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# Proposta de âmbito para admissão e exclusão de propostas
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Estado: proposta para validação. Não implementa decisões formais na base de
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negócio e não activa regras de exclusão ou adjudicação. Data: 28 de Outubro
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de 2026.
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## Resultado preparado para revisão
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`/proposta/admissao` demonstra configuração de conferentes e quantidade de
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confirmações, proposta manual por Compras, conferência fundamentada por
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pessoas distintas e conservação local de tentativas anteriores. Os dados são
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fictícios e desaparecem ao recarregar. Trocar o conferente na simulação não
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autentica pessoas diferentes e não comprova independência real.
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O número de confirmações e os perfis começam por definir. A demonstração
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oferece três conferentes fictícios, mas essa quantidade não é um limite nem
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um quórum imposto às empresas. Nenhum valor financeiro dos exemplos locais
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é utilizado. Os casos A/B/C são exemplos de análise sem pendências, requisito
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obrigatório não cumprido e pendência/divergência, respectivamente.
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## Primeiro circuito proposto
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1. Administração da empresa configura e activa expressamente uma política
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versionada: perfis de conferência e quantidade de pessoas distintas exigida.
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No primeiro âmbito, os perfis suportados são Finanças e chefia autorizada do
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departamento. A quantidade é definida pela empresa, sem valor universal.
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A activação pelo administrador fica identificada e fundamentada na auditoria;
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não representa uma validação automática da política fora do software.
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2. Um processo adopta expressamente esse regime antes da adjudicação, guardando
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a política aplicável. Sem essa adopção, mantém-se o circuito actual. A
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política fica preservada para esse processo; uma alteração geral não reescreve
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os seus registos. Aplicar outra versão ao processo exige adopção expressa,
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antes de adjudicar, e novas propostas de decisão e conferências.
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3. Compras propõe, por proposta recebida, admitir, excluir ou solicitar
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esclarecimento, com fundamento e referência à versão dos requisitos,
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propostas e análises apreciadas. O proponente deve ser distinto do
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solicitante. Esclarecimento é um registo interno; não inclui envio de email,
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publicação, comunicação ao concorrente ou prazos legais presumidos.
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4. A admissão neste primeiro âmbito exige base documental actual e análise
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sem pendências ou divergências não resolvidas. Requisito obrigatório não
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cumprido ou declarado não aplicável sem resolução impede admitir neste
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circuito inicial. Não se propõe uma dispensa de requisito por simples
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justificação, maioria de votos ou alteração de pontuação. Excepções e
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dispensas ficam fora do âmbito, sujeitas a política própria futura.
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5. Os conferentes devem continuar elegíveis no momento de actuar: mesma
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empresa, perfil permitido, departamento quando aplicável, ausência de
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conflito e identidade distinta do solicitante, do proponente e de outros
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conferentes contabilizados. Uma pessoa conta uma vez. Não se pressupõe
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que dois perfis correspondam a duas pessoas.
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6. O número de conferências favoráveis da política conclui a decisão proposta.
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Uma devolução impede a conclusão dessa tentativa; não exclui a proposta por
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si. Corrigir exige outra tentativa fundamentada, preservando a anterior.
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Bases de propostas/requisitos alteradas exigem reapreciação; confirmações
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antigas não são copiadas para uma base nova. A decisão concluída conserva
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a identidade e elegibilidade verificadas na sua data, sem reescrever história.
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7. Nos processos que adoptem o regime, só propostas admitidas sob a base
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aplicável podem entrar na selecção de adjudicação. Uma exclusão ou pedido
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de esclarecimento não substitui admissão. Admissão não autoriza compra:
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mantêm-se pontuação, conflitos, orçamento e aprovação do valor final.
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A implementação deverá guardar a base de admissão na adjudicação e
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verificar coerência antes da emissão. Não se alteram ordens já emitidas.
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Estas são escolhas propostas para o primeiro circuito suportado, não normas
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legais ou obrigações universais deduzidas dos modelos históricos. Cada empresa
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continua responsável pela activação, pelos seus intervenientes e regras. A
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validação solicitada é do âmbito do produto; não publica políticas reais.
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## Fora do âmbito
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- Aplicação retroactiva a adjudicações ou ordens existentes.
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- Exclusão automática por resultado da qualificação ou por pontuação.
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- Dispensa de requisitos obrigatórios, tratamento jurídico de recursos ou
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prazos, publicação e comunicação externa aos concorrentes.
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- Substituir a comparação ponderada por outro método de classificação.
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- Alterar preços, reservas, compromissos, facturas ou pagamentos por uma
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decisão de admissão/exclusão.
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- Cancelamento de ordens, devoluções, estornos ou reversões financeiras.
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## Verificações previstas para a implementação
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Identidade e segregação no servidor; política/base preservadas; requisitos
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pendentes ou obrigatórios não resolvidos; conferências repetidas; devolução;
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perfil/departamento revogado; empresas diferentes; tentativas desactualizadas;
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admissão versus adjudicação/emissão; rollback de auditoria e concorrência
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PostgreSQL. A demonstração não substitui estes testes da futura implementação.
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## Decisão solicitada
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Validar o circuito inicial: **decisão manual por Compras, confirmações
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independentes em quantidade/perfis definidos pela empresa e integração na
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adjudicação apenas por adopção explícita do regime**, sem admitir propostas
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com pendências ou requisitos obrigatórios não resolvidos neste primeiro âmbito.
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Pausa-se a implementação com dados reais para esta validação, conforme a
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orientação de continuidade: «definir com a empresa o próximo âmbito pendente
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antes de o implementar», em `docs/orientacoes-continuidade.md`. A autorização
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anterior da qualificação era documental e não activava admissão/exclusão.
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As alterações locais dos três documentos de continuidade foram preservadas.
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## Verificações da preparação
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TypeScript, build, Pint e lint/formatação dos ficheiros desta proposta
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passaram. Os três testes existentes de consulta pública passaram, com 39
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asserções. A rota respondeu HTTP 200 com componente `preview/admission`,
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utilizador nulo e apenas propriedades gerais da consulta pública. Não houve
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migração, escrita na base de negócio ou publicação de política real.
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Não se repetiu a bateria completa dos módulos de negócio, que não foram
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alterados. O navegador devolveu `The browser access host is unavailable`;
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a revisão visual e os testes de interacção no navegador continuam pendentes.
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A formatação global de `docs/compatibilidade.md`, já modificado fora deste
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âmbito, não foi corrigida nem incluída nesta preparação.
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