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d37fffb2d2 | ||
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45fd591c7f |
@@ -741,3 +741,87 @@ Fontes: PDF M22 SHA2564b61bd83d1fbcfd3b7b5c5523cea5923f7d0f65dc4c004eff58e5db38f
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| Contas/quadros e anexos restantes fora das seis linhas financeiras demonstradas | Reutilizar dados existentes,classificar componentes com suporte e acrescentar correspondência específica;sem tomar campos preenchidos do exemplar como dados do investidor |
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L7 mantém benefícios/casos especiais/taxas reduzidas eL8 mantém retenções,pagamentos,créditos e saldo final. Restantes regras deL6 e as dez dúvidasL5 conservam o saldo e as condições já documentadas. **L6 continua parcial;colecta não é saldo final a pagar.** Recibo:`docs/investmoz/simulations/irpc-l6-values-forms-qa-20261026.json`.
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## 26/10/2026 — representação dos valores e campos M20/M22 5aaf1a56 entregues pelo Git
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Instalado `5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327` sobre `56475acb`,preservado como versão anterior. Backup fresco `2026-10-26T08:57:09Z` e restauro isolado sem rede/porta55441: **174tabelas** por contagem/checksum e **369ficheiros/configuração** conferidos. **4ficheiros do delta,50protegidos e31originais** verificados;schema,roles/grants e permissões iguais. As172tabelas de negócio mantêm os valores do backup;cache/sessões reconciliadas com eventos operacionais/acessos anónimos,sem alteração de dados de negócio. Revisão/manifest público,7marcadores compilados,4assets e simuladorHTTP200 conferidos. Sem migrações,importações ou escrita privada sintética no activo.
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Pipeline normal concluído;provasQA15frontend/API1-97/UI/tipos/build reutilizadas,sem nova ronda manual. **Disponível no âmbito demonstrado: resultado líquido3120 + ajustamento10 → lucro/base3130 → colecta1001,60MZN.** Representação exacta,ausência/informação em falta/campo sem aplicação e valores ainda sem correspondência conservados. M20 mantém fracções sem arredondamento presumido;M22 mantém preparação exacta ao cêntimo já aceite. Imposto próprio320 exterior produz resultado líquido2800,mas campo de acréscimo próprio continua pendente,sem usar213 de outrem. Divergência201/Q8 versus200/Q10 só limita o transporte afectado. Históricos e cálculos anteriores,pressupostos cambiais e âmbitosL3/ISPC/câmbio/L5 preservados. **Colecta não é saldo finalL8.** Recibo:`docs/investmoz/simulations/irpc-l6-values-forms-delivery-20261026.json`.
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O estado anterior «QA sem instalação» de5aaf1a56 é histórico. O saldo seguinte separa desenvolvimento de esclarecimento documental,com exemplo e condição de retoma,para decidir o fecho operacional delimitado. **L6 não está integralmente concluído;L7 eL8 mantêm os seus âmbitos.** Não foi executada pesquisa nova nem repetição dos testes aceites para esta consolidação.
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## 26/10/2026 — saldo consolidado de L6 para decisão de fecho operacional delimitado
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Referência actual após a entrega `5aaf1a56`: percurso normal demonstrado até à **colecta**, com períodos/moedas/ajustamentos e preparação parcialM20/M22 documentados. Colecta não é saldo final a pagar ou recuperar;L8 conserva esse fecho. Esta lista consolida o saldo das notas anteriores,sem reabrir o que já foi demonstrado. Os pormenores e exemplares continuam nas mesmas secções/recibos;nenhuma nova matriz ou backlog é criado.
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**Código ainda por implementar.** São extensões não demonstradas;as fontes já aceites permitem iniciar os casos correspondidos. Dados de um investidor em falta dentro de regra já implementada são uma pendência desse caso, não outra tarefa genérica deL6.
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| Trabalho | Exemplo | Condição de retoma / alcance |
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| Amortizações e quota de aluguer36h restantes | Ar condicionadoII/3/3,12,5%,fora dos10códigos implementados;bem usado com vida esperada e quotas anteriores documentadas. | Acrescentar catálogo e variantes previstas nas fontes aceites:usados/abertura/reparações/reavaliação,uso intensivo/concessões/peças/intangíveis,transição e excepções de método/vida útil,art17 em período curto e quota36h automática. Implementar só o caso escolhido e provar o delta;sem aguardar validação genérica daAT. Só activo,método ou quota ainda não suportados;amortizações demonstradas preservadas. |
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| Custos e periodizações específicos | Campanha de lançamento300 com imputação por3exercícios;obra com receita antecipada positiva em vez do zero demonstrado. | Implementar36-A e articulação com36n,reforços financeiros28(3),19(5)/19(6) e18(6–10),com saldos/condições do caso. Autorização de mudança de método apenas quando a disposição aplicável a exigir. Provisões sectoriais dependem primeiro da norma específica indicada abaixo. Só campanha,obra ou periodização específica;limites/provisões ordinários e casos já demonstrados mantidos. |
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| Períodos e sequência de perdas | Transição de4meses seguida dos períodos posteriores:aplicar a exclusão de contagem de41(5) ao período7(4)d,sem contar apenas anos civis. | Representar a sequência efectiva de períodos/perdas e acrescentar datas parciais,liquidação/períodos superiores a12meses e outros exercícios com regra/taxa aplicável. Não há nova pesquisa necessária para repetir o recorte de meses completos2026 já entregue. Só período ou utilização de perda dependente;lucro independente e semestres demonstrados preservados. |
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| Desdobramentos contabilísticos e quadros/anexos M20/M22 restantes | Imposto próprio200 já incluído no plano e320 exterior:discriminar as duas componentes sem duplicar gasto;contas fora das6linhas financeiras ainda não transportadas. | Acrescentar o desdobramento e as correspondências dos quadros/anexos escolhidos,reutilizando dados existentes. Campos sem correspondência aguardam a referência concreta abaixo;os outros componentes podem ser implementados/provados separadamente. Só componente/conta/campo ainda não suportado;valores e campos correspondidos preservados. |
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| Saldos em moeda estrangeira | Crédito final100USD não é soma das receitas convertidas por mês. | Implementar reconciliação de saldo e conversão pela data/regra que vier identificada,usando o motor cambial já entregue. A selecção mensal para simulação continua disponível;esta tarefa não cria outro mecanismo cambial. Só saldo/conversão fiscal dependente da regra;plano e pressupostos mensais permanecem disponíveis. |
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**Esclarecimentos documentais aguardados.** Cada ponto abaixo exige apenas a referência/resposta específica indicada. A ausência dessa informação não significa revogação das fontes aceites,nem autoriza transformar a dúvida numa validação genérica deL6. Não se presume que um pedido já tenha sido enviado àAT;estes são pontos delimitados para o esclarecimento aplicável.
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| Informação em falta | Exemplo da dúvida | Condição de retoma / alcance |
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| Edição e campos M20/M22 | M20A.1/D35 remete201/quadro8;PDF M22 usa200/quadro10. Imposto próprio320 não pertence ao213 de outrem;quota recuperada−26 não tem campo de dedução confirmado. | Obter exemplar compatível ou instrução que identifique edição/período,campo e sentido do transporte. Para periodização/obras/reversões ainda sem campo,identificar a correspondência específica. Até informação nova,manter valores/efeitos sem código presumido e não repetir pesquisa. Só transporte,campo e somas dependentes;resultado líquido próprio,260/278/300 e demais campos conhecidos mantidos. |
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| Representação fiscal de fracções | M20:300,50=601/2MZN,num exemplar que pede meticais sem centavos;M22:1/300MZN não é um número exacto de cêntimos. | Identificar instrução de representação/arredondamento da edição/campo ou esclarecimento específico. Conservar a fracção até lá;não deduzir regra de arredondamento apenas do rótulo «sem centavos». Só transcrição não exactamente representável;inteirosM20,cêntimos exactosM22 e cálculo racional preservados. |
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| Articulação de limites em combinações não demonstradas | Combustível100,comprovado80,viatura de passageiros sem excepção:36h/i com36(4). Provisão de créditos200 num período curto de3meses:limite anual por corresponder. | Esclarecer especificamente a articulação h/i/36(4) e a base/limite dos períodos curtos de publicidade/créditos,se houver proporcionalização aplicável. Não somar exclusões,anualizar ou repartir por presunção. Retomar só perante referência/resposta concreta para o exemplo. Só combinação ou limite do período;casos independentes com regra já aplicada mantidos. |
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| Regra fiscal de conversão anual | PlanoUSD com64MZN/USD por mês é pressuposto sintético de simulação,não confirmação da data/taxa fiscal anual ou da cotação do saldo final. | Identificar disposição/âmbito,data,base e taxa/boletim aplicáveis ao resultado e,quando necessário,ao saldo. Reutilizar o motor existente e demonstrar só a correspondência nova;sem taxa actual por defeito ou nova ronda da pesquisa anterior. Só confirmação fiscal anual e saldo dependente;conversões mensais documentadas de simulação mantidas com os avisos. |
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| Norma sectorial de provisões reguladas | Provisão200 de uma entidade financeira sujeita ao28d não herda os1,5%/6% do regime ordinário29. | Identificar sector,regulador,norma de supervisão aplicável e saldos/condições necessários,antes da implementação específica. A fonte oficial fornecida é aceite;falta a regra concreta do caso,não certificação genérica da fonte. Só provisão regulada respectiva;provisões ordinárias demonstradas preservadas. |
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**Base da decisão operacional:** o âmbito demonstrado e as suas limitações permanecem disponíveis na interface e nas exportações;as provas aceites mantêm validade. Um fecho operacional delimitado pode referir esse âmbito,com estas extensões/documentos fora da cobertura e retoma por caso. Esta consolidação **não declara L6 integralmente concluído nem regista uma decisão de fecho ainda não tomada**. Permite preparar o avanço paraL7 sem condicionar os casos independentes à resolução de todo este saldo. Benefícios/isenções/taxas reduzidas/tributações autónomas e operações especiais mantêm âmbitoL7;retenções,pagamentos,créditos e saldo anual mantêm âmbitoL8. As dez dúvidasL5 só afectam dependências efectivas e não foram pesquisadas novamente.
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## 26/10/2026 — L6 operacional no âmbito demonstrado e delimitação de L7
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**Decisão expressa da Tempo:** L6 fica operacional no âmbito demonstrado disponível em `5aaf1a56`, com limitações explícitas. Não é conclusão integral de L6 ou do IRPC. Os cinco grupos de código e cinco grupos documentais da secção «saldo consolidado de L6» permanecem separados, com exemplos e condições de retoma. As notas anteriores que deixavam a decisão operacional por tomar conservam o seu valor histórico; esta decisão é posterior. As provas aceites são reutilizadas. As pendências de L5/L6 só impedem tratamentos que dependam delas.
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**Estado deste incremento:** delimitação documental de L7, sem novo cálculo, instalação, migração, importação ou alteração de dados activos. A colecta normal entregue mantém-se distinta do saldo a pagar/recuperar. Retenções, pagamentos, aplicação anual de créditos e liquidação final permanecem em L8. Recibo: `simulations/irpc-l7-scope-20261026.json` (relativo a `docs/investmoz/`).
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### Dados existentes e fronteiras de integração
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| Reutilização | Contrato para L7 e limite |
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| Oportunidade/dossier: `context_opportunity`, `context_opportunity_snapshot`, `context_applicability_snapshot`, `context_reuse` | Conservar origem e data, selecção de campos compatíveis e edições deliberadas; `context-inheritance.ts` e `dossier-prefill.tsx` já sustentam esta reutilização. Associação documental a oportunidade/âncora não confirma implantação ou incentivo. |
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| `sector_id`, `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id` e respectivas designações | Servem para identificar candidatos e pedir apenas elementos em falta. Confirmar actividade efectivamente exercida, estabelecimento/projecto e parcela abrangida por documentos do caso. Localização, polígono, DUAT ou código sectorial isolados não concedem benefício. |
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| Sujeito, NUIT, residência/EP, período, início de actividade/exploração e dados do plano | Reutilizar valores declarados e respectivas provas. Data prevista no dossier não substitui início efectivo quando esse for o termo inicial da norma. Distinguir conhecido, ausência declarada e desconhecido. |
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| `business_plan_snapshot`, livro `modelo_a_snapshot.irpcNormal` e versões L6 | Receber lucro/base/colecta e parcelas identificadas, com chave e versão de origem. Só alterar o ponto previsto pela norma: ajustamento ao lucro, dedução à base, taxa por parcela ou tributação autónoma separada. Não alterar nem recalcular silenciosamente históricos. |
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| Activos, quotas anteriores e despesas já registadas | Reutilizar os mesmos identificadores e montantes; calcular apenas o efeito adicional permitido. Não repetir o acréscimo de uma despesa nem deduzir duas vezes a amortização do mesmo activo. Um caso dependente de regra L6 não implementada conserva essa dependência específica. |
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| Preparação M20/M22 e aritmética racional existentes | Conservar montante exacto, unidade/moeda e parcela. Transporte só com correspondência demonstrada para a edição; campo desconhecido, fracção não representável ou divergência editorial não invalida o cálculo independente. Não arredondar por conveniência. |
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O motor actual de matéria colectável não subtrai benefícios positivos livres: exige regra, condições, limite e ordem. A colecta normal cobre a taxa geral no recorte demonstrado; escolher «outro tratamento» não implementa uma taxa especial. A presença de campos ou de fontes no portal não equivale a execução de L7.
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### Famílias de tratamentos a implementar por casos compatíveis
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As referências seguintes delimitam a regra e o ponto de integração; **não constituem benefícios concedidos nem cobertura executável nova**. O exercício do caso, alterações aplicáveis e duração individual ficam associados à versão da regra. Não se transportam taxas temporárias para outro período.
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| Família / fonte identificada | Condições e período a guardar | Efeito e exemplo de dúvida delimitada / condição de retoma |
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| **Despesas com tributação autónoma** — CIRPC, Lei34/2007, art.61(4), com art.36(1)g; PDF17/p768(71) | Natureza legal documentada da despesa não devidamente documentada, confidencial ou ilícita; valor e exercício; taxa de 35% da disposição e versão aplicável ao período. Não classificar pela simples falta de ficheiro anexado. | Parcela autónoma separada da colecta normal; reutilizar o acréscimo36g já feito, sem duplicação. Ex.: despesa100 já acrescida em L6 → parcela autónoma35 no caso qualificado; não é saldo final. Se só falta anexo, pedir a caracterização/prova da despesa e manter indeterminado apenas este tratamento. |
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| **Mais-valias autónomas** — Lei12/2025, art.2, CIRPC61-A; art.3 revoga39/47; art.6 vigora em01/01/2026; PDF20/p2180(20) | Alienação, activo, datas, realização/valor fiscal, origem contabilística, período e parcela identificados; taxa32% do61-A. Separar eventos anteriores a2026. | Apurar parcela autónoma, reconciliando o que já integra o resultado L6, sem dupla incidência ordinária/autónoma nem compensação presumida de perdas. Ex.: ganho100 incluído no resultado exige identificar a sua parcela antes de integrar a colecta autónoma32. Retoma: implementar essa reconciliação e a regra de apuramento aplicável ao activo; não bloqueia despesas autónomas ou benefícios independentes. |
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| **Isenções e redução por natureza da entidade** — CIRPC9–14; cooperativas no art.12, PDF5/p768(59), e taxa geral61(1) | Tipo efectivo da entidade, rendimentos elegíveis/excluídos, destino dos rendimentos, constituição e reconhecimento apenas onde exigido pela disposição; exercício e norma aplicável. Art.12 refere cooperativas agrárias, de artesanato e culturais e redução de50% da taxa geral; não todas as cooperativas. Arts.12(2)/14 separam rendimentos sujeitos a retenção. | Isenção ou taxa reduzida apenas na parcela coberta; actividade comercial acessória não se torna isenta por designação da entidade. Ex.: cooperativa com actividade elegível e outra não abrangida exige separar rendimentos e custos. Retoma: classificação documental e segregação da parcela, sem transportar a dispensa para retenções L5 ou liquidar créditos L8. |
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| **Amortização acelerada** — CBF, Lei4/2009, art.16; compilaçãoAPIEX p72 | Imóveis novos usados no projecto; imóveis reabilitados e máquinas/equipamentos industriais/agro-industriais nas condições da disposição; enquadramento CBF3/9/10 quando aplicável, entrada em uso, taxa normal, base, quota contabilizada e quotas anteriores. Incremento de50% sobre a taxa normal, não cinquenta pontos percentuais. | Efeito no ajustamento ao lucro e, através da cadeia L6, na base/colecta. Ex.: taxa normal10% → taxa acelerada15%, antes das restantes condições/limites; não autoriza uma segunda dedução integral. Retoma por activo com classificação/documentos e conciliação de quotas/custo disponíveis; tabelas L6 em falta bloqueiam só o activo dependente. |
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| **Deduções e majorações de despesas/investimentos** — CBF17–19; compilaçãoAPIEX pp73–74 | Tecnologia de ponta, formação de trabalhadores moçambicanos e despesas elegíveis de utilidade pública: natureza, base, exercício inicial, janela dos primeiros cinco anos/exercícios conforme artigo, limites, exclusões, ordem e não cumulaçãoCBF4. Distinguir dedução à matéria colectável de majoração de custo. | Efeito no ponto exacto previsto pela disposição. Ex.: formação sem prova do tipo não permite escolher entre o limite5% e o ramo10% para novas tecnologias do art.18. Retoma: identificar tipo/base de limite e conciliar a despesa já contabilizada; não converter percentagem em dedução livre. |
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| **Crédito fiscal por investimento** — CBF15; compilaçãoAPIEX pp71–72 | Investimento novo elegível, exclusões, início, Maputo/outras províncias como uma das condições, parcela da colecta atribuível ao projecto e prazo de utilização/transporte de cinco exercícios. Taxas5%/10% distinguem os ramos da disposição, sem direito automático por localização. | **L7 identifica origem, elegibilidade e crédito potencial; L8 aplica o crédito anual, limites/saldos e liquidação.** Ex.: projecto situado fora de Maputo, sem discriminação do investimento elegível, não gera automaticamente10% de crédito. Retoma: base elegível e calendário documentados; utilização anual aguarda o mecanismo L8. |
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| **Tratamentos sectoriais/territoriais CBF** — infra-estruturas20–22; agricultura/pescas27–29; turismo30–33; parques de ciência34–35; grandes projectos36–38; zonas de rápido desenvolvimento39–44; ZFI45–46; ZEE47–48 | Seleccionar a disposição de IRPC efectivamente pertinente, actividade/projecto, delimitação/estabelecimento e estatuto comprovados, data de autorização/início quando exigidos, escalões, duração, cumulação e cessaçãoCBF49–52. ZFI46 e ZEE48 são os artigos de impostos sobre rendimento. Não tratar benefícios exclusivamente aduaneiros como benefícios IRPC. | Isenção, redução ou dedução por parcela e intervalo próprio, em vez de taxa comum ao sector/localização. Ex.: endereço numa ZEE sem estatuto documentado deixa o ramo ZEE pendente; o cálculo normal independente continua. CIRPC61(2) na Lei20/2022 tem termo31/12/2025: não presumir prorrogação para2026. Retoma de cada ramo: condições e cronologia da disposição específica preenchidas, com regra versionada; não exigir pesquisa repetida de todos os sectores. |
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| **Operações e regimes especiais** — CIRPC54–56 (entradas de activos, fusões/cisões e sócios), transferência de perdas41-A; regimes sectoriais específicos do acervo | Tipo de operação, intervenientes, residência, datas, activos/passivos/valores fiscais e continuidade; identificar diploma sectorial/artigo e regra aplicável antes de escolher tratamento. Não inferir neutralidade por chamar «fusão» à operação nem aplicar regime mineiro/petrolífero por rótulo sectorial. | Continuidade/ajustamento/tributação diferida ou parcela própria conforme norma, mantendo bases históricas. Ex.: perda recebida de outra sociedade não é perda própria ordinária41 de L6. Retoma: correspondência específica41-A e operação documentada; regras sectoriais sem artigo correspondido ficam candidatas, sem taxa provisória. Não há bloqueio transversal de L7. |
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### Registo por tratamento e demonstração a exigir ao código novo
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Cada tratamento terá: identificador estável; sujeito/NUIT; oportunidade/projecto/estabelecimento e parcela; contexto herdado e divergências; fonte/exemplar/hash/artigo/versão; intervalo de vigência e período do caso; facto que inicia/termina a duração; condições individualizadas em «sim/não/desconhecido» com prova ou ausência declarada; título/reconhecimento somente quando a regra o exige; base elegível, taxa, limite, ordem e compatibilidade com outros tratamentos; resultado normal de origem; efeito adicional e ponto da cadeia; moeda/conversão e pressupostos; montante exacto; motivos de exclusão/informação em falta; versão/histórico e dependência concreta.
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Os estados «candidato», «não aplicável», «informação em falta» e «calculado por regra implementada» não se confundem. Ausência declarada pode produzir efeito zero justificado; desconhecido não produz benefício zero nem benefício presumido. Uma condição negativa exclui o tratamento e conserva o percurso normal quando os seus dados são suficientes. Com potencial benefício ainda indeterminado, apresentar o cenário normal de referência e a parcela pendente sem declarar total fiscal definitivo. Mudança de sector/localização/documento invalida apenas a correspondência dependente e pede confirmação de reutilização; conserva o original e as edições deliberadas.
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**Primeiro incremento delimitado para implementação:** qualificação comum e segregação de efeitos, acompanhadas do caso35% do61(4), com despesa já ajustada36g e caso de informação insuficiente. É independente de transporte M20/M22 não correspondido e de amortizações L6 em falta. **Incremento compatível seguinte:** cooperativa abrangida pelo12 com parcela elegível separada e amortização acelerada16 para activo já suportado em L6; cada caso só acompanha a entrega se demonstrado. Mais-valias61-A, deduções17–19, ramos sectoriais e operações especiais seguem separadamente quando as respectivas parcelas/regras estiverem correspondidas. Crédito15 prepara direito potencial em L7 e contrato de passagem para L8, sem antecipar liquidação anual.
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Para cada nova regra: condição satisfeita, negativa, informação em falta, período incompatível/benefício expirado, sobreposição com ajustamento existente e alteração de contexto. Demonstrar apenas o delta: cálculo → gravação → recuperação → relatório, incluindo fonte, período, condições, efeito no lucro/base/colecta ou parcela autónoma e saldo final L8 por determinar. Recuperar históricos anteriores sem os alterar; não duplicar ajustamentos ao voltar a guardar. Reutilizar as provas aceites; não reabrir L3, ISPC, câmbio ou percursos L5/L6 independentes.
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### Fontes consultadas e pendências delimitadas
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Reutilizado o inventário autorizado de **8143ficheiros**, sem nova varredura de pastas. Para delimitação foram consultados os originais CIRPC/alterações já arquivados, a Lei4/2009 local e a compilação oficial [APIEX — Legislação de Investimentos em Moçambique](https://pt.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2025/02/LEGISLACAO-DE-INVESTIMENTOS-EM-MOCAMBIQUE.pdf), que reúne Lei8/2023, Decreto8/2024 e CBF4/2009. Disponibilidade, situação documental/jurídica e uso no cálculo continuam estados independentes. O acesso actual à cópia CBF supera a indisponibilidade assinalada em notas antigas; não activa regra nem apaga a nota histórica. Artigos, páginas, hashes e limites no recibo. A compilação não dispensa o período/alterações de cada tratamento, nem cria validação jurídica genérica adicional.
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**Código por implementar em L7:** qualificação e persistência específicas; efeitos segregados; regras das famílias acima, por parcelas; conciliação sem duplicação; relatório/exportação correspondente. **Documentação por caso:** estatuto/reconhecimento ou enquadramento individual quando a fonte o exige; identificação de parcela/limite/cronologia; norma sectorial ainda sem correspondência; edição/campo de transporte afectado. Cada uma conserva exemplo e condição de retoma na linha correspondente. Não é necessário resolver todos os documentos para começar o primeiro incremento independente. L6 operacional não elimina este desenvolvimento; L7 delimitado não é L7 implementado; L8 conserva a liquidação final.
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@@ -0,0 +1,774 @@
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|
||||
"commit": "5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327",
|
||||
"release": "/var/www/investmoz-homologacao/releases/5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327-c1543f3e",
|
||||
"previous_release": "/var/www/investmoz-homologacao/releases/56475acb2f39e58cb51664913f7fb499f58eb7ab-694b3932",
|
||||
"database_migrations": 0,
|
||||
"content_imports": 0
|
||||
},
|
||||
"runtime_files_verified": 4,
|
||||
"preserved_L3_ISPC_FX_runtime_files_verified": 50,
|
||||
"documentary_files_verified": 31,
|
||||
"persistent_files_and_env_verified": 369,
|
||||
"tables_compared": 174,
|
||||
"changed_tables": {
|
||||
"cache": {
|
||||
"before": {
|
||||
"rows": 106,
|
||||
"checksum": "a845f75cfcf49b86ebb8a3816f886a63"
|
||||
},
|
||||
"after": {
|
||||
"rows": 106,
|
||||
"checksum": "feb9a49bc8109928e6bfd6a7e1964d46"
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"sessions": {
|
||||
"before": {
|
||||
"rows": 13,
|
||||
"checksum": "5e210898e0b9fdf0049492cba9fe097b"
|
||||
},
|
||||
"after": {
|
||||
"rows": 14,
|
||||
"checksum": "19b40c4ac924c81749e7170841401696"
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"preserved_counts": {
|
||||
"published_fiches": 29,
|
||||
"relations": 28,
|
||||
"geometries": 408
|
||||
},
|
||||
"migration_count": 0,
|
||||
"content_imports": 0,
|
||||
"comparison_role": "postgres_before_and_after;sameexportedsnapshotbaseline;noapplicationRLSvisibilityinference",
|
||||
"writes_by_verification": 0
|
||||
},
|
||||
"schema_permissions": {
|
||||
"schema_sha256": "5045b3e51d2185377aa3d9ac7fa07a44fad3ec620cdfa83ffe31c8884ee1601d",
|
||||
"roles_grants_sha256": "1530c33cb016e67bfdc64891ddfce7f185b13b56b2cd87c012871a685e118109",
|
||||
"filesystem_permissions": {
|
||||
".env": {
|
||||
"mode": 416,
|
||||
"uid": 1001,
|
||||
"gid": 33
|
||||
},
|
||||
"storage": {
|
||||
"mode": 1533,
|
||||
"uid": 1001,
|
||||
"gid": 33
|
||||
},
|
||||
"storage/app": {
|
||||
"mode": 1533,
|
||||
"uid": 1001,
|
||||
"gid": 33
|
||||
},
|
||||
"bootstrap/cache": {
|
||||
"mode": 1528,
|
||||
"uid": 1001,
|
||||
"gid": 33
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"comparison_identity": "postgres;catalogue read only;no passwords collected",
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"operational_delta": {
|
||||
"status": "operational_delta_reconciled",
|
||||
"comparison_identity": "postgres before/after;isolated restored baseline;no RLS visibility inference",
|
||||
"cache": "queue:restart;requestthrottle;identical home-sector cached value with refreshed expiry(HomeController remember10min);no deletedcache",
|
||||
"sessions": "anonymous sessions from delivery user-agent or exactUA/time correlated with nginx public request;deleted sessions individually expired beyond configured lifetime,normal database session garbage collection(config/session lottery2/100)",
|
||||
"delta": {
|
||||
"cache": {
|
||||
"before_rows": 106,
|
||||
"after_rows": 106,
|
||||
"changes": [
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "8d6ea77eb4b34d86d207362d583cfa8bf2880b907becd9b00398964482c6b4bd",
|
||||
"kind": "updated",
|
||||
"fields": [
|
||||
"value",
|
||||
"expiration"
|
||||
],
|
||||
"key_pattern": "investemoz-cache-{hash}",
|
||||
"is_queue_restart_key": false,
|
||||
"expiration_unchanged": false,
|
||||
"throttle_timer_pair": true,
|
||||
"same_value_home_cache_expiry_refresh": false
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "2f251473865d14b953236ab95b1521764754d76abd79b58ca7d38c96dfe2fab1",
|
||||
"kind": "updated",
|
||||
"fields": [
|
||||
"value",
|
||||
"expiration"
|
||||
],
|
||||
"key_pattern": "investemoz-cache-{hash}:timer",
|
||||
"is_queue_restart_key": false,
|
||||
"expiration_unchanged": false,
|
||||
"throttle_timer_pair": true,
|
||||
"same_value_home_cache_expiry_refresh": false
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "7f7dd83f47f5bf404d55e6e9f1367948721579970b195680645e356031a070ff",
|
||||
"kind": "updated",
|
||||
"fields": [
|
||||
"value",
|
||||
"expiration"
|
||||
],
|
||||
"key_pattern": "investemoz-cache-illuminate:queue:restart",
|
||||
"is_queue_restart_key": true,
|
||||
"expiration_unchanged": false,
|
||||
"throttle_timer_pair": false,
|
||||
"same_value_home_cache_expiry_refresh": false
|
||||
}
|
||||
]
|
||||
},
|
||||
"sessions": {
|
||||
"before_rows": 13,
|
||||
"after_rows": 16,
|
||||
"changes": [
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "dd5c5235e9b48e28573884145b201d1f92cdabfea21a1602307c2569efe5d56c",
|
||||
"kind": "added",
|
||||
"fields": [
|
||||
"id",
|
||||
"ip_address",
|
||||
"user_agent",
|
||||
"payload",
|
||||
"last_activity"
|
||||
],
|
||||
"anonymous_user": true,
|
||||
"delivery_user_agent": true,
|
||||
"expired_before_comparison": false,
|
||||
"session_lifetime_minutes": 120,
|
||||
"anonymous_public_request_logged": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "3da37b843afdc870f2c0b1336344e97218a264ab5a7b44825a194c89a48fab32",
|
||||
"kind": "added",
|
||||
"fields": [
|
||||
"id",
|
||||
"ip_address",
|
||||
"user_agent",
|
||||
"payload",
|
||||
"last_activity"
|
||||
],
|
||||
"anonymous_user": true,
|
||||
"delivery_user_agent": true,
|
||||
"expired_before_comparison": false,
|
||||
"session_lifetime_minutes": 120,
|
||||
"anonymous_public_request_logged": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"key_sha256": "f8e1fa11cf234c2c9f498402557b4c4aed3b89c83dace57af783ae840e4dc821",
|
||||
"kind": "added",
|
||||
"fields": [
|
||||
"id",
|
||||
"ip_address",
|
||||
"user_agent",
|
||||
"payload",
|
||||
"last_activity"
|
||||
],
|
||||
"anonymous_user": true,
|
||||
"delivery_user_agent": true,
|
||||
"expired_before_comparison": false,
|
||||
"session_lifetime_minutes": 120,
|
||||
"anonymous_public_request_logged": true
|
||||
}
|
||||
]
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"business_tables_to_confirm_separately": 172,
|
||||
"active_data_writes_by_comparison": 0,
|
||||
"restore_network": "none"
|
||||
},
|
||||
"public_verification": {
|
||||
"status": "installed_delta_verified",
|
||||
"served_revision": {
|
||||
"commit": "5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327",
|
||||
"branch": "main",
|
||||
"built_at": "2026-10-26T09:02:46.728717+00:00",
|
||||
"manifest_sha256": "e145286fdcb31ffe687568637861f7a630f9b943586d765f8d2e09957780ba14"
|
||||
},
|
||||
"manifest_hash_matches": true,
|
||||
"compiled_delta_markers": {
|
||||
"IRPC-normal-adjustments/9": [
|
||||
"assets/project-dossier-BwFhiBwz.js"
|
||||
],
|
||||
"Preparar representação dos valores e campos M20/M22": [
|
||||
"assets/services-DF985_Sf.js"
|
||||
],
|
||||
"Imposto contabilizado e resultado líquido": [
|
||||
"assets/services-DF985_Sf.js"
|
||||
],
|
||||
"Parcela de taxa reduzida para a colecta total302": [
|
||||
"assets/services-DF985_Sf.js"
|
||||
],
|
||||
"Saldo final — âmbito L8": [
|
||||
"assets/project-dossier-BwFhiBwz.js"
|
||||
],
|
||||
"Pressuposto documentado da conversão mensal para simulação": [
|
||||
"assets/services-DF985_Sf.js"
|
||||
],
|
||||
"Reutilizar selecção cambial": [
|
||||
"assets/services-DF985_Sf.js"
|
||||
]
|
||||
},
|
||||
"assets": [
|
||||
{
|
||||
"file": "assets/services-DF985_Sf.js",
|
||||
"status": 200,
|
||||
"sha256": "0b96484962fa553514d85d8a13319a46b0aa6ca7e53135100cc2955ec559a713"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "assets/project-dossier-BwFhiBwz.js",
|
||||
"status": 200,
|
||||
"sha256": "0aa305851e99b8825bca18b21d69cf58d335f7499f09c1e4508084653325e88b"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "assets/project-dossier-document-HOU8u9Tk.js",
|
||||
"status": 200,
|
||||
"sha256": "03219fd42f932e0f8cc39e2be721a3a2b7cbb519d7d5378e8fb18567951b686d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "assets/simulation-form-BqVD91Ek.js",
|
||||
"status": 200,
|
||||
"sha256": "85cbd533c5bc92af5a448db71da006d4346d2d0adb09dde825db0aa19ad5048c"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"simulator_status": 200,
|
||||
"simulator_entry": "assets/app-C9PCQDSl.js",
|
||||
"existing_fiscal_availability": {
|
||||
"data": {
|
||||
"enabled": true,
|
||||
"coverage_start": "2026-01-01",
|
||||
"coverage_end": "2026-12-31",
|
||||
"message": "IVA geral sobre base líquida disponível; enquadramento declarado."
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"synthetic_private_writes": 0,
|
||||
"method": "Read-only installedrevision/manifest/newcompiledcatalogueandreaders/simulatorentry;acceptedQAproofsreused"
|
||||
},
|
||||
"runtime_delta": [
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-form-preparation.tsx",
|
||||
"sha256_LF": "9080304461bc55e3add4cfc68d756ab969b0648e6419cfb5f7175eea6861a4ff"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-normal.tsx",
|
||||
"sha256_LF": "87178faabee3a6092ff14f74fb120841ca6d88ccc611006e549f49115596ca1f"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-form-preparation.ts",
|
||||
"sha256_LF": "61db2e8f6303f82194ff45782e8baf405bded489645cf1b90eae4945a454d649"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal.ts",
|
||||
"sha256_LF": "aa3e7305edd0957f52163ecd0f67f3d513c65d3f3c5d64fc1af1ff843bc9d729"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"protected_runtime": [
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-period-fx.tsx",
|
||||
"sha256": "4b5f718b5ef415ecf5f96dabb0e3806254558c20905de6478e10dacf67569c49"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-schedules.tsx",
|
||||
"sha256": "3768c316d5887d337eb3647671863c9464f961d1df4703403e7d57e5641273ed"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-assessment.ts",
|
||||
"sha256": "a9b3ced852e37e3e087ce5dab1add4ec0737145ce19f61857a54d5d3d24a6f8c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-base.ts",
|
||||
"sha256": "22019d678f6eb16fead2207dc3d3fa9fd63413c6254633c1ffd4f1c0320344ac"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-costs.ts",
|
||||
"sha256": "471457692a2a2f70a1bd1c7abb38d3ce42f07b62a63e5a4ab985ad1bbd068b46"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-depreciation.ts",
|
||||
"sha256": "1dad3053157aeac44f6d3bd58885cfc47a73c19d2808284c16931679dfe4291b"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-period-fx.ts",
|
||||
"sha256": "a2e7b066623eae17f0d8185d065d0adf5d3a485f780f8b09118a664dc4ba0531"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-depreciation.tsx",
|
||||
"sha256": "1f9918bfb435bb5b7c0ddd2fafd7bace2a02514c6ece04b93f15975e494a5f53"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-profit.ts",
|
||||
"sha256": "909e129a0245e6bf098317485b886a2d19e02c64bbfd9c6f718e98ec6b935b8d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-schedules.ts",
|
||||
"sha256": "edfb6fd338411fa8f87a6bdf9a9d4fd5c6dc2fad9d2eb3d32f2640e2951cbbe9"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-costs.tsx",
|
||||
"sha256": "c4156916835daf0f33addf89dfedd40c31b8dc3297112cd98beac33422af274d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-normal-forms.ts",
|
||||
"sha256": "4e986addb9f2d74e7a80345f8f1e4d8e0b2f562c867fa6eee84880d9f72a3649"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-taxable-base.tsx",
|
||||
"sha256": "e4fe9f66d35d24aa68fd87de6a5a6a0e901706b270c18962fd0c7ab00f9abd93"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-assessment.tsx",
|
||||
"sha256": "7174cc0160005a0c332ea40f02ba8a6d57985081b5ab45177ccd6e721bceea54"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/acquisition-beverage-restitution.tsx",
|
||||
"sha256": "6f44897b8b12569314551df0022c26da57a165634087942a724293e66837558d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/fiscal-calculation-gaps.tsx",
|
||||
"sha256": "1dab6ceb73756d4e023096b3b2ba767aaa843ff6cc69046ea630ab449a00b0dd"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/fiscal-l3-preparation.tsx",
|
||||
"sha256": "e84a7b1ccadaa1b5bd78d778a3287f96ccaf530855eef404786cd7aa3d321b73"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-acquisitions.tsx",
|
||||
"sha256": "c206d4cfe575d6ba007aa2b425b5f898efa97e4162b8710e358b6ecfd9458542"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-operations.tsx",
|
||||
"sha256": "a7e55972fa790063dcf11945055de2af46a77db9e509900af22ede7ec47bb4cf"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-acquisition-bc.ts",
|
||||
"sha256": "b0ef55e0917bdb79f14b53ba9e95d73c08153befeb7d4ce73f81e6fb13992225"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-beverage-allocation.ts",
|
||||
"sha256": "32968d198c7fe0c53ca89641c22d5749be6636be2c79127b867e4e3afd0dd40d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-beverage-restitution.ts",
|
||||
"sha256": "5c650cbd9469d5f99001f56fc4ff99ac973eb368036d4e96c6d171f1b220bd9e"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-calculation-gaps.ts",
|
||||
"sha256": "2e7d84a0c196bd5b56fd67cc1a389d43d5041894184e675680a4de3cd10b31a2"
|
||||
},
|
||||
{
|
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"path": "resources/js/lib/iva-operations.ts",
|
||||
"sha256": "ec37b949f1233c5f5c14a87450c421ed29fabf1ed5b73fb32564564a2bc31f54"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/l3-form-preparation.ts",
|
||||
"sha256": "fc47f5fa5ec1420fbd847d0d081f00d99ebbb524164eef785b20877e0562f704"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/ispc-residuals.ts",
|
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"sha256": "40d5751c06c7c155ab4b7a17ee2d1653da2fbbf075807fbb8561cdbe19820955"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-ispc-residuals.tsx",
|
||||
"sha256": "a9219d6f41ccbd0ce45659d4f6aa0fa1c169a685840f5cb1e18daeca377d5e18"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/ispc-eligibility.ts",
|
||||
"sha256": "44675c5efacdc1ae19505667611ba3b522d3043cebacc8754597c3a68ca89d25"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-ispc-quarter.tsx",
|
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"sha256": "2c2555309b32d4261f14e7164f39314c9188129c2990357fc54090a2468dd2b4"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-ispc-withholding.tsx",
|
||||
"sha256": "e0445d015b72859e48726959aa52686f79b1cf5c2ade29751efa83257068b878"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/ispc-quarter.ts",
|
||||
"sha256": "f66bd52e9cdfe1ddaa6b00a931465862b3d890b9be216b7a056740f027f24129"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/ispc-withholding.ts",
|
||||
"sha256": "6c31b240299edd3262efa28f7f3d5aee21123f94e30ef4ab90e26c35777cb6e4"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-ispc-eligibility.tsx",
|
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"sha256": "f48dd4a8f87a994eda0447f81a463589905e5873b2e1044debac9d10825a880c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-acquisitions.ts",
|
||||
"sha256": "cce283b1d0a07fb383fcb527225f4dd5bec829010a662cbaae1d60e595221977"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-modelo-a.ts",
|
||||
"sha256": "c641619a05613c1620385baad0e9ffbf810dd970aafb30e12b3a7f9a3bf11846"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-fx-selection.ts",
|
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"sha256": "9aa07ad443bc777b80510a3b5bd6aff9ddb9814d2450f3c690e531e74d71d998"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-fx-selection.tsx",
|
||||
"sha256": "39bb6d87d404745b0b66349bc11626545a3672ae27321ce9b4658416592059bf"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/business-financial-plan.ts",
|
||||
"sha256": "c20274722d1ffcd0360f041a6cacb5d868fe0621cb27a1aca6e06826612c3ebb"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/iva-currency-events.ts",
|
||||
"sha256": "cc9f2045d302d7987310da4006cc250fc5c99a27397918d166d649bfc32fab08"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-fx.ts",
|
||||
"sha256": "5c4a7a477429f8d775acf6db3e117008468f5554e5731dec81f60fbb75e948fb"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-withholdings.ts",
|
||||
"sha256": "8e5f3c035ce5e4d6c3fc82f933439ab580fa5519492f9c4d32cfb71b77b54803"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-withholdings.tsx",
|
||||
"sha256": "751af4fab346659bc5ccb08b8a2169769af7521ea0035050af32b41ea7f5aa76"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-interest.ts",
|
||||
"sha256": "f8e6390b3b2c58c296f7e3fd14576e06ae248bc0cabce1a666b7094611f2a7dd"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-mrfta.ts",
|
||||
"sha256": "76dcce8954f68b081d500be61de9c5b146a452a3eb578a0b78776ba9e1f8051c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/irpc-mrfta-cases.ts",
|
||||
"sha256": "4266746076ab3f70312fd042351e24dd2f136c4f3e8a277b57dd97849a9f1862"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-irpc-mrfta.tsx",
|
||||
"sha256": "913d1bb4ac0fc59763cf5d27bc637f6a713b2050c4463748db554af4be451538"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/financial-fiscal-bridge.ts",
|
||||
"sha256": "5a30c501653b16b5fedcb12631ce81fcce4fe473aa542e94374986b3c50f2d33"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/components/simulation-form.tsx",
|
||||
"sha256": "85b024a7f45ceb52efd6ff1f21d0eab1fd8fcf1ab59e4b5302c08685235c472a"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/project-dossier.ts",
|
||||
"sha256": "a0909bbfcdf7e8542b010faa104fcb918e86ae38ddf096082d4d5be98d31b2b9"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "resources/js/lib/project-dossier-report.ts",
|
||||
"sha256": "5207a2ffeb208cd5ace6713038cee85208020ee618194dca7114e94fc3200b6c"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"originals": [
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Comunicado-9-2026-ISPC.pdf",
|
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"sha256": "106f8a9ce9255c03549c70bf07fe999d32e6e55302d009b509862aa74ccb4973"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Modelo-30-ISPC.pdf",
|
||||
"sha256": "6802edd06b6ff638a0b851a3ec7ecf69af8f07840faa47446becad67d35d445c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-Modelo-B-Geral.pdf",
|
||||
"sha256": "bd977c7c59d4d98befd92e2c566b1bf168cb1343bb519f51b41a3807f431fc57"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/AT-MRFTA-19-39.pdf",
|
||||
"sha256": "8ea62c53066b482f87078a7a7b1ecf15ca98a12a122e8d7abca63acfc993186b"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BM-Mercado-Monetario-MAIBOR-20261025.html",
|
||||
"sha256": "00e8a7e0d3a1db4ca3beb56d5361b2084a0f1684f3d40fc1c203702a2190e063"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf",
|
||||
"sha256": "fc373ff5637edf75ec6a9595dec8763a8503d4ee786e3b7d8f1c742eae9d80ee"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf",
|
||||
"sha256": "ccf2a8deeca820f2dd076b4b2141b1efe3f6a806568c3a587ca59a8e92f4c251"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf",
|
||||
"sha256": "11f0cab15eb6e51010952203ffa24fdc533a24fd642e19525fe4f46b17a1f5e5"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR-95-I-Suplemento-2025-05-21.pdf",
|
||||
"sha256": "e0e682e2c027c3cd9c1d46a73a3f48bc5f6bdbf05667fd97314d7a3f6a456358"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf",
|
||||
"sha256": "1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-22-2021-BR70.pdf",
|
||||
"sha256": "a8fac38dcfe08f9c7a8e46254cff10e1ec82fc4f7a8d88ad6e4fe7d91ffc21a5"
|
||||
},
|
||||
{
|
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"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-27-2026-BR123.pdf",
|
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"sha256": "26249c3fa58f149c81de36e99d1aac2819a4771379d9e8833159660dabf539bb"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-29-1998-BR22-5-suplemento.pdf",
|
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"sha256": "6242cbe675faadf085f43f95ec8c7e8868aafe67c3b2ab2bb010992288f954f8"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
|
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"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-37-2023-BR124.pdf",
|
||||
"sha256": "7e680b191481faa0e2e9057fa5053587eb2a29d1d8c819e0eb9f02814255a04c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Decreto-9-2008-BR16.pdf",
|
||||
"sha256": "96fccdecbfdc11c9eafb90fbc6c7bc259f88bbd4c7507d1ac3af1fa03f960697"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-13-2016-CIVA-BR-156-10-suplemento.pdf",
|
||||
"sha256": "b90dc7c14ecea2e378c4a62e8e5a47d54a5644c457baeb8b8053b92fd2a5710b"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-14-1992-BR42.pdf",
|
||||
"sha256": "089fff7423e99a70a230a73ca379e4ea3a91d124703f91016e57ff82794b9e56"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-17-2022-BR251-exemplar-MCNet5.pdf",
|
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|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-17-2022-IPP-BR250-Parlamento.pdf",
|
||||
"sha256": "978cd22403ffd336a631704ecd7a5bbd814a427c815b9acdaca5515591dd9e2a"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-19-2013-BR76.pdf",
|
||||
"sha256": "bba96d645cc935ffc3d1a79b9f0f73ac1c693d6459c2ad41f56cd2841accae76"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-19-2017-IRPS-BR-OCAM.pdf",
|
||||
"sha256": "c3a0186cb9ad090d7a9533006295dc9bb6a62ad0d6150173cbd49dba4ee4b52d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
|
||||
"sha256": "a7543a68cc3287a46a83c39a04821b40f649dd06c4e9b5dc51ff0b47fba08899"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-20-2009-BR36-AT-exemplar19.pdf",
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||||
"sha256": "fc1c8144db42960cbf73e717e095896f511ece0f907f58f78819b27d6917a7ee"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf",
|
||||
"sha256": "ea1b0dc6f5cf6e595f6d9a19e7042f398999e0087caef1785f6e8fac571b5f53"
|
||||
},
|
||||
{
|
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"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-34-2007-BR52.pdf",
|
||||
"sha256": "cdbef875ad7ccc1517b12faf5de0e893a70ed2ed81e33913cd6dc4a674474e6e"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-4-1994-BR37-3-suplemento.pdf",
|
||||
"sha256": "210df9db8980d0a5690cd187a6eeec7e37a900d743e39062c16f4e0d12215c7e"
|
||||
},
|
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{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-4-2012-BR3.pdf",
|
||||
"sha256": "b8845cef41dcbd9ba50c43dbfa743a56030dd3d348242a107e1ae30279eec121"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/Lei-7-1991-Partidos-IFES.pdf",
|
||||
"sha256": "6b783a0bb3330688ef10660a58060d9724aa2da6a873d234fe902f0eaaeda42d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-CDT-1992.pdf",
|
||||
"sha256": "d504e1024b28aee5c6acf4592acb96ec9c915a8414f67a61ab6984d6acf9df9d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/source-archive/PT-MZ-Protocolo-2009.pdf",
|
||||
"sha256": "f353773dcf41f09f4daa6cf5ba5a5f7994f3e02615867c2dcffc61c3d901bf9b"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"pipeline_checks": [
|
||||
"OK (1 test, 3106 assertions)",
|
||||
"built in 31.73s",
|
||||
"OK (59 tests, 317 assertions)",
|
||||
"# tests 988",
|
||||
"# pass 988",
|
||||
"# fail 0"
|
||||
],
|
||||
"accepted_QA_proofs": {
|
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"frontend_tests": 15,
|
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"API_tests": 1,
|
||||
"API_assertions": 97,
|
||||
"database": "127.0.0.1:55441/simulator_fiscal_delta_20261021_test;DatabaseTransactions rollback",
|
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"routes_actions": "existing guarded procedure",
|
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"typescript": "passed",
|
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"build": "passed",
|
||||
"UI": "actual component/classification/taxstate/fractions/recover/export/independentcolecta",
|
||||
"accepted_proofs": "reused"
|
||||
},
|
||||
"accepted_proofs_reused": true,
|
||||
"manually_repeated_accepted_suites": false,
|
||||
"sequence": {
|
||||
"mapped": "net3120+depreciation10→profit/base3130→colecta1001.60MZN unchanged",
|
||||
"fraction": "M20 amount300.50=601/2 kept exact;no fiscal rounding presumed",
|
||||
"own_booktax": "net2800 known with booktax320;ownM22code pending,not213 ofothers",
|
||||
"FX_assumptions": "preserved and explicit;no fiscal annual conversion confirmation",
|
||||
"final_payable": null,
|
||||
"final_recoverable": null,
|
||||
"final_balance_scope": "L8"
|
||||
},
|
||||
"remaining_L6": {
|
||||
"installed_scope_reference": "5aaf1a56",
|
||||
"implementation_remaining": [
|
||||
{
|
||||
"case": "Amortizações e quota de aluguer36h restantes",
|
||||
"example": "Ar condicionadoII/3/3,12,5%,fora dos10códigos implementados;bem usado com vida esperada e quotas anteriores documentadas.",
|
||||
"resume": "Acrescentar catálogo e variantes previstas nas fontes aceites:usados/abertura/reparações/reavaliação,uso intensivo/concessões/peças/intangíveis,transição e excepções de método/vida útil,art17 em período curto e quota36h automática. Implementar só o caso escolhido e provar o delta;sem aguardar validação genérica daAT.",
|
||||
"affected": "Só activo,método ou quota ainda não suportados;amortizações demonstradas preservadas."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Custos e periodizações específicos",
|
||||
"example": "Campanha de lançamento300 com imputação por3exercícios;obra com receita antecipada positiva em vez do zero demonstrado.",
|
||||
"resume": "Implementar36-A e articulação com36n,reforços financeiros28(3),19(5)/19(6) e18(6–10),com saldos/condições do caso. Autorização de mudança de método apenas quando a disposição aplicável a exigir. Provisões sectoriais dependem primeiro da norma específica indicada abaixo.",
|
||||
"affected": "Só campanha,obra ou periodização específica;limites/provisões ordinários e casos já demonstrados mantidos."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Períodos e sequência de perdas",
|
||||
"example": "Transição de4meses seguida dos períodos posteriores:aplicar a exclusão de contagem de41(5) ao período7(4)d,sem contar apenas anos civis.",
|
||||
"resume": "Representar a sequência efectiva de períodos/perdas e acrescentar datas parciais,liquidação/períodos superiores a12meses e outros exercícios com regra/taxa aplicável. Não há nova pesquisa necessária para repetir o recorte de meses completos2026 já entregue.",
|
||||
"affected": "Só período ou utilização de perda dependente;lucro independente e semestres demonstrados preservados."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Desdobramentos contabilísticos e quadros/anexos M20/M22 restantes",
|
||||
"example": "Imposto próprio200 já incluído no plano e320 exterior:discriminar as duas componentes sem duplicar gasto;contas fora das6linhas financeiras ainda não transportadas.",
|
||||
"resume": "Acrescentar o desdobramento e as correspondências dos quadros/anexos escolhidos,reutilizando dados existentes. Campos sem correspondência aguardam a referência concreta abaixo;os outros componentes podem ser implementados/provados separadamente.",
|
||||
"affected": "Só componente/conta/campo ainda não suportado;valores e campos correspondidos preservados."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Saldos em moeda estrangeira",
|
||||
"example": "Crédito final100USD não é soma das receitas convertidas por mês.",
|
||||
"resume": "Implementar reconciliação de saldo e conversão pela data/regra que vier identificada,usando o motor cambial já entregue. A selecção mensal para simulação continua disponível;esta tarefa não cria outro mecanismo cambial.",
|
||||
"affected": "Só saldo/conversão fiscal dependente da regra;plano e pressupostos mensais permanecem disponíveis."
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"documentary_clarifications": [
|
||||
{
|
||||
"case": "Edição e campos M20/M22",
|
||||
"example": "M20A.1/D35 remete201/quadro8;PDF M22 usa200/quadro10. Imposto próprio320 não pertence ao213 de outrem;quota recuperada−26 não tem campo de dedução confirmado.",
|
||||
"resume": "Obter exemplar compatível ou instrução que identifique edição/período,campo e sentido do transporte. Para periodização/obras/reversões ainda sem campo,identificar a correspondência específica. Até informação nova,manter valores/efeitos sem código presumido e não repetir pesquisa.",
|
||||
"affected": "Só transporte,campo e somas dependentes;resultado líquido próprio,260/278/300 e demais campos conhecidos mantidos."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Representação fiscal de fracções",
|
||||
"example": "M20:300,50=601/2MZN,num exemplar que pede meticais sem centavos;M22:1/300MZN não é um número exacto de cêntimos.",
|
||||
"resume": "Identificar instrução de representação/arredondamento da edição/campo ou esclarecimento específico. Conservar a fracção até lá;não deduzir regra de arredondamento apenas do rótulo «sem centavos».",
|
||||
"affected": "Só transcrição não exactamente representável;inteirosM20,cêntimos exactosM22 e cálculo racional preservados."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Articulação de limites em combinações não demonstradas",
|
||||
"example": "Combustível100,comprovado80,viatura de passageiros sem excepção:36h/i com36(4). Provisão de créditos200 num período curto de3meses:limite anual por corresponder.",
|
||||
"resume": "Esclarecer especificamente a articulação h/i/36(4) e a base/limite dos períodos curtos de publicidade/créditos,se houver proporcionalização aplicável. Não somar exclusões,anualizar ou repartir por presunção. Retomar só perante referência/resposta concreta para o exemplo.",
|
||||
"affected": "Só combinação ou limite do período;casos independentes com regra já aplicada mantidos."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Regra fiscal de conversão anual",
|
||||
"example": "PlanoUSD com64MZN/USD por mês é pressuposto sintético de simulação,não confirmação da data/taxa fiscal anual ou da cotação do saldo final.",
|
||||
"resume": "Identificar disposição/âmbito,data,base e taxa/boletim aplicáveis ao resultado e,quando necessário,ao saldo. Reutilizar o motor existente e demonstrar só a correspondência nova;sem taxa actual por defeito ou nova ronda da pesquisa anterior.",
|
||||
"affected": "Só confirmação fiscal anual e saldo dependente;conversões mensais documentadas de simulação mantidas com os avisos."
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "Norma sectorial de provisões reguladas",
|
||||
"example": "Provisão200 de uma entidade financeira sujeita ao28d não herda os1,5%/6% do regime ordinário29.",
|
||||
"resume": "Identificar sector,regulador,norma de supervisão aplicável e saldos/condições necessários,antes da implementação específica. A fonte oficial fornecida é aceite;falta a regra concreta do caso,não certificação genérica da fonte.",
|
||||
"affected": "Só provisão regulada respectiva;provisões ordinárias demonstradas preservadas."
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"sources_reused": [
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/irpc-l6-costs-provisions-timing-qa-20261026.json",
|
||||
"sha256": "b12df09899cbbf53fdb066f24dbe4852400b2d4bff01627e16e64c56f9860780"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/irpc-l6-depreciation-qa-20261026.json",
|
||||
"sha256": "167267f23a59cebfa874e46bf0238675fd7f92b4ee4e4c12cd0fda6ff3a99df5"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/irpc-l6-periods-fx-qa-20261026.json",
|
||||
"sha256": "a893c0608977a4b2b2a40379b2d54534f3ae96b082c0c64e43b4e2392b9152d9"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"path": "docs/investmoz/simulations/irpc-l6-values-forms-qa-20261026.json",
|
||||
"sha256": "2fcf80b2493ab8472f247091ba59a9e6f84d00bab210ab667cefcba241c29a0d"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"existing_matrix_row": "AUD-SIM-INT02",
|
||||
"new_research": false,
|
||||
"new_functional_tests": false,
|
||||
"L6_integrally_complete": false,
|
||||
"operational_closure_decision_recorded": false,
|
||||
"L7_L8_own_scopes": true
|
||||
},
|
||||
"L6_complete": false,
|
||||
"operational_closure_decision_recorded": false,
|
||||
"L7_L8_own_scopes": true,
|
||||
"proof_files": {
|
||||
"backup.txt": "cf1f754f54ef98184562357b55acd12b479beea5e92b2212c75d1d03560b2274",
|
||||
"balance-section.md": "26907b1ecd068819e8fb6fd9635b103750c7459d614dce28d653d6a96018fcbb",
|
||||
"balance.json": "ea400110264925daa84380c370c4b5129de4ef7923b3d1af5433a7a7879d8e00",
|
||||
"installed-protected.txt": "e5d8530e3a6be9ed5f88a326d45b0748eca4faa1b5c64f39591930be329e41ec",
|
||||
"installed-public-delta.json": "90d2a9a7d9fffb076e2773b4174fc20ce9c577d73c8154140e2b504e683638cf",
|
||||
"installed-public.txt": "074fc7a1bc4055cd357764670c17a29f678bd1d3351da918813555d53b50a5e5",
|
||||
"integration.txt": "828ca004ab574a3a687b7dc3a3176b0b4da81797af770a5e81694f5f7cee543f",
|
||||
"manifest-served.json": "e145286fdcb31ffe687568637861f7a630f9b943586d765f8d2e09957780ba14",
|
||||
"operational-delta.txt": "15c876ffa750c6b26d7cef368d78df21c101bf82dbb08e1dc7beb533bac2022c",
|
||||
"preflight.txt": "8e90d1a978640df1dd161c54ab80c0e2b4c8046d3bd484bcc866ca40046081a5",
|
||||
"preparation.json": "7df19578178f3ad55deb2c6fe8a48cb44233e64859be2e47b51b6f8e56da55e4",
|
||||
"progress.txt": "dcc4abfd0fded4529ecf58b4a24392d3e3ae5071cad1474421ff3768da8e786d",
|
||||
"restore.txt": "48c8f2a3b060ce86164273f072978eeffb57d01aa365e4c71a34cab2c1925b44",
|
||||
"schema-permissions-after.txt": "76b5a4d8af11e4898a205062766cfb7ab6ec0783200e77e60a1927aa1ca18597",
|
||||
"schema-permissions-before.txt": "0ab7c964792acdd8917bce256c472e55e034b103500a58b49f020b5084823ed7",
|
||||
"status-final.txt": "7dedabc439b43d2938fa524a275a48b350cb948d6e4bfb1d551eac66d877fff1"
|
||||
}
|
||||
}
|
||||
@@ -0,0 +1,225 @@
|
||||
{
|
||||
"status": "L6_operational_demonstrated_scope_accepted_L7_delimited_not_implemented",
|
||||
"recorded_date": "2026-10-26",
|
||||
"authority": {
|
||||
"origin": "express_user_instruction",
|
||||
"decision": "L6 operacional no âmbito demonstrado, com limitações explícitas; delimitar L7; L8 conserva liquidação final",
|
||||
"new_generic_approval_required": false
|
||||
},
|
||||
"baseline": {
|
||||
"installed_commit": "5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327",
|
||||
"reused_delivery_receipt": "irpc-l6-values-forms-delivery-20261026.json",
|
||||
"documentation_parent": "45fd591c7faa765f33de0a0b9000c3ceb4057abe",
|
||||
"root_documentation_parent": "31651a76b11ed50576c52cd274e3c59cda0f8924"
|
||||
},
|
||||
"L6": {
|
||||
"operational_scope_accepted": true,
|
||||
"integrally_complete": false,
|
||||
"existing_code_pending_groups": 5,
|
||||
"existing_documentary_pending_groups": 5,
|
||||
"pending_list": "same matrix/manual: saldo consolidado de L6",
|
||||
"old_pending_decision_records_preserved_as_history": true,
|
||||
"dependent_cases_only_blocked": true,
|
||||
"accepted_proofs_reused": true
|
||||
},
|
||||
"L7": {
|
||||
"state": "delimited; no new executable treatment",
|
||||
"context_reused": [
|
||||
"opportunity/dossier snapshots",
|
||||
"sector and territorial IDs/labels/provenance",
|
||||
"subject/NUIT/residence/EP/period",
|
||||
"business_plan_snapshot",
|
||||
"modelo_a_snapshot.irpcNormal versions",
|
||||
"asset and expense IDs/previous quotas",
|
||||
"exact rational values and demonstrated form mappings"
|
||||
],
|
||||
"location_grants_benefit": false,
|
||||
"effect_types": [
|
||||
"profit_adjustment",
|
||||
"taxable_base_deduction",
|
||||
"rate_by_eligible_parcel",
|
||||
"separate_autonomous_tax",
|
||||
"potential_credit_entitlement_for_L8"
|
||||
],
|
||||
"families": [
|
||||
"61(4) expenses autonomous tax",
|
||||
"61-A capital gains autonomous tax from2026",
|
||||
"CIRPC9–14 entity exemptions/cooperative12",
|
||||
"CBF16 accelerated depreciation",
|
||||
"CBF17–19 deductions/magnifications",
|
||||
"CBF15 potential investment credit; annual use L8",
|
||||
"CBF sector/territory specific provisions",
|
||||
"special operations54–56/41-A and specifically mapped sector regimes"
|
||||
],
|
||||
"first_increment": [
|
||||
"common qualification, provenance, period and separate effects",
|
||||
"61(4) expense35% with existing36g addback, no duplicate",
|
||||
"missing-information and negative-condition cases"
|
||||
],
|
||||
"next_compatible_cases": [
|
||||
"cooperative12 eligible parcel",
|
||||
"CBF16 supported asset and reconciled prior quotas"
|
||||
],
|
||||
"not_implemented_yet": [
|
||||
"specific qualification/persistence",
|
||||
"new treatment calculations and per-parcel reconciliation",
|
||||
"treatment-specific reporting/exports"
|
||||
],
|
||||
"documentary_pending_scope": "Only individual status/title where required, parcel/limit/chronology, unmapped specific sector norm or affected form edition/field; examples and resume conditions in same matrix/manual",
|
||||
"historical_mutation_permitted": false
|
||||
},
|
||||
"L8": {
|
||||
"retentions_payments_annual_credit_application_final_settlement": true,
|
||||
"final_balance_calculated": false
|
||||
},
|
||||
"source_inventory": {
|
||||
"reused_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\ispc-l4a-20261025\\preservation-before-tests.json",
|
||||
"files": 8143,
|
||||
"fresh_broad_scan": false,
|
||||
"sources": [
|
||||
{
|
||||
"id": "CIRPC",
|
||||
"title": "Lei34/2007",
|
||||
"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\Lei-34-2007-BR52.pdf",
|
||||
"bytes": 1676884,
|
||||
"sha256": "cdbef875ad7ccc1517b12faf5de0e893a70ed2ed81e33913cd6dc4a674474e6e",
|
||||
"references": "PDF5/p768(59):12,14,15; PDF15–16:54–56; PDF17/p768(71):61",
|
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"official_url": null,
|
||||
"available_for_consultation": true,
|
||||
"documentary_status": "official_source_accepted; applicability/version/period_per_treatment",
|
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"new_calculation_activation": false
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"id": "IRPC-2026",
|
||||
"title": "Lei12/2025",
|
||||
"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf",
|
||||
"bytes": 440018,
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"sha256": "ccf2a8deeca820f2dd076b4b2141b1efe3f6a806568c3a587ca59a8e92f4c251",
|
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"references": "PDF18–20; PDF20:art2/61-A,art3,art6; vigência01/01/2026",
|
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"official_url": null,
|
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"available_for_consultation": true,
|
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"documentary_status": "official_source_accepted; applicability/version/period_per_treatment",
|
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"new_calculation_activation": false
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"id": "IRPC-2022",
|
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"title": "Lei20/2022",
|
||||
"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\docs\\investmoz\\simulations\\source-archive\\BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf",
|
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"bytes": 17966640,
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"sha256": "1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d",
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"references": "PDF1/p2731:61(2), termo31/12/2025",
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"available_for_consultation": true,
|
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"documentary_status": "official_source_accepted; applicability/version/period_per_treatment",
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|
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},
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{
|
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"id": "CBF-local",
|
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"title": "Lei4/2009",
|
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"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\outputs\\irpc-l7-scope\\CBF-Lei4-2009-APIEX.pdf",
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"references": "Original local disponível; scan sem extracção textual útil; cotejo textual pela compilação oficial",
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"available_for_consultation": true,
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"documentary_status": "official_source_accepted; applicability/version/period_per_treatment",
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"authorised_original": "\\\\Mac\\Home\\Documents\\TEMPO\\Portal Tempo\\Legislacao\\Apiex\\3.-Lei-no4-2009-de-12-de-Janeiro-Codigo-dos-Beneficios-Fiscais.pdf"
|
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},
|
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{
|
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"id": "APIEX",
|
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"title": "Compilação oficial APIEX",
|
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"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\outputs\\irpc-l7-scope\\APIEX-legislacao-investimentos-2025.pdf",
|
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"references": "pp8–32:Lei8/2023; pp36–59:Decreto8/2024; pp64–92:CBF4/2009; p68:9/10;p71–74:15–19",
|
||||
"official_url": "https://pt.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2025/02/LEGISLACAO-DE-INVESTIMENTOS-EM-MOCAMBIQUE.pdf",
|
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"available_for_consultation": true,
|
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"documentary_status": "official_source_accepted; applicability/version/period_per_treatment",
|
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|
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},
|
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{
|
||||
"id": "RCBF",
|
||||
"title": "Decreto56/2009",
|
||||
"exemplar": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor-irpc-l7-scope-20261026\\outputs\\irpc-l7-scope\\Decreto56-2009-BR40.pdf",
|
||||
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|
||||
"sha256": "6ea1b8d93daed48c6d590481d874010fa1708211d8f27c319dc9a31328456017",
|
||||
"references": "Procedimento já cotejado em iva-l1-p084-p085-model-i1-cotejo-20261024.json; não estende isenções IVA a IRPC",
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|
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|
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|
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|
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@@ -2522,8 +2522,8 @@ As estimativas são **horas de trabalho técnico**, não calendário nem mediç
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| L3 — IVA: saldo e fecho do Modelo A | Totais14–18 quando todas as parcelas estão determinadas | Campos19–27 aplicáveis, transporte de crédito, rectificações/substituição, imposto a entregar e pedido de reembolso; estados documentados e relação com tesouraria; via de restituição de bebidas13(2), identificada porG4D e ainda não apurada, conforme procedimento próprio | Execuções mensais, parcelas L1/L2, documentos e histórico | L1/L2 para apuramento integral; saldo anterior identificado e procedimento de reembolso aplicável. Pedido não significa deferimento/recebimento | 48–80 h |
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| L4 — ISPC: elegibilidade e apuramento | Campos de enquadramento e motor genérico | Regime/actividade/volume elegível, opções/exclusões, escalões/taxas aplicáveis, mínimo, trimestre e retenções específicas; comparação só entre regimes admissíveis | Vendas por actividade, custos, NUIT, natureza jurídica e residência confirmada | Lei9/2025 e regulamentação/período; distinguir receita anual, trimestre e excesso | 40–64 h |
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| L5 — retenções IRPC e guias | Documentos de compras/vendas e guia M/39 como exemplar | Rendimento pago/recebido, entidade que retém, residente/não residente/EP, evento temporal, excepções e casos digitais/e-money; guia e comprovativo ligados à operação | Contrapartes, facturas, pagamentos, período, moeda, oportunidade | Artigos aplicáveis por rendimento, taxa/convenção se invocada; corrigir remissões do exemplar. Sem submissão electrónica AT presumida | 32–56 h |
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| L6 — IRPC anual: regime normal | Disponível043dd35d:lucro6730→base4430→colecta1417,60MZN;custos limitados/provisões/reversões/periodização demonstrados;âmbitos anteriores preservados;a2de7259 preservado | Saldo curtoL6:categorias de custos/limites e periodização específica;restantes activos/métodos;períodos curtos/conversão anual;representação de fracções;camposM20/M22 e transporte entre edições. Ver seis condições na secção «saldo curto deL6». L7/L8 próprios | Plano financeiro,dados comuns,activos/livros e histórico;retenções/pagamentos/créditos anuais reservadosL8 | CódigoIRPC/período/caso;benefícios e tratamentos especiais anuaisL7;sem dependência genérica do fechoL8 | Estimativa inicial48–80h;saldo não reestimado |
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| L7 — IRPC: tratamentos específicos | Contexto sectorial/territorial e fontes cadastradas | Casos identificados: tributação autónoma de despesas e mais-valias, taxas reduzidas/cooperativas, isenções/benefícios e operações especiais com condições rastreadas | Base L6, despesas, activos, relação territorial documentada | Disposição e período por tratamento; localização por si só não concede benefício. Lista de tratamentos aplicáveis explicitada no lote | 48–80 h |
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| L6 — IRPC anual: regime normal | Disponível5aaf1a56:percurso normal demonstrado atécolecta,períodos/moedas e preparação parcialM20/M22 | Operacional no âmbito demonstrado por decisãoTempo26/10;limitações explícitas;5grupos código+5documentais preservados;sem conclusão integral | Plano financeiro,dados comuns,activos/livros e histórico;retenções/pagamentos/créditos anuaisL8 | Pendências bloqueiam só os casos dependentes;L7/L8 próprios | Estimativa inicial48–80h;saldo não reestimado |
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| L7 — IRPC: tratamentos específicos | Delimitação26/10 e fontes/contexto existentes;sem novo tratamento implementado | Qualificação e efeitos por parcela:autónomas61(4)/61-A,entidades/cooperativas12,CBF15–19,sector/território e operações especiais;ver secção L7 | L6/contexto herdado,despesas,activos e relações documentadas;sem benefício por localização isolada | Condições,fonte/versão,período,limite/cumulação e efeito por caso;crédito potencialL7/aplicação anualL8 | Estimativa inicial48–80h;sem reestimativa |
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| L8 — IRPC: liquidação e pagamentos | Parcelas L5–L7 e formulários originais | PPC/PEC, deduções/créditos, dupla tributação quando aplicável, saldo anual a pagar/recuperar; calendário e reconciliação com pagamentos | Retenções, colecta, saldos anteriores, pagamentos/comprovativos | Base anterior para PPC/PEC, regras de limitação/transporte; não usar cinco anos ou compensação automática sem cotejo específico | 32–56 h |
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| L9 — INSS: contribuição social | Massa salarial agregada e referência TCO3%+4% | Trabalhadores, remuneração/base contributiva, exclusões, empregador/trabalhador, TCO/TCP, declaração e encargos por período | Equipa/custos, entidade e calendário; cadastro de pessoa partilhado com L10 | Regulamento e alterações aplicáveis, natureza do vínculo; confirmar base antes da taxa. Contribuição social, distinta dos impostos | 24–40 h |
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| L10 — IRPS: retenção mensal e líquido | Entrada IRPS, custos salariais e escalões anuais documentais | Tabela mensal própria, remunerações/benefícios, situação pessoal relevante, retenção, salário líquido e contribuição ligada a L9 | Mesmo trabalhador/folha salarial, pagamentos e retenções | Tabela mensal do período, residência e condições familiares necessárias; não dividir escalões anuais por12 | 40–64 h |
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@@ -6258,3 +6258,87 @@ Fontes: PDF M22 SHA2564b61bd83d1fbcfd3b7b5c5523cea5923f7d0f65dc4c004eff58e5db38f
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| Contas/quadros e anexos restantes fora das seis linhas financeiras demonstradas | Reutilizar dados existentes,classificar componentes com suporte e acrescentar correspondência específica;sem tomar campos preenchidos do exemplar como dados do investidor |
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L7 mantém benefícios/casos especiais/taxas reduzidas eL8 mantém retenções,pagamentos,créditos e saldo final. Restantes regras deL6 e as dez dúvidasL5 conservam o saldo e as condições já documentadas. **L6 continua parcial;colecta não é saldo final a pagar.** Recibo:`docs/investmoz/simulations/irpc-l6-values-forms-qa-20261026.json`.
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## 26/10/2026 — representação dos valores e campos M20/M22 5aaf1a56 entregues pelo Git
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Instalado `5aaf1a56f9d928331364fcc8b0d1528e51dba327` sobre `56475acb`,preservado como versão anterior. Backup fresco `2026-10-26T08:57:09Z` e restauro isolado sem rede/porta55441: **174tabelas** por contagem/checksum e **369ficheiros/configuração** conferidos. **4ficheiros do delta,50protegidos e31originais** verificados;schema,roles/grants e permissões iguais. As172tabelas de negócio mantêm os valores do backup;cache/sessões reconciliadas com eventos operacionais/acessos anónimos,sem alteração de dados de negócio. Revisão/manifest público,7marcadores compilados,4assets e simuladorHTTP200 conferidos. Sem migrações,importações ou escrita privada sintética no activo.
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Pipeline normal concluído;provasQA15frontend/API1-97/UI/tipos/build reutilizadas,sem nova ronda manual. **Disponível no âmbito demonstrado: resultado líquido3120 + ajustamento10 → lucro/base3130 → colecta1001,60MZN.** Representação exacta,ausência/informação em falta/campo sem aplicação e valores ainda sem correspondência conservados. M20 mantém fracções sem arredondamento presumido;M22 mantém preparação exacta ao cêntimo já aceite. Imposto próprio320 exterior produz resultado líquido2800,mas campo de acréscimo próprio continua pendente,sem usar213 de outrem. Divergência201/Q8 versus200/Q10 só limita o transporte afectado. Históricos e cálculos anteriores,pressupostos cambiais e âmbitosL3/ISPC/câmbio/L5 preservados. **Colecta não é saldo finalL8.** Recibo:`docs/investmoz/simulations/irpc-l6-values-forms-delivery-20261026.json`.
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O estado anterior «QA sem instalação» de5aaf1a56 é histórico. O saldo seguinte separa desenvolvimento de esclarecimento documental,com exemplo e condição de retoma,para decidir o fecho operacional delimitado. **L6 não está integralmente concluído;L7 eL8 mantêm os seus âmbitos.** Não foi executada pesquisa nova nem repetição dos testes aceites para esta consolidação.
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## 26/10/2026 — saldo consolidado de L6 para decisão de fecho operacional delimitado
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Referência actual após a entrega `5aaf1a56`: percurso normal demonstrado até à **colecta**, com períodos/moedas/ajustamentos e preparação parcialM20/M22 documentados. Colecta não é saldo final a pagar ou recuperar;L8 conserva esse fecho. Esta lista consolida o saldo das notas anteriores,sem reabrir o que já foi demonstrado. Os pormenores e exemplares continuam nas mesmas secções/recibos;nenhuma nova matriz ou backlog é criado.
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**Código ainda por implementar.** São extensões não demonstradas;as fontes já aceites permitem iniciar os casos correspondidos. Dados de um investidor em falta dentro de regra já implementada são uma pendência desse caso, não outra tarefa genérica deL6.
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| Trabalho | Exemplo | Condição de retoma / alcance |
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|---|---|---|
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| Amortizações e quota de aluguer36h restantes | Ar condicionadoII/3/3,12,5%,fora dos10códigos implementados;bem usado com vida esperada e quotas anteriores documentadas. | Acrescentar catálogo e variantes previstas nas fontes aceites:usados/abertura/reparações/reavaliação,uso intensivo/concessões/peças/intangíveis,transição e excepções de método/vida útil,art17 em período curto e quota36h automática. Implementar só o caso escolhido e provar o delta;sem aguardar validação genérica daAT. Só activo,método ou quota ainda não suportados;amortizações demonstradas preservadas. |
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| Custos e periodizações específicos | Campanha de lançamento300 com imputação por3exercícios;obra com receita antecipada positiva em vez do zero demonstrado. | Implementar36-A e articulação com36n,reforços financeiros28(3),19(5)/19(6) e18(6–10),com saldos/condições do caso. Autorização de mudança de método apenas quando a disposição aplicável a exigir. Provisões sectoriais dependem primeiro da norma específica indicada abaixo. Só campanha,obra ou periodização específica;limites/provisões ordinários e casos já demonstrados mantidos. |
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| Períodos e sequência de perdas | Transição de4meses seguida dos períodos posteriores:aplicar a exclusão de contagem de41(5) ao período7(4)d,sem contar apenas anos civis. | Representar a sequência efectiva de períodos/perdas e acrescentar datas parciais,liquidação/períodos superiores a12meses e outros exercícios com regra/taxa aplicável. Não há nova pesquisa necessária para repetir o recorte de meses completos2026 já entregue. Só período ou utilização de perda dependente;lucro independente e semestres demonstrados preservados. |
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| Desdobramentos contabilísticos e quadros/anexos M20/M22 restantes | Imposto próprio200 já incluído no plano e320 exterior:discriminar as duas componentes sem duplicar gasto;contas fora das6linhas financeiras ainda não transportadas. | Acrescentar o desdobramento e as correspondências dos quadros/anexos escolhidos,reutilizando dados existentes. Campos sem correspondência aguardam a referência concreta abaixo;os outros componentes podem ser implementados/provados separadamente. Só componente/conta/campo ainda não suportado;valores e campos correspondidos preservados. |
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| Saldos em moeda estrangeira | Crédito final100USD não é soma das receitas convertidas por mês. | Implementar reconciliação de saldo e conversão pela data/regra que vier identificada,usando o motor cambial já entregue. A selecção mensal para simulação continua disponível;esta tarefa não cria outro mecanismo cambial. Só saldo/conversão fiscal dependente da regra;plano e pressupostos mensais permanecem disponíveis. |
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**Esclarecimentos documentais aguardados.** Cada ponto abaixo exige apenas a referência/resposta específica indicada. A ausência dessa informação não significa revogação das fontes aceites,nem autoriza transformar a dúvida numa validação genérica deL6. Não se presume que um pedido já tenha sido enviado àAT;estes são pontos delimitados para o esclarecimento aplicável.
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| Informação em falta | Exemplo da dúvida | Condição de retoma / alcance |
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|---|---|---|
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| Edição e campos M20/M22 | M20A.1/D35 remete201/quadro8;PDF M22 usa200/quadro10. Imposto próprio320 não pertence ao213 de outrem;quota recuperada−26 não tem campo de dedução confirmado. | Obter exemplar compatível ou instrução que identifique edição/período,campo e sentido do transporte. Para periodização/obras/reversões ainda sem campo,identificar a correspondência específica. Até informação nova,manter valores/efeitos sem código presumido e não repetir pesquisa. Só transporte,campo e somas dependentes;resultado líquido próprio,260/278/300 e demais campos conhecidos mantidos. |
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| Representação fiscal de fracções | M20:300,50=601/2MZN,num exemplar que pede meticais sem centavos;M22:1/300MZN não é um número exacto de cêntimos. | Identificar instrução de representação/arredondamento da edição/campo ou esclarecimento específico. Conservar a fracção até lá;não deduzir regra de arredondamento apenas do rótulo «sem centavos». Só transcrição não exactamente representável;inteirosM20,cêntimos exactosM22 e cálculo racional preservados. |
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| Articulação de limites em combinações não demonstradas | Combustível100,comprovado80,viatura de passageiros sem excepção:36h/i com36(4). Provisão de créditos200 num período curto de3meses:limite anual por corresponder. | Esclarecer especificamente a articulação h/i/36(4) e a base/limite dos períodos curtos de publicidade/créditos,se houver proporcionalização aplicável. Não somar exclusões,anualizar ou repartir por presunção. Retomar só perante referência/resposta concreta para o exemplo. Só combinação ou limite do período;casos independentes com regra já aplicada mantidos. |
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| Regra fiscal de conversão anual | PlanoUSD com64MZN/USD por mês é pressuposto sintético de simulação,não confirmação da data/taxa fiscal anual ou da cotação do saldo final. | Identificar disposição/âmbito,data,base e taxa/boletim aplicáveis ao resultado e,quando necessário,ao saldo. Reutilizar o motor existente e demonstrar só a correspondência nova;sem taxa actual por defeito ou nova ronda da pesquisa anterior. Só confirmação fiscal anual e saldo dependente;conversões mensais documentadas de simulação mantidas com os avisos. |
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| Norma sectorial de provisões reguladas | Provisão200 de uma entidade financeira sujeita ao28d não herda os1,5%/6% do regime ordinário29. | Identificar sector,regulador,norma de supervisão aplicável e saldos/condições necessários,antes da implementação específica. A fonte oficial fornecida é aceite;falta a regra concreta do caso,não certificação genérica da fonte. Só provisão regulada respectiva;provisões ordinárias demonstradas preservadas. |
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**Base da decisão operacional:** o âmbito demonstrado e as suas limitações permanecem disponíveis na interface e nas exportações;as provas aceites mantêm validade. Um fecho operacional delimitado pode referir esse âmbito,com estas extensões/documentos fora da cobertura e retoma por caso. Esta consolidação **não declara L6 integralmente concluído nem regista uma decisão de fecho ainda não tomada**. Permite preparar o avanço paraL7 sem condicionar os casos independentes à resolução de todo este saldo. Benefícios/isenções/taxas reduzidas/tributações autónomas e operações especiais mantêm âmbitoL7;retenções,pagamentos,créditos e saldo anual mantêm âmbitoL8. As dez dúvidasL5 só afectam dependências efectivas e não foram pesquisadas novamente.
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## 26/10/2026 — L6 operacional no âmbito demonstrado e delimitação de L7
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**Decisão expressa da Tempo:** L6 fica operacional no âmbito demonstrado disponível em `5aaf1a56`, com limitações explícitas. Não é conclusão integral de L6 ou do IRPC. Os cinco grupos de código e cinco grupos documentais da secção «saldo consolidado de L6» permanecem separados, com exemplos e condições de retoma. As notas anteriores que deixavam a decisão operacional por tomar conservam o seu valor histórico; esta decisão é posterior. As provas aceites são reutilizadas. As pendências de L5/L6 só impedem tratamentos que dependam delas.
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**Estado deste incremento:** delimitação documental de L7, sem novo cálculo, instalação, migração, importação ou alteração de dados activos. A colecta normal entregue mantém-se distinta do saldo a pagar/recuperar. Retenções, pagamentos, aplicação anual de créditos e liquidação final permanecem em L8. Recibo: `simulations/irpc-l7-scope-20261026.json` (relativo a `docs/investmoz/`).
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### Dados existentes e fronteiras de integração
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| Reutilização | Contrato para L7 e limite |
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| Oportunidade/dossier: `context_opportunity`, `context_opportunity_snapshot`, `context_applicability_snapshot`, `context_reuse` | Conservar origem e data, selecção de campos compatíveis e edições deliberadas; `context-inheritance.ts` e `dossier-prefill.tsx` já sustentam esta reutilização. Associação documental a oportunidade/âncora não confirma implantação ou incentivo. |
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| `sector_id`, `province_id`, `district_id`, `admin_post_id`, `locality_id` e respectivas designações | Servem para identificar candidatos e pedir apenas elementos em falta. Confirmar actividade efectivamente exercida, estabelecimento/projecto e parcela abrangida por documentos do caso. Localização, polígono, DUAT ou código sectorial isolados não concedem benefício. |
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| Sujeito, NUIT, residência/EP, período, início de actividade/exploração e dados do plano | Reutilizar valores declarados e respectivas provas. Data prevista no dossier não substitui início efectivo quando esse for o termo inicial da norma. Distinguir conhecido, ausência declarada e desconhecido. |
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| `business_plan_snapshot`, livro `modelo_a_snapshot.irpcNormal` e versões L6 | Receber lucro/base/colecta e parcelas identificadas, com chave e versão de origem. Só alterar o ponto previsto pela norma: ajustamento ao lucro, dedução à base, taxa por parcela ou tributação autónoma separada. Não alterar nem recalcular silenciosamente históricos. |
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| Activos, quotas anteriores e despesas já registadas | Reutilizar os mesmos identificadores e montantes; calcular apenas o efeito adicional permitido. Não repetir o acréscimo de uma despesa nem deduzir duas vezes a amortização do mesmo activo. Um caso dependente de regra L6 não implementada conserva essa dependência específica. |
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| Preparação M20/M22 e aritmética racional existentes | Conservar montante exacto, unidade/moeda e parcela. Transporte só com correspondência demonstrada para a edição; campo desconhecido, fracção não representável ou divergência editorial não invalida o cálculo independente. Não arredondar por conveniência. |
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O motor actual de matéria colectável não subtrai benefícios positivos livres: exige regra, condições, limite e ordem. A colecta normal cobre a taxa geral no recorte demonstrado; escolher «outro tratamento» não implementa uma taxa especial. A presença de campos ou de fontes no portal não equivale a execução de L7.
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### Famílias de tratamentos a implementar por casos compatíveis
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As referências seguintes delimitam a regra e o ponto de integração; **não constituem benefícios concedidos nem cobertura executável nova**. O exercício do caso, alterações aplicáveis e duração individual ficam associados à versão da regra. Não se transportam taxas temporárias para outro período.
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| Família / fonte identificada | Condições e período a guardar | Efeito e exemplo de dúvida delimitada / condição de retoma |
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| **Despesas com tributação autónoma** — CIRPC, Lei34/2007, art.61(4), com art.36(1)g; PDF17/p768(71) | Natureza legal documentada da despesa não devidamente documentada, confidencial ou ilícita; valor e exercício; taxa de 35% da disposição e versão aplicável ao período. Não classificar pela simples falta de ficheiro anexado. | Parcela autónoma separada da colecta normal; reutilizar o acréscimo36g já feito, sem duplicação. Ex.: despesa100 já acrescida em L6 → parcela autónoma35 no caso qualificado; não é saldo final. Se só falta anexo, pedir a caracterização/prova da despesa e manter indeterminado apenas este tratamento. |
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| **Mais-valias autónomas** — Lei12/2025, art.2, CIRPC61-A; art.3 revoga39/47; art.6 vigora em01/01/2026; PDF20/p2180(20) | Alienação, activo, datas, realização/valor fiscal, origem contabilística, período e parcela identificados; taxa32% do61-A. Separar eventos anteriores a2026. | Apurar parcela autónoma, reconciliando o que já integra o resultado L6, sem dupla incidência ordinária/autónoma nem compensação presumida de perdas. Ex.: ganho100 incluído no resultado exige identificar a sua parcela antes de integrar a colecta autónoma32. Retoma: implementar essa reconciliação e a regra de apuramento aplicável ao activo; não bloqueia despesas autónomas ou benefícios independentes. |
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| **Isenções e redução por natureza da entidade** — CIRPC9–14; cooperativas no art.12, PDF5/p768(59), e taxa geral61(1) | Tipo efectivo da entidade, rendimentos elegíveis/excluídos, destino dos rendimentos, constituição e reconhecimento apenas onde exigido pela disposição; exercício e norma aplicável. Art.12 refere cooperativas agrárias, de artesanato e culturais e redução de50% da taxa geral; não todas as cooperativas. Arts.12(2)/14 separam rendimentos sujeitos a retenção. | Isenção ou taxa reduzida apenas na parcela coberta; actividade comercial acessória não se torna isenta por designação da entidade. Ex.: cooperativa com actividade elegível e outra não abrangida exige separar rendimentos e custos. Retoma: classificação documental e segregação da parcela, sem transportar a dispensa para retenções L5 ou liquidar créditos L8. |
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| **Amortização acelerada** — CBF, Lei4/2009, art.16; compilaçãoAPIEX p72 | Imóveis novos usados no projecto; imóveis reabilitados e máquinas/equipamentos industriais/agro-industriais nas condições da disposição; enquadramento CBF3/9/10 quando aplicável, entrada em uso, taxa normal, base, quota contabilizada e quotas anteriores. Incremento de50% sobre a taxa normal, não cinquenta pontos percentuais. | Efeito no ajustamento ao lucro e, através da cadeia L6, na base/colecta. Ex.: taxa normal10% → taxa acelerada15%, antes das restantes condições/limites; não autoriza uma segunda dedução integral. Retoma por activo com classificação/documentos e conciliação de quotas/custo disponíveis; tabelas L6 em falta bloqueiam só o activo dependente. |
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| **Deduções e majorações de despesas/investimentos** — CBF17–19; compilaçãoAPIEX pp73–74 | Tecnologia de ponta, formação de trabalhadores moçambicanos e despesas elegíveis de utilidade pública: natureza, base, exercício inicial, janela dos primeiros cinco anos/exercícios conforme artigo, limites, exclusões, ordem e não cumulaçãoCBF4. Distinguir dedução à matéria colectável de majoração de custo. | Efeito no ponto exacto previsto pela disposição. Ex.: formação sem prova do tipo não permite escolher entre o limite5% e o ramo10% para novas tecnologias do art.18. Retoma: identificar tipo/base de limite e conciliar a despesa já contabilizada; não converter percentagem em dedução livre. |
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| **Crédito fiscal por investimento** — CBF15; compilaçãoAPIEX pp71–72 | Investimento novo elegível, exclusões, início, Maputo/outras províncias como uma das condições, parcela da colecta atribuível ao projecto e prazo de utilização/transporte de cinco exercícios. Taxas5%/10% distinguem os ramos da disposição, sem direito automático por localização. | **L7 identifica origem, elegibilidade e crédito potencial; L8 aplica o crédito anual, limites/saldos e liquidação.** Ex.: projecto situado fora de Maputo, sem discriminação do investimento elegível, não gera automaticamente10% de crédito. Retoma: base elegível e calendário documentados; utilização anual aguarda o mecanismo L8. |
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| **Tratamentos sectoriais/territoriais CBF** — infra-estruturas20–22; agricultura/pescas27–29; turismo30–33; parques de ciência34–35; grandes projectos36–38; zonas de rápido desenvolvimento39–44; ZFI45–46; ZEE47–48 | Seleccionar a disposição de IRPC efectivamente pertinente, actividade/projecto, delimitação/estabelecimento e estatuto comprovados, data de autorização/início quando exigidos, escalões, duração, cumulação e cessaçãoCBF49–52. ZFI46 e ZEE48 são os artigos de impostos sobre rendimento. Não tratar benefícios exclusivamente aduaneiros como benefícios IRPC. | Isenção, redução ou dedução por parcela e intervalo próprio, em vez de taxa comum ao sector/localização. Ex.: endereço numa ZEE sem estatuto documentado deixa o ramo ZEE pendente; o cálculo normal independente continua. CIRPC61(2) na Lei20/2022 tem termo31/12/2025: não presumir prorrogação para2026. Retoma de cada ramo: condições e cronologia da disposição específica preenchidas, com regra versionada; não exigir pesquisa repetida de todos os sectores. |
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| **Operações e regimes especiais** — CIRPC54–56 (entradas de activos, fusões/cisões e sócios), transferência de perdas41-A; regimes sectoriais específicos do acervo | Tipo de operação, intervenientes, residência, datas, activos/passivos/valores fiscais e continuidade; identificar diploma sectorial/artigo e regra aplicável antes de escolher tratamento. Não inferir neutralidade por chamar «fusão» à operação nem aplicar regime mineiro/petrolífero por rótulo sectorial. | Continuidade/ajustamento/tributação diferida ou parcela própria conforme norma, mantendo bases históricas. Ex.: perda recebida de outra sociedade não é perda própria ordinária41 de L6. Retoma: correspondência específica41-A e operação documentada; regras sectoriais sem artigo correspondido ficam candidatas, sem taxa provisória. Não há bloqueio transversal de L7. |
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### Registo por tratamento e demonstração a exigir ao código novo
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Cada tratamento terá: identificador estável; sujeito/NUIT; oportunidade/projecto/estabelecimento e parcela; contexto herdado e divergências; fonte/exemplar/hash/artigo/versão; intervalo de vigência e período do caso; facto que inicia/termina a duração; condições individualizadas em «sim/não/desconhecido» com prova ou ausência declarada; título/reconhecimento somente quando a regra o exige; base elegível, taxa, limite, ordem e compatibilidade com outros tratamentos; resultado normal de origem; efeito adicional e ponto da cadeia; moeda/conversão e pressupostos; montante exacto; motivos de exclusão/informação em falta; versão/histórico e dependência concreta.
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Os estados «candidato», «não aplicável», «informação em falta» e «calculado por regra implementada» não se confundem. Ausência declarada pode produzir efeito zero justificado; desconhecido não produz benefício zero nem benefício presumido. Uma condição negativa exclui o tratamento e conserva o percurso normal quando os seus dados são suficientes. Com potencial benefício ainda indeterminado, apresentar o cenário normal de referência e a parcela pendente sem declarar total fiscal definitivo. Mudança de sector/localização/documento invalida apenas a correspondência dependente e pede confirmação de reutilização; conserva o original e as edições deliberadas.
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**Primeiro incremento delimitado para implementação:** qualificação comum e segregação de efeitos, acompanhadas do caso35% do61(4), com despesa já ajustada36g e caso de informação insuficiente. É independente de transporte M20/M22 não correspondido e de amortizações L6 em falta. **Incremento compatível seguinte:** cooperativa abrangida pelo12 com parcela elegível separada e amortização acelerada16 para activo já suportado em L6; cada caso só acompanha a entrega se demonstrado. Mais-valias61-A, deduções17–19, ramos sectoriais e operações especiais seguem separadamente quando as respectivas parcelas/regras estiverem correspondidas. Crédito15 prepara direito potencial em L7 e contrato de passagem para L8, sem antecipar liquidação anual.
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Para cada nova regra: condição satisfeita, negativa, informação em falta, período incompatível/benefício expirado, sobreposição com ajustamento existente e alteração de contexto. Demonstrar apenas o delta: cálculo → gravação → recuperação → relatório, incluindo fonte, período, condições, efeito no lucro/base/colecta ou parcela autónoma e saldo final L8 por determinar. Recuperar históricos anteriores sem os alterar; não duplicar ajustamentos ao voltar a guardar. Reutilizar as provas aceites; não reabrir L3, ISPC, câmbio ou percursos L5/L6 independentes.
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### Fontes consultadas e pendências delimitadas
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Reutilizado o inventário autorizado de **8143ficheiros**, sem nova varredura de pastas. Para delimitação foram consultados os originais CIRPC/alterações já arquivados, a Lei4/2009 local e a compilação oficial [APIEX — Legislação de Investimentos em Moçambique](https://pt.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2025/02/LEGISLACAO-DE-INVESTIMENTOS-EM-MOCAMBIQUE.pdf), que reúne Lei8/2023, Decreto8/2024 e CBF4/2009. Disponibilidade, situação documental/jurídica e uso no cálculo continuam estados independentes. O acesso actual à cópia CBF supera a indisponibilidade assinalada em notas antigas; não activa regra nem apaga a nota histórica. Artigos, páginas, hashes e limites no recibo. A compilação não dispensa o período/alterações de cada tratamento, nem cria validação jurídica genérica adicional.
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**Código por implementar em L7:** qualificação e persistência específicas; efeitos segregados; regras das famílias acima, por parcelas; conciliação sem duplicação; relatório/exportação correspondente. **Documentação por caso:** estatuto/reconhecimento ou enquadramento individual quando a fonte o exige; identificação de parcela/limite/cronologia; norma sectorial ainda sem correspondência; edição/campo de transporte afectado. Cada uma conserva exemplo e condição de retoma na linha correspondente. Não é necessário resolver todos os documentos para começar o primeiro incremento independente. L6 operacional não elimina este desenvolvimento; L7 delimitado não é L7 implementado; L8 conserva a liquidação final.
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