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import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';
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const source =
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'CIVA republicado Lei13/2016, BR156/10.º suplemento,13(1)(b/j/k/l),PDF12/p.1426(270);19(1)(b)(i),PDF15/p.1426(273). Alterações Lei22/2022art.1 e Lei10/2025art.1 não alteram13 e mantêm19(1)(b)(i). Âmbito2026/MZN. Exige enquadramento/documento ou pressuposto expresso da projecção; não certifica reconhecimento, acordo, despacho ou exportação.';
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const make = (
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id: string,
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label: string,
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letter: string,
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conditions: string[],
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): OperationTreatment => ({
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id,
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label,
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field: '05',
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rate: 0,
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article: `CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,
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source,
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logicVersion: 'export-beneficiaries/1',
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conditions: [
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'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não importação nem operação localizada no estrangeiro',
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...conditions,
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],
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});
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export const exportBeneficiaryTreatments: OperationTreatment[] = [
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make(
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'export_nonresident_buyer',
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'Exportação por adquirente sem residência ou estabelecimento nacional',
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'b',
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[
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'Transmissão de bens expedidos ou transportados com destino ao estrangeiro pelo adquirente sem residência ou estabelecimento em território nacional, ou por terceiro por conta deste; adquirente, interveniente e saída identificados',
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'Os bens não se destinam ao abastecimento de barcos desportivos ou de recreio, aviões de turismo ou qualquer outro meio de transporte de uso privado; destino concreto identificado, sem presumir pela nacionalidade do comprador',
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'Enquadramento na regulamentação própria prevista em13(1)(b) identificado no fundamento/documento ou como pressuposto expresso da projecção; sem essa identificação não confirmar a condição nem presumir despacho ou isenção',
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],
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),
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make(
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'export_diplomatic_mission',
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'Fornecimentos a entidades diplomáticas ou consulares',
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'j',
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[
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'Transmissão de bens ou prestação de serviços destinada à entidade diplomática ou consular identificada; não basta destinatário estrangeiro',
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'A isenção desta operação resulta de acordo ou convénio internacional celebrado por Moçambique, identificado com disposição, âmbito e período aplicáveis no fundamento; uma entidade diplomática por si não comprova a isenção',
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],
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),
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make(
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'export_international_organisation',
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'Fornecimentos a organismos internacionais ou seus membros elegíveis',
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'k',
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[
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'Transmissão de bens ou prestação de serviços destinada a organismo internacional reconhecido por Moçambique ou a membro desse organismo; organismo, reconhecimento e qualidade do destinatário identificados',
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'A operação cumpre os limites e condições do acordo ou convénio internacional celebrado por Moçambique identificado no fundamento, incluindo disposição, âmbito e período; não presumir isenção geral de todas as compras ou de qualquer membro',
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],
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),
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make(
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'export_humanitarian_organisation',
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'Bens para exportação por organismo humanitário, caritativo ou educativo',
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'l',
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[
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'Transmissão de bens a organismo devidamente reconhecido, que os exporta para o estrangeiro no âmbito das suas actividades humanitárias, caritativas ou educativas; organismo, bens, saída e actividade identificados, não serviço nem simples intenção genérica de exportar',
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'Prévio reconhecimento do direito à isenção para esta operação, na forma determinada em decreto regulamentar, identificado no fundamento/documento ou como pressuposto expresso da projecção; não confundir reconhecimento do organismo com reconhecimento do direito',
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],
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),
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];
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