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import type { OperationTreatment } from './iva-operations.ts';
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const source = 'CIVA republicado Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.13(1)(c/d/f/g/i), PDF12/p.1426(270); art.19(1)(b)(i), PDF15/p.1426(273). Lei22/2022 art.1, PDF3/p.2252(27), e Lei10/2025 art.1, PDF12–13/p.2180(12)–(13), mantêm19(1)(b)(i), sem alterar13. Âmbito2026/MZN; sem dedução automática de compras ou submissãoAT.';
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const scope = 'Operação abrangida pelo CIVA em Moçambique, com territorialidade identificada; não basta o sector, a localização do investimento ou a residência estrangeira do cliente';
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const ship = 'Embarcação identificada, afecta a navegação marítima em alto mar com transporte remunerado de passageiros ou actividade comercial, industrial ou de pesca; ou a salvamento, assistência marítima ou pesca costeira, nos termos de13(1)(c/d). A natureza e utilização constam do documento ou pressuposto; não qualquer barco de recreio';
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const aircraft = 'Avião identificado e utilizado por companhia de navegação aérea que se dedica principalmente ao tráfego internacional; companhia e utilização identificadas, não bastando um voo internacional isolado';
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export const internationalShipEligibility = ship;
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export const internationalAircraftEligibility = aircraft;
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const make=(id:string,label:string,letter:string,conditions:string[]):OperationTreatment=>({id,label,field:'05',rate:0,article:`CIVA arts.13(1)(${letter}),19(1)(b)(i)`,source,logicVersion:'international-assets/1',conditions:[scope,...conditions]});
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export const internationalAssetTreatments:OperationTreatment[] = [
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make('international_ship_operations','Operações sobre embarcação elegível e objectos da sua exploração','f',[
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ship,
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'Operação identificada: transmissão, transformação, reparação, manutenção, frete ou aluguer da embarcação; ou transmissão, aluguer, reparação ou conservação de objectos incorporados ou utilizados na sua exploração, incluindo equipamento de pesca',
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'A operação e o objecto estão ligados à embarcação elegível identificada; não qualquer venda ou serviço a uma empresa marítima',
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]),
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make('international_aircraft_operations','Operações sobre avião de companhia principalmente internacional','g',[
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aircraft,
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'Operação identificada: transmissão, transformação, reparação, manutenção, frete ou aluguer do avião; ou transmissão, reparação ou manutenção de objectos nele incorporados ou utilizados na sua exploração. Não estender o aluguer do avião ao aluguer autónomo de objectos não enumerado nesta alínea',
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'A operação e o objecto estão ligados ao avião elegível identificado; não qualquer fornecimento à companhia aérea',
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]),
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make('international_ship_direct_services','Serviços para necessidades directas de embarcação elegível ou sua carga','i',[
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ship,
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'Prestação de serviços identificada e efectuada para necessidades directas da embarcação elegível ou da respectiva carga, com ligação concreta descrita; não qualquer serviço ao armador',
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'Serviço distinto dos já mencionados em13(1)(f/g); confirme a natureza específica, sem duplicar o enquadramento das operações sobre embarcação ou avião',
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]),
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make('international_aircraft_direct_services','Serviços para necessidades directas de avião elegível ou sua carga','i',[
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aircraft,
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'Prestação de serviços identificada e efectuada para necessidades directas do avião elegível ou da respectiva carga, com ligação concreta descrita; não qualquer serviço à companhia aérea',
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'Serviço distinto dos já mencionados em13(1)(f/g); confirme a natureza específica, sem duplicar o enquadramento das operações sobre embarcação ou avião',
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]),
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];
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