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Investidor-V2/docs/investmoz/simulations/iva-l1-objective-imports-qa-20261025.json
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{
"implementation_commit": "08072015174dcdf8e196f803b16903869af69a4d",
"status": "delivered_demonstrated_scope_QA_proofs_preserved",
"branch_count_complete": 1,
"treatments": 28,
"meaning": "Um ramoP046,28correspondências expressas;enumeração legal exemplificativa. Isenção naimportação distinta de venda,base aduaneira,direitos e dedução. Sem fecho integralL1.",
"verification": {
"frontend": {
"tests": 33,
"passed": 33
},
"privateAPI": {
"tests": 1,
"assertions": 105,
"database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
"transaction": "rollback"
},
"types": "passed",
"build": "passed",
"browser": "Edge:importação definitivaSim→Por esclarecer deixa IVA indeterminado;reposta condição e nova versão4/histórico3;gravação localQA,recovery,relatório real do dossier aberto. API privada conferida separadamente.",
"screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\qa-recovered-report.png",
"preservation": "125fechos inventariados antes dos testes;nenhuma perda confirmada;comparação integral do snapshot congelado removendo apenas novo livro objectiveImports;provas a48e9749/f0596225 reutilizadas;nenhuma escrita noactivo"
},
"counts_current": {
"delivered": 125,
"QA": 1,
"functional_pending": 6,
"P001": 1,
"total": 133
},
"homologation_unchanged": "a48e9749",
"remaining_cases": {
"P046": {
"treatment": "Importação definitiva de bens com isenção objectiva interna",
"source": "CIVA12(1)a,redacçãoLei10/2025PDF12/p2180(12);art9 e anexosLei22/2022 já entregues",
"existing": "Implementação e QA neste incremento:28correspondências expressas;rascunho,gravação,recuperação,relatório e histórico",
"kind": "QA concluído;por disponibilizar",
"impediment": "Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas",
"next": "Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado"
},
"P047": {
"treatment": "Importações com benefício aduaneiro nas quatro remissões12(1)b",
"source": "Lei22/2022PDF2/p2252(26),12(1)b;Lei10/2025PDF13mantém:Lei7/91alterada14/92(partidos),Lei4/94(mecenato),normasdeveículosoficiaisdeMissõesDiplomáticas/Consulares,InstruçõesPreliminaresPauta",
"existing": "Remissões actualizadas cotejadas;12b não é qualquer benefício aduaneiro genérico",
"kind": "Documentação específica e desenvolvimento",
"impediment": "Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022",
"next": "Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira"
},
"P058": {
"treatment": "Regresso definitivo de emigrantes,funcionários civis/militares doEstado,estudantes ebolseiros",
"source": "CIVA12(2)a,2016PDF11/p1426(269),mantido2022/2025;legislaçãoaduaneiraremetida",
"existing": "Condição legal de regresso e proporcionalidade doIVA identificadas;nenhum benefício fechado",
"kind": "Cotejo documental específico e desenvolvimento",
"impediment": "Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros",
"next": "Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado"
},
"P059": {
"treatment": "Mineiros moçambicanos em serviço naÁfrica doSul",
"source": "CIVA12(2)b;Lei2/2011arts1–4,BR1-I4suplemento11/01/2011PDF1;Decreto3/2011,BR11-I16/03/2011PDF2–3/p152–153,arts1–8;OS07/AT/DGA/411.1/2019,MCNetPDF1–5",
"existing": "Lei e regulamento concretos localizados;categorias,limites,regresso,separadosdebagagem e transmissão aherdeiros identificados. ProcedimentoDGA localizado paraKAWENA. Sem implementação fiscal nova neste incremento",
"kind": "Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada",
"impediment": "Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal",
"next": "Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros"
},
"P084": {
"treatment": "Interesse público e fins sociais:preparação/pedido/decisão com âmbito",
"source": "CIVA14(2)a/14(3);cadeiaModelI.1→Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009 jácotejada",
"existing": "Rascunhos e cenário condicionado entregues78c9f4a3;estadospreparação/apresentado/deferido/indeferido;âmbitobens/operação/período/condições preservado",
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
"impediment": "Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional",
"next": "Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados"
},
"P085": {
"treatment": "Aquisição de bens paraoferta aatenuar calamidadesnaturais",
"source": "CIVA14(2)b/14(3);mesma pesquisa documentalP084,condições distintas",
"existing": "Emergência,finalidade humanitária,bens,destinatário,documentos e simulação condicionada disponíveis;sem benefício confirmado",
"kind": "Correspondência regulamentar específica pendente",
"impediment": "Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços",
"next": "Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência"
},
"P104": {
"treatment": "Conversão de valores expressos emmoeda estrangeira",
"source": "CIVA15(8),2016PDF14/p1426(272),conferido visualmente;Lei2/2006 exemplar integral36p jáobtido,cotejo106(5),PDF18/p66",
"existing": "Conversão condicionada entreguee8b5ae43;original,moeda,taxa,direcção,data e fonte preservados",
"kind": "Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente",
"impediment": "15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada",
"next": "Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)"
},
"P001": {
"treatment": "Instrução documental doscampos05/06 daediçãoModeloA recebida",
"source": "DOCX62c198e9/63d45fa8/VATReturn9c0b99a8 jáaceites;novoBR72-I15/04/2019PDF1/3,Despacho26/06/2016 eModeloA,p749/751",
"existing": "Candidata544068e8 ecorrespondências recebidas preservadas;novomodelo oficial arquivado ecomparado,semrenumeração",
"kind": "Documental,fora dos132ramosfuncionais",
"impediment": "Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção",
"next": "Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT"
}
},
"source_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\source-archive-inventory.json",
"source_urls": {
"BR-11-I-2011-03-16.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2011/mz-government-gazette-series-i-dated-2011-03-16-no-11.pdf",
"MCNet-miners-procedure.pdf": "https://jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/154/faqsdoclink",
"BR-72-I-2019-04-15.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2019/mz-government-gazette-series-i-dated-2019-04-15-no-72.pdf"
},
"additional_primary_sources": {
"Lei2_2011": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf",
"Decreto27_2026_scope_notice": "https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-010726-pag-1012-1-8-br-n%C2%BA-123-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1"
},
"runtime_delta": {
"resources/js/lib/iva-objective-imports.ts": "859e51700fffa8990b849f0763059e577b3d71fcf3e6c7294f39c944baee8181",
"resources/js/components/simulation-objective-imports.tsx": "b9b07a39f60cdea7e19dda7cac8fc7ad87cafb0972c09a7c747dbaddc7578e39",
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "c5df5759b742f03b13f1d7921c8cd4db51e71f5d9fa6eb05116c6f4188c3108a",
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "b4e117efdcacb266ac1996ea99fc2e7f854d6b14ad7263779f969cee1810942a"
},
"limitations_balance": {
"digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral",
"travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02",
"P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas",
"P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho",
"P001": "Apenas05/06",
"scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas"
},
"next": "ProsseguirP059comfontesconcretas eQAporramo;P046aguardaentregacompatível. Não efectuarentregaindividual apenasporqueP046ficouemQA. Pesquisaoutroscasosprossegue sembloquearindependentes.",
"qa_status_preserved": "QA_complete_P046_not_delivered",
"delivery_followup": {
"served_commit": "a665ee9c974adb48706027e66fdd71b773d7358c",
"receipt": "l1-objective-miners-delivery-20261025.json",
"record": "iva_l1_objective_miners_P046_P059_homologation_20261025",
"counts": {
"delivered": 127,
"QA": 0,
"functional_pending": 5,
"documentary": 1,
"total": 133
},
"deduction_calculation": false,
"automatic_customs_concession": false,
"P104_closure": false,
"P084_P085_closure": false
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