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Investidor-V2/database/data/funding-references.json
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{
"format": "investmoz-funding-references-v1",
"references": {
"fdel": {
"edition": "fdel-br43-20250305-tete20251020-v1",
"provenance": [
{ "url": "https://mpd.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/BR_43_I_SERIE_2025.pdf", "sha256": "0ea99c5f894760e3b715e377e87e9715fad9423e322e5753de1b9bb345c64753", "checked_on": "2026-11-02", "reference": "BR I Série n.º 43, 05/03/2025, pp. 157–160; Decreto n.º 4/2025 e Regulamento anexo" },
{ "url": "https://cmct.gov.mz/fundo-de-desenvolvimento-economico-local-fdel/", "sha256": "c69c2c3883766aa6a238ae44d8ee3fc99570adca2f3e647e50df59fde2786403", "checked_on": "2026-11-02", "reference": "Aviso municipal FDEL, prazo 20/10/2025" }
],
"draft": {
"title": "Fundo de Desenvolvimento Económico Local — FDEL",
"kind": "fund",
"summary": "Apoio reembolsável a iniciativas locais. Extracto informativo; consultar as condições completas. Não confirma candidaturas actualmente abertas.",
"manager_name": "Gestão distrital/autárquica; tutelas previstas no Decreto",
"source_url": "https://mpd.gov.mz/wp-content/uploads/2025/10/BR_43_I_SERIE_2025.pdf",
"source_reference": "Decreto 4/2025; BR I/43, 05/03/2025, pp.157–160; Regulamento: arts.2,13,14,18",
"source_checked_on": "2026-11-02",
"source_published_on": "2025-03-05",
"source_status": "identified",
"coverage": "national",
"coverage_text": "Nacional; cada chamada tem condições próprias.",
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"sectors_scope": "unknown",
"sectors_text": "Áreas do art.13; cadastro sectorial por associar.",
"sector_ids": [],
"resource_ids": [],
"criteria": [
{ "code": "nationality-individual", "question": "Tem nacionalidade moçambicana?", "applies_to": "individual", "expected": "yes", "source_reference": "Decreto n.º 4/2025, art. 3", "explanation": "Condição declarada; não substitui a apreciação competente." },
{ "code": "economic-viability", "question": "O projecto apresenta elementos de viabilidade económica?", "applies_to": "all", "expected": "yes", "source_reference": "Decreto n.º 4/2025, art. 3; Regulamento, art. 13", "explanation": "A avaliação do projecto cabe às entidades competentes." }
],
"windows": [
{
"code": "tete-municipal-2025",
"title": "Cidade de Tete — chamada municipal de 2025",
"mode": "dated",
"end_on": "2025-10-20",
"coverage": "unknown",
"coverage_text": "Âmbito municipal da Cidade de Tete; referência cartográfica por associar. Não corresponde a toda a província.",
"territory_ids": [],
"source_url": "https://cmct.gov.mz/fundo-de-desenvolvimento-economico-local-fdel/",
"source_reference": "Aviso municipal FDEL, prazo 20/10/2025",
"checked_on": "2026-11-02",
"application_url": "https://cmct.gov.mz/anexo-5-plano-de-negocio/",
"criteria": [
{ "code": "tete-nuit", "question": "Dispõe de NUIT?", "applies_to": "all", "expected": "yes", "source_reference": "Aviso municipal, Requisitos", "explanation": "Documentação indicada para esta chamada histórica." },
{ "code": "tete-identity", "question": "Dispõe de cópia do BI?", "applies_to": "individual", "expected": "yes", "source_reference": "Aviso municipal, Candidatos individuais", "explanation": "Aplica-se a pessoas singulares nesta chamada." },
{ "code": "tete-registration", "question": "A entidade dispõe de comprovativo de registo legal?", "applies_to": "entity", "expected": "yes", "source_reference": "Aviso municipal, Entidades", "explanation": "Aplica-se às entidades indicadas no aviso." },
{ "code": "tete-idoneity", "question": "Dispõe de atestado de idoneidade emitido pela sede do bairro?", "applies_to": "individual", "expected": "yes", "source_reference": "Aviso municipal, Candidatos individuais", "explanation": "Documento indicado no aviso." },
{ "code": "tete-national-entity", "question": "A entidade é constituída por cidadãos nacionais?", "applies_to": "entity", "expected": "yes", "source_reference": "Aviso municipal, Entidades", "explanation": "Condição específica desta chamada." }
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