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@@ -7,6 +7,10 @@ final class InvestmentContextRequirements
{
public const VERSION = 'context-requirements-20261023';
/**
* @param array<array-key, mixed> $context
* @return array<array-key, mixed>
*/
public function assess(array $context): array
{
$rows = [];
@@ -32,16 +36,21 @@ final class InvestmentContextRequirements
['Actividades efectivas e modalidade', 'Requerimento e anexos da modalidade aplicável; acto quando emitido'],
'Identificar as actividades efectivas antes de seleccionar o procedimento. O nome Agronegócio não escolhe uma licença única.', 'https://www.bau.gov.mz/nossos-servicos/');
foreach (['processing' => ['Licenciamento industrial', 'Decreto 22/2014'], 'trade' => ['Licenciamento comercial', 'Decreto 34/2013']] as $activity => [$title, $basis]) {
if (in_array($activity, $activities, true)) $add($activity, $title, 'conditional', 'S08', 'BAU, IP / entidade licenciadora da modalidade',
['Caracterização do estabelecimento e actividade', 'Documentos e regime aplicáveis, incluindo simplificado ou mera comunicação quando preenchidas as suas condições'],
$basis.'; regimes 39/2017 e 27/2023 no catálogo oficial BAU. Dimensão e modalidade ainda devem ser especificadas; não se selecciona automaticamente o regime.', 'https://www.bau.gov.mz/legislacao/');
if (in_array($activity, $activities, true)) {
$add($activity, $title, 'conditional', 'S08', 'BAU, IP / entidade licenciadora da modalidade',
['Caracterização do estabelecimento e actividade', 'Documentos e regime aplicáveis, incluindo simplificado ou mera comunicação quando preenchidas as suas condições'],
$basis.'; regimes 39/2017 e 27/2023 no catálogo oficial BAU. Dimensão e modalidade ainda devem ser especificadas; não se selecciona automaticamente o regime.', 'https://www.bau.gov.mz/legislacao/');
}
}
foreach (['water' => 'Uso de água', 'forestry' => 'Actividade florestal', 'animal' => 'Actividade pecuária', 'transport' => 'Transporte e logística'] as $activity => $title) {
if (in_array($activity, $activities, true)) $add($activity, $title, 'undetermined', 'S08', 'Autoridade sectorial competente a identificar para a modalidade declarada',
['Modalidade e dimensão da actividade', 'Fonte e documentação sectorial específica a associar ao dossier'],
'Actividade declarada; a referência do lote não contém o procedimento específico. Não se considera dispensada ou autorizada.', 'https://www.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2024/01/Mozambique-Business-Licensing-Guide.pdf');
if (in_array($activity, $activities, true)) {
$add($activity, $title, 'undetermined', 'S08', 'Autoridade sectorial competente a identificar para a modalidade declarada',
['Modalidade e dimensão da actividade', 'Fonte e documentação sectorial específica a associar ao dossier'],
'Actividade declarada; a referência do lote não contém o procedimento específico. Não se considera dispensada ou autorizada.', 'https://www.apiex.gov.mz/wp-content/uploads/2024/01/Mozambique-Business-Licensing-Guide.pdf');
}
}
}
return ['version' => self::VERSION, 'requirements' => $rows,
'fiscal_notice' => 'Localização, corredor, cluster ou projecto âncora não activam benefícios fiscais. O simulador mantém as condições, fonte, período e âmbito próprios; condições ausentes permanecem indeterminadas.'];
}