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Investidor-V2/resources/js/lib/iva-import-exemptions.ts
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import { acquisitionScope } from './iva-acquisitions.ts';
import { internationalShipEligibility,internationalAircraftEligibility } from './iva-international-assets.ts';
type Choice = ''|'yes'|'no';
export const importExemptionVersion = 'import-exemptions/1';
export const importExemptionSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(d/f),PDF11/p.1426(269). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),mantém d/f; Lei10/2025,PDF12–13/p.2180(12–13),mantém d/f. Cobertura2026/MZN; classificação do IVA na importação,sem cálculo de direitos aduaneiros ou dedução no campo11.';
export const importBeneficiaryVersion = 'import-beneficiaries/1';
export const importBeneficiarySource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(j/l),PDF11/p.1426(269). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm j/l. Cobertura2026/MZN; importação de objectos de arte e veículo de combate a incêndios nas condições próprias,sem dedução no campo11 nem cálculo de direitos aduaneiros.';
export const importAssetVersion = 'import-assets/1';
export const importAssetSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(h/i),PDF11/p.1426(269),por referência a13(1)(f/g),PDF12/p.1426(270),e actividades de13(1)(c/d). Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm h/i;13 não alterado nesses diplomas. Cobertura2026/MZN; importação de embarcação/avião elegível ou objecto incorporado/utilizado na respectiva exploração,sem dedução no campo11,base aduaneira ou cálculo de direitos aduaneiros.';
export const importCustomsVersion = 'import-customs-regimes/1';
export const importCustomsSource = 'CIVA republicado pela Lei13/2016, BR156/10.º suplemento, art.12(1)(c),PDF11/p.1426(269): importações de bens nos regimes de trânsito, importação temporária ou draubaque que sejam isentas totalmente de direitos aduaneiros. Lei22/2022,PDF2/p.2252(26),e Lei10/2025,PDF13/p.2180(13),mantêm c) por remissão,sem nova redacção expandida neste recorte. Cobertura2026/MZN; classificação de IVA na importação,sem cálculo de direitos,base aduaneira,saída de regime ou dedução no campo11.';
export const importExemptionRules = [
{id:'reimport_same_state',branch:'P049',label:'Reimportação por quem exportou, no mesmo estado',article:'12(1)(d)',conditions:[['sameExporter','A reimportação é efectuada por quem exportou os bens'],['sameState','Os bens regressam no mesmo estado em que foram exportados'],['customsExempt','Esta reimportação beneficia de isenção de direitos aduaneiros']]},
{id:'central_bank_gold',branch:'P051',label:'Importação de ouro pelo Banco de Moçambique',article:'12(1)(f)',conditions:[['gold','Os bens importados são ouro'],['centralBank','A importação é efectuada pelo Banco de Moçambique']]},
{id:'author_art_import',branch:'P055',label:'Objectos de arte pelos artistas-autores, herdeiros ou legatários',article:'12(1)(j)',conditions:[['artObjects','Os bens importados são objectos de arte'],['eligibleArtImporter','A importação é efectuada pelos próprios artistas-autores, residentes no território nacional, seus herdeiros ou legatários; a identidade, residência e relação aplicáveis estão identificadas no fundamento factual']]},
{id:'fire_brigade_vehicle',branch:'P057',label:'Veículo de combate a incêndios por corporação de bombeiros',article:'12(1)(l)',conditions:[['fireVehicle','O bem importado é um veículo de combate a incêndios'],['fireBrigade','A importação é efectuada por uma corporação de bombeiros'],['exclusiveOwnUse','O veículo destina-se exclusivamente a ser utilizado na actividade própria da corporação']]},
{id:'eligible_ship_import',branch:'P053',label:'Importação de embarcação elegível',article:'12(1)(h)',conditions:[['eligibleShip',internationalShipEligibility],['importedShip','O bem importado é a própria embarcação elegível identificada; não um serviço nem qualquer bem adquirido pelo operador']]},
{id:'ship_operation_object_import',branch:'P053',label:'Importação de objecto incorporado ou utilizado na exploração de embarcação elegível',article:'12(1)(h)',conditions:[['eligibleShip',internationalShipEligibility],['shipObjectLink','O objecto importado está incorporado na embarcação elegível identificada ou é utilizado na sua exploração; objecto, embarcação e ligação concreta identificados no documento ou pressuposto, não um fornecimento genérico ao operador']]},
{id:'eligible_aircraft_import',branch:'P054',label:'Importação de avião de companhia principalmente internacional',article:'12(1)(i)',conditions:[['eligibleAircraft',internationalAircraftEligibility],['importedAircraft','O bem importado é o próprio avião elegível identificado; não um serviço nem qualquer bem adquirido pela companhia']]},
{id:'aircraft_operation_object_import',branch:'P054',label:'Importação de objecto incorporado ou utilizado na exploração de avião elegível',article:'12(1)(i)',conditions:[['eligibleAircraft',internationalAircraftEligibility],['aircraftObjectLink','O objecto importado está incorporado no avião elegível identificado ou é utilizado na sua exploração; objecto, avião e ligação concreta identificados no documento ou pressuposto, não um fornecimento genérico à companhia']]},
{id:'customs_transit_import',branch:'P048',label:'Importação de bens em trânsito com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsTransit','Os bens identificados são importados sob regime de trânsito; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não apenas passagem geográfica'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
{id:'customs_temporary_import',branch:'P048',label:'Importação temporária de bens com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsTemporary','Os bens identificados são importados sob regime de importação temporária; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não apenas intenção de utilização temporária'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
{id:'customs_drawback_import',branch:'P048',label:'Importação de bens em draubaque com isenção total de direitos',article:'12(1)(c)',conditions:[['customsDrawback','Os bens identificados são importados sob regime de draubaque; regime e operação constam do documento ou pressuposto expresso, não qualquer promessa de restituição futura'],['fullCustomsExemption','Esta importação beneficia de isenção total de direitos aduaneiros, identificada no fundamento factual; redução parcial ou mera suspensão não comprovam esta condição']]},
] as const;
type Condition = 'sameExporter'|'sameState'|'customsExempt'|'gold'|'centralBank'|'artObjects'|'eligibleArtImporter'|'fireVehicle'|'fireBrigade'|'exclusiveOwnUse'|'eligibleShip'|'importedShip'|'shipObjectLink'|'eligibleAircraft'|'importedAircraft'|'aircraftObjectLink'|'customsTransit'|'customsTemporary'|'customsDrawback'|'fullCustomsExemption';
function beneficiaryImport(id:string):boolean {return id==='author_art_import'||id==='fire_brigade_vehicle';}
function assetImport(id:string):boolean {return ['eligible_ship_import','ship_operation_object_import','eligible_aircraft_import','aircraft_operation_object_import'].includes(id);}
function customsImport(id:string):boolean {return ['customs_transit_import','customs_temporary_import','customs_drawback_import'].includes(id);}
export function importRuleSource(id:string):string {return customsImport(id)?importCustomsSource:assetImport(id)?importAssetSource:beneficiaryImport(id)?importBeneficiarySource:importExemptionSource;}
export type ImportExemptionRow = {id:string;treatment:string;description:string;period:string;origin:'projected'|'effective';currency:string;declaredValue:string;goodsCode:string;originCountry:string;importer:string;documentRef:string;documentDate:string;evidence:string;conditions:Partial<Record<Condition,Choice>>};
type ImportResult = {id:string;status:'exempt'|'not_applicable'|'indeterminate';importVat:string|null;reason:string};
export type ImportExemptionCalculation = {version:string;revision:number;calculatedAt:string;opportunity:string;location:string;sourceKey:string;source:string;inputs:ImportExemptionRow[];rows:ImportResult[]};
export type ImportExemptionBook = {rows:ImportExemptionRow[];result?:ImportExemptionCalculation;history?:ImportExemptionCalculation[]};
type Store = {version:1;books:Record<string,unknown>;importExemptions?:Record<string,ImportExemptionBook>;[key:string]:unknown};
function store(draft:Record<string,unknown>):Store {
const value:Store=draft.modelo_a_snapshot?JSON.parse(String(draft.modelo_a_snapshot)):{version:1,books:{}};
if(value?.version!==1||!value.books||typeof value.books!=='object'||Array.isArray(value.books))throw new Error('Dados fiscais não recuperáveis; originais preservados, sem substituição.');
if(value.importExemptions!==undefined&&(!value.importExemptions||typeof value.importExemptions!=='object'||Array.isArray(value.importExemptions)))throw new Error('Importações guardadas não recuperáveis; originais preservados.');
for(const book of Object.values(value.importExemptions??{})) {
if(!book||!Array.isArray(book.rows)||(book.history!==undefined&&!Array.isArray(book.history))||book.rows.some(row=>!row||['id','treatment','description','period','origin','currency','declaredValue','goodsCode','originCountry','importer','documentRef','documentDate','evidence'].some(k=>typeof row[k as keyof ImportExemptionRow]!=='string')||!row.conditions||typeof row.conditions!=='object'||Array.isArray(row.conditions)))throw new Error('Linhas de importação não recuperáveis; sem substituição por lista vazia.');
}
return value;
}
export function importExemptionBook(draft:Record<string,unknown>):ImportExemptionBook {return store(draft).importExemptions?.[acquisitionScope(draft)]??{rows:[]};}
export function saveImportExemptionBook(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):string {
const current=store(draft);return JSON.stringify({...current,importExemptions:{...current.importExemptions,[acquisitionScope(draft)]:book}});
}
export function newImportExemption(id:string,currency:string):ImportExemptionRow {return {id,treatment:'',description:'',period:'',origin:'projected',currency,declaredValue:'',goodsCode:'',originCountry:'',importer:'',documentRef:'',documentDate:'',evidence:'',conditions:{}};}
function validDate(value:string):boolean {const d=new Date(value+'T00:00:00Z');return /^\d{4}-\d{2}-\d{2}$/.test(value)&&Number.isFinite(d.getTime())&&d.toISOString().slice(0,10)===value;}
export function evaluateImportExemption(row:ImportExemptionRow,currency:unknown):ImportResult {
const result:ImportResult={id:row.id,status:'indeterminate',importVat:null,reason:''};
const stop=(reason:string,status:ImportResult['status']='indeterminate')=>({...result,status,reason});
const rule=importExemptionRules.find(r=>r.id===row.treatment);
if(!rule)return stop('Escolha o ramo aplicável; referência desconhecida ou em falta não concede isenção.');
if(currency!=='MZN'||row.currency!==currency)return stop('Moeda fora do âmbito MZN ou divergente do projecto; valores conservados, sem conversão.');
if(!/^2026-(0[1-9]|1[0-2])$/.test(row.period))return stop('Indique o período da importação em2026; não é inferido do mês do orçamento.');
if(!['projected','effective'].includes(row.origin))return stop('Indique dados efectivos ou pressupostos de projecção.');
const failed=rule.conditions.filter(([key])=>row.conditions[key]==='no');
if(failed.length)return stop('Não se aplica esta isenção: '+failed.map(([,label])=>label).join('; ')+'. O IVA fora deste fundamento permanece por enquadrar, sem taxa presumida.','not_applicable');
const missing=rule.conditions.filter(([key])=>row.conditions[key]!=='yes');
if(missing.length)return stop('Condições por indicar: '+missing.map(([,label])=>label).join('; ')+'. Desconhecido não significa não aplicável nem IVA zero.');
if(!row.description.trim()||!row.importer.trim()||!row.documentRef.trim()||!row.evidence.trim())return stop('Identifique bens, importador, documento aduaneiro ou previsão e o fundamento factual das condições; não é exigida segunda validação da fonte oficial.');
if(!validDate(row.documentDate))return stop('Data do documento/previsão em falta ou inválida; o período da importação é indicado separadamente.');
if(row.declaredValue.trim()&&!/^\d{1,15}(\.\d{1,6})?$/.test(row.declaredValue.trim()))return stop('Valor declarado/previsional inválido; conserve o original e reveja, sem presumir base aduaneira ou imposto normal.');
return {...result,status:'exempt',importVat:'0.00',reason:`Isenção ${rule.article} nas condições ${row.origin==='projected'?'expressamente assumidas na projecção':'efectivas declaradas'}. IVA na importação:0.00MZN por isenção, sem inferir direitos aduaneiros, certificação pela AT ou dedução.`};
}
function key(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):string {
const base={version:importExemptionVersion,scope:acquisitionScope(draft),location:draft.selection_labels??{},currency:draft.currency,rows:book.rows};
return JSON.stringify({...base,...(book.rows.some(row=>beneficiaryImport(row.treatment))?{beneficiaryVersion:importBeneficiaryVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>assetImport(row.treatment))?{assetVersion:importAssetVersion}:{}),...(book.rows.some(row=>customsImport(row.treatment))?{customsVersion:importCustomsVersion}:{})});
}
export function importExemptionCurrent(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):boolean {return !!book.result&&book.result.sourceKey===key(draft,book);}
export function recordImportExemptions(draft:Record<string,unknown>,book:ImportExemptionBook):ImportExemptionBook {
if(!book.rows.length||new Set(book.rows.map(r=>r.id)).size!==book.rows.length)throw new Error('Indique importações com identificadores distintos; versões anteriores conservadas.');
const result:ImportExemptionCalculation={version:importExemptionVersion,revision:(book.result?.revision??0)+1,calculatedAt:new Date().toISOString(),opportunity:acquisitionScope(draft),location:JSON.stringify(draft.selection_labels??{}),sourceKey:key(draft,book),source:[...new Set(book.rows.map(row=>importRuleSource(row.treatment)))].join(' | '),inputs:structuredClone(book.rows),rows:book.rows.map(row=>evaluateImportExemption(row,draft.currency))};
return {...book,result,history:[...(book.history??[]),...(book.result?[book.result]:[])]};
}
export function importExemptionReportRows(draft:Record<string,unknown>):Array<[string,string,string,string]> {
try {
const book=importExemptionBook(draft),result=book.result;if(!result)return [];
const context=`${result.opportunity}; ${result.location}; ${importExemptionCurrent(draft,book)?'Resultado actual':'Entradas alteradas; resultado histórico conservado'}; versão${result.revision}; ${result.calculatedAt}; ${result.source}`;
return result.inputs.map((row,index)=>['IVA mensal',`Importação ${importExemptionRules.find(r=>r.id===row.treatment)?.branch??row.treatment} — ${row.period} — ${row.id}`,`${row.description}; IVA na importação: ${result.rows[index].importVat??'Indeterminado'} ${row.currency}; ${result.rows[index].reason}`,`${context}; ${row.origin==='projected'?'Projecção':'Dados efectivos declarados'}; importador ${row.importer}; valor declarado/previsional ${row.declaredValue||'Não informado'} ${row.currency}, sem fixar base aduaneira; código ${row.goodsCode||'não indicado'}; origem ${row.originCountry||'não indicada'}; documento ${row.documentRef},${row.documentDate}; condições ${(importExemptionRules.find(rule=>rule.id===row.treatment)?.conditions??[]).map(([key,label])=>label+': '+(row.conditions[key]==='yes'?'Sim':row.conditions[key]==='no'?'Não':'Por indicar')).join('; ')}; fundamento factual ${row.evidence}; campo11 e totaisModeloA não preenchidos por esta classificação.`]);
}catch {return [['IVA mensal','Importações','Dados não recuperáveis','Originais preservados; sem substituir por zero.']];}
}