docs(irpc): record international credit QA and remaining L8 scope
This commit is contained in:
@@ -1387,3 +1387,44 @@ O primeiro recorte para implementaçãoQA será o crédito por dupla tributaçã
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| Regulamentação2026para obrigação/calendário | Anúncio sem articulado publicado:retomar com diploma,artigos e vigência dos parâmetros afectados;sem bloquear oPECcorrente ou crédito independente cujo fundamento já está disponível. |
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L8 permanece parcial. A avaliação real do percurso proactivo continua a aguardar retorno da equipa;dificuldades observadas serão correcções concretas. Songo eGurué permanecem privados;L3/ISPC/câmbio/L6/L7 eSGFTEMPO preservados. Sem nova estimativa global ou declaração de IRPC completo.
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## 27/10/2026 — Crédito internacional corrente: percurso implementado em QA
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**Estado actual: implementado e demonstrado em QA, sem instalação.** Base `814fe0a9`, descendente do PEC instalado `e182d1d7` e da correcção dos sectores `669cb897`. Os registos anteriores de delimitação são históricos: o crédito corrente abaixo já tem código executável; os restantes grupos continuam separados. Ramo `codex/irpc-l8-international-credit-qa-20261027`. Recibo: `docs/investmoz/simulations/irpc-l8-international-credit-qa-20261027.json`.
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**Âmbito e origem das restrições:** pedido expresso da Tempo para implementar o crédito internacional em QA, preservando o PEC e os históricos. Reutilizado CIRPC65(1–2), Lei34/2007, PDF18/p768-(72), e ordem antes do PEC em66/RIRPC21, do acervo aceite. Escolha incremental de implementação: residente geral, ano civil2026 e valores comprovados emMZN; inclusão do rendimento e fracção nacional documentadas, sem determinação automática dessa fracção, de vigência/aplicabilidade deCDT ou de conversão cambial. A selecção do país não concede crédito. A mudança de país/colecta exige reconfirmar a correspondência dos limites, conservando os valores.
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**Percurso:** a interface permite preparar explicitamente o detalhe, reutilizando entidade/exercício/colecta e o resumo anterior quando este declara ausência ou zero; mantém esse resumo e os resultados anteriores. Uma posição por país/exercício agrega rendimentos e provas sob um só limite nacional. Regista natureza do imposto, pagamento efectivo, titular, suporte e utilização anterior real; data fora do exercício exige correspondência documental expressa, sem inferir transporte. O crédito elegível é o menor entre imposto seleccionado comprovado, fracção nacional e limiteCDT quando aplicável; desconta utilização anterior e limita a dedução à colecta. Seguem PEC, retenções ePPC existentes. Não transforma simulações históricas em utilização fiscal. Limites admitem fracção exacta; apresentação decimal não é regra de arredondamento fiscal.
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| Caso sintético recuperado da API | Novo efeito demonstrado em MZN |
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| Imposto estrangeiro10, limite nacional8, não aplicaçãoCDT documentada | Crédito8; 1 408−8=1 400; PEC200→1 200; PPC500→**700 a pagar, simulado**. Os2 acima do limite não são transporte. |
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| LimiteCDT documentado6 | Crédito6; saldo simulado702. Os dados de país/CDT são artificiais, sem afirmar uma convenção real. |
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| Utilização anterior comprovada3 | Elegível8, disponível5; saldo simulado703. Não somar utilizações de simulações. |
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| Crédito disponível2 000 e colecta1 408 | Deduz1 408; insuficiência592 identificada, sem transporte; PEC200 não deduzido. Os500 a recuperar provêm doPPC, sem reembolso do crédito/PEC. |
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| Ausência internacional expressa e documentada | Crédito0, saldo708; não confundir ausência com informação em falta. |
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| AplicabilidadeCDT em falta ou mesma prova usada comoPPC e imposto estrangeiro | Saldo e dedução dependentes indeterminados, com motivo; não preencher por presunção. |
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**Provas do delta:**18testes novos e31anuais/PEC afectados,49aprovados; API privada1teste/171asserções com transacção revertida na baseQA guardada, porta55441. Sete casos porPOST/PUT/GET, recalculados após recuperação e exportados pelos relatóriosHTML e dossier existentes; histórico anterior congelado. Wayfinder `routes/actions`, TypeScript e compilação isolada aprovados. Esta passagem não inclui uma nova prova manual de utilização no browser nem uma avaliação pela equipa. Não se repetiram as suites independentes aceites. As7tabelas de registos anteriores ficaram intactas;30PDFs originais e11consumidores protegidos iguais ao instalado. Sem migrations, novas permissões ou configuração activa; nada enviado para a base do portal. Os testes usam fixtures sintéticas portáteis, sem dados comerciais ou pilotos reais.
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**Prevenção de dupla dedução:** identidade física da prova por emitente/documento, independentemente da data; confronto entre imposto estrangeiro,RF,PPC ePEC e entre mapas do mesmo snapshot; país/entidade/exercício e montantes disponíveis coerentes. Posições repetidas do mesmo país/ano exigem consolidação, evitando repetir a quota nacional. Não existe consumo de saldos oficiais nem reconciliação global entre dossiers independentes. Valores conhecidos, ausência declarada e informação em falta permanecem distintos. Créditos económicos e benefícios positivos ou desconhecidos deixam apenas o saldo dependente indeterminado, preservando a qualificação internacional conhecida.
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### Saldo concreto de L8 após este incremento
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| Código por implementar | Condição de retoma |
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| Determinação automática da fracção nacional e limites específicosCDT | Corresponder componentes da base/imposto e rendimento estrangeiro e regras específicas do caso; substituir entradas documentadas apenas quando essa correspondência estiver demonstrada. A regra corrente do menor/ordem já está implementada. |
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| Crédito económico e créditos de investimento/benefício | Aplicar art64/CBF próprio, qualificaçãoL7, base elegível, limite, cumulação e uso real; não os converter em crédito internacional. |
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| Transporte/caducidade e utilização interanual | Proveniência por exercício, utilização real e prazo próprio de65(3), distinto doPEC66; sem transformar imposto acima do limite em crédito transportável. PEC excedente/transporte continuam fora do âmbito entregue. |
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| Obrigação/calendárioPPC/PEC, autónomos, períodos especiais, outras moedas eM20/M22 | Retomar cada grupo com factos e regra de período/compensação/câmbio/campo correspondidos; reutilizar motores existentes sem alterar o cálculo independente aceite. |
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| Informação documental externa em falta | Exemplo e condição de retoma |
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| Inclusão e fracção nacional do caso | Imposto10 sem prova da inclusão/base: identificar o rendimento incluído e o suporte da quota; apenas o saldo desse caso fica indeterminado. Não exige nova autenticação da fonte oficial. |
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| Convenção, período e imposto elegível | País conhecido sem artigo/limite aplicável: corresponder artigo, vigência e imposto pago nos termos daCDT. O limite6 da QA não é uma correspondência oficial. |
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| Pagamento/titular/uso anterior e correspondência temporal | Pagamento em2027 afecto a2026 sem suporte: anexar/identificar correspondência expressa; sem presumir transporte ou utilização zero. |
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**L8 permanece parcial.** Crédito internacional apenas emQA; PEC instalado em`e182d1d7` mantém o âmbito demonstrado. Songo eGurué privados; L3,ISPC,câmbio,L5–L7 eSGFTEMPO preservados. Avaliação de utilização do percurso proactivo continua a aguardar retorno da equipa. Sem instalação, publicação ou nova estimativa global nesta passagem.
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Revisão QA publicada no Git: `838ad941a24ae76ec4bf91ccc3f92012668fe8cf`. Mantida fora de `main` e do portal.
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@@ -0,0 +1,222 @@
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{
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"date": "2026-10-27",
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"status": "QA demonstrated; not installed",
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"branch": "codex/irpc-l8-international-credit-qa-20261027",
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||||
"base": "814fe0a9",
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||||
"installed_reference": "e182d1d79dc945f35d2079c6b8ca2ac93048cec3",
|
||||
"sector_fix_preserved": "669cb8979b0c372659fc2ad3876aebc919d5df19",
|
||||
"scope": {
|
||||
"year": "2026",
|
||||
"resident": "general",
|
||||
"period": "calendar year",
|
||||
"currency": "documented MZN",
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||||
"foreign_tax": "actual income tax paid; inclusion in taxable base documented",
|
||||
"national_fraction": "documented exact input, not automatically derived",
|
||||
"treaty": "case-specific applicability and ceiling documented, not inferred from country",
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||||
"order": [
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||||
"international credit limited to eligible available amount and collection",
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||||
"PEC limited to remaining collection",
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||||
"withholdings and PPC"
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||||
],
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||||
"known_absent_missing_distinct": true,
|
||||
"proof_deduplication": "issuer/document across tax natures, dates and snapshot contexts; consolidate country-year quota",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
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||||
"sources": {
|
||||
"reuse": "accepted CIRPC65(1–2), Lei34/2007 BR52 PDF18/printed768-(72); CIRPC66/RIRPC21 order",
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||||
"originals_preserved": 30,
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||||
"source_preservation_artifact": "outputs/irpc-l8-international-20261027/source-preservation.json",
|
||||
"automatic_treaty_entitlement": false
|
||||
},
|
||||
"verification": {
|
||||
"frontend_new": 18,
|
||||
"frontend_annual_pec_affected": 31,
|
||||
"frontend_pass": 49,
|
||||
"frontend_fail": 0,
|
||||
"api_tests": 1,
|
||||
"api_assertions": 171,
|
||||
"api_cases": 7,
|
||||
"api_path": "POST/PUT/GET private simulation drafts; DatabaseTransactions rollback in isolated guarded PostgreSQL55441",
|
||||
"recovered_reports": "fresh recalculation of all7 API recoveries; existing HTML and dossier finance report; frozen previous result",
|
||||
"wayfinder_routes_actions": "passed --with-form",
|
||||
"typescript": "passed",
|
||||
"isolated_build": "passed",
|
||||
"new_browser_manual_proof": false,
|
||||
"team_usability_evaluation": "awaiting team return; separate"
|
||||
},
|
||||
"cases": [
|
||||
{
|
||||
"name": "payable",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "700",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 0,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "treaty",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "702",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "missing",
|
||||
"status": "indeterminate",
|
||||
"balance": null,
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "limited-collecta",
|
||||
"status": "recoverable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "-500",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "duplicate",
|
||||
"status": "indeterminate",
|
||||
"balance": null,
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "absent",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "708",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"name": "prior-use",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "703",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"current": true,
|
||||
"history_records": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
}
|
||||
],
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||||
"example": {
|
||||
"foreign_tax_paid": "10 MZN",
|
||||
"documented_national_limit": "8 MZN",
|
||||
"documented_treaty_nonapplication": "synthetic only, not actual country entitlement",
|
||||
"credit": "8 MZN",
|
||||
"calculation": "1408 - 8 = 1400; - PEC200 = 1200; - PPC500 = 700 MZN simulated payable",
|
||||
"above_eligibility_limit": "2 MZN, not a carry",
|
||||
"insufficient_collection_example": "available2000, deducted1408, insufficient592; PEC200 not deducted; recoverable500 derives from PPC only"
|
||||
},
|
||||
"preservation": {
|
||||
"existing_records": {
|
||||
"database": "proactive_investment_20261027_test",
|
||||
"tables": {
|
||||
"opportunities": {
|
||||
"existing_rows": 55,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"documents": {
|
||||
"existing_rows": 64,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"opportunity_documents": {
|
||||
"existing_rows": 1,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"simulation_form_drafts": {
|
||||
"existing_rows": 19,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"users": {
|
||||
"existing_rows": 40,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"organizations": {
|
||||
"existing_rows": 3,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"audit_events": {
|
||||
"existing_rows": 409,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"transaction_rollback": true
|
||||
},
|
||||
"originals": 30,
|
||||
"protected_consumers_count": 11,
|
||||
"no_migrations_or_permissions_changes": true,
|
||||
"legacy_summary_and_frozen_history_preserved": true,
|
||||
"private_pilots": "Songo/Gurue unchanged and private",
|
||||
"production_written": false,
|
||||
"SGF_TEMPO": "unchanged"
|
||||
},
|
||||
"remaining_code": [
|
||||
"automatic national fraction and case-specific treaty matching",
|
||||
"economic double-tax and CBF benefit credits with own rules",
|
||||
"international carry/expiry65(3), separate from PEC66 carry/expiry",
|
||||
"PPC/PEC obligation/calendar; autonomous tax, special periods, other currencies and M20/M22 transport/submission"
|
||||
],
|
||||
"document_dependencies": [
|
||||
{
|
||||
"missing": "income inclusion and national fraction",
|
||||
"example": "tax10 but no included income/base correspondence",
|
||||
"resume_when": "income/base and documented fraction matched"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"missing": "treaty article/period/ceiling",
|
||||
"example": "country selected but no applicable article or eligible tax",
|
||||
"resume_when": "case-specific article, effective period and eligible ceiling identified"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"missing": "proof/titular/previous actual use/temporal link",
|
||||
"example": "payment2027 selected for2026 without correspondence",
|
||||
"resume_when": "actual payment and explicit2026 link supported, prior use reconciled"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"limits": [
|
||||
"L8 partial",
|
||||
"no new PEC excess/carry scope",
|
||||
"no automatic foreign exchange or official rounding rule",
|
||||
"no official tax balance consumption, submission or refund execution",
|
||||
"same-snapshot deduplication is not a global inter-dossier official ledger",
|
||||
"synthetic QA examples do not assert any actual foreign treaty",
|
||||
"no production deployment or publication of pilots"
|
||||
],
|
||||
"local_evidence": {
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\frontend-tests.log": "7f981dc819ffe0947565994c9a29a72c408eb94a9cd687dba1d1b93903949b87",
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\types.log": "82962651e47f564de653ad2883f8fd34e7dae4b4468e4ac459cb3331962a3879",
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\build.log": "d9a173ef26392275e42f6ef8927c2c9a79039a16c98a371e8bbcccbeea17776b",
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\existing-records-preservation.json": "b45b3306d3c9dee63fbbaf9a04bba31008019e65892bd16322460b5ef53eda7d",
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\source-preservation.json": "d82c68f709793103373f2110b3b55ef226fd5e6a51a6835c62425c7407bcf0bd",
|
||||
"outputs\\irpc-l8-international-20261027\\recovered-report-receipt.json": "080d61ad1e3e4a849ea8b71642fb256881aa05a9fef81144cb7cf56848383cb2"
|
||||
},
|
||||
"qa_commit": "838ad941a24ae76ec4bf91ccc3f92012668fe8cf",
|
||||
"qa_branch_pushed": true
|
||||
}
|
||||
@@ -168,3 +168,8 @@ Sem novos originais:31exemplares preservados por hash. Conferidos visualmenteCIR
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||||
Sem novo original legal importado. Conferidos visualmente Lei34/2007PDF18/p768-(72),art66(1–2),eDecreto9/2008PDF6/p121,21(2/5),PDF7/p122,27/29;Lei34PDF19/art71 lido para delimitar obrigação separada. Lei4/2012,Lei19/2013 e acervo de alteraçõesLei12/2025 reutilizados;nenhuma alteração doart66 identificada nesses exemplares. Dedução corrente limitada à colecta,sem reembolso PEC;transporte/caducidade e obrigação separados.30PDFs presentes no arquivo source-archive iguais byte a byte a dc14f01e;recibo source-preservation.json.
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Consulta primária dirigida identificou anúncio do Governo de alterações regulamentares2026: https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/ . O anúncio não fornece o articulado promulgado e contém referência editorial divergente à lei; não é tratado como nova regra. Retoma específica para obrigação/calendário: diploma publicado,artigos e vigência. Sem nova pesquisa genérica ou substituição das fontes aceites;art66 e cálculo simulado corrente permanecem no recorte explícito. Model39 oficialAT identificaPEC,mas não foi inferido transporte automáticoM20/M22: https://edeclaracao.at.gov.mz/formularios/irpc/view/formulario_irpc_m39.aspx .
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### 27/10/2026 — Reutilização executável: crédito internacional corrente em QA
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CIRPC65(1–2), Lei34/2007, exemplarBR52, PDF18/p768-(72), e ordem face aoPEC em66/RIRPC21 já aceites: usados no menor entre imposto estrangeiro efectivamente pago, fracção nacional documentada e limiteCDT aplicável, antes doPEC e até à colecta. Conferência da página existente para aplicação da fonte, sem nova exigência de autenticação. Original preservado, sem activação por importação/publicação. Afracção nacional eCDT do caso continuam documentadas pelo utilizador; aQA não estabelece correspondências oficiais de convenções.65(3), transportes, créditos económicos/CBF e obrigaçãoPEC continuam separados. Ver recibo `irpc-l8-international-credit-qa-20261027.json`; não instalado.
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@@ -6935,3 +6935,44 @@ O primeiro recorte para implementaçãoQA será o crédito por dupla tributaçã
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| Regulamentação2026para obrigação/calendário | Anúncio sem articulado publicado:retomar com diploma,artigos e vigência dos parâmetros afectados;sem bloquear oPECcorrente ou crédito independente cujo fundamento já está disponível. |
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L8 permanece parcial. A avaliação real do percurso proactivo continua a aguardar retorno da equipa;dificuldades observadas serão correcções concretas. Songo eGurué permanecem privados;L3/ISPC/câmbio/L6/L7 eSGFTEMPO preservados. Sem nova estimativa global ou declaração de IRPC completo.
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## 27/10/2026 — Crédito internacional corrente: percurso implementado em QA
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**Estado actual: implementado e demonstrado em QA, sem instalação.** Base `814fe0a9`, descendente do PEC instalado `e182d1d7` e da correcção dos sectores `669cb897`. Os registos anteriores de delimitação são históricos: o crédito corrente abaixo já tem código executável; os restantes grupos continuam separados. Ramo `codex/irpc-l8-international-credit-qa-20261027`. Recibo: `docs/investmoz/simulations/irpc-l8-international-credit-qa-20261027.json`.
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**Âmbito e origem das restrições:** pedido expresso da Tempo para implementar o crédito internacional em QA, preservando o PEC e os históricos. Reutilizado CIRPC65(1–2), Lei34/2007, PDF18/p768-(72), e ordem antes do PEC em66/RIRPC21, do acervo aceite. Escolha incremental de implementação: residente geral, ano civil2026 e valores comprovados emMZN; inclusão do rendimento e fracção nacional documentadas, sem determinação automática dessa fracção, de vigência/aplicabilidade deCDT ou de conversão cambial. A selecção do país não concede crédito. A mudança de país/colecta exige reconfirmar a correspondência dos limites, conservando os valores.
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**Percurso:** a interface permite preparar explicitamente o detalhe, reutilizando entidade/exercício/colecta e o resumo anterior quando este declara ausência ou zero; mantém esse resumo e os resultados anteriores. Uma posição por país/exercício agrega rendimentos e provas sob um só limite nacional. Regista natureza do imposto, pagamento efectivo, titular, suporte e utilização anterior real; data fora do exercício exige correspondência documental expressa, sem inferir transporte. O crédito elegível é o menor entre imposto seleccionado comprovado, fracção nacional e limiteCDT quando aplicável; desconta utilização anterior e limita a dedução à colecta. Seguem PEC, retenções ePPC existentes. Não transforma simulações históricas em utilização fiscal. Limites admitem fracção exacta; apresentação decimal não é regra de arredondamento fiscal.
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| Imposto estrangeiro10, limite nacional8, não aplicaçãoCDT documentada | Crédito8; 1 408−8=1 400; PEC200→1 200; PPC500→**700 a pagar, simulado**. Os2 acima do limite não são transporte. |
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| LimiteCDT documentado6 | Crédito6; saldo simulado702. Os dados de país/CDT são artificiais, sem afirmar uma convenção real. |
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| Utilização anterior comprovada3 | Elegível8, disponível5; saldo simulado703. Não somar utilizações de simulações. |
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| Crédito disponível2 000 e colecta1 408 | Deduz1 408; insuficiência592 identificada, sem transporte; PEC200 não deduzido. Os500 a recuperar provêm doPPC, sem reembolso do crédito/PEC. |
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| Ausência internacional expressa e documentada | Crédito0, saldo708; não confundir ausência com informação em falta. |
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| AplicabilidadeCDT em falta ou mesma prova usada comoPPC e imposto estrangeiro | Saldo e dedução dependentes indeterminados, com motivo; não preencher por presunção. |
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**Provas do delta:**18testes novos e31anuais/PEC afectados,49aprovados; API privada1teste/171asserções com transacção revertida na baseQA guardada, porta55441. Sete casos porPOST/PUT/GET, recalculados após recuperação e exportados pelos relatóriosHTML e dossier existentes; histórico anterior congelado. Wayfinder `routes/actions`, TypeScript e compilação isolada aprovados. Esta passagem não inclui uma nova prova manual de utilização no browser nem uma avaliação pela equipa. Não se repetiram as suites independentes aceites. As7tabelas de registos anteriores ficaram intactas;30PDFs originais e11consumidores protegidos iguais ao instalado. Sem migrations, novas permissões ou configuração activa; nada enviado para a base do portal. Os testes usam fixtures sintéticas portáteis, sem dados comerciais ou pilotos reais.
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**Prevenção de dupla dedução:** identidade física da prova por emitente/documento, independentemente da data; confronto entre imposto estrangeiro,RF,PPC ePEC e entre mapas do mesmo snapshot; país/entidade/exercício e montantes disponíveis coerentes. Posições repetidas do mesmo país/ano exigem consolidação, evitando repetir a quota nacional. Não existe consumo de saldos oficiais nem reconciliação global entre dossiers independentes. Valores conhecidos, ausência declarada e informação em falta permanecem distintos. Créditos económicos e benefícios positivos ou desconhecidos deixam apenas o saldo dependente indeterminado, preservando a qualificação internacional conhecida.
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### Saldo concreto de L8 após este incremento
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| Código por implementar | Condição de retoma |
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| Determinação automática da fracção nacional e limites específicosCDT | Corresponder componentes da base/imposto e rendimento estrangeiro e regras específicas do caso; substituir entradas documentadas apenas quando essa correspondência estiver demonstrada. A regra corrente do menor/ordem já está implementada. |
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| Crédito económico e créditos de investimento/benefício | Aplicar art64/CBF próprio, qualificaçãoL7, base elegível, limite, cumulação e uso real; não os converter em crédito internacional. |
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| Transporte/caducidade e utilização interanual | Proveniência por exercício, utilização real e prazo próprio de65(3), distinto doPEC66; sem transformar imposto acima do limite em crédito transportável. PEC excedente/transporte continuam fora do âmbito entregue. |
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| Obrigação/calendárioPPC/PEC, autónomos, períodos especiais, outras moedas eM20/M22 | Retomar cada grupo com factos e regra de período/compensação/câmbio/campo correspondidos; reutilizar motores existentes sem alterar o cálculo independente aceite. |
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| Informação documental externa em falta | Exemplo e condição de retoma |
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| Inclusão e fracção nacional do caso | Imposto10 sem prova da inclusão/base: identificar o rendimento incluído e o suporte da quota; apenas o saldo desse caso fica indeterminado. Não exige nova autenticação da fonte oficial. |
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| Convenção, período e imposto elegível | País conhecido sem artigo/limite aplicável: corresponder artigo, vigência e imposto pago nos termos daCDT. O limite6 da QA não é uma correspondência oficial. |
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| Pagamento/titular/uso anterior e correspondência temporal | Pagamento em2027 afecto a2026 sem suporte: anexar/identificar correspondência expressa; sem presumir transporte ou utilização zero. |
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**L8 permanece parcial.** Crédito internacional apenas emQA; PEC instalado em`e182d1d7` mantém o âmbito demonstrado. Songo eGurué privados; L3,ISPC,câmbio,L5–L7 eSGFTEMPO preservados. Avaliação de utilização do percurso proactivo continua a aguardar retorno da equipa. Sem instalação, publicação ou nova estimativa global nesta passagem.
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Revisão QA publicada no Git: `838ad941a24ae76ec4bf91ccc3f92012668fe8cf`. Mantida fora de `main` e do portal.
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