{ "implementation_commit": "08072015174dcdf8e196f803b16903869af69a4d", "status": "delivered_demonstrated_scope_QA_proofs_preserved", "branch_count_complete": 1, "treatments": 28, "meaning": "Um ramoP046,28correspondências expressas;enumeração legal exemplificativa. Isenção naimportação distinta de venda,base aduaneira,direitos e dedução. Sem fecho integralL1.", "verification": { "frontend": { "tests": 33, "passed": 33 }, "privateAPI": { "tests": 1, "assertions": 105, "database": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441", "transaction": "rollback" }, "types": "passed", "build": "passed", "browser": "Edge:importação definitivaSim→Por esclarecer deixa IVA indeterminado;reposta condição e nova versão4/histórico3;gravação localQA,recovery,relatório real do dossier aberto. API privada conferida separadamente.", "screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\qa-recovered-report.png", "preservation": "125fechos inventariados antes dos testes;nenhuma perda confirmada;comparação integral do snapshot congelado removendo apenas novo livro objectiveImports;provas a48e9749/f0596225 reutilizadas;nenhuma escrita noactivo" }, "counts_current": { "delivered": 125, "QA": 1, "functional_pending": 6, "P001": 1, "total": 133 }, "homologation_unchanged": "a48e9749", "remaining_cases": { "P046": { "treatment": "Importação definitiva de bens com isenção objectiva interna", "source": "CIVA12(1)a,redacçãoLei10/2025PDF12/p2180(12);art9 e anexosLei22/2022 já entregues", "existing": "Implementação e QA neste incremento:28correspondências expressas;rascunho,gravação,recuperação,relatório e histórico", "kind": "QA concluído;por disponibilizar", "impediment": "Falta integrar numa entrega compatível;outras isenções objectivas não enumeradas não são declaradas excluídas", "next": "Agrupar com próximo ramo compatível,sem entrega isolada apenas por estar emQA;reutilizar33testes/105asserções e conferir delta instalado" }, "P047": { "treatment": "Importações com benefício aduaneiro nas quatro remissões12(1)b", "source": "Lei22/2022PDF2/p2252(26),12(1)b;Lei10/2025PDF13mantém:Lei7/91alterada14/92(partidos),Lei4/94(mecenato),normasdeveículosoficiaisdeMissõesDiplomáticas/Consulares,InstruçõesPreliminaresPauta", "existing": "Remissões actualizadas cotejadas;12b não é qualquer benefício aduaneiro genérico", "kind": "Documentação específica e desenvolvimento", "impediment": "Falta cotejar as condições operativas de cada uma das quatro remissões e o âmbito do benefício de direitos nesta importação;redacção2016não pode substituir a de2022", "next": "Obter/cotejar textos completos das quatro famílias e InstruçõesPreliminaresLei17/2022/Lei8/2025;mapear só os percursos demonstrados,sem atribuir IVA isento a toda redução aduaneira" }, "P058": { "treatment": "Regresso definitivo de emigrantes,funcionários civis/militares doEstado,estudantes ebolseiros", "source": "CIVA12(2)a,2016PDF11/p1426(269),mantido2022/2025;legislaçãoaduaneiraremetida", "existing": "Condição legal de regresso e proporcionalidade doIVA identificadas;nenhum benefício fechado", "kind": "Cotejo documental específico e desenvolvimento", "impediment": "Ainda não cotejados no texto integral aplicável os termos/limites aduaneiros por categoria,bens e regresso;orientação informativa genérica não fornece esses parâmetros", "next": "Conferir RegrasGeraisDecreto37/2023 e alteração27/2026,art14/58/QuadrosV/VI,e legislação específica de cada categoria;conservar proporcionalidade da redução de direitos12(2),sem criar um limite comum inventado" }, "P059": { "treatment": "Mineiros moçambicanos em serviço naÁfrica doSul", "source": "CIVA12(2)b;Lei2/2011arts1–4,BR1-I4suplemento11/01/2011PDF1;Decreto3/2011,BR11-I16/03/2011PDF2–3/p152–153,arts1–8;OS07/AT/DGA/411.1/2019,MCNetPDF1–5", "existing": "Lei e regulamento concretos localizados;categorias,limites,regresso,separadosdebagagem e transmissão aherdeiros identificados. ProcedimentoDGA localizado paraKAWENA. Sem implementação fiscal nova neste incremento", "kind": "Cotejo operacional e desenvolvimento por executar;fonte base já localizada", "impediment": "Falta traduzir e verificar os percursos específicos e a proporcionalidade12(2),sem confundir limite mensal,acumulação,regresso ou benefício de veículo separado;OSKAWENA não demonstra procedimento universal", "next": "Implementar percursos demonstradosLei2/2011/Decreto3/2011,com exclusão álcool/tabaco,quotas/histórico e condições próprias;registar correspondênciaIVA sem exigir novo despacho genérico apenas porque a matriz antiga o dizia. Não generalizar50%a todos os bens/mineiros" }, "P084": { "treatment": "Interesse público e fins sociais:preparação/pedido/decisão com âmbito", "source": "CIVA14(2)a/14(3);cadeiaModelI.1→Despacho06/01/2010→Decreto56/2009art2→CBFLei4/2009 jácotejada", "existing": "Rascunhos e cenário condicionado entregues78c9f4a3;estadospreparação/apresentado/deferido/indeferido;âmbitobens/operação/período/condições preservado", "kind": "Correspondência regulamentar específica pendente", "impediment": "Cadeia doModelI.1 não demonstra por si a regulamentação14(3);pesquisa delimitada desta ronda não localizou disposição de correspondência adicional", "next": "Localizar norma ou instrução oficial aplicável a14(3) paraaquisição/importação14(2)a;preservar distinção pedido/decisão e não inventar aprovadores/certificados" }, "P085": { "treatment": "Aquisição de bens paraoferta aatenuar calamidadesnaturais", "source": "CIVA14(2)b/14(3);mesma pesquisa documentalP084,condições distintas", "existing": "Emergência,finalidade humanitária,bens,destinatário,documentos e simulação condicionada disponíveis;sem benefício confirmado", "kind": "Correspondência regulamentar específica pendente", "impediment": "Ainda não demonstrada norma/procedimento de emergência/doação correspondente14(2)b/14(3);ModelI.1 não é concessão. Não estender automaticamente aimportação/serviços", "next": "Conferir procedimento oficial de emergência/doação e âmbito exacto;aplicar só correspondência demonstrada,sem impor o estado de pedido ordinárioP084 ao percurso de emergência" }, "P104": { "treatment": "Conversão de valores expressos emmoeda estrangeira", "source": "CIVA15(8),2016PDF14/p1426(272),conferido visualmente;Lei2/2006 exemplar integral36p jáobtido,cotejo106(5),PDF18/p66", "existing": "Conversão condicionada entreguee8b5ae43;original,moeda,taxa,direcção,data e fonte preservados", "kind": "Parâmetro/norma de escolha de taxa e data pendente", "impediment": "15(8)remeteLei2/2006;106(5)não estabelece escolha de taxa/data. Exemplar não está em falta;sem norma demonstrada não há base fiscal confirmada", "next": "Localizar disposição/instrução aplicável à taxa/data para este valor tributável;distinguir câmbio aduaneiro doart16/Pauta e taxa de apresentação,sem os transpor automaticamente a15(8)" }, "P001": { "treatment": "Instrução documental doscampos05/06 daediçãoModeloA recebida", "source": "DOCX62c198e9/63d45fa8/VATReturn9c0b99a8 jáaceites;novoBR72-I15/04/2019PDF1/3,Despacho26/06/2016 eModeloA,p749/751", "existing": "Candidata544068e8 ecorrespondências recebidas preservadas;novomodelo oficial arquivado ecomparado,semrenumeração", "kind": "Documental,fora dos132ramosfuncionais", "impediment": "Modelo publicado2019 tem03vendas isentas comdireito,04remissão18(1)b,05sem direito e06imobilizado;não é a numeração05/06 daedição recebida. Não acompanha instrução que resolva essa distinção", "next": "Localizar instruções correspondentes àedição recebida que distingam05/06;preservar originais e não copiar numeração de2019 ou daedição antigaAT" } }, "source_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-import-source-review-20261025\\source-archive-inventory.json", "source_urls": { "BR-11-I-2011-03-16.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2011/mz-government-gazette-series-i-dated-2011-03-16-no-11.pdf", "MCNet-miners-procedure.pdf": "https://jue.mcnet.co.mz/mcnet/portal/faq/category/154/faqsdoclink", "BR-72-I-2019-04-15.pdf": "https://archive.gazettes.africa/archive/mz/2019/mz-government-gazette-series-i-dated-2019-04-15-no-72.pdf" }, "additional_primary_sources": { "Lei2_2011": "https://www.pgr.gov.mz/index.php/por/content/download/5617/40390/version/1/file/Lei%2Bdo%2BVoluntariado.pdf", "Decreto27_2026_scope_notice": "https://inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-suplemento-n%C2%BA-1-de-010726-pag-1012-1-8-br-n%C2%BA-123-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1" }, "runtime_delta": { "resources/js/lib/iva-objective-imports.ts": "859e51700fffa8990b849f0763059e577b3d71fcf3e6c7294f39c944baee8181", "resources/js/components/simulation-objective-imports.tsx": "b9b07a39f60cdea7e19dda7cac8fc7ad87cafb0972c09a7c747dbaddc7578e39", "resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "c5df5759b742f03b13f1d7921c8cd4db51e71f5d9fa6eb05116c6f4188c3108a", "resources/js/lib/project-dossier.ts": "b4e117efdcacb266ac1996ea99fc2e7f854d6b14ad7263779f969cee1810942a" }, "limitations_balance": { "digital": "P121/P130 formalidades regulamentares,modelos eprocedimentos deentrega/pagamento ainda nãoautomatizados;sem cobertura digital integral", "travel": "P129/P133 âmbito margem/eventos;sem IVAdevido,dedução42/43d,regularização44,factura45oumodelooficial46(2);ligaçãoAUD-SIM-INT02", "P104": "Conversão condicionada;sem taxa/data fiscal confirmadas", "P084_P085": "Preparação/simulação condicionada;sembenefício oufecho", "P001": "Apenas05/06", "scope": "L1aberto;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas" }, "next": "ProsseguirP059comfontesconcretas eQAporramo;P046aguardaentregacompatível. Não efectuarentregaindividual apenasporqueP046ficouemQA. Pesquisaoutroscasosprossegue sembloquearindependentes.", "qa_status_preserved": "QA_complete_P046_not_delivered", "delivery_followup": { "served_commit": "a665ee9c974adb48706027e66fdd71b773d7358c", "receipt": "l1-objective-miners-delivery-20261025.json", "record": "iva_l1_objective_miners_P046_P059_homologation_20261025", "counts": { "delivered": 127, "QA": 0, "functional_pending": 5, "documentary": 1, "total": 133 }, "deduction_calculation": false, "automatic_customs_concession": false, "P104_closure": false, "P084_P085_closure": false } }