docs(iva): record P087 P127 QA and concrete actions for 16 pending IDs
This commit is contained in:
@@ -0,0 +1,266 @@
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{
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"implementation_commit": "5999e35fcbc19605d6037c33018ae0eb3d17854a",
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"status": "QA_complete_not_delivered",
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"coverage": {
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"AUD-SIM-L1-P087": [
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"binding_lease"
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],
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"AUD-SIM-L1-P127": [
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"business_onerous",
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"business_free"
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]
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},
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"branch_count": 2,
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"treatment_count": 3,
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"source": "CIVA Lei13/2016:3(3)a PDF6/p1426(264);3(5) PDF7/p1426(265);15(1) PDF13/p1426(271),páginas visualmente conferidas.Lei22/2022PDF3 mantém15(1);Lei10/2025PDF12 mantém3(3)a/3(5),não altera15.Rectificação2017 sem alteração destas disposições.Acervo seisPDF inventariado/hashes conferidos.",
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"meaning": {
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"P087": "Entrega material de bens em execução de contrato de locação com cláusula vinculante para ambas as partes de transferência da propriedade3(3)a. Classificação separada da base15(1):contraprestação obtida/a obter,sem próprioIVA,com composição/âmbito identificados. Não usar15(2)a da consignação,nem transformar mera opção de compra em cláusula vinculante.",
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||||
"P127": "Cessão onerosa ou gratuita de estabelecimento,totalidade ou parte de património susceptível de constituir ramo independente3(5). Adquirente é ou passa pela aquisição a sujeito passivo2(1)a e pratica operações com direito à dedução. Imposto não devido nem exigível no âmbito demonstrado;não isenção genérica,nem base/taxa zero ou nova dedução. Não impor condição autónoma de continuidade além dos factos da fonte."
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},
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"scope": "2026;P087baseMZN exacta,classificação pode manter-se com base indeterminada.P127classificação própria de não exigibilidade,sem preencher base/IVA comzero.Sem exigibilidade fiscal calculada,nova dedução,campo11,regularização ou totaisModeloA.P125categoria/elegibilidademargem eP123consignação mantidos separados.",
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"pending_16_delivery_ids_with_obstacle_next_action": {
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||||
"P002": [
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"Desenvolvimento/consolidação",
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||||
"Falta percurso transversal que reutilize a localização já entregue e distinga direito à dedução.",
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"Consolidar6/19 com2025,ligar resultados existentes e implementar classificação estrangeiro sem reabrir provas."
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],
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"P046": [
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"Desenvolvimento/cotejo documental",
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||||
"Falta correspondência executável12(1)a com isenções internas em2026.",
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"Cotejar lista2025 e regras9 já entregues;implementar importação sem activar benefício só pela descrição."
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],
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||||
"P047": [
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||||
"Dependência documental específica/desenvolvimento",
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||||
"Faltam diploma especial e âmbito de cada benefício aduaneiro invocado.",
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||||
"Inventariar diplomas aplicáveis12(1)b e recolher regime/documento/bens/limites;implementar só correspondências demonstradas."
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||||
],
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||||
"P058": [
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||||
"Dependência documental específica/desenvolvimento",
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||||
"Faltam termos e limites da legislação aduaneira para regresso definitivo12(2)a;isenção/redução na proporção da redução de direitos.",
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||||
"Localizar disposições aduaneiras de emigrantes/funcionários/estudantes/bolseiros,condições de regresso e proporção;reutilizar documentos."
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||||
],
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||||
"P059": [
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||||
"Dependência documental específica/desenvolvimento",
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||||
"Falta despacho do Ministro das Finanças que fixa termos e condições dos mineiros12(2)b;isenção/redução proporcional à redução de direitos.",
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||||
"Localizar despacho referido em12(2)b e implementar beneficiário/serviço no estrangeiro/bens/condições/proporção."
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||||
],
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||||
"P084": [
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||||
"Dependência regulamentar específica;parcial disponível",
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||||
"Correspondência14(3) ainda não demonstrada;ModeloI.1 não concede benefício.",
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||||
"Localizar diploma que acompanhaModeloI.1,demonstrar alcance aquisição/importação14(2)a;preservar estados/âmbito de decisão."
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||||
],
|
||||
"P085": [
|
||||
"Dependência regulamentar específica;parcial disponível",
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||||
"Correspondência14(3) com procedimento emergência/doação ainda não demonstrada.",
|
||||
"Pesquisar conjuntamente comP084,demonstrar percurso calamidade14(2)b sem estender automaticamente à importação."
|
||||
],
|
||||
"P087": [
|
||||
"QA concluído;entrega conjunta pendente",
|
||||
"Desenvolvimento e QA concluídos;falta instalação.",
|
||||
"Entregar candidata conjuntaP087/P127,reutilizar provas,backup/restauro fresco e delta instalado."
|
||||
],
|
||||
"P104": [
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||||
"Dependência cambial específica/desenvolvimento",
|
||||
"Falta regra cambial aplicável15(8)/(9),momento/opção e fonte/data da taxa.",
|
||||
"Cotejar texto e legislação cambial referida;implementar moeda/taxa/data rastreáveis sem taxa actual por defeito."
|
||||
],
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||||
"P121": [
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||||
"Desenvolvimento/cotejo regulamentar digital",
|
||||
"Falta percurso digital2025 e correspondência das obrigações26/32/33.",
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||||
"Consolidar6(7)k/6(9),residência/EP/utilização e responsável;implementar comP130 quando compatível."
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||||
],
|
||||
"P127": [
|
||||
"QA concluído;entrega conjunta pendente",
|
||||
"Desenvolvimento e QA concluídos;falta instalação.",
|
||||
"Entregar candidata conjuntaP087/P127,reutilizar provas,backup/restauro fresco e delta instalado."
|
||||
],
|
||||
"P129": [
|
||||
"Dependência regulamentar específica/desenvolvimento",
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||||
"Falta correspondência do regime especial das agências4(5),com componentes da operação.",
|
||||
"Cotejar RIVA/regulação especial,conta própria/terceiros e custos efectivos;implementar antes de apurar margem."
|
||||
],
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||||
"P130": [
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||||
"Desenvolvimento/cotejo regulamentar digital",
|
||||
"Definição3(7) disponível;falta percurso de transmissão/localização e obrigações aplicáveis.",
|
||||
"Reutilizar6 e consolidar2025 comP121;separar bens de serviços e não activar tributação só pela categoria."
|
||||
],
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||||
"P131": [
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||||
"Desenvolvimento/cotejo de eventos",
|
||||
"Falta motor de eventos7/8 para entrega,serviço,importação,instalação e operações continuadas.",
|
||||
"Cotejar datas/excepções e documento/pagamento;implementar por evento e ligar resultados já entregues."
|
||||
],
|
||||
"P132": [
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||||
"Desenvolvimento/cotejo de eventos",
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||||
"Falta exigibilidade dos eventos específicos de uso próprio/comissão/embalagens/adiantamentos.",
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||||
"Cotejar7/8 e referências de cada operação;reutilizarP123/P126 sem atribuir exigibilidade pela data de conferência."
|
||||
],
|
||||
"P133": [
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||||
"Desenvolvimento/dependência de regime",
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||||
"Falta motor de saída de regimes suspensivos e evento das viagens,no regime específico.",
|
||||
"Cotejar7/8/14 e procedimento de saída;alinhar viagens comP129,sem bloquear eventos independentes."
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||||
]
|
||||
},
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||||
"technical_choices": "propertyTransfers poroportunidade nosnapshot/API/dossier existentes;BigInt6casas,semfloat ouarredondamento;valorjácomposto semsomar/subtraircomponentesduasvezes.Trocaconservacamposocultos/referências,exigereverconfirmações.Reutilizardocumentos/pressupostos,não certificado/aprovador novo.",
|
||||
"verification": {
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||||
"frontend": {
|
||||
"tests": 6,
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||||
"passed": 6,
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||||
"failed": 0,
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||||
"coverage": "3tratamentos;condições/referências/datas;P087classificação/base separadas,decimalexacto/zero/desconhecido/semduplasubtracção;P127nãoexigibilidadenãozero;trocapreserva;persistência/histórico/relatório/preservação"
|
||||
},
|
||||
"privateAPI": {
|
||||
"tests": 1,
|
||||
"assertions": 25,
|
||||
"target": "simulator_fiscal_delta_20261021_test:55441",
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||||
"transaction_rollback": true,
|
||||
"xml": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-property-transfers-20261025\\phpunit.xml"
|
||||
},
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||||
"types": "passed",
|
||||
"build": "passed;existingplugin timingwarnings",
|
||||
"UI": "Edge/CUAcomponente real:P087semcontraprestação mantémclassificação/baseindeterminada;restauro1250.123456MZN.P127conjuntoautónomoNão afasta3(5),semisenção/IVAzero;restaurofactos,gravação/recuperação/relatório3tratamentos e5versõesanteriores,VAT/ratenull.Dadossintéticos,nãoaceitaçãomanualTempo.",
|
||||
"UI_screenshot": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-property-transfers-20261025\\qa-recovered-report.png"
|
||||
},
|
||||
"preservation": {
|
||||
"base": "5999e35fcbc19605d6037c33018ae0eb3d17854a",
|
||||
"delivered_ids": [
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||||
"AUD-SIM-L1-P003",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P004",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P005",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P006",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P007",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P008",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P009",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P010",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P011",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P012",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P013",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P014",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P015",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P016",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P017",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P018",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P019",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P020",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P021",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P022",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P023",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P024",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P025",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P026",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P027",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P028",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P029",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P030",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P031",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P032",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P033",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P034",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P035",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P036",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P037",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P038",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P039",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P040",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P041",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P042",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P043",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P044",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P045",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P048",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P049",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P050",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P051",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P052",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P053",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P054",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P055",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P056",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P057",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P060",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P061",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P062",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P063",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P064",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P065",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P066",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P067",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P068",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P069",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P070",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P071",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P072",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P073",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P074",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P075",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P076",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P077",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P078",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P079",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P080",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P081",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P082",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P083",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P086",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P088",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P089",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P090",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P091",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P092",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P093",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P094",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P095",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P096",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P097",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P098",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P099",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P100",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P101",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P102",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P103",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P105",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P106",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P107",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P108",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P109",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P110",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P111",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P112",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P113",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P114",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P115",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P116",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P117",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P118",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P119",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P120",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P122",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P123",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P124",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P125",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P126",
|
||||
"AUD-SIM-L1-P128"
|
||||
],
|
||||
"confirmed_losses": [],
|
||||
"accepted_delivery": "ce9d649f/4cacef23;174tables/369files;29published/28relations/408geometries;code/schema/data/config/permissions compared",
|
||||
"frozen": "tests\\frontend\\fixtures\\iva-property-transfers-preserved.json",
|
||||
"sha256": "dbf61446fc3d11dceff2bb5facc1bba8e91b176abc3ae9e4c30bbe7acebc9fb5",
|
||||
"scope": "P087/P127QA;allpriorbooks/history immutable;noactivewrites"
|
||||
},
|
||||
"runtime_delta": {
|
||||
"resources/js/lib/iva-property-transfers.ts": "0d92edaf29b37cbe58f4d60ad3c61756f4cfdf71b8165e47438e9e3d7c59041e",
|
||||
"resources/js/components/simulation-property-transfers.tsx": "ca2e125cf814ea3f797db9befbccbe6df3d1e9d91118b10af0cd2302e0e307e8",
|
||||
"resources/js/components/simulation-monthly-iva.tsx": "2b5a10dfd5a180d008403e5fe27333553d95c373c43c3ff629b4a1b4ff44bdfe",
|
||||
"resources/js/lib/project-dossier.ts": "d59ab0d244d342d3c4167766529499c3cd0cb866e6680c7e4db0508b9c9e62cb"
|
||||
},
|
||||
"counts_current": {
|
||||
"delivered": 116,
|
||||
"QA": 2,
|
||||
"functional_pending": 14,
|
||||
"P001": 1,
|
||||
"total": 133
|
||||
},
|
||||
"homologation_unchanged": "ce9d649f",
|
||||
"remaining": "Uma entrega conjuntaP087/P127;14outrosIDs mantidos comimpedimento/próximaacção namesmamatriz/manual,nãonovobacklog.",
|
||||
"limits": "L1aberto;P00105/06;P121digital/P084/P085pendentes;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas",
|
||||
"sources_inventory": "C:\\laragon\\www\\portal-investidor\\outputs\\iva-l1-property-transfers-20261025\\source-archive-inventory.json"
|
||||
}
|
||||
@@ -1,5 +1,38 @@
|
||||
# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 25/10/2026 — P087/P127 concluídos emQA e situação dos16IDs não entregues
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Implementação`5999e35f`. Doisramos,trêstratamentos:locaçãovinculativa,cessãoonerosa ecessãogratuita. CIVA Lei13/2016:3(3)a PDF6/p1426(264);3(5) PDF7/p1426(265);15(1) PDF13/p1426(271),páginas visualmente conferidas.Lei22/2022PDF3 mantém15(1);Lei10/2025PDF12 mantém3(3)a/3(5),não altera15.Rectificação2017 sem alteração destas disposições.Acervo seisPDF inventariado/hashes conferidos.
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||||
|
||||
- **P087**: Entrega material de bens em execução de contrato de locação com cláusula vinculante para ambas as partes de transferência da propriedade3(3)a. Classificação separada da base15(1):contraprestação obtida/a obter,sem próprioIVA,com composição/âmbito identificados. Não usar15(2)a da consignação,nem transformar mera opção de compra em cláusula vinculante.
|
||||
- **P127**: Cessão onerosa ou gratuita de estabelecimento,totalidade ou parte de património susceptível de constituir ramo independente3(5). Adquirente é ou passa pela aquisição a sujeito passivo2(1)a e pratica operações com direito à dedução. Imposto não devido nem exigível no âmbito demonstrado;não isenção genérica,nem base/taxa zero ou nova dedução. Não impor condição autónoma de continuidade além dos factos da fonte.
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||||
2026;P087baseMZN exacta,classificação pode manter-se com base indeterminada.P127classificação própria de não exigibilidade,sem preencher base/IVA comzero.Sem exigibilidade fiscal calculada,nova dedução,campo11,regularização ou totaisModeloA.P125categoria/elegibilidademargem eP123consignação mantidos separados. Nenhuma condição autónoma decontinuidade,certificado ouaprovadorinventados;oâmbito funcionalindependente eoperações doadquirente sãofactos dafonte.BaseP087fornecida comcomposiçãocorrespondente,sem somarrendas/residual automaticamente.
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Seistestesfrontend;APIprivada1teste/25asserções comrollbackemQAisolada55441;tipos/buildaprovados.Edge/CUA:P087semcontraprestaçãomantémclassificação/baseindeterminada;P127semconjuntoautónomonãorecebenãoexigibilidade;restaurofactos,gravação/recuperação/relatório3tratamentos/5versõesanteriores,base1250.123456MZN/duasbasesnull,IVA/taxanull. Todososlivrosanterioresconferidoscomcongelamento,116fechospreservados,semperdasconfirmadas;provasce9d649f/4cacef23reutilizadas.Relatório`docs\investmoz\simulations\iva-l1-property-transfers-qa-20261025.json`,evidência`C:\laragon\www\portal-investidor\outputs\iva-l1-property-transfers-20261025/verification.json` eimagem`qa-recovered-report.png`.Semescritanoactivo.
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||||
|
||||
**116entregues +2QA +14funcionaispendentes +P001=133**. Homologação`ce9d649f`;entregaconjuntapendente.L1aberto;P00105/06;bebidasL2/L3;Estatísticas/IAadiadas. Os16IDsabaixonãocontamcomonovaspendências:2jáestãoemQA,14aguardamdesenvolvimento/cotejo/documentação.
|
||||
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|ID|Natureza|Impedimento/trabalho restante|Próxima acção|
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||||
|---|---|---|---|
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|P002|Desenvolvimento/consolidação|Falta percurso transversal que reutilize a localização já entregue e distinga direito à dedução.|Consolidar6/19 com2025,ligar resultados existentes e implementar classificação estrangeiro sem reabrir provas.|
|
||||
|P046|Desenvolvimento/cotejo documental|Falta correspondência executável12(1)a com isenções internas em2026.|Cotejar lista2025 e regras9 já entregues;implementar importação sem activar benefício só pela descrição.|
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|P047|Dependência documental específica/desenvolvimento|Faltam diploma especial e âmbito de cada benefício aduaneiro invocado.|Inventariar diplomas aplicáveis12(1)b e recolher regime/documento/bens/limites;implementar só correspondências demonstradas.|
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|P058|Dependência documental específica/desenvolvimento|Faltam termos e limites da legislação aduaneira para regresso definitivo12(2)a;isenção/redução na proporção da redução de direitos.|Localizar disposições aduaneiras de emigrantes/funcionários/estudantes/bolseiros,condições de regresso e proporção;reutilizar documentos.|
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|P059|Dependência documental específica/desenvolvimento|Falta despacho do Ministro das Finanças que fixa termos e condições dos mineiros12(2)b;isenção/redução proporcional à redução de direitos.|Localizar despacho referido em12(2)b e implementar beneficiário/serviço no estrangeiro/bens/condições/proporção.|
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|P084|Dependência regulamentar específica;parcial disponível|Correspondência14(3) ainda não demonstrada;ModeloI.1 não concede benefício.|Localizar diploma que acompanhaModeloI.1,demonstrar alcance aquisição/importação14(2)a;preservar estados/âmbito de decisão.|
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|P085|Dependência regulamentar específica;parcial disponível|Correspondência14(3) com procedimento emergência/doação ainda não demonstrada.|Pesquisar conjuntamente comP084,demonstrar percurso calamidade14(2)b sem estender automaticamente à importação.|
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|P087|QA concluído;entrega conjunta pendente|Desenvolvimento e QA concluídos;falta instalação.|Entregar candidata conjuntaP087/P127,reutilizar provas,backup/restauro fresco e delta instalado.|
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|P104|Dependência cambial específica/desenvolvimento|Falta regra cambial aplicável15(8)/(9),momento/opção e fonte/data da taxa.|Cotejar texto e legislação cambial referida;implementar moeda/taxa/data rastreáveis sem taxa actual por defeito.|
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|P121|Desenvolvimento/cotejo regulamentar digital|Falta percurso digital2025 e correspondência das obrigações26/32/33.|Consolidar6(7)k/6(9),residência/EP/utilização e responsável;implementar comP130 quando compatível.|
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|P127|QA concluído;entrega conjunta pendente|Desenvolvimento e QA concluídos;falta instalação.|Entregar candidata conjuntaP087/P127,reutilizar provas,backup/restauro fresco e delta instalado.|
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|P129|Dependência regulamentar específica/desenvolvimento|Falta correspondência do regime especial das agências4(5),com componentes da operação.|Cotejar RIVA/regulação especial,conta própria/terceiros e custos efectivos;implementar antes de apurar margem.|
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|P130|Desenvolvimento/cotejo regulamentar digital|Definição3(7) disponível;falta percurso de transmissão/localização e obrigações aplicáveis.|Reutilizar6 e consolidar2025 comP121;separar bens de serviços e não activar tributação só pela categoria.|
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|P131|Desenvolvimento/cotejo de eventos|Falta motor de eventos7/8 para entrega,serviço,importação,instalação e operações continuadas.|Cotejar datas/excepções e documento/pagamento;implementar por evento e ligar resultados já entregues.|
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|P132|Desenvolvimento/cotejo de eventos|Falta exigibilidade dos eventos específicos de uso próprio/comissão/embalagens/adiantamentos.|Cotejar7/8 e referências de cada operação;reutilizarP123/P126 sem atribuir exigibilidade pela data de conferência.|
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|P133|Desenvolvimento/dependência de regime|Falta motor de saída de regimes suspensivos e evento das viagens,no regime específico.|Cotejar7/8/14 e procedimento de saída;alinhar viagens comP129,sem bloquear eventos independentes.|
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## 25/10/2026 — P123/P126 entregues conjuntamente
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Homologação **`ce9d649f`**,sobre`019bcbad`;candidata`a5b1ae66` expressamente aceite pela Tempo. Dois ramos,quatro percursos e quatro exemplos QA;uma integração/backup/restauro/instalação/conferência,provas QA reutilizadas.
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