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correcao dos links do footer
2026-10-19 15:01:58 +02:00

324 lines
20 KiB
TypeScript

import { Head, Link } from '@inertiajs/react';
const TermsOfUse = () => {
return (
<main className="bg-background">
<Head title="Termos de Uso" />
<article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
<header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
<h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
Termos de Uso do Portal Tempo
</h1>
<p className="text-muted-foreground mt-3 font-sans text-sm">
<time dateTime="2026-08-03">
Última actualização: 03 de Agosto de 2026
</time>
</p>
</header>
<div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
Bem-vindo ao Portal Tempo. Estes Termos de Uso regulam o
acesso e a utilização do portal, dos seus conteúdos,
funcionalidades, serviços digitais e demais recursos
disponibilizados pela Tempo, Lda. Ao aceder ou utilizar
o Portal Tempo, o utilizador declara que leu,
compreendeu e aceita cumprir estes termos.
</p>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
1. Definições
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por
"Portal Tempo" a plataforma digital operada pela
Tempo, Lda., incluindo páginas, revista Tempo, bases
de dados, conteúdos, ferramentas, formulários e
serviços disponibilizados ao público.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
"Utilizador" é qualquer pessoa singular ou colectiva
que aceda, navegue, consulte, submeta informação ou
utilize qualquer funcionalidade do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
2. Aceitação dos Termos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O acesso e a utilização do Portal Tempo pressupõem a
aceitação integral destes Termos de Uso e, quando
aplicável, da Política de Privacidade, da Política
de Cookies e das demais regras complementares
publicadas no portal. Caso o utilizador não concorde
com alguma disposição, deverá abster-se de utilizar
o portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
3. Objecto e Finalidade do Portal
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo tem por finalidade disponibilizar
informação, conteúdos digitais, serviços de
consulta, ferramentas de apoio, formulários,
publicações, notícias, legislação, oportunidades,
dados institucionais e outros recursos relacionados
com as áreas de actuação da Tempo, Lda., incluindo
comunicação, informação, tecnologia, consultoria,
publicidade, conteúdos digitais e serviços
associados.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
4. Condições de Utilização
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O utilizador compromete-se a utilizar o Portal Tempo
de forma lícita, responsável, ética e compatível com
estes Termos de Uso, abstendo-se de praticar actos
que possam comprometer a segurança, a integridade, a
disponibilidade, a reputação ou o funcionamento do
Portal, bem como os direitos de terceiros ou as
normas legais aplicáveis.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
5. Conteúdos e Exactidão da Informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. procura assegurar que os conteúdos
publicados no Portal Tempo sejam correctos,
actualizados e provenientes de fontes fiáveis.
Contudo, a informação disponibilizada tem natureza
informativa e pode estar sujeita a alterações,
actualizações, correcções ou substituições, sem
aviso prévio.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O utilizador é responsável por confirmar, junto das
entidades competentes ou de fontes oficiais, a
validade, vigência, aplicabilidade e actualidade das
informações legais, regulatórias, económicas,
comerciais, institucionais ou administrativas
disponibilizadas no portal, antes de tomar decisões
com base nelas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
6. Registo, Conta e Submissão de Informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Algumas funcionalidades do Portal Tempo poderão
exigir registo, preenchimento de formulários ou
submissão de dados. O utilizador compromete-se a
fornecer informações verdadeiras, completas, exactas
e actualizadas, sendo responsável por qualquer
informação que submeter através do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
7. Protecção de Dados Pessoais
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito
do Portal Tempo observará a legislação aplicável em
Moçambique, incluindo os princípios de licitude,
transparência, finalidade, confidencialidade,
segurança e proporcionalidade. A recolha e o
tratamento de dados pessoais serão limitados às
finalidades informadas ao utilizador, tais como
contacto, registo, prestação de serviços, resposta a
pedidos, melhoria da experiência de navegação e
cumprimento de obrigações legais.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para informação detalhada sobre os dados recolhidos,
finalidades, prazos de conservação, direitos dos
titulares e medidas de segurança, o utilizador
deverá consultar a{' '}
<Link
href="/politica-de-privacidade"
className="font-medium text-[#ED1C24] underline transition-colors hover:text-[#ED1C24]/80"
>
Política de Privacidade do Portal Tempo
</Link>
, quando disponível.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo poderá utilizar cookies ou
tecnologias semelhantes para melhorar a navegação,
analisar o desempenho do portal, personalizar
conteúdos e garantir funcionalidades essenciais. O
utilizador poderá gerir as suas preferências de
cookies através das definições do navegador ou dos
mecanismos disponibilizados no portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
9. Propriedade Intelectual
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Todos os conteúdos, marcas, logótipos, textos,
imagens, gráficos, bases de dados, layouts, códigos,
documentos, publicações e demais materiais
disponíveis no Portal Tempo são protegidos por
direitos de propriedade intelectual pertencentes à
Tempo, Lda. ou a terceiros devidamente autorizados.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
São permitidas a consulta, a citação parcial e a
partilha de links para fins informativos, educativos
ou institucionais, desde que seja indicada a fonte.
É proibida a reprodução integral, exploração
comercial, alteração, distribuição, republicação ou
utilização não autorizada dos conteúdos sem
consentimento prévio e por escrito da Tempo, Lda.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
10. Links para Terceiros
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo poderá conter referências ou ligações
a websites, plataformas, documentos ou serviços de
terceiros. A Tempo, Lda. não controla nem se
responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade,
pela exactidão, pela segurança, pelas políticas de
privacidade ou pelas práticas de entidades externas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
11. Condutas Proibidas
</h2>
<ul className="text-muted-foreground list-disc space-y-2 pl-6 leading-relaxed">
<li>
Utilizar o portal para fins ilícitos,
fraudulentos, ofensivos, difamatórios ou
contrários à ordem pública;
</li>
<li>
Interferir no funcionamento do portal, testar
vulnerabilidades, introduzir vírus, códigos
maliciosos ou mecanismos automatizados não
autorizados;
</li>
<li>
Recolher, copiar ou extrair dados do portal por
meios automatizados sem autorização;
</li>
<li>
Violar direitos de propriedade intelectual,
privacidade, imagem, honra ou outros direitos de
terceiros;
</li>
<li>
Submeter informação falsa, enganosa, abusiva,
ofensiva ou inadequada.
</li>
</ul>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
12. Limitação de Responsabilidade
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Na medida permitida pela lei aplicável, a Tempo,
Lda. não será responsável por danos directos ou
indirectos resultantes do acesso, da utilização, da
impossibilidade de utilização, de interrupções, de
falhas técnicas, de indisponibilidade temporária, de
perda de dados, de decisões tomadas com base em
informação publicada ou da utilização de conteúdos
de terceiros referenciados no portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
13. Suspensão, Restrição ou Remoção de Acesso
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. poderá suspender, restringir ou
remover o acesso de utilizadores que violem estes
Termos de Uso, a legislação aplicável, os direitos
de terceiros ou as normas de segurança e de boa
utilização do portal, sem prejuízo de outras medidas
legais cabíveis.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
14. Alterações aos Termos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo, Lda. reserva-se o direito de alterar,
actualizar ou substituir estes Termos de Uso a
qualquer momento, mediante publicação da versão
revista no Portal Tempo. A utilização contínua do
portal após a publicação de alterações constitui
aceitação dos novos termos.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
15. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da
República de Moçambique. Quaisquer dúvidas,
reclamações ou conflitos decorrentes da
interpretação ou aplicação destes termos deverão,
sempre que possível, ser resolvidos de forma
amigável. Na falta de acordo, serão competentes as
instâncias legalmente aplicáveis em Moçambique.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
16. Contactos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para esclarecimentos, pedidos, reclamações ou
comunicações relacionadas com estes Termos de Uso, o
utilizador poderá contactar a Tempo, Lda. por meio
dos canais oficiais indicados no Portal Tempo
(www.tempo.co.mz).
</p>
</section>
</div>
</article>
</main>
);
};
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