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# Proposta de âmbito para admissão e exclusão de propostas

Estado: âmbito validado pelo utilizador e implementado em 28 de Outubro de 2026. O circuito real é opcional por empresa e por processo; nenhuma política
real foi criada ou activada durante esta entrega. A demonstração pública
continua separada dos registos autenticados.

## Demonstração preparada antes da validação

`/proposta/admissao` demonstra configuração de conferentes e quantidade de
confirmações, proposta manual por Compras, conferência fundamentada por
pessoas distintas e conservação local de tentativas anteriores. Os dados são
fictícios e desaparecem ao recarregar. Trocar o conferente na simulação não
autentica pessoas diferentes e não comprova independência real.

O número de confirmações e os perfis começam por definir. A demonstração
oferece três conferentes fictícios, mas essa quantidade não é um limite nem
um quórum imposto às empresas. Nenhum valor financeiro dos exemplos locais
é utilizado. Os casos A/B/C são exemplos de análise sem pendências, requisito
obrigatório não cumprido e pendência/divergência, respectivamente.

## Circuito inicial validado

1. Administração da empresa configura e activa expressamente uma política
   versionada: perfis de conferência e quantidade de pessoas distintas exigida.
   No primeiro âmbito, os perfis suportados são Finanças e chefia autorizada do
   departamento. A quantidade é definida pela empresa, sem valor universal.
   A activação pelo administrador fica identificada e fundamentada na auditoria;
   não representa uma validação automática da política fora do software.
2. Um processo adopta expressamente esse regime antes da adjudicação, guardando
   a política aplicável. Sem essa adopção, mantém-se o circuito actual. A
   política fica preservada para esse processo; uma alteração geral não reescreve
   os seus registos. Aplicar outra versão ao processo exige adopção expressa,
   antes de adjudicar, e novas propostas de decisão e conferências.
3. Compras propõe, por proposta recebida, admitir, excluir ou solicitar
   esclarecimento, com fundamento e referência à versão dos requisitos,
   propostas e análises apreciadas. O proponente deve ser distinto do
   solicitante. Esclarecimento é um registo interno; não inclui envio de email,
   publicação, comunicação ao concorrente ou prazos legais presumidos.
4. A admissão neste primeiro âmbito exige base documental actual e análise
   sem pendências ou divergências não resolvidas. Requisito obrigatório não
   cumprido ou declarado não aplicável sem resolução impede admitir neste
   circuito inicial. Não se propõe uma dispensa de requisito por simples
   justificação, maioria de votos ou alteração de pontuação. Excepções e
   dispensas ficam fora do âmbito, sujeitas a política própria futura.
5. Os conferentes devem continuar elegíveis no momento de actuar: mesma
   empresa, perfil permitido, departamento quando aplicável, ausência de
   conflito e identidade distinta do solicitante, do proponente e de outros
   conferentes contabilizados. Uma pessoa conta uma vez. Não se pressupõe
   que dois perfis correspondam a duas pessoas.
6. O número de conferências favoráveis da política conclui a decisão proposta.
   Uma devolução impede a conclusão dessa tentativa; não exclui a proposta por
   si. Corrigir exige outra tentativa fundamentada, preservando a anterior.
   Bases de propostas/requisitos alteradas exigem reapreciação; confirmações
   antigas não são copiadas para uma base nova. A decisão concluída conserva
   a identidade e elegibilidade verificadas na sua data, sem reescrever história.
7. Nos processos que adoptem o regime, só propostas admitidas sob a base
   aplicável podem entrar na selecção de adjudicação. Uma exclusão ou pedido
   de esclarecimento não substitui admissão. Admissão não autoriza compra:
   mantêm-se pontuação, conflitos, orçamento e aprovação do valor final.
   A implementação guarda a base de admissão na adjudicação e na ordem e
   verifica coerência antes da emissão. Não se alteram ordens já emitidas.
   Mantêm-se o mínimo existente de três fornecedores elegíveis e duas
   avaliações por proposta. Neste regime, os três fornecedores precisam
   também de propostas admitidas; não se implementou uma dispensa do mínimo.

Estas são escolhas propostas para o primeiro circuito suportado, não normas
legais ou obrigações universais deduzidas dos modelos históricos. Cada empresa
continua responsável pela activação, pelos seus intervenientes e regras. A
validação solicitada é do âmbito do produto; não publica políticas reais.

## Fora do âmbito

- Aplicação retroactiva a adjudicações ou ordens existentes.
- Exclusão automática por resultado da qualificação ou por pontuação.
- Dispensa de requisitos obrigatórios, tratamento jurídico de recursos ou
  prazos, publicação e comunicação externa aos concorrentes.
- Substituir a comparação ponderada por outro método de classificação.
- Alterar preços, reservas, compromissos, facturas ou pagamentos por uma
  decisão de admissão/exclusão.
- Cancelamento de ordens, devoluções, estornos ou reversões financeiras.

## Verificações da implementação

Identidade e segregação no servidor; política/base preservadas; requisitos
pendentes ou obrigatórios não resolvidos; conferências repetidas; devolução;
perfil/departamento revogado; empresas diferentes; tentativas desactualizadas;
admissão versus adjudicação/emissão; rollback de auditoria e concorrência
PostgreSQL. Os resultados efectivos estão em `docs/validacao-tecnica.md`;
a demonstração não substitui os testes da implementação autenticada.

## Validação recebida e activação

O utilizador validou o circuito inicial: **decisão manual por Compras, confirmações
independentes em quantidade/perfis definidos pela empresa e integração na
adjudicação apenas por adopção explícita do regime**, sem admitir propostas
com pendências ou requisitos obrigatórios não resolvidos neste primeiro âmbito.

Esta validação autoriza a implementação do produto, sem publicar uma política
por conta das aderentes. A Administração configura `/politica-admissao` com
quantidade e perfis expressos. Compras adopta essa versão em
`/requisicoes/{requisition}/admissao` antes de adjudicar. Sem adopção, mantém-se
o circuito anterior. A desactivação geral impede novas adopções, preservando
as versões já adoptadas. Uma nova tentativa substitui a anterior para efeitos
de elegibilidade, sem apagar o histórico. O limite de 50 confirmações no
formulário é técnico, não um quórum empresarial; assegurar pessoas elegíveis
em número suficiente é responsabilidade da configuração da empresa.

As alterações locais dos três documentos de continuidade foram preservadas.

## Histórico: verificações da preparação da demonstração

TypeScript, build, Pint e lint/formatação dos ficheiros desta proposta
passaram. Os três testes existentes de consulta pública passaram, com 39
asserções. A rota respondeu HTTP 200 com componente `preview/admission`,
utilizador nulo e apenas propriedades gerais da consulta pública. Não houve
migração, escrita na base de negócio ou publicação de política real.

Não se repetiu a bateria completa dos módulos de negócio, que não foram
alterados. O navegador devolveu `The browser access host is unavailable`;
a revisão visual e os testes de interacção no navegador continuam pendentes.
A formatação global de `docs/compatibilidade.md`, já modificado fora deste
âmbito, não foi corrigida nem incluída nesta preparação.