feat: support public-payer treaty exemption and exact economic adjustments
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# Rastreabilidade, utilização e formação
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## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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**Novos fechos dirigidos apenas em QA, ainda não instalados:**
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- CDT11(3)a: devedor Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia, expressamente qualificado e documentado; mantém residência, fonte, definição, período e restantes condições do recorte. Limite convencional0, imposto pago10 sem crédito elegível e saldo708 MZN no exemplo. Não gera reembolso/transporte nem altera L6. Beneficiários/acordos11(3)b e outras situações permanecem separados. Prova `outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/verification.json`, com API/gravação/recuperação/HTML/dossier e fundamento do devedor no relatório.
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- L6: diferença económica conserva fracções exactas, incluindo subcêntimos e n/d, pelo mecanismo racional existente. Remove a limitação técnica de exigir cêntimos inteiros neste mapa; não cria regra de arredondamento fiscal. Montante do tópico é reconciliado por igualdade racional, evitando tratar0,006 como0 ou aceitar truncamento. Exemplo de IRPC subjacente20,01: nominal12,006, efeito112,006, base4512,006, colecta1443,84192; reconferida L8, saldo723,83592. Repetição/substituição não acumula; valores já considerados/históricos preservados. Prova `outputs/irpc-economic-fraction-20261110/verification.json`, até API/recuperação/HTML/dossier/L8. Outros mapas e arredondamento de declarações oficiais conservam âmbito próprio.
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Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
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Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA
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**Homologação: `ac67f9c13a6561b66c5da788a48849beac90a905`**, promovida pelo executor Git existente às11:32:14UTC e conferida às11:33:16UTC (13:33 locais). Revisão HTTPS e27hashes Git iguais; portal/login/up/revision HTTP200; .env preservado, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos. Release c359364d conservada. Recibos `outputs/economic-special-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Credencial não guardada; sessão SSH encerrada. Inclui quota económica, inclusão/reconciliação ordinária e especial L6, partilha64(3) e associações64(4). Entradas anteriores «apenas QA» são históricas nestes recortes; não reinstalar por consequência.
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## 10/11/2026 — CDT instalada; isenção governamental e precisão económica em QA
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**Homologação: `60b52fc8c7446cbbee904a4411eca8ad284aa7ad`**, promovida às11:49:26UTC e conferida às11:50:11UTC (13:50 locais). Delta13hashes Git e revisão HTTPS iguais; portal/login/up/revision HTTP200, .env preservado, zero migrations/importações. Backup fresco/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos; ac67f9c1 disponível para reversão. Recibos `outputs/cdt-pt-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Sessão SSH encerrada, credencial não guardada. Royalties/dividendos/juros ordinários PT–MZ deste recorte deixam de ser pendência de instalação; não reabrir provas aceites.
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**Novos fechos dirigidos apenas em QA, ainda não instalados:**
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- CDT11(3)a: devedor Estado português, subdivisão política/administrativa ou autarquia, expressamente qualificado e documentado; mantém residência, fonte, definição, período e restantes condições do recorte. Limite convencional0, imposto pago10 sem crédito elegível e saldo708 MZN no exemplo. Não gera reembolso/transporte nem altera L6. Beneficiários/acordos11(3)b e outras situações permanecem separados. Prova `outputs/irpc-pt-mz-government-20261110/verification.json`, com API/gravação/recuperação/HTML/dossier e fundamento do devedor no relatório.
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- L6: diferença económica conserva fracções exactas, incluindo subcêntimos e n/d, pelo mecanismo racional existente. Remove a limitação técnica de exigir cêntimos inteiros neste mapa; não cria regra de arredondamento fiscal. Montante do tópico é reconciliado por igualdade racional, evitando tratar0,006 como0 ou aceitar truncamento. Exemplo de IRPC subjacente20,01: nominal12,006, efeito112,006, base4512,006, colecta1443,84192; reconferida L8, saldo723,83592. Repetição/substituição não acumula; valores já considerados/históricos preservados. Prova `outputs/irpc-economic-fraction-20261110/verification.json`, até API/recuperação/HTML/dossier/L8. Outros mapas e arredondamento de declarações oficiais conservam âmbito próprio.
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Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
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Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA
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**Homologação: `ac67f9c13a6561b66c5da788a48849beac90a905`**, promovida pelo executor Git existente às11:32:14UTC e conferida às11:33:16UTC (13:33 locais). Revisão HTTPS e27hashes Git iguais; portal/login/up/revision HTTP200; .env preservado, zero migrations/importações. Backup/restauro190tabelas com contagens/checksums iguais e369ficheiros/configuração extraídos/conferidos. Release c359364d conservada. Recibos `outputs/economic-special-delivery-20261110/{backup,restore,files-restore,verification}.json`. Credencial não guardada; sessão SSH encerrada. Inclui quota económica, inclusão/reconciliação ordinária e especial L6, partilha64(3) e associações64(4). Entradas anteriores «apenas QA» são históricas nestes recortes; não reinstalar por consequência.
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Conjunto novo agrupável sobre60b52fc8; não integra a revisão instalada. Conferência visual permanece pendente no mesmo registo S08. Resíduos L1–L7, restante L8 e L9–L16 preservados; nenhum lote ou portal declarado integral. Próximos ramos: CDT11(3)b e restantes correspondências concretas, obrigações/benefícios e demais percursos conforme saldo existente.
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Conjunto posterior preparado em `outputs/entrega-isencao-precisao-20261110.zip`, base exacta60b52fc8. Tipos/lint/Pint/build QA aprovados, aplicação/reversão conferidas em índices temporários. Não instalado; provas e pacotes anteriores preservados.
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## 10/11/2026 — económico instalado; CDT Portugal avançada em QA
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