docs: record bounded PEC QA scope, proofs and remaining L8 work
This commit is contained in:
@@ -1292,3 +1292,43 @@ Recibo remoto consolidado: `/var/backups/investmoz-sequential-20261027/installed
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Reutilizadas a entrega `9fda6d6e` e as provas técnicas aceites. Roteiro no manual existente, secção «avaliação de utilização pela equipa, sem Codex»: análise privada de trabalho → evidências com proveniência → ideia com hipótese/pendências → guardar/recuperar → mesmo dossier → revisão sem duplicação. A equipa utiliza a própria conta autorizada e devolve referências internas, passo, dificuldade concreta e apoio consultado. Estado desta avaliação: **pendente de execução real**, sem resultados de participantes inventados e sem nova aprovação obrigatória da entrega.
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As quatro linhas proactivas existentes (RF-CLU-003, MASTER-471012ab-0010, MASTER-9dee08d0-0067 e MASTER-471012ab-0067) conservam as provas e limitações; esta nota não promove os requisitos globais a concluídos. Não houve testes técnicos, nova instalação, alteração no portal ou contacto externo. Songo/Gurué privados; L8 parcial, PEC/créditos próprios separados. Registo: `docs/investmoz/unification/proactive-team-use-evaluation-20261027.json`. Retoma: tratar apenas os obstáculos observados pela equipa.
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## 27/10/2026 — L8: PEC pago no próprio exercício, incremento em QA
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**Estado:** implementado e demonstrado em QA, ainda sem instalação. O portal mantém a entrega `9fda6d6e`, segundo o recibo anterior; esta passagem não acedeu ao servidor nem alterou `main`. A avaliação real da equipa sobre o percurso proactivo continua pendente de retorno; Songo e Gurué permanecem privados.
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**Recorte:** residente no regime geral, ano civil 2026, MZN; colecta corrente válida L6/L7, créditos anteriores ausentes ou conhecidos zero, sem imposto autónomo positivo. PEC é pagamento efectivamente comprovado do próprio sujeito/exercício, não estimativa de tesouraria. Reutilizados o livro anual, o vínculo à colecta, os PPC, as retenções L5 e o mecanismo de gravação/recuperação/relatório existentes.
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**Regra implementada:** CIRPC, art. 66(1–2), exemplar oficial Lei34/2007, PDF18/p768-(72), conferido visualmente. A dedução PEC é a menor entre as parcelas disponíveis comprovadas e a colecta disponível antes de retenções/PPC. A colecta após PEC não fica negativa. O excedente PEC é apresentado como parcela seleccionada não deduzida: **não constitui reembolso nem transporte oficial criado pelo simulador**. Retenções/PPC ainda podem originar saldo simulado a recuperar. Créditos precedentes positivos ou desconhecidos mantêm o caso indeterminado, sem ordem ou limite presumidos.
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O detalhe PEC é uma extensão opcional versionada do snapshot anual. A acção explícita «Preparar detalhe PEC» reutiliza estado/suporte anteriores, conservando o resumo e os resultados históricos. Cada prova identifica emitente/documento, pagamento efectivo, NUIT, exercício/data, moeda, montante comprovado, utilizações anteriores documentadas e parcela seleccionada. Zero utilizado exige valor e suporte; vazio não vira zero. Ausência declarada, pagamento conhecido e informação em falta permanecem distintos. Contradições não são apagadas. A identidade física do comprovativo ignora mudanças de data e confere PEC/PPC/retenções neste e noutros contextos do mesmo snapshot; parcelas mais utilização anterior não podem ultrapassar o comprovado. Não há consulta/consumo de conta fiscal oficial nem deduplicação global entre dossiers independentes.
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| Caso sintético novo | Efeito demonstrado |
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| Colecta1 408; PEC200; PPC500; ausência de retenções | Dedução PEC200; colecta após PEC1 208; saldo simulado a pagar708 MZN. |
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| Mesmo caso com retenção L5 efectivamente sofrida300 | Saldo simulado408 MZN; prova L5 reutilizada, sem alterar o cálculo L5. |
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| Colecta1 408; PEC2 000; sem PPC/retenções | Dedução1 408; saldo zero; PEC592 não deduzido, sem reembolso PEC. |
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| Mesmo PEC2 000 e PPC500 | Saldo simulado a recuperar500; PEC592 continua separado. |
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| Prova PEC300; já utilizado100; parcela200; sem PPC/retenções | Saldo simulado a pagar1 208; utilizações anteriores não deduzidas outra vez. |
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| Utilização anterior desconhecida, prova incompatível/duplicada ou crédito precedente positivo | Saldo indeterminado; subtotal conhecido não substitui os dados em falta. |
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**Provas do delta:**12 testes novos PEC;19 testes do módulo anual directamente afectado preservados e aprovados. API privada:1 teste/102 asserções, cinco casos, base isolada `proactive_investment_20261027_test` em loopback55441 e transacção com rollback. Os cinco snapshots recuperados geraram HTML e dossier concordantes; histórico anterior conservado. Hashes dos registos existentes em sete tabelas conservaram55 oportunidades,64 documentos,1 vínculo documental,19 rascunhos,40 utilizadores,3 organizações e409 eventos anteriores. Não houve nova conta/grant, publicação ou importação de pilotos. Wayfinder pelo procedimento existente, TypeScript e build isolado aprovados. Interface PEC implementada; nesta passagem não se declara nova prova manual de utilização por browser/equipa. Não se repetiram suites independentes L3/ISPC/câmbio/L5–L7.30 PDFs do arquivo comparados byte a byte ao baseline `dc14f01e`, sem alterações; schema/configuração e módulos proactivos preservados.
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### Saldo concreto do PEC e dependências de L8
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| Código ainda por implementar | Exemplo / condição concreta de retoma |
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| Cálculo da obrigação PEC e prestações | Distinguir volume anterior, PPC do ano anterior e PEC pago. Exemplo de domínio a desenvolver:volume10 000 000 ×0,5%=50 000, antes dos PPC anteriores. Reutilizar vendas/pagamentos só após reconciliação de entidade/exercício; aplicar limites/calendário da edição pertinente e representar dispensas/rectificações próprias. Nenhum vencimento/valor a pagar foi gerado neste incremento. |
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| Transporte, ordem de utilização e caducidade de PEC de exercícios anteriores | Exemplo:PEC2025 ainda não deduzido no fecho2026. Implementar proveniência por ano, utilizações, remanescente e prazo; não aceitar esse saldo como PEC2026 nem criar crédito oficial a partir dos592 do exemplo. |
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| Outros créditos, imposto autónomo, períodos especiais, outras moedas e transporte/submissão M20/M22 | Mantêm os grupos L8 anteriores, com condições e regras próprias; o PEC corrente independente não espera por esses casos. O mecanismo cambial existente será reutilizado quando corresponder a regra do pagamento. |
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| Esclarecimento documental aguardado | Exemplo / condição concreta de retoma |
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| Edição regulamentar após o anúncio governamental de alterações IRPC em2026 | Recuperar diploma publicado, artigos alterados e entrada em vigor para os calendários/obrigações afectados. O anúncio não substitui norma nem activa parâmetros novos. Não se reabrem as fontes aceites ou cálculos independentes do art66 já demonstrados. |
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| Aplicação do prazo do art66 aos saldos anteriores e eventuais regras transitórias | Fixar para um PEC2025 as datas/último exercício elegível e documentação das utilizações; manter a regra PEC distinta do transporte de cinco exercícios do crédito por dupla tributação internacional do art65. Não presumir reembolso, expiração ou saldo oficial. |
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| Crédito próprio específico positivo | Exemplo:imposto estrangeiro10 MZN exige rendimento/base/titular, imposto efectivamente pago, limite, convenção e período próprios antes de concorrer com PEC. Segue a dependência existente do crédito, não uma pesquisa geral de L5. |
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Registo do incremento: `docs/investmoz/simulations/irpc-l8-pec-qa-20261027.json`; provas sintéticas locais em `outputs/irpc-l8-pec-20261027/`. **L8 permanece parcial.** Não há nova estimativa global de prazo nem declaração de IRPC integralmente concluído. Dificuldades da equipa serão tratadas como correcções concretas do percurso proactivo quando forem comunicadas.
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Revisão QA preparada no Git: `7fdb6b42`; ramo `codex/irpc-l8-pec-qa-20261027`. Sem instalação.
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@@ -0,0 +1,505 @@
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{
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"date": "2026-10-27",
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"status": "QA implemented, not installed",
|
||||
"branch": "codex/irpc-l8-pec-qa-20261027",
|
||||
"baseline": "dc14f01e1479f6bef48be60d2fbe961d9d445e0e",
|
||||
"portal_reference_from_previous_receipt": "9fda6d6e12832a3cf25e7314f1f895dd430238c5",
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"active_changed": false,
|
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"main_changed": false,
|
||||
"scope": {
|
||||
"year": "2026",
|
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"regime": "resident_general",
|
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"currency": "MZN",
|
||||
"period": "calendar",
|
||||
"payment": "documented current-year PEC, available amount after prior use",
|
||||
"deduction": "min(available selected PEC, valid collecta after preceding credits), before RF/PPC",
|
||||
"special_credits": "only documented absent or known zero; positive/missing stays indeterminate",
|
||||
"excess": "selected amount not deducted, no PEC refund or official carry created"
|
||||
},
|
||||
"examples": [
|
||||
{
|
||||
"case": "payable",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "708",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"pec": {
|
||||
"version": "IRPC-PEC/1",
|
||||
"available": {
|
||||
"numerator": "200",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"deducted": {
|
||||
"numerator": "200",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"remaining": {
|
||||
"numerator": "0",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"afterPec": {
|
||||
"numerator": "1208",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"source": "CIRPC, art. 66(1–2), Lei 34/2007, exemplar BR52, p. 768-(72): dedução após créditos anteriores, até à colecta, sem reembolso do PEC. Recorte demonstrado: pagamento efectivo do próprio exercício 2026, residente geral, ano civil, MZN. Não calcula a obrigação PEC, transporte, caducidade ou consumo de saldos oficiais.",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
|
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"rows": 7,
|
||||
"history": 0,
|
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|
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"current": true,
|
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"dossier": true
|
||||
},
|
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{
|
||||
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|
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"status": "balanced",
|
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|
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"numerator": "0",
|
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"denominator": "1"
|
||||
},
|
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|
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|
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|
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"numerator": "2000",
|
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"denominator": "1"
|
||||
},
|
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|
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"numerator": "1408",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"remaining": {
|
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"numerator": "592",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
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"afterPec": {
|
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"numerator": "0",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"source": "CIRPC, art. 66(1–2), Lei 34/2007, exemplar BR52, p. 768-(72): dedução após créditos anteriores, até à colecta, sem reembolso do PEC. Recorte demonstrado: pagamento efectivo do próprio exercício 2026, residente geral, ano civil, MZN. Não calcula a obrigação PEC, transporte, caducidade ou consumo de saldos oficiais.",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
|
||||
"rows": 6,
|
||||
"history": 1,
|
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|
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"current": true,
|
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"dossier": true
|
||||
},
|
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{
|
||||
"case": "recoverable",
|
||||
"status": "recoverable",
|
||||
"balance": {
|
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"numerator": "-500",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
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"pec": {
|
||||
"version": "IRPC-PEC/1",
|
||||
"available": {
|
||||
"numerator": "2000",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
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"deducted": {
|
||||
"numerator": "1408",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"remaining": {
|
||||
"numerator": "592",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
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"afterPec": {
|
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"numerator": "0",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"source": "CIRPC, art. 66(1–2), Lei 34/2007, exemplar BR52, p. 768-(72): dedução após créditos anteriores, até à colecta, sem reembolso do PEC. Recorte demonstrado: pagamento efectivo do próprio exercício 2026, residente geral, ano civil, MZN. Não calcula a obrigação PEC, transporte, caducidade ou consumo de saldos oficiais.",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
|
||||
"rows": 7,
|
||||
"history": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"current": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "missing",
|
||||
"status": "indeterminate",
|
||||
"balance": null,
|
||||
"pec": {
|
||||
"version": "IRPC-PEC/1",
|
||||
"available": {
|
||||
"numerator": "0",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"deducted": null,
|
||||
"remaining": null,
|
||||
"afterPec": null,
|
||||
"source": "CIRPC, art. 66(1–2), Lei 34/2007, exemplar BR52, p. 768-(72): dedução após créditos anteriores, até à colecta, sem reembolso do PEC. Recorte demonstrado: pagamento efectivo do próprio exercício 2026, residente geral, ano civil, MZN. Não calcula a obrigação PEC, transporte, caducidade ou consumo de saldos oficiais.",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
|
||||
"rows": 7,
|
||||
"history": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"current": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"case": "prior-use",
|
||||
"status": "payable",
|
||||
"balance": {
|
||||
"numerator": "1208",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"pec": {
|
||||
"version": "IRPC-PEC/1",
|
||||
"available": {
|
||||
"numerator": "200",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"deducted": {
|
||||
"numerator": "200",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"remaining": {
|
||||
"numerator": "0",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"afterPec": {
|
||||
"numerator": "1208",
|
||||
"denominator": "1"
|
||||
},
|
||||
"source": "CIRPC, art. 66(1–2), Lei 34/2007, exemplar BR52, p. 768-(72): dedução após créditos anteriores, até à colecta, sem reembolso do PEC. Recorte demonstrado: pagamento efectivo do próprio exercício 2026, residente geral, ano civil, MZN. Não calcula a obrigação PEC, transporte, caducidade ou consumo de saldos oficiais.",
|
||||
"officialBalancesConsumed": false,
|
||||
"carryCreated": false
|
||||
},
|
||||
"rows": 6,
|
||||
"history": 1,
|
||||
"apiRoundTrip": true,
|
||||
"current": true,
|
||||
"dossier": true
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"proofs": {
|
||||
"new_frontend_tests": 12,
|
||||
"affected_annual_tests": 19,
|
||||
"api_tests": 1,
|
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"api_assertions": 102,
|
||||
"api_cases": 5,
|
||||
"api_round_trip_reports": 5,
|
||||
"routes": "wayfinder --with-form passed",
|
||||
"typescript": "passed",
|
||||
"isolated_build": "passed; optional fontaine/chunk-size notices only",
|
||||
"manual_browser_test": false,
|
||||
"real_team_evaluation": "pending external feedback"
|
||||
},
|
||||
"preservation": {
|
||||
"database": "proactive_investment_20261027_test",
|
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"tables": {
|
||||
"opportunities": {
|
||||
"existing_rows": 55,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"documents": {
|
||||
"existing_rows": 64,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"opportunity_documents": {
|
||||
"existing_rows": 1,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"simulation_form_drafts": {
|
||||
"existing_rows": 19,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"users": {
|
||||
"existing_rows": 40,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"organizations": {
|
||||
"existing_rows": 3,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
},
|
||||
"audit_events": {
|
||||
"existing_rows": 409,
|
||||
"unchanged": true
|
||||
}
|
||||
},
|
||||
"transaction_rollback": true
|
||||
},
|
||||
"source_preservation": {
|
||||
"baseline": "dc14f01e",
|
||||
"count": 30,
|
||||
"all_equal": true,
|
||||
"files": [
|
||||
{
|
||||
"file": "AT-Comunicado-9-2026-ISPC.pdf",
|
||||
"sha256": "106f8a9ce9255c03549c70bf07fe999d32e6e55302d009b509862aa74ccb4973"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "AT-Modelo-30-ISPC.pdf",
|
||||
"sha256": "6802edd06b6ff638a0b851a3ec7ecf69af8f07840faa47446becad67d35d445c"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "AT-Modelo-B-Geral.pdf",
|
||||
"sha256": "bd977c7c59d4d98befd92e2c566b1bf168cb1343bb519f51b41a3807f431fc57"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "AT-MRFTA-19-39.pdf",
|
||||
"sha256": "8ea62c53066b482f87078a7a7b1ecf15ca98a12a122e8d7abca63acfc993186b"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "BR-16-I-Serie-2008-04-16.pdf",
|
||||
"sha256": "fc373ff5637edf75ec6a9595dec8763a8503d4ee786e3b7d8f1c742eae9d80ee"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "BR-248-I-Suplemento-1-2025.pdf",
|
||||
"sha256": "ccf2a8deeca820f2dd076b4b2141b1efe3f6a806568c3a587ca59a8e92f4c251"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "BR-89-I-Serie-2017-06-08.pdf",
|
||||
"sha256": "11f0cab15eb6e51010952203ffa24fdc533a24fd642e19525fe4f46b17a1f5e5"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "BR-95-I-Suplemento-2025-05-21.pdf",
|
||||
"sha256": "e0e682e2c027c3cd9c1d46a73a3f48bc5f6bdbf05667fd97314d7a3f6a456358"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "BR252-I-Serie-2022-Lei20-PESOE.pdf",
|
||||
"sha256": "1159fd3ce1ba5581671796d083534da48bd3c5578298819e896f1c2a8026318d"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Decreto-22-2021-BR70.pdf",
|
||||
"sha256": "a8fac38dcfe08f9c7a8e46254cff10e1ec82fc4f7a8d88ad6e4fe7d91ffc21a5"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Decreto-27-2026-BR123.pdf",
|
||||
"sha256": "26249c3fa58f149c81de36e99d1aac2819a4771379d9e8833159660dabf539bb"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Decreto-29-1998-BR22-5-suplemento.pdf",
|
||||
"sha256": "6242cbe675faadf085f43f95ec8c7e8868aafe67c3b2ab2bb010992288f954f8"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Decreto-3-2011-BR-11-I-mineiros.pdf",
|
||||
"sha256": "5bca1133666ba9c69870b89823420175b7b5b8d0eccb667ecdf5c29716f3b6be"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Decreto-37-2023-BR124.pdf",
|
||||
"sha256": "7e680b191481faa0e2e9057fa5053587eb2a29d1d8c819e0eb9f02814255a04c"
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"file": "Decreto-9-2008-BR16.pdf",
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"file": "Lei-2-2011-BR-1-4-suplemento-MCNet.pdf",
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},
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"file": "Lei-20-2009-BR36-AT-exemplar19.pdf",
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|
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},
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{
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"file": "Lei-22-2022-IVA-republicada-BR-250-2-suplemento.pdf",
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|
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{
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{
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"file": "Lei-4-1994-BR37-3-suplemento.pdf",
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|
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},
|
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{
|
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"file": "Lei-4-2012-BR3.pdf",
|
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"sha256": "b8845cef41dcbd9ba50c43dbfa743a56030dd3d348242a107e1ae30279eec121"
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Lei-7-1991-Partidos-IFES.pdf",
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"sha256": "6b783a0bb3330688ef10660a58060d9724aa2da6a873d234fe902f0eaaeda42d"
|
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},
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{
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"file": "PT-MZ-CDT-1992.pdf",
|
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"sha256": "d504e1024b28aee5c6acf4592acb96ec9c915a8414f67a61ab6984d6acf9df9d"
|
||||
},
|
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{
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"file": "PT-MZ-Protocolo-2009.pdf",
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"sha256": "f353773dcf41f09f4daa6cf5ba5a5f7994f3e02615867c2dcffc61c3d901bf9b"
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}
|
||||
]
|
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},
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"rule_sources": [
|
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{
|
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"file": "Lei-34-2007-BR52.pdf",
|
||||
"pdf_page": 18,
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"printed_page": "768-(72)",
|
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"article": "66(1–2)",
|
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"sha256": "cdbef875ad7ccc1517b12faf5de0e893a70ed2ed81e33913cd6dc4a674474e6e"
|
||||
},
|
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{
|
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"file": "Decreto-9-2008-BR16.pdf",
|
||||
"pdf_pages": [
|
||||
6,
|
||||
7
|
||||
],
|
||||
"articles": "21(2/5),27;29 for deferred obligation context",
|
||||
"sha256": "96fccdecbfdc11c9eafb90fbc6c7bc259f88bbd4c7507d1ac3af1fa03f960697"
|
||||
}
|
||||
],
|
||||
"remaining_code": [
|
||||
"PEC obligation and instalments, separate from actual payment",
|
||||
"Prior-year carry, expiry and usage ledger",
|
||||
"Special credits/autonomous tax/special periods/non-MZN/M20-M22 remain own groups"
|
||||
],
|
||||
"documentary_resume_conditions": [
|
||||
"Published 2026 regulatory amendment: exact articles and effective date for affected obligation/calendar",
|
||||
"Prior-year PEC: exact last eligible exercise, transition and documented usage",
|
||||
"Specific positive credit: own legal limit, order, period, evidence and convention if relevant"
|
||||
],
|
||||
"private_pilots": "Songo/Gurue unchanged and private; no publication",
|
||||
"proactive_team_use": "await actual team feedback; implement concrete observed corrections only",
|
||||
"artifacts": [
|
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{
|
||||
"file": "Decreto-9-2008-BR16.pdf-6.png",
|
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|
||||
"bytes": 476800
|
||||
},
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{
|
||||
"file": "Decreto-9-2008-BR16.pdf-7.png",
|
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"sha256": "943f945fae0a5086fad53cc468f1105257c9b4d762220b823816874bd1878884",
|
||||
"bytes": 504338
|
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},
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{
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"file": "dossier-capped.json",
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"sha256": "a93f9dc6b0b2c21526dfaff9a415bbc2b6a53124dbd860ea5d1809c8868dd2d3",
|
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"bytes": 31771
|
||||
},
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{
|
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"file": "dossier-missing.json",
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"sha256": "563e015d9a9069b09dd16548efa21fa37399b24fc6634d136100080706aa6d9a",
|
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"bytes": 32184
|
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},
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{
|
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"file": "dossier-payable.json",
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"sha256": "b4cde0e17a9306bf08b7f54103eb499d11e4fd14d70fd38e4858013074d08a3a",
|
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"bytes": 32130
|
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},
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{
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"file": "dossier-prior-use.json",
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"sha256": "5b2f95e06711099051fc463509854b439a48f7134c6da45210ce0ca529f77622",
|
||||
"bytes": 31776
|
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},
|
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{
|
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"file": "dossier-recoverable.json",
|
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"sha256": "27d954e4e6a48980cbbd391a9352ea83456b1e61b42663389f6ada47b55d7c77",
|
||||
"bytes": 32142
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "existing-records-preservation.json",
|
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"sha256": "b45b3306d3c9dee63fbbaf9a04bba31008019e65892bd16322460b5ef53eda7d",
|
||||
"bytes": 822
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Lei-34-2007-BR52.pdf-18.png",
|
||||
"sha256": "25a5493d2d63d492ca849b5b798b87ad792fa4f6a95493ec96fa5c974c8c4c62",
|
||||
"bytes": 467400
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "Lei-34-2007-BR52.pdf-19.png",
|
||||
"sha256": "160f635ce804f400e73d878dff19dc0cae360a195a06952294766f00c74f78d0",
|
||||
"bytes": 483003
|
||||
},
|
||||
{
|
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"file": "PEC-excerpts.json",
|
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"sha256": "3d8795a9bde96195a59dfef0387c1294a14bd6f671d3df76ac8f7e95ebd7a1ad",
|
||||
"bytes": 19256
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-capped.json",
|
||||
"sha256": "e9465e01490fc6f3d52ebdf74d12842d60d5bde155e863a14ec8224592dd5ab4",
|
||||
"bytes": 349126
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-missing.json",
|
||||
"sha256": "32b4183191ed48954f6d13b8b0a2c127a1edfd7a2308370396bf1cce26f7504b",
|
||||
"bytes": 349856
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-payable.json",
|
||||
"sha256": "8b039e9127e57a2b104f7b37dbedb60e857b82e271bee7c784cf9be06fef2731",
|
||||
"bytes": 344415
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-prior-use.json",
|
||||
"sha256": "ae5099bc2dd54755f232567a6cf7c87080ca8fc1dfde09db6ed4426d4189d800",
|
||||
"bytes": 348899
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-recoverable.json",
|
||||
"sha256": "cae038d1abe19bfc3101216d3e0b79a4cc3ef360f3ca4f8fa3e298a7c187d843",
|
||||
"bytes": 349415
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "recovered-report-receipt.json",
|
||||
"sha256": "e70e0777dd92cf8ef17d199238cef3fcef8223a4dfba3b56c420ba4aca42a6f7",
|
||||
"bytes": 5362
|
||||
},
|
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{
|
||||
"file": "report-capped.html",
|
||||
"sha256": "ddf9e4fa8508daa86c2f5a337f57fe6d8c443018c8706d79f34c8151a6bd9465",
|
||||
"bytes": 5214
|
||||
},
|
||||
{
|
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"file": "report-missing.html",
|
||||
"sha256": "7313eaa4f984ae2976d7a66b81242899bb5a9cc5c55e62f85a0d4813b7710c91",
|
||||
"bytes": 5594
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "report-payable.html",
|
||||
"sha256": "d654183e1d293f7fd025918ddaca6da0d30915e4fd6cc4b34e899b210ed6eb52",
|
||||
"bytes": 5540
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "report-prior-use.html",
|
||||
"sha256": "113bdc44ad910a8679ec99949726d637297180f078c2b6ba4760076e8dd0da85",
|
||||
"bytes": 5219
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "report-recoverable.html",
|
||||
"sha256": "c91511cd25706322ddfc9f081e1058325a8af617a97580c97388304f6481194a",
|
||||
"bytes": 5552
|
||||
},
|
||||
{
|
||||
"file": "source-preservation.json",
|
||||
"sha256": "621864a86ef46931a949d039d3de854c339e205310955fa886d9f879404834e2",
|
||||
"bytes": 4483
|
||||
}
|
||||
]
|
||||
}
|
||||
@@ -161,3 +161,10 @@ Reutilizados31originais sem alteração por hash. Lei34/2007PDF5/p768(59),15(1)a
|
||||
## 25/10/2026 — L6:taxa geral para a colecta normal2026
|
||||
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||||
Sem novos originais:31exemplares preservados por hash. Conferidos visualmenteCIRPC Lei34/2007PDF17/p768(71),61(1),taxa geral32%;Lei20/2022PDF1/p2731,61(1)mantido e61(2)temporário;Lei12/2025PDF18/p2180(18),lista de alterações,ePDF20/p2180(20),61-A/vigência. A alteração61(2)daLei4/2012 já aceite é reutilizada. Índice primárioINM confirmaLei20/2022,artigos61/62,p2731. Não se transportam medidas expiradas,casos autónomos ou taxas de retenção para a colecta normal. Enquadramento do caso/ano é expresso;nenhum aprovador ou revalidação genérica criado. Sem pesquisa das pendênciasL5. Retenções/pagamentos/créditos anuais permanecemL8.
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||||
|
||||
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||||
## 27/10/2026 — L8: dedução PEC do próprio exercício
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||||
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||||
Sem novo original legal importado. Conferidos visualmente Lei34/2007PDF18/p768-(72),art66(1–2),eDecreto9/2008PDF6/p121,21(2/5),PDF7/p122,27/29;Lei34PDF19/art71 lido para delimitar obrigação separada. Lei4/2012,Lei19/2013 e acervo de alteraçõesLei12/2025 reutilizados;nenhuma alteração doart66 identificada nesses exemplares. Dedução corrente limitada à colecta,sem reembolso PEC;transporte/caducidade e obrigação separados.30PDFs presentes no arquivo source-archive iguais byte a byte a dc14f01e;recibo source-preservation.json.
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||||
Consulta primária dirigida identificou anúncio do Governo de alterações regulamentares2026: https://portaldogoverno.gov.mz/governo-introduz-alteracoes-nos-regulamentos-fiscais-para-reforcar-eficiencia-tributaria/ . O anúncio não fornece o articulado promulgado e contém referência editorial divergente à lei; não é tratado como nova regra. Retoma específica para obrigação/calendário: diploma publicado,artigos e vigência. Sem nova pesquisa genérica ou substituição das fontes aceites;art66 e cálculo simulado corrente permanecem no recorte explícito. Model39 oficialAT identificaPEC,mas não foi inferido transporte automáticoM20/M22: https://edeclaracao.at.gov.mz/formularios/irpc/view/formulario_irpc_m39.aspx .
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@@ -2524,7 +2524,7 @@ As estimativas são **horas de trabalho técnico**, não calendário nem mediç
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| L5 — retenções IRPC e guias | Documentos de compras/vendas e guia M/39 como exemplar | Rendimento pago/recebido, entidade que retém, residente/não residente/EP, evento temporal, excepções e casos digitais/e-money; guia e comprovativo ligados à operação | Contrapartes, facturas, pagamentos, período, moeda, oportunidade | Artigos aplicáveis por rendimento, taxa/convenção se invocada; corrigir remissões do exemplar. Sem submissão electrónica AT presumida | 32–56 h |
|
||||
| L6 — IRPC anual: regime normal | Disponível5aaf1a56:percurso normal demonstrado atécolecta,períodos/moedas e preparação parcialM20/M22 | Operacional no âmbito demonstrado por decisãoTempo26/10;limitações explícitas;5grupos código+5documentais preservados;sem conclusão integral | Plano financeiro,dados comuns,activos/livros e histórico;retenções/pagamentos/créditos anuaisL8 | Pendências bloqueiam só os casos dependentes;L7/L8 próprios | Estimativa inicial48–80h;saldo não reestimado |
|
||||
| L7 — IRPC: tratamentos específicos | f8d57bdd instalado;632dc069 e a7434cd2 preservados no percurso | Cumulações demonstradas disponíveis;7famílias de saldo e documentos por caso discriminados;L7parcial | Activos/períodos/saldos/benefícios reutilizados;ordem,limites e incompatibilidades explícitos | Outras combinações/específicos/mistos/transporte próprios;L8delimitado separadamente | Inicial48–80h;saldo não reestimado |
|
||||
| L8 — IRPC: liquidação e pagamentos | Primeiro incremento delimitado,não implementado:colecta válida→retenções recebidas por conta/PPC comprovados→saldo simulado | Residente geral,ano2026/MZN;ausências documentadas dePEC/créditos/autónomos fora do recorte;gravação/recuperação/relatório a demonstrar | Reutiliza colectaL6/L7,L5received/effective/on_account ecomprovativos do próprio sujeito/período | Não abater retenções por conta de terceiros;PEC/créditos/limites próprios;regra de mínimo/versionamento a aplicar;camposM20M22 só bloqueiam transporte afectado | Inicial32–56h;não é previsão actual do recorte |
|
||||
| L8 — IRPC: liquidação e pagamentos | Primeiro saldo com retenções/PPC entregue em9fda6d6e;dedução de PEC corrente comprovado emQA,sem instalação | Residente geral2026/MZN;PEC limitado à colecta,sem reembolso do excedente;ausência/zero/falta explícitos | ColectaL6/L7,L5received/effective/on_account,comprovativos e histórico anual reutilizados | Transporte/obrigaçãoPEC,créditos próprios,autónomos,períodos/moedas eM20M22 específicos;pendências só dependentes | Inicial32–56h;não é previsão actual do saldo |
|
||||
| L9 — INSS: contribuição social | Massa salarial agregada e referência TCO3%+4% | Trabalhadores, remuneração/base contributiva, exclusões, empregador/trabalhador, TCO/TCP, declaração e encargos por período | Equipa/custos, entidade e calendário; cadastro de pessoa partilhado com L10 | Regulamento e alterações aplicáveis, natureza do vínculo; confirmar base antes da taxa. Contribuição social, distinta dos impostos | 24–40 h |
|
||||
| L10 — IRPS: retenção mensal e líquido | Entrada IRPS, custos salariais e escalões anuais documentais | Tabela mensal própria, remunerações/benefícios, situação pessoal relevante, retenção, salário líquido e contribuição ligada a L9 | Mesmo trabalhador/folha salarial, pagamentos e retenções | Tabela mensal do período, residência e condições familiares necessárias; não dividir escalões anuais por12 | 40–64 h |
|
||||
| L11 — IRPS: apuramento anual e outras categorias | Escalões anuais e exemplares M/19/M/20/anexos | Categorias aplicáveis aos rendimentos documentados, actividade independente, capitais/prediais/mais-valias, englobamento/tratamento autónomo, deduções, retenções e saldo | Dados pessoais autorizados, rendimentos/despesas, activos e L10 | Código IRPS/Lei11/2025, âmbito/categoria/período e deduções pessoais; diferenças de edição dos anexos. Não copiar regras IRPC | 48–80 h |
|
||||
@@ -6840,3 +6840,43 @@ O coordenador devolve estes resultados pelo canal habitual da equipa. A avaliaç
|
||||
**Âmbitos preservados:** Songo e Gurué privados e pendentes de evidências comerciais. L8 permanece parcial; PEC e créditos com regras próprias continuam separados e não fazem parte deste exercício de utilização. O resultado técnico entregue não declara o IRPC completo nem valida comercialmente os pilotos.
|
||||
|
||||
Registo de preparação e resultados ainda em aberto: `docs/investmoz/unification/proactive-team-use-evaluation-20261027.json`. Não é um recibo de execução pela equipa.
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## 27/10/2026 — L8: PEC pago no próprio exercício, incremento em QA
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**Estado:** implementado e demonstrado em QA, ainda sem instalação. O portal mantém a entrega `9fda6d6e`, segundo o recibo anterior; esta passagem não acedeu ao servidor nem alterou `main`. A avaliação real da equipa sobre o percurso proactivo continua pendente de retorno; Songo e Gurué permanecem privados.
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**Recorte:** residente no regime geral, ano civil 2026, MZN; colecta corrente válida L6/L7, créditos anteriores ausentes ou conhecidos zero, sem imposto autónomo positivo. PEC é pagamento efectivamente comprovado do próprio sujeito/exercício, não estimativa de tesouraria. Reutilizados o livro anual, o vínculo à colecta, os PPC, as retenções L5 e o mecanismo de gravação/recuperação/relatório existentes.
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**Regra implementada:** CIRPC, art. 66(1–2), exemplar oficial Lei34/2007, PDF18/p768-(72), conferido visualmente. A dedução PEC é a menor entre as parcelas disponíveis comprovadas e a colecta disponível antes de retenções/PPC. A colecta após PEC não fica negativa. O excedente PEC é apresentado como parcela seleccionada não deduzida: **não constitui reembolso nem transporte oficial criado pelo simulador**. Retenções/PPC ainda podem originar saldo simulado a recuperar. Créditos precedentes positivos ou desconhecidos mantêm o caso indeterminado, sem ordem ou limite presumidos.
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O detalhe PEC é uma extensão opcional versionada do snapshot anual. A acção explícita «Preparar detalhe PEC» reutiliza estado/suporte anteriores, conservando o resumo e os resultados históricos. Cada prova identifica emitente/documento, pagamento efectivo, NUIT, exercício/data, moeda, montante comprovado, utilizações anteriores documentadas e parcela seleccionada. Zero utilizado exige valor e suporte; vazio não vira zero. Ausência declarada, pagamento conhecido e informação em falta permanecem distintos. Contradições não são apagadas. A identidade física do comprovativo ignora mudanças de data e confere PEC/PPC/retenções neste e noutros contextos do mesmo snapshot; parcelas mais utilização anterior não podem ultrapassar o comprovado. Não há consulta/consumo de conta fiscal oficial nem deduplicação global entre dossiers independentes.
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| Caso sintético novo | Efeito demonstrado |
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| Colecta1 408; PEC200; PPC500; ausência de retenções | Dedução PEC200; colecta após PEC1 208; saldo simulado a pagar708 MZN. |
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| Mesmo caso com retenção L5 efectivamente sofrida300 | Saldo simulado408 MZN; prova L5 reutilizada, sem alterar o cálculo L5. |
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| Colecta1 408; PEC2 000; sem PPC/retenções | Dedução1 408; saldo zero; PEC592 não deduzido, sem reembolso PEC. |
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| Mesmo PEC2 000 e PPC500 | Saldo simulado a recuperar500; PEC592 continua separado. |
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| Prova PEC300; já utilizado100; parcela200; sem PPC/retenções | Saldo simulado a pagar1 208; utilizações anteriores não deduzidas outra vez. |
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| Utilização anterior desconhecida, prova incompatível/duplicada ou crédito precedente positivo | Saldo indeterminado; subtotal conhecido não substitui os dados em falta. |
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**Provas do delta:**12 testes novos PEC;19 testes do módulo anual directamente afectado preservados e aprovados. API privada:1 teste/102 asserções, cinco casos, base isolada `proactive_investment_20261027_test` em loopback55441 e transacção com rollback. Os cinco snapshots recuperados geraram HTML e dossier concordantes; histórico anterior conservado. Hashes dos registos existentes em sete tabelas conservaram55 oportunidades,64 documentos,1 vínculo documental,19 rascunhos,40 utilizadores,3 organizações e409 eventos anteriores. Não houve nova conta/grant, publicação ou importação de pilotos. Wayfinder pelo procedimento existente, TypeScript e build isolado aprovados. Interface PEC implementada; nesta passagem não se declara nova prova manual de utilização por browser/equipa. Não se repetiram suites independentes L3/ISPC/câmbio/L5–L7.30 PDFs do arquivo comparados byte a byte ao baseline `dc14f01e`, sem alterações; schema/configuração e módulos proactivos preservados.
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### Saldo concreto do PEC e dependências de L8
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| Código ainda por implementar | Exemplo / condição concreta de retoma |
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| Cálculo da obrigação PEC e prestações | Distinguir volume anterior, PPC do ano anterior e PEC pago. Exemplo de domínio a desenvolver:volume10 000 000 ×0,5%=50 000, antes dos PPC anteriores. Reutilizar vendas/pagamentos só após reconciliação de entidade/exercício; aplicar limites/calendário da edição pertinente e representar dispensas/rectificações próprias. Nenhum vencimento/valor a pagar foi gerado neste incremento. |
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| Transporte, ordem de utilização e caducidade de PEC de exercícios anteriores | Exemplo:PEC2025 ainda não deduzido no fecho2026. Implementar proveniência por ano, utilizações, remanescente e prazo; não aceitar esse saldo como PEC2026 nem criar crédito oficial a partir dos592 do exemplo. |
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| Outros créditos, imposto autónomo, períodos especiais, outras moedas e transporte/submissão M20/M22 | Mantêm os grupos L8 anteriores, com condições e regras próprias; o PEC corrente independente não espera por esses casos. O mecanismo cambial existente será reutilizado quando corresponder a regra do pagamento. |
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| Esclarecimento documental aguardado | Exemplo / condição concreta de retoma |
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| Edição regulamentar após o anúncio governamental de alterações IRPC em2026 | Recuperar diploma publicado, artigos alterados e entrada em vigor para os calendários/obrigações afectados. O anúncio não substitui norma nem activa parâmetros novos. Não se reabrem as fontes aceites ou cálculos independentes do art66 já demonstrados. |
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| Aplicação do prazo do art66 aos saldos anteriores e eventuais regras transitórias | Fixar para um PEC2025 as datas/último exercício elegível e documentação das utilizações; manter a regra PEC distinta do transporte de cinco exercícios do crédito por dupla tributação internacional do art65. Não presumir reembolso, expiração ou saldo oficial. |
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| Crédito próprio específico positivo | Exemplo:imposto estrangeiro10 MZN exige rendimento/base/titular, imposto efectivamente pago, limite, convenção e período próprios antes de concorrer com PEC. Segue a dependência existente do crédito, não uma pesquisa geral de L5. |
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Registo do incremento: `docs/investmoz/simulations/irpc-l8-pec-qa-20261027.json`; provas sintéticas locais em `outputs/irpc-l8-pec-20261027/`. **L8 permanece parcial.** Não há nova estimativa global de prazo nem declaração de IRPC integralmente concluído. Dificuldades da equipa serão tratadas como correcções concretas do percurso proactivo quando forem comunicadas.
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Revisão QA preparada no Git: `7fdb6b42`; ramo `codex/irpc-l8-pec-qa-20261027`. Sem instalação.
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