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vrsao 2
2026-10-08 14:02:01 +02:00

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8.4 KiB
Markdown

# Inventário de fontes — Terra e DUAT
**Inventário read-only:** 2026-10-03. Os originais permanecem na pasta-fonte, fora do repositório e do caminho público da aplicação. Esta lista não constitui aprovação jurídica nem autenticação dos documentos.
Pasta observada: `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\Scan\Terras`. A classificação abaixo deriva apenas do nome da subpasta, não da leitura do conteúdo. Os PDFs não apresentam camada de texto detectável nesta verificação; OCR e conferência página a página continuam pendentes. Não foram copiados para `public/` nem usados para criar requisitos automáticos.
| Categoria provisória | Ficheiro original | Bytes | SHA-256 | Tratamento |
| ------------------------------ | ------------------------- | -----: | ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------- |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0001.pdf` | 140871 | `3C1143FD565D92403E0C175ADFBEA293AFC3F187FD6A201BA26E1D45A998D2CA` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan0002.pdf` | 88860 | `B6A0CCAC07EEF71294089DDE653F6ED3E600196B75836D69C0E99687E199D6CC` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Consulta comunitária/pareceres | `Consulta/scan.pdf` | 174964 | `732FF341BBD4C0C05E8ACCDB6919FA6151D18E50E0C3ED0CD618A4FD69B9018F` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0003.pdf` | 144995 | `F1F5778426D16FAD122F1DF32F40DF1B2CD66F5C56CA41A9EA56499F10ED8D60` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Plano de exploração | `exploracao/scan0004.pdf` | 150054 | `54EE525982C78450611A3C4B93F77ECC00493DECDBA4CF982BBC45E52DE1CF01` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0006.pdf` | 243123 | `A45CA527E0581B95939F0A35BF107BF78F24E183513E5CE4AD81C0FE6FEC3E53` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
| Formulário/requisitos | `Formulario/scan0005.pdf` | 286614 | `D994A036EFFB269A1BF808164518FC251458379CC15F1A4D5730E8BD746A9A37` | Referência reservada; conteúdo por OCR/revisão |
Também foi localizado `C:\Mac\Home\Documents\TEMPO\Portal Tempo\Servicos Tempo\prompt\por executar\DUAT.docx`. Estava aberto/bloqueado por outro processo e não foi lido nem copiado. O Guia Nacional para Obtenção e Regularização do DUAT continua por localizar como cópia identificada e legível.
### Fontes normativas digitais localizadas em 2026-10-03
| Material | Fonte e natureza | Uso permitido nesta fase | Estado |
| ----------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro | [PDUL — Documentos Normativos](https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Documentos-Normativos), ligação “Lei de terra” para PDF; compilação alojada num programa governamental, reprodução digital do diploma | Identificar estrutura/artigos para revisão; não substituir conferência com o Boletim da República | Texto pesquisável obtido; cópia do BR e reconciliação de alterações ainda pendentes |
| Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento da Lei de Terra” | Referência de trabalho para revisão do regulamento | Texto digital localizado; verificar alterações em conjunto (Decretos n.º 1/2003, 50/2007 e 43/2010 mencionados nas fontes consultadas) |
| Decreto n.º 60/2006, de 26 de Dezembro | Mesma página PDUL, ligação “Regulamento do solo urbano” | Identificar percurso urbano separado do rural | PDF localizado; texto extraído pela pesquisa não foi integralmente confrontado com o BR |
| Diploma Ministerial n.º 47/2020 | [Imprensa Nacional de Moçambique — sumário do BR n.º 176, 14-09-2020](https://www.inm.gov.mz/pt-br/content/sum%C3%A1rio-br-n%C2%BA-176-de-140920-boletim-da-rep%C3%BAblica-i-serie-p%C3%A1g-1439) | Registar que houve actualização de taxas DUAT e revogação expressa do DM n.º 144/2010; não publicar valores sem ler o diploma integral e confirmar aplicação actual | Sumário oficial localizado; anexo/texto integral e vigência actual por verificar |
| Proposta de revisão da Lei de Terras | [Parlamento — Projectos e Propostas de Lei](https://www.parlamento.mz/?page_id=15236), secção “Proposta de Revisão da Lei de Terras”; [texto disponibilizado](https://www.parlamento.mz/wp-content/uploads/2026/03/LEI-DE-TERRAS.pdf) | Comparação e arquivo separados da regra activa | O portal parlamentar classifica o material como proposta. Não tratar o PDF como lei promulgada ou vigente |
| Comunicado do Conselho de Ministros, 28-10-2025 | [Portal do Governo](https://portaldogoverno.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/COMUNICADO-DA-36.a-SOCM2025.pdf) | Confirma apenas que o Governo aprovou uma proposta para submeter à Assembleia da República | Comunicado secundário ao diploma; não demonstra aprovação parlamentar, promulgação ou entrada em vigor |
O conteúdo de [legal-source-review-2026-10-03.md](legal-source-review-2026-10-03.md) é uma triagem de fontes, não parecer jurídico. A Lei n.º 19/97 obtida no PDUL não deve ser apresentada como consolidação oficial; o acesso ao portal da Imprensa Nacional confirmou sumários, mas não a cópia integral do BR de 1997. A pesquisa dirigida não encontrou publicação/promulgação da proposta até à data desta revisão; isso não substitui uma certidão ou pesquisa exaustiva do BR.
## Gates das fontes
- Não divulgar digitalizações nem chamar-lhes formulários oficiais.
- OCR só numa cópia de trabalho; guardar ficheiro original, hash, data/origem e resultado OCR separado; cada campo extraído exige revisão humana contra a imagem.
- Requisitos, documentos obrigatórios, taxas, prazos, competência territorial e efeitos jurídicos ficam pendentes até identificar diploma/fonte oficial, artigo, âmbito e vigência.
- A interface de orientação usa declarações do requerente e não afirma inexistência de direitos, disponibilidade cadastral, recepção oficial ou decisão pública.