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2026-10-06 14:50:12 +02:00

6.0 KiB

Integração de zonas: estado da primeira fase

Data: 4 de Outubro de 2026

Este registo complementa operations.md e prevalece em caso de conflito sobre publicação sem operador, uploads em quarentena, autoria/revisão de anexos e preparação da conta gestora.

Implementado e validado em base isolada

  • Anexos privados por defeito; formatos permitidos: PDF, JPEG, PNG e WebP; limite de 20 MB. O servidor confere assinatura/conteúdo e dimensões de imagem, calcula SHA-256 e regista fonte, autoria e instante do carregamento.
  • A política documental existente mantém os uploads no estado quarantined: o portal não tem motor antivírus configurado. O gestor pode aceder ao ficheiro pela rota privada para o processo de segurança existente; o endpoint de selecção pública recusa ficheiros em quarentena. A revisão administrativa não altera nem contorna esse estado.
  • Revisão administrativa com estado de privacidade, direitos de utilização e fundamento. A revisão pelo próprio autor é permitida para anexos e fica registada como independent_review=false; não equivale a certificação.
  • A publicação de um anexo exige acção explícita, zona já publicada, revisão concluída, direitos confirmados com fundamento e ausência de dados pessoais. O original permanece privado até cumprir as condições. A retirada da selecção pública é suportada.
  • A ficha pública não expõe o nome original do ficheiro, identidade do carregador ou fundamento interno dos direitos. O ficheiro é servido apenas pela rota pública do anexo seleccionado ou pela rota privada autenticada com MFA.
  • A existência de operador identificado deixou de ser requisito de publicação. Continuam necessários identidade, categoria determinada, localização pública revista e fonte legal validada. Estado operacional, existência legal e disponibilidade para receber investimentos são conceitos separados. Nenhuma actividade é inferida como autorizada sem fonte.

Controlos de acesso existentes

O portal mantém manage-portal, email verificado, MFA e lista de gestores para a gestão. A configuração de revisão legal/GIS e publicação já existia; as regras existentes de revisão separada para validar fontes, validar relações territoriais e publicar uma zona foram preservadas. Não foi criada uma exigência de equipa Legal/GIS ou certificador externo para anexos, nem uma regra geral que obrigue o autor do anexo e o revisor a serem pessoas diferentes. A situação de revisão independente fica explícita no registo.

Para preparar a conta: o responsável identifica a pessoa correspondente ao endereço já configurado em portal.managers. Essa pessoa cria a conta pelo registo normal ou recupera-a pelo fluxo normal de recuperação de acesso; confirma o email recebido e configura MFA em /settings/security. Não se deve enviar palavra-passe ou códigos de autenticação. Depois, o gestor obtém o próprio ID local e executa:

php artisan investment-zones:import-initial --apply --actor=<ID_DO_GESTOR>

O comando cria rascunhos, não valida fontes e não publica. A execução pode ser repetida para demonstrar idempotência. A criação de conta, verificação de email e MFA não foram simuladas.

Evidência de testes

  • php vendor/bin/phpunit --do-not-cache-result --filter InvestmentZone: 10 testes, 165 asserções, aprovados na base PostgreSQL isolada em localhost:55441.
  • Cobertura adicionada: ficheiro válido privado/em quarentena, rejeição de conteúdo inválido e excesso de tamanho, acesso privado/público, revisão pelo próprio autor marcada como não independente, bloqueio de publicação por quarentena ou por direitos/privacidade desconhecidos, selecção pública explícita depois de a fixture representar a verificação de segurança e retirada da publicação.
  • npm.cmd run build: concluído. node node_modules/typescript/bin/tsc --noEmit: concluído.
  • Pint passou nos ficheiros deste escopo. A verificação global php vendor/bin/pint --test ainda aponta ficheiros não relacionados previamente fora do escopo.
  • OpenAPI de zonas regenerada a partir de 24 rotas registadas; continua a documentar contratos de resposta de forma genérica.
  • A instância PostgreSQL isolada foi parada; os seus ficheiros temporários foram preservados. A base activa não recebeu migrations, importação nem anexos. O banco de testes preexistente em localhost:5432 não foi alterado.

Pendências e limites

  1. Aplicar as duas migrations novas à base activa só após o procedimento de backup/ensaio operacional previsto e a conta elegível estar pronta.
  2. Importar os sete registos como rascunhos; repetir o comando; rever individualmente fonte e localização com evidência documental.
  3. Receber os documentos/imagens binários originais, concluir o processo de verificação de segurança dos ficheiros previsto pelo portal e conferir direitos de divulgação. Referências URL existentes não substituem os ficheiros. Até existir esse processo registado, os anexos ficam privados em quarentena e não podem ser publicados.
  4. Um gestor autorizado deve testar no browser criação/edição, anexação, revisão e publicação selectiva. Não houve esse ensaio porque não existe conta elegível na base activa.
  5. Demonstrar no browser público pesquisa territorial com ao menos uma zona publicada. O catálogo activo continua vazio; não se declara integração concluída no portal.
  6. Requisitos específicos de operadores, actividades, incentivos, estado operacional, áreas e relações continuam pendentes conforme cada fonte; não preencher por inferência nem bloquear campos independentes já comprovados.

Rollback

As migrations são aditivas e não foram executadas na base activa. Na base isolada, os testes cobriram os fluxos sem tocar em dados reais. Depois de activadas num ambiente, o rollback das migrations recusa remover tabelas/colunas com dados; primeiro exportar e reconciliar anexos e registos. Não apagar manualmente ficheiros privados como substituto de um rollback documentado.