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// Transcrição do documento fornecido pelo proprietário. Referências jurídicas não validadas nesta integração.
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export const roadmapSource = {
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filename: 'Roteiro de implementacao de ideias.docx',
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sha256: 'a3df44b77878970ef68303615f85a4e88e600ecd6917e6c82d5b29f01b8dfa98',
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paragraphs: [
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'Roteiro de Implementação de Ideias de Negócio em Moçambique',
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'Resumo executivo: Este documento apresenta um roteiro integrado para transformar uma ideia de negócio num projecto operacional e sustentável. O modelo organiza o processo em cinco fases — concepção, análise, planeamento e formalização, preparação e teste, e execução e controlo — apoiadas por requisitos legais, pontos de decisão Go/No-Go, acções correctivas, evidências de conformidade e uma ficha preenchível de dados do projecto. A versão actual contém requisitos gerais e deverá ser adaptada ao sector, à localização, à dimensão e à origem do investimento.',
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'Este roteiro orienta a transformação de uma ideia de negócio num projecto implementável. Abrange a identificação dos requisitos necessários, a selecção de localizações com maior potencial de retorno, o estudo de viabilidade, a constituição e o licenciamento da empresa, a mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos e a avaliação de áreas de investimento, incluindo ZEE, ZFI, parques industriais e localizações convencionais.',
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'Estrutura do documento: 1. Etapas do fluxo de implementação; 2. Requisitos gerais por fase; 3. Matriz provisória de conformidade legal; 4. Pontos de controlo; 5. Plano de acções correctivas; 6. Ficha preenchível de dados do projecto; 7. Dados necessários para a versão definitiva.',
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'Etapas do Fluxo de Implementação',
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'Fase 1 — Concepção',
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'Definir a ideia e a oportunidade: identificar o problema a resolver, a necessidade do mercado e o objectivo do investimento. ',
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'Resultado: conceito definido.',
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'Estruturar a proposta de valor: especificar o produto ou serviço, o público-alvo, os benefícios e os diferenciais. ',
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'Resultado: proposta de valor definida.',
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'Fase 2 — Análise',
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'Mapear os requisitos: identificar exigências legais, fiscais, técnicas, ambientais, de segurança, infra-estrutura e operação.',
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'Resultado: matriz de requisitos.',
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'Realizar o estudo de mercado: analisar procura, clientes, concorrência, preços, canais e tendências. ',
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'Resultado: estudo de mercado.',
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'Seleccionar a localização: comparar custos, acesso ao mercado, logística, infra-estrutura, mão de obra, incentivos e riscos em ZEE, ZFI, parques industriais e localizações convencionais. ',
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'Resultado: matriz multicritério de localização.',
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'Avaliar a viabilidade: testar as dimensões comercial, técnica, financeira, ambiental e social, incluindo investimento, custos, receitas, retorno e riscos. Decisão: se não for viável, reformular a proposta, o mercado, a localização ou o modelo; se for viável, prosseguir. ',
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'Resultado: estudo de viabilidade.',
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'Fase 3 — Planeamento e Formalização',
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'Elaborar o modelo e o plano de negócios: consolidar estratégia, operação, marketing, projecções financeiras, metas e indicadores. ',
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'Resultado: plano aprovado.',
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'Mobilizar recursos: definir as fontes de financiamento e assegurar recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos. ',
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'Resultado: recursos assegurados.',
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'Constituir e registar a empresa: escolher a forma jurídica, proceder ao registo, obter o NUIT e cumprir as obrigações laborais e fiscais aplicáveis. ',
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'Resultado: empresa formalizada.',
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'Obter licenças, autorizações e incentivos: tratar do licenciamento económico e sectorial, das autorizações ambientais, do uso do espaço e dos benefícios aplicáveis. ',
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'Resultado: licenças e autorizações obtidas.',
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'Fase 4 — Preparação e Teste',
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'Preparar a operação: contratar e formar a equipa, seleccionar fornecedores, instalar equipamentos e sistemas e estabelecer procedimentos e controlos. Resultado: operação preparada.',
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'Executar o piloto: testar o produto ou serviço, os processos, a capacidade, os custos e a experiência do cliente em escala controlada. ',
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'Decisão: se os resultados não forem validados, corrigir processos, oferta, equipa e custos e repetir o teste; se forem validados, avançar. ',
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'Resultado: piloto validado.',
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'Fase 5 — Execução e Controlo',
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'Lançar a operação: iniciar a actividade, activar os canais comerciais, acompanhar clientes e estabilizar a produção ou prestação do serviço. Resultado: operação iniciada.',
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'Monitorizar e melhorar: acompanhar indicadores financeiros, operacionais, comerciais, sociais e ambientais; controlar riscos e conformidade; implementar acções correctivas e melhoria contínua. ',
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'Resultado: desempenho controlado.',
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'Princípios transversais: governança, gestão de riscos, conformidade legal e ambiental, sustentabilidade, transparência e rastreabilidade das decisões.',
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'Requisitos Gerais por Fase',
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'Fase 1 — Concepção',
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'Confirmar a admissibilidade legal da actividade e a classificação económica aplicável.',
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'Definir o objecto social e identificar reservas, restrições ou autorizações prévias.',
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'Verificar propriedade industrial, defesa do consumidor, publicidade, qualidade, rotulagem e produtos regulados.',
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'Controlo: avançar apenas se a actividade estiver permitida e correctamente enquadrada.',
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'Fase 2 — Análise',
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'Validar ordenamento territorial, uso do solo, DUAT ou outro título legítimo de ocupação.',
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'Realizar consulta comunitária quando aplicável.',
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'Submeter o projecto à pré-avaliação e categorização ambiental.',
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'Identificar licenças municipais, ambientais e sectoriais.',
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'Assegurar recolha lícita de dados e cumprimento das regras de concorrência.',
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'Controlo: avançar apenas se a localização for juridicamente utilizável e os impactos forem licenciáveis.',
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'Fase 3 — Planeamento e Formalização',
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'Escolher a forma jurídica, reservar a denominação, aprovar estatutos e registar a entidade.',
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'Obter NUIT, declarar o início de actividade e organizar a contabilidade.',
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'Documentar a origem dos fundos e cumprir regras cambiais e de investimento, quando aplicáveis.',
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'Obter licenças económica, ambiental, de construção/utilização e sectoriais.',
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'Tratar autorizações e incentivos de ZEE, ZFI ou parque industrial, quando aplicáveis.',
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'Controlo: avançar apenas com a empresa formalizada e as licenças condicionantes emitidas.',
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'Fase 4 — Preparação e Teste',
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'Celebrar contratos de trabalho e regularizar empresa e trabalhadores no INSS.',
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'Obter autorizações para trabalhadores estrangeiros, quando aplicáveis.',
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'Implementar saúde e segurança no trabalho, prevenção de incêndios e plano de emergência.',
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'Validar instalações, máquinas, equipamentos, fornecedores e medidas ambientais.',
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'Assegurar protecção de dados, rastreabilidade e autorização para o piloto.',
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'Controlo: avançar apenas com instalações aprovadas, equipa regularizada e piloto autorizado.',
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'Fase 5 — Execução e Controlo',
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'Cumprir facturação, impostos e contribuições sociais.',
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'Controlar a validade e renovação de licenças e títulos.',
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'Cumprir requisitos de qualidade, preços, publicidade, reclamações e rotulagem.',
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'Submeter relatórios ambientais, laborais e sectoriais.',
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'Gerir incidentes, auditorias, incentivos e acções correctivas.',
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'Controlo: manter a operação apenas com títulos válidos e sem incumprimento crítico.',
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'Matriz Provisória de Conformidade Legal por Fase',
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'Âmbito provisório: esta matriz reúne requisitos gerais aplicáveis em Moçambique e não constitui uma determinação definitiva das obrigações do projecto. A versão final deverá considerar o sector e a actividade, a província e o município, a dimensão e a origem do investimento, o regime de uso da terra e o eventual enquadramento em ZEE, ZFI ou parque industrial. Até essa validação, os requisitos sectoriais, municipais e específicos da localização devem ser tratados como pendentes de confirmação.',
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'Pontos de Controlo Revistos do Fluxograma',
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'Confirmação dos pontos de controlo: PC1 verifica o enquadramento da actividade e do regime; PC2 valida localização, título e ambiente; PC3 exige formalização, autorização, financiamento e licenças; PC4 confirma prontidão operacional, laboral, aduaneira, ambiental, SST, vistoria e piloto; PC5 controla a continuidade das licenças, benefícios, metas, obrigações fiscais, aduaneiras, laborais, ambientais e de reporte. As acções No-Go estão confirmadas como retornos obrigatórios: reformular ou obter autorização no PC1; resolver o título, relocalizar ou mitigar no PC2; completar registos, fundos e licenças no PC3; corrigir e repetir vistoria/piloto no PC4; suspender proporcionalmente a actividade afectada, regularizar e obter retoma no PC5.',
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'Revisão do plano: o plano cobre os cinco No-Go e define acção, prioridade, responsável principal, evidência, prazo e condição de reentrada. Cada ocorrência deve receber um identificador único, responsável nominal, data de abertura, prazo acordado, estado de execução, bloqueios, evidências de encerramento, validação independente quando aplicável e data efectiva de conclusão. Os estados autorizados são: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada.',
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'Alterações efectuadas no plano de acções correctivas',
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'Identificação única: cada ocorrência No-Go deve receber um código para rastreabilidade.',
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'Classificação de criticidade: inclusão do nível de risco para priorizar resposta, escalonamento e prazo.',
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'Responsabilidade nominal: além da área responsável, passa a ser indicado o titular da acção.',
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'Datas de controlo: registo da data de abertura, prazo acordado e data efectiva de encerramento.',
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'Estado da acção: acompanhamento pelos estados autorizados: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada.',
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'Evidência de encerramento: cada correcção deve apresentar documentação verificável antes da reentrada no fluxo.',
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'Validação independente: confirmação por pessoa ou função diferente do executor quando a criticidade o justificar.',
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'Condição de reentrada: definição objectiva dos requisitos mínimos para regressar à fase e avançar.',
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'Escalonamento: No-Go crítico ou vencido deve ser submetido ao patrocinador ou decisor final.',
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'Suspensão proporcional: no PC5, a suspensão deve limitar-se à actividade afectada, salvo risco ou obrigação legal que imponha medida mais ampla.',
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'Plano de Acções Correctivas dos No-Go',
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'Ficha Preenchível de Dados do Projecto',
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'Marcadores de preenchimento: [PENDENTE — inserir dado real] identifica informação ainda não fornecida; [SELECCIONAR — escolher uma opção] apresenta alternativas predefinidas; [N/A — justificar] aplica-se quando o campo não é relevante; e [VALIDAR — confirmar com responsável/evidência] assinala informação que exige verificação antes da aprovação. Enquanto os dados reais não forem disponibilizados, qualquer conteúdo entre parênteses rectos deve ser tratado como pendente, não validado e impróprio para fundamentar uma decisão Go.',
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'Instrução de uso: preencher todos os campos aplicáveis e assinalar [N/A — justificar] quando um campo não for relevante. Antes da aprovação, o responsável do projecto deve confirmar a completude da ficha, o responsável jurídico/compliance deve validar os requisitos e as evidências, e o patrocinador/decisor final deve registar a decisão Go, Go condicionado ou No-Go. A informação validada será utilizada para substituir os requisitos gerais por obrigações sectoriais e territoriais, identificar diplomas e artigos, definir licenças, prazos, custos, entidades e responsáveis e actualizar o fluxograma definitivo.',
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'Dados necessários para a versão definitiva',
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'Sector e actividade: designação exacta, produto/serviço e CAE, se conhecida.',
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'Localização: província, distrito e município; zona urbana, rural, ZEE, ZFI ou parque industrial.',
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'Implantação: necessidade de terra/DUAT, área, construção, água, energia, emissões, efluentes e resíduos.',
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'Investimento: montante estimado, origem nacional ou estrangeira e necessidade de importação/exportação.',
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'Operação: capacidade, número de trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e produtos regulados.',
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'Actualização pendente: a matriz apenas poderá ser considerada definitiva após a confirmação do sector e da actividade, da localização, da implantação, do investimento e da operação. Nessa revisão, cada requisito deverá ser associado ao diploma e artigo aplicáveis, licença, entidade competente, documento, prazo, custo, validade, responsável e evidência. O fluxograma deverá ser actualizado simultaneamente, e a aprovação final deverá confirmar que não foram incluídas obrigações inaplicáveis nem omitidos requisitos sectoriais ou territoriais.',
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'Anexo',
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'Exigências para Operar em ZEE, ZFI, Parques Industriais e Clusters',
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'Enquadramento: as Zonas Económicas Especiais (ZEE) e as Zonas Francas Industriais (ZFI) são actualmente reguladas pelo Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril, que revogou o Decreto n.º 75/99 e disciplina a criação, instalação, operação, autorização, supervisão, regimes especiais e obrigações dos operadores e projectos. Aplicam-se ainda a Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho, e o Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março, sobre investimento privado. Parques industriais e clusters não substituem o licenciamento geral ou sectorial; salvo diploma específico da área, a empresa deve cumprir o regime comum, o regulamento do parque e os contratos aplicáveis.',
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'Checklist Comum Antes do Início da Operação',
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'Confirmar o diploma de criação ou reconhecimento da zona, parque ou estrutura de cluster e identificar a entidade gestora.',
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'Validar a elegibilidade da actividade, o CAE, o plano de negócios e o estatuto de investimento aplicável.',
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'Obter autorização de instalação/operação da entidade gestora e celebrar o contrato do espaço.',
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'Confirmar DUAT, arrendamento, concessão ou outro título legítimo e a compatibilidade territorial.',
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'Obter licença ambiental e implementar o Plano de Gestão Ambiental; a categoria e os estudos decorrem do Decreto n.º 54/2015.',
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'Obter licenças industrial/comercial, construção, utilização, incêndios, sanitária e sectoriais.',
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'Regularizar NUIT, início de actividade, contabilidade, facturação, importador/exportador e procedimentos aduaneiros.',
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'Regularizar contratos de trabalho, INSS, trabalhadores estrangeiros, SST, emergência e formação de nacionais.',
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'Implementar controlos de stock, produção, exportação, vendas locais, resíduos, efluentes, incidentes e manutenção.',
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'Registar benefícios, condições, metas, prazos, taxas e obrigações de relatório num calendário de conformidade.',
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'Realizar vistoria final e obter confirmação formal de prontidão da entidade gestora e dos reguladores competentes.',
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'Nota de validação jurídica: a tabela foi actualizada com diplomas e artigos cuja numeração pôde ser confirmada em fontes públicas acessíveis. O Decreto n.º 12/2026 está confirmado como regulamento vigente das ZEE e ZFI e revoga o Decreto n.º 75/99; contudo, a versão integral pesquisável com a numeração detalhada dos seus artigos não estava publicamente acessível nas fontes consultadas. Por isso, a regra 70/30, os limiares da ZFI isolada e as demais exigências específicas foram mantidos como requisitos verificados por fontes institucionais e jurídicas, mas os respectivos números de artigo devem ser confirmados no exemplar oficial integral antes de submissão, aprovação ou parecer jurídico vinculativo. A proposta de nova Lei de Terras publicada em 2026 não foi tratada como lei vigente; até confirmação da sua aprovação e entrada em vigor, mantêm-se as referências à Lei n.º 19/97 e ao Decreto n.º 66/98.',
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'Fontes Legais e Institucionais Consultadas',
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'Imprensa Nacional — Decreto n.º 12/2026, BR n.º 68, I Série, de 13 de Abril de 2026.',
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'Imprensa Nacional — Lei n.º 8/2023, BR n.º 111, I Série, de 9 de Junho de 2023.',
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'Imprensa Nacional — Decreto n.º 8/2024, BR n.º 48, I Série, de 7 de Março de 2024.',
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'Imprensa Nacional — Decreto n.º 22/2014, BR n.º 40, I Série, de 16 de Maio de 2014.',
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'Imprensa Nacional — Decreto n.º 54/2015, Suplemento n.º 28 ao BR n.º 104, I Série.',
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'BAU — Licenciamento e Registo de Actividades Económicas.',
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'Matriz de Evidências para Validação Go/No-Go',
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'Estado da pesquisa dos textos integrais: foram confirmadas páginas oficiais da Imprensa Nacional para o Decreto n.º 12/2026, a Lei n.º 8/2023, o Decreto n.º 8/2024, o Decreto n.º 22/2014 e o Decreto n.º 54/2015. A pesquisa por ficheiros PDF integrais oficiais no domínio da Imprensa Nacional não devolveu resultados acessíveis. Consequentemente, os Boletins da República e artigos não foram arquivados localmente e permanecem pendentes de obtenção no repositório oficial, assinatura da Imprensa Nacional ou exemplar autenticado. As decisões Go não devem apoiar-se em números de artigos ainda não confrontados com esses exemplares.',
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],
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tables: [
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[
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[
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'Fase',
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'Requisito/obrigação geral',
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'Evidência de conformidade',
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'Entidade de referência',
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'Momento',
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'Responsável sugerido',
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'Critério de conformidade',
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],
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[
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'1 — Concepção',
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'Confirmar que a actividade é legalmente admissível e identificar reservas, restrições ou autorização prévia.',
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'Parecer de enquadramento; lista de restrições e autorizações.',
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'BAU e regulador sectorial.',
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'Antes de validar a ideia.',
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'Promotor/assessoria jurídica.',
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'Actividade permitida ou autorização viável identificada.',
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],
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[
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'1 — Concepção',
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'Definir CAE, objecto social, forma jurídica preliminar e eventual participação de capital estrangeiro.',
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'CAE preliminar; minuta do objecto social; nota sobre estrutura societária.',
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'Registo de Entidades Legais, BAU e entidade de investimento.',
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'Antes do plano de negócios.',
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'Promotor/contabilista/jurista.',
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'CAE e objecto social coerentes com a actividade.',
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],
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[
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'1 — Concepção',
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'Verificar propriedade industrial, defesa do consumidor, publicidade, qualidade, rotulagem e produtos regulados.',
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'Pesquisa de nome e marca; requisitos técnicos e de rotulagem; lista de aprovações.',
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'IPI, organismos de normalização e regulador sectorial.',
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'Antes de definir marca e produto final.',
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'Jurídico/qualidade/marketing.',
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'Sem conflito de marca e requisitos do produto identificados.',
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],
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[
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'2 — Análise',
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'Validar ordenamento territorial, uso do solo, servidões e compatibilidade da actividade com a localização.',
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'Parecer de localização; planta; certidão ou informação urbanística.',
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|
'Município ou administração territorial.',
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'Antes de seleccionar o local.',
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'Gestor do projecto/jurídico.',
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'Uso pretendido compatível com o instrumento territorial.',
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],
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|
[
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'2 — Análise',
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'Confirmar DUAT, licença especial, arrendamento ou outro título legítimo; realizar consulta comunitária quando aplicável.',
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'Título ou contrato; acta de consulta; delimitação e planta.',
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'Serviços de terras, município e autoridades locais.',
|
|
'Antes de comprometer investimento no local.',
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'Jurídico/fundiário.',
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'Direito de ocupação válido, verificável e sem conflito impeditivo.',
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|
],
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[
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'2 — Análise',
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'Submeter o projecto à pré-avaliação e categorização ambiental e determinar estudos, consulta pública e plano de gestão exigidos.',
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'Ficha de pré-avaliação; decisão de categorização; termos de referência; estudo ambiental.',
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'Autoridade ambiental competente.',
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'Antes do projecto executivo e da construção.',
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'Especialista ambiental/promotor.',
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'Categoria definida e procedimento ambiental exequível.',
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],
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|
[
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'2 — Análise',
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|
'Identificar licenças municipais e sectoriais, regras de concorrência e requisitos para recolha e uso de dados.',
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'Matriz de licenças; pareceres sectoriais; protocolo de dados.',
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|
'BAU, município e reguladores sectoriais.',
|
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'Durante o estudo de viabilidade.',
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'Jurídico/compliance.',
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|
'Todas as licenças críticas, dependências e riscos registados.',
|
|
],
|
|
[
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'3 — Planeamento e Formalização',
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|
'Reservar denominação, aprovar estatutos, registar a entidade e identificar sócios, administradores e beneficiários efectivos.',
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'Certidão; estatutos; registos societários.',
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'Registo de Entidades Legais.',
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|
'Antes de contratar em nome da empresa.',
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'Jurídico/secretaria societária.',
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|
'Entidade validamente constituída e representação comprovada.',
|
|
],
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|
[
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|
'3 — Planeamento e Formalização',
|
|
'Obter NUIT, declarar início de actividade, organizar contabilidade, facturação e arquivo fiscal.',
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|
'NUIT; declaração de início; cadastro fiscal; sistema de facturação.',
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|
'Autoridade Tributária.',
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'Antes da primeira operação tributável.',
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'Contabilista/financeiro.',
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|
'Cadastro fiscal activo e controlos contabilísticos implementados.',
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|
],
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|
[
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|
'3 — Planeamento e Formalização',
|
|
'Documentar a origem dos fundos, financiamento, investimento estrangeiro e operações cambiais, quando aplicáveis.',
|
|
'Contratos; comprovativos de capital; registos e autorizações cambiais.',
|
|
'Banco de Moçambique, bancos e entidade de investimento.',
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|
'Antes da entrada ou movimentação de capital.',
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|
'Financeiro/compliance.',
|
|
'Fundos rastreáveis e operações formalizadas.',
|
|
],
|
|
[
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|
'3 — Planeamento e Formalização',
|
|
'Obter licenças económica, ambiental, de construção, utilização e demais autorizações sectoriais.',
|
|
'Alvarás; licenças; certificados; relatórios de vistoria.',
|
|
'BAU, município, autoridade ambiental e regulador sectorial.',
|
|
'Antes da construção, instalação ou operação, conforme o título.',
|
|
'Gestor de licenciamento.',
|
|
'Licenças condicionantes emitidas e respectivas condições incorporadas.',
|
|
],
|
|
[
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|
'3 — Planeamento e Formalização',
|
|
'Tratar autorização de investimento, incentivos e regime ZEE/ZFI ou parque industrial, quando aplicável.',
|
|
'Decisão de autorização; contrato; certificado de benefícios; autorização da zona.',
|
|
'Entidade de investimento e administração da zona.',
|
|
'Antes de utilizar benefícios ou iniciar operação na zona.',
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|
'Direcção/financeiro/jurídico.',
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|
'Elegibilidade confirmada e obrigações associadas registadas.',
|
|
],
|
|
[
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'4 — Preparação e Teste',
|
|
'Celebrar contratos de trabalho, registar empresa e trabalhadores no INSS e cumprir regras de remuneração e tempo de trabalho.',
|
|
'Contratos; mapa de pessoal; inscrições e guias do INSS.',
|
|
'Administração laboral e INSS.',
|
|
'Antes do início efectivo do trabalho.',
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'Recursos humanos.',
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'Todos os trabalhadores regularizados e contribuições calendarizadas.',
|
|
],
|
|
[
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|
'4 — Preparação e Teste',
|
|
'Obter autorizações para trabalhadores estrangeiros, quando aplicável.',
|
|
'Autorizações, comunicações e processos individuais.',
|
|
'Administração laboral e migração.',
|
|
'Antes do início da actividade do trabalhador.',
|
|
'Recursos humanos/jurídico.',
|
|
'Autorização válida por trabalhador abrangido.',
|
|
],
|
|
[
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|
'4 — Preparação e Teste',
|
|
'Implementar saúde e segurança, prevenção de incêndios, primeiros socorros e plano de emergência.',
|
|
'Avaliação de riscos; plano de emergência; formação; inspecções; registos de EPI.',
|
|
'Inspecção laboral, bombeiros/salvação pública e regulador sectorial.',
|
|
'Antes da ocupação e do piloto.',
|
|
'Responsável de SST/operações.',
|
|
'Riscos críticos controlados e meios de emergência operacionais.',
|
|
],
|
|
[
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|
'4 — Preparação e Teste',
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|
'Validar instalações, máquinas, equipamentos, fornecedores, condições ambientais e rastreabilidade.',
|
|
'Vistorias; certificados; homologações; contratos; registos ambientais e de manutenção.',
|
|
'Município, ambiente e regulador sectorial.',
|
|
'Antes do comissionamento.',
|
|
'Operações/qualidade/ambiente.',
|
|
'Instalações aptas e condições das licenças cumpridas.',
|
|
],
|
|
[
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|
'4 — Preparação e Teste',
|
|
'Autorizar e documentar o piloto, incluindo dados, segurança, resultados e acções correctivas.',
|
|
'Plano e autorização do piloto; consentimentos; relatório de resultados; plano de correcção.',
|
|
'Gestão interna e regulador, quando exigido.',
|
|
'Antes e após o teste.',
|
|
'Gestor do projecto/qualidade.',
|
|
'Piloto executado no âmbito autorizado e resultados formalmente validados.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5 — Execução e Controlo',
|
|
'Emitir facturas, declarar e pagar impostos e manter registos contabilísticos.',
|
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'Facturas; declarações; comprovativos; reconciliações.',
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|
'Autoridade Tributária.',
|
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'Segundo o calendário fiscal.',
|
|
'Financeiro/contabilista.',
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|
'Declarações e pagamentos dentro do prazo, sem omissões críticas.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5 — Execução e Controlo',
|
|
'Pagar contribuições sociais e manter o cadastro laboral actualizado.',
|
|
'Guias do INSS; mapas de pessoal; processos individuais.',
|
|
'INSS e administração laboral.',
|
|
'Mensalmente e quando houver alterações.',
|
|
'Recursos humanos/financeiro.',
|
|
'Contribuições regularizadas e pessoal actualizado.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5 — Execução e Controlo',
|
|
'Controlar validade, condições e renovação de licenças, autorizações e incentivos.',
|
|
'Cadastro de títulos; alertas; pedidos de renovação; relatórios de condições.',
|
|
'Entidades emissoras e reguladores.',
|
|
'Contínuo e antes do vencimento.',
|
|
'Compliance/gestor de licenças.',
|
|
'Nenhum título crítico expirado ou condição vencida.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5 — Execução e Controlo',
|
|
'Cumprir qualidade, preços, publicidade, reclamações, rotulagem e obrigações de informação.',
|
|
'Registos de controlo; livro/canal de reclamações; rótulos aprovados; materiais publicitários.',
|
|
'Reguladores sectoriais e entidades de defesa do consumidor.',
|
|
'Durante toda a operação.',
|
|
'Qualidade/comercial/jurídico.',
|
|
'Produto e comunicação conformes e reclamações tratadas.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5 — Execução e Controlo',
|
|
'Submeter relatórios ambientais, laborais e sectoriais; comunicar incidentes; realizar auditorias e acções correctivas.',
|
|
'Relatórios; notificações; auditorias; planos de acção; prova de encerramento.',
|
|
'Ambiente, trabalho, município e reguladores sectoriais.',
|
|
'Periodicidade legal e após incidentes.',
|
|
'Compliance/ambiente/SST.',
|
|
'Relatórios entregues, incidentes comunicados e não conformidades encerradas.',
|
|
],
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
'Controlo',
|
|
'Condição de entrada',
|
|
'Decisão Go',
|
|
'Decisão No-Go',
|
|
'Acção correctiva/retorno',
|
|
],
|
|
[
|
|
'PC1 — Enquadramento da actividade',
|
|
'Ideia, produto/serviço, CAE preliminar, objecto social e restrições identificados.',
|
|
'Actividade permitida; CAE coerente; autorizações críticas viáveis.',
|
|
'Actividade proibida, reservada ou sem solução regulatória viável.',
|
|
'Reformular a actividade, ajustar produto/serviço ou obter autorização prévia; regressar à Fase 1.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'PC2 — Localização e ambiente',
|
|
'Local proposto, compatibilidade territorial, título de ocupação e categorização ambiental preliminar.',
|
|
'Uso do solo compatível; título viável; impactos licenciáveis; consulta e estudos planeados.',
|
|
'Conflito fundiário, incompatibilidade territorial, impacto impeditivo ou custo regulatório inviável.',
|
|
'Seleccionar novo local, redesenhar o projecto ou medidas de mitigação; repetir Fase 2.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'PC3 — Prontidão jurídica e financeira',
|
|
'Entidade registada, NUIT, origem dos fundos, contabilidade e pedidos de licenciamento concluídos.',
|
|
'Empresa formalizada; financiamento rastreável; licenças condicionantes emitidas e válidas.',
|
|
'Falta de título obrigatório, fundos não demonstrados ou condição prévia não cumprida.',
|
|
'Completar registo, financiamento, estudos ou licenças; não autorizar construção/operação abrangida.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'PC4 — Prontidão operacional e piloto',
|
|
'Instalações, equipa, INSS, SST, ambiente, equipamentos, fornecedores e plano do piloto verificados.',
|
|
'Vistorias favoráveis; riscos graves controlados; equipa regularizada; piloto autorizado e validado.',
|
|
'Vistoria desfavorável, risco grave, trabalhador irregular ou resultado do piloto não aceite.',
|
|
'Corrigir não conformidades, repetir formação, vistoria ou piloto; regressar à preparação.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'PC5 — Continuidade da operação',
|
|
'Cadastro de licenças, situação fiscal e contributiva, relatórios, incidentes e auditorias actualizados.',
|
|
'Títulos válidos; obrigações críticas em dia; riscos controlados; acções correctivas eficazes.',
|
|
'Licença crítica expirada, sanção impeditiva, dívida crítica ou risco não controlado.',
|
|
'Suspender apenas a actividade afectada quando necessário, regularizar e obter autorização para retoma.',
|
|
],
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
'Prazo-alvo',
|
|
'Estado inicial',
|
|
'Prioridade',
|
|
'No-Go',
|
|
'Responsável principal',
|
|
'Acção e critério de encerramento',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Imediato — 0 a 24 horas',
|
|
'Por iniciar',
|
|
'P1 — Crítica',
|
|
'PC5 — Incumprimento crítico em operação',
|
|
'Director de operações ou gestor da unidade.',
|
|
'Isolar ou suspender a actividade afectada, proteger pessoas e ambiente e notificar quando exigido. Encerrar após título válido, situação regularizada, risco controlado, auditoria de eficácia e autorização de retoma, quando aplicável.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Imediato — 0 a 24 horas',
|
|
'Por iniciar',
|
|
'P1 — Crítica',
|
|
'PC4 — Operação ou piloto não aprovado',
|
|
'Director de operações.',
|
|
'Interromper o teste inseguro e eliminar riscos graves. Encerrar após regularização da equipa, correcção das instalações, vistoria favorável e piloto formalmente aceite.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Curto prazo — até 5 dias úteis',
|
|
'Por iniciar',
|
|
'P2 — Alta',
|
|
'PC3 — Formalização ou licença incompleta',
|
|
'Gestor de licenciamento/compliance.',
|
|
'Bloquear a actividade dependente e completar registos, fundos, respostas e títulos. Encerrar com certidão, NUIT, comprovativos financeiros e licenças condicionantes válidas.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Curto/médio prazo — até 15 dias úteis para plano; execução conforme autoridade',
|
|
'Por iniciar',
|
|
'P2 — Alta',
|
|
'PC2 — Localização ou impacto inviável',
|
|
'Gestor do projecto.',
|
|
'Suspender o compromisso fundiário, resolver conflitos ou comparar local alternativo e rever mitigação. Encerrar com título válido, parecer territorial, consulta, categorização e impactos licenciáveis.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Curto prazo — até 10 dias úteis',
|
|
'Por iniciar',
|
|
'P3 — Moderada',
|
|
'PC1 — Actividade não enquadrada',
|
|
'Promotor do projecto.',
|
|
'Rever produto/serviço, CAE e objecto social e obter consulta ou autorização. Encerrar com enquadramento coerente, parecer jurídico e autorização crítica viável.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Contínuo',
|
|
'A actualizar',
|
|
'Todas',
|
|
'Monitorização transversal',
|
|
'Compliance/PMO.',
|
|
'Actualizar semanalmente código, titular, data de abertura, prazo, estado, bloqueios, evidências, validação e data de encerramento. Estados permitidos: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada.',
|
|
],
|
|
],
|
|
[
|
|
['Grupo', 'Campo', 'Preenchimento'],
|
|
['1. Identificação', 'Nome do projecto', '[Preencher]'],
|
|
['1. Identificação', 'Promotor/entidade', '[Preencher]'],
|
|
['1. Identificação', 'Sector', '[Preencher]'],
|
|
['1. Identificação', 'Actividade exacta', '[Preencher]'],
|
|
['1. Identificação', 'Produto/serviço', '[Preencher]'],
|
|
['1. Identificação', 'CAE, se conhecida', '[Preencher]'],
|
|
['2. Localização', 'Província', '[Preencher]'],
|
|
['2. Localização', 'Distrito', '[Preencher]'],
|
|
['2. Localização', 'Município/localidade', '[Preencher]'],
|
|
[
|
|
'2. Localização',
|
|
'Regime territorial',
|
|
'[Convencional / ZEE / ZFI / parque industrial / outro]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'2. Localização',
|
|
'Coordenadas ou referência do local',
|
|
'[Preencher]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'2. Localização',
|
|
'Situação do espaço',
|
|
'[Próprio / arrendado / DUAT existente / DUAT necessário / outro]',
|
|
],
|
|
['3. Implantação', 'Área necessária', '[Preencher em m² ou ha]'],
|
|
['3. Implantação', 'Construção ou reabilitação', '[Descrever]'],
|
|
[
|
|
'3. Implantação',
|
|
'Necessidades de água',
|
|
'[Descrever volume e fonte]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'3. Implantação',
|
|
'Necessidades de energia',
|
|
'[Descrever potência e fonte]',
|
|
],
|
|
['3. Implantação', 'Acessos e logística', '[Descrever]'],
|
|
['3. Implantação', 'Infra-estruturas especiais', '[Descrever]'],
|
|
['4. Investimento', 'Valor estimado', '[Preencher em MT/USD]'],
|
|
[
|
|
'4. Investimento',
|
|
'Origem do capital',
|
|
'[Nacional / estrangeiro / misto]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'4. Investimento',
|
|
'Fontes de financiamento',
|
|
'[Capital próprio / crédito / investidor / outro]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'4. Investimento',
|
|
'Importação de equipamentos ou matérias-primas',
|
|
'[Sim/Não — detalhar]',
|
|
],
|
|
['4. Investimento', 'Exportação prevista', '[Sim/Não — mercados]'],
|
|
[
|
|
'4. Investimento',
|
|
'Incentivos pretendidos',
|
|
'[Fiscais / aduaneiros / ZEE-ZFI / outros]',
|
|
],
|
|
['5. Operação e emprego', 'Capacidade prevista', '[Preencher]'],
|
|
['5. Operação e emprego', 'Número de trabalhadores', '[Preencher]'],
|
|
[
|
|
'5. Operação e emprego',
|
|
'Trabalhadores estrangeiros',
|
|
'[Sim/Não — quantidade e funções]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5. Operação e emprego',
|
|
'Horário/regime de operação',
|
|
'[Preencher]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5. Operação e emprego',
|
|
'Principais máquinas e equipamentos',
|
|
'[Listar]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'5. Operação e emprego',
|
|
'Produtos ou actividades regulados',
|
|
'[Sim/Não — detalhar]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Emissões atmosféricas',
|
|
'[Nenhuma / descrever]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Efluentes líquidos',
|
|
'[Nenhum / descrever volume e tratamento]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Resíduos sólidos ou perigosos',
|
|
'[Nenhum / descrever]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Ruído, vibração ou odores',
|
|
'[Nenhum / descrever]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Substâncias perigosas',
|
|
'[Nenhuma / listar]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'6. Ambiente e segurança',
|
|
'Riscos de SST e emergência',
|
|
'[Descrever]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'7. Situação documental',
|
|
'Empresa constituída',
|
|
'[Sim/Não — certidão/data]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'7. Situação documental',
|
|
'NUIT e início de actividade',
|
|
'[Sim/Não — referência]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'7. Situação documental',
|
|
'DUAT/título de ocupação',
|
|
'[Sim/Não/Não aplicável — referência]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'7. Situação documental',
|
|
'Licença ambiental',
|
|
'[Não iniciada / em curso / emitida — referência]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'7. Situação documental',
|
|
'Outras licenças existentes',
|
|
'[Listar entidade, número, validade]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'8. Governação',
|
|
'Responsável do projecto',
|
|
'[Nome/função/contacto]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'8. Governação',
|
|
'Responsável jurídico/compliance',
|
|
'[Nome/função/contacto]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'8. Governação',
|
|
'Responsável ambiental/SST',
|
|
'[Nome/função/contacto]',
|
|
],
|
|
['8. Governação', 'Data-alvo de início', '[dd/mm/aaaa]'],
|
|
['8. Governação', 'Observações e riscos conhecidos', '[Preencher]'],
|
|
[
|
|
'9. Controlo e aprovação',
|
|
'Versão e data da ficha',
|
|
'[Versão / dd/mm/aaaa]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Representante legal e contactos',
|
|
'[Nome / função / telefone / e-mail]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Mercado-alvo, clientes e receita prevista',
|
|
'[Segmentos / geografia / canais / receita anual estimada]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'CAPEX, OPEX e necessidades de tesouraria',
|
|
'[Investimento inicial / custo operacional / fundo de maneio]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Saneamento, telecomunicações e continuidade',
|
|
'[Soluções, capacidade, fornecedores e redundância]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Destino de resíduos e prestadores autorizados',
|
|
'[Fluxos / quantidades / transportador / destino final]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Licenças críticas e próxima acção',
|
|
'[Licença / estado / entidade / protocolo / prazo / responsável]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Decisão do ponto de controlo',
|
|
'[Go / Go condicionado / No-Go — data, decisor e fundamento]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Forma jurídica e estrutura societária',
|
|
'[Tipo societário / sócios / participações / beneficiário efectivo]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Regime fiscal e contabilístico previsto',
|
|
'[Regime / impostos principais / período fiscal / contabilista]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Dependências críticas e pressupostos',
|
|
'[Dependência / pressuposto / impacto / responsável / data-limite]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Indicadores de sucesso e critérios de aceitação',
|
|
'[Indicador / meta / fonte / periodicidade / aprovador]',
|
|
],
|
|
['', 'Patrocinador/decisor final', '[Nome/função/contacto]'],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Estado do projecto',
|
|
'[Ideia / análise / formalização / preparação / piloto / operação]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Criticidade e apetite ao risco',
|
|
'[Baixa / média / alta — limites aprovados]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Orçamento aprovado e contingência',
|
|
'[Valor, moeda, data de aprovação e reserva]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Marcos e prazo global',
|
|
'[Principais marcos, datas e dependências]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Seguros e garantias',
|
|
'[Tipos, seguradora/garante, apólice, cobertura e validade]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Protecção de dados e sistemas críticos',
|
|
'[Dados tratados, base de legitimidade, sistemas, alojamento, acessos e cópias de segurança]',
|
|
],
|
|
[
|
|
'',
|
|
'Partes interessadas e consulta',
|
|
'[Comunidades, autoridades, clientes, fornecedores e mecanismo de participação]',
|
|
],
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
'Diploma',
|
|
'Fonte oficial confirmada',
|
|
'Estado da validação dos artigos',
|
|
'Uso autorizado no documento',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril',
|
|
'Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 68, I Série, página 301.',
|
|
'Publicação, objecto e revogação do Decreto n.º 75/99 confirmados. Artigos específicos, regra 70/30 e limiares da ZFI isolada não validados no texto integral oficial acessível.',
|
|
'Citar o diploma e as exigências como pendentes de confirmação do artigo exacto antes de decisão vinculativa.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho',
|
|
'Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 111, I Série, página 1141.',
|
|
'Publicação e objecto confirmados oficialmente. A numeração dos artigos 2.º, 12.º, 13.º e 18.º–23.º não foi confirmada directamente no texto integral oficial acessível nesta revisão.',
|
|
'Manter o diploma; tratar a numeração de artigos como referência a reconfirmar no exemplar integral.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março',
|
|
'Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 48, I Série, página 595.',
|
|
'Publicação, objecto e revogações confirmados oficialmente. Os artigos 8.º–21.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível nesta revisão.',
|
|
'Manter o diploma; reconfirmar artigos e procedimento aplicável antes da submissão.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Decreto n.º 22/2014, de 16 de Maio',
|
|
'Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 40, I Série, página 1159.',
|
|
'Publicação e aprovação do Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial confirmadas. Os artigos 2.º–4.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível.',
|
|
'Manter o diploma; não tratar a numeração indicada como validação final.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro',
|
|
'Imprensa Nacional de Moçambique, Suplemento n.º 28 ao BR n.º 104, I Série.',
|
|
'Publicação, objecto e revogações confirmados oficialmente. Os artigos 2.º–4.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível.',
|
|
'Manter o diploma como base do processo de avaliação de impacto ambiental; reconfirmar artigos e categoria aplicável.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'Lei n.º 19/97 e Decreto n.º 66/98',
|
|
'Não foi localizada, nesta revisão, página oficial específica da Imprensa Nacional que permitisse validar o texto e os artigos.',
|
|
'Referências fundiárias não validadas em fonte oficial acessível nesta revisão.',
|
|
'Manter apenas como referência provisória, sujeita a confirmação de vigência, alterações e artigos no exemplar oficial.',
|
|
],
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
'Regime',
|
|
'Exigências específicas de entrada e operação',
|
|
'Evidências mínimas',
|
|
'Base legal verificada',
|
|
'Ponto de controlo',
|
|
],
|
|
[
|
|
'ZEE',
|
|
'Confirmar a elegibilidade da actividade; obter registo ou autorização do investimento e aprovação da entidade gestora; celebrar contrato de instalação ou uso; garantir DUAT ou título válido; obter licenças económica, ambiental, de construção, utilização e sectoriais; cumprir regimes fiscal, aduaneiro, laboral e migratório; executar planos de investimento, emprego, formação, responsabilidade social, monitoria e prestação de informação. Excluem-se, em regra, prospecção, pesquisa e produção de petróleo, gás e minerais, salvo processamento industrial, e fabrico ou processamento de armas, munições e explosivos.',
|
|
'Decisão de investimento; autorização da zona; contrato; título do espaço; licenças; plano de negócios; plano de emprego e formação; cadastro fiscal e aduaneiro; relatórios.',
|
|
'Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril — Regulamento das ZEE e ZFI; Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho — Lei do Investimento Privado; Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março — Regulamento da Lei do Investimento Privado. A publicação e o objecto destes diplomas foram confirmados em fontes oficiais. Os artigos específicos aplicáveis devem ser extraídos e validados no texto integral oficial antes da decisão final.',
|
|
'Go: elegibilidade, espaço, autorização e licenças condicionantes confirmados. No-Go: actividade excluída, ausência de autorização ou condição essencial incumprida.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'ZFI',
|
|
'Cumprir os requisitos da ZEE aplicáveis; demonstrar actividade industrial orientada à exportação; afectar pelo menos 70% da produção anual à exportação; limitar a venda interna a 30%, sujeita ao regime tributário normal; manter controlo físico e documental de matérias-primas, equipamentos, produção, stocks, desperdícios, exportações e vendas locais; cumprir procedimentos aduaneiros e fiscalização da zona.',
|
|
'Estatuto ou autorização ZFI; plano anual de produção e exportação; registos de stock e transformação; declarações aduaneiras; comprovativos de exportação; liquidação de tributos sobre vendas internas.',
|
|
'Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril; Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho; Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março. A regra operacional 70/30 foi mantida como requisito a confirmar no texto integral oficial do regulamento antes de submissão ou parecer vinculativo.',
|
|
'Go: capacidade industrial e plano compatível com a regra 70/30. No-Go: actividade não industrial, exportação insuficiente ou controlo aduaneiro inadequado.',
|
|
],
|
|
[
|
|
'ZFI isolada',
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'Além das exigências da ZFI, demonstrar carácter estratégico fora de uma ZFI existente, investimento mínimo equivalente a 3.250.000.000 MT, pelo menos 150 empregos directos para nacionais e potencial de cadeias de valor e aglomeração industrial; confirmar enquadramento em sector prioritário e obter decisão expressa de atribuição do estatuto.',
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'Estudo de viabilidade; prova de financiamento; plano de emprego nacional; plano de cadeias de valor; cronograma; decisão de atribuição do estatuto.',
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'Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril. Os limiares de investimento, emprego e cadeias de valor foram mantidos como requisitos a confirmar directamente no texto integral oficial antes da submissão do pedido de estatuto de ZFI isolada.',
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'Go: limiares cumulativos demonstrados e estatuto aprovado. No-Go: incumprimento de limiar ou falta de decisão.',
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],
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'Parque industrial',
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'Confirmar compatibilidade territorial e regulamento interno; celebrar contrato de lote, arrendamento ou concessão; obter DUAT ou título, licença industrial, licença ambiental, licenças de construção e utilização, vistoria contra incêndios e autorizações sectoriais; cumprir regras de infra-estruturas partilhadas, segurança, circulação, resíduos, efluentes, água, energia, manutenção, taxas e horários.',
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'Contrato do lote; regulamento aceite; projecto aprovado; licenças; certificados de vistoria; acordos de utilidades; plano de resíduos e emergência; comprovativos de taxas.',
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'Decreto n.º 22/2014, de 16 de Maio — Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial; Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro — Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental; legislação fundiária aplicável ao DUAT, consulta e uso da terra. A publicação e o objecto dos dois decretos foram confirmados oficialmente; os artigos específicos e a legislação fundiária vigente devem ser confirmados no texto integral oficial.',
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'Go: lote e infra-estruturas aptos, licenças emitidas e regulamento aceite. No-Go: incompatibilidade de uso, capacidade insuficiente ou licença/vistoria pendente.',
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],
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'Cluster',
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'Verificar diploma, protocolo, entidade gestora ou regulamento próprio. Na ausência de regime autónomo, cada empresa mantém personalidade, licenças e responsabilidades individuais; formalizar adesão, governação, partilha de infra-estruturas, propriedade intelectual, dados, compras comuns, concorrência, qualidade, segurança, ambiente e litígios. Benefícios de ZEE/ZFI só se aplicam com enquadramento formal.',
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'Acordo de adesão ou consórcio; regulamento de governação; matriz de responsabilidades; licenças individuais; acordos de dados, confidencialidade e propriedade intelectual; regras de custos e serviços partilhados.',
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'Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho, e Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março, quando o investimento pretenda garantias ou incentivos; legislação societária, contratual, concorrencial, ambiental, laboral e sectorial aplicável a cada membro. Não foi identificado um regime jurídico geral e autónomo de clusters. Os artigos exactos dependem da estrutura contratual e da actividade de cada membro.',
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'Go: governação e responsabilidades documentadas, com licenças individuais válidas. No-Go: benefícios presumidos sem enquadramento ou operação sem licenças.',
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'PC',
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'Evidência obrigatória',
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'Fonte/entidade emissora',
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'Responsável pela recolha',
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'Validade/actualização',
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'Critério Go',
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'Gatilho No-Go e acção',
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'PC1 — Enquadramento',
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'CAE e objecto social; parecer de elegibilidade; diploma/regulamento da zona; autorização prévia ou consulta formal; pesquisa de restrições e exclusões.',
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'BAU, Registo de Entidades Legais, entidade de investimento, entidade gestora e regulador sectorial.',
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'Promotor e jurídico/compliance.',
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'Na concepção e sempre que a actividade, produto, CAE ou regime territorial mudar.',
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'Actividade admitida; CAE coerente; regime seleccionado; exclusões resolvidas; autorização crítica viável.',
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'Actividade proibida, reservada ou incompatível: reformular, alterar regime ou obter autorização; regressar à Fase 1.',
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],
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'PC2 — Localização e ambiente',
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'DUAT, contrato ou título; planta e parecer territorial; regulamento do parque/zona; acta de consulta; ficha e decisão de categorização ambiental; termos de referência e plano de mitigação.',
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'Serviços de terras, município/administração territorial, entidade gestora e autoridade ambiental.',
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'Gestor do projecto, jurídico fundiário e especialista ambiental.',
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'Antes do compromisso fundiário, construção e sempre que o local ou implantação mudar.',
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'Título verificável; actividade compatível com o uso; consulta realizada quando aplicável; impactos licenciáveis.',
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'Conflito, incompatibilidade ou impacto impeditivo: suspender compromisso, resolver título, relocalizar ou rever mitigação; repetir PC2.',
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'PC3 — Formalização e licenças',
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'Certidão e estatutos; NUIT e início de actividade; prova da origem dos fundos; registo/autorização do investimento; contrato da zona/lote; licenças económica/industrial, ambiental, construção, utilização, sectoriais, fiscal e aduaneira; plano 70/30 e prova dos limiares, quando aplicáveis.',
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'Registo de Entidades Legais, Autoridade Tributária, Banco de Moçambique/bancos, entidade de investimento, BAU, município, ambiente, alfândegas e entidade gestora.',
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'Gestor de licenciamento/compliance, jurídico e financeiro.',
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'Antes de construir, importar, contratar, usar benefícios ou iniciar a operação; controlar datas de validade.',
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'Empresa formalizada; fundos rastreáveis; contratos e títulos condicionantes emitidos e válidos; obrigações especiais demonstradas.',
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'Falta de registo, fundos ou licença: bloquear a actividade dependente e completar processos antes de avançar.',
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],
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'PC4 — Prontidão operacional',
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'Contratos e INSS; autorizações de estrangeiros; avaliação de riscos e plano de emergência; vistoria de incêndios; certificados de instalações/equipamentos; registos de alfândega, stocks e resíduos; formação; plano e relatório do piloto.',
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'Administração laboral, INSS, migração, bombeiros, ambiente, alfândegas, município, regulador sectorial e entidade gestora.',
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'Director de operações, RH, SST, ambiente e qualidade.',
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'Antes da ocupação, comissionamento, piloto e lançamento; actualizar após alterações relevantes.',
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'Equipa regularizada; instalações aptas; riscos críticos controlados; vistoria favorável; piloto autorizado e aceite.',
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'Risco grave, irregularidade ou piloto rejeitado: interromper, corrigir, formar e repetir vistoria/piloto.',
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'PC5 — Continuidade',
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'Cadastro de licenças e benefícios; declarações fiscais e aduaneiras; comprovativos de INSS; metas de investimento, emprego e exportação; registos de vendas internas; relatórios ambientais/laborais/sectoriais; incidentes, auditorias e acções correctivas.',
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'Entidades emissoras, Autoridade Tributária, INSS, alfândegas, ambiente, reguladores e entidade gestora.',
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'Director de operações, compliance, financeiro, RH, SST e ambiente.',
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'Contínuo; periodicidade legal/contratual; revisão antes de cada vencimento e após incidentes.',
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'Títulos e benefícios válidos; obrigações em dia; metas cumpridas; riscos controlados; acções eficazes.',
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'Licença expirada, sanção, dívida ou risco não controlado: suspender proporcionalmente a actividade afectada, notificar, regularizar e obter retoma.',
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