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// Transcrição do documento fornecido pelo proprietário. Referências jurídicas não validadas nesta integração.
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export const roadmapSource = {
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"filename": "Roteiro de implementacao de ideias.docx",
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"sha256": "a3df44b77878970ef68303615f85a4e88e600ecd6917e6c82d5b29f01b8dfa98",
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"paragraphs": [
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"Roteiro de Implementação de Ideias de Negócio em Moçambique",
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"Resumo executivo: Este documento apresenta um roteiro integrado para transformar uma ideia de negócio num projecto operacional e sustentável. O modelo organiza o processo em cinco fases — concepção, análise, planeamento e formalização, preparação e teste, e execução e controlo — apoiadas por requisitos legais, pontos de decisão Go/No-Go, acções correctivas, evidências de conformidade e uma ficha preenchível de dados do projecto. A versão actual contém requisitos gerais e deverá ser adaptada ao sector, à localização, à dimensão e à origem do investimento.",
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"Este roteiro orienta a transformação de uma ideia de negócio num projecto implementável. Abrange a identificação dos requisitos necessários, a selecção de localizações com maior potencial de retorno, o estudo de viabilidade, a constituição e o licenciamento da empresa, a mobilização de recursos financeiros, materiais e humanos e a avaliação de áreas de investimento, incluindo ZEE, ZFI, parques industriais e localizações convencionais.",
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"Estrutura do documento: 1. Etapas do fluxo de implementação; 2. Requisitos gerais por fase; 3. Matriz provisória de conformidade legal; 4. Pontos de controlo; 5. Plano de acções correctivas; 6. Ficha preenchível de dados do projecto; 7. Dados necessários para a versão definitiva.",
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"Etapas do Fluxo de Implementação",
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"Fase 1 — Concepção",
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"Definir a ideia e a oportunidade: identificar o problema a resolver, a necessidade do mercado e o objectivo do investimento. ",
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"Resultado: conceito definido.",
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"Estruturar a proposta de valor: especificar o produto ou serviço, o público-alvo, os benefícios e os diferenciais. ",
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"Resultado: proposta de valor definida.",
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"Fase 2 — Análise",
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"Mapear os requisitos: identificar exigências legais, fiscais, técnicas, ambientais, de segurança, infra-estrutura e operação.",
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"Resultado: matriz de requisitos.",
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"Realizar o estudo de mercado: analisar procura, clientes, concorrência, preços, canais e tendências. ",
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"Resultado: estudo de mercado.",
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"Seleccionar a localização: comparar custos, acesso ao mercado, logística, infra-estrutura, mão de obra, incentivos e riscos em ZEE, ZFI, parques industriais e localizações convencionais. ",
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"Resultado: matriz multicritério de localização.",
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"Avaliar a viabilidade: testar as dimensões comercial, técnica, financeira, ambiental e social, incluindo investimento, custos, receitas, retorno e riscos. Decisão: se não for viável, reformular a proposta, o mercado, a localização ou o modelo; se for viável, prosseguir. ",
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"Resultado: estudo de viabilidade.",
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"Fase 3 — Planeamento e Formalização",
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"Elaborar o modelo e o plano de negócios: consolidar estratégia, operação, marketing, projecções financeiras, metas e indicadores. ",
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"Resultado: plano aprovado.",
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"Mobilizar recursos: definir as fontes de financiamento e assegurar recursos financeiros, materiais, tecnológicos e humanos. ",
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"Resultado: recursos assegurados.",
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"Constituir e registar a empresa: escolher a forma jurídica, proceder ao registo, obter o NUIT e cumprir as obrigações laborais e fiscais aplicáveis. ",
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"Resultado: empresa formalizada.",
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"Obter licenças, autorizações e incentivos: tratar do licenciamento económico e sectorial, das autorizações ambientais, do uso do espaço e dos benefícios aplicáveis. ",
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"Resultado: licenças e autorizações obtidas.",
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"Fase 4 — Preparação e Teste",
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"Preparar a operação: contratar e formar a equipa, seleccionar fornecedores, instalar equipamentos e sistemas e estabelecer procedimentos e controlos. Resultado: operação preparada.",
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"Executar o piloto: testar o produto ou serviço, os processos, a capacidade, os custos e a experiência do cliente em escala controlada. ",
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"Decisão: se os resultados não forem validados, corrigir processos, oferta, equipa e custos e repetir o teste; se forem validados, avançar. ",
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"Resultado: piloto validado.",
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"Fase 5 — Execução e Controlo",
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"Lançar a operação: iniciar a actividade, activar os canais comerciais, acompanhar clientes e estabilizar a produção ou prestação do serviço. Resultado: operação iniciada.",
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"Monitorizar e melhorar: acompanhar indicadores financeiros, operacionais, comerciais, sociais e ambientais; controlar riscos e conformidade; implementar acções correctivas e melhoria contínua. ",
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"Resultado: desempenho controlado.",
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"Princípios transversais: governança, gestão de riscos, conformidade legal e ambiental, sustentabilidade, transparência e rastreabilidade das decisões.",
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"Requisitos Gerais por Fase",
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"Fase 1 — Concepção",
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"Confirmar a admissibilidade legal da actividade e a classificação económica aplicável.",
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"Definir o objecto social e identificar reservas, restrições ou autorizações prévias.",
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"Verificar propriedade industrial, defesa do consumidor, publicidade, qualidade, rotulagem e produtos regulados.",
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"Controlo: avançar apenas se a actividade estiver permitida e correctamente enquadrada.",
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"Fase 2 — Análise",
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"Validar ordenamento territorial, uso do solo, DUAT ou outro título legítimo de ocupação.",
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"Realizar consulta comunitária quando aplicável.",
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"Submeter o projecto à pré-avaliação e categorização ambiental.",
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"Identificar licenças municipais, ambientais e sectoriais.",
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"Assegurar recolha lícita de dados e cumprimento das regras de concorrência.",
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"Controlo: avançar apenas se a localização for juridicamente utilizável e os impactos forem licenciáveis.",
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"Fase 3 — Planeamento e Formalização",
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"Escolher a forma jurídica, reservar a denominação, aprovar estatutos e registar a entidade.",
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"Obter NUIT, declarar o início de actividade e organizar a contabilidade.",
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"Documentar a origem dos fundos e cumprir regras cambiais e de investimento, quando aplicáveis.",
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"Obter licenças económica, ambiental, de construção/utilização e sectoriais.",
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"Tratar autorizações e incentivos de ZEE, ZFI ou parque industrial, quando aplicáveis.",
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"Controlo: avançar apenas com a empresa formalizada e as licenças condicionantes emitidas.",
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"Fase 4 — Preparação e Teste",
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"Celebrar contratos de trabalho e regularizar empresa e trabalhadores no INSS.",
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"Obter autorizações para trabalhadores estrangeiros, quando aplicáveis.",
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"Implementar saúde e segurança no trabalho, prevenção de incêndios e plano de emergência.",
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"Validar instalações, máquinas, equipamentos, fornecedores e medidas ambientais.",
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"Assegurar protecção de dados, rastreabilidade e autorização para o piloto.",
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"Controlo: avançar apenas com instalações aprovadas, equipa regularizada e piloto autorizado.",
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"Fase 5 — Execução e Controlo",
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"Cumprir facturação, impostos e contribuições sociais.",
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"Controlar a validade e renovação de licenças e títulos.",
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"Cumprir requisitos de qualidade, preços, publicidade, reclamações e rotulagem.",
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"Submeter relatórios ambientais, laborais e sectoriais.",
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"Gerir incidentes, auditorias, incentivos e acções correctivas.",
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"Controlo: manter a operação apenas com títulos válidos e sem incumprimento crítico.",
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"Matriz Provisória de Conformidade Legal por Fase",
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"Âmbito provisório: esta matriz reúne requisitos gerais aplicáveis em Moçambique e não constitui uma determinação definitiva das obrigações do projecto. A versão final deverá considerar o sector e a actividade, a província e o município, a dimensão e a origem do investimento, o regime de uso da terra e o eventual enquadramento em ZEE, ZFI ou parque industrial. Até essa validação, os requisitos sectoriais, municipais e específicos da localização devem ser tratados como pendentes de confirmação.",
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"Pontos de Controlo Revistos do Fluxograma",
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"Confirmação dos pontos de controlo: PC1 verifica o enquadramento da actividade e do regime; PC2 valida localização, título e ambiente; PC3 exige formalização, autorização, financiamento e licenças; PC4 confirma prontidão operacional, laboral, aduaneira, ambiental, SST, vistoria e piloto; PC5 controla a continuidade das licenças, benefícios, metas, obrigações fiscais, aduaneiras, laborais, ambientais e de reporte. As acções No-Go estão confirmadas como retornos obrigatórios: reformular ou obter autorização no PC1; resolver o título, relocalizar ou mitigar no PC2; completar registos, fundos e licenças no PC3; corrigir e repetir vistoria/piloto no PC4; suspender proporcionalmente a actividade afectada, regularizar e obter retoma no PC5.",
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"Revisão do plano: o plano cobre os cinco No-Go e define acção, prioridade, responsável principal, evidência, prazo e condição de reentrada. Cada ocorrência deve receber um identificador único, responsável nominal, data de abertura, prazo acordado, estado de execução, bloqueios, evidências de encerramento, validação independente quando aplicável e data efectiva de conclusão. Os estados autorizados são: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada.",
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"Alterações efectuadas no plano de acções correctivas",
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"Identificação única: cada ocorrência No-Go deve receber um código para rastreabilidade.",
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"Classificação de criticidade: inclusão do nível de risco para priorizar resposta, escalonamento e prazo.",
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"Responsabilidade nominal: além da área responsável, passa a ser indicado o titular da acção.",
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"Datas de controlo: registo da data de abertura, prazo acordado e data efectiva de encerramento.",
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"Estado da acção: acompanhamento pelos estados autorizados: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada.",
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"Evidência de encerramento: cada correcção deve apresentar documentação verificável antes da reentrada no fluxo.",
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"Validação independente: confirmação por pessoa ou função diferente do executor quando a criticidade o justificar.",
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"Condição de reentrada: definição objectiva dos requisitos mínimos para regressar à fase e avançar.",
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"Escalonamento: No-Go crítico ou vencido deve ser submetido ao patrocinador ou decisor final.",
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"Suspensão proporcional: no PC5, a suspensão deve limitar-se à actividade afectada, salvo risco ou obrigação legal que imponha medida mais ampla.",
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"Plano de Acções Correctivas dos No-Go",
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"Ficha Preenchível de Dados do Projecto",
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"Marcadores de preenchimento: [PENDENTE — inserir dado real] identifica informação ainda não fornecida; [SELECCIONAR — escolher uma opção] apresenta alternativas predefinidas; [N/A — justificar] aplica-se quando o campo não é relevante; e [VALIDAR — confirmar com responsável/evidência] assinala informação que exige verificação antes da aprovação. Enquanto os dados reais não forem disponibilizados, qualquer conteúdo entre parênteses rectos deve ser tratado como pendente, não validado e impróprio para fundamentar uma decisão Go.",
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"Instrução de uso: preencher todos os campos aplicáveis e assinalar [N/A — justificar] quando um campo não for relevante. Antes da aprovação, o responsável do projecto deve confirmar a completude da ficha, o responsável jurídico/compliance deve validar os requisitos e as evidências, e o patrocinador/decisor final deve registar a decisão Go, Go condicionado ou No-Go. A informação validada será utilizada para substituir os requisitos gerais por obrigações sectoriais e territoriais, identificar diplomas e artigos, definir licenças, prazos, custos, entidades e responsáveis e actualizar o fluxograma definitivo.",
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"Dados necessários para a versão definitiva",
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"Sector e actividade: designação exacta, produto/serviço e CAE, se conhecida.",
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"Localização: província, distrito e município; zona urbana, rural, ZEE, ZFI ou parque industrial.",
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"Implantação: necessidade de terra/DUAT, área, construção, água, energia, emissões, efluentes e resíduos.",
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"Investimento: montante estimado, origem nacional ou estrangeira e necessidade de importação/exportação.",
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"Operação: capacidade, número de trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e produtos regulados.",
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"Actualização pendente: a matriz apenas poderá ser considerada definitiva após a confirmação do sector e da actividade, da localização, da implantação, do investimento e da operação. Nessa revisão, cada requisito deverá ser associado ao diploma e artigo aplicáveis, licença, entidade competente, documento, prazo, custo, validade, responsável e evidência. O fluxograma deverá ser actualizado simultaneamente, e a aprovação final deverá confirmar que não foram incluídas obrigações inaplicáveis nem omitidos requisitos sectoriais ou territoriais.",
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"Anexo",
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"Exigências para Operar em ZEE, ZFI, Parques Industriais e Clusters",
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"Enquadramento: as Zonas Económicas Especiais (ZEE) e as Zonas Francas Industriais (ZFI) são actualmente reguladas pelo Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril, que revogou o Decreto n.º 75/99 e disciplina a criação, instalação, operação, autorização, supervisão, regimes especiais e obrigações dos operadores e projectos. Aplicam-se ainda a Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho, e o Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março, sobre investimento privado. Parques industriais e clusters não substituem o licenciamento geral ou sectorial; salvo diploma específico da área, a empresa deve cumprir o regime comum, o regulamento do parque e os contratos aplicáveis.",
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"Checklist Comum Antes do Início da Operação",
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"Confirmar o diploma de criação ou reconhecimento da zona, parque ou estrutura de cluster e identificar a entidade gestora.",
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"Validar a elegibilidade da actividade, o CAE, o plano de negócios e o estatuto de investimento aplicável.",
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"Obter autorização de instalação/operação da entidade gestora e celebrar o contrato do espaço.",
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"Confirmar DUAT, arrendamento, concessão ou outro título legítimo e a compatibilidade territorial.",
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"Obter licença ambiental e implementar o Plano de Gestão Ambiental; a categoria e os estudos decorrem do Decreto n.º 54/2015.",
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"Obter licenças industrial/comercial, construção, utilização, incêndios, sanitária e sectoriais.",
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"Regularizar NUIT, início de actividade, contabilidade, facturação, importador/exportador e procedimentos aduaneiros.",
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"Regularizar contratos de trabalho, INSS, trabalhadores estrangeiros, SST, emergência e formação de nacionais.",
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"Implementar controlos de stock, produção, exportação, vendas locais, resíduos, efluentes, incidentes e manutenção.",
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"Registar benefícios, condições, metas, prazos, taxas e obrigações de relatório num calendário de conformidade.",
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"Realizar vistoria final e obter confirmação formal de prontidão da entidade gestora e dos reguladores competentes.",
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"Nota de validação jurídica: a tabela foi actualizada com diplomas e artigos cuja numeração pôde ser confirmada em fontes públicas acessíveis. O Decreto n.º 12/2026 está confirmado como regulamento vigente das ZEE e ZFI e revoga o Decreto n.º 75/99; contudo, a versão integral pesquisável com a numeração detalhada dos seus artigos não estava publicamente acessível nas fontes consultadas. Por isso, a regra 70/30, os limiares da ZFI isolada e as demais exigências específicas foram mantidos como requisitos verificados por fontes institucionais e jurídicas, mas os respectivos números de artigo devem ser confirmados no exemplar oficial integral antes de submissão, aprovação ou parecer jurídico vinculativo. A proposta de nova Lei de Terras publicada em 2026 não foi tratada como lei vigente; até confirmação da sua aprovação e entrada em vigor, mantêm-se as referências à Lei n.º 19/97 e ao Decreto n.º 66/98.",
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"Fontes Legais e Institucionais Consultadas",
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"Imprensa Nacional — Decreto n.º 12/2026, BR n.º 68, I Série, de 13 de Abril de 2026.",
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"Imprensa Nacional — Lei n.º 8/2023, BR n.º 111, I Série, de 9 de Junho de 2023.",
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"Imprensa Nacional — Decreto n.º 8/2024, BR n.º 48, I Série, de 7 de Março de 2024.",
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"Imprensa Nacional — Decreto n.º 22/2014, BR n.º 40, I Série, de 16 de Maio de 2014.",
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"Imprensa Nacional — Decreto n.º 54/2015, Suplemento n.º 28 ao BR n.º 104, I Série.",
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"BAU — Licenciamento e Registo de Actividades Económicas.",
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"Matriz de Evidências para Validação Go/No-Go",
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"Estado da pesquisa dos textos integrais: foram confirmadas páginas oficiais da Imprensa Nacional para o Decreto n.º 12/2026, a Lei n.º 8/2023, o Decreto n.º 8/2024, o Decreto n.º 22/2014 e o Decreto n.º 54/2015. A pesquisa por ficheiros PDF integrais oficiais no domínio da Imprensa Nacional não devolveu resultados acessíveis. Consequentemente, os Boletins da República e artigos não foram arquivados localmente e permanecem pendentes de obtenção no repositório oficial, assinatura da Imprensa Nacional ou exemplar autenticado. As decisões Go não devem apoiar-se em números de artigos ainda não confrontados com esses exemplares."
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],
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"tables": [
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[
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|
[
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"Fase",
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"Requisito/obrigação geral",
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|
"Evidência de conformidade",
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"Entidade de referência",
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"Momento",
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"Responsável sugerido",
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|
"Critério de conformidade"
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|
],
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|
[
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"1 — Concepção",
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|
"Confirmar que a actividade é legalmente admissível e identificar reservas, restrições ou autorização prévia.",
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|
"Parecer de enquadramento; lista de restrições e autorizações.",
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|
"BAU e regulador sectorial.",
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"Antes de validar a ideia.",
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"Promotor/assessoria jurídica.",
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"Actividade permitida ou autorização viável identificada."
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|
],
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[
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|
"1 — Concepção",
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|
"Definir CAE, objecto social, forma jurídica preliminar e eventual participação de capital estrangeiro.",
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"CAE preliminar; minuta do objecto social; nota sobre estrutura societária.",
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|
"Registo de Entidades Legais, BAU e entidade de investimento.",
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"Antes do plano de negócios.",
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"Promotor/contabilista/jurista.",
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|
"CAE e objecto social coerentes com a actividade."
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|
],
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|
[
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|
"1 — Concepção",
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|
"Verificar propriedade industrial, defesa do consumidor, publicidade, qualidade, rotulagem e produtos regulados.",
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|
"Pesquisa de nome e marca; requisitos técnicos e de rotulagem; lista de aprovações.",
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|
"IPI, organismos de normalização e regulador sectorial.",
|
|
"Antes de definir marca e produto final.",
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|
"Jurídico/qualidade/marketing.",
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|
"Sem conflito de marca e requisitos do produto identificados."
|
|
],
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|
[
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"2 — Análise",
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|
"Validar ordenamento territorial, uso do solo, servidões e compatibilidade da actividade com a localização.",
|
|
"Parecer de localização; planta; certidão ou informação urbanística.",
|
|
"Município ou administração territorial.",
|
|
"Antes de seleccionar o local.",
|
|
"Gestor do projecto/jurídico.",
|
|
"Uso pretendido compatível com o instrumento territorial."
|
|
],
|
|
[
|
|
"2 — Análise",
|
|
"Confirmar DUAT, licença especial, arrendamento ou outro título legítimo; realizar consulta comunitária quando aplicável.",
|
|
"Título ou contrato; acta de consulta; delimitação e planta.",
|
|
"Serviços de terras, município e autoridades locais.",
|
|
"Antes de comprometer investimento no local.",
|
|
"Jurídico/fundiário.",
|
|
"Direito de ocupação válido, verificável e sem conflito impeditivo."
|
|
],
|
|
[
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|
"2 — Análise",
|
|
"Submeter o projecto à pré-avaliação e categorização ambiental e determinar estudos, consulta pública e plano de gestão exigidos.",
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|
"Ficha de pré-avaliação; decisão de categorização; termos de referência; estudo ambiental.",
|
|
"Autoridade ambiental competente.",
|
|
"Antes do projecto executivo e da construção.",
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|
"Especialista ambiental/promotor.",
|
|
"Categoria definida e procedimento ambiental exequível."
|
|
],
|
|
[
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|
"2 — Análise",
|
|
"Identificar licenças municipais e sectoriais, regras de concorrência e requisitos para recolha e uso de dados.",
|
|
"Matriz de licenças; pareceres sectoriais; protocolo de dados.",
|
|
"BAU, município e reguladores sectoriais.",
|
|
"Durante o estudo de viabilidade.",
|
|
"Jurídico/compliance.",
|
|
"Todas as licenças críticas, dependências e riscos registados."
|
|
],
|
|
[
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|
"3 — Planeamento e Formalização",
|
|
"Reservar denominação, aprovar estatutos, registar a entidade e identificar sócios, administradores e beneficiários efectivos.",
|
|
"Certidão; estatutos; registos societários.",
|
|
"Registo de Entidades Legais.",
|
|
"Antes de contratar em nome da empresa.",
|
|
"Jurídico/secretaria societária.",
|
|
"Entidade validamente constituída e representação comprovada."
|
|
],
|
|
[
|
|
"3 — Planeamento e Formalização",
|
|
"Obter NUIT, declarar início de actividade, organizar contabilidade, facturação e arquivo fiscal.",
|
|
"NUIT; declaração de início; cadastro fiscal; sistema de facturação.",
|
|
"Autoridade Tributária.",
|
|
"Antes da primeira operação tributável.",
|
|
"Contabilista/financeiro.",
|
|
"Cadastro fiscal activo e controlos contabilísticos implementados."
|
|
],
|
|
[
|
|
"3 — Planeamento e Formalização",
|
|
"Documentar a origem dos fundos, financiamento, investimento estrangeiro e operações cambiais, quando aplicáveis.",
|
|
"Contratos; comprovativos de capital; registos e autorizações cambiais.",
|
|
"Banco de Moçambique, bancos e entidade de investimento.",
|
|
"Antes da entrada ou movimentação de capital.",
|
|
"Financeiro/compliance.",
|
|
"Fundos rastreáveis e operações formalizadas."
|
|
],
|
|
[
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|
"3 — Planeamento e Formalização",
|
|
"Obter licenças económica, ambiental, de construção, utilização e demais autorizações sectoriais.",
|
|
"Alvarás; licenças; certificados; relatórios de vistoria.",
|
|
"BAU, município, autoridade ambiental e regulador sectorial.",
|
|
"Antes da construção, instalação ou operação, conforme o título.",
|
|
"Gestor de licenciamento.",
|
|
"Licenças condicionantes emitidas e respectivas condições incorporadas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"3 — Planeamento e Formalização",
|
|
"Tratar autorização de investimento, incentivos e regime ZEE/ZFI ou parque industrial, quando aplicável.",
|
|
"Decisão de autorização; contrato; certificado de benefícios; autorização da zona.",
|
|
"Entidade de investimento e administração da zona.",
|
|
"Antes de utilizar benefícios ou iniciar operação na zona.",
|
|
"Direcção/financeiro/jurídico.",
|
|
"Elegibilidade confirmada e obrigações associadas registadas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"4 — Preparação e Teste",
|
|
"Celebrar contratos de trabalho, registar empresa e trabalhadores no INSS e cumprir regras de remuneração e tempo de trabalho.",
|
|
"Contratos; mapa de pessoal; inscrições e guias do INSS.",
|
|
"Administração laboral e INSS.",
|
|
"Antes do início efectivo do trabalho.",
|
|
"Recursos humanos.",
|
|
"Todos os trabalhadores regularizados e contribuições calendarizadas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"4 — Preparação e Teste",
|
|
"Obter autorizações para trabalhadores estrangeiros, quando aplicável.",
|
|
"Autorizações, comunicações e processos individuais.",
|
|
"Administração laboral e migração.",
|
|
"Antes do início da actividade do trabalhador.",
|
|
"Recursos humanos/jurídico.",
|
|
"Autorização válida por trabalhador abrangido."
|
|
],
|
|
[
|
|
"4 — Preparação e Teste",
|
|
"Implementar saúde e segurança, prevenção de incêndios, primeiros socorros e plano de emergência.",
|
|
"Avaliação de riscos; plano de emergência; formação; inspecções; registos de EPI.",
|
|
"Inspecção laboral, bombeiros/salvação pública e regulador sectorial.",
|
|
"Antes da ocupação e do piloto.",
|
|
"Responsável de SST/operações.",
|
|
"Riscos críticos controlados e meios de emergência operacionais."
|
|
],
|
|
[
|
|
"4 — Preparação e Teste",
|
|
"Validar instalações, máquinas, equipamentos, fornecedores, condições ambientais e rastreabilidade.",
|
|
"Vistorias; certificados; homologações; contratos; registos ambientais e de manutenção.",
|
|
"Município, ambiente e regulador sectorial.",
|
|
"Antes do comissionamento.",
|
|
"Operações/qualidade/ambiente.",
|
|
"Instalações aptas e condições das licenças cumpridas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"4 — Preparação e Teste",
|
|
"Autorizar e documentar o piloto, incluindo dados, segurança, resultados e acções correctivas.",
|
|
"Plano e autorização do piloto; consentimentos; relatório de resultados; plano de correcção.",
|
|
"Gestão interna e regulador, quando exigido.",
|
|
"Antes e após o teste.",
|
|
"Gestor do projecto/qualidade.",
|
|
"Piloto executado no âmbito autorizado e resultados formalmente validados."
|
|
],
|
|
[
|
|
"5 — Execução e Controlo",
|
|
"Emitir facturas, declarar e pagar impostos e manter registos contabilísticos.",
|
|
"Facturas; declarações; comprovativos; reconciliações.",
|
|
"Autoridade Tributária.",
|
|
"Segundo o calendário fiscal.",
|
|
"Financeiro/contabilista.",
|
|
"Declarações e pagamentos dentro do prazo, sem omissões críticas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"5 — Execução e Controlo",
|
|
"Pagar contribuições sociais e manter o cadastro laboral actualizado.",
|
|
"Guias do INSS; mapas de pessoal; processos individuais.",
|
|
"INSS e administração laboral.",
|
|
"Mensalmente e quando houver alterações.",
|
|
"Recursos humanos/financeiro.",
|
|
"Contribuições regularizadas e pessoal actualizado."
|
|
],
|
|
[
|
|
"5 — Execução e Controlo",
|
|
"Controlar validade, condições e renovação de licenças, autorizações e incentivos.",
|
|
"Cadastro de títulos; alertas; pedidos de renovação; relatórios de condições.",
|
|
"Entidades emissoras e reguladores.",
|
|
"Contínuo e antes do vencimento.",
|
|
"Compliance/gestor de licenças.",
|
|
"Nenhum título crítico expirado ou condição vencida."
|
|
],
|
|
[
|
|
"5 — Execução e Controlo",
|
|
"Cumprir qualidade, preços, publicidade, reclamações, rotulagem e obrigações de informação.",
|
|
"Registos de controlo; livro/canal de reclamações; rótulos aprovados; materiais publicitários.",
|
|
"Reguladores sectoriais e entidades de defesa do consumidor.",
|
|
"Durante toda a operação.",
|
|
"Qualidade/comercial/jurídico.",
|
|
"Produto e comunicação conformes e reclamações tratadas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"5 — Execução e Controlo",
|
|
"Submeter relatórios ambientais, laborais e sectoriais; comunicar incidentes; realizar auditorias e acções correctivas.",
|
|
"Relatórios; notificações; auditorias; planos de acção; prova de encerramento.",
|
|
"Ambiente, trabalho, município e reguladores sectoriais.",
|
|
"Periodicidade legal e após incidentes.",
|
|
"Compliance/ambiente/SST.",
|
|
"Relatórios entregues, incidentes comunicados e não conformidades encerradas."
|
|
]
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
"Controlo",
|
|
"Condição de entrada",
|
|
"Decisão Go",
|
|
"Decisão No-Go",
|
|
"Acção correctiva/retorno"
|
|
],
|
|
[
|
|
"PC1 — Enquadramento da actividade",
|
|
"Ideia, produto/serviço, CAE preliminar, objecto social e restrições identificados.",
|
|
"Actividade permitida; CAE coerente; autorizações críticas viáveis.",
|
|
"Actividade proibida, reservada ou sem solução regulatória viável.",
|
|
"Reformular a actividade, ajustar produto/serviço ou obter autorização prévia; regressar à Fase 1."
|
|
],
|
|
[
|
|
"PC2 — Localização e ambiente",
|
|
"Local proposto, compatibilidade territorial, título de ocupação e categorização ambiental preliminar.",
|
|
"Uso do solo compatível; título viável; impactos licenciáveis; consulta e estudos planeados.",
|
|
"Conflito fundiário, incompatibilidade territorial, impacto impeditivo ou custo regulatório inviável.",
|
|
"Seleccionar novo local, redesenhar o projecto ou medidas de mitigação; repetir Fase 2."
|
|
],
|
|
[
|
|
"PC3 — Prontidão jurídica e financeira",
|
|
"Entidade registada, NUIT, origem dos fundos, contabilidade e pedidos de licenciamento concluídos.",
|
|
"Empresa formalizada; financiamento rastreável; licenças condicionantes emitidas e válidas.",
|
|
"Falta de título obrigatório, fundos não demonstrados ou condição prévia não cumprida.",
|
|
"Completar registo, financiamento, estudos ou licenças; não autorizar construção/operação abrangida."
|
|
],
|
|
[
|
|
"PC4 — Prontidão operacional e piloto",
|
|
"Instalações, equipa, INSS, SST, ambiente, equipamentos, fornecedores e plano do piloto verificados.",
|
|
"Vistorias favoráveis; riscos graves controlados; equipa regularizada; piloto autorizado e validado.",
|
|
"Vistoria desfavorável, risco grave, trabalhador irregular ou resultado do piloto não aceite.",
|
|
"Corrigir não conformidades, repetir formação, vistoria ou piloto; regressar à preparação."
|
|
],
|
|
[
|
|
"PC5 — Continuidade da operação",
|
|
"Cadastro de licenças, situação fiscal e contributiva, relatórios, incidentes e auditorias actualizados.",
|
|
"Títulos válidos; obrigações críticas em dia; riscos controlados; acções correctivas eficazes.",
|
|
"Licença crítica expirada, sanção impeditiva, dívida crítica ou risco não controlado.",
|
|
"Suspender apenas a actividade afectada quando necessário, regularizar e obter autorização para retoma."
|
|
]
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
"Prazo-alvo",
|
|
"Estado inicial",
|
|
"Prioridade",
|
|
"No-Go",
|
|
"Responsável principal",
|
|
"Acção e critério de encerramento"
|
|
],
|
|
[
|
|
"Imediato — 0 a 24 horas",
|
|
"Por iniciar",
|
|
"P1 — Crítica",
|
|
"PC5 — Incumprimento crítico em operação",
|
|
"Director de operações ou gestor da unidade.",
|
|
"Isolar ou suspender a actividade afectada, proteger pessoas e ambiente e notificar quando exigido. Encerrar após título válido, situação regularizada, risco controlado, auditoria de eficácia e autorização de retoma, quando aplicável."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Imediato — 0 a 24 horas",
|
|
"Por iniciar",
|
|
"P1 — Crítica",
|
|
"PC4 — Operação ou piloto não aprovado",
|
|
"Director de operações.",
|
|
"Interromper o teste inseguro e eliminar riscos graves. Encerrar após regularização da equipa, correcção das instalações, vistoria favorável e piloto formalmente aceite."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Curto prazo — até 5 dias úteis",
|
|
"Por iniciar",
|
|
"P2 — Alta",
|
|
"PC3 — Formalização ou licença incompleta",
|
|
"Gestor de licenciamento/compliance.",
|
|
"Bloquear a actividade dependente e completar registos, fundos, respostas e títulos. Encerrar com certidão, NUIT, comprovativos financeiros e licenças condicionantes válidas."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Curto/médio prazo — até 15 dias úteis para plano; execução conforme autoridade",
|
|
"Por iniciar",
|
|
"P2 — Alta",
|
|
"PC2 — Localização ou impacto inviável",
|
|
"Gestor do projecto.",
|
|
"Suspender o compromisso fundiário, resolver conflitos ou comparar local alternativo e rever mitigação. Encerrar com título válido, parecer territorial, consulta, categorização e impactos licenciáveis."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Curto prazo — até 10 dias úteis",
|
|
"Por iniciar",
|
|
"P3 — Moderada",
|
|
"PC1 — Actividade não enquadrada",
|
|
"Promotor do projecto.",
|
|
"Rever produto/serviço, CAE e objecto social e obter consulta ou autorização. Encerrar com enquadramento coerente, parecer jurídico e autorização crítica viável."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Contínuo",
|
|
"A actualizar",
|
|
"Todas",
|
|
"Monitorização transversal",
|
|
"Compliance/PMO.",
|
|
"Actualizar semanalmente código, titular, data de abertura, prazo, estado, bloqueios, evidências, validação e data de encerramento. Estados permitidos: Por iniciar, Em execução, Bloqueada, Pendente de evidência, Em validação e Encerrada."
|
|
]
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
"Grupo",
|
|
"Campo",
|
|
"Preenchimento"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"Nome do projecto",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"Promotor/entidade",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"Sector",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"Actividade exacta",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"Produto/serviço",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"1. Identificação",
|
|
"CAE, se conhecida",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Província",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Distrito",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Município/localidade",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Regime territorial",
|
|
"[Convencional / ZEE / ZFI / parque industrial / outro]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Coordenadas ou referência do local",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"2. Localização",
|
|
"Situação do espaço",
|
|
"[Próprio / arrendado / DUAT existente / DUAT necessário / outro]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Área necessária",
|
|
"[Preencher em m² ou ha]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Construção ou reabilitação",
|
|
"[Descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Necessidades de água",
|
|
"[Descrever volume e fonte]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Necessidades de energia",
|
|
"[Descrever potência e fonte]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Acessos e logística",
|
|
"[Descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"3. Implantação",
|
|
"Infra-estruturas especiais",
|
|
"[Descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Valor estimado",
|
|
"[Preencher em MT/USD]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Origem do capital",
|
|
"[Nacional / estrangeiro / misto]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Fontes de financiamento",
|
|
"[Capital próprio / crédito / investidor / outro]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Importação de equipamentos ou matérias-primas",
|
|
"[Sim/Não — detalhar]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Exportação prevista",
|
|
"[Sim/Não — mercados]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"4. Investimento",
|
|
"Incentivos pretendidos",
|
|
"[Fiscais / aduaneiros / ZEE-ZFI / outros]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Capacidade prevista",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Número de trabalhadores",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Trabalhadores estrangeiros",
|
|
"[Sim/Não — quantidade e funções]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Horário/regime de operação",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Principais máquinas e equipamentos",
|
|
"[Listar]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"5. Operação e emprego",
|
|
"Produtos ou actividades regulados",
|
|
"[Sim/Não — detalhar]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Emissões atmosféricas",
|
|
"[Nenhuma / descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Efluentes líquidos",
|
|
"[Nenhum / descrever volume e tratamento]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Resíduos sólidos ou perigosos",
|
|
"[Nenhum / descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Ruído, vibração ou odores",
|
|
"[Nenhum / descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Substâncias perigosas",
|
|
"[Nenhuma / listar]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"6. Ambiente e segurança",
|
|
"Riscos de SST e emergência",
|
|
"[Descrever]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"7. Situação documental",
|
|
"Empresa constituída",
|
|
"[Sim/Não — certidão/data]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"7. Situação documental",
|
|
"NUIT e início de actividade",
|
|
"[Sim/Não — referência]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"7. Situação documental",
|
|
"DUAT/título de ocupação",
|
|
"[Sim/Não/Não aplicável — referência]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"7. Situação documental",
|
|
"Licença ambiental",
|
|
"[Não iniciada / em curso / emitida — referência]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"7. Situação documental",
|
|
"Outras licenças existentes",
|
|
"[Listar entidade, número, validade]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"8. Governação",
|
|
"Responsável do projecto",
|
|
"[Nome/função/contacto]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"8. Governação",
|
|
"Responsável jurídico/compliance",
|
|
"[Nome/função/contacto]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"8. Governação",
|
|
"Responsável ambiental/SST",
|
|
"[Nome/função/contacto]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"8. Governação",
|
|
"Data-alvo de início",
|
|
"[dd/mm/aaaa]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"8. Governação",
|
|
"Observações e riscos conhecidos",
|
|
"[Preencher]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"9. Controlo e aprovação",
|
|
"Versão e data da ficha",
|
|
"[Versão / dd/mm/aaaa]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Representante legal e contactos",
|
|
"[Nome / função / telefone / e-mail]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Mercado-alvo, clientes e receita prevista",
|
|
"[Segmentos / geografia / canais / receita anual estimada]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"CAPEX, OPEX e necessidades de tesouraria",
|
|
"[Investimento inicial / custo operacional / fundo de maneio]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Saneamento, telecomunicações e continuidade",
|
|
"[Soluções, capacidade, fornecedores e redundância]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Destino de resíduos e prestadores autorizados",
|
|
"[Fluxos / quantidades / transportador / destino final]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Licenças críticas e próxima acção",
|
|
"[Licença / estado / entidade / protocolo / prazo / responsável]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Decisão do ponto de controlo",
|
|
"[Go / Go condicionado / No-Go — data, decisor e fundamento]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Forma jurídica e estrutura societária",
|
|
"[Tipo societário / sócios / participações / beneficiário efectivo]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Regime fiscal e contabilístico previsto",
|
|
"[Regime / impostos principais / período fiscal / contabilista]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Dependências críticas e pressupostos",
|
|
"[Dependência / pressuposto / impacto / responsável / data-limite]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Indicadores de sucesso e critérios de aceitação",
|
|
"[Indicador / meta / fonte / periodicidade / aprovador]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Patrocinador/decisor final",
|
|
"[Nome/função/contacto]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Estado do projecto",
|
|
"[Ideia / análise / formalização / preparação / piloto / operação]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Criticidade e apetite ao risco",
|
|
"[Baixa / média / alta — limites aprovados]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Orçamento aprovado e contingência",
|
|
"[Valor, moeda, data de aprovação e reserva]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Marcos e prazo global",
|
|
"[Principais marcos, datas e dependências]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Seguros e garantias",
|
|
"[Tipos, seguradora/garante, apólice, cobertura e validade]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Protecção de dados e sistemas críticos",
|
|
"[Dados tratados, base de legitimidade, sistemas, alojamento, acessos e cópias de segurança]"
|
|
],
|
|
[
|
|
"",
|
|
"Partes interessadas e consulta",
|
|
"[Comunidades, autoridades, clientes, fornecedores e mecanismo de participação]"
|
|
]
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
"Diploma",
|
|
"Fonte oficial confirmada",
|
|
"Estado da validação dos artigos",
|
|
"Uso autorizado no documento"
|
|
],
|
|
[
|
|
"Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril",
|
|
"Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 68, I Série, página 301.",
|
|
"Publicação, objecto e revogação do Decreto n.º 75/99 confirmados. Artigos específicos, regra 70/30 e limiares da ZFI isolada não validados no texto integral oficial acessível.",
|
|
"Citar o diploma e as exigências como pendentes de confirmação do artigo exacto antes de decisão vinculativa."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho",
|
|
"Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 111, I Série, página 1141.",
|
|
"Publicação e objecto confirmados oficialmente. A numeração dos artigos 2.º, 12.º, 13.º e 18.º–23.º não foi confirmada directamente no texto integral oficial acessível nesta revisão.",
|
|
"Manter o diploma; tratar a numeração de artigos como referência a reconfirmar no exemplar integral."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março",
|
|
"Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 48, I Série, página 595.",
|
|
"Publicação, objecto e revogações confirmados oficialmente. Os artigos 8.º–21.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível nesta revisão.",
|
|
"Manter o diploma; reconfirmar artigos e procedimento aplicável antes da submissão."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Decreto n.º 22/2014, de 16 de Maio",
|
|
"Imprensa Nacional de Moçambique, BR n.º 40, I Série, página 1159.",
|
|
"Publicação e aprovação do Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial confirmadas. Os artigos 2.º–4.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível.",
|
|
"Manter o diploma; não tratar a numeração indicada como validação final."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro",
|
|
"Imprensa Nacional de Moçambique, Suplemento n.º 28 ao BR n.º 104, I Série.",
|
|
"Publicação, objecto e revogações confirmados oficialmente. Os artigos 2.º–4.º não foram confirmados directamente no texto integral oficial acessível.",
|
|
"Manter o diploma como base do processo de avaliação de impacto ambiental; reconfirmar artigos e categoria aplicável."
|
|
],
|
|
[
|
|
"Lei n.º 19/97 e Decreto n.º 66/98",
|
|
"Não foi localizada, nesta revisão, página oficial específica da Imprensa Nacional que permitisse validar o texto e os artigos.",
|
|
"Referências fundiárias não validadas em fonte oficial acessível nesta revisão.",
|
|
"Manter apenas como referência provisória, sujeita a confirmação de vigência, alterações e artigos no exemplar oficial."
|
|
]
|
|
],
|
|
[
|
|
[
|
|
"Regime",
|
|
"Exigências específicas de entrada e operação",
|
|
"Evidências mínimas",
|
|
"Base legal verificada",
|
|
"Ponto de controlo"
|
|
],
|
|
[
|
|
"ZEE",
|
|
"Confirmar a elegibilidade da actividade; obter registo ou autorização do investimento e aprovação da entidade gestora; celebrar contrato de instalação ou uso; garantir DUAT ou título válido; obter licenças económica, ambiental, de construção, utilização e sectoriais; cumprir regimes fiscal, aduaneiro, laboral e migratório; executar planos de investimento, emprego, formação, responsabilidade social, monitoria e prestação de informação. Excluem-se, em regra, prospecção, pesquisa e produção de petróleo, gás e minerais, salvo processamento industrial, e fabrico ou processamento de armas, munições e explosivos.",
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"Decisão de investimento; autorização da zona; contrato; título do espaço; licenças; plano de negócios; plano de emprego e formação; cadastro fiscal e aduaneiro; relatórios.",
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"Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril — Regulamento das ZEE e ZFI; Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho — Lei do Investimento Privado; Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março — Regulamento da Lei do Investimento Privado. A publicação e o objecto destes diplomas foram confirmados em fontes oficiais. Os artigos específicos aplicáveis devem ser extraídos e validados no texto integral oficial antes da decisão final.",
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"Go: elegibilidade, espaço, autorização e licenças condicionantes confirmados. No-Go: actividade excluída, ausência de autorização ou condição essencial incumprida."
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"ZFI",
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"Cumprir os requisitos da ZEE aplicáveis; demonstrar actividade industrial orientada à exportação; afectar pelo menos 70% da produção anual à exportação; limitar a venda interna a 30%, sujeita ao regime tributário normal; manter controlo físico e documental de matérias-primas, equipamentos, produção, stocks, desperdícios, exportações e vendas locais; cumprir procedimentos aduaneiros e fiscalização da zona.",
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"Estatuto ou autorização ZFI; plano anual de produção e exportação; registos de stock e transformação; declarações aduaneiras; comprovativos de exportação; liquidação de tributos sobre vendas internas.",
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"Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril; Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho; Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março. A regra operacional 70/30 foi mantida como requisito a confirmar no texto integral oficial do regulamento antes de submissão ou parecer vinculativo.",
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"Go: capacidade industrial e plano compatível com a regra 70/30. No-Go: actividade não industrial, exportação insuficiente ou controlo aduaneiro inadequado."
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"ZFI isolada",
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"Além das exigências da ZFI, demonstrar carácter estratégico fora de uma ZFI existente, investimento mínimo equivalente a 3.250.000.000 MT, pelo menos 150 empregos directos para nacionais e potencial de cadeias de valor e aglomeração industrial; confirmar enquadramento em sector prioritário e obter decisão expressa de atribuição do estatuto.",
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"Estudo de viabilidade; prova de financiamento; plano de emprego nacional; plano de cadeias de valor; cronograma; decisão de atribuição do estatuto.",
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"Decreto n.º 12/2026, de 13 de Abril. Os limiares de investimento, emprego e cadeias de valor foram mantidos como requisitos a confirmar directamente no texto integral oficial antes da submissão do pedido de estatuto de ZFI isolada.",
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"Go: limiares cumulativos demonstrados e estatuto aprovado. No-Go: incumprimento de limiar ou falta de decisão."
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"Parque industrial",
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"Confirmar compatibilidade territorial e regulamento interno; celebrar contrato de lote, arrendamento ou concessão; obter DUAT ou título, licença industrial, licença ambiental, licenças de construção e utilização, vistoria contra incêndios e autorizações sectoriais; cumprir regras de infra-estruturas partilhadas, segurança, circulação, resíduos, efluentes, água, energia, manutenção, taxas e horários.",
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"Contrato do lote; regulamento aceite; projecto aprovado; licenças; certificados de vistoria; acordos de utilidades; plano de resíduos e emergência; comprovativos de taxas.",
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"Decreto n.º 22/2014, de 16 de Maio — Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial; Decreto n.º 54/2015, de 31 de Dezembro — Regulamento sobre o Processo de Avaliação do Impacto Ambiental; legislação fundiária aplicável ao DUAT, consulta e uso da terra. A publicação e o objecto dos dois decretos foram confirmados oficialmente; os artigos específicos e a legislação fundiária vigente devem ser confirmados no texto integral oficial.",
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"Go: lote e infra-estruturas aptos, licenças emitidas e regulamento aceite. No-Go: incompatibilidade de uso, capacidade insuficiente ou licença/vistoria pendente."
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"Cluster",
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"Verificar diploma, protocolo, entidade gestora ou regulamento próprio. Na ausência de regime autónomo, cada empresa mantém personalidade, licenças e responsabilidades individuais; formalizar adesão, governação, partilha de infra-estruturas, propriedade intelectual, dados, compras comuns, concorrência, qualidade, segurança, ambiente e litígios. Benefícios de ZEE/ZFI só se aplicam com enquadramento formal.",
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"Acordo de adesão ou consórcio; regulamento de governação; matriz de responsabilidades; licenças individuais; acordos de dados, confidencialidade e propriedade intelectual; regras de custos e serviços partilhados.",
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"Lei n.º 8/2023, de 9 de Junho, e Decreto n.º 8/2024, de 7 de Março, quando o investimento pretenda garantias ou incentivos; legislação societária, contratual, concorrencial, ambiental, laboral e sectorial aplicável a cada membro. Não foi identificado um regime jurídico geral e autónomo de clusters. Os artigos exactos dependem da estrutura contratual e da actividade de cada membro.",
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"Go: governação e responsabilidades documentadas, com licenças individuais válidas. No-Go: benefícios presumidos sem enquadramento ou operação sem licenças."
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"PC",
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"Evidência obrigatória",
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"Fonte/entidade emissora",
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"Responsável pela recolha",
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"Validade/actualização",
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"Critério Go",
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"Gatilho No-Go e acção"
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"PC1 — Enquadramento",
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"CAE e objecto social; parecer de elegibilidade; diploma/regulamento da zona; autorização prévia ou consulta formal; pesquisa de restrições e exclusões.",
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"BAU, Registo de Entidades Legais, entidade de investimento, entidade gestora e regulador sectorial.",
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"Promotor e jurídico/compliance.",
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"Na concepção e sempre que a actividade, produto, CAE ou regime territorial mudar.",
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"Actividade admitida; CAE coerente; regime seleccionado; exclusões resolvidas; autorização crítica viável.",
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"Actividade proibida, reservada ou incompatível: reformular, alterar regime ou obter autorização; regressar à Fase 1."
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"PC2 — Localização e ambiente",
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"DUAT, contrato ou título; planta e parecer territorial; regulamento do parque/zona; acta de consulta; ficha e decisão de categorização ambiental; termos de referência e plano de mitigação.",
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"Serviços de terras, município/administração territorial, entidade gestora e autoridade ambiental.",
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"Gestor do projecto, jurídico fundiário e especialista ambiental.",
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"Antes do compromisso fundiário, construção e sempre que o local ou implantação mudar.",
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"Título verificável; actividade compatível com o uso; consulta realizada quando aplicável; impactos licenciáveis.",
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"Conflito, incompatibilidade ou impacto impeditivo: suspender compromisso, resolver título, relocalizar ou rever mitigação; repetir PC2."
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"PC3 — Formalização e licenças",
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"Certidão e estatutos; NUIT e início de actividade; prova da origem dos fundos; registo/autorização do investimento; contrato da zona/lote; licenças económica/industrial, ambiental, construção, utilização, sectoriais, fiscal e aduaneira; plano 70/30 e prova dos limiares, quando aplicáveis.",
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"Registo de Entidades Legais, Autoridade Tributária, Banco de Moçambique/bancos, entidade de investimento, BAU, município, ambiente, alfândegas e entidade gestora.",
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"Gestor de licenciamento/compliance, jurídico e financeiro.",
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"Antes de construir, importar, contratar, usar benefícios ou iniciar a operação; controlar datas de validade.",
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"Empresa formalizada; fundos rastreáveis; contratos e títulos condicionantes emitidos e válidos; obrigações especiais demonstradas.",
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"Falta de registo, fundos ou licença: bloquear a actividade dependente e completar processos antes de avançar."
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"PC4 — Prontidão operacional",
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"Contratos e INSS; autorizações de estrangeiros; avaliação de riscos e plano de emergência; vistoria de incêndios; certificados de instalações/equipamentos; registos de alfândega, stocks e resíduos; formação; plano e relatório do piloto.",
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"Administração laboral, INSS, migração, bombeiros, ambiente, alfândegas, município, regulador sectorial e entidade gestora.",
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"Director de operações, RH, SST, ambiente e qualidade.",
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"Antes da ocupação, comissionamento, piloto e lançamento; actualizar após alterações relevantes.",
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"Equipa regularizada; instalações aptas; riscos críticos controlados; vistoria favorável; piloto autorizado e aceite.",
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"Risco grave, irregularidade ou piloto rejeitado: interromper, corrigir, formar e repetir vistoria/piloto."
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"PC5 — Continuidade",
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"Cadastro de licenças e benefícios; declarações fiscais e aduaneiras; comprovativos de INSS; metas de investimento, emprego e exportação; registos de vendas internas; relatórios ambientais/laborais/sectoriais; incidentes, auditorias e acções correctivas.",
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"Entidades emissoras, Autoridade Tributária, INSS, alfândegas, ambiente, reguladores e entidade gestora.",
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"Director de operações, compliance, financeiro, RH, SST e ambiente.",
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"Contínuo; periodicidade legal/contratual; revisão antes de cada vencimento e após incidentes.",
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"Títulos e benefícios válidos; obrigações em dia; metas cumpridas; riscos controlados; acções eficazes.",
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"Licença expirada, sanção, dívida ou risco não controlado: suspender proporcionalmente a actividade afectada, notificar, regularizar e obter retoma."
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