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2026-10-19 15:01:58 +02:00

193 lines
12 KiB
TypeScript

import { Head } from '@inertiajs/react';
const PrivacyPolicy = () => {
return (
<main className="bg-background">
<Head title="Política de Privacidade" />
<article className="mx-auto max-w-4xl px-4 py-10 sm:px-6 sm:py-14 lg:px-8">
<header className="border-border mb-10 border-b pb-8">
<h1 className="text-foreground font-serif text-[clamp(1.75rem,1.35rem+1.5vw,2.5rem)] leading-tight font-semibold tracking-tight">
Política de Privacidade do Portal Tempo
</h1>
</header>
<div className="text-muted-foreground space-y-8 font-sans text-base leading-relaxed md:text-lg">
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed font-normal">
A Tempo Lda valoriza a privacidade dos utilizadores do
Portal Tempo e compromete-se a tratar os dados pessoais
de forma transparente, segura e responsável. A presente
Política de Privacidade explica quais informações podem
ser recolhidas, como são utilizadas, em que
circunstâncias podem ser partilhadas e quais são os
direitos dos utilizadores.
</p>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
1. Enquadramento legal e princípios
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O tratamento de dados pessoais no Portal Tempo
observa a legislação aplicável em Moçambique,
incluindo os princípios previstos na Constituição da
República, na Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, sobre
Transacções Electrónicas, e as demais normas
nacionais relevantes em matéria de privacidade,
segurança da informação e protecção de dados
pessoais.
</p>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda orienta o tratamento de dados pelos
princípios da licitude, transparência, finalidade
determinada, proporcionalidade, exactidão,
confidencialidade, segurança e conservação pelo
período estritamente necessário.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
2. Dados pessoais que podem ser recolhidos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Dependendo da forma de utilização do Portal Tempo,
poderão ser recolhidos dados como nome, endereço de
correio electrónico, número de telefone, entidade
representada, cargo ou função, mensagens enviadas
através de formulários, preferências de comunicação,
endereço IP, dados de navegação, tipo de
dispositivo, navegador utilizado e informações
relacionadas com cookies ou tecnologias semelhantes.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
3. Finalidades do tratamento
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Os dados pessoais poderão ser utilizados para
permitir o acesso e a navegação no portal, responder
a pedidos de informação, gerir contactos
institucionais, enviar comunicações solicitadas pelo
utilizador, melhorar os conteúdos e serviços
digitais, garantir a segurança da plataforma,
prevenir acessos indevidos, cumprir obrigações
legais e produzir estatísticas agregadas sobre a
utilização do portal.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
4. Cookies e tecnologias semelhantes
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
O Portal Tempo pode utilizar cookies para assegurar
o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a
experiência de navegação, memorizar as preferências
do utilizador, analisar o desempenho do portal e
reforçar a segurança. O utilizador pode configurar o
seu navegador para bloquear ou eliminar cookies,
podendo, contudo, algumas funcionalidades ficarem
limitadas.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
5. Partilha de dados com terceiros
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda não vende, aluga nem comercializa dados
pessoais dos utilizadores. Os dados poderão ser
partilhados apenas quando necessário para a
prestação de serviços técnicos, alojamento,
manutenção, segurança informática, cumprimento de
obrigações legais, resposta às autoridades
competentes ou protecção dos direitos e interesses
legítimos da Tempo Lda e dos utilizadores.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
6. Conservação dos dados
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o
período necessário para cumprir as finalidades que
motivaram a sua recolha, salvo quando a lei exigir
prazo superior ou quando a conservação seja
necessária à defesa de direitos, ao cumprimento de
obrigações legais, à auditoria, à segurança ou à
resolução de litígios.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
7. Segurança da informação
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda adopta medidas técnicas e
organizacionais adequadas para proteger os dados
pessoais contra acesso não autorizado, perda,
alteração, divulgação indevida, destruição ou
qualquer forma de tratamento ilícito. Apesar dos
esforços de segurança, nenhum sistema digital é
totalmente imune a riscos, pelo que os utilizadores
devem também adoptar práticas seguras de navegação.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
8. Direitos dos utilizadores
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador
pode solicitar informação sobre o tratamento dos
seus dados pessoais, bem como requerer o acesso, a
rectificação, a actualização, a oposição, a
limitação do tratamento ou a eliminação dos seus
dados, quando legalmente admissível. Para o efeito,
poderá contactar a Tempo Lda através dos canais
indicados nesta política.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
9. Contactos
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
Para questões relacionadas com esta Política de
Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, o
utilizador poderá contactar a Tempo Lda através do
endereço de correio electrónico institucional
indicado no portal, ou por outro meio de contacto
oficialmente disponibilizado pela empresa.
</p>
</section>
<section className="space-y-3 pt-2">
<h2 className="border-border text-foreground border-b pb-2 font-serif text-xl font-semibold tracking-tight sm:text-2xl">
10. Alterações à Política de Privacidade
</h2>
<p className="text-muted-foreground leading-relaxed">
A Tempo Lda poderá actualizar esta Política de
Privacidade sempre que necessário, designadamente
para reflectir alterações legais, técnicas,
operacionais ou de serviços. A versão actualizada
será publicada no Portal Tempo, com indicação da
data da última revisão, quando aplicável.
</p>
</section>
</div>
</article>
</main>
);
};
export default PrivacyPolicy;