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docs/desenvolvimento.md

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 # Desenvolvimento do SGC
 
+## Conferência da grelha Excel Avaliacao producao — 30 de Outubro de 2026
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+Localizado o ficheiro do proprietário `Avaliacao producao.xlsx` a partir do caminho fornecido sem extensão. Leitura sem alteração do original, com extracção das folhas, fórmulas, valores guardados, estados de visibilidade, referências e validações. SHA-256 `6ae1f6444e92863d6cb3aa975b2d973686cc4827ec5af074971bbdab993e59e8`. Conteúdo tratado como referência a conferir, sem importar critérios, taxas ou decisões para a aplicação. A análise refere-se a comparação económica no contexto privado; não houve nova compra, aprovação ou configuração.
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+O livro contém `Avaliacao concurso` (visível, A1:M31) e `detalhes` (oculta, A2:M58). A principal é um modelo com quatro empresas genéricas, 12 linhas de artigos com descrições por preencher, quantidades/preços de exemplo, IVA, desconto, totais, condições de pagamento/entrega/garantia e espaço de aprovação. Não corresponde aos nomes/valores do anexo Word recebido anteriormente; não há base para reconciliar os dois como resultado de um mesmo concurso ou recomendar um adjudicatário real.
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+Verificações e problemas:
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+- Cálculo independente com decimais confirmou os quatro totais guardados na folha principal (`E23`, `G23`, `I23`, `K23`) para os dados actuais e a fórmula de IVA usada. A ausência de erros visíveis nessa folha não significa que todo o livro esteja correcto.
+- `detalhes` tem **211 células com `#REF!` e cinco com `#VALUE!`** nos resultados guardados. Várias fórmulas contêm explicitamente referências `#REF!`, por exemplo `B7`; o total `E2` também está afectado. Não são apenas avisos de apresentação. Não foram encontradas referências da folha principal à folha oculta nas fórmulas principais extraídas; assim, esses erros não invalidam por si os quatro totais actuais, mas inviabilizam apresentar o detalhamento como conferido.
+- A folha oculta referencia também linhas de resumo/texto como se fossem linhas de artigos, por exemplo `D23` divide texto ligado ao cabeçalho de imposto. Isso explica parte dos erros de tipo e exige reconstruir o mapeamento de artigos, sem adivinhar linhas eliminadas.
+- A fórmula de `detalhes!F7` devolve o primeiro fornecedor cujo preço coincide com o mínimo. Os quatro preços da primeira linha estão empatados, mas só aparece a primeira empresa. Deve preservar os empatados e aplicar uma regra de desempate aprovada, em vez de usar a posição da coluna como decisão implícita.
+- As fórmulas de menor preço e totais não têm um controlo completo de propostas ausentes/incompletas. Produtos em branco podem gerar totais zero e contaminar o mínimo ou as diferenças percentuais; é necessário distinguir dados em falta, zero válido, não aplicável e proposta não elegível. Este é um risco deduzido das fórmulas, não um ensaio de alteração/recalculo nativo do ficheiro.
+- IVA está fixado em `17%` nas quatro fórmulas da linha 20. Não foi validada aqui a taxa aplicável ao caso; deve existir um parâmetro fiscal confirmado para a operação, sem importar automaticamente a taxa do modelo. A aplicação usa moeda MZN; os cabeçalhos do modelo dizem MZM e precisam de uniformização.
+- O desconto é subtraído depois do total com imposto (`E23=E21-E22` e equivalentes). O modelo precisa de explicitar se o desconto é valor ou percentagem, a base de incidência e se já está incorporado no preço; não foi inventada uma regra fiscal/comercial nem alterada qualquer fórmula.
+- `J2=TODAY()` é uma data móvel, não uma data histórica de aprovação. Ao fechar uma avaliação, registar a data efectiva do acto/versão. A área «Aprovação» é um campo manual, não prova de uma decisão electrónica autenticada.
+- Existem avisos de validação para algumas células, mas não há protecção de folha registada nas duas folhas. O modelo fixa quatro concorrentes e doze linhas; novas empresas/linhas exigem rever referências, fórmulas e apresentação.
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+Ligação ao produto: preços por linha, quantidades, imposto, propostas comparáveis, ponderações, admissibilidade, comparação e aprovações já têm implementação nos respectivos âmbitos. A grelha pode informar a saída económica por artigo/fornecedor e o tratamento dos descontos/condições, mas não substitui qualificação, análise técnica/risco ou decisão fundamentada. A aplicação deve conservar a configuração da empresa e os intervenientes reais, não reproduzir nomes genéricos, a taxa fixa, a selecção do primeiro empatado ou os limites físicos desta folha. O relatório final do júri ainda não foi fornecido para cruzamento.
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+Limites da conferência: inspeccionadas fórmulas OOXML e resultados guardados e efectuado cálculo independente dos totais actuais; não houve recálculo no Excel, alteração de entradas, reparação de referências ou validação visual. O ficheiro original foi preservado. A grelha ainda precisa de correcções e dados completos antes de ser usada como modelo definitivo ou suporte de uma decisão real.
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+## Conferência do documento Recepção de propostas — 30 de Outubro de 2026
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+Lido o ficheiro do proprietário `recepcao de propostas.docx`, SHA-256 `77e8df9c7653fb020e0e197c826988070aecc0d90d77ef56e4a5af09dc4e744f`. A leitura e comparação mantêm o foco anterior em empresas privadas. Os imperativos do documento foram tratados como conteúdo proposto a avaliar, não como autorização de implementação/alteração de regras ou envio de comprovativos/comunicações. O original foi preservado; não foram alterados código, dados de negócio ou permissões.
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+O documento é coerente ao separar recepção, abertura, admissibilidade, avaliação e adjudicação. O registo de entrega não deve decidir admissibilidade; o comprovativo identifica a mesma entrega e preserva essa ressalva; substituições têm referências relacionadas sem reutilizar a identidade da entrega anterior. A descrição externa de volumes/ficheiros, a confidencialidade e a preservação de ocorrências também são adequadas como requisitos funcionais. Para o contexto privado, a constituição de júri/comissão/equipa e a sua competência devem resultar da política, do risco e das delegações da empresa, com nomes, composição, impedimentos, substituições e permissões parametrizáveis. Não adoptar automaticamente o júri como requisito fixo de qualquer compra.
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+| Elemento do documento | Cobertura no código local |
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+| Necessidades de compras | Requisições justificadas, linhas, estimativas, planeamento e orçamento existentes; não equivalem automaticamente a um relatório de necessidades consolidado/aprovado com todas as evidências do modelo |
+| Condições de entrega e divulgação | Parcial: a acta pode registar prazo/fuso, mas falta a configuração publicada e versionada de canais, formatos, prazos e esclarecimentos antes da recepção |
+| Registo protocolar por entrega | Não encontrado: falta entidade própria com referência única, recepção exacta, canal/local, entregante, identificação externa dos volumes/ficheiros, ocorrências e guarda |
+| Comprovativo de entrega | Não encontrado: falta emissão ligada à entrega, número próprio quando aplicável, disponibilização ao fornecedor e preservação da cópia original/metadados |
+| Recepção electrónica confidencial | Não encontrada como envelope protegido: as cotações já contêm valores/linhas consultáveis antes da acta; não existe mecanismo de recepção selada e abertura autorizada sobre os originais |
+| Fora de prazo, substituição, retirada e falha técnica | Falta ciclo próprio de ocorrências e decisões, ligado às entregas anteriores e à versão das condições de recepção |
+| Nomeação e poderes do júri/equipa | Parcial: a acta regista nome/capacidade e grupo `jury`/`participant`; esses campos não são uma nomeação, associação a contas com vigência/quórum ou autorização efectiva de acesso às propostas |
+| Abertura | Acta versionada, data/fuso, participantes, referências de anexos, selecção de propostas, fingerprint e impressão existentes; não substitui o protocolo/comprovativo nem implementa por si a guarda selada anterior |
+| Admissibilidade e avaliação | Qualificação, decisões de admissão fundamentadas/revistas, comparação e recomendação existentes nos seus âmbitos; faltam as ligações à entrega protocolada e às ocorrências, e a prova de divulgação prévia/comum de critérios/esclarecimentos |
+| Classificação e adjudicação | Comparação/classificação, recomendação, aprovações e ordem existentes; comunicação aos concorrentes e tratamento completo de reclamações do procedimento não encontrados. Contraditório da avaliação de desempenho é outro âmbito |
+| Arquivo | Histórico, referências e versões preservadas em vários módulos; não foi encontrado ciclo próprio de custódia, auditoria de todos os acessos ao conteúdo de propostas, retenção, bloqueio de eliminação e eliminação autorizada dos respectivos originais |
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+Ponto técnico crítico: `QuotationController::show` disponibiliza a comparação/conteúdo a utilizadores autorizados pelo âmbito/função, sem condição de abertura prévia. `ProposalOpeningWorkflow::proposals` também obtém os preços/linhas para preparar a acta. O `basis_hash` detecta mudanças na representação dos dados, mas não é um selo de ficheiros recebidos nem uma barreira de confidencialidade antes da abertura. Assim, não se deve apresentar o mecanismo actual como cumprimento do requisito de propostas seladas. O módulo de recepções de bens/serviços (`GoodsReceipt`) não é recepção de propostas.
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+Antes de implementação, detalhar: (1) funções autorizadas a receber, guardar, abrir, admitir, avaliar e adjudicar, com delegações/quórum quando adoptados; (2) estados distintos de entrega, abertura e admissibilidade e tratamento de atrasos/substituições/retiradas/falhas; (3) hora oficial e fuso da plataforma, distinguindo recepção efectiva de registo manual posterior; (4) geração do comprovativo a partir de um único registo, com rectificações versionadas, identificadores e integridade dos originais; (5) condições para entrega electrónica completa, formatos/tamanhos configurados, ficheiros ilegíveis ou maliciosos e emissão/reemissão; (6) divulgação dos esclarecimentos comuns e comunicação individual com prova de disponibilização, preservando informação confidencial; (7) retenção por categoria, responsáveis pelo arquivo, bloqueio de eliminação e preservação da auditoria após eliminação autorizada de ficheiros. Não foram escolhidos prazos, limites ou números de membros em nome da empresa.
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+Conclusão: documento utilizável como base funcional, mas o fluxo de recepção protocolada/confidencial proposto ainda exige implementação própria, ligada aos módulos de cotações, abertura, admissão, avaliação e adjudicação existentes. A verificação foi documental e de código, reutilizando provas anteriores; não houve nova execução do percurso, prova visual ou aceitação atribuída ao proprietário.
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+## Conferência do fluxo proposto para empresas privadas — 30 de Outubro de 2026
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+Pedido do proprietário: verificar se o fluxo do ficheiro `fluxo sector público e empresas privadas.docx` está disponível, considerando apenas o sector privado. Lida a secção 4, incluindo controlos transversais, monitorização e matriz de risco. O ficheiro é referência da proposta para comparação, não uma instrução autónoma para alterar regras, activar políticas ou aplicar procedimentos públicos. Não foram alterados código, permissões ou dados de negócio. Hash SHA-256 do documento: `bcdba44b6331b644e8bbc116434179d82f8a2da77a05eeb534b7ddebc964f242`.
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+Conclusão: o percurso-base da compra já existe, mas a proposta privada não está integralmente implementada. A disponibilidade abaixo refere-se ao código local e aos âmbitos documentados, sem nova aceitação visual, activação da configuração da empresa ou confirmação de instalação no domínio.
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+| Etapa da proposta privada | Implementação existente | Lacuna para cobertura integral |
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+| 1 Requisição e justificação | Rascunhos, linhas/quantidades, prazo, justificação, departamento/centro, planeamento e consulta de stock | Verificação prévia obrigatória de existências e alternativas, com evidência associada ao pedido |
+| 2 Orçamento e autorização | Reserva/compromisso/consumo orçamental, aprovações e limites monetários configuráveis | Cobertura obrigatória em todos os processos: o núcleo ainda retorna `null` quando não existe dotação; prevenção de fraccionamento e matriz de poderes por risco não implementadas |
+| 3 Estratégia de compra | Consulta e registo de cotações, comparação e adjudicação | Política configurável para consulta, concurso privado, negociação e fornecedor único, número de propostas variável, excepções/urgências aprovadas e revisão posterior |
+| 4 Verificação do fornecedor | Cadastro, beneficiários em texto, diligência, documentos, revisão/impedimento, conflitos e versões bancárias com revisão independente | Diligência estruturada e proporcional ao risco, partes relacionadas e beneficiários efectivos estruturados, sanções/restrições e antecedentes com verificações documentadas; confirmação por canal independente não tem fluxo específico |
+| 5 Solicitação e recepção de propostas | Propostas por linhas comparáveis, ponderações, qualificação/admissão e abertura opcionais | Ciclo completo de convites aos fornecedores, esclarecimentos e negociação, com controlo próprio de informação concorrencial |
+| 6 Avaliação e selecção | Comparação de preço, qualidade, prazo, histórico e condições de pagamento; análises técnicas e recomendação com revisão | Custo total estruturado, risco transversal, assistência e revisão independente accionada pela classificação de risco, com pareceres configuráveis |
+| 7 Aprovação e formalização | Aprovação da adjudicação e emissão de ordem de compra, preservando regras e evidências | Gestão de contratos/acordos, clausulado, subcontratação, versões/alterações e excepções de execução antecipada aprovadas |
+| 8 Execução e recepção | Recepções parciais, quantidade/qualidade, reservas/rejeições, aceitação de serviços e stock quando físico | Gestão da execução contratual, marcos de serviços, alterações contratuais e respectivos aprovadores |
+| 9 Validação e pagamento | Conferência ordem–recepção aceite–factura; quantidades/preços/imposto, duplicados, conferência independente e registo de pagamentos externos | Adiantamentos e marcos contratuais, excepções/tolerâncias aprovadas e conclusão do percurso comercial comum de pagamentos, actualmente restrito ao ensaio |
+| 10 Encerramento e monitorização | Histórico/auditoria, relatórios, avaliações qualitativas, medidas de melhoria e contraditório do fornecedor | Encerramento formal do processo/contrato e indicadores consolidados de concentração, excepções, compras sem ordem, alterações contratuais e diligências pendentes |
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+Divergências concretas: `ProposalComparison::inspect` exige pelo menos três propostas elegíveis de fornecedores distintos e duas avaliações elegíveis por proposta; `PurchaseWorkflow::currentBasis` bloqueia excepções sem política. Esses números permanecem fixos e não correspondem à quantidade definida por cada empresa/valor/risco na proposta. `RequisitionWorkflow::submit` determina as etapas por limites monetários e equipamento; ainda não resolve uma matriz geral de risco inicial/residual. `BudgetControl::record` permite continuar sem dotação configurada, retornando `null`. A existência do módulo orçamental, portanto, não prova cobertura obrigatória universal. `SettlementHttp::guard` restringe o percurso comum de pagamentos ao ambiente/base de ensaio; ordens/recepções e pagamentos externos conservam marcadores de desenvolvimento nas snapshots. A remoção de tais marcadores não substitui a conclusão funcional da entrega comercial.
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+Matriz de risco da proposta: não foi encontrado um processo estruturado com níveis baixo/moderado/elevado/crítico, factores e regra de prevalência do nível mais elevado, risco residual, mitigação e redução validadas independentemente, associação de pareceres Jurídico/Conformidade/comissões, suspensão/retoma e reavaliação após mudanças relevantes. Existem conflitos com bloqueios, criticidade/revisão técnica de equipamentos, controlos de investimento e revisões de fornecedor/banco, mas esses mecanismos não equivalem à matriz transversal proposta.
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+Controlos de integridade adicionais: declaração e afastamento por conflito, segregação e auditoria estão implementados em vários percursos; registos de ofertas/hospitalidade, canal confidencial de denúncia com tratamento próprio, gestão estruturada de partes relacionadas e revisão de excepções não foram encontrados. O contraditório do fornecedor não é um canal de denúncia. Os perfis próprios e limites da empresa já existem, mas as permissões ainda são agregadas por funções e o editor universal de etapas/condições permanece pendente.
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+Para alinhar o produto com a proposta, os blocos centrais são política de compra/concorrência/excepções parametrizável, matriz de risco com intervenientes e escalonamento, contratos/marcos/alterações e fecho do percurso comercial de pagamento/encerramento. Esta conferência não transforma as recomendações do documento em política aprovada e não incorpora regras da contratação pública. Foram reutilizadas as provas anteriores; não se repetiu a suíte nem se executaram compras/pagamentos para uma comparação de âmbito.
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 ## Administração, dois administradores e perfis da empresa — 30 de Outubro de 2026
 
 Orientação do proprietário: Administração deve incluir parametrização; dois administradores serão definidos na configuração/entrega e poderão criar utilizadores e outorgar perfis/permissões escolhidos pela empresa. Substituir regras/perfis de desenvolvimento, conservando manutenção TEMPO. Implementado menu **Administração → Parametrização da aplicação**, `/administracao/parametrizacao`, com perfis de nomes próprios, combinação de permissões funcionais, múltiplos perfis por utilizador, criação de contas nominativas e atribuição/revogação justificada. Configuração versionada, isolada por empresa e auditada; alterações concorrentes antigas recusadas. Uma alteração não pode reduzir o conjunto a menos de dois administradores permanentes, incluindo por edição de perfil ou expiração de uma atribuição.

docs/orientacoes-continuidade.md

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 # Continuidade do desenvolvimento do SGC
 
+**Excel de avaliação localizado e conferido, 30/10/2026:** `Avaliacao producao.xlsx`, duas folhas; principal com quatro empresas/dados de exemplo e `detalhes` oculta com 211 `#REF!` e cinco `#VALUE!`. Totais actuais da principal reconciliados por cálculo decimal independente, mas há referências destruídas e mapeamento de linhas errado na oculta, selecção do primeiro fornecedor em empates, risco de falta de dados virar zero/mínimo, IVA fixo de 17%, desconto com base não explicitada, data `TODAY()` e dimensão fixa. Não declarar resultados finais/júri ou modelo integralmente validado. Análise detalhada no início de `desenvolvimento.md`. Original intacto; sem recálculo no Excel, reparação ou importação de taxas/regras. Ainda falta o relatório final do júri para cruzamento. Não confundir esta grelha económica genérica com o anexo Word anterior de qualificação de um concurso específico.
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+**Documento Recepção de propostas conferido, 30/10/2026:** referência do proprietário lida e comparada no contexto privado; matriz no início de `desenvolvimento.md`. Documento coerente ao separar entrega/comprovativo de abertura/admissibilidade/avaliação/adjudicação. Aplicação já tem cotações, acta versionada/fuso/participantes, admissão, comparação/recomendação/aprovação; faltam protocolo por entrega, comprovativo, originais recebidos em guarda confidencial até abertura, nomeação/poderes efectivos de equipa, ocorrências/substituições/retiradas e ciclo de arquivo/comunicação. Campos de participantes na acta não equivalem a nomeação; fingerprint dos dados não equivale a envelope selado. Cotações são consultáveis antes da acta, portanto não declarar recepção electrónica selada implementada. Júri/equipa deve ser configurável pela empresa, sem imposição automática a todas as compras. Documento tratado como proposta de referência, sem execução das suas instruções, alteração de regras/dados ou envio de mensagens.
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+**Conferência da proposta privada, 30/10/2026:** comparado o ficheiro do proprietário `fluxo sector público e empresas privadas.docx`, somente secção 4/controlos/matriz de risco das privadas. Matriz detalhada no início de `desenvolvimento.md`. Resultado: percurso-base existente, cobertura integral ainda parcial. Lacunas centrais: estratégia e excepções parametrizáveis; três propostas/dois avaliadores ainda fixos; orçamento sem dotação pode retornar `null`; matriz geral baixo/moderado/elevado/crítico e risco residual não implementada; contratos/marcos/alterações/encerramento incompletos; percurso comum de pagamentos ainda em ensaio; ofertas/hospitalidade e denúncia confidencial sem módulo. Não confundir criticidade de equipamento com risco geral nem contraditório do fornecedor com denúncia. A proposta foi tratada como referência de comparação, sem aplicar regras públicas ou activar políticas/alterar dados. Não declarar a proposta integralmente disponível nem pronta no domínio com base em ecrãs ou totais de testes.
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 **Resultados da parametrização, 30/10/2026:** suíte integral 603 testes, 601 aprovados, dois ignorados anteriores, 5 157 asserções; parametrização PostgreSQL descartável 13 testes/96 asserções, com base removida; PHPStan/tipos/lint dirigido/Pint/build/runtime/HTTP aprovados. Menu 107 entradas e catálogo 23 páginas. Provas em `proofs/organization-configuration.json` e documentos associados. As tabelas de configuração da avaliação continuam sem activação/perfis/atribuições; nenhum administrador real ou conta TEMPO foi inventado/criado nessa base. Os dois administradores são definidos no formulário de configuração/entrega. Antes da activação, contas com marcador `configured` não herdam permissões de desenvolvimento; depois dela usam apenas os perfis atribuídos. Marcadores históricos e contas existentes conservam-se sem constituir autoridade de acesso no modo configurado.
 
 **Administração parametrizável e entrega com dois administradores, 30/10/2026:** `/administracao/parametrizacao` no menu, perfis com nomes próprios e permissões funcionais combináveis, criação de utilizadores, atribuição/revogação justificada, versão/auditoria e mínimo de dois administradores permanentes. Novas empresas exigem as duas pessoas e limites de aprovação expressamente definidos; seeder sem contas de exemplo. Marcador interno `configured` não concede direitos; depois da activação os perfis antigos deixam de autorizar. Resolução comum aplicada aos serviços/políticas/controladores, menus e botões; preservar regras e referências históricas. Empresas existentes mantêm preparação até activação explícita, com efeito explicado sobre pessoas não associadas. O proprietário pediu manutenção TEMPO («backdoor»); concretizada como acesso nominativo autenticado, temporário, revogável e auditado de diagnóstico/consulta, sem conta global/entrada oculta ou comandos de negócio. Migração 000027 apenas em 8005, backup/restauro verificado e 84 tabelas preservadas; três tabelas novas vazias. Configuração da avaliação não activada e contas/permissões existentes não alteradas. Ver resultados em `proofs/organization-configuration.json` e provas associadas. Não declarar parametrização integral: catálogo ainda agregado por funções, editor universal de fluxos/permissões por operação e associações financeiras específicas continuam por desenvolver. Visual e publicação pendentes. Esta orientação passa à frente do consolidado do contraditório indicado nos estados anteriores.