feat: support public-payer treaty exemption and exact economic adjustments
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2026-11-10 13:54:06 +02:00
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@@ -50,7 +50,9 @@ export function SimulationIrpcEconomicInclusion({
deste mapa; zero deve ser indicado expressamente. A prévia
propõe apenas a diferença e conserva o resultado anterior.
Depois de confirmar, calcule e guarde L6 pelo percurso
existente; L8 exige nova conferência da colecta.
existente; L8 exige nova conferência da colecta. Valores
derivados mantêm as fracções exactas, sem arredondamento fiscal
presumido.
</p>
<label className="block">
Origem dos lucros
@@ -52,17 +52,17 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
if (p.treatyMethod === 'ptMzInterest')
facts.push([
'governmentInterestExemption',
'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3) (o cálculo ordinário exige Não)',
'Juros abrangidos pela isenção governamental do art.11(3)',
]);
return (
<fieldset className="space-y-2 rounded border p-3">
<legend>Portugal — correspondência CDT</legend>
<p>
Confirme rendimento bruto em MZN, residência convencional,
natureza e período coberto pelos documentos. A taxa de 10%
limita o imposto estrangeiro elegível; não altera a parcela
líquida nacional nem prova pagamento. O limite manual anterior
fica conservado.
natureza e período coberto pelos documentos. O limite
convencional do caso qualificado restringe o imposto estrangeiro
elegível; não altera a parcela líquida nacional nem prova
pagamento. O limite manual anterior fica conservado.
</p>
{(
[
@@ -84,6 +84,63 @@ export function SimulationIrpcPtCdt({
/>
</label>
))}
{p.treatyMethod === 'ptMzInterest' &&
p.treatyPreparation?.governmentInterestExemption === 'yes' && (
<fieldset className="rounded border p-3">
<legend>
Isenção por devedor público português — art.11(3)a
</legend>
<p>
Escolha a qualificação documentada do devedor.
Beneficiários públicos e acordos entre governos do
art.11(3)b exigem correspondência própria. A isenção
na fonte não gera reembolso de imposto pago pelo
portal.
</p>
<label className="block">
Devedor dos juros
<select
aria-label={
prefix + 'Devedor público português'
}
value={
p.treatyPreparation.governmentPayer ?? ''
}
onChange={(e) =>
change('governmentPayer', e.target.value)
}
>
<option value="">Por documentar</option>
<option value="state">Estado português</option>
<option value="subdivision">
Subdivisão política ou administrativa
portuguesa
</option>
<option value="local">
Autarquia portuguesa
</option>
</select>
</label>
<label className="block">
Suporte da qualificação do devedor
<input
aria-label={
prefix + 'Suporte do devedor público'
}
value={
p.treatyPreparation
.governmentPayerReference ?? ''
}
onChange={(e) =>
change(
'governmentPayerReference',
e.target.value,
)
}
/>
</label>
</fieldset>
)}
{facts.map(([key, label]) => (
<label key={key} className="block">
{label}
+62 -30
View File
@@ -27,6 +27,8 @@ export type InternationalTaxProof = AnnualPpc & {
exerciseReference: string;
};
export type PtMzRoyaltyPreparation = {
governmentPayer?: '' | 'state' | 'subdivision' | 'local';
governmentPayerReference?: string;
capitalDefinition?: '' | 'yes' | 'no';
governmentInterestExemption?: '' | 'yes' | 'no';
gross: string;
@@ -244,6 +246,13 @@ export function validateInternational(c: InternationalCredits) {
);
},
)) ||
(p.treatyPreparation?.governmentPayer !== undefined &&
!['', 'state', 'subdivision', 'local'].includes(
p.treatyPreparation.governmentPayer,
)) ||
(p.treatyPreparation?.governmentPayerReference !== undefined &&
typeof p.treatyPreparation.governmentPayerReference !==
'string') ||
!evidenceValid(p.previousUse) ||
!Array.isArray(p.payments)
)
@@ -408,13 +417,25 @@ export function ptMzTreatyLimit(p: InternationalPosition) {
throw Error(
'Definição convencional de dividendos/juros por documentar.',
);
if (
p.treatyMethod === 'ptMzInterest' &&
q.governmentInterestExemption !== 'no'
)
throw Error(
'Juros abrangidos ou por corresponder à isenção governamental11(3) exigem tratamento próprio; não presumir limite ordinário.',
);
let governmentExemption: {
payer: 'state' | 'subdivision' | 'local';
reference: string;
} | null = null;
if (p.treatyMethod === 'ptMzInterest') {
if (q.governmentInterestExemption === 'yes') {
if (!q.governmentPayer || !q.governmentPayerReference?.trim())
throw Error(
'Isenção11(3)a exige devedor documentado: Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia; beneficiários/acordos11(3)b permanecem separados.',
);
governmentExemption = {
payer: q.governmentPayer,
reference: q.governmentPayerReference,
};
} else if (q.governmentInterestExemption !== 'no')
throw Error(
'Corresponda a aplicação ou não aplicação da isenção11(3); desconhecido não significa limite ordinário10%.',
);
}
if (
!validDate(q.from) ||
!validDate(q.to) ||
@@ -433,33 +454,44 @@ export function ptMzTreatyLimit(p: InternationalPosition) {
'Rendimento bruto inferior à parcela líquida incluída; reconcilie custos/perdas e base.',
);
return {
version:
p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
? 'IRPC-PT-MZ-royalty-credit/1'
: 'IRPC-PT-MZ-capital-credit/1',
version: governmentExemption
? 'IRPC-PT-MZ-government-interest/1'
: p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
? 'IRPC-PT-MZ-royalty-credit/1'
: 'IRPC-PT-MZ-capital-credit/1',
...(p.treatyMethod !== 'ptMzRoyalty' ? { nature: p.treatyMethod } : {}),
gross,
rate: '10',
limit: fraction(
BigInt(gross.numerator),
BigInt(gross.denominator) * 10n,
),
...(governmentExemption ? { governmentExemption } : {}),
rate: governmentExemption ? '0' : '10',
limit: governmentExemption
? zero()
: fraction(
BigInt(gross.numerator),
BigInt(gross.denominator) * 10n,
),
from: q.from,
to: q.to,
reference: q.reference,
source:
p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art12(2/4–6),PDF13–14 e23(3)a,PDF21; Protocolo RAR36/2009 arts1/7,PDF1–2; CIRPC65(2). Royalties ordinárias não digitais, sem EP/instalação fixa ligada nem excesso por relações especiais. Não confundir com retenção L5 paga por devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.'
: 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). ' +
(p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
? 'Dividendos10(2–4),PDF10; taxa10% actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art6,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1.'
: p.treatyMethod === 'ptMzInterest'
? 'Juros11(2–7),PDF11–12, excluída a isenção11(3); IRPC/art2 actualizado pelo Protocolo RAR36/2009 art1.'
: 'Royalties12(2/4–6),PDF13–14; definição actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art7,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1. Recorte ordinário não digital.') +
(p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
? ' Sem EP/instalação fixa ligada.'
: ' Sem EP/instalação fixa ligada ou excesso convencional por relações especiais.') +
' Não confundir com retenção L5 de devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.',
reference: governmentExemption
? q.reference +
'; devedor ' +
governmentExemption.payer +
'; ' +
governmentExemption.reference
: q.reference,
source: governmentExemption
? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art11(3)a,PDF11, e23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). Devedor Estado português/subdivisão/autarquia documentado. Juros isentos no Estado da fonte; limite convencional zero, sem crédito ou reembolso do imposto indevidamente pago pelo portal. Art11(3)b e demais situações permanecem separados.'
: p.treatyMethod === 'ptMzRoyalty'
? 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art12(2/4–6),PDF13–14 e23(3)a,PDF21; Protocolo RAR36/2009 arts1/7,PDF1–2; CIRPC65(2). Royalties ordinárias não digitais, sem EP/instalação fixa ligada nem excesso por relações especiais. Não confundir com retenção L5 paga por devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.'
: 'CDT PT–MZ, RAR36/1992 art23(3)a,PDF21; CIRPC65(2). ' +
(p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
? 'Dividendos10(2–4),PDF10; taxa10% actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art6,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1.'
: p.treatyMethod === 'ptMzInterest'
? 'Juros11(2–7),PDF11–12, excluída a isenção11(3); IRPC/art2 actualizado pelo Protocolo RAR36/2009 art1.'
: 'Royalties12(2/4–6),PDF13–14; definição actualizada pelo Protocolo RAR36/2009 art7,PDF2; IRPC/art2 actualizado pelo art1. Recorte ordinário não digital.') +
(p.treatyMethod === 'ptMzDividend'
? ' Sem EP/instalação fixa ligada.'
: ' Sem EP/instalação fixa ligada ou excesso convencional por relações especiais.') +
' Não confundir com retenção L5 de devedor moçambicano; sem isenção ou tax sparing presumidos.',
};
}
export function internationalPosition(
+12 -17
View File
@@ -14,6 +14,7 @@ import {
} from './irpc-international-credit.ts';
import {
addFractions,
fractionPresentation,
subtractFractions,
fraction,
type FiscalFraction,
@@ -48,20 +49,10 @@ export function validateEconomicInclusions(input: EconomicInclusions) {
});
}
export function economicInclusionMoney(value: FiscalFraction): string {
const n = BigInt(value.numerator) * 100n,
d = BigInt(value.denominator);
if (n % d !== 0n)
throw Error(
'Correcção com fracção de cêntimo exige tratamento próprio; não arredondar por presunção.',
);
const cents = n / d,
absolute = cents < 0n ? -cents : cents;
return (
(cents < 0n ? '-' : '') +
absolute / 100n +
'.' +
(absolute % 100n).toString().padStart(2, '0')
);
const presentation = fractionPresentation(value);
return presentation.approximate
? value.numerator + '/' + value.denominator
: presentation.decimal;
}
export function calculateEconomicInclusions(
input: EconomicInclusions,
@@ -148,7 +139,7 @@ export function calculateEconomicInclusions(
const targets = [creditMoney(r.income), nominal];
const included = [
creditMoney(row.profitAlreadyIncluded),
creditMoney(row.creditAlreadyIncluded),
creditLimit(row.creditAlreadyIncluded),
];
if (
r.incomeIncluded === 'yes' &&
@@ -178,7 +169,7 @@ export function calculateEconomicInclusions(
BigInt(effect.denominator),
),
effect,
reason: `${economicInclusionVersion}; CIRPC64(1–2)/53(1)a; ${index ? 'acréscimo nominal' : 'lucros'}: alvo ${economicInclusionMoney(target)}; já considerado ${economicInclusionMoney(included[index])}; diferença ${economicInclusionMoney(effect)}. ${row.reference}${specialReference ? ' ' + specialReference : ''}`,
reason: `${economicInclusionVersion}${[target, included[index], effect].some((v) => (BigInt(v.numerator) * 100n) % BigInt(v.denominator) !== 0n) ? '; IRPC-economic-inclusion-exact/1: fracções conservadas, sem arredondamento fiscal' : ''}; CIRPC64(1–2)/53(1)a; ${index ? 'acréscimo nominal' : 'lucros'}: alvo ${economicInclusionMoney(target)}; já considerado ${economicInclusionMoney(included[index])}; diferença ${economicInclusionMoney(effect)}. ${row.reference}${specialReference ? ' ' + specialReference : ''}`,
});
});
} catch (e) {
@@ -241,7 +232,11 @@ export function prepareEconomicInclusion(
'Reconcilie as outras correcções aos proveitos antes de substituir parcelas.',
);
const current =
topic.state === 'absent' ? fraction(0n) : creditMoney(topic.amount);
topic.state === 'absent'
? fraction(0n)
: old.rows.length
? creditLimit(topic.amount)
: creditMoney(topic.amount);
const remaining = subtractFractions(
current,
addFractions(
+20 -9
View File
@@ -1,3 +1,4 @@
import { creditLimit, creditCompare } from './irpc-international-credit.ts';
import type { NormalDepreciationModel } from './irpc-normal-depreciation.ts';
import type { NormalCostsModel } from './irpc-normal-costs.ts';
import type { SchedulesModel } from './irpc-normal-schedules.ts';
@@ -126,7 +127,13 @@ export type NormalProfitModel = {
source: string;
};
const zero = () => fraction(0n, 1n);
function money(s: string) {
function money(s: string, exact = false) {
if (exact) {
const v = creditLimit(s.startsWith('-') ? s.slice(1) : s);
return s.startsWith('-')
? fraction(-BigInt(v.numerator), BigInt(v.denominator))
: v;
}
if (!/^-?\d+(?:\.\d{1,2})?$/.test(s)) throw Error('Montante inválido');
const v = decimalFraction(s.startsWith('-') ? s.slice(1) : s);
return s.startsWith('-')
@@ -288,8 +295,11 @@ export function closeNormalProfit(
}
} else {
try {
value = money(t.amount);
if (units(value) !== 0n)
value = money(
t.amount,
key === 'incomeCorrections' && !!economic,
);
if (BigInt(value.numerator) !== 0n)
reason =
'Montante conhecido,mas tratamento específico ainda por corresponder;conservado sem aplicação presumida.';
else
@@ -304,23 +314,24 @@ export function closeNormalProfit(
...(costs?.effects ?? []),
...(economic?.effects ?? []),
].filter((e) => e.topic === key);
const mappedAmount = addFractions(
mapped.flatMap((e) => (e.amount ? [e.amount] : [])),
);
const covered =
(schedules || costs || economic) &&
mapped.length > 0 &&
mapped.every((e) => e.effect !== null) &&
value !== null &&
t.state === 'known' &&
units(
addFractions(
mapped.flatMap((e) => (e.amount ? [e.amount] : [])),
),
) === units(value);
(economic && key === 'incomeCorrections'
? creditCompare(mappedAmount, value) === 0n
: units(mappedAmount) === units(value));
if (covered)
reason =
'Montante reconciliado com as regras do mapa complementar; efeito fiscal discriminado por linha.';
if (
value === null ||
(units(value) !== 0n && !covered) ||
(BigInt(value.numerator) !== 0n && !covered) ||
(t.state === 'absent' && !!t.amount.trim()) ||
(mapped.length > 0 && !covered)
)