao consumo da tripulação e dos passageiros"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
{id:'aircraft_fuel_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Combustíveis ou carburantes",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft","O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"],["supplyFuel","São combustíveis ou carburantes destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"],["supplyNormalTanks","Os combustíveis/carburantes importados são os contidos nos depósitos normais; depósitos suplementares ou externos não cumprem esta condição"]]},
{id:'aircraft_technical_products_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Lubrificantes e outros produtos de funcionamento técnico",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft","O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"],["supplyTechnicalProducts","São lubrificantes ou outros produtos, distintos dos combustíveis/carburantes, destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
{id:'aircraft_cargo_accessories_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Produtos acessórios para mercadorias transportadas",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft","O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"],["supplyCargoAccessories","São produtos acessórios destinados à preparação, tratamento e conservação das mercadorias transportadas a bordo"],["supplyImportWindow","Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"],["supplyOnboard","Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
{id:'special_economic_zone_import',branch:'P080',label:"Importação — Zona económica especial",article:'14(1)(a)',conditions:[["specialEconomicZone","Os bens importados são colocados no regime de zona económica especial identificado no documento; a localização geográfica, por si só, não comprova o regime"],["specialCustomsControl","Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"],["specialApplicableProvisions","A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"],["specialRegimePermanence","Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"],["specialNoFinalUseConsumption","Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
{id:'free_zone_import',branch:'P080',label:"Importação — Zona franca",article:'14(1)(a)',conditions:[["freeZone","Os bens importados são colocados no regime de zona franca identificado no documento"],["specialCustomsControl","Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"],["specialApplicableProvisions","A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"],["specialRegimePermanence","Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"],["specialNoFinalUseConsumption","Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
{id:'free_warehouse_import',branch:'P080',label:"Importação — Depósito franco",article:'14(1)(a)',conditions:[["freeWarehouse","Os bens importados são colocados no regime de depósito franco identificado no documento"],["specialCustomsControl","Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"],["specialApplicableProvisions","A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"],["specialRegimePermanence","Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"],["specialNoFinalUseConsumption","Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
{id:'customs_temporary_import',branch:'P048',label:'Importação temporária de bens com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsTemporary','Os bens identificados são importados sob regime de importação temporária; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não apenas intenção de utilização temporária'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
{id:'customs_drawback_import',branch:'P048',label:'Importação de bens em draubaque com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsDrawback','Os bens identificados são importados sob regime de draubaque; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não qualquer promessa de restituição futura'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
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