feat: support public-payer treaty exemption and exact economic adjustments
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2026-11-10 13:54:06 +02:00
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@@ -50,7 +50,9 @@ export function SimulationIrpcEconomicInclusion({
deste mapa; zero deve ser indicado expressamente. A prévia
propõe apenas a diferença e conserva o resultado anterior.
Depois de confirmar, calcule e guarde L6 pelo percurso
existente; L8 exige nova conferência da colecta.
existente; L8 exige nova conferência da colecta. Valores
derivados mantêm as fracções exactas, sem arredondamento fiscal
presumido.
</p>
<label className="block">
Origem dos lucros
@@ -52,17 +52,17 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
if (p.treatyMethod === 'ptMzInterest')
facts.push([
'governmentInterestExemption',
'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3) (o cálculo ordinário exige Não)',
'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3)',
]);
return (
<fieldset className="space-y-2 rounded border p-3">
<legend>Portugal — correspondência CDT</legend>
<p>
Confirme rendimento bruto em MZN, residência convencional,
natureza e período coberto pelos documentos. A taxa de 10%
limita o imposto estrangeiro elegível; não altera a parcela
líquida nacional nem prova pagamento. O limite manual anterior
fica conservado.
natureza e período coberto pelos documentos. O limite
convencional do caso qualificado restringe o imposto estrangeiro
elegível; não altera a parcela líquida nacional nem prova
pagamento. O limite manual anterior fica conservado.
</p>
{(
[
@@ -84,6 +84,63 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
/>
</label>
))}
{p.treatyMethod === 'ptMzInterest' &&
p.treatyPreparation?.governmentInterestExemption === 'yes' && (
<fieldset className="rounded border p-3">
<legend>
Isenção por devedor público português — art.11(3)a
</legend>
<p>
Escolha a qualificação documentada do devedor.
Beneficiários públicos e acordos entre governos do
art.11(3)b exigem correspondência própria. A isenção
na fonte não gera reembolso de imposto pago pelo
portal.
</p>
<label className="block">
Devedor dos juros
<select
aria-label={
prefix + 'Devedor público português'
}
value={
p.treatyPreparation.governmentPayer ?? ''
}
onChange={(e) =>
change('governmentPayer', e.target.value)
}
>
<option value="">Por documentar</option>
<option value="state">Estado português</option>
<option value="subdivision">
Subdivisão política ou administrativa
portuguesa
</option>
<option value="local">
Autarquia portuguesa
</option>
</select>
</label>
<label className="block">
Suporte da qualificação do devedor
<input
aria-label={
prefix + 'Suporte do devedor público'
}
value={
p.treatyPreparation
.governmentPayerReference ?? ''
}
onChange={(e) =>
change(
'governmentPayerReference',
e.target.value,
)
}
/>
</label>
</fieldset>
)}
{facts.map(([key, label]) => (
<label key={key} className="block">
{label}