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# Proposta de âmbito para qualificação das propostas
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Estado: âmbito documental validado pelo responsável nesta conversa e
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implementado em `/requisicoes/{requisition}/qualificacao`. A demonstração
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continua disponível separadamente. Não foram activadas regras empresariais
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de admissão, exclusão ou adjudicação automática.
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Data: 28 de Outubro de 2026.
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## Demonstração disponível
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`/proposta/qualificacao` apresenta requisitos editáveis por categoria,
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três concorrentes fictícios, resultados por requisito, referências de
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evidência, fundamentos e um resumo para conferência. A simulação fixa os
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requisitos ao iniciar a análise e conserva a versão anterior em memória
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quando se prepara outra. Recarregar a página elimina as alterações locais.
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Não há gravação, importação dos exemplos, carregamento de anexos ou alteração
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de propostas, fornecedores, pontuações, adjudicações ou orçamento.
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Os dois requisitos iniciais são exemplos genéricos. Não se adoptaram
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certificados, valores de facturação, capital, crédito ou prazos dos modelos
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históricos como requisitos universais para empresas aderentes.
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## Âmbito documental validado
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1. Compras define os requisitos documentais do processo, com categoria,
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descrição e indicação da obrigatoriedade segundo a regra desse processo.
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Categorias: jurídica, económico-financeira, fiscal, técnica e administrativa.
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A categoria não cria um limite financeiro nem uma exigência documental.
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Neste primeiro âmbito, a definição é feita por Compras e a análise por
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Compras, Finanças ou chefia do departamento autorizada, com analista distinto
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do solicitante e sujeito aos conflitos existentes. Administração consulta.
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2. Ao iniciar a análise, guardar a versão dos requisitos e a base das propostas
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a que se aplicam. Correcções posteriores criam nova versão, mantendo
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requisitos, resultados e fundamentos anteriores. Resultados antigos não
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são apresentados como análise válida de uma base nova.
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3. O avaliador identificado regista, por proposta e requisito, «por analisar»,
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«cumprido», «não cumprido» ou «não aplicável». Um resultado preenchido
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exige fundamento; «cumprido» e «não cumprido» exigem também referência
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de evidência. «Não aplicável» exige justificação e não constitui, por si,
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dispensa de um requisito declarado obrigatório.
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Registos de analistas diferentes não se substituem; correcções conservam
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o autor e a versão anterior. Não há quórum ou consenso presumido.
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4. O primeiro âmbito é documental: apresentar pendências, não conformidades
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e resultados para conferência, sem admitir/excluir concorrentes ou decidir
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a adjudicação automaticamente. Não substituir a comparação ponderada
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actual por menor preço, preço corrigido ou preço avaliado.
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5. Manter os perfis de consulta existentes para propostas, o isolamento por
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empresa/departamento, a segregação do solicitante, os conflitos de interesses,
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a auditoria e a revalidação dos operadores nas transacções. A implementação
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deverá recusar bases ou versões desactualizadas e testar concorrência e
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rollback. Nenhum resultado será uma certificação automática da evidência.
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Esta validação é do âmbito de produto, não da política de uma empresa real.
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O circuito formal de admissão/exclusão, quem fixa/aprova requisitos, quem
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analisa e quem confere, o número de intervenientes e os efeitos de cada
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resultado deverão ser definidos explicitamente antes de activar esses efeitos.
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Não se propõe presumir um júri ou quórum igual para todas as empresas.
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## Fora deste primeiro âmbito
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- Exclusão automática ou alteração dos critérios de elegibilidade usados
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actualmente na adjudicação.
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- Novos métodos de classificação, preços corrigidos/avaliados ou valores
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financeiros importados dos exemplos históricos.
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- Certificação de documentos, assinaturas verificadas ou contactos externos.
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- Publicação de concurso, propostas seladas, prazos legais universais ou
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presunção de que os critérios foram divulgados antes de receber propostas.
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- Cancelamento de ordens emitidas, estornos, devoluções ou reversões financeiras.
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## Validação recebida
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Foi validado o primeiro incremento documental: **requisitos e resultados por
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processo, com evidências, fundamento e versões preservadas, sem exclusão ou
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adjudicação automática**. A implementação preserva versões e permite registos
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independentes por analista. Não cria automaticamente requisitos, análises ou
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políticas para empresas reais.
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A orientação de continuidade actual pede «definir com a empresa o próximo
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âmbito pendente antes de o implementar» em `docs/orientacoes-continuidade.md`.
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As alterações locais desse ficheiro e de `docs/compatibilidade.md` e
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`docs/desenvolvimento.md` foram preservadas, sem as incluir nesta entrega.
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## Histórico das verificações da preparação
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A rota respondeu HTTP 200 com componente `preview/qualification`, utilizador
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nulo e apenas propriedades gerais da consulta pública. Três testes existentes
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de consulta pública passaram, com 39 asserções. TypeScript, build, Pint e
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lint/formatação dos ficheiros desta proposta passaram. Não se repetiu a bateria
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completa de negócio: não houve alterações nesses circuitos ou no esquema.
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A verificação global de formatação assinala `docs/compatibilidade.md`, que
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contém alterações locais alheias a esta entrega; não foi corrigido nem incluído
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no commit. O navegador devolveu `The browser access host is unavailable`.
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Não se declara revisão visual nem teste das interacções no navegador concluído.
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