export const ippItems=[ { "id": "1", "label": "Bens destinados ao uso oficial das missões diplomáticas, postos consulares, organismos internacionais e suas agências acreditados em Moçambique, nos termos da legislação específica sobre a matéria." }, { "id": "2", "label": "Os objectos destinados aos agentes diplomáticos ou consulares de carreira e funcionários internacionais, nos termos da legislação específica sobre a matéria." }, { "id": "3", "label": "Amostras, isoladas ou em colecções, devidamente rotuladas, que de qualquer maneira apresentem as características que lhes são peculiares, sem valor comercial." }, { "id": "4", "label": "Prémios ganhos em concursos públicos ou competições desportivas e Culturais." }, { "id": "5", "label": "Bagagens, nos termos definidos por lei." }, { "id": "6", "label": "Artigos de espólios que possam ser importados sob regime de bagagem, bem como féretros, coroas e emblemas funerários que os acompanhem." }, { "id": "7", "label": "Objectos destinados aos mostruários dos museus de utilidade pública." }, { "id": "8", "label": "Objectos considerados pelo Ministério da Cultura como obras de arte ou com valor histórico." }, { "id": "9", "label": "Dádivas destinadas a prisioneiros de guerra nos termos do artigo 3 da Convenção de Genebra, assinada em 22 de Julho de 1929, relativa ao tratamento de prisioneiros de guerra." }, { "id": "10", "label": "Filmes didácticos ou científicos, destinados aos Ministérios interessados." }, { "id": "11", "label": "Material de guerra e de aquartelamento, fardamentos, destinados à utilização oficial das Forças de Defesa e Segurança." }, { "id": "12", "label": "Mercadorias cujas isenções estejam previstas em Acordos e Tratados assinados ou reconhecidos pelo Governo da República de Moçambique." }, { "id": "13", "label": "Produtos trazidos em pequenas quantidades dos países vizinhos pelas populações fronteiriças, para consumo pessoal ou familiar." }, { "id": "14", "label": "Material e equipamento científico e didáctico ou de laboratório destinados à educação, ensino e investigação científico-técnica, devidamente confirmado pelo sector de tutela." }, { "id": "15", "label": "Notas e moedas estrangeiras quando importadas por instituições bancárias devidamente autorizadas, para o efeito." }, { "id": "16", "label": "Notas e moedas com curso legal no País quando importadas pelo Banco de Moçambique." }, { "id": "17", "label": "Documentos de tráfego importados por companhias aéreas, empresas ferroviárias, companhias marítimas tais como carta de porte, documentos de embarque, bilhetes de passagem, etiqueta de bagagem." }, { "id": "18", "label": "Documentos de trabalho, relatórios, proposta para concurso, planta e desenhos." }, { "id": "19", "label": "Catálogos em papel ou em suporte magnético." }, { "id": "20", "label": "Bens destinados a determinado uso industrial especificamente aprovado, regulado em legislação própria." }, { "id": "21", "label": "Helicópteros, aviões e outros veículos aéreos, destinados a serviços comerciais de transporte público e à formação e capacitação de pessoal, em aeroclubes, embarcações para transporte público de passageiros, embarcações para investigação marinha, suas partes, acessórios e outros componentes para reposição, mediante confirmação do sector de tutela." }, { "id": "22", "label": "Embarcações que se destinem ao exercício da actividade de transporte de cabotagem." }, { "id": "23", "label": "Embarcações de pesca; equipamento de construção e reparação naval; motores para desenvolvimento de pesca de pequena escala; equipamento, sementes, reprodutores, rações e larvas de camarão para desenvolvimento de aquacultura; carrinhas frigoríficas para transporte de pescado; equipamento de laboratórios e reagentes." }, { "id": "24", "label": "Artigos médicos, próteses e correlatos, importadas através do Serviço Nacional de Saúde." }, { "id": "25", "label": "Produtos e micronutrientes de administração nos veículos alimentares de fortificação obrigatória, definidos e regulados em legislação própria, quando confirmados pelo Sector de tutela." }, { "id": "26", "label": "Animais bravios, no âmbito do Programa de Repovoamento dos Parques Nacionais, devidamente confirmados pelo sector de tutela." }, { "id": "27", "label": "Sistema de irrigação e seus acessórios, bem como produtos que se destinam à vedação com vista à protecção de animais no âmbito da actividade agro-pecuária, confirmados pelo sector de tutela." }, { "id": "28", "label": "Equipamentos e materiais importados ao abrigo de Acordos celebrados pelo Governo, para implementação de projectos públicos, nos quais se prevê que a despesa relativa aos direitos e outros encargos aduaneiros é suportada pelo Estado Moçambicano." }, { "id": "29", "label": "Bens, equipamentos e materiais importados pelo Estado, no âmbito da saúde, devidamente confirmado pelo Sector de tutela." }, { "id": "30", "label": "Veículos automóveis 87.02/87.04 destinados a instituições do Estado ou acordos/tratados para projectos do Estado, com direitos e encargos suportados pelo Estado Moçambicano." } ] as const;