feat(iva): classify P052 onboard supply imports with statutory exclusions
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 24/10/2026 — cotejo do diplomaModeloI.1 e preparação G6E/P052
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P048/P080 aceitesTempo,2d889a21/e3269079,74fechos preservados. Inventário pré-testes:26livrosfiscais e1livrorascunhosP084/P085(2linhas,versões/edição deliberada),fixtureiva-offers-inputs.json;sem perda confirmada. Provas aceites do destino reutilizadas,sem novos testes noactivo ou alteração de schema/dados/configuração/permissões. Saldo74entregues+58funcionaispendentes+P001=133.
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**DiplomaModeloI.1:**DespachoMF06/01/2010,BR11/I17/03/2010,art1(a)/2,emitido expressamente ao abrigoDecreto56/2009art2. Decreto56/2009 regulaCBFLei4/2009,não se apresenta como regulamentoCIVA14(3). OriginalBR40/I07/10/2009 PDF2/p303(decreto1/2,regulamento1),PDF3/p304(3/5/6/7/8),PDF4/p305(9–16) conferidos visualmente;PDF1 contém matéria antecedente de pequenasbarragens ePDF5écontracapa,não confundir nome doficheiro com o diploma. Art6 rege reconhecimento na importação;7,rural;8,impostosinternos noobjectoCBF. CompilaçãooficialMIREMEPDF86–92 cotejada para leitura,sem nova validação de autenticidade.
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**Aplicação por cenário:**P084aquisição interna:ModeloI.1 tem âmbito aduaneiro,não demonstra procedimento desta compra;art8CBF não se transpõe automaticamente para ofertas. P084importação:ModeloI.1 pode instruir pedido aduaneiro com baselegal identificada,mas as instruções de outras situações(dispositivo/facturas/certificado) não constituem por si o benefício14(2)(a). P085aquisição:instrução aduaneira de emergência não demonstra o procedimento da aquisição. P085importação:fora da extensão automática14(2)(b);instrução e)viaINGC é pista de pedido com baselegal própria,não alarga o ramo nem impõe actualmente essefluxo noportal. Nos arts1–16lidos não foi localizada remissão expressa ou correspondênciaCIVA14(3);não se afirma inexistência da regulamentação. Falta localizar essa ligação/procedimento e alterações/âmbito. Não acrescentar condiçõesCBF de aprovaçãoinvestimento/contabilidade/certidão/certificado/prazos às ofertas sem disposição aplicável. Rascunhos5ec2f198 preservados,sem repetir provas nem declarar benefícios concluídos.
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**G6E/P052** é o próximo ramo suficientemente documentado do grupoG6:importações de bens de abastecimento12(1)(g),definição13(3),janela da entrada/chegada/permanência normal,consumidos/ouabordo de embarcação de navegação internacionalmarítima/fluvial/lacustre ouavião de navegaçãoaéreainternacional. Aplicar exclusões12(3):provisões em embarcações para desmantelamento/outrosfins não navegação internacional,enquanto nessa situação;hotel/restaurante/jogosflutuantes emporto/águasnacionais;recreio nessa permanência;pesca costeira;combustíveis/carburantes fora dos depósitosnormais. Não importar exigência de companhia principalmenteinternacional13(1)(g),própria deP054,nem elegibilidade de operações/vendas13(1)(c/d/f). FonteLei13/2016PDF11–12,p1426(269–270);g/3 mantidos por remissãoLei22/2022PDF2/Lei10/2025PDF13. Extensão técnica do classificador existente,versão por livro novo apenas;classificação distinta da dedução/campo11 e de direitosL13. L1aberto;P001só05/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas.
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## 24/10/2026 — P084/P085:rascunhos demonstradosQA,pesquisa documental conjunta
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Candidata`5ec2f198`,[registo](../simulations/iva-l1-p084-p085-draft-preparation-qa-20261024.json). Preparação autorizadaTempo enquanto decorre a pesquisa,sem aplicação do benefício. P084:aquisição/importação,bens/documento/período/moeda/contraparte/beneficiário/finalidade,condições de instituição nacional/interessepúblico-fins sociais/adequação/utilização. P085:aquisição apenas,bens/destinatário/finalidade e calamidade/natureza/atenuação. Secção opcional,sem formulário obrigatório;guardar incompleto é permitido. Reutilização explícita por oportunidade preenche sócamposvazios,conserva edições deliberadas,original e origem;moeda divergente não converte. Versões/histórico no mesmosnapshot/APIprivada;relatório identifica preparação/benefício nãoaplicado e dados em falta,sem presumir IVAzero,dedução ou totaisModeloA. Outrosramos conservados.
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