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TypeScript
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export const ippItems = [
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{
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id: '1',
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label: 'Bens destinados ao uso oficial das missões diplomáticas, postos consulares, organismos internacionais e suas agências acreditados em Moçambique, nos termos da legislação específica sobre a matéria.',
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},
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{
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id: '2',
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label: 'Os objectos destinados aos agentes diplomáticos ou consulares de carreira e funcionários internacionais, nos termos da legislação específica sobre a matéria.',
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},
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{
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id: '3',
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label: 'Amostras, isoladas ou em colecções, devidamente rotuladas, que de qualquer maneira apresentem as características que lhes são peculiares, sem valor comercial.',
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},
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{
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id: '4',
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label: 'Prémios ganhos em concursos públicos ou competições desportivas e Culturais.',
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},
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{
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id: '5',
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label: 'Bagagens, nos termos definidos por lei.',
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},
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{
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id: '6',
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label: 'Artigos de espólios que possam ser importados sob regime de bagagem, bem como féretros, coroas e emblemas funerários que os acompanhem.',
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},
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{
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id: '7',
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label: 'Objectos destinados aos mostruários dos museus de utilidade pública.',
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},
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{
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id: '8',
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label: 'Objectos considerados pelo Ministério da Cultura como obras de arte ou com valor histórico.',
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},
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{
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id: '9',
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label: 'Dádivas destinadas a prisioneiros de guerra nos termos do artigo 3 da Convenção de Genebra, assinada em 22 de Julho de 1929, relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra.',
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},
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{
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id: '10',
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label: 'Filmes didácticos ou científicos, destinados aos Ministérios interessados.',
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},
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{
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id: '11',
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label: 'Material de guerra e de aquartelamento, fardamentos, destinados à utilização oficial das Forças de Defesa e Segurança.',
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},
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{
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id: '12',
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label: 'Mercadorias cujas isenções estejam previstas em Acordos e Tratados assinados ou reconhecidos pelo Governo da República de Moçambique.',
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},
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{
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id: '13',
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label: 'Produtos trazidos em pequenas quantidades dos países vizinhos pelas populações fronteiriças, para consumo pessoal ou familiar.',
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},
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{
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id: '14',
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label: 'Material e equipamento científico e didáctico ou de laboratório destinados à educação, ensino e investigação científico-técnica, devidamente confirmado pelo sector de tutela.',
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},
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{
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id: '15',
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label: 'Notas e moedas estrangeiras quando importadas por instituições bancárias devidamente autorizadas, para o efeito.',
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},
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id: '16',
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label: 'Notas e moedas com curso legal no País quando importadas pelo Banco de Moçambique.',
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},
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{
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id: '17',
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label: 'Documentos de tráfego importados por companhias aéreas, empresas ferroviárias, companhias marítimas tais como carta de porte, documentos de embarque, bilhetes de passagem, etiqueta de bagagem.',
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},
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{
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id: '18',
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label: 'Documentos de trabalho, relatórios, proposta para concurso, planta e desenhos.',
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},
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{
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id: '19',
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label: 'Catálogos em papel ou em suporte magnético.',
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},
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{
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id: '20',
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label: 'Bens destinados a determinado uso industrial especificamente aprovado, regulado em legislação própria.',
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},
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{
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id: '21',
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label: 'Helicópteros, aviões e outros veículos aéreos, destinados a serviços comerciais de transporte público e à formação e capacitação de pessoal, em aeroclubes, embarcações para transporte público de passageiros, embarcações para investigação marinha, suas partes, acessórios e outros componentes para reposição, mediante confirmação do sector de tutela.',
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},
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{
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id: '22',
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label: 'Embarcações que se destinem ao exercício da actividade de transporte de cabotagem.',
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},
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{
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id: '23',
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label: 'Embarcações de pesca; equipamento de construção e reparação naval; motores para desenvolvimento de pesca de pequena escala; equipamento, sementes, reprodutores, rações e larvas de camarão para desenvolvimento de aquacultura; carrinhas frigoríficas para transporte de pescado; equipamento de laboratórios e reagentes.',
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},
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{
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id: '24',
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label: 'Artigos médicos, próteses e correlatos, importadas através do Serviço Nacional de Saúde.',
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},
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{
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id: '25',
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label: 'Produtos e micronutrientes de administração nos veículos alimentares de fortificação obrigatória, definidos e regulados em legislação própria, quando confirmados pelo Sector de tutela.',
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},
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{
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id: '26',
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label: 'Animais bravios, no âmbito do Programa de Repovoamento dos Parques Nacionais, devidamente confirmados pelo sector de tutela.',
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},
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{
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id: '27',
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label: 'Sistema de irrigação e seus acessórios, bem como produtos que se destinam à vedação com vista à protecção de animais no âmbito da actividade agro-pecuária, confirmados pelo sector de tutela.',
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},
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{
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id: '28',
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label: 'Equipamentos e materiais importados ao abrigo de Acordos celebrados pelo Governo, para implementação de projectos públicos, nos quais se prevê que a despesa relativa aos direitos e outros encargos aduaneiros é suportada pelo Estado Moçambicano.',
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},
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{
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id: '29',
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|
label: 'Bens, equipamentos e materiais importados pelo Estado, no âmbito da saúde, devidamente confirmado pelo Sector de tutela.',
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},
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{
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id: '30',
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label: 'Veículos automóveis 87.02/87.04 destinados a instituições do Estado ou acordos/tratados para projectos do Estado, com direitos e encargos suportados pelo Estado Moçambicano.',
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},
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] as const;
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