feat: support public-payer treaty exemption and exact economic adjustments

2026-11-10 13:54:06 +02:00
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 # Rastreabilidade, utilização e formação

+## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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+**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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+**Novos fechos dirigidos apenas em QA, ainda não instalados:**
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+- CDT11(3)a: devedor Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia, expressamente qualificado e documentado; mantém residência, fonte, definição, período e restantes condições do recorte. Limite convencional0, imposto pago10 sem crédito elegível e saldo708 MZN no exemplo. Não gera reembolso/transporte nem altera L6. Beneficiários/acordos11(3)b e outras situações permanecem separados. Prova `outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/verification.json`, com API/gravação/recuperação/HTML/dossier e fundamento do devedor no relatório.
+- L6: diferença económica conserva fracções exactas, incluindo subcêntimos e n/d, pelo mecanismo racional existente. Remove a limitação técnica de exigir cêntimos inteiros neste mapa; não cria regra de arredondamento fiscal. Montante do tópico é reconciliado por igualdade racional, evitando tratar0,006 como0 ou aceitar truncamento. Exemplo de IRPC subjacente20,01: nominal12,006, efeito112,006, base4512,006, colecta1443,84192; reconferida L8, saldo723,83592. Repetição/substituição não acumula; valores já considerados/históricos preservados. Prova `outputs/irpc-economic-fraction-20261110/verification.json`, até API/recuperação/HTML/dossier/L8. Outros mapas e arredondamento de declarações oficiais conservam âmbito próprio.
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+Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
+Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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 ## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA

 **Homologação: `ac67f9c13a6561b66c5da788a48849beac90a905`**, promovida pelo executor Git existente às11:32:14UTC e conferida às11:33:16UTC (13:33 locais). Revisão HTTPS e27hashes Git iguais; portal/login/up/revision HTTP200; .env preservado, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos. Release c359364d conservada. Recibos `outputs/economic-special-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Credencial não guardada; sessão SSH encerrada. Inclui quota económica, inclusão/reconciliação ordinária e especial L6, partilha64(3) e associações64(4). Entradas anteriores «apenas QA» são históricas nestes recortes; não reinstalar por consequência.
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+## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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+**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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+**Novos fechos dirigidos apenas em QA, ainda não instalados:**
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+- CDT11(3)a: devedor Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia, expressamente qualificado e documentado; mantém residência, fonte, definição, período e restantes condições do recorte. Limite convencional0, imposto pago10 sem crédito elegível e saldo708 MZN no exemplo. Não gera reembolso/transporte nem altera L6. Beneficiários/acordos11(3)b e outras situações permanecem separados. Prova `outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/verification.json`, com API/gravação/recuperação/HTML/dossier e fundamento do devedor no relatório.
+- L6: diferença económica conserva fracções exactas, incluindo subcêntimos e n/d, pelo mecanismo racional existente. Remove a limitação técnica de exigir cêntimos inteiros neste mapa; não cria regra de arredondamento fiscal. Montante do tópico é reconciliado por igualdade racional, evitando tratar0,006 como0 ou aceitar truncamento. Exemplo de IRPC subjacente20,01: nominal12,006, efeito112,006, base4512,006, colecta1443,84192; reconferida L8, saldo723,83592. Repetição/substituição não acumula; valores já considerados/históricos preservados. Prova `outputs/irpc-economic-fraction-20261110/verification.json`, até API/recuperação/HTML/dossier/L8. Outros mapas e arredondamento de declarações oficiais conservam âmbito próprio.
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+Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
+Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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 ## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA

 **Homologação: `ac67f9c13a6561b66c5da788a48849beac90a905`**, promovida pelo executor Git existente às11:32:14UTC e conferida às11:33:16UTC (13:33 locais). Revisão HTTPS e27hashes Git iguais; portal/login/up/revision HTTP200; .env preservado, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos. Release c359364d conservada. Recibos `outputs/economic-special-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Credencial não guardada; sessão SSH encerrada. Inclui quota económica, inclusão/reconciliação ordinária e especial L6, partilha64(3) e associações64(4). Entradas anteriores «apenas QA» são históricas nestes recortes; não reinstalar por consequência.
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+## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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+**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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+**Novos fechos dirigidos apenas em QA, ainda não instalados:**
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+- CDT11(3)a: devedor Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia, expressamente qualificado e documentado; mantém residência, fonte, definição, período e restantes condições do recorte. Limite convencional0, imposto pago10 sem crédito elegível e saldo708 MZN no exemplo. Não gera reembolso/transporte nem altera L6. Beneficiários/acordos11(3)b e outras situações permanecem separados. Prova `outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/verification.json`, com API/gravação/recuperação/HTML/dossier e fundamento do devedor no relatório.
+- L6: diferença económica conserva fracções exactas, incluindo subcêntimos e n/d, pelo mecanismo racional existente. Remove a limitação técnica de exigir cêntimos inteiros neste mapa; não cria regra de arredondamento fiscal. Montante do tópico é reconciliado por igualdade racional, evitando tratar0,006 como0 ou aceitar truncamento. Exemplo de IRPC subjacente20,01: nominal12,006, efeito112,006, base4512,006, colecta1443,84192; reconferida L8, saldo723,83592. Repetição/substituição não acumula; valores já considerados/históricos preservados. Prova `outputs/irpc-economic-fraction-20261110/verification.json`, até API/recuperação/HTML/dossier/L8. Outros mapas e arredondamento de declarações oficiais conservam âmbito próprio.
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+Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
+Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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 ## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA

 **Homologação: `ac67f9c13a6561b66c5da788a48849beac90a905`**, promovida pelo executor Git existente às11:32:14UTC e conferida às11:33:16UTC (13:33 locais). Revisão HTTPS e27hashes Git iguais; portal/login/up/revision HTTP200; .env preservado, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos. Release c359364d conservada. Recibos `outputs/economic-special-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Credencial não guardada; sessão SSH encerrada. Inclui quota económica, inclusão/reconciliação ordinária e especial L6, partilha64(3) e associações64(4). Entradas anteriores «apenas QA» são históricas nestes recortes; não reinstalar por consequência.
@@ -50,7 +50,9 @@ export function SimulationIrpcEconomicInclusion({
                deste mapa; zero deve ser indicado expressamente. A prévia
                propõe apenas a diferença e conserva o resultado anterior.
                Depois de confirmar, calcule e guarde L6 pelo percurso
-                existente; L8 exige nova conferência da colecta.
+                existente; L8 exige nova conferência da colecta. Valores
+                derivados mantêm as fracções exactas, sem arredondamento fiscal
+                presumido.
            </p>
            <label className="block">
                Origem dos lucros
@@ -52,17 +52,17 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
    if (p.treatyMethod === 'ptMzInterest')
        facts.push([
            'governmentInterestExemption',
-            'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3) (o cálculo ordinário exige Não)',
+            'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3)',
        ]);
    return (
        <fieldset className="space-y-2 rounded border p-3">
            <legend>Portugal — correspondência CDT</legend>
            <p>
                Confirme rendimento bruto em MZN, residência convencional,
-                natureza e período coberto pelos documentos. A taxa de 10%
-                limita o imposto estrangeiro elegível; não altera a parcela
-                líquida nacional nem prova pagamento. O limite manual anterior
-                fica conservado.
+                natureza e período coberto pelos documentos. O limite
+                convencional do caso qualificado restringe o imposto estrangeiro
+                elegível; não altera a parcela líquida nacional nem prova
+                pagamento. O limite manual anterior fica conservado.
            </p>
            {(
                [
@@ -84,6 +84,63 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
                    />
                </label>
            ))}
+            {p.treatyMethod === 'ptMzInterest' &&
+                p.treatyPreparation?.governmentInterestExemption === 'yes' && (
+                    <fieldset className="rounded border p-3">
+                        <legend>
+                            Isenção por devedor público português — art.11(3)a
+                        </legend>
+                        <p>
+                            Escolha a qualificação documentada do devedor.
+                            Beneficiários públicos e acordos entre governos do
+                            art.11(3)b exigem correspondência própria. A isenção
+                            na fonte não gera reembolso de imposto pago pelo
+                            portal.
+                        </p>
+                        <label className="block">
+                            Devedor dos juros
+                            <select
+                                aria-label={
+                                    prefix + 'Devedor público português'
+                                }
+                                value={
+                                    p.treatyPreparation.governmentPayer ?? ''
+                                }
+                                onChange={(e) =>
+                                    change('governmentPayer', e.target.value)
+                                }
+                            >
+                                <option value="">Por documentar</option>
+                                <option value="state">Estado português</option>
+                                <option value="subdivision">
+                                    Subdivisão política ou administrativa
+                                    portuguesa
+                                </option>
+                                <option value="local">
+                                    Autarquia portuguesa
+                                </option>
+                            </select>
+                        </label>
+                        <label className="block">
+                            Suporte da qualificação do devedor
+                            <input
+                                aria-label={
+                                    prefix + 'Suporte do devedor público'
+                                }
+                                value={
+                                    p.treatyPreparation
+                                        .governmentPayerReference ?? ''
+                                }
+                                onChange={(e) =>
+                                    change(
+                                        'governmentPayerReference',
+                                        e.target.value,
+                                    )
+                                }
+                            />
+                        </label>
+                    </fieldset>
+                )}
            {facts.map(([key, label]) => (
                <label key={key} className="block">
                    {label}
@@ -27,6 +27,8 @@ export type InternationalTaxProof = AnnualPpc & {
    exerciseReference: string;
 };
 export type PtMzRoyaltyPreparation = {
+    governmentPayer?: '' | 'state' | 'subdivision' | 'local';
+    governmentPayerReference?: string;
    capitalDefinition?: '' | 'yes' | 'no';
    governmentInterestExemption?: '' | 'yes' | 'no';
    gross: string;
@@ -244,6 +246,13 @@ export function validateInternational(c: InternationalCredits) {
                        );
                    },
                )) ||
+            (p.treatyPreparation?.governmentPayer !== undefined &&
+                !['', 'state', 'subdivision', 'local'].includes(
+                    p.treatyPreparation.governmentPayer,
+                )) ||
+            (p.treatyPreparation?.governmentPayerReference !== undefined &&
+                typeof p.treatyPreparation.governmentPayerReference !==
+                    'string') ||
            !evidenceValid(p.previousUse) ||
            !Array.isArray(p.payments)
        )
@@ -408,13 +417,25 @@ export function ptMzTreatyLimit(p: InternationalPosition) {
        throw Error(
            'Definição convencional de dividendos/juros por documentar.',
        );
-    if (
-        p.treatyMethod === 'ptMzInterest' &&
-        q.governmentInterestExemption !== 'no'
-    )
-        throw Error(
-            'Juros abrangidos ou por corresponder à isenção governamental11(3) exigem tratamento próprio; não presumir limite ordinário.',
-        );
+    let governmentExemption: {
+        payer: 'state' | 'subdivision' | 'local';
+        reference: string;
+    } | null = null;
+    if (p.treatyMethod === 'ptMzInterest') {
+        if (q.governmentInterestExemption === 'yes') {
+            if (!q.governmentPayer || !q.governmentPayerReference?.trim())
+                throw Error(
+                    'Isenção11(3)a exige devedor documentado: Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia; beneficiários/acordos11(3)b permanecem separados.',
+                );
+            governmentExemption = {
+                payer: q.governmentPayer,
+                reference: q.governmentPayerReference,
+            };
+        } else if (q.governmentInterestExemption !== 'no')
+            throw Error(
+                'Corresponda a aplicação ou não aplicação da isenção11(3); desconhecido não significa limite ordinário10%.',
+            );
+    }
    if (
        !validDate(q.from) ||
        !validDate(q.to) ||
@@ -433,33 +454,44 @@ export function ptMzTreatyLimit(p: InternationalPosition) {
            'Rendimento bruto inferior à parcela líquida incluída; reconcilie custos/perdas e base.',
        );
    return {
-        version:
-            p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
-                ? 'IRPC-PT-MZ-royalty-credit/1'
-                : 'IRPC-PT-MZ-capital-credit/1',
+        version: governmentExemption
+            ? 'IRPC-PT-MZ-government-interest/1'
+            : p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
+              ? 'IRPC-PT-MZ-royalty-credit/1'
+              : 'IRPC-PT-MZ-capital-credit/1',
        ...(p.treatyMethod !== 'ptMzRoyalty' ? { nature: p.treatyMethod } : {}),
        gross,
-        rate: '10',
-        limit: fraction(
-            BigInt(gross.numerator),
-            BigInt(gross.denominator) * 10n,
-        ),
+        ...(governmentExemption ? { governmentExemption } : {}),
+        rate: governmentExemption ? '0' : '10',
+        limit: governmentExemption
+            ? zero()
+            : fraction(
+                  BigInt(gross.numerator),
+                  BigInt(gross.denominator) * 10n,
+              ),
        from: q.from,
        to: q.to,
-        reference: q.reference,
-        source:
-            p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
-                ? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art12(2/4–6),PDF13–14 e23(3)a,PDF21; Protocolo RAR36/2009 arts1/7,PDF1–2; CIRPC65(2). Royalties ordinárias não digitais, sem EP/instalação fixa ligada nem excesso por relações especiais. Não confundir com retenção L5 paga por devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.'
-                : 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). ' +
-                  (p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
-                      ? 'Dividendos10(2–4),PDF10; taxa10% actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art6,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1.'
-                      : p.treatyMethod === 'ptMzInterest'
-                        ? 'Juros11(2–7),PDF11–12, excluída a isenção11(3); IRPC/art2 actualizado pelo Protocolo RAR36/2009 art1.'
-                        : 'Royalties12(2/4–6),PDF13–14; definição actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art7,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1. Recorte ordinário não digital.') +
-                  (p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
-                      ? ' Sem EP/instalação fixa ligada.'
-                      : ' Sem EP/instalação fixa ligada ou excesso convencional por relações especiais.') +
-                  ' Não confundir com retenção L5 de devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.',
+        reference: governmentExemption
+            ? q.reference +
+              '; devedor ' +
+              governmentExemption.payer +
+              '; ' +
+              governmentExemption.reference
+            : q.reference,
+        source: governmentExemption
+            ? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art11(3)a,PDF11, e23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). Devedor Estado português/subdivisão/autarquia documentado. Juros isentos no Estado da fonte; limite convencional zero, sem crédito ou reembolso do imposto indevidamente pago pelo portal. Art11(3)b e demais situações permanecem separados.'
+            : p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
+              ? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art12(2/4–6),PDF13–14 e23(3)a,PDF21; Protocolo RAR36/2009 arts1/7,PDF1–2; CIRPC65(2). Royalties ordinárias não digitais, sem EP/instalação fixa ligada nem excesso por relações especiais. Não confundir com retenção L5 paga por devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.'
+              : 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). ' +
+                (p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
+                    ? 'Dividendos10(2–4),PDF10; taxa10% actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art6,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1.'
+                    : p.treatyMethod === 'ptMzInterest'
+                      ? 'Juros11(2–7),PDF11–12, excluída a isenção11(3); IRPC/art2 actualizado pelo Protocolo RAR36/2009 art1.'
+                      : 'Royalties12(2/4–6),PDF13–14; definição actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art7,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1. Recorte ordinário não digital.') +
+                (p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
+                    ? ' Sem EP/instalação fixa ligada.'
+                    : ' Sem EP/instalação fixa ligada ou excesso convencional por relações especiais.') +
+                ' Não confundir com retenção L5 de devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.',
    };
 }
 export function internationalPosition(
@@ -14,6 +14,7 @@ import {
 } from './irpc-international-credit.ts';
 import {
    addFractions,
+    fractionPresentation,
    subtractFractions,
    fraction,
    type FiscalFraction,
@@ -48,20 +49,10 @@ export function validateEconomicInclusions(input: EconomicInclusions) {
    });
 }
 export function economicInclusionMoney(value: FiscalFraction): string {
-    const n = BigInt(value.numerator) * 100n,
-        d = BigInt(value.denominator);
-    if (n % d !== 0n)
-        throw Error(
-            'Correcção com fracção de cêntimo exige tratamento próprio; não arredondar por presunção.',
-        );
-    const cents = n / d,
-        absolute = cents < 0n ? -cents : cents;
-    return (
-        (cents < 0n ? '-' : '') +
-        absolute / 100n +
-        '.' +
-        (absolute % 100n).toString().padStart(2, '0')
-    );
+    const presentation = fractionPresentation(value);
+    return presentation.approximate
+        ? value.numerator + '/' + value.denominator
+        : presentation.decimal;
 }
 export function calculateEconomicInclusions(
    input: EconomicInclusions,
@@ -148,7 +139,7 @@ export function calculateEconomicInclusions(
            const targets = [creditMoney(r.income), nominal];
            const included = [
                creditMoney(row.profitAlreadyIncluded),
-                creditMoney(row.creditAlreadyIncluded),
+                creditLimit(row.creditAlreadyIncluded),
            ];
            if (
                r.incomeIncluded === 'yes' &&
@@ -178,7 +169,7 @@ export function calculateEconomicInclusions(
                        BigInt(effect.denominator),
                    ),
                    effect,
-                    reason: `${economicInclusionVersion}; CIRPC64(1–2)/53(1)a; ${index ? 'acréscimo nominal' : 'lucros'}: alvo ${economicInclusionMoney(target)}; já considerado ${economicInclusionMoney(included[index])}; diferença ${economicInclusionMoney(effect)}. ${row.reference}${specialReference ? ' ' + specialReference : ''}`,
+                    reason: `${economicInclusionVersion}${[target, included[index], effect].some((v) => (BigInt(v.numerator) * 100n) % BigInt(v.denominator) !== 0n) ? '; IRPC-economic-inclusion-exact/1: fracções conservadas, sem arredondamento fiscal' : ''}; CIRPC64(1–2)/53(1)a; ${index ? 'acréscimo nominal' : 'lucros'}: alvo ${economicInclusionMoney(target)}; já considerado ${economicInclusionMoney(included[index])}; diferença ${economicInclusionMoney(effect)}. ${row.reference}${specialReference ? ' ' + specialReference : ''}`,
                });
            });
        } catch (e) {
@@ -241,7 +232,11 @@ export function prepareEconomicInclusion(
            'Reconcilie as outras correcções aos proveitos antes de substituir parcelas.',
        );
    const current =
-        topic.state === 'absent' ? fraction(0n) : creditMoney(topic.amount);
+        topic.state === 'absent'
+            ? fraction(0n)
+            : old.rows.length
+              ? creditLimit(topic.amount)
+              : creditMoney(topic.amount);
    const remaining = subtractFractions(
        current,
        addFractions(
@@ -1,3 +1,4 @@
+import { creditLimit, creditCompare } from './irpc-international-credit.ts';
 import type { NormalDepreciationModel } from './irpc-normal-depreciation.ts';
 import type { NormalCostsModel } from './irpc-normal-costs.ts';
 import type { SchedulesModel } from './irpc-normal-schedules.ts';
@@ -126,7 +127,13 @@ export type NormalProfitModel = {
    source: string;
 };
 const zero = () => fraction(0n, 1n);
-function money(s: string) {
+function money(s: string, exact = false) {
+    if (exact) {
+        const v = creditLimit(s.startsWith('-') ? s.slice(1) : s);
+        return s.startsWith('-')
+            ? fraction(-BigInt(v.numerator), BigInt(v.denominator))
+            : v;
+    }
    if (!/^-?\d+(?:\.\d{1,2})?$/.test(s)) throw Error('Montante inválido');
    const v = decimalFraction(s.startsWith('-') ? s.slice(1) : s);
    return s.startsWith('-')
@@ -288,8 +295,11 @@ export function closeNormalProfit(
            }
        } else {
            try {
-                value = money(t.amount);
-                if (units(value) !== 0n)
+                value = money(
+                    t.amount,
+                    key === 'incomeCorrections' && !!economic,
+                );
+                if (BigInt(value.numerator) !== 0n)
                    reason =
                        'Montante conhecido,mas tratamento específico ainda por corresponder;conservado sem aplicação presumida.';
                else
@@ -304,23 +314,24 @@ export function closeNormalProfit(
            ...(costs?.effects ?? []),
            ...(economic?.effects ?? []),
        ].filter((e) => e.topic === key);
+        const mappedAmount = addFractions(
+            mapped.flatMap((e) => (e.amount ? [e.amount] : [])),
+        );
        const covered =
            (schedules || costs || economic) &&
            mapped.length > 0 &&
            mapped.every((e) => e.effect !== null) &&
            value !== null &&
            t.state === 'known' &&
-            units(
-                addFractions(
-                    mapped.flatMap((e) => (e.amount ? [e.amount] : [])),
-                ),
-            ) === units(value);
+            (economic && key === 'incomeCorrections'
+                ? creditCompare(mappedAmount, value) === 0n
+                : units(mappedAmount) === units(value));
        if (covered)
            reason =
                'Montante reconciliado com as regras do mapa complementar; efeito fiscal discriminado por linha.';
        if (
            value === null ||
-            (units(value) !== 0n && !covered) ||
+            (BigInt(value.numerator) !== 0n && !covered) ||
            (t.state === 'absent' && !!t.amount.trim()) ||
            (mapped.length > 0 && !covered)
        )
@@ -0,0 +1,36 @@
+<?php
+
+namespace Tests\Feature;
+
+use App\Models\User;
+use Illuminate\Foundation\Testing\DatabaseTransactions;
+use Illuminate\Support\Facades\DB;
+use Illuminate\Support\Str;
+use Tests\TestCase;
+
+final class IrpcEconomicFractionDraftTest extends TestCase
+{
+    use DatabaseTransactions;
+
+    public function test_exact_economic_inclusion_uses_the_existing_private_draft_writer(): void
+    {
+        $target = DB::selectOne('select current_database() as name,inet_server_port() as port');
+        $this->assertSame('proactive_investment_20261027_test', $target->name);
+        $this->assertSame(55441, (int) $target->port);
+        config(['investor-path.enabled' => true, 'suitecrm.enabled' => false]);
+        $this->actingAs(User::findOrFail(1021));
+        $d = json_decode(file_get_contents(base_path('outputs/irpc-economic-fraction-20261110/fixture.json')), true, flags: JSON_THROW_ON_ERROR);
+        $personal = ['person_type' => $d['person_type']];
+        unset($d['person_type']);
+        $id = $this->postJson('/api/v1/simulation-drafts', ['personal_snapshot' => $personal, 'economic_snapshot' => $d], ['Idempotency-Key' => (string) Str::uuid()])->assertCreated()->json('data.id');
+        $back = $this->getJson('/api/v1/simulation-drafts/'.$id)->assertOk()->json('data.economic_snapshot');
+        $this->assertSame($d['modelo_a_snapshot'], $back['modelo_a_snapshot']);
+        $this->assertSame($d['business_plan_snapshot'], $back['business_plan_snapshot']);
+        $b = json_decode($back['modelo_a_snapshot'], true, flags: JSON_THROW_ON_ERROR)['irpcNormal'][$d['context_opportunity']];
+        $this->assertSame('IRPC-economic-inclusion/1', $b['result']['model']['economicInclusions']['version']);
+        $this->assertSame(['numerator' => '56003', 'denominator' => '500'], $b['result']['model']['economicInclusions']['net']);
+        $this->assertSame(['numerator' => '4512006', 'denominator' => '3125'], $b['result']['model']['colecta']);
+        $this->assertNotEmpty($b['history']);
+        file_put_contents(base_path('outputs/irpc-economic-fraction-20261110/recovered.json'), json_encode($back, JSON_THROW_ON_ERROR | JSON_UNESCAPED_UNICODE));
+    }
+}
@@ -0,0 +1,36 @@
+<?php
+
+namespace Tests\Feature;
+
+use App\Models\User;
+use Illuminate\Foundation\Testing\DatabaseTransactions;
+use Illuminate\Support\Facades\DB;
+use Illuminate\Support\Str;
+use Tests\TestCase;
+
+final class IrpcPtMzGovernmentDraftTest extends TestCase
+{
+    use DatabaseTransactions;
+
+    public function test_government_pt_mz_credit_uses_the_existing_private_draft_writer(): void
+    {
+        $target = DB::selectOne('select current_database() as name,inet_server_port() as port');
+        $this->assertSame('proactive_investment_20261027_test', $target->name);
+        $this->assertSame(55441, (int) $target->port);
+        config(['investor-path.enabled' => true, 'suitecrm.enabled' => false]);
+        $this->actingAs(User::findOrFail(1021));
+        $d = json_decode(file_get_contents(base_path('outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/fixture.json')), true, flags: JSON_THROW_ON_ERROR);
+        $personal = ['person_type' => $d['person_type']];
+        unset($d['person_type']);
+        $id = $this->postJson('/api/v1/simulation-drafts', ['personal_snapshot' => $personal, 'economic_snapshot' => $d], ['Idempotency-Key' => (string) Str::uuid()])->assertCreated()->json('data.id');
+        $back = $this->getJson('/api/v1/simulation-drafts/'.$id)->assertOk()->json('data.economic_snapshot');
+        $this->assertSame($d['modelo_a_snapshot'], $back['modelo_a_snapshot']);
+        $this->assertSame($d['business_plan_snapshot'], $back['business_plan_snapshot']);
+        $b = json_decode($back['modelo_a_snapshot'], true, flags: JSON_THROW_ON_ERROR)['irpcAnnual'][$d['context_opportunity']];
+        $this->assertSame('ptMzInterest', $b['internationalCredits']['positions'][0]['treatyMethod']);
+        $this->assertSame(['numerator' => '0', 'denominator' => '1'], $b['result']['model']['internationalCredit']['positions'][0]['treatyLimit']);
+        $this->assertSame(['numerator' => '708', 'denominator' => '1'], $b['result']['model']['arithmeticBalance']);
+        $this->assertSame('state', $b['result']['model']['internationalCredit']['positions'][0]['treatyDerivation']['governmentExemption']['payer']);
+        file_put_contents(base_path('outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/recovered.json'), json_encode($back, JSON_THROW_ON_ERROR | JSON_UNESCAPED_UNICODE));
+    }
+}
@@ -98,7 +98,7 @@ void test('economic inclusion does not add amounts already considered and can co
    });
    assert.deepEqual(m.taxableProfit, { numerator: '6642', denominator: '1' });
 });
-void test('economic inclusion rejects contradictory prior inclusion, duplicate origins, different taxpayers and unsupported fractional cents', () => {
+void test('economic inclusion rejects contradictory prior inclusion, duplicate origins, different taxpayers and invalid underlying amounts', () => {
    const c = caseInput();
    const contradiction = structuredClone(c.inclusion);
    contradiction.source.incomeIncluded = 'yes';
@@ -125,9 +125,9 @@ void test('economic inclusion rejects contradictory prior inclusion, duplicate o
    other.source.subjectNuit = '987654321';
    assert.throws(() => prepareEconomicInclusion(c.normal, other));
    const partial = structuredClone(c.inclusion);
-    partial.source.taxAmount = '20.01';
-    partial.source.proofAmount = '20.01';
-    assert.throws(() => prepareEconomicInclusion(c.normal, partial), /cêntimo/);
+    partial.source.taxAmount = '-20.01';
+    partial.source.proofAmount = '-20.01';
+    assert.throws(() => prepareEconomicInclusion(c.normal, partial));
 });
 void test('economic inclusion keeps recovery, previous result and reports while making the old L8 origin stale', () => {
    const c = caseInput(),
@@ -217,3 +217,69 @@ void test('association inclusion requires its specific evidence and does not inf
        { numerator: '112', denominator: '1' },
    );
 });
+
+void test('fractional-cent economic inclusion keeps exact base and collection and does not accumulate on repeat', () => {
+    const c = caseInput();
+    c.inclusion.source.taxAmount = c.inclusion.source.proofAmount = '20.01';
+    const b = prepareEconomicInclusion(c.normal, c.inclusion),
+        m = calculateNormal(c.d, b);
+    assert.equal(b.profit.topics.incomeCorrections.amount, '112.006');
+    assert.deepEqual(m.economicInclusions.net, {
+        numerator: '56003',
+        denominator: '500',
+    });
+    assert.deepEqual(m.taxableBase, {
+        numerator: '2256003',
+        denominator: '500',
+    });
+    assert.deepEqual(m.colecta, { numerator: '4512006', denominator: '3125' });
+    assert.deepEqual(prepareEconomicInclusion(b, c.inclusion), b);
+    assert.match(
+        m.economicInclusions.effects[1].reason,
+        /IRPC-economic-inclusion-exact\/1/,
+    );
+});
+void test('fractional economic reconciliation cannot treat0.006 as zero or accept a truncated topic amount', () => {
+    const c = caseInput();
+    Object.assign(c.inclusion.source, {
+        income: '1',
+        incomeIncluded: 'yes',
+        taxAmount: '0.01',
+        proofAmount: '0.01',
+        attributionReference:
+            'SYNTHETIC tax0.01 actually corresponding to included income1',
+    });
+    c.inclusion.profitAlreadyIncluded = '1';
+    const b = prepareEconomicInclusion(c.normal, c.inclusion);
+    assert.equal(b.profit.topics.incomeCorrections.amount, '0.006');
+    assert.deepEqual(calculateNormal(c.d, b).economicInclusions.net, {
+        numerator: '3',
+        denominator: '500',
+    });
+    b.profit.topics.incomeCorrections.amount = '0.00';
+    assert.equal(calculateNormal(c.d, b).taxableProfit, null);
+});
+void test('documented prior rational additions and repeating fractions recover without decimal rounding', () => {
+    const c = caseInput();
+    c.inclusion.source.taxAmount = c.inclusion.source.proofAmount = '20.01';
+    c.inclusion.creditAlreadyIncluded = '1/3';
+    c.inclusion.source.grossUpIncluded = '1/3';
+    c.inclusion.source.grossUpReference =
+        'SYNTHETIC previous exact1/3 already added to fiscal base';
+    const b = prepareEconomicInclusion(c.normal, c.inclusion);
+    assert.equal(b.profit.topics.incomeCorrections.amount, '167509/1500');
+    const d = {
+            ...c.d,
+            modelo_a_snapshot: saveNormalBook(
+                c.d,
+                recordNormal(c.d, b, '2026-11-10T18:10:00+02:00'),
+            ),
+        },
+        back = normalBook(d);
+    assert.equal(normalCurrent(d, back), true);
+    assert.deepEqual(
+        calculateNormal(d, back).economicInclusions,
+        back.result.model.economicInclusions,
+    );
+    assert.match(normalHtml(d), /IRPC-economic-inclusion-exact\/1/);
+});
@@ -0,0 +1,115 @@
+import test from 'node:test';
+import assert from 'node:assert/strict';
+import { internationalCase } from './helpers/irpc-international-case.mjs';
+import { newPtMzRoyaltyPreparation } from '../../resources/js/lib/irpc-international-credit.ts';
+import {
+    calculateAnnual,
+    recordAnnual,
+    saveAnnualBook,
+    annualBook,
+    annualCurrent,
+    annualHtml,
+} from '../../resources/js/lib/irpc-annual-settlement.ts';
+import { createProjectDossierReport } from '../../resources/js/lib/project-dossier-report.ts';
+function governmentCase(payer = 'state') {
+    const c = internationalCase();
+    Object.assign(c.b.internationalCredits.positions[0], {
+        country: 'PT',
+        qualificationCountry: 'PT',
+        incomeAmount: '40',
+        treaty: 'yes',
+        treatyMethod: 'ptMzInterest',
+        treatyReference:
+            'SYNTHETIC QA PT-MZ11(3)a and23(3)a, not a real entitlement assertion',
+        treatyPreparation: {
+            ...newPtMzRoyaltyPreparation(),
+            gross: '60',
+            from: '2026-01-01',
+            to: '2026-12-31',
+            reference:
+                'SYNTHETIC residence, interest and nonlinked EP conditions documented',
+            residentMz: 'yes',
+            beneficialOwner: 'yes',
+            sourcePortugal: 'yes',
+            payerResidentPt: 'yes',
+            noLinkedEstablishment: 'yes',
+            armLength: 'yes',
+            capitalDefinition: 'yes',
+            governmentInterestExemption: 'yes',
+            governmentPayer: payer,
+            governmentPayerReference:
+                'SYNTHETIC Portuguese public payer identified by supported legal status',
+        },
+    });
+    return c;
+}
+void test('documented Portuguese state,subdivision and local public payers yield zero treaty ceiling,not a tax refund', () => {
+    for (const payer of ['state', 'subdivision', 'local']) {
+        const c = governmentCase(payer),
+            before = c.d.modelo_a_snapshot,
+            m = calculateAnnual(c.d, c.b),
+            p = m.internationalCredit.positions[0];
+        assert.deepEqual(m.pending, []);
+        assert.deepEqual(p.treatyLimit, { numerator: '0', denominator: '1' });
+        assert.deepEqual(p.eligible, { numerator: '0', denominator: '1' });
+        assert.deepEqual(p.aboveLimit, { numerator: '10', denominator: '1' });
+        assert.deepEqual(m.arithmeticBalance, {
+            numerator: '708',
+            denominator: '1',
+        });
+        assert.equal(p.treatyDerivation.rate, '0');
+        assert.equal(c.d.modelo_a_snapshot, before);
+        assert.equal(m.internationalCredit.carryCreated, false);
+    }
+});
+void test('government exemption cannot be inferred from a flag,name,unknown payer or undocumented classification', () => {
+    for (const patch of [
+        { governmentPayer: '' },
+        { governmentPayerReference: '' },
+        { governmentInterestExemption: '' },
+        { capitalDefinition: '' },
+        { noLinkedEstablishment: '' },
+    ]) {
+        const c = governmentCase();
+        Object.assign(
+            c.b.internationalCredits.positions[0].treatyPreparation,
+            patch,
+        );
+        assert.equal(calculateAnnual(c.d, c.b).arithmeticBalance, null);
+    }
+});
+void test('documented absence of governmental exemption keeps the accepted ordinary10percent path', () => {
+    const c = governmentCase();
+    c.b.internationalCredits.positions[0].treatyPreparation.governmentInterestExemption =
+        'no';
+    const p = calculateAnnual(c.d, c.b).internationalCredit.positions[0];
+    assert.deepEqual(p.treatyLimit, { numerator: '6', denominator: '1' });
+    assert.equal(p.treatyDerivation.governmentExemption, undefined);
+});
+void test('government exemption and noncreditable paid tax recover into HTML and dossier without rewriting L6', () => {
+    const c = governmentCase(),
+        b = recordAnnual(c.d, c.b, '2026-11-10T18:00:00+02:00'),
+        d = JSON.parse(
+            JSON.stringify({
+                ...c.d,
+                modelo_a_snapshot: saveAnnualBook(c.d, b),
+            }),
+        ),
+        back = annualBook(d);
+    assert.equal(annualCurrent(d, back), true);
+    assert.deepEqual(
+        calculateAnnual(d, back).internationalCredit,
+        back.result.model.internationalCredit,
+    );
+    assert.match(annualHtml(d), /IRPC-PT-MZ-government-interest\/1/);
+    assert.match(annualHtml(d), /SYNTHETIC Portuguese public payer identified/);
+    assert.match(
+        JSON.stringify(
+            createProjectDossierReport(d, {
+                selectedSections: new Set(['finance']),
+                generatedAt: '2026-11-10T18:00:00+02:00',
+            }),
+        ),
+        /IRPC-PT-MZ-government-interest\/1/,
+    );
+});
@@ -6,7 +6,8 @@ import { normalBook, calculateNormal, recordNormal, saveNormalBook, normalCurren
 import { prepareEconomicInclusion } from '../resources/js/lib/irpc-normal-economic.ts';
 import { createProjectDossierReport } from '../resources/js/lib/project-dossier-report.ts';
 const special = process.argv.includes('special');
-const out = new URL(special ? '../outputs/irpc-economic-special-inclusion-20261110/' : '../outputs/irpc-economic-inclusion-20261110/', import.meta.url);
+const exact = process.argv.includes('fraction');
+const out = new URL(exact ? '../outputs/irpc-economic-fraction-20261110/' : special ? '../outputs/irpc-economic-special-inclusion-20261110/' : '../outputs/irpc-economic-inclusion-20261110/', import.meta.url);
 fs.mkdirSync(out, { recursive: true });
 if (process.argv[2] === 'recovered') {
 const d = JSON.parse(fs.readFileSync(new URL('recovered.json', out), 'utf8'));
@@ -29,11 +30,12 @@ if (process.argv[2] === 'recovered') {
 const c=economicCase(), source=structuredClone(c.b.economicCredits.rows[0]);
 Object.assign(source,{incomeIncluded:'no',incomeReference:'SYNTHETIC not yet included',grossUpIncluded:'0',grossUpReference:'SYNTHETIC no gross-up yet'});
 if (special) Object.assign(source,{kind:'liquidation',income:'150',liquidation:{attributed:'200',paidInCapital:'100',reference:'SYNTHETIC QA capital100/gain50 in total taxable150; exact reconciliation'}});
+ if(exact) {source.taxAmount=source.proofAmount='20.01';source.attributionReference='SYNTHETIC underlying tax20.01 corresponds to income100';}
 const b=recordNormal(c.d,prepareEconomicInclusion(normalBook(c.d),{source,profitAlreadyIncluded:'0',creditAlreadyIncluded:'0',reference:'SYNTHETIC QA explicit reconciliation before this map'}),'2026-11-10T15:00:00+02:00');
 const d={...c.d,modelo_a_snapshot:saveNormalBook(c.d,b)};
 let annual=reuseAnnualAssessment(d,c.b);
 annual.internationalCredits.positions.forEach(p=>{p.assessmentKey=annual.assessmentKey;p.incomeReference='SYNTHETIC reconfirmed foreign component in new L6';});
- Object.assign(annual.economicCredits.rows[0],source,{assessmentKey:annual.assessmentKey,incomeIncluded:'yes',incomeReference:'SYNTHETIC reconciled inclusion map in new L6',grossUpIncluded:'12',grossUpReference:'SYNTHETIC reconciled nominal12 in new L6',nationalMethod:'proportional',nationalBasisReference:'SYNTHETIC same112 component in new base4512'});
+ Object.assign(annual.economicCredits.rows[0],source,{assessmentKey:annual.assessmentKey,incomeIncluded:'yes',incomeReference:'SYNTHETIC reconciled inclusion map in new L6',grossUpIncluded:exact?'12.006':'12',grossUpReference:'SYNTHETIC reconciled nominal12 in new L6',nationalMethod:'proportional',nationalBasisReference:'SYNTHETIC same112 component in new base4512'});
 assert.deepEqual(calculateAnnual(d,annual).pending,[]);
 annual=recordAnnual(d,annual,'2026-11-10T15:01:00+02:00');
 d.modelo_a_snapshot=saveAnnualBook(d,annual);
@@ -18,7 +18,7 @@ $identity = $pdo->query('select current_database() as name,inet_server_port() as
 if ($identity['name'] !== 'proactive_investment_20261027_test' || (int) $identity['port'] !== 55441) {
    throw new RuntimeException('Isolated QA identity required.');
 }
-$case = ['quota' => 'IrpcEconomicQuotaDraftTest', 'inclusion' => 'IrpcEconomicInclusionDraftTest', 'liquidation' => 'IrpcEconomicLiquidationDraftTest', 'association' => 'IrpcEconomicAssociationDraftTest', 'special-inclusion' => 'IrpcEconomicSpecialInclusionDraftTest', 'pt-royalty' => 'IrpcPtMzCreditDraftTest', 'pt-capital' => 'IrpcPtMzCapitalDraftTest'][$argv[2] ?? ''] ?? throw new RuntimeException('Choose an explicit supported QA case.');
+$case = ['quota' => 'IrpcEconomicQuotaDraftTest', 'inclusion' => 'IrpcEconomicInclusionDraftTest', 'liquidation' => 'IrpcEconomicLiquidationDraftTest', 'association' => 'IrpcEconomicAssociationDraftTest', 'special-inclusion' => 'IrpcEconomicSpecialInclusionDraftTest', 'pt-royalty' => 'IrpcPtMzCreditDraftTest', 'pt-capital' => 'IrpcPtMzCapitalDraftTest', 'pt-government' => 'IrpcPtMzGovernmentDraftTest', 'economic-fraction' => 'IrpcEconomicFractionDraftTest'][$argv[2] ?? ''] ?? throw new RuntimeException('Choose an explicit supported QA case.');
 $argv = ['phpunit', '-c', 'phpunit.investmoz.xml', '--do-not-cache-result', 'tests/Feature/'.$case.'.php'];
 $argc = count($argv);
 $_SERVER['argv'] = $argv;
@@ -3,22 +3,24 @@ import fs from 'node:fs';
 import { internationalCase } from '../tests/frontend/helpers/irpc-international-case.mjs';
 import { recordAnnual, saveAnnualBook, annualBook, calculateAnnual, annualHtml } from '../resources/js/lib/irpc-annual-settlement.ts';
 import assert from 'node:assert/strict';
-const capital = ['dividend','interest'].find(k=>process.argv.includes(k));
-const out = new URL(capital ? '../outputs/irpc-pt-mz-'+capital+'-20261110/' : '../outputs/irpc-pt-mz-credit-20261110/', import.meta.url);
+const government = process.argv.includes('government');
+const capital = government ? 'interest' : ['dividend','interest'].find(k=>process.argv.includes(k));
+const out = new URL(government ? '../outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/' : capital ? '../outputs/irpc-pt-mz-'+capital+'-20261110/' : '../outputs/irpc-pt-mz-credit-20261110/', import.meta.url);
 fs.mkdirSync(out, { recursive: true });
 if (process.argv[2] === 'recovered') {
    const d = JSON.parse(fs.readFileSync(new URL('recovered.json', out), 'utf8'));
    const b = annualBook(d), m = b.result.model;
    assert.deepEqual(calculateAnnual(d, b).internationalCredit, m.internationalCredit);
-    const html = annualHtml(d);assert.match(html, /IRPC-PT-MZ-(royalty|capital)-credit\/1/);
+    const html = annualHtml(d);assert.match(html, /IRPC-PT-MZ-(royalty-credit|capital-credit|government-interest)\/1/);
    const report=createProjectDossierReport(d,{selectedSections:new Set(['finance']),generatedAt:'2026-11-10T17:10:00+02:00'});
-    assert.match(JSON.stringify(report),/IRPC-PT-MZ-(royalty|capital)-credit\/1/);
+    assert.match(JSON.stringify(report),/IRPC-PT-MZ-(royalty-credit|capital-credit|government-interest)\/1/);
    fs.writeFileSync(new URL('report.html', out), html);
    fs.writeFileSync(new URL('verification.json', out), JSON.stringify({ synthetic: true, apiRecovered: true, dossierReport: true, currentRecalculation: true, html: true, quota: m.internationalCredit.positions[0].treatyLimit, balance: m.arithmeticBalance, activeChanged: false }, null, 2));
 } else {
    const c = internationalCase();
    Object.assign(c.b.internationalCredits.positions[0],{country:'PT',qualificationCountry:'PT',incomeAmount:'40',treaty:'yes',treatyMethod:'ptMzRoyalty',treatyReference:'SYNTHETIC QA qualified PT-MZ12/23(3)a ordinary royalties',treatyPreparation:{gross:'60',from:'2026-01-01',to:'2026-12-31',reference:'SYNTHETIC QA residence certificate and royalty agreement covering conditions',residentMz:'yes',beneficialOwner:'yes',sourcePortugal:'yes',payerResidentPt:'yes',noLinkedEstablishment:'yes',armLength:'yes',royaltyDefinition:'yes',nonDigital:'yes'}});
    if(capital) {const p=c.b.internationalCredits.positions[0];p.treatyMethod=capital==='dividend'?'ptMzDividend':'ptMzInterest';p.treatyReference='SYNTHETIC QA explicit PT-MZ article'+(capital==='dividend'?'10 updated2009':'11 ordinary non-governmental')+'/23(3)a qualification';p.treatyPreparation.reference='SYNTHETIC QA residence certificate and '+capital+' contract, source and conditions documented';Object.assign(p.treatyPreparation,{capitalDefinition:'yes',governmentInterestExemption:'no'});}
+    if(government){const p=c.b.internationalCredits.positions[0];p.treatyReference='SYNTHETIC QA PT-MZ11(3)a and23(3)a';Object.assign(p.treatyPreparation,{governmentInterestExemption:'yes',governmentPayer:'state',governmentPayerReference:'SYNTHETIC Portuguese state is actual payer of documented interest'});}
    const b = recordAnnual(c.d, c.b, '2026-11-10T14:00:00+02:00');
    fs.writeFileSync(new URL('fixture.json', out), JSON.stringify({ ...c.d, modelo_a_snapshot: saveAnnualBook(c.d, b) }));
 }