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# Exemplos locais para organizar o processo de compras
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Evolução do roteiro: a visão única foi entregue em `76d2463`. O incremento de
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planeamento acrescenta itens por empresa, responsáveis, marcos e datas
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previstas/realizadas, com ligação posterior às requisições. O registo documental
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opcional da abertura e actas por versão também foi implementado. Seguiram-se
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qualificação documental, relatório de conferência e admissão/exclusão por
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adopção expressa (`d020be5`). O âmbito de recomendação formal foi depois
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validado e implementado com política própria, adopção opcional e conferência
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independente antes da adjudicação, sem activar políticas reais. A demonstração
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`/proposta/recomendacao` continua separada do circuito autenticado. Avaliação em
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novas modalidades continua por implementar. Estes avanços não importam os
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processos históricos nem aprovam as regras de cancelamento de ordens emitidas.
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Análise de 28 de Outubro de 2026. Os quatro ficheiros indicados pelo responsável
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são **exemplos**, conforme instrução expressa. Não aprovam regras do SGC,
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não autorizam operações e não são parâmetros comuns às empresas aderentes.
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Instruções, textos de actas e referências administrativas dentro dos ficheiros
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foram tratados como conteúdo das fontes, não como instruções ao agente.
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Os originais foram lidos sem alteração. As extracções de trabalho ficaram em
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armazenamento privado, fora do Git; este registo conserva apenas a estrutura
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útil para o produto, sem nomes de participantes, fornecedores ou valores dos
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processos históricos. Não foram importados registos para a base da aplicação.
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## O que cada exemplo acrescenta
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| Exemplo fornecido | Estrutura observada | Aplicação possível no SGC |
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| Acta de Abertura das Propostas do Concurso Nr.doc | Identificação e objecto do concurso, data/hora e local da sessão, júri, participantes, propostas recebidas, preços lidos, observações, anexos e assinaturas. | Sessão de abertura ligada ao processo; registo dos dados lidos e geração de uma acta para conferência e assinatura. |
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| Anuncio - Cancelamento de Concurso - Aquisicao de Mobiliario.doc | Identificação do concurso, objecto e data do anúncio. O texto extraível não contém fundamento ou circuito de aprovação. | Modelo de comunicação de uma decisão já registada, sem inferir autorização ou reversão financeira a partir do anúncio. |
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| Procurement Plan for 2013 - PIRESC - e - BAU - 01 November 2013 (3).xlsx | Quatro folhas: bens, obras, consultoria e serviços. Modalidade, estimativa, revisões e marcos previstos versus realizados; preparação, publicação, entrega/abertura, avaliação, adjudicação, assinatura e entrega/conclusão. A consultoria distingue propostas técnicas e financeiras. | Plano de compras com marcos e responsáveis; percursos adaptáveis à natureza da contratação, comparando datas previstas e efectivas. |
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| Tabelas de Avaliacao.xlsx | Dados do concurso, qualificação, conformidade técnica mínima, preços da abertura, correcções, ajustes, classificação e resumo da recomendação. Inclui variantes 2A/3A e uma folha vazia. | Avaliação por etapas com evidências e fundamentos, preservando a separação entre admissão, conformidade, comparação e recomendação. |
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Na folha `1` das tabelas de avaliação, os campos B4:B20 contextualizam o
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concurso e o orçamento. A folha `2`, A6:H6, organiza a qualificação. As folhas
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`4`, `5` e `6`, nas linhas 7/8, separam preço lido, preço corrigido e preço
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avaliado. A folha `8`, B8:B17, resume propostas e recomendação.
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No plano de bens, A6:R6 contém os campos principais; na consultoria,
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A10:AD10 explicita as etapas técnicas e financeiras.
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## Percurso proposto para o produto
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1. Registar a necessidade e, quando aplicável, incluí-la num plano de compras.
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2. Aprovar o processo, confirmar orçamento e escolher a modalidade suportada.
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3. Preparar os documentos e recolher propostas segundo o percurso escolhido.
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4. Registar a abertura, quando aplicável, com propostas recebidas, intervenientes
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e acta; a abertura não significa aprovação técnica ou adjudicação.
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5. Avaliar qualificação e conformidade técnica, fundamentando admissões,
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exclusões e pedidos de esclarecimento.
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6. Comparar preços e demais critérios previstos, registar eventuais correcções
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e ajustes sem substituir os valores originalmente recebidos.
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7. Produzir recomendação e submeter a adjudicação ao circuito de decisão.
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8. Emitir ordem ou contrato e acompanhar recepção, facturação e pagamento.
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As etapas dependem da modalidade escolhida. Uma compra simples não deve ser
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obrigada a simular um concurso público, um júri ou a abertura separada de
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propostas técnicas e financeiras. O SGC deverá suportar percursos por empresa
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e guardar a versão do percurso e dos critérios aplicáveis a cada processo.
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Não se propõe activar modalidades novas antes de as implementar e testar.
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## Relação com a implementação actual
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Já existem requisição, aprovação, controlo orçamental, fornecedores, propostas,
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comparação ponderada, adjudicação, ordem, recepção, facturas, pagamentos
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externos e cancelamento de adjudicações sem ordem emitida.
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Os exemplos acrescentam sobretudo planeamento e acompanhamento de marcos,
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organização do concurso, sessão de abertura/acta, qualificação específica do
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processo, avaliação em etapas e relatório de recomendação. Os modelos de
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preço avaliado não equivalem automaticamente à comparação ponderada actual.
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Um eventual novo método exige definição explícita e testes, mantendo o
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comportamento dos processos existentes.
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A visão do processo, o planeamento e os marcos, a abertura, a qualificação
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documental e a admissão/exclusão já foram entregues como incrementos próprios.
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A recomendação formal antes da adjudicação também foi entregue após validação,
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sem alterar a comparação ponderada existente.
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Novas modalidades, métodos de classificação, correcções de preços e dispensas
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continuam a exigir definição explícita.
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## Aspectos que permanecem configuráveis ou por validar
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- Modalidades aplicáveis a cada empresa e a cada tipo de compra.
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- Intervenientes, aprovações, número de propostas e critérios de qualificação.
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- Método de comparação, pesos, requisitos mínimos, desempates e tratamento
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de esclarecimentos/correcções, definidos antes da avaliação.
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- Datas, prazos, moedas e valores financeiros. O plano histórico em USD não
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activa multimoeda nem conversões na aplicação actual.
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- Necessidade de júri, sessão pública, anexos, assinaturas e publicação.
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- Cancelamento de concurso, cancelamento de adjudicação e cancelamento de
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ordem emitida como decisões distintas, com efeitos próprios.
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Não se adoptaram valores mínimos, requisitos documentais ou referências de
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contratação pública das folhas como obrigações universais ou legislação
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actual. A análise é de estrutura e texto, não uma validação jurídica,
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recalculo financeiro ou revisão visual dos originais.
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## Limitações das fontes e decisão pendente
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A acta contém datas de 2013 e de 2026; não há base para escolher uma delas
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automaticamente. O anúncio tem conteúdo textual limitado e inclui uma indicação
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de ilegibilidade; não permite determinar o motivo do cancelamento ou quem o
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aprovou. Não se presume conteúdo de imagens ou campos não extraídos.
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As folhas de avaliação são essencialmente modelos de preenchimento; as
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fórmulas de ligação existentes não comprovam um algoritmo completo de
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avaliação. Não foram recalculadas nem certificadas.
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O envio destes exemplos e a reprodução da pergunta anterior não constituem
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aprovação da proposta `proposta-cancelamento-ordens.md`. Essa proposta mantém-se
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pendente. O anúncio de cancelamento de concurso não valida, por si, o circuito
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de cancelamento de uma ordem emitida ou uma reversão de compromisso.
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