import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';

const source =
    'CIVA republicado Lei13/2016, BR156/10.º suplemento,13(1)(b/j/k/l),PDF12/p.1426(270);19(1)(b)(i),PDF15/p.1426(273). Alterações Lei22/2022art.1 e Lei10/2025art.1 não alteram13 e mantêm19(1)(b)(i). Âmbito2026/MZN. Exige enquadramento/documento ou pressuposto expresso da projecção; não certifica reconhecimento, acordo, despacho ou exportação.';
const make = (
    id: string,
    label: string,
    letter: string,
    conditions: string[],
): OperationTreatment => ({
    id,
    label,
    field: '05',
    rate: 0,
    article: `CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,
    source,
    logicVersion: 'export-beneficiaries/1',
    conditions: [
        'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não importação nem operação localizada no estrangeiro',
        ...conditions,
    ],
});
export const exportBeneficiaryTreatments: OperationTreatment[] = [
    make(
        'export_nonresident_buyer',
        'Exportação por adquirente sem residência ou estabelecimento nacional',
        'b',
        [
            'Transmissão de bens expedidos ou transportados com destino ao estrangeiro pelo adquirente sem residência ou estabelecimento em território nacional, ou por terceiro por conta deste; adquirente, interveniente e saída identificados',
            'Os bens não se destinam ao abastecimento de barcos desportivos ou de recreio, aviões de turismo ou qualquer outro meio de transporte de uso privado; destino concreto identificado, sem presumir pela nacionalidade do comprador',
            'Enquadramento na regulamentação própria prevista em13(1)(b) identificado no fundamento/documento ou como pressuposto expresso da projecção; sem essa identificação não confirmar a condição nem presumir despacho ou isenção',
        ],
    ),
    make(
        'export_diplomatic_mission',
        'Fornecimentos a entidades diplomáticas ou consulares',
        'j',
        [
            'Transmissão de bens ou prestação de serviços destinada à entidade diplomática ou consular identificada; não basta destinatário estrangeiro',
            'A isenção desta operação resulta de acordo ou convénio internacional celebrado por Moçambique, identificado com disposição, âmbito e período aplicáveis no fundamento; uma entidade diplomática por si não comprova a isenção',
        ],
    ),
    make(
        'export_international_organisation',
        'Fornecimentos a organismos internacionais ou seus membros elegíveis',
        'k',
        [
            'Transmissão de bens ou prestação de serviços destinada a organismo internacional reconhecido por Moçambique ou a membro desse organismo; organismo, reconhecimento e qualidade do destinatário identificados',
            'A operação cumpre os limites e condições do acordo ou convénio internacional celebrado por Moçambique identificado no fundamento, incluindo disposição, âmbito e período; não presumir isenção geral de todas as compras ou de qualquer membro',
        ],
    ),
    make(
        'export_humanitarian_organisation',
        'Bens para exportação por organismo humanitário, caritativo ou educativo',
        'l',
        [
            'Transmissão de bens a organismo devidamente reconhecido, que os exporta para o estrangeiro no âmbito das suas actividades humanitárias, caritativas ou educativas; organismo, bens, saída e actividade identificados, não serviço nem simples intenção genérica de exportar',
            'Prévio reconhecimento do direito à isenção para esta operação, na forma determinada em decreto regulamentar, identificado no fundamento/documento ou como pressuposto expresso da projecção; não confundir reconhecimento do organismo com reconhecimento do direito',
        ],
    ),
];