feat(iva): classify P052 onboard supply imports with statutory exclusions
This commit is contained in:
@@ -9,7 +9,7 @@ export function SimulationImportExemptions({draft,onChange}:{draft:Record<string
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const change=(id:string,patch:Partial<ImportExemptionRow>)=>save({...book,rows:book.rows.map(row=>row.id===id?{...row,...patch}:row)});
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return <details className="space-y-3 rounded border p-3">
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<summary>IVA na importação — enquadramentos disponíveis</summary>
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<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, ou importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
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<p>Oportunidade: {String(draft.context_opportunity||'entrada geral')}. Indique apenas importações relevantes: reimportação no mesmo estado, ouro pelo Banco de Moçambique, objectos de arte, veículo de combate a incêndios, embarcação/avião elegível ou objecto da sua exploração, bens em regime aduaneiro com isenção total de direitos, importação sob controlo alfandegário em zona/depósito/loja franca nas condições próprias, ou bens de abastecimento a bordo de embarcação/avião de navegação internacional. Escolha o ramo para apresentar as condições aplicáveis. Cobertura2026/MZN; as compras internas e os seus resultados conservam-se.</p>
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<p>O valor declarado/previsional é conservado, sem o fixar como base aduaneira. A classificação não preenche o campo11 de dedução nem os totais do ModeloA. Uma condição não cumprida afasta só esta isenção; o imposto normal fica por enquadrar. Nas projecções, as respostas são pressupostos, sem certificação aduaneira.</p>
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{error&&<p role="alert">{error}</p>}
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<button type="button" className="underline" onClick={()=>save({...book,rows:[...book.rows,newImportExemption(crypto.randomUUID(),String(draft.currency??''))]})}>Acrescentar importação relevante</button>
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@@ -12,7 +12,18 @@ export const importCustomsVersion = 'import-customs-regimes/1';
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export const importCustomsSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(c),PDF11/p.1426(269): importações de bens nos regimes de trânsito, importação temporária ou draubaque que sejam isentas totalmente de direitos aduaneiros. Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm c) por remissão,sem nova redacção expandida neste recorte. Cobertura2026/MZN; classificação de IVA na importação,sem cálculo de direitos,base aduaneira,saída de regime ou dedução no campo11.';
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export const importSpecialRegimeVersion = 'import-special-regimes/1';
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export const importSpecialRegimeSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.14(1)(a) e condição inicial14(1),PDF13/p.1426(271). Lei22/2022 e Lei10/2025 não alteram14 neste acervo. Importações sob controlo alfandegário e disposições especificamente aplicáveis, enquanto os bens permanecem nos regimes enumerados, sem utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas. Cobertura2026/MZN; sem dedução/campo11, cálculo de direitos ou saída do regime.';
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export const importSupplyVersion = 'import-onboard-supplies/1';
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export const importSupplySource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016,BR156/10.º suplemento,12(1)(g),12(3)(a)(i–iv)/(b),PDF11–12/p.1426(269–270),e definição13(3). Lei22/2022PDF2/p.2252(26) e Lei10/2025PDF13/p.2180(13) mantêm g/3 por remissão. Cobertura2026/MZN; abastecimentos importados na janela própria,consumidos ou a bordo de embarcação de navegação internacional marítima/fluvial/lacustre ou avião de navegação aérea internacional;exclusões próprias de provisões e depósitos normais. Sem exigir companhia principalmente internacional,sem dedução/campo11,direitos ou base aduaneira.';
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export const importExemptionRules = [
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{id:'ship_provisions_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Provisões de bordo",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip", "A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"], ["supplyProvisions", "São provisões de bordo: produtos destinados exclusivamente ao consumo da tripulação e dos passageiros"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"], ["supplyNoDismantleOtherUse", "As provisões não se encontram em embarcação a desmantelar ou utilizada para fins diferentes da navegação internacional, durante essa situação"], ["supplyNoFloatingHospitality", "As provisões não se encontram em embarcação utilizada em hotel, restaurante, sala de jogos flutuante ou fim semelhante, durante permanência em porto ou águas territoriais/interiores nacionais"], ["supplyNoRecreation", "As provisões não se encontram em embarcação de recreio durante permanência em porto ou águas territoriais/interiores nacionais"], ["supplyNoCoastalFishing", "As provisões não se encontram em embarcação de pesca costeira"]]},
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{id:'ship_fuel_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Combustíveis ou carburantes",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip", "A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"], ["supplyFuel", "São combustíveis ou carburantes destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"], ["supplyNormalTanks", "Os combustíveis/carburantes importados são os contidos nos depósitos normais; depósitos suplementares ou externos não cumprem esta condição"]]},
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{id:'ship_technical_products_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Lubrificantes e outros produtos de funcionamento técnico",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip", "A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"], ["supplyTechnicalProducts", "São lubrificantes ou outros produtos, distintos dos combustíveis/carburantes, destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
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{id:'ship_cargo_accessories_import',branch:'P052',label:"Embarcação internacional — Produtos acessórios para mercadorias transportadas",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalShip", "A embarcação identificada efectua navegação marítima, fluvial ou lacustre internacional; não basta pertencer a uma empresa marítima"], ["supplyCargoAccessories", "São produtos acessórios destinados à preparação, tratamento e conservação das mercadorias transportadas a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
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{id:'aircraft_provisions_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Provisões de bordo",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft", "O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"], ["supplyProvisions", "São provisões de bordo: produtos destinados exclusivamente ao consumo da tripulação e dos passageiros"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
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{id:'aircraft_fuel_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Combustíveis ou carburantes",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft", "O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"], ["supplyFuel", "São combustíveis ou carburantes destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"], ["supplyNormalTanks", "Os combustíveis/carburantes importados são os contidos nos depósitos normais; depósitos suplementares ou externos não cumprem esta condição"]]},
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{id:'aircraft_technical_products_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Lubrificantes e outros produtos de funcionamento técnico",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft", "O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"], ["supplyTechnicalProducts", "São lubrificantes ou outros produtos, distintos dos combustíveis/carburantes, destinados ao funcionamento das máquinas de propulsão ou de outros aparelhos de uso técnico instalados a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
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{id:'aircraft_cargo_accessories_import',branch:'P052',label:"Avião internacional — Produtos acessórios para mercadorias transportadas",article:'12(1)(g)',conditions:[["supplyInternationalAircraft", "O avião identificado efectua navegação aérea internacional; não se exige que a companhia se dedique principalmente ao tráfego internacional neste ramo"], ["supplyCargoAccessories", "São produtos acessórios destinados à preparação, tratamento e conservação das mercadorias transportadas a bordo"], ["supplyImportWindow", "Os bens são importados desde a entrada no território nacional até à chegada ao porto ou aeroporto nacionais de destino, ou durante a permanência nesses locais pelo período normal necessário ao cumprimento das tarefas; trajecto e datas constam do fundamento"], ["supplyOnboard", "Os bens importados são consumidos ou encontram-se a bordo da embarcação ou avião identificados no fundamento factual"]]},
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{id:'special_economic_zone_import',branch:'P080',label:"Importação — Zona económica especial",article:'14(1)(a)',conditions:[["specialEconomicZone", "Os bens importados são colocados no regime de zona económica especial identificado no documento; a localização geográfica, por si só, não comprova o regime"], ["specialCustomsControl", "Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"], ["specialApplicableProvisions", "A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"], ["specialRegimePermanence", "Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"], ["specialNoFinalUseConsumption", "Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
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{id:'free_zone_import',branch:'P080',label:"Importação — Zona franca",article:'14(1)(a)',conditions:[["freeZone", "Os bens importados são colocados no regime de zona franca identificado no documento"], ["specialCustomsControl", "Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"], ["specialApplicableProvisions", "A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"], ["specialRegimePermanence", "Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"], ["specialNoFinalUseConsumption", "Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
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{id:'free_warehouse_import',branch:'P080',label:"Importação — Depósito franco",article:'14(1)(a)',conditions:[["freeWarehouse", "Os bens importados são colocados no regime de depósito franco identificado no documento"], ["specialCustomsControl", "Esta importação encontra-se sob controlo alfandegário"], ["specialApplicableProvisions", "A importação está sujeita às disposições especificamente aplicáveis ao regime identificado; indicar no fundamento factual o regime e documento aplicáveis"], ["specialRegimePermanence", "Os bens permanecem sob o regime identificado no período desta classificação"], ["specialNoFinalUseConsumption", "Os bens não têm utilização nem consumo finais nas áreas mencionadas no regime"]]},
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@@ -32,12 +43,13 @@ export const importExemptionRules = [
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{id:'customs_temporary_import',branch:'P048',label:'Importação temporária de bens com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsTemporary','Os bens identificados são importados sob regime de importação temporária; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não apenas intenção de utilização temporária'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
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{id:'customs_drawback_import',branch:'P048',label:'Importação de bens em draubaque com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsDrawback','Os bens identificados são importados sob regime de draubaque; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não qualquer promessa de restituição futura'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
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] as const;
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type Condition = 'specialEconomicZone'|'freeZone'|'freeWarehouse'|'generalFreeWarehouse'|'customsWarehouse'|'dutyFreeShop'|'specialCustomsControl'|'specialApplicableProvisions'|'specialRegimePermanence'|'specialNoFinalUseConsumption'|'sameExporter'|'sameState'|'customsExempt'|'gold'|'centralBank'|'artObjects'|'eligibleArtImporter'|'fireVehicle'|'fireBrigade'|'exclusiveOwnUse'|'eligibleShip'|'importedShip'|'shipObjectLink'|'eligibleAircraft'|'importedAircraft'|'aircraftObjectLink'|'customsTransit'|'customsTemporary'|'customsDrawback'|'fullCustomsExemption';
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type Condition = 'supplyCargoAccessories'|'supplyFuel'|'supplyImportWindow'|'supplyInternationalAircraft'|'supplyInternationalShip'|'supplyNoCoastalFishing'|'supplyNoDismantleOtherUse'|'supplyNoFloatingHospitality'|'supplyNoRecreation'|'supplyNormalTanks'|'supplyOnboard'|'supplyProvisions'|'supplyTechnicalProducts'|'specialEconomicZone'|'freeZone'|'freeWarehouse'|'generalFreeWarehouse'|'customsWarehouse'|'dutyFreeShop'|'specialCustomsControl'|'specialApplicableProvisions'|'specialRegimePermanence'|'specialNoFinalUseConsumption'|'sameExporter'|'sameState'|'customsExempt'|'gold'|'centralBank'|'artObjects'|'eligibleArtImporter'|'fireVehicle'|'fireBrigade'|'exclusiveOwnUse'|'eligibleShip'|'importedShip'|'shipObjectLink'|'eligibleAircraft'|'importedAircraft'|'aircraftObjectLink'|'customsTransit'|'customsTemporary'|'customsDrawback'|'fullCustomsExemption';
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function beneficiaryImport(id:string):boolean {return id==='author_art_import'||id==='fire_brigade_vehicle';}
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function assetImport(id:string):boolean {return ['eligible_ship_import','ship_operation_object_import','eligible_aircraft_import','aircraft_operation_object_import'].includes(id);}
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function customsImport(id:string):boolean {return ['customs_transit_import','customs_temporary_import','customs_drawback_import'].includes(id);}
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function specialRegimeImport(id:string):boolean {return ["special_economic_zone_import", "free_zone_import", "free_warehouse_import", "general_free_warehouse_import", "customs_warehouse_import", "duty_free_shop_import"].includes(id);}
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export function importRuleSource(id:string):string {return specialRegimeImport(id)?importSpecialRegimeSource:customsImport(id)?importCustomsSource:assetImport(id)?importAssetSource:beneficiaryImport(id)?importBeneficiarySource:importExemptionSource;}
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function supplyImport(id:string):boolean {return ["ship_provisions_import", "ship_fuel_import", "ship_technical_products_import", "ship_cargo_accessories_import", "aircraft_provisions_import", "aircraft_fuel_import", "aircraft_technical_products_import", "aircraft_cargo_accessories_import"].includes(id);}
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export function importRuleSource(id:string):string {return supplyImport(id)?importSupplySource:specialRegimeImport(id)?importSpecialRegimeSource:customsImport(id)?importCustomsSource:assetImport(id)?importAssetSource:beneficiaryImport(id)?importBeneficiarySource:importExemptionSource;}
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export type ImportExemptionRow = {id:string;treatment:string;description:string;period:string;origin:'projected'|'effective';currency:string;declaredValue:string;goodsCode:string;originCountry:string;importer:string;documentRef:string;documentDate:string;evidence:string;conditions:Partial<Record<Condition,Choice>>};
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type ImportResult = {id:string;status:'exempt'|'not_applicable'|'indeterminate';importVat:string|null;reason:string};
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export type ImportExemptionCalculation = {version:string;revision:number;calculatedAt:string;opportunity:string;location:string;sourceKey:string;source:string;inputs:ImportExemptionRow[];rows:ImportResult[]};
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@@ -77,7 +89,7 @@ export function evaluateImportExemption(row:ImportExemptionRow,currency:unknown)
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}
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function key(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):string {
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const base={version:importExemptionVersion,scope:acquisitionScope(draft),location:draft.selection_labels??{},currency:draft.currency,rows:book.rows};
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return JSON.stringify({...base,...(book.rows.some(row=>beneficiaryImport(row.treatment))?{beneficiaryVersion:importBeneficiaryVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>assetImport(row.treatment))?{assetVersion:importAssetVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>customsImport(row.treatment))?{customsVersion:importCustomsVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>specialRegimeImport(row.treatment))?{specialRegimeVersion:importSpecialRegimeVersion}:{})});
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return JSON.stringify({...base,...(book.rows.some(row=>beneficiaryImport(row.treatment))?{beneficiaryVersion:importBeneficiaryVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>assetImport(row.treatment))?{assetVersion:importAssetVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>customsImport(row.treatment))?{customsVersion:importCustomsVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>specialRegimeImport(row.treatment))?{specialRegimeVersion:importSpecialRegimeVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>supplyImport(row.treatment))?{supplyVersion:importSupplyVersion}:{})});
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}
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export function importExemptionCurrent(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):boolean {return !!book.result&&book.result.sourceKey===key(draft,book);}
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export function recordImportExemptions(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):ImportExemptionBook {
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