export const ippItems = [
    {
        id: '1',
        label: 'Bens destinados ao uso oficial das missões diplomáticas, postos consulares, organismos internacionais e suas agências acreditados em Moçambique, nos termos da legislação específica sobre a matéria.',
    },
    {
        id: '2',
        label: 'Os objectos destinados aos agentes diplomáticos ou consulares de carreira e funcionários internacionais, nos termos da legislação específica sobre a matéria.',
    },
    {
        id: '3',
        label: 'Amostras, isoladas ou em colecções, devidamente rotuladas, que de qualquer maneira apresentem as características que lhes são peculiares, sem valor comercial.',
    },
    {
        id: '4',
        label: 'Prémios ganhos em concursos públicos ou competições desportivas e Culturais.',
    },
    {
        id: '5',
        label: 'Bagagens, nos termos definidos por lei.',
    },
    {
        id: '6',
        label: 'Artigos de espólios que possam ser importados sob regime de bagagem, bem como féretros, coroas e emblemas funerários que os acompanhem.',
    },
    {
        id: '7',
        label: 'Objectos destinados aos mostruários dos museus de utilidade pública.',
    },
    {
        id: '8',
        label: 'Objectos considerados pelo Ministério da Cultura como obras de arte ou com valor histórico.',
    },
    {
        id: '9',
        label: 'Dádivas destinadas a prisioneiros de guerra nos termos do artigo 3 da Convenção de Genebra, assinada em 22 de Julho de 1929, relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra.',
    },
    {
        id: '10',
        label: 'Filmes didácticos ou científicos, destinados aos Ministérios interessados.',
    },
    {
        id: '11',
        label: 'Material de guerra e de aquartelamento, fardamentos, destinados à utilização oficial das Forças de Defesa e Segurança.',
    },
    {
        id: '12',
        label: 'Mercadorias cujas isenções estejam previstas em Acordos e Tratados assinados ou reconhecidos pelo Governo da República de Moçambique.',
    },
    {
        id: '13',
        label: 'Produtos trazidos em pequenas quantidades dos países vizinhos pelas populações fronteiriças, para consumo pessoal ou familiar.',
    },
    {
        id: '14',
        label: 'Material e equipamento científico e didáctico ou de laboratório destinados à educação, ensino e investigação científico-técnica, devidamente confirmado pelo sector de tutela.',
    },
    {
        id: '15',
        label: 'Notas e moedas estrangeiras quando importadas por instituições bancárias devidamente autorizadas, para o efeito.',
    },
    {
        id: '16',
        label: 'Notas e moedas com curso legal no País quando importadas pelo Banco de Moçambique.',
    },
    {
        id: '17',
        label: 'Documentos de tráfego importados por companhias aéreas, empresas ferroviárias, companhias marítimas tais como carta de porte, documentos de embarque, bilhetes de passagem, etiqueta de bagagem.',
    },
    {
        id: '18',
        label: 'Documentos de trabalho, relatórios, proposta para concurso, planta e desenhos.',
    },
    {
        id: '19',
        label: 'Catálogos em papel ou em suporte magnético.',
    },
    {
        id: '20',
        label: 'Bens destinados a determinado uso industrial especificamente aprovado, regulado em legislação própria.',
    },
    {
        id: '21',
        label: 'Helicópteros, aviões e outros veículos aéreos, destinados a serviços comerciais de transporte público e à formação e capacitação de pessoal, em aeroclubes, embarcações para transporte público de passageiros, embarcações para investigação marinha, suas partes, acessórios e outros componentes para reposição, mediante confirmação do sector de tutela.',
    },
    {
        id: '22',
        label: 'Embarcações que se destinem ao exercício da actividade de transporte de cabotagem.',
    },
    {
        id: '23',
        label: 'Embarcações de pesca; equipamento de construção e reparação naval; motores para desenvolvimento de pesca de pequena escala; equipamento, sementes, reprodutores, rações e larvas de camarão para desenvolvimento de aquacultura; carrinhas frigoríficas para transporte de pescado; equipamento de laboratórios e reagentes.',
    },
    {
        id: '24',
        label: 'Artigos médicos, próteses e correlatos, importadas através do Serviço Nacional de Saúde.',
    },
    {
        id: '25',
        label: 'Produtos e micronutrientes de administração nos veículos alimentares de fortificação obrigatória, definidos e regulados em legislação própria, quando confirmados pelo Sector de tutela.',
    },
    {
        id: '26',
        label: 'Animais bravios, no âmbito do Programa de Repovoamento dos Parques Nacionais, devidamente confirmados pelo sector de tutela.',
    },
    {
        id: '27',
        label: 'Sistema de irrigação e seus acessórios, bem como produtos que se destinam à vedação com vista à protecção de animais no âmbito da actividade agro-pecuária, confirmados pelo sector de tutela.',
    },
    {
        id: '28',
        label: 'Equipamentos e materiais importados ao abrigo de Acordos celebrados pelo Governo, para implementação de projectos públicos, nos quais se prevê que a despesa relativa aos direitos e outros encargos aduaneiros é suportada pelo Estado Moçambicano.',
    },
    {
        id: '29',
        label: 'Bens, equipamentos e materiais importados pelo Estado, no âmbito da saúde, devidamente confirmado pelo Sector de tutela.',
    },
    {
        id: '30',
        label: 'Veículos automóveis 87.02/87.04 destinados a instituições do Estado ou acordos/tratados para projectos do Estado, com direitos e encargos suportados pelo Estado Moçambicano.',
    },
] as const;