Investidor-V2/resources/js/lib/iva-remission-catalog.ts

export const ippItems=[
  {
    "id": "1",
    "label": "Bens destinados ao uso oficial das missões diplomáticas, postos consulares, organismos internacionais e suas agências acreditados em Moçambique, nos termos da legislação específica sobre a matéria."
  },
  {
    "id": "2",
    "label": "Os objectos destinados aos agentes diplomáticos ou consulares de carreira e funcionários internacionais, nos termos da legislação específica sobre a matéria."
  },
  {
    "id": "3",
    "label": "Amostras, isoladas ou em colecções, devidamente rotuladas, que de qualquer maneira apresentem as características que lhes são peculiares, sem valor comercial."
  },
  {
    "id": "4",
    "label": "Prémios ganhos em concursos públicos ou competições desportivas e Culturais."
  },
  {
    "id": "5",
    "label": "Bagagens, nos termos definidos por lei."
  },
  {
    "id": "6",
    "label": "Artigos de espólios que possam ser importados sob regime de bagagem, bem como féretros, coroas e emblemas funerários que os acompanhem."
  },
  {
    "id": "7",
    "label": "Objectos destinados aos mostruários dos museus de utilidade pública."
  },
  {
    "id": "8",
    "label": "Objectos considerados pelo Ministério da Cultura como obras de arte ou com valor histórico."
  },
  {
    "id": "9",
    "label": "Dádivas destinadas a prisioneiros de guerra nos termos do artigo 3 da Convenção de Genebra, assinada em 22 de Julho de 1929, relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra."
  },
  {
    "id": "10",
    "label": "Filmes didácticos ou científicos, destinados aos Ministérios interessados."
  },
  {
    "id": "11",
    "label": "Material de guerra e de aquartelamento, fardamentos, destinados à utilização oficial das Forças de Defesa e Segurança."
  },
  {
    "id": "12",
    "label": "Mercadorias cujas isenções estejam previstas em Acordos e Tratados assinados ou reconhecidos pelo Governo da República de Moçambique."
  },
  {
    "id": "13",
    "label": "Produtos trazidos em pequenas quantidades dos países vizinhos pelas populações fronteiriças, para consumo pessoal ou familiar."
  },
  {
    "id": "14",
    "label": "Material e equipamento científico e didáctico ou de laboratório destinados à educação, ensino e investigação científico-técnica, devidamente confirmado pelo sector de tutela."
  },
  {
    "id": "15",
    "label": "Notas e moedas estrangeiras quando importadas por instituições bancárias devidamente autorizadas, para o efeito."
  },
  {
    "id": "16",
    "label": "Notas e moedas com curso legal no País quando importadas pelo Banco de Moçambique."
  },
  {
    "id": "17",
    "label": "Documentos de tráfego importados por companhias aéreas, empresas ferroviárias, companhias marítimas tais como carta de porte, documentos de embarque, bilhetes de passagem, etiqueta de bagagem."
  },
  {
    "id": "18",
    "label": "Documentos de trabalho, relatórios, proposta para concurso, planta e desenhos."
  },
  {
    "id": "19",
    "label": "Catálogos em papel ou em suporte magnético."
  },
  {
    "id": "20",
    "label": "Bens destinados a determinado uso industrial especificamente aprovado, regulado em legislação própria."
  },
  {
    "id": "21",
    "label": "Helicópteros, aviões e outros veículos aéreos, destinados a serviços comerciais de transporte público e à formação e capacitação de pessoal, em aeroclubes, embarcações para transporte público de passageiros, embarcações para investigação marinha, suas partes, acessórios e outros componentes para reposição, mediante confirmação do sector de tutela."
  },
  {
    "id": "22",
    "label": "Embarcações que se destinem ao exercício da actividade de transporte de cabotagem."
  },
  {
    "id": "23",
    "label": "Embarcações de pesca; equipamento de construção e reparação naval; motores para desenvolvimento de pesca de pequena escala; equipamento, sementes, reprodutores, rações e larvas de camarão para desenvolvimento de aquacultura; carrinhas frigoríficas para transporte de pescado; equipamento de laboratórios e reagentes."
  },
  {
    "id": "24",
    "label": "Artigos médicos, próteses e correlatos, importadas através do Serviço Nacional de Saúde."
  },
  {
    "id": "25",
    "label": "Produtos e micronutrientes de administração nos veículos alimentares de fortificação obrigatória, definidos e regulados em legislação própria, quando confirmados pelo Sector de tutela."
  },
  {
    "id": "26",
    "label": "Animais bravios, no âmbito do Programa de Repovoamento dos Parques Nacionais, devidamente confirmados pelo sector de tutela."
  },
  {
    "id": "27",
    "label": "Sistema de irrigação e seus acessórios, bem como produtos que se destinam à vedação com vista à protecção de animais no âmbito da actividade agro-pecuária, confirmados pelo sector de tutela."
  },
  {
    "id": "28",
    "label": "Equipamentos e materiais importados ao abrigo de Acordos celebrados pelo Governo, para implementação de projectos públicos, nos quais se prevê que a despesa relativa aos direitos e outros encargos aduaneiros é suportada pelo Estado Moçambicano."
  },
  {
    "id": "29",
    "label": "Bens, equipamentos e materiais importados pelo Estado, no âmbito da saúde, devidamente confirmado pelo Sector de tutela."
  },
  {
    "id": "30",
    "label": "Veículos automóveis 87.02/87.04 destinados a instituições do Estado ou acordos/tratados para projectos do Estado, com direitos e encargos suportados pelo Estado Moçambicano."
  }
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